O ano de 2015 será intenso. A começar pela conjuntura mundial, regional e nacional; e incluindo o debate na esquerda política e social, por exemplo aquele que vai ocorrer nos congressos do PT (junho), UNE (julho), CUT (outubro), Ubes (novembro a/c) e JPT (segundo semestre, data a/c).Para discutir como deve ser nossa ação na conjuntura, bem como nos eventos citados, a tendência petista Articulação de Esquerda convocou seu 2º Congresso, que vai ser realizado no Instituto Cajamar (SP), de 2 a 4 de abril de 2015. Simultaneamente, ocorrerá a Conferência sindical da tendência.
O histórico, as resoluções dos congressos e conferências realizadas pela Articulação de Esquerda desde 1993, assim como o regulamento do 2º Congresso podem ser consultados no endereço www.pagina13.org.br.
A pauta do 2º Congresso da AE inclui os seguintes pontos: 1) balanço das eleições 2014; 2) desafios e propostas para o segundo mandato Dilma Rousseff, para a luta social, para a comunicação e cultura, para os governos/parlamentos estaduais e municipais, para as eleições 2016 e 2018; 3) nossas propostas de reforma programática, estratégica e organizativa do Partido dos Trabalhadores; 4) atuação e organização da Articulação de Esquerda; 5) eleição da nova direção nacional da Articulação de Esquerda e da Comissão de ética nacional
O presente projeto de resolução versa sobre o ponto denominado “atuação e organização da Articulação de Esquerda”, que inclui o debate e as definições sobre nosso papel na disputa de rumos do PT e da esquerda política e social brasileira, nosso funcionamento interno, nossas atividades de comunicação, formação política e finanças, nossa definição de militante.
Nosso ponto de partida é o que está dito no livreto AE: HISTÓRIA E FUNCIONAMENTO, versão editada das resoluções aprovadas em julho de 2011, pelo 1º Congresso Nacional da Articulação de Esquerda, tendência do Partido dos Trabalhadores. A integra das resoluções daquele Congresso está disponível no www.pagina13.org.br
As ideias contidas naquele livreto, bem como aquelas expostas na resolução Comemoração e luta, resolução esta que foi aprovada pela direção nacional da Articulação de Esquerda em 27 de outubro de 2014, constituem a base de nossa visão sobre o papel do Partido dos Trabalhadores e sobre o papel da tendência Articulação de Esquerda, em particular seus desafios na atual conjuntura.
Nestes marcos, propomos que nosso regimento interno seja reformado, incluindo o que vem a seguir.
Um militante da Articulação de Esquerda: 1) é filiado/a militante do Partido dos Trabalhadores; 2) concorda com as resoluções aprovadas por nossos congressos; 3) participa regularmente de alguma das instâncias da tendência (municipal, setorial, estadual, nacional); 4) contribui para a formulação e respeita nossas deliberações; 5) contribui com a sustentação material da AE.
A Articulação de Esquerda é uma tendência petista. Portanto, quem não é filiado ao PT não é militante da Articulação de Esquerda. Simpatizantes da Articulação de Esquerda podem ser convidados a participar de nossas atividades, mas não tem o direito de votar e ser votados em nossos debates internos.
A Articulação de Esquerda defende um PT militante. Portanto, o militante da AE deve ser não apenas filiado, mas também militante do PT e enquanto militante petista, participante ativo da luta política e social desenvolvida pela classe trabalhadora. Ou seja, os militantes da AE devem integrar ou assistir regularmente às atividades de alguma instância partidária, por exemplo: membro de núcleo de base ou setorial; integrante de coordenação ou secretaria setorial; compor direção ou coletivo partidário em qualquer nível etc. E devem, na condição de petistas, atuar de maneira sistemática na luta da classe trabalhadora, através das organizações e movimentos sociais, da luta eleitoral, dos governos e parlamentos, da frente cultural e ideológica etc.
A Articulação de Esquerda reúne pessoas que têm identidade com uma determinada visão programática e estratégica, a partir da qual atuamos na luta de classes e na disputa de rumos do PT, tendo como objetivo construir um Brasil e um mundo socialistas. Não somos uma seita, não somos uma legenda para disputa de eleições internas, não somos extensão de mandatos parlamentares, não somos um lobby para disputa de posições em governos.
A Articulação de Esquerda é uma tendência militante. Portanto, nossa militância deve estar vinculada e participar com alguma regularidade das instâncias da tendência: núcleos de base, coordenações setoriais, comissões de ética, coletivos de trabalho, direções municipais, estaduais e nacionais. E deve participar regularmente de nossas atividades de formação política, sendo obrigatório que cada militante participe do curso “Resoluções do PT e da AE”, que faz parte de nossas jornadas nacionais de formação, ou de curso com conteúdo equivalente.
A Articulação de Esquerda é uma tendência democrática. Portanto, reunimos regularmente nossas instâncias para debater a conjuntura, nossa tática e políticas setoriais. No máximo de dois em dois anos reunimos nosso Congresso, para debater questões programáticas, estratégicas e organizativas. A militância da AE debate, delibera e cumpre aquilo que é aprovado democraticamente em nossas instâncias.
A Articulação de Esquerda mantém uma página eletrônica; edita mensalmente o jornal Página 13; edita quadrimestralmente a revista Esquerda Petista; realiza semestralmente uma jornada nacional de formação; participa organizadamente das atividades do PT, da CUT, das entidades sindicais, populares, estudantis, de mulheres, jovens, negros, indígenas, LGBT e todas as demais formas de organização das classes trabalhadoras; participa dos processos eleitorais através de candidaturas indicadas pelo Partido dos Trabalhadores.
Para sustentar materialmente esta atividade, a AE busca recursos provenientes de três fontes: 1) contribuição anual obrigatória dos/as militantes; 2) venda de materiais; 3) atividades e campanhas especiais de arrecadação.
Além disso, os estados, municípios e setoriais podem e devem promover atividades financeiras próprias, mas sempre ficando claro que a contribuição anual militante é obrigatória. Noutras palavras, quem não paga a contribuição anual obrigatória não é militante da tendência, não tendo direito a voz nem a voto em nossas atividades.
A contribuição nacional militante é responsabilidade individual. Não pode ser paga por terceiros. Deve ser depositada pessoalmente por cada militante na conta bancária da tesouraria nacional. A tesouraria nacional caberá informar regularmente, de preferência uma vez por mês, através da lista nacional da tendência, a relação nacional de quem pagou integralmente e de quem está pagando parcelado. Quem não constar deste cadastro nacional de militantes em dia não tem os direitos do militante da AE, pois não cumpre um de seus deveres. Logo, dirigentes e militantes da tendência que não constem do cadastro serão suspensos das instâncias, perdendo o direito a votar e ser votados, até que paguem; e nas mesmas circunstâncias, deixam de fazer parte da lista nacional de correios eletrônicos da AE.
O descumprimento das condições que definem um militante da Articulação de Esquerda, bem como qualquer infração as orientações políticas, organizativas e disciplinares da tendência, devem ser comunicados à respectiva comissão de ética, a quem caberá analisar o caso e emitir um parecer, que será aprovado, reformado ou rejeitado pela respectiva direção, cabendo recurso às instâncias superiores. Similar ao que é previsto no estatuto do PT, a direção nacional da AE está mandatada a adotar procedimentos extraordinários, se disto depender a integridade da tendência.
A integridade política e organizativa da tendência depende de sua orientação geral, que por sua vez também está vinculada à sua independência material. Por isto, nosso esforço para que as atividades da tendência sejam mantidas pela contribuição de nossa militância.
Cada militante decide qual o valor de sua contribuição anual obrigatória. Ou seja, cada militante deve analisar a tabela de contribuição proporcional aprovada pela direção da tendência, verificar qual sua faixa de contribuição e fazer o devido pagamento. Não é preciso comprovar rendimentos, nem dar justificativas. O valor deve ser pago em uma, em duas ou em três parcelas. Havendo necessidade de maior parcelamento, a tesouraria nacional tem autonomia para negociar. Toda dificuldade pessoal é levada em consideração. Caso o militante não tenha fonte de renda, deve pagar sua contribuição vendendo 3 (três) assinaturas do jornal Página 13. A única coisa que não se admite é a falta de compromisso com a sustentação material da tendência.
Afinal, somos uma tendência que defende o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e dos partidos políticos. Consideramos que o ideal seria, inclusive, o fim do financiamento público para partidos (baseado no mesmo critério geral segundo o qual a CUT critica o Imposto Sindical e segundo o qual a esquerda critica o uso de dinheiro público para financiar religiões). Todos nós defendemos a sustentação financeira militante para o PT. Logo, temos que por a prova nossas convicções, sustentando de maneira militante nossa tendência.
Não é fácil fazer isto. Em 2012, 554 militantes contribuíram. Em 2013, 488 militantes contribuíram. Em 2014, 506 militantes contribuíram. Até o momento (7 de janeiro), 106 já pagaram a contribuição relativa a 2015.
Os recursos arrecadados (através da contribuição militante, mais os que são fruto de venda de materiais e arrecadação de materiais) são utilizados basicamente nas seguintes despesas correntes: 1) impressão e distribuição do jornal mensal Página 13; 2) impressão e distribuição da revista quadrimestral Esquerda Petista; 3) manutenção da página eletrônica www.pagina13.org.br; 4) publicações e impressos variados; 5) jornadas semestrais de formação política (nos meses de janeiro e julho); 6) ajuda de custo para dirigentes; 6) viagens de dirigentes; 7) repasses para os estados; 8) gastos de manutenção administrativa da Associação de Estudos Página 13.
A contribuição militante obrigatória cobre menos da metade do que gastamos anualmente. O restante é proveniente de venda de materiais e campanhas especiais de arrecadação.
Em 2015, precisamos trabalhar duro para alterar esta situação, fazendo com que a arrecadação militante dobre de tamanho e cubra 100% de nossas despesas correntes. Isto é uma necessidade política, entre outros motivos porque dá maior previsibilidade para nosso funcionamento.
Para dobrar nossa arrecadação, há dois caminhos: ampliar o número de militantes e ampliar o valor das contribuições.
Hoje, cerca de 2/5 de nossos militantes contribuem com o valor mínimo. O que significa dizer que a ampliação do número de militantes não implica em crescimento equivalente da arrecadação.
É preciso aumentar o valor individual da arrecadação. Tendo em vista que será mantido o princípio de que cada um decide o valor com que pode contribuir, trata-se de convencer as pessoas a contribuir com mais.
Para isso, adotaremos três medidas: 1) transparência; 2) reajuste no valor mínimo; 3) novas faixas de contribuição.
Transparência significa que divulgaremos não apenas o nome da pessoa que contribui, mas também o valor da contribuição.
O reajuste no valor mínimo visa manter o critério segundo o qual a contribuição militante deve corresponder ao valor de uma assinatura anual do Página 13 (que a partir de 2015 incluirá o envio da revista Esquerda Petista, que pretendemos publicar três vezes ao ano). Isto significa que a contribuição mínima passará a ser de 120 reais/ano (ou seja, dez reais por mês).
A alteração na tabela visa, mantida a progressividade (quem ganha mais, paga mais), ampliar o número de faixas.
A tabela atual é a seguinte:
Até R$ 724,00 (1sm vigente em 2014): 80,00.
De R$ 724,01 até R$ 2.172,00 (de 1 sm a 3 sm): 13% do salário líquido mensal (após os descontos, incluindo o do PT).
De R$ 2.172,01 até R$ 6.516,00 (de 3 sm a 9 sm): 14% do salário líquido mensal (após os descontos, incluindo o do PT).
De R$ 6.516,01 até R$ 13.032,00 (de 9 sm a 18 sm): 16% do salário líquido mensal (após os descontos, incluindo o do PT).
Acima de 13.032,01 (acima de 18 sm) X 18% – valor fixo: 2.345,76.
A partir desta tabela, hoje cada militante calcula o valor do seu salário líquido da seguinte forma: depois de abater contribuições legais, contribuição para com o Partido, pensão alimentícia etc., verifica em qual faixa se encaixa e determina assim o valor de sua contribuição anual.
No lugar da tabela acima, será adotada a seguinte:
Até 1 salário mínimo: pagamento de 120 reais.
De 1 a 3 salários mínimos, 12%.
De 4 a 6 salários mínimos, 13%.
De 7 a 9 salários mínimos, 14%.
De 10 a 12 salários mínimos, 15%
De 13 a 15 salários mínimos, 16%.
De 16 a 18 salários mínimos, 17%.
De 18 a 21 salários mínimos, 18%.
E assim sucessivamente, até o salário tope (de um deputado federal).
Lembramos mais uma vez que o cálculo é feito por cada um, que o valor devido é calculado sobre o valor líquido mensal (ou seja, salário bruto menos todas as despesas obrigatórias), que o valor devido é pago uma única vez ao ano. Não há necessidade de comprovar nada, nem de justificar nada. O único “controle” que se fará é a divulgação do valor das contribuições recebidas.
Periodicamente, a tesouraria nacional repassará um percentual do que for arrecadado, para as tesourarias estaduais e municipais. Os percentuais serão definidos e atualizados anualmente pela direção nacional. Uma vez por ano, a direção nacional poderá, também, atualizar o valor da contribuição mínima e das faixas de contribuição.
Essas são as propostas que defendemos sejam incluídas em nosso regimento interno.
Página 13
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