A Articulação de Esquerda (AE) é uma tendência interna do Partido dos Trabalhadores. Existe para a defesa de um PT de luta, de massa, democrático, socialista e revolucionário
terça-feira, 27 de novembro de 2012
sábado, 24 de novembro de 2012
Plenária da AE em Fortaleza
Aconteceu neste sábado, 24, uma plenária aberta de base da Articulação de Esquerda do PT em Fortaleza. O objetivo do encontro foi discutir o quadro da conjuntura local após o resultado eleitoral e atuação da tendência considerando a linha de oposição partidária à nova gestão.
Inicialmente foram repassados os informes sobre a reunião da Direção Nacional da Articulação de Esquerda, com destaque para o balanço do processo eleitoral publicado no jornal Página 13 de novembro, o qual retrata o esgotamento de um modelo conservador de construção partidária e de governo que prescinde de reformas estruturais na sociedade brasileira.
Também foram distribuídas cópias impressas das resoluções em relação ao processo eleitoral interno do PT (PED) para escolha de novos diretórios, que deverá ocorrer em novembro de 2013 e seus desdobramentos no âmbito estadual e municipal. A centralidade desta disputa traz um conjunto de tarefas para a organização.
Em seguida houve a discussão em torno da situação da militância da AE em Fortaleza e dos espaços e desafios de construção política nos movimentos sociais e na institucionalidade na capital e no interior do Ceará.
Por fim, sobre a organização, foi falado sobre: o jornal Página 13 e a tarefa de cada militante de conseguir pelo menos duas novas assinaturas; exemplares disponíveis da cartilha para o trabalho de base da Juventude; e as agendas 2013 da AE, entre outros materiais.
Fotos: Alessandra e Geovânia
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
Convite
Plenária Aberta da Base Popular da AE em Fortaleza
Sábado, 25/11, 9h
Pauta:
- Informes DNAE
- Análise de conjuntura e desafios
- Organização
Escola Vicente Fialho
Rua Irmã Bazet, 193 - Montese
(ao lado do Imparh)
Fortaleza - Ceará
Sábado, 25/11, 9h
Pauta:
- Informes DNAE
- Análise de conjuntura e desafios
- Organização
Escola Vicente Fialho
Rua Irmã Bazet, 193 - Montese
(ao lado do Imparh)
Fortaleza - Ceará
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
PT vai escolher nova direção
Resolução da Direção Nacional da AE sobre o PED 2013
No dia 10 de novembro de 2013, centenas de milhares de filiados e filiadas ao PT elegerão, através do voto direto e secreto, as novas direções partidárias zonais, municipais, estaduais e nacional. Haverá um segundo turno presidencial no dia 24 de novembro de 2013. O documento a seguir informa as diretrizes e os compromissos que adotaremos nesse processo.
O PT foi o Partido mais votado nas eleições municipais de 7 de outubro de 2012, recebendo 17,2 milhões de votos, conferidos por pessoas que nos escolheram para governar e legislar, ou nos atribuíram o papel de oposição. Elegemos 632 prefeitos e prefeitas, entre quais 21 em cidades com mais de 150 mil eleitores. Além disso, ampliamos nossa presença nos legislativos municipais. Cabe às novas direções partidárias corresponder a este expressivo voto de confiança, ajudando a implementar gestões e mandatos verdadeiramente petistas, democráticos e populares.
O bom desempenho do Partido foi obtido em meio à intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, com o objetivo explícito de criminalizar o PT, manipulando para tal o julgamento da Ação Penal 470, a respeito da qual a crítica ao STF deve ser acompanhada da devida autocrítica partidária. Cabe às novas direções partidárias prosseguir na defesa do PT, na crítica à judicialização da política e às distorções no processo, bem como na luta por medidas que efetivamente ataquem a promiscuidade ainda existente no Brasil, entre os interesses públicos e privados.
As eleições municipais trouxeram valiosos ensinamentos ao PT, confirmando o impacto de fatores que vêm se acumulando há algum tempo, dentre os quais as mudanças geracionais e sociológicas; a persistência do monopólio da mídia e do financiamento privado das campanhas eleitorais; a força eleitoral, a capacidade de metamorfose e de cooptação da direita; bem como nossas limitações e erros; fatores que, combinados, estão diminuindo a velocidade do crescimento eleitoral global do PT. Seguimos crescendo, mas mais devagar. Cabe às novas direções partidárias enfrentar cada um destes fatores, para que o PT cresça na velocidade compatível com a urgência que temos em mudar o Brasil.
Além de um crescimento quantitativo insuficiente frente às nossas necessidades, é preciso analisar de forma crítica a qualidade de nosso crescimento. Do ponto de vista ideológico, cresceu o número de eleitos com baixas doses de petismo. Cabe às novas direções partidárias adotar medidas – de formação política, de seleção das candidaturas, de orientação das campanhas e de acompanhamento dos mandatos – que nos permitam ter governantes e parlamentares afinados com o projeto do Partido.
A análise qualitativa de nosso crescimento inclui a composição social, geracional e étnica dos que foram eleitos. Por exemplo, segue muito maior o número de candidatos e de eleitos do sexo masculino. Considerando o conjunto dos partidos, as eleitas representam apenas 11,37% do total. Cabe às novas direções partidárias trabalhar para que mulheres, jovens e negros tenham a devida presença entre os candidatos e entre os eleitos pelo partido.
As derrotas que sofremos em cidades governadas pelo Partido há várias gestões, e o desempenho global do Partido em estados governados por nós, tornam urgente uma avaliação crítica sobre nossa atuação à frente de governos locais e estaduais. Cabe às novas direções partidárias garantir que esta avaliação seja feita, seja para melhorar nossos governos, seja para que nas próximas eleições possamos ampliar a taxa de reeleição de nossos governantes e de nosso projeto partidário.
A oposição de direita (PSDB, DEM e PPS), embora enfrentando dificuldades, não está e nunca esteve morta. Vide as vitórias do DEM em Aracaju e Salvador, bem como a vitória do PSDB em Manaus e Belém, entre outras. Em vários locais, a oposição de direita soube utilizar “dublês” de corpo, ou seja, o projeto neoliberal e as posições conservadoras se apresentaram através de partidos e candidaturas integrantes da base do governo federal. Cabe às novas direções partidárias combinar o enfrentamento da direita tradicional e da direita governista, evitando que ambos sejam favorecidas por ações e omissões da direção partidária.
A avaliação positiva acerca de Dilma e de nosso governo federal, na faixa dos 80%, não se traduziu em votação equivalente por parte de nossas candidaturas. Inclusive porque, como vimos no primeiro turno, uma das implicações do chamado governo de coalizão foi a ausência pessoal de Dilma em disputas fundamentais para o PT. Cabe às novas direções partidárias sustentar nosso governo federal, mas também assegurar que os petistas que estão à sua frente apoiem nosso Partido.
Parte da base de apoio do governo federal está em campanha para derrotar o que eles denominam de hegemonismo petista. Campanha que inclui votar contra a posição do governo em questões estratégicas. Cabe às novas direções partidárias reagir a esta situação, reformulando nossa política de alianças, reafirmando a necessidade de um núcleo de esquerda para dirigir as transformações no Brasil, distinguindo entre o que é o direito legítimo de cada partido acumular forças, do que é o anti-petismo e o conservadorismo travestidos.
A oposição de esquerda conseguiu, em cidades como Belém, Rio de Janeiro e Niterói, apresentar candidaturas capazes de capitalizar não apenas o voto da ultra-esquerda, mas inclusive o voto de setores da base eleitoral do próprio PT. Cabe às novas direções partidárias construir uma política capaz de dialogar e criar espaços de cooperação com aqueles setores da oposição de esquerda que não estão sob hegemonia do udenismo.
A renovação geracional da população brasileira, somada a comportamentos tradicionais adotados pelo Partido, fazem com que, para uma parcela do eleitorado, nós estejamos nos convertendo em parte do passado, e não do futuro, em parte da ordem estabelecida e não da mudança. Fatores esses que ajudam, seja a vitaminar alguns partidos que buscam ser alternativa à esquerda do PT, seja a aumentar a audiência do populismo de direita entre setores da juventude. Cabe às novas direções partidárias apoiar o trabalho da juventude petista e, de maneira geral, sintonizar o programa e a atuação do conjunto do partido com as novas gerações da população brasileira.
A ampliação da capacidade de consumo de uma parcela da população brasileira, sem a correspondente politização e organização, está engrossando as fileiras de um setor social manipulável pelo populismo de direita e por idéias conservadoras. Colabora para esta manipulação a debilidade de algumas políticas públicas que, embora universais de direito, não o são de fato, abrindo espaço para que esta parcela da população, agora com maior capacidade de consumo, seja disputada por soluções de mercado (como os planos de saúde, as escolas privadas e o transporte individual). Cabe às direções partidárias eleitas no PED enfrentar o discurso equivocado de que estamos diante de uma classe média, assumindo a tarefa de disputar ideológicamente e organizar social e politicamente estes novos segmentos da classe trabalhadora,
As grandes empresas de comunicação fazem uma campanha permanente contra a política, contra as idéias da esquerda e contra o PT. Ou democratizamos a comunicação, ou as empresas de comunicação continuarão colocando em questão a democracia. Cabe às novas direções partidárias lutar por um novo marco regulatório para as telecomunicações no Brasil, construir uma rede de comunicação de massas dos setores democráticos e populares, bem como lançar o jornal de massas do Partido, integrado a um sistema que envolva redes sociais, rádio, TV e revista petista.
A manipulação do julgamento do chamado “mensalão”, num conluio entre setores da direita do judiciário, grandes empresas de comunicação e a oposição de direita, colocou parcela do petismo na defensiva, até porque a maioria dos integrantes do STF foi indicada por Lula e Dilma. Cabe às novas direções partidárias, compreendendo a natureza estrutural dos temas envolvidos no julgamento, lutar não apenas pela reforma política e pela democratização da comunicação, mas também pela reforma do judiciário.
O sistema de financiamento empresarial das campanhas eleitorais chegou a um ponto de total esgotamento, com custos nas alturas e estrangulamento nas doações. A reforma política deve continuar sendo um objetivo fundamental do PT em 2013. Ou acabamos com o financiamento privado das campanhas eleitorais, ou este financiamento privado destruirá o PT, ao menos enquanto partido de trabalhadores comprometido com a transformação social. Cabe às novas direções partidárias combinar a luta pela reforma política, com uma campanha permanente de auto-sustentação do Partido: um partido de trabalhadores deve ter seu cotidiano financiado por suas próprias forças.
A isto tudo, devemos agregar um aspecto para nós fundamental: as opções macro e microeconômicas do governo federal, para combater a crise e seguir desenvolvendo o país, seguem misturando medidas corretas com concessões exageradas ou simplesmente incorretas ao grande Capital, favorecendo o desenvolvimentismo conservador na sua disputa contra o desenvolvimentismo democrático-popular. Cabe às novas direções partidárias exercer, junto à sustentação do governo federal, a organização da força social e política necessária para que o desenvolvimento do país siga num rumo democrático-popular, articulado com nosso projeto socialista.
Todos estes problemas se enfeixam e se concentram nas debilidades organizativas e ideológicas do Partido, desde a redução de nossa capacidade de interpretar a sociedade brasileira, passando pela contaminação crescente de nosso ideário por concepções estranhas à tradição de esquerda, incluindo a debilidade dos nossos meios de comunicação e formação de quadros, a burocratização e institucionalização de nossa ação na sociedade, a fragilização de nossas relações com os movimentos sociais, a transformação do PT em plataforma para carreiras e interesses privados, em função dos quais se faz alianças com partidos inimigos etc. Visto de conjunto, podemos dizer que se acumularam imensos problemas, que em parte são produto do sucesso relativo de nossa atuação. Até aqui chegamos, com o Partido que temos, com a elaboração que temos, com os movimentos sociais existentes, com os governos e parlamentares que temos. Para seguir adiante, será preciso uma profunda reformulação nas ideias, na estratégia, na organização e na ação partidária. Sem esta reformulação, a derrota estratégica virá, mais cedo ou mais tarde, seja pela forma da metamorfose do PT em algo muito distante do que desejamos, seja pela forma da vitória eleitoral dos neoconservadores. Cabe às novas direções partidárias impedir que isto aconteça, conduzindo um processo de retificação na atuação externa e interna do Partido, para que nosso crescimento seja maior, mais rápido e mais petista.
Diferentes setores do Partido já se deram conta da necessidade desta reformulação. Mas muitas vezes se encontram prisioneiros, seja de suas atuais formulações programáticas e estratégicas, seja de sua acomodação ao modus operandi tradicional, seja da dificuldade em si de formular e implementar alternativas. De nossa parte, abordaremos a questão a partir do seguinte ângulo: o desafio posto para o PT está em atualizar o programa e a estratégia democrático-popular e socialista, bem como atualizar nosso projeto de construir um partido que expresse os interesses da classe trabalhadora na sociedade, e que seja capaz de realizar a disputa política e cultural contra-hegemônica.
A eleição direta das direções partidárias, onde terão direito a votar mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores, será um processo acompanhado com interesse pela sociedade brasileira, pelos movimentos sociais, pelos demais partidos de esquerda, pela intelectualidade progressista e pela esquerda mundial. E também sofrerá a intromissão permanente de nossos inimigos, tanto daqueles que nos querem cooptar, quanto daqueles que nos querem destruir.
Considerando este caráter público e massivo, será indispensável resistir às pressões do pragmatismo, do “taticismo”, da despolitização e do senso comum. Por isto, o texto-base que apresentaremos ao debate no Partido abordará, entre outras, as seguintes questões: a) a crise do capitalismo, que exige a construção de alternativas e torna crescentemente possível e necessário recolocar o socialismo como alternativa prática para resolver os dilemas da humanidade; b) os avanços parciais obtidos durante os governos Lula e Dilma, que colocam o país diante da disjuntiva: retroceder ou fazer reformas estruturais, entre elas a agrária, a urbana e a financeira; c) a conjuntura internacional e regional, o monopólio da mídia, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a ofensiva ideológica dos setores conservadores, a resistência que o aparato de Estado oferece ao processo de transformações, as mudanças sociológicas e geracionais em curso na sociedade brasileira, que impõem a necessidade do PT retomar o debate estratégico e de fato jogar-se na luta pela reforma política e pela democratização das comunicações, elementos centrais para a democratização do país; d) as mudanças ocorridas no Brasil, na classe trabalhadora e no petismo, que exigem uma profunda mudança no Partido, para que ele não se converta numa legenda eleitoral, para que ele prossiga uma ferramenta síntese da classe trabalhadora brasileira.
A importância dos rumos do Partido dos Trabalhadores, no contexto geral da luta pelo socialismo no Brasil e no mundo, é em síntese o motivo principal pelo qual convocamos todos os filiados e filiadas ao PT a se engajar, desde já, nos debates do PED 2013.
Viva a classe trabalhadora brasileira, viva o PT, viva o socialismo!
São Paulo, 15 de novembro de 2012
A Direção Nacional da Articulação de Esquerda
Publicado no sítio Página 13
O PT foi o Partido mais votado nas eleições municipais de 7 de outubro de 2012, recebendo 17,2 milhões de votos, conferidos por pessoas que nos escolheram para governar e legislar, ou nos atribuíram o papel de oposição. Elegemos 632 prefeitos e prefeitas, entre quais 21 em cidades com mais de 150 mil eleitores. Além disso, ampliamos nossa presença nos legislativos municipais. Cabe às novas direções partidárias corresponder a este expressivo voto de confiança, ajudando a implementar gestões e mandatos verdadeiramente petistas, democráticos e populares.
O bom desempenho do Partido foi obtido em meio à intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, com o objetivo explícito de criminalizar o PT, manipulando para tal o julgamento da Ação Penal 470, a respeito da qual a crítica ao STF deve ser acompanhada da devida autocrítica partidária. Cabe às novas direções partidárias prosseguir na defesa do PT, na crítica à judicialização da política e às distorções no processo, bem como na luta por medidas que efetivamente ataquem a promiscuidade ainda existente no Brasil, entre os interesses públicos e privados.
As eleições municipais trouxeram valiosos ensinamentos ao PT, confirmando o impacto de fatores que vêm se acumulando há algum tempo, dentre os quais as mudanças geracionais e sociológicas; a persistência do monopólio da mídia e do financiamento privado das campanhas eleitorais; a força eleitoral, a capacidade de metamorfose e de cooptação da direita; bem como nossas limitações e erros; fatores que, combinados, estão diminuindo a velocidade do crescimento eleitoral global do PT. Seguimos crescendo, mas mais devagar. Cabe às novas direções partidárias enfrentar cada um destes fatores, para que o PT cresça na velocidade compatível com a urgência que temos em mudar o Brasil.
Além de um crescimento quantitativo insuficiente frente às nossas necessidades, é preciso analisar de forma crítica a qualidade de nosso crescimento. Do ponto de vista ideológico, cresceu o número de eleitos com baixas doses de petismo. Cabe às novas direções partidárias adotar medidas – de formação política, de seleção das candidaturas, de orientação das campanhas e de acompanhamento dos mandatos – que nos permitam ter governantes e parlamentares afinados com o projeto do Partido.
A análise qualitativa de nosso crescimento inclui a composição social, geracional e étnica dos que foram eleitos. Por exemplo, segue muito maior o número de candidatos e de eleitos do sexo masculino. Considerando o conjunto dos partidos, as eleitas representam apenas 11,37% do total. Cabe às novas direções partidárias trabalhar para que mulheres, jovens e negros tenham a devida presença entre os candidatos e entre os eleitos pelo partido.
As derrotas que sofremos em cidades governadas pelo Partido há várias gestões, e o desempenho global do Partido em estados governados por nós, tornam urgente uma avaliação crítica sobre nossa atuação à frente de governos locais e estaduais. Cabe às novas direções partidárias garantir que esta avaliação seja feita, seja para melhorar nossos governos, seja para que nas próximas eleições possamos ampliar a taxa de reeleição de nossos governantes e de nosso projeto partidário.
A oposição de direita (PSDB, DEM e PPS), embora enfrentando dificuldades, não está e nunca esteve morta. Vide as vitórias do DEM em Aracaju e Salvador, bem como a vitória do PSDB em Manaus e Belém, entre outras. Em vários locais, a oposição de direita soube utilizar “dublês” de corpo, ou seja, o projeto neoliberal e as posições conservadoras se apresentaram através de partidos e candidaturas integrantes da base do governo federal. Cabe às novas direções partidárias combinar o enfrentamento da direita tradicional e da direita governista, evitando que ambos sejam favorecidas por ações e omissões da direção partidária.
A avaliação positiva acerca de Dilma e de nosso governo federal, na faixa dos 80%, não se traduziu em votação equivalente por parte de nossas candidaturas. Inclusive porque, como vimos no primeiro turno, uma das implicações do chamado governo de coalizão foi a ausência pessoal de Dilma em disputas fundamentais para o PT. Cabe às novas direções partidárias sustentar nosso governo federal, mas também assegurar que os petistas que estão à sua frente apoiem nosso Partido.
Parte da base de apoio do governo federal está em campanha para derrotar o que eles denominam de hegemonismo petista. Campanha que inclui votar contra a posição do governo em questões estratégicas. Cabe às novas direções partidárias reagir a esta situação, reformulando nossa política de alianças, reafirmando a necessidade de um núcleo de esquerda para dirigir as transformações no Brasil, distinguindo entre o que é o direito legítimo de cada partido acumular forças, do que é o anti-petismo e o conservadorismo travestidos.
A oposição de esquerda conseguiu, em cidades como Belém, Rio de Janeiro e Niterói, apresentar candidaturas capazes de capitalizar não apenas o voto da ultra-esquerda, mas inclusive o voto de setores da base eleitoral do próprio PT. Cabe às novas direções partidárias construir uma política capaz de dialogar e criar espaços de cooperação com aqueles setores da oposição de esquerda que não estão sob hegemonia do udenismo.
A renovação geracional da população brasileira, somada a comportamentos tradicionais adotados pelo Partido, fazem com que, para uma parcela do eleitorado, nós estejamos nos convertendo em parte do passado, e não do futuro, em parte da ordem estabelecida e não da mudança. Fatores esses que ajudam, seja a vitaminar alguns partidos que buscam ser alternativa à esquerda do PT, seja a aumentar a audiência do populismo de direita entre setores da juventude. Cabe às novas direções partidárias apoiar o trabalho da juventude petista e, de maneira geral, sintonizar o programa e a atuação do conjunto do partido com as novas gerações da população brasileira.
A ampliação da capacidade de consumo de uma parcela da população brasileira, sem a correspondente politização e organização, está engrossando as fileiras de um setor social manipulável pelo populismo de direita e por idéias conservadoras. Colabora para esta manipulação a debilidade de algumas políticas públicas que, embora universais de direito, não o são de fato, abrindo espaço para que esta parcela da população, agora com maior capacidade de consumo, seja disputada por soluções de mercado (como os planos de saúde, as escolas privadas e o transporte individual). Cabe às direções partidárias eleitas no PED enfrentar o discurso equivocado de que estamos diante de uma classe média, assumindo a tarefa de disputar ideológicamente e organizar social e politicamente estes novos segmentos da classe trabalhadora,
As grandes empresas de comunicação fazem uma campanha permanente contra a política, contra as idéias da esquerda e contra o PT. Ou democratizamos a comunicação, ou as empresas de comunicação continuarão colocando em questão a democracia. Cabe às novas direções partidárias lutar por um novo marco regulatório para as telecomunicações no Brasil, construir uma rede de comunicação de massas dos setores democráticos e populares, bem como lançar o jornal de massas do Partido, integrado a um sistema que envolva redes sociais, rádio, TV e revista petista.
A manipulação do julgamento do chamado “mensalão”, num conluio entre setores da direita do judiciário, grandes empresas de comunicação e a oposição de direita, colocou parcela do petismo na defensiva, até porque a maioria dos integrantes do STF foi indicada por Lula e Dilma. Cabe às novas direções partidárias, compreendendo a natureza estrutural dos temas envolvidos no julgamento, lutar não apenas pela reforma política e pela democratização da comunicação, mas também pela reforma do judiciário.
O sistema de financiamento empresarial das campanhas eleitorais chegou a um ponto de total esgotamento, com custos nas alturas e estrangulamento nas doações. A reforma política deve continuar sendo um objetivo fundamental do PT em 2013. Ou acabamos com o financiamento privado das campanhas eleitorais, ou este financiamento privado destruirá o PT, ao menos enquanto partido de trabalhadores comprometido com a transformação social. Cabe às novas direções partidárias combinar a luta pela reforma política, com uma campanha permanente de auto-sustentação do Partido: um partido de trabalhadores deve ter seu cotidiano financiado por suas próprias forças.
A isto tudo, devemos agregar um aspecto para nós fundamental: as opções macro e microeconômicas do governo federal, para combater a crise e seguir desenvolvendo o país, seguem misturando medidas corretas com concessões exageradas ou simplesmente incorretas ao grande Capital, favorecendo o desenvolvimentismo conservador na sua disputa contra o desenvolvimentismo democrático-popular. Cabe às novas direções partidárias exercer, junto à sustentação do governo federal, a organização da força social e política necessária para que o desenvolvimento do país siga num rumo democrático-popular, articulado com nosso projeto socialista.
Todos estes problemas se enfeixam e se concentram nas debilidades organizativas e ideológicas do Partido, desde a redução de nossa capacidade de interpretar a sociedade brasileira, passando pela contaminação crescente de nosso ideário por concepções estranhas à tradição de esquerda, incluindo a debilidade dos nossos meios de comunicação e formação de quadros, a burocratização e institucionalização de nossa ação na sociedade, a fragilização de nossas relações com os movimentos sociais, a transformação do PT em plataforma para carreiras e interesses privados, em função dos quais se faz alianças com partidos inimigos etc. Visto de conjunto, podemos dizer que se acumularam imensos problemas, que em parte são produto do sucesso relativo de nossa atuação. Até aqui chegamos, com o Partido que temos, com a elaboração que temos, com os movimentos sociais existentes, com os governos e parlamentares que temos. Para seguir adiante, será preciso uma profunda reformulação nas ideias, na estratégia, na organização e na ação partidária. Sem esta reformulação, a derrota estratégica virá, mais cedo ou mais tarde, seja pela forma da metamorfose do PT em algo muito distante do que desejamos, seja pela forma da vitória eleitoral dos neoconservadores. Cabe às novas direções partidárias impedir que isto aconteça, conduzindo um processo de retificação na atuação externa e interna do Partido, para que nosso crescimento seja maior, mais rápido e mais petista.
Diferentes setores do Partido já se deram conta da necessidade desta reformulação. Mas muitas vezes se encontram prisioneiros, seja de suas atuais formulações programáticas e estratégicas, seja de sua acomodação ao modus operandi tradicional, seja da dificuldade em si de formular e implementar alternativas. De nossa parte, abordaremos a questão a partir do seguinte ângulo: o desafio posto para o PT está em atualizar o programa e a estratégia democrático-popular e socialista, bem como atualizar nosso projeto de construir um partido que expresse os interesses da classe trabalhadora na sociedade, e que seja capaz de realizar a disputa política e cultural contra-hegemônica.
A eleição direta das direções partidárias, onde terão direito a votar mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores, será um processo acompanhado com interesse pela sociedade brasileira, pelos movimentos sociais, pelos demais partidos de esquerda, pela intelectualidade progressista e pela esquerda mundial. E também sofrerá a intromissão permanente de nossos inimigos, tanto daqueles que nos querem cooptar, quanto daqueles que nos querem destruir.
Considerando este caráter público e massivo, será indispensável resistir às pressões do pragmatismo, do “taticismo”, da despolitização e do senso comum. Por isto, o texto-base que apresentaremos ao debate no Partido abordará, entre outras, as seguintes questões: a) a crise do capitalismo, que exige a construção de alternativas e torna crescentemente possível e necessário recolocar o socialismo como alternativa prática para resolver os dilemas da humanidade; b) os avanços parciais obtidos durante os governos Lula e Dilma, que colocam o país diante da disjuntiva: retroceder ou fazer reformas estruturais, entre elas a agrária, a urbana e a financeira; c) a conjuntura internacional e regional, o monopólio da mídia, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a ofensiva ideológica dos setores conservadores, a resistência que o aparato de Estado oferece ao processo de transformações, as mudanças sociológicas e geracionais em curso na sociedade brasileira, que impõem a necessidade do PT retomar o debate estratégico e de fato jogar-se na luta pela reforma política e pela democratização das comunicações, elementos centrais para a democratização do país; d) as mudanças ocorridas no Brasil, na classe trabalhadora e no petismo, que exigem uma profunda mudança no Partido, para que ele não se converta numa legenda eleitoral, para que ele prossiga uma ferramenta síntese da classe trabalhadora brasileira.
A importância dos rumos do Partido dos Trabalhadores, no contexto geral da luta pelo socialismo no Brasil e no mundo, é em síntese o motivo principal pelo qual convocamos todos os filiados e filiadas ao PT a se engajar, desde já, nos debates do PED 2013.
Viva a classe trabalhadora brasileira, viva o PT, viva o socialismo!
São Paulo, 15 de novembro de 2012
A Direção Nacional da Articulação de Esquerda
Publicado no sítio Página 13
domingo, 18 de novembro de 2012
DNAE: CE presente
A reunião ampliada da Direção Nacional da Articulação de Esquerda, ocorrida neste final de semana em São Paulo, contou com a representação do Ceará, formada pelos dirigentes nacionais Aila Marques e Rafael Tomyama, dentre os mais de 50 participantes de outros 14 estados. Na ocasião, aconteceu também uma reunião dos dirigentes setoriais nacionais e o seminário sindical. Na pauta, os principais assuntos foram: a conjuntura, balanço das eleições municipais, estratégia e tática e a organização para o PED em 2013. As resoluções do encontro após sistematizadas serão publicadas ao longo da semana. (Foto: Ana Affonso)
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
10ª Jornada Nacional de Formação Política da AE
Rio de Janeiro - 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2013
Por Lício Lobo*
A Articulação de Esquerda vai realizar a sua 10ª jornada nacional de formação política na cidade do Rio de Janeiro, no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2013.
A atividade, parte do processo de formação política da tendência, é aberta à militância petista interessada.
Todas as informações necessárias à inscrição podem ser encontradas no sítio do jornal Página 13, bem como as orientações para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 765,00, referentes ao material, hospedagem e alimentação durante todo o período da jornada, que será realizada no Centro de Acolhida Assunção, localizado no bairro de Santa Tereza, na capital carioca.
Nesta 10ª edição da jornada serão oferecidas as seguintes opções de cursos, cujas grades estarão publicadas no sítio:
Curso 1: Estudo das Resoluções da AE
Curso 2: Planejamento eleitoral e propaganda política e ideológica
Curso 3: Introdução à leitura de "O Capital"
No caso dos cursos 2 e 3, a realização está condicionada ao quórum mínimo de 15 companheiras e companheiros com inscrição efetuadas até o dia 1° de dezembro de 2012.
Em especial nesta 10ª jornada de formação, viveremos a circunstância de iniciarmos o ano debatendo os desafios da AE para sua intervenção no PED 2013 do PT, que certamente será decisivo para um balanço geral de atuação do PT nos últimos anos e para o traçado das perspectivas futuras do nosso partido na luta de classes do Brasil, que tende a se acirrar mais e mais.
Deste ponto de vista, aprofundar a nossa elaboração é central se queremos contribuir para o enfrentamento dos problemas teóricos e políticos que são de todo PT, formando quadros para intervir de forma qualificada neste debate e na luta concreta da classe trabalhadora, em suas diversas expressões.
Assim, é importante que as cidades e estados se mobilizem para viabilizar o envio no máximo possível de militantes para 10ª jornada de formação.
*Lício Lobo é membro da DNAE e responsável pela Escola de Quadros da AE
Publicado no jornal Página 13
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| Adquira a Agenda da AE 2013 |
A Articulação de Esquerda vai realizar a sua 10ª jornada nacional de formação política na cidade do Rio de Janeiro, no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2013.
A atividade, parte do processo de formação política da tendência, é aberta à militância petista interessada.
Todas as informações necessárias à inscrição podem ser encontradas no sítio do jornal Página 13, bem como as orientações para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 765,00, referentes ao material, hospedagem e alimentação durante todo o período da jornada, que será realizada no Centro de Acolhida Assunção, localizado no bairro de Santa Tereza, na capital carioca.
Nesta 10ª edição da jornada serão oferecidas as seguintes opções de cursos, cujas grades estarão publicadas no sítio:
Curso 1: Estudo das Resoluções da AE
Curso 2: Planejamento eleitoral e propaganda política e ideológica
Curso 3: Introdução à leitura de "O Capital"
No caso dos cursos 2 e 3, a realização está condicionada ao quórum mínimo de 15 companheiras e companheiros com inscrição efetuadas até o dia 1° de dezembro de 2012.
Em especial nesta 10ª jornada de formação, viveremos a circunstância de iniciarmos o ano debatendo os desafios da AE para sua intervenção no PED 2013 do PT, que certamente será decisivo para um balanço geral de atuação do PT nos últimos anos e para o traçado das perspectivas futuras do nosso partido na luta de classes do Brasil, que tende a se acirrar mais e mais.
Deste ponto de vista, aprofundar a nossa elaboração é central se queremos contribuir para o enfrentamento dos problemas teóricos e políticos que são de todo PT, formando quadros para intervir de forma qualificada neste debate e na luta concreta da classe trabalhadora, em suas diversas expressões.
Assim, é importante que as cidades e estados se mobilizem para viabilizar o envio no máximo possível de militantes para 10ª jornada de formação.
*Lício Lobo é membro da DNAE e responsável pela Escola de Quadros da AE
Publicado no jornal Página 13
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
Página 13 de Novembro
Editorial e Expediente - Pág. 2
Eleições 2012
- Motivos para comemorar e para preocupar
Págs. 3 a 7 (Balanço preliminar das eleições municipais)
- Belém-PA: vitória da direita, derrota da esquerda. Por Pere Petit e Marcelo Martins - Págs. 7 e 8
- A mudança chegou em São Paulo - Pág. 9
(Trechos da resolução da DMAE-São Paulo)
- Fortaleza: Amarelo-sujo S.A. Por Rafael Tomyama e Aila Marques - Págs. 10 e 11
- Rio de Janeiro - Págs. 12 e 13
- Rio Grande do Norte. Por Gilderlei Soares - Pág. 13
- Espírito Santo. Por Emílio Font - Pág. 14
Cultura: A nova disputa do imaginário. Por Pedro Vasconcellos - Pág. 15
Tendência: 10ª Jornada Nacional de Formação Política da AE. Por Lício Lobo - Pág. 16
(Rio de Janeiro - 26/1 a 3/2/2013)
Leia também o Encarte especial com a Pré-Tese da Juventude da AE para o 14° CONEB da UNE
(Recife - 18 a 21/1/2013)
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
Nota do PT sobre a Ação Penal 470
Assista: Rui Falcão, Presidente do PT, fala sobre condenação de petistas pelo STF
O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470
O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do
Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT
Publicado no Portal do PT
O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470
O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do
Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT
Publicado no Portal do PT
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Amarelo-sujo S.A.
(ou como a 4a. capital do país foi tomada de assalto por um golpe eleitoral)
Por Rafael Tomyama e Aila Marques*
Mesmo ainda sendo muito cedo para uma análise distante do calor dos acontecimentos, seguem alguns elementos centrais para uma primeira leitura da guerra eleitoral encetada em Fortaleza.
A anunciada "virada" do candidato do PSB, Roberto Cláudio, por uma diferença de quase 75 mil votos sobre Elmano de Freitas do PT, no segundo turno da eleição em Fortaleza, não é exatamente uma "surpresa" inexplicável.
A campanha do PT e aliados foi crescendo ao longo do primeiro turno, apostando na identidade das políticas sociais da gestão petista com o meio popular. Tanto é que nos bairros mais pobres da cidade é que se deu a maioria que consagrou o candidato Elmano à frente dos demais, no início do segundo turno.
Empunhando a bandeira da "renovação", o outro candidato, apoiado da oligarquia familiar "neosocialista" dos Ferreira Gomes, chegou em segundo lugar, mesmo dispondo de tempo de TV e rádio muito maior no primeiro turno, com base numa ampla e heterogênea aliança, a qual atraiu ainda a maioria dos demais partidos no segundo turno.
O desenrolar da campanha empurrou a eleição a assumir uma característica plebiscitária quanto à aprovação ou não da prefeitura governada pelo PT há quase oito anos. Os adversários tentaram explorar o desgaste e os erros da administração petista desde a primeira eleição de Luizianne em 2004. A imprensa local redobrou o ataque que sempre desempenhou às imagens da gestão e da própria Prefeita, com baixarias e manipulações.
A campanha do PT foi bem sucedida em vários aspectos, mas errou feio em outros. O erro tático mais perceptível talvez tenha sido priorizar a fiscalização ao invés da militância de rua. Aliás, este problema é a face visível de uma fragilidade ainda mais profunda – uma verdade incômoda, mas que não pode deixar de ser dita – a excessiva institucionalização partidária e o quase total abandono da atuação de base nos movimentos sociais.
Independente dos erros ou acertos táticos, de marketing e/ou de fundo de ambas as campanhas, o fator decisivo, no entanto, se deu pelo verdadeiro estelionato eleitoral armado pela famiglia Ferreira Gomes e seus aliados.
Mandonismo e desilusão
Os irmãos Ciro, Cid e Ivo Ferreira Gomes são oriundos de uma tradição política conservadora, em Sobral, na região norte do Ceará. A família vem desde a antiga Arena, passando pelo: PDS, PMDB, PSDB, PPS e agora PSB. Além disso, mantém hoje, sob seu controle, pelo menos meia dúzia de legendas de aluguel.
Seu pouco compromisso partidário é revelador de seu desinteresse por projetos ideológicos. A expressão "coronéis do asfalto", cunhada como síntese do tassismo, no qual fizeram escola, caracteriza esta união dos interesses econômicos do grande capital com o tráfico de influências, troca de favores e dominação autoritária típicas do coronelismo.
A sanha insaciável pelo poder fez voltar "a criatura contra o criador", tendo sido o PT, entre outros partidos de esquerda, usados para destronar o reinado tucano em torno do ex-Senador Tasso Jereissati. Durante este período, a ala majoritária do PT usou de toda sorte de malabarismos verbais – que vão do "mal menor" à pura e simples colaboração de classes – para tentar justificar a aliança com os recém-convertidos "socialistas". Agora o PT, que enredou por esta política serviçal que os ajudou a galgarem posições no Estado, tornou-se a bola da vez.
Em verdade, o PFG (Partido dos Ferreira Gomes) é um "cavalo-de-tróia" dentro do PSB, uma fração da burguesia praticando um pernicioso entrismo corrupto. É um equívoco somá-lo como parte do aparente fortalecimento da legenda do pernambucano Eduardo Campos no Nordeste, pois seus interesses são tão somente circunstanciais e atendem a objetivos próprios.
Insatisfeitos com a rebeldia do PT liderado pela prefeita Luizianne, que escolheu democraticamente uma candidatura que representa a integridade do projeto político de esquerda, preferiram indicar um candidato fantoche e subserviente a seus interesses de domínio total.
Compra de votos em massa
O mise-en-scène do debate político, no entanto, não é suficiente para explicar a derrota do projeto popular e a vitória do mandonismo na capital. A verdade é que os Ferreira Gomes, mordidos pela dianteira do PT nas pesquisas e pela vinda do ex-presidente Lula, capitanearam uma tomada de assalto à cidade, como há muito não se via na era republicana.
A senha para o início da operação foi a "licença" do governador Cid Gomes, que abandonou a gestão do Estado para cuidar pessoalmente da eleição em Fortaleza. Em gestos midiáticos, andou numa espécie de motoneta sem capacete e posou para fotos jogando sinuca em bar com crianças e adolescentes (prática vedada por lei).
Ao mesmo tempo, desembarcaram inúmeras "caravanas" com o intuito de "amarelar" a cidade, orquestradas por deputados e prefeitos do interior vinculados à corte palaciana. Os grupos de ativistas pagos, trazidos de ônibus de cada município, receberam ainda hospedagem e alimentação. Às custas de quem?
Nestes dias, grupos vestidos de amarelo percorriam as ruas da periferia, de casa em casa, oferecendo benesses e cadastrando títulos das pessoas mais humildes, para aterrorizá-las, dizendo que teriam como saber em quem votaram. Lideranças comunitárias, inclusive petistas, foram tentadas por ofertas com valores astronômicos. Distribuíram-se cestas básicas e cédulas enroladas nos canos de bandeiras e dentro de caixas de fósforo, em plena luz do dia. Até na madrugada de sábado para domingo, a distribuição de bandeiras e camisetas e a compra maciça de votos, fez as comunidades mais suscetíveis amanhecerem amarelas.
No dia da eleição, por toda cidade, correligionários mauricinhos e capangas dos oligarcas encenaram um verdadeiro show de assalto à democracia e ao direito: carros de som ligados tocando jingles, panfletagens e aglomerações, além de ameaças, truculência, espancamentos e descaradas compra de votos. Tudo se deu diante de policiais que assistiam impassíveis ou se limitavam a dispersar os grupos, que logo se recompunham adiante.
Mesmo diante da letargia desmoralizada dos organismos de segurança e da justiça eleitoral em apurar o escandaloso abuso de poder econômico, no dia da eleição ainda foram presas dezenas de cabos eleitorais e até autoridades acusadas de boca-de-urna e compra de votos, o que motivou a ida do governador Cid Gomes e comitiva à sede da Polícia Federal para tentar intimidar os agentes públicos que lá estavam.
Futuro sombrio
Evidentemente, o PT está reunindo as provas para mover uma ação judicial que questiona o resultado eleitoral em Fortaleza. Mas o desenlace do julgamento é incerto.
O candidato "eleito", Roberto Cláudio faz agora o discurso comedido da conciliação. Usa o "fato consumado" e sacramentado pela mídia servil, para minimizar o verdadeiro estelionato eleitoral ocorrido, como se o questionamento judicial não passasse de ressentimento pós-eleitoral.
Os "panos quentes" são bem o oposto de algum eventual constrangimento. O que conta é o cálculo pragmático, de olho em 2014. A imprensa em geral deu destaque à vitória eleitoral do PSB em Fortaleza como parte do cenário partidário da disputa em torno da sucessão da Presidenta Dilma.
De todo modo, o PT local caminha insubordinado para assumir o papel de oposição que lhe foi delegado pelas urnas. O candidato petista recebeu mais de 576 mil votos (47% dos votos válidos) no segundo turno. O PT saiu de cabeça erguida, pois fez uma campanha limpa, projetou novas lideranças, apresentou suas propostas e defendeu a gestão e a continuidade das ações em benefício da maioria. Agora é o momento de fiscalizar, cobrar e retornar ao trabalho de base e às lutas sociais.
Para Fortaleza, no entanto, as expectativas não são boas. Em entrevistas, o "eleito" já começou a contradizer as suas próprias promessas de campanha. Os interesses do grande capital especulativo imobiliário e financeiro se coesionaram em torno de sua representação política de classe para ludibriar o povo mais carente e já lhe cobram o seu preço.
Logo mais vai "cair a ficha" de que o opressor tem lado e que o comércio do voto para atender ao imediatismo tem consequências para as políticas sociais nos próximos anos. A rapinagem patronal enxerga a cidade como um grande empreendimento e a sua expansão indefinida pressupõe retirar todos os empecilhos à: remoção das comunidades, espoliação do patrimônio histórico-cultural e devastação ambiental.
Ademais, se admitem tudo o que foi feito para ganhar uma eleição, o que se pode esperar de sua gestão na prefeitura? E o que se pode esperar de tais "aliados" na construção do projeto da esquerda democrática no país? Esta são as reflexões que o PT não pode deixar de fazer.
Porém, o mais importante, como lição desta experiência, são as tarefas inadiáveis que o Partido tem que capitanear para combater o retrocesso político no Brasil. Uma delas é a imprescindível regulamentação da mídia e a construção de canais alternativos de comunicação social. Outra, sem dúvida, é uma reforma política radical, capaz de qualificar a democracia republicana brasileira.
*Rafael Tomyama e Aila Marques integram a Direção Nacional da AE
Por Rafael Tomyama e Aila Marques*
A anunciada "virada" do candidato do PSB, Roberto Cláudio, por uma diferença de quase 75 mil votos sobre Elmano de Freitas do PT, no segundo turno da eleição em Fortaleza, não é exatamente uma "surpresa" inexplicável.
A campanha do PT e aliados foi crescendo ao longo do primeiro turno, apostando na identidade das políticas sociais da gestão petista com o meio popular. Tanto é que nos bairros mais pobres da cidade é que se deu a maioria que consagrou o candidato Elmano à frente dos demais, no início do segundo turno.
Empunhando a bandeira da "renovação", o outro candidato, apoiado da oligarquia familiar "neosocialista" dos Ferreira Gomes, chegou em segundo lugar, mesmo dispondo de tempo de TV e rádio muito maior no primeiro turno, com base numa ampla e heterogênea aliança, a qual atraiu ainda a maioria dos demais partidos no segundo turno.
O desenrolar da campanha empurrou a eleição a assumir uma característica plebiscitária quanto à aprovação ou não da prefeitura governada pelo PT há quase oito anos. Os adversários tentaram explorar o desgaste e os erros da administração petista desde a primeira eleição de Luizianne em 2004. A imprensa local redobrou o ataque que sempre desempenhou às imagens da gestão e da própria Prefeita, com baixarias e manipulações.
A campanha do PT foi bem sucedida em vários aspectos, mas errou feio em outros. O erro tático mais perceptível talvez tenha sido priorizar a fiscalização ao invés da militância de rua. Aliás, este problema é a face visível de uma fragilidade ainda mais profunda – uma verdade incômoda, mas que não pode deixar de ser dita – a excessiva institucionalização partidária e o quase total abandono da atuação de base nos movimentos sociais.
Independente dos erros ou acertos táticos, de marketing e/ou de fundo de ambas as campanhas, o fator decisivo, no entanto, se deu pelo verdadeiro estelionato eleitoral armado pela famiglia Ferreira Gomes e seus aliados.
Mandonismo e desilusão
Os irmãos Ciro, Cid e Ivo Ferreira Gomes são oriundos de uma tradição política conservadora, em Sobral, na região norte do Ceará. A família vem desde a antiga Arena, passando pelo: PDS, PMDB, PSDB, PPS e agora PSB. Além disso, mantém hoje, sob seu controle, pelo menos meia dúzia de legendas de aluguel.
Seu pouco compromisso partidário é revelador de seu desinteresse por projetos ideológicos. A expressão "coronéis do asfalto", cunhada como síntese do tassismo, no qual fizeram escola, caracteriza esta união dos interesses econômicos do grande capital com o tráfico de influências, troca de favores e dominação autoritária típicas do coronelismo.
A sanha insaciável pelo poder fez voltar "a criatura contra o criador", tendo sido o PT, entre outros partidos de esquerda, usados para destronar o reinado tucano em torno do ex-Senador Tasso Jereissati. Durante este período, a ala majoritária do PT usou de toda sorte de malabarismos verbais – que vão do "mal menor" à pura e simples colaboração de classes – para tentar justificar a aliança com os recém-convertidos "socialistas". Agora o PT, que enredou por esta política serviçal que os ajudou a galgarem posições no Estado, tornou-se a bola da vez.
Em verdade, o PFG (Partido dos Ferreira Gomes) é um "cavalo-de-tróia" dentro do PSB, uma fração da burguesia praticando um pernicioso entrismo corrupto. É um equívoco somá-lo como parte do aparente fortalecimento da legenda do pernambucano Eduardo Campos no Nordeste, pois seus interesses são tão somente circunstanciais e atendem a objetivos próprios.
Insatisfeitos com a rebeldia do PT liderado pela prefeita Luizianne, que escolheu democraticamente uma candidatura que representa a integridade do projeto político de esquerda, preferiram indicar um candidato fantoche e subserviente a seus interesses de domínio total.
Compra de votos em massa
O mise-en-scène do debate político, no entanto, não é suficiente para explicar a derrota do projeto popular e a vitória do mandonismo na capital. A verdade é que os Ferreira Gomes, mordidos pela dianteira do PT nas pesquisas e pela vinda do ex-presidente Lula, capitanearam uma tomada de assalto à cidade, como há muito não se via na era republicana.
A senha para o início da operação foi a "licença" do governador Cid Gomes, que abandonou a gestão do Estado para cuidar pessoalmente da eleição em Fortaleza. Em gestos midiáticos, andou numa espécie de motoneta sem capacete e posou para fotos jogando sinuca em bar com crianças e adolescentes (prática vedada por lei).
Ao mesmo tempo, desembarcaram inúmeras "caravanas" com o intuito de "amarelar" a cidade, orquestradas por deputados e prefeitos do interior vinculados à corte palaciana. Os grupos de ativistas pagos, trazidos de ônibus de cada município, receberam ainda hospedagem e alimentação. Às custas de quem?
Nestes dias, grupos vestidos de amarelo percorriam as ruas da periferia, de casa em casa, oferecendo benesses e cadastrando títulos das pessoas mais humildes, para aterrorizá-las, dizendo que teriam como saber em quem votaram. Lideranças comunitárias, inclusive petistas, foram tentadas por ofertas com valores astronômicos. Distribuíram-se cestas básicas e cédulas enroladas nos canos de bandeiras e dentro de caixas de fósforo, em plena luz do dia. Até na madrugada de sábado para domingo, a distribuição de bandeiras e camisetas e a compra maciça de votos, fez as comunidades mais suscetíveis amanhecerem amarelas.
No dia da eleição, por toda cidade, correligionários mauricinhos e capangas dos oligarcas encenaram um verdadeiro show de assalto à democracia e ao direito: carros de som ligados tocando jingles, panfletagens e aglomerações, além de ameaças, truculência, espancamentos e descaradas compra de votos. Tudo se deu diante de policiais que assistiam impassíveis ou se limitavam a dispersar os grupos, que logo se recompunham adiante.
Mesmo diante da letargia desmoralizada dos organismos de segurança e da justiça eleitoral em apurar o escandaloso abuso de poder econômico, no dia da eleição ainda foram presas dezenas de cabos eleitorais e até autoridades acusadas de boca-de-urna e compra de votos, o que motivou a ida do governador Cid Gomes e comitiva à sede da Polícia Federal para tentar intimidar os agentes públicos que lá estavam.
Futuro sombrio
Evidentemente, o PT está reunindo as provas para mover uma ação judicial que questiona o resultado eleitoral em Fortaleza. Mas o desenlace do julgamento é incerto.
O candidato "eleito", Roberto Cláudio faz agora o discurso comedido da conciliação. Usa o "fato consumado" e sacramentado pela mídia servil, para minimizar o verdadeiro estelionato eleitoral ocorrido, como se o questionamento judicial não passasse de ressentimento pós-eleitoral.
Os "panos quentes" são bem o oposto de algum eventual constrangimento. O que conta é o cálculo pragmático, de olho em 2014. A imprensa em geral deu destaque à vitória eleitoral do PSB em Fortaleza como parte do cenário partidário da disputa em torno da sucessão da Presidenta Dilma.
De todo modo, o PT local caminha insubordinado para assumir o papel de oposição que lhe foi delegado pelas urnas. O candidato petista recebeu mais de 576 mil votos (47% dos votos válidos) no segundo turno. O PT saiu de cabeça erguida, pois fez uma campanha limpa, projetou novas lideranças, apresentou suas propostas e defendeu a gestão e a continuidade das ações em benefício da maioria. Agora é o momento de fiscalizar, cobrar e retornar ao trabalho de base e às lutas sociais.
Para Fortaleza, no entanto, as expectativas não são boas. Em entrevistas, o "eleito" já começou a contradizer as suas próprias promessas de campanha. Os interesses do grande capital especulativo imobiliário e financeiro se coesionaram em torno de sua representação política de classe para ludibriar o povo mais carente e já lhe cobram o seu preço.
Logo mais vai "cair a ficha" de que o opressor tem lado e que o comércio do voto para atender ao imediatismo tem consequências para as políticas sociais nos próximos anos. A rapinagem patronal enxerga a cidade como um grande empreendimento e a sua expansão indefinida pressupõe retirar todos os empecilhos à: remoção das comunidades, espoliação do patrimônio histórico-cultural e devastação ambiental.
Ademais, se admitem tudo o que foi feito para ganhar uma eleição, o que se pode esperar de sua gestão na prefeitura? E o que se pode esperar de tais "aliados" na construção do projeto da esquerda democrática no país? Esta são as reflexões que o PT não pode deixar de fazer.
Porém, o mais importante, como lição desta experiência, são as tarefas inadiáveis que o Partido tem que capitanear para combater o retrocesso político no Brasil. Uma delas é a imprescindível regulamentação da mídia e a construção de canais alternativos de comunicação social. Outra, sem dúvida, é uma reforma política radical, capaz de qualificar a democracia republicana brasileira.
*Rafael Tomyama e Aila Marques integram a Direção Nacional da AE
Publicado no jornal Página 13 n° 114, novembro de 2012
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