Leia a íntegra da Nota:
Dirigentes municipais do PT respaldam ação contra o aumento do IPTU em Fortaleza
Nós, integrantes da Executiva Municipal do PT, sobre o episódio da ação judicial impetrada pelo PT de Fortaleza para barrar o aumento abusivo do IPTU, temos a manifestar o seguinte:
Na reunião do Diretório Municipal do PT em Fortaleza aprovamos, por unanimidade, resolução que reafirmou nossa oposição ao governo municipal, citando diversas ações desastrosas, como encerrar tempo integral de creches, acabar terceiro turno nos postos de saúde e o “aumento do IPTU, onerando os mais pobres e sem discutir com a sociedade”.
Nossa bancada de vereadores na Câmara Municipal, também por unanimidade, buscou negociar propostas mais condizentes com a realidade de nosso povo, sugerindo emendas e alternativas ao projeto de aumento abusivo do IPTU enviado pelo prefeito. Não alcançando acordo, todos os vereadores do PT votaram CONTRA a mensagem de aumento do IPTU nos termos apresentados pelo governo municipal.
O aumento do IPTU foi ainda mais grave quando acompanhado de aumento da taxa de iluminação pública e de ISS para profissionais liberais, com critérios que atingem os setores médios e camadas populares da cidade.
O Presidente do Partido em Fortaleza, Elmano de Freitas, após todo esse processo, dialogou com a bancada de vereadores, consultando sobre a possibilidade de entrar com ação judicial como único mecanismo para defender os interesses do povo de Fortaleza. A posição da bancada naquele momento foi favorável a entrar com ação judicial, tendo inclusive marcado data para sua impetração.
Compreendemos que diante desse contexto o Presidente tinha os elementos para definir a posição de ingressar com ação judicial para evitar esse aumento abusivo do IPTU. Não agir seria um erro por omissão diante do ataque direto ao contribuinte de nossa capital.
Nesse caso, a Presidência apenas aplicou o previsto no artigo 1º, §4º, do Estatuto do PT que diz: “A representação judicial ou extrajudicial independe de autorização específica, inclusive para o ajuizamento de ações popular e civil pública ou impetração de mandado de segurança, para defesa de direitos, da moralidade administrativa, do meio ambiente, do patrimônio público e cultural e outros interesses difusos dos cidadãos e cidadãs, filiados ou não ao Partido.”
Diante do exposto, manifestamos nossa concordância com ação impetrada e aguardamos, em união com o povo de Fortaleza, que o Poder Judiciário anule o abusivo aumento do IPTU em nossa capital.
Assinam:
Aila Marques
Antonio José
Deodato Ramalho
Frank Ranier
Onézimo Guimarães
Paulo Assunção
Wládia Fernandes
Ticiana Studart
Blog do Eliomar
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