sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Resolução sobre Conjuntura e eleições no Ceará


Campanha pela essência do PT

1. Os desdobramentos do cenário político no estado do Ceará acabaram conduzindo a um resultado improvável: A "candidatura própria" de Camilo Santana, do PT, ao governo estadual.

2. Tratou-se de um lance inesperado porque, mesmo que de certa forma tal configuração fosse lembrada como possibilidade no amplo território das especulações, parecia pouco realista que a oligarquia dos Gomes no poder fosse abrir mão da prerrogativa de indicar um candidato de seu grupo ao principal cargo majoritário.

3. A ala governista em torno do domínio dos irmãos Cid, Ivo e Ciro Ferreira Gomes, desta vez abrigada numa sigla conservadora qualquer – o PROS, foi levada a isso por força de circunstâncias que fugiram ao seu controle e que, por sua vez, também produzem reações internas de insatisfação.

4. O fato é que o núcleo central familiar acabou tendo que desistir de sua pretensão de apresentar como candidato ao governo alguém de sua confiança e filiado ao seu próprio partido, por um conjunto de pressões e interesses encadeados. Influíram neste quadro as posições do PT e do PMDB em postular as vagas ao senado e ao governo, respectivamente, apesar dos notórios esforços para demovê-los de seus propósitos.

5. A manutenção da candidatura ao governo do ex-aliado Eunício Oliveira, do PMDB e a divisão local da base situacionista complicaram a pretensão da oligarquia em empurrar um nome desconhecido, que seria amplamente aceito por falta de alternativas viáveis. Portanto, a sua decisão em apoiar um postulante de outra legenda, no caso o PT, partiu de uma avaliação interna que desconfiava do potencial de competitividade dos pré-candidatos situacionistas disponíveis até então (Izolda Cela, Domingos Filho, Leônidas Cristino, Mauro Filho e Zezinho Albuquerque, todos do PROS) no caso de uma disputa acirrada.

6. O outro fator, que inclusive influiria na redução ainda maior da competitividade deles – além do desconhecimento pelo eleitorado – tem a ver com o que o campo majoritário do PT fez aprovar como resolução oficial da seção petista cearense: a proposição da candidatura de Guimarães na chapa ao senado, nome associado por parte do eleitorado a escândalos políticos.

7. Embora a direção majoritária do PT Ceará tenha enfeitado o seu discurso com uma suposta motivação nobre: a de trabalhar para manter a unidade da base em nome da reeleição da presidenta Dilma, na prática direcionou seus esforços exclusivamente para a coligação com o PROS, avaliando que isso seria o suficiente para viabilizar seu verdadeiro e único interesse: valorizar a importância que atribui a si mesma no jogo da sucessão.

8. Esta desastrada pretensão, no entanto recebeu a "rasteira" da troca de candidatos como recompensa por manter o partido submetido ao papel de coadjuvante, e ainda ajudou a empurrar o PMDB para o palanque com o PSDB de Tasso Jereissati, adversário local e nacional do PT, criando mais riscos para a campanha da Dilma, que diziam cinicamente tanto defender.

9. A manobra dos Gomes, se por um lado, serve para garantir a fidelidade de boa parte da militância do PT desencantada com a aliança – que vislumbrava até apoiar o PMDB como alternativa – por outro, revela a fragilidade programática da oligarquia, que baseia suas movimentações em torno de relações de afinidade pessoal e compadrio, independente da coerência com o projeto político ideológico que representam.

10. Então, a troca das candidaturas petistas na chapa majoritária – de senador por governador – denota a derrota da tese majoritária petista da submissão à oligarquia, cujo projeto político inexiste – a não ser o de sua própria continuidade permanente – e, paradoxalmente, que o nome escolhido é da "confiança" palaciana e não porque se pareça com os pressupostos legítimos que levam o PT a ser o que é.

11. A tese minoritária no Encontro de Tática, que a Articulação de Esquerda e outras correntes defenderam, de candidatura própria petista ao governo, materializou-se de fato ao fim e ao cabo. Mas isso não significa o conteúdo que sempre defendemos, isto é, a ruptura com a política retrógrada da oligarquia sobralense – diferentemente das posições de algumas outras forças internas ao PT, com as quais tínhamos convergências na tese geral de oposição, mas que preferiram, ao longo do debate, mediar ou sucumbir.

Apoio crítico

12. Por isso, considerando que a definição de um candidato filiado ao partido na chapa ao governo do Ceará não foi uma escolha genuinamente petista e, considerando que:

a) O governador Cid Gomes se utiliza abertamente de sua capacidade institucional, por meio da expectativa ou da distribuição de cargos, benesses e favorecimentos, para forjar uma maioria aliada no Diretório Estadual do PT-CE, e ainda, de sua suposta posição de fiel defensor da reeleição da presidenta Dilma, para fazer valer seus ditames e, assim, controlar o partido na esfera local;

c) A aceitação inconteste e obediente da maioria da direção partidária estadual à ingerência e à intromissão do governador nos assuntos internos do PT é o que permite mais uma demonstração do estilo pragmático e desrespeitoso do clã sobralense no trato com outros agrupamentos, levando ao cúmulo da imposição da escolha de um candidato filiado do partido ao próprio partido;

d) Tal situação, comparada à nossa construção histórica de luta, expressa vexatória e humilhante subserviência da maioria partidária e representa a perda do protagonismo petista na dinâmica das alianças com outros partidos e, de forma mais grave, uma ameaça à autonomia do PT no Ceará, produzindo reflexos negativos no cenário político, entre filiados, simpatizantes e na população em geral.

13. Conforme constatamos e denunciamos, embora resultante de negociatas de cúpula nos bastidores e do desfecho absurdo, decorrente da metodologia de condução do encontro partidário, a Articulação de Esquerda apoia, por motivos institucionais e táticos, a candidatura de Camilo ao governo do Ceará.

Risco e oportunidade

14. Apesar de tudo, mesmo sabendo que Camilo apoia e é apoiado por lealdade aos Gomes, não há dúvida que, na prática, votar no 13 para presidente e governador fortalece a votação na legenda do PT. Inclusive na votação dos candidatos proporcionais.

15. Inadverditamente, a política "apartidária" dos Gomes acabou por ajudar a política partidária do PT. Evidentemente, eles tentam interferir nesta política, para que lhes seja útil.

16. Além disso, descartada qualquer saída à direita, não há alternativas viáveis no campo à esquerda. O PMDB exerce seu oportunismo camaleônico com quem detém o poder (seja lá quem for) e está alinhado no Ceará ao retrocesso tucano. O PSB rompeu a aliança em nível nacional para se apresentar, sem sucesso, como alternativa conservadora transitória para setores dominantes. O PSol e o esquerdismo moralista não configuram uma opção factível para a massa trabalhadora, hegemonizada pelo lulismo.

17. Cabe, portanto, à militância petista, transformar o risco da continuidade de um projeto de gestão fracassado em várias áreas, como: segurança pública, saúde, valorização do serviço público, democracia e participação social, etc. numa oportunidade de superação dialética das práticas retrógradas e patrimonialistas na administração pública.

18. A conjuntura política colocou para o PT a possibilidade de operar uma nova virada no ciclo histórico, como as de 1986 e 2006. A diferença é que as criaturas (Tasso e Cid) romperam com seus criadores (os coronéis e o tassismo) para cooptar seus componentes adiante, porque seu projeto é semelhantemente conservador.

19. Se o processo atual não se desenhou como esperado pela esquerda, seria imprudente, no momento em que a disputa eleitoral coloca no centro do debate nacional a disputa de concepções e projetos antagônicos, abandonar o candidato e a campanha entregues aos limites do domínio oligárquico.

20. O embate nacional opõe interesses de classe, entre a oposição aliada da mídia empresarial golpista, do agronegócio e do grande capital transnacional e o projeto dos trabalhadores de reformas estruturais: agrária, tributária e política, com ampliação dos meios de participação direta e democratização das comunicações.

21. Assim, sem abrir mão da crítica ao processo de mercantilização de todas as esferas da vida e principalmente da política, a Articulação de Esquerda deve trabalhar taticamente para que o PT assuma um papel protagonista de instrumento conscientizador e organizador de classe: avermelhar a campanha e imprimir a marca do PT com radicalidade e ousadia, para avançar num programa em sintonia com as lutas sociais e com as reformas que o Ceará e o Brasil precisam.

Por um programa de ação da esquerda

22. Evidentemente, em que pese sua importância, não há como restringir a questão ao debate programático. É preciso que a esquerda socialista tenha a disposição política e se materialize no real como portadora da alternativa política que expressa no meio social.

23. Em outras palavras, para que a posição de radicalização programática tenha consequência concreta, além do trabalho de base cotidiano de construção partidária, das lutas e movimentos, é preciso amplificar o conteúdo político das mudanças na sociedade. E isso pode ser feito também por meio da política institucional.

24. Por isso, para que Dilma possa governar com um programa avançado de mudanças é preciso que as condições políticas estejam colocadas, nas correlações de força na sociedade, nas instituições e no parlamento.

25. Objetivamente, sem maioria ligada às forças progressistas de esquerda no Congresso, o Executivo fica refém dos humores da base conservadora que trava a aprovação das medidas visando o aprofundamento da democracia e das reformas.

26. Neste sentido, como vem sendo defendido pela AE nacionalmente, a aliança do PT com oligarquias conservadoras nos estados não serve ao propósito de renovação do quadro político e de avanço nas mudanças.

27. Da mesma forma, para Camilo não só vencer a eleição, mas governar com o povo e não contra ele, é preciso que suas bases, social e política, estejam alinhadas num programa de avanços consistentes em relação a seus antecessores.

28. Por tudo isso, não só como estratégia de resistência tática a um cenário adverso, a esquerda tem que apresentar candidaturas comprometidas com as lutas dos movimentos sociais, para amplificar suas vozes e a visibilidade de seus pleitos.

29. É com este propósito que a Articulação de Esquerda apresenta a candidatura do advogado e militante ambientalista e dos movimentos por direitos, Deodato Ramalho, a deputado federal. Exercendo o mandato de vereador, na condição de líder da bancada do PT em Fortaleza, Deodato 1321 encarna coletivamente as lutas por democracia e justiça social e deve compor mais uma trincheira no Congresso para apoiar as reivindicações dos movimentos de trabalhadores junto ao governo da presidenta Dilma.

30. Da mesma forma, para o parlamento estadual, a AE está fazendo uma dobradinha prioritária com o educador Guilherme Sampaio. Também componente da bancada de vereadores do PT em Fortaleza, Guilherme é uma destacada liderança oposicionista, com quem temos desenvolvido uma profícua relação de construção em comum, por meio de seu grupo político – a Casa Vermelha. Guilherme 13234 na Assembleia Legislativa representará a força dos lutadores e das lutadoras do povo, para que o governo petista possa manter-se realmente alinhado com os interesses populares.

31. Toda esta concepção política está profundamente arraigada na continuidade da construção coletiva organizada da AE na base dos movimentos sociais, na disputa de seus rumos e no debate político nos fóruns e redes em que estamos inseridos, em prol da revolução socialista.


Conferência Extraordinária da AE Ceará
Fortaleza, 18 de julho de 2014

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