A mais recente ofensiva conservadora no país, por meio da revisão de direitos consolidados e fundamentais no Congresso Nacional, chegou agora ao direito de escolha quanto à qualidade da alimentação que a população leva à mesa.
Em consonância com os interesses ruralistas e as corporações da indústria de alimentos, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) apresentou em 2008 o PL 4.148/2008, visando alterar a redação da Lei 11.105/2005 que, entre outras disposições, estabelecia normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM ou transgênicos) e seus derivados.
A lei promulgada em 2005 dizia: “Art. 40. Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento”. O projeto de lei pretende restringir a notificação apenas aos alimentos destinados ao consumo humano, com presença superior a 1% de OGM em sua composição final, sendo que alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com OGM deixariam de ter qualquer menção sobre esta condição nos rótulos.
Em suma, o PL 4.148/2008 restringe ao máximo a informação ao consumidor sobre a origem transgênica do alimento, ficando as indústrias dispensadas de incluir o símbolo do triângulo amarelo com a letra “T” em preto nas embalagens.
Desde o primeiro governo Lula, o governo federal acompanha o direcionamento internacional dos governos de inúmeros países pela adoção do “princípio da precaução” quanto à manipulação genética de alimentos, especialmente no que tange ao consumo humano, já que a segurança científica quanto a estes produtos não pode ser atestada até o presente momento.
Diante de possíveis consequências devido a ingestão de tais produtos, torna-se ainda mais preocupante negar à população até mesmo a possibilidade de optarem ou não por consumi-los. Na prática, a proposta nega o direito de informação ao consumidor e joga perigosamente contra o futuro da humanidade.
No último dia 28 de abril, projeto de lei foi aprovado em plenário da Câmara por 320 votos favoráveis contra 135 que o rejeitaram e 2 abstenções. Apenas as bancadas do PSOL, PCdoB e PTC votaram em bloco contra a mudança na lei atual. A bancada do PT votou majoritariamente pela rejeição do PL. Contrariando a orientação da bancada de votar “não”, os deputados José Guimarães (CE) e Luiz Sérgio (RJ) votaram favoravelmente à proposta e Merlong Solano (PI) se absteve.
Este tipo de concessão à bancada patronal, contribuindo para que os ruralistas e aliados vencessem mais uma batalha, não se justifica. É amplamente conhecida a disposição da indústria de alimentos de colocar seus interesses econômicos e comerciais acima da sustentabilidade ambiental e do bem-estar e da saúde da população. É neste contexto que se deve compreender a iniciativa do deputado Heinze de restringir o acesso à informação sobre a origem transgênica de alimentos.
Por isso, consideramos inaceitável o posicionamento dos deputados petistas citados. Esperamos que apresentem os devidos esclarecimentos e reconheçam publicamente o erro, sem prejuízo do assunto ser levado ao Diretório Nacional do PT para discussão e providências. Até porque não podemos abrir brechas para que se proliferem “vaccarezzas” transgênicos em nosso partido.
Direção Nacional da Articulação de Esquerda, tendência petista
8 de maio de 2015
Página 13
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