Resumo do Regulamento do PED 2013

Filiados votantes, atividades obrigatórias e inscrições de chapas

O Partido dos Trabalhadores elegerá, por meio do Processo de Eleição Diretas – PED 2013, suas direções zonais, municipais, estaduais, nacional e os respectivos (as) presidentes, membros dos Conselhos Fiscais, das Comissões de Ética e os delegados ao seu 5º Congresso.

O PED 2013 será realizado no dia 10 de novembro, em 4.777 diretórios municipais, das 9h às 17 horas, de acordo com o horário de cada região do país.

O PT, que já tem 1 milhão e 590 mil filiados, recebeu 195.193 pedidos de filiação.

Para contribuir com a organização da intervenção da Articulação de Esquerda nas eleições internas do partido compartilhamos, por meio desta circular, informações sobre as plenárias de novos filiados, atividades partidárias obrigatórias e as inscrições de chapas.

É desafio de toda  a militância do PT fazer desse PED um momento de grande mobilização e debate massivo sobre os rumos do nosso partido. Enviaremos nos próximos dias novas circulares tratando da nossa política e intervenção coletiva.

Fase 1 – Plenária de Filiação (até 30 de abril)

1 - Para poder votar no PED, os novos filiados devem participar das Plenárias de Filiação até, no máximo, 30 de abril.

2 - Os Diretórios Municipais têm até o dia 13 de maio para informar à SORG, através do Sisfil ou do correio, a relação dos participantes nas plenárias.

Fase 2 – Atividades Partidárias obrigatórias (1º de Março até 12 de agosto)

1 – No período entre 1º de Março até 12 de agosto, as instâncias municipais devem convocar, pelo menos, 3 (três) atividades partidárias para debater os seguintes pontos:

• Programa e Estratégia partidária;
• Conjuntura nacional e internacional;
• Tática, política de alianças, programa para as eleições 2014;
• Construção partidária e plano de ação.

2 - A participação em pelo menos uma destas atividades é obrigatória para tornar o filiado apto a votar. No caso dos novos filiados, eles devem participar de pelo menos uma destas atividades, além da já obrigatória plenária de filiação.

3 - A Comissão de Organização Eleitoral realizará um debate em cada capital, sendo no mínimo nove debates entre os (as) candidatos à presidência e os demais entre as chapas à direção. A participação nestes debates também habilitará o filiado a votar no PED 2013;

Fase 3 – Inscrição de chapas e candidatos (Julho à Setembro)

1 - As chapas devem ser inscritas respeitando os critérios de paridade de gênero (50% de mulheres e 50% de homens), cota de 20% de jovens e cota étnico-racial especifica para cada estado, de acordo com a seguinte tabela:

Estado	Cota
Acre	28%
Alagoas	26%
Amapá	28%
Amazonas	29%
Bahia	30%
Ceará	26%
Distrito Federal	22%
Espírito Santo	22%
Goiás	22%
Maranhão	29%
Mato Grosso	24%
Mato Grosso do Sul	20%
Minas Gerais	21%
Pará	29%
Paraíba	23%
Paraná	11%
Pernambuco	24%
Piauí	29%
Rio de Janeiro	20%
Rio Grande do Norte	23%
Rio Grande do Sul	6%
Rondônia	25%
Roraima	29%
Santa Catarina	6%
São Paulo	14%
Sergipe	27%
Tocantins	28%

2 - As chapas devem ser pré-ordenadas. Esta ordem deverá ser observada na indicação dos componentes nas instancias partidárias, não sendo admitida qualquer modificação posterior à realização PED.

Portanto, reforçamos aos/às companheiros/as que priorizem que nossas chapas sejam encabeçadas e/ou que contem com participação expressiva de mulheres, negras e jovens com até 29 anos.

Atenção: Caso na composição final das direções não se cumprirem as cotas, haverá, obrigatoriamente, alteração na ordem dos nomes dentro das chapas.

3 - Os componentes das instâncias deverão estar quites no dia da inscrição.

- As contribuições individuais devem ser pagas, única e exclusivamente através do SACE, até o dia 12 de agosto de 2013.

- O valor da contribuição individual será baseado no rendimento mensal do (a) filiado (a), obedecendo-se a seguinte tabela:

FAIXA RENDIMENTO MENSAL BRUTO / VALOR DA SEMESTRALIDADE

• Até 3 salários mínimos = R$ 15,00 (quinze reais)
• Acima de 3 até 6 salários mínimos = 3% do salário líquido mensal
• Acima de 6 salários mínimos = 6% do salário líquido mensal

- Os filiados que não efetuarem a contribuição individual, poderão ter sua contribuição financeira quitada através de atividade especifica de arrecadação coletiva, que será convocada e realizada pela instância nacional.

- Filiados que ocupam cargo eletivo, de confiança ou de direção partidária devem pagar todas as contribuições, através do SACE, até o mês de outubro de 2013.

4 – Inscrição das chapas:

• Nacionais: inscritas até 13/07;
• Estaduais: inscritas até 12/08 e
• Municipais e zonais: inscritas até 11/09.

- Para a entrega das teses das chapas e dos textos de apresentação dos (as) candidatos (as) a Presidente serão observados os mesmos prazos para as inscrições das respectivas chapas nacionais, estaduais, municipais e zonais.

- Na inscrição, a chapa deverá apresentar os nomes completos dos Delegados (as) e filiados (as) para o Diretório, o Conselho Fiscal e a Comissão de Ética.

- Nas chapas nacionais, a lista de candidatos (as) ao Diretório deverá ser composta por filiados (as) de, no mínimo, 9 (nove) Estados da federação;

- Os (as) candidatos (as) ao Conselho Fiscal e Comissão de Ética não poderão

integrar o respectivo Diretório;

- O número de componentes de cada chapa deverá ser, no máximo, até um terço a mais que o número de vagas em disputa e, no mínimo:

a) 30% das vagas em disputa para as chapas nacionais;

b) 50% das vagas em disputa para as chapas estaduais, municipais e zonais;

- As chapas nacionais deverão apresentar a lista de candidatos (as) a delegados (as) ao 5º Congresso Nacional do PT, que deverá ser composta por filiados (as) de, no mínimo, 9 (nove) Estados da Federação;

- As chapas estaduais, municipais e zonais deverão apresentar a lista de candidatos (as) a delegados(as) ao seu respectivo Encontro, respeitando os mesmos critérios de gênero, geracional e étnico previstos para as chapas que concorrem às direções.

Valter Pomar: ‘Liderança coletiva’ pode prosseguir obra de Hugo Chávez na Venezuela

O processo político e social na Venezuela, após a morte do presidente Hugo Chávez, ocorrida na terça-feira (5), vai continuar, com a eleição do vice-presidente Nicolás Maduro, que será eleito presidente da República e cumprirá um papel destacado. Porém, é provável que ocorra a constituição de uma liderança coletiva para dar prosseguimento ao projeto iniciado há 14 anos. A avaliação é de Valter Pomar, secretário-executivo do Foro de São Paulo e membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em entrevista à RBA.

Para ele, é equivocado comparar Maduro a Chávez, que emergiram em conjunturas históricas muito distintas. “O tipo de liderança que Chávez representou foi possível porque ele foi produzido por esse movimento político-social ocorrido na Venezuela desde o início. As lideranças que surgiram depois ou ao longo do processo e as que vão surgir no futuro são de tipos diferentes”, avalia Pomar.

Na entrevista, Pomar diz também que não se pode comparar a liderança de Chávez e do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. “Não ajuda. Muito menos neste momento. Conseguimos chegar onde chegamos na América Latina porque conseguimos cooperar, e a cooperação pressupõe liderança compartilhada, e não disputa de protagonismo”.

Recentemente você escreveu que “a chamada revolução bolivariana é um processo político-social muito consistente, que não depende nem se resume a uma pessoa”. Mas neste momento, qual a medida da falta de Hugo Chávez, como liderança, na América Latina?

Continuo achando a mesma coisa que achava quando escrevi o texto que você leu. Existe um processo social na Venezuela que é encabeçado por uma pessoa, que não foi criado por essa pessoa. Um processo social dessa magnitude que sobrevive ao longo de 14 anos, ampliando seu espaço, consolidando políticas, fortalecendo instrumentos, esse processo não depende de uma só pessoa. É um processo político-social que mobiliza milhões de pessoas. Então não tenho por que acreditar nessa tese de que uma vez que uma pessoa desapareça, morra, o processo acaba. A grande questão é: que liderança vai substituir essa que morreu?

Nicolás Maduro tem condições de se consolidar como liderança?

Acho que o Maduro será eleito presidente da República e evidentemente cumprirá um papel destacado. Mas a minha opinião é que vai ocorrer a constituição de uma liderança coletiva. Porque é evidente que o tipo de liderança que foi criado na primeira fase da revolução bolivariana não é copiável, não tem como refazer o tipo de lealdade política que se estabelece num movimento social e político no seu início e achar que esse mesmo movimento em etapas mais avançadas vai criar lideranças individuais semelhantes.

É óbvio que o tipo de liderança que Chávez representou foi possível porque ele foi produzido por esse movimento político-social ocorrido na Venezuela desde o início. As lideranças que surgiram, depois ou ao longo do processo, e as que vão surgir no futuro são de tipos diferentes. O mais provável é que tenhamos o surgimento de uma liderança coletiva, que pode ser o Grande Pólo Patriótico, o PSUV, um grupo de dirigentes, mas não acredito na ideia de que vai haver uma espécie de um segundo Chávez para substituir o primeiro.

Grande parte dos analistas sérios – não estou falando dos “picaretas” – que dizem que o Maduro vai ter dificuldades é porque ficam se perguntando se Nicolás Maduro vai substituir o Chávez. Claro que não vai. Não porque o Maduro não tenha características individuais valiosas…

Ele não tem o carisma de Chávez…

O carisma não é um fenômeno dado, é um fenômeno construído historicamente. E o processo histórico que construiu o tipo de liderança carismática do Chávez corresponde à fase inicial do processo, e nós estamos em outra fase. Vou dar um exemplo brasileiro. As pesquisas de opinião mostram que Dilma tem mais votos hoje do que Lula. Mas ninguém duvida que o Lula tem mais carisma que a Dilma, não é verdade? O certo seria dizer que o tipo de carisma do Lula é um; o tipo de carisma da Dilma é outro.

O tipo de carisma do Lula corresponde a um período social em que esse carisma foi constituído. O da Dilma foi constituído em um período de governo, ainda que ela também absorva a participação política anterior dela na luta armada. Isso é muito interessante: o que compõe o personagem carismático da Dilma hoje é uma mistura entre o que ela era na luta contra a ditadura e o que ela foi desde que entrou no governo Lula.

O Maduro terá outro tipo de liderança, diferente da do Chávez, pela simples razão de que são lideranças constituídas socialmente de maneira e em momentos históricos distintos. Essa questão, na minha opinião, é politicamente irrelevante. A questão relevante é saber: o Maduro vai ser eleito? O PSUV vai continuar com seus aliados governando o país? A minha opinião é que sim. Porque a base social do processo é muito consistente.

Mas você concorda que o Partido Socialista Unido da Venezuela, o PSUV, partido de Chávez, não é uma instituição tão consolidada quanto outras na América, como o PT, e que a situação partidária na Venezuela é mais frágil do que no Uruguai, Argentina…

Não concordo. A pergunta feita parte de um paradigma escondido. O que é uma estrutura partidária consolidada? Como se mede isso? Pelo número de votos? Se é isso, eles estão muito bem. Se for a capacidade de fazer transformações sociais, estão muito bem. Pela capacidade de renovar lideranças? Se for isso eles vão confirmar essa capacidade agora.

Não tem um partido na América Latina que possa ser padrão para os outros, porque cada um atua numa realidade completamente distinta.  E mesmo que a gente busque os parâmetros mais universais, como número de votos em relação ao total da população, capacidade de fazer transformações políticas e ter hegemonia sobre o processo, capacidade de renovar, ter novas gerações dirigentes, eles estão muito bem.

Por exemplo, nós já passamos aqui no Brasil pelo teste de renovar uma geração, a eleição da Dilma. Eles não passaram por esse teste ainda, vão passar daqui a 30 dias. Mas em compensação eles estão melhor que nós no quesito percentual de apoio da população, e no quesito capacidade hegemônica, ou seja, capacidade de fazer mudanças coerentes com seu programa. Meu critério é esse: eles passaram em dois de três testes e vão passar pelo terceiro daqui a 30 dias. Se passarem por esse, estão no primeiro time. Terão demonstrado força eleitoral, capacidade hegemônica e de renovação de dirigentes.

Evo Morales disse que “Chávez continua sendo comandante das forças libertárias da América”. Como você compara Lula e Chávez como lideranças regionais e também dentro dos respectivos países?

Eu não faço esse tipo de comparação por razões políticas. Não ajuda. Muito menos neste momento. Conseguimos chegar onde chegamos na América Latina porque conseguimos cooperar, e a cooperação pressupõe liderança compartilhada, e não disputa de protagonismo. Essa necessidade prossegue. O sucesso lá e o sucesso aqui se somam. Disputa de protagonismo atrapalha.

A presidenta Dilma disse, ao comentar a morte de Chávez que “em muitas ocasiões o governo brasileiro não concordou integralmente com o presidente Hugo Chávez”. A que diferenças Dilma estaria se referindo?

Não faço a menor ideia, e se eu fosse ela eu não teria falado isso.  A hora é de reforçar convergências.

A morte de Chávez é mais sentida e tem mais repercussão nos países hispânicos, nossos vizinhos na América…

Isso é óbvio…

Por que?

O Brasil tem uma longa história de estar de costas para a América Latina. Colonização portuguesa aqui, colonização espanhola ali; aqui teve uma independência conduzida pelo monarca português e seu filho, lá teve uma guerra de independência; aqui, depois da independência a gente teve uma longa monarquia com escravidão, lá tivemos, em muitos países, república com abolição; construiu-se uma cultura de “nuestra América”, uma cultura comum nos países hispânicos que aqui não se construiu.

Falar de Bolívar aqui, para qualquer cidadão, não é a mesma coisa. Em qualquer país latino-americano de língua hispânica você vai ver que as pessoas têm uma consciência histórica muito mais integrada. Mesmo entre as pessoas que tenham opiniões políticas antagônicas. Bolívar é um herói nacional e regional para diferentes correntes políticas.

Então a figura do Chávez é culturalmente muito mais impactante para o povo de fala hispânica do que para os brasileiros, embora para a militância política de esquerda, PT, PCdoB, a morte dele tenha sido muito sentida. Mesmo a intelectualidade progressista, democrática, e aquela que é conservadora, sabe da importância histórica do Chávez.

A era Chávez foi revolucionária ou reformista?

Esse período histórico que estamos vivendo na América Latina é de reformismo revolucionário, uma expressão inventada, que eu saiba, por um autor inglês chamado Ralph Miliband, nos anos 70, exatamente para falar de processos que, não sendo revoluções clássicas como foi a revolução russa, chinesa, cubana – em que as forças transformadoras tomam o poder do Estado e fazem quase que tábula rasa das instituições políticas –, usam o poder para reformar a realidade econômica e social. Miliband e outros diziam que há situações em que as forças transformadoras não tomam o poder, elas ocupam partes do aparato do Estado e vão fazendo as transformações. Então não é propriamente uma solução revolucionária, mas também não é um processo simples de reformas.

Brasil e Venezuela são semelhantes nessa avaliação?

Fazem parte do mesmo processo histórico, mas não vivem a mesma situação. No Brasil temos uma situação anterior a essa. Ainda estamos numa etapa de superar a herança neoliberal.

Há quem diga – e não pessoas necessariamente conservadoras – que a dependência do petróleo da Venezuela e a indústria incipiente prejudicam o país, o que pode se agravar se o processo do ponto de vista econômico não for bem conduzido…

De fato a economia venezuelana é fortemente dependente de um único produto. Essa dependência foi criada nos últimos 100 anos. O Chávez herdou essa limitação, entre outras coisas. O que pode ser discutido é em que medida, durante esses 14 anos, se conseguiu reduzir essa dependência. E também deve se discutir o que mais precisa ser feito para reduzir essa dependência.

Mas vamos combinar que isso é uma operação dificílima, como se sabe, olhando para todos os países produtores de petróleo. A tendência, por razões de economia política, de as pessoas se concentrarem na produção desse bem e importarem o resto é muito grande. Pelo que conheço da Venezuela, eles continuarão a fazer um esforço de industrialização e de segurança alimentar.

Têm consciência do problema e estão trabalhando para superá-lo. Se esse problema não for superado, isso se torna uma trava, não de curto, mas de longo prazo, ao processo de transformação venezuelano. Não existe uma sociedade igualitária moderna, profundamente democrática se ela não tiver uma economia de alto grau de autossuficiência, uma autonomia econômica expressiva.

A oposição venezuelana, no início da era Chávez, aparecia como muito feroz, e hoje, depois de muito tempo, comparando com o Brasil, onde o governo popular, com Dilma, está no terceiro mandato, a impressão não é de que a oposição na Venezuela evoluiu e percebe a mudança e a  brasileira é que hoje não consegue evoluir?

Existem duas posturas, na oposição conservadora em todos os países da América Latina. Um setor busca se aproximar, conciliar, conviver com uma hegemonia de centro-esquerda, às vezes mais, às vezes menos radical. E outro setor não faz nenhum acordo, nenhuma conciliação, promove guerra aberta. Esses dois setores cooperam, essas duas linhas convivem, lá e aqui. Estão presentes e atuantes de uma forma ou outra, dependendo do momento, das circunstâncias, cooperando. Aliás, deixe-me dizer: que nota lamentável a de Obama. Não sabe nem fazer hipocrisia. É uma nota quase comemorando a morte de Chávez…


Rede Brasil Atual

Dirigentes Nacionais do PT participam da maior Plenária de filiados(as) em Fortaleza

Em 2 de março, sábado passado, aconteceu a maior plenária do PT em Fortaleza realizada até agora, destinada à confirmar o ingresso de novos(as) filiados(as) no Partido. Mais de uma centena de militantes compareceram à atividade no Genibaú, um bairro de periferia na região sudoeste da cidade.

Além do presidente do PT Fortaleza, Raimundo Ângelo, e dos vereadores Deodato Ramalho e Ronivaldo Maia, entre outros dirigentes locais, o evento contou com a presença de dirigentes nacionais do PT: Iole Ilíada, Valter Pomar e Rubens Alves, que fizeram exposições sobre a história do Partido e a conjuntura atual.

Após a plenária, a militância da AE-CE realizou um encontro para discussão e organização da participação no Processo de Eleição Direta do PT, marcado para acontecer em novembro de 2013.

Veja as fotos

8 de março - Dia de lutas e conquistas

Há mais de 100 anos, as mulheres do mundo inteiro vêm combatendo a violência, lutando e conquistando espaços em meio a uma sociedade machista e patriarcal, na qual predomina o poder e o lucro dos patrões.

O 8 de março é uma data marcante na vida das mulheres, pois neste dia o movimento feminista vai às ruas para reafirmar suas bandeiras de luta e exigir políticas públicas que modifiquem a vida das mulheres, principalmente no que se refere ao combate à violência.

Uma das conquistas mais importantes dessas lutas foi a eleição da primeira mulher Presidenta do Brasil. Dilma Rousseff é um símbolo de anos de luta de inúmeras mulheres, que chegaram a sacrificar até suas vidas, pela construção de um mundo com igualdade de direitos.

Nem mesmo a conquista do maior posto político da nação, no entanto, é suficiente para dar conta do espaço político das mulheres, mas ela representa o esforço e sacrifício para chegar ao patamar.

A luta das mulheres também se associa à crítica ao modelo de desenvolvimento econômico excludente, imposto pela sociedade capitalista, que se apropria da opressão contra a mulher para lucrar com a desigualdade.

Como se já não bastasse o lucro adquirido pela mão de obra da classe trabalhadora, os donos do capital ainda fortalecem a violência, o machismo e se apropriam das vidas e dos corpos das mulheres como se fossem mercadorias.

Por acreditar na importância dessas lutas é que o Mandato de Confiança e Coragem parabeniza as mulheres de Fortaleza e do mundo pela coragem de continuarem empunhando as bandeiras que visam às mudanças profundas e radicais nas vidas das mulheres.

A luta das mulheres deve ser de todos(as) que acreditam que um mundo melhor é possível, sem violência contra a mulher, sem racismo, sem homofobia e com direitos iguais entre homens e mulheres.

Vereador Deodato Ramalho
Líder da Bancada do PT

Resolução Política do Diretório Nacional do PT

No próximo dia 6 de março, as centrais sindicais, em sua marcha a Brasília, serão recebidas pela presidenta da República e apresentarão sua pauta de reivindicações. Entre elas, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; o direito à negociação coletiva dos servidores públicos; e a proibição de demissões imotivadas -– causas que o PT apóia e considera como avanços, sobretudo diante das conquistas que nossos governos possibilitaram nos últimos dez anos.

O último decênio, por sinal, foi marcado por transformações profundas, promovidas pelos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, com o apoio de uma coalizão de partidos aliados. O Brasil deixou para trás um período de triste memória—em que reinaram as políticas neoliberais e a submissão ao chamado consenso de Washington dando inicio a uma era de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e ascensão social, articulada com democracia, soberania nacional, integração regional e uma nova atitude internacional do Brasil, num mundo marcado pela crise, pelos conflitos militares e pela insistência de algumas potências em nefastas políticas de austeridade.

A participação da militância e os pronunciamentos do presidente Lula e da presidenta Dilma, no ato inaugural das comemorações dos 10 anos de governos liderados pelo PT, realizado em São Paulo em 20 de fevereiro, constituem um novo marco na conjuntura. Se antes o quadro era de tentativa de cerco pelos adversários, agora passou a ser de ofensiva e retomada da iniciativa política pelo PT.

Aliás, desde que o DN, em dezembro, aprovou uma agenda positiva e que o governo federal decidiu baixar os preços da energia, derrotando e desmascarando a sabotagem de nossos adversários – o cenário do País mostra-se mais favorável ao campo popular.

As comemorações dos 33 anos do PT e dos 10 anos do nosso governo (que estão ocorrendo em todas as regiões do país) devem servir para mobilizar a militância e para a disputa política com a oposição. É preciso levar para o povo os avanços sociais, econômicos e políticos do governo do PT, consolidando nossa base social e eleitoral, preparando desse modo o terreno para 2014. Com a retomada do julgamento da Ação Penal 470 pelo STF, que deverá publicar os acórdãos e abrir prazos para a apresentação dos Embargos – que pleiteamos sejam acolhidos no mérito – o Diretório Nacional reafirma os termos da Nota da Comissão Executiva Nacional aprovada em 14 de novembro de 2012.

A sucessão de fatos positivos (o mais recente foi a extensão, a 2,5 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família, de um complemento de R$ 70 mensais para retirá-las da condição de extrema pobreza) tem exacerbado a agressividade da oposição—a partidária e a extrapartidária, representada pelo oligopólio midiático, por segmentos da burocracia do Estado e por setores do grande capital.

Contrários à redução da conta de luz, inconformados com a popularidade do PT, do Lula e da presidenta Dilma, baixaram o nível. Partiram para o ataque pessoal à presidenta Dilma e tentam desqualificar nossas iniciativas. Ao mesmo tempo, torcem pelo fracasso das políticas públicas governamentais.

À falta de projeto e de propostas, acenam com a volta da inflação – que está sob controle – -, criticam a política de investimentos, o ritmo das obras estruturais, o desempenho do PIB, os gastos sociais… Como se fossem insignificantes, em meio à maior crise do capitalismo mundial, os ganhos em distribuição de renda, a ampliação do mercado interno, a expansão do crédito popular, as taxas recordes de nível de emprego com carteira assinada.

A omissão de um dos pretensos candidatos a presidente a estes fatos, bem como a ausência da palavra “povo” em seu discurso de lançamento, são sintomáticos do que representaria o retorno desta gente ao poder.

Esta mesma oposição procura antecipar o processo eleitoral de 2014, apesar de não ter candidaturas definidas, para obstar a reeleição da companheira Dilma Rousseff. Jogam, então, numa expectativa de pulverizar a disputa entre vários (as) postulantes, na pretensão de, pela multiplicidade de eventuais candidaturas oposicionistas, provocar um segundo turno e, quem sabe, uma ampla frente capaz de impedir a continuidade do nosso projeto.

Vale lembrar que, desde 1994, renovam-se as tentativas de criar uma “terceira via”, um caminho alternativo à polarização entre o bloco conservador, liderado pelo PSDB, e o bloco popular, comandado pelo PT.

Cabe ao PT e a nossos aliados contribuirem, dentro e fora do Congresso Nacional, para a consolidação do governo da presidenta. São muitas as tarefas nessa direção, a começar pela mobilização social e pela aprovação de medidas importantes que tramitam na Câmara e no Senado. Além disso, precisamos garantir o sucesso das administrações petistas e populares nos municípios e Estados que governamos, pois, em sintonia com as políticas públicas federais, ajudam a melhorar as condições de vida da população.

A fim de manter a ofensiva, nossa militância precisa ir às ruas para celebrar os 33 anos do partido e reavivar as conquistas dos 10 anos dos nossos governos. Não se trata de, simplesmente, revolver o passado, mas, com base nas experiências exitosas, abrir caminho para novas realizações. Também vale a pena relembrar para a população o que foram os anos do neoliberalismo, para que o eventual esquecimento da tragédia não franqueie uma reedição como farsa.

É fundamental fortalecermos o movimento pela reforma politico-eleitoral, para corrigir distorções do sistema e favorecer uma maior participação do povo nas decisões de governo. Paralelamente ao trabalho de entidades da sociedade civil, o DN conclama nossa militância a coletar, este ano, mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular. O PT se associará à campanha por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal como proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades.

Ao longo da campanha do PED e da realização do 5º. Congresso Programático do PT, temos de revigorar o debate de idéias na sociedade. É uma oportunidade valiosa para atualizarmos o nosso projeto, partilhá-lo com a população, assimilar suas novas demandas e projetar o futuro. Da mesma forma que no 3º. e 4º. Congressos, o PT debaterá este ano com nossos aliados nos movimentos sociais do campo democrático e popular, na forma de um III Colóquio PT e Movimentos Sociais, a agenda dos avanços programáticos e das reformas democráticas e populares, no processo de preparação de nosso 5º. Congresso. Para o PT, a relação partido, governo e movimentos sociais permite, respeitada a autonomia e a independência dessas diferentes frentes de atuação pela transformação de nosso país, produzir agendas comuns que potencializem os avanços já acumulados rumo a outras e mais profundas conquistas para o povo brasileiro.

A despeito das dificuldades para a instituição de um marco regulatório para a mídia, o PT continuará lutando pelo alargamento da liberdade de expressão no País. Como um direito social, contra qualquer tipo de censura, restrição ou discriminação, e insistindo junto ao Congresso Nacional para que dê eficácia aos artigos da Constituição que disciplinam o assunto.

Solidário com as lutas dos trabalhadores, o DN saúda os(as) companheiros(as) da CUT, que completa 30 anos em 2013; saúda, também, os 90 anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco; e congratula-se com o Congresso da Contag, a se instalar dia 4 próximo em Brasília. Ao mesmo tempo, conclama a militância petista a engajar-se em grande esforço de mobilização por ocasião do dia internacional da mulher. No dia 08 de março, o lilás e o vermelho se unirão por uma sociedade justa, igualitária e sem discriminação ou opressão.

Fortaleza, 01 de março de 2013.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Falleció el presidente Hugo Chávez

Este martes a las 4:25 de la tarde falleció el presidente de la República Bolivariana de Venezuela, Hugo Rafael Chávez Frías.

El anuncio lo hizo el vicepresidente Ejecutivo, Nicolás Maduro, quien dijo por cadena nacional: “Recibimos la información más dura y trágica que podamos transmitir a nuestro pueblo. Ha fallecido el presidente de Venezuela”.

Y agregó: “Este es un dolor inmenso y una tragedia histórica que hoy toca a esta patria. Comandante, donde esté usted: gracias, mil veces gracias, de parte de este pueblo que usted protegió, al que nunca le falló. Sólo cabe la comprensión y el respeto a los ideales más grandes de paz que perseguía Hugo Chávez”.

Partido Comunista De Cuba - PCC

Nota do PT

O Partido dos Trabalhadores lamenta profundamente o falecimento de Hugo Chávez, presidente da República Bolivariana da Venezuela, destacado protagonista da integração de Nossa América e uma liderança mundial das forças populares.

Em 2012, Lula disse a Chavez: “tua luta é nossa luta, tua vitória será nossa vitória”.

Hoje, neste momento de tristeza e dor, abraçamos os familiares, amigos, colegas de farda e camaradas de crença de Chavez, e dizemos: contem conosco, contem com o Partido dos Trabalhadores, para dar prosseguimento às grandes conquistas políticas e sociais iniciadas pelo governo de Hugo Chávez.

Saudações petistas a este herói da América Latina e Caribenha

Rui Falcão, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores

Iriny Lopes, secretária de relações internacionais do PT

Marco Aurélio Garcia, do diretório nacional do PT

Valter Pomar, do diretório nacional do PT

Em defesa do Hospital da Mulher!

Nem no luxo do hotel, o PT aceita coronel

Foto: Paulo Holanda Vieira

Tendo um seminário sobre os 10 anos de governos petistas e uma reunião do Diretório Nacional do PT como desculpas, arranjou-se a vinda de Lula e da alta cúpula petista à Fortaleza, para tentar apaziguar os ânimos com os Gomes, à frente do PSB do Ceará. Só que o tiro saiu pela culatra

Sob o manto do Instituto Lula e da Fundação Perseu Abramo, o circo armado para receber o ex-Presidente num dos mais luxuosos hotéis de Fortaleza em 28 de fevereiro, foi maculado pelas sonoras vaias do público presente, ao governador Cid Gomes e ao prefeito Roberto Cláudio, ambos do PSB cearense. A ex-Prefeita Luizianne Lins (PT) no entanto, foi saudada sob o coro de: "Partido, partido é dos trabalhadores".

Sinal que boa parte da militância do PT repudia o alinhamento do Partido com o atual governo e também não digeriu o golpe sofrido na último pleito na capital, quando os Gomes comandaram a tomada de assalto da Prefeitura de Fortaleza.

Na ocasião, a AE Ceará distribuiu uma Nota defendendo a ruptura da aliança com a oligarquia e o lançamento de uma candidatura própria do PT ao governo do estado.

A militância também ergueu uma faixa reclamando do formato do evento, excludente da participação da base militante, e contra a submissão do Partido ao coronelismo tecnocrático do atual comando do PSB cearense.

O protesto despertou reclamação furiosa do Secretário Nacional de Organização do PT, Paulo Frateschi, que veio tomar satisfações da direção do PT local.

Nada, no entanto, foi comparável à truculência da dirigente do PT Ceará, Sônia Braga, da CNB, ávida por demonstrar toda sua eloqüência subalterna ao poderio dos Gomes, tentou impedir a livre manifestação no evento.

Mas a atitude despertou a indignação da plateia que reagiu ao autoritarismo e saiu em defesa dos manifestantes. Percebendo que sua manobra aumentou ainda mais a confusão, a troglodita acabou se retirando. Após a sua expulsão para os bastidores, o manifesto pôde prosseguir sem maiores incidentes.

O protesto da militância dominou a cobertura da mídia empresarial e ofuscou a tentativa de entendimento entre as legendas de olho em 2014: OP, DN, OE, TVJ, FSP.

Enquanto a maioria do direção do PT-CE minimizou o "incidente", fingindo não ter entendido o recado, a militância de base, mais uma vez, como já aconteceu antes, nas eleições de Maria Luiza (1986) e Luizianne (2002), demonstra que não se dobra aos mandonismo e com ousadia e consciência vai construindo o seu próprio rumo.

Resolução do Diretório Nacional do PT

A partir de texto original apresentado por dirigentes da AE foi aprovada com emendas, por unanimidade, pelo DN-PT a seguinte resolução, sobre a posição do Partido frente ao novo marco regulatório das comunicações, entre outras questões. Leia:

Democratização da mídia é urgente e inadiável

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações; a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

III. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização daComunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntardecididamente a essa campanha;

IV. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Plenária do PT Fortaleza

Com as presenças de Valter Pomar e Iole Ilíada (DN PT)

2 de março, sábado, 15h
Rua Perilo Teixeira nº 254 - Genibaú
(Próx. ao depósito Centro da Construção)