Eleições 2012

PT divulga Manual de Fiscalização para o dia da eleição

Fiscalizar é um direito assegurado por lei, que não pode ser negado ou sofrer qualquer restrição, sob pena de anulação da votação (art. 221, inciso II do Código Eleitoral). Se o fiscal do Partido for impedido de atuar perante a Mesa por qualquer motivo, deverá apresentar protesto perante a Mesa Receptora, devendo fazer constar expressamente na ata de eleição tal impedimento.

É a garantia de que a vontade do eleitor será corretamente expressa. É um ato de democracia, por isso é importante garantirmos a fiscalização durante o processo de votação.

Clique para acessar o Manual de Fiscalização do PT