A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda apresenta, à reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, a seguinte contribuição ao debate sobre conjuntura.
1. Reunimos o Diretório Nacional em uma situação mundial, regional e nacional marcada por extrema tensão política, social, econômica e militar. A direção partidária alerta o conjunto do Partido, nossos aliados, a classe trabalhadora e o conjunto da população brasileira acerca da gravidade da situação, cabendo às direções partidárias em todos os níveis tomar as devidas providências.
2. A situação mundial segue evoluindo em direção a maiores e mais profundos conflitos militares, articulados com um situação econômica que pode desembocar num agravamento da crise sistêmica do capitalismo que teve inicio em 2007/2008. Neste contexto, a situação regional continua marcada pela ofensiva do imperialismo dos EUA e das oligarquias locais, contra as forças progressistas e de esquerda. Este é o traço comum do que está ocorrendo, por exemplo, na Venezuela, El Salvador, Uruguai, Equador, Argentina e Brasil.
3. Em nosso país, prossegue a ofensiva reacionária contra direitos sociais, liberdades democráticas e a soberania nacional. Até agora, apesar dos esforços, com destaque para a Frente Brasil Popular, não tiveram êxito as tentativas de deter a ofensiva reacionária, nem através da mobilização de rua, nem através da greve geral, nem no parlamento, nem no judiciário. Mas continua existindo a possibilidade de deter e reverter a ofensiva reacionária, através de uma vitória eleitoral do campo democrático e popular em 2018.
4. O “plano A” do golpismo é vencer as eleições presidenciais de 2018 com uma candidatura claramente de direita, comprometida com as contrarreformas neoliberais. Mas para isto as forças golpistas precisam superar seus problemas internos, projetar candidaturas eleitoralmente viáveis e confiáveis de seu ponto de vista, inviabilizar a candidatura Lula (seja pelo desgaste, seja pelo impedimento judicial), mudar as regras da disputa política (parlamentarismo, adiamento das eleições, reforma política conservadora etc.) e, inclusive, impedir o funcionamento do PT.
5. As dificuldades de executar este “plano A” acentuam a luta entre os diferentes setores do golpismo. E fazem crescer desde as posições mais tresloucadas, como as que falam claramente em magnicídio, até as que defendem abertamente um golpe militar. Neste sentido, são extremamente graves as declarações do general Antonio Mourão, em particular suas afirmações de que o Alto Comando do Exército estaria fazendo “aproximações sucessivas” rumo à intervenção militar e que já existem “planejamentos muito bem feitos” com esta finalidade.
6. Militares que fazem declarações deste tipo devem ser afastados imediatamente e mandados para a reserva. Cabe lembrar da infiltração de um capitão do Exército (logo promovido a major) nos movimentos sociais de São Paulo, em 2016, mostrando que pelo menos setores das Forças Armadas seguem operando como nos velhos tempos. No que diz respeito à possibilidade de um golpe, não nos enganemos: o próprio comandante do Exército, o general Villas Boas, deixa aberta a possibilidade de emprego das FFAA, desde que "por iniciativa de um dos Poderes".
7. Há divergências táticas entre os golpistas, mas não há divergências estratégicas. As divergências táticas estão concentradas na extensão dos danos colaterais da Operação Lava Jato. Um exemplo disto é a disputa sobre a continuidade de Temer até 2018 ou o seu afastamento. Apesar da vitória de Temer na Câmara dos Deputados, com o arquivamento da primeira denúncia da PGR e a reorganização de sua base parlamentar, a disputa prossegue e tende a aprofundar a instabilidade política, institucional e econômica.
8. A questão de fundo é que não existe um setor da burguesia disposto a defender a soberania e o desenvolvimento capitalista nacionais, menos ainda um desenvolvimento articulado com o combate à miséria, à pobreza e às desigualdades. Por isto, apesar de suas contradições internas, não há setores do empresariado dispostos a fazer parte de uma aliança anti-golpista. Pelo contrário, Henrique Meirelles segue pilotando o programa da "ponte para o futuro", sendo inclusive poupado pela mídia quanto as óbvias conexões que o vinculam a corruptora e corrupta JBS,
9. Há diferentes opiniões, na esquerda, sobre o que fazer diante deste cenário. Para um setor, o objetivo principal segue sendo derrotar o PT. Para outro setor, é preciso “virar a página do golpe”, fazendo alianças e mediações com os golpistas e os planos destes. Esta postura está presente entre aliados nossos (como se viu na recente reunião de sindicalistas com o governo Temer), nas direções e bancadas estaduais do PT (como se vê em discussões sobre as eleições nos estados e a composição de mesas diretoras), assim como em nossa bancada federal (como se viu na posição de parte dos nossos deputados, envolvidos no apoio à proposta do “Distritão”). A esse respeito, o Diretório Nacional do PT reafirma que é inaceitável, merece repúdio e não deve receber nenhum voto dos parlamentares petistas qualquer proposta que acabe com o sistema proporcional.
10. As diferentes atitudes existentes no interior da esquerda se materializam em diferentes táticas frente às eleições de 2018. A esse respeito, há neste momento pelo menos três posições: a) alianças com setores do golpismo; b) lançamento de candidaturas de esquerda, mas que não fariam aliança nem apoiariam a candidatura petista; c) defesa e apoio à candidatura Lula.
11. Hoje, o conjunto do PT defende a candidatura Lula. Mas começa a prosperar, em alguns setores, um debate sobre o que fazer diante de um eventual impedimento de Lula. Há os que defendam o boicote às eleições, há os que defendam o lançamento de outra candidatura petista, há os que defendam o apoio a uma candidatura de fora do PT. O Diretório Nacional deixa claro que esta discussão é totalmente equivocada, pois, além de nos dividir, na prática dá por inevitável e em certa medida naturaliza os planos do juízo de Curitiba.
12. Neste sentido, o DN deve prosseguir na campanha “Eleição sem Lula é fraude”. E caso a fraude se materialize, a posição do PT sobre o que fazer neste cenário deve ser decidida num plebiscito interno.
13. O Diretório Nacional alerta o conjunto do Partido que não se deve descartar a possibilidade de a direita tentar impedir o funcionamento do Partido, através de artimanhas legais e cobrança de multas milionárias, ou de cassar o registro partidário. Entretanto, nada que a direita faça impedirá que o PT continue existindo e atuando. Neste espírito,destacamos o acerto das Caravanas -- não com finalidades eleitorais, mas como instrumento de diálogo com o povo, de acúmulo de forças para impedir o golpe dentro do golpe, de revitalização do nosso Partido.
Fora Temer!
Eleições Diretas Já!
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