O golpe de Estado no Brasil segue em sua marcha de destruição dos direitos sociais, da soberania nacional e das liberdades democráticas.
Depois da fraude jurídica e política que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e a derrota do PT e da esquerda nas eleições municipais, o governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer começa a pagar a conta do golpe de 2016.
Nos últimos dias, o governo golpista retribuiu o apoio do imperialismo e do grande capital internacional ao abrir a exploração das ricas jazidas do pré-sal às multinacionais do petróleo. Com a PEC 241, dirige um retrocesso sem precedentes nos direitos sociais e na Constituição ao impor um congelamento por vinte anos nos gastos públicos com a saúde, educação, assistência social, previdência e demais políticas e serviços públicos.
Ao mesmo tempo, a ofensiva conservadora tem agravado a criminalização de ativistas e movimentos populares. Num contexto de crescente autoritarismo e medidas de exceção, liberdades democráticas são atacadas com prisões arbitrárias, violência policial, desrespeito à presunção da inocência e ao direito de defesa das lutadoras e lutadores sociais do país.
Na atual conjuntura este avanço do Estado penal que historicamente atinge os trabalhadores, a juventude negra das periferias e os movimentos populares do campo e da cidade tem Lula e o PT como alvos centrais. A mesma aliança entre a mídia empresarial e setores do sistema de justiça e do parlamento que desencadeou o golpe quer interditar Lula e criminalizar o Partido dos Trabalhadores.
Diante da gravidade deste ataque à democracia e à classe trabalhadora, defendemos que o Partido dos Trabalhadores convoque imediatamente o seu VI Congresso, um congresso que tenha plenos poderes para ouvir a base do partido, mudar seus rumos e sua direção. É com este sentido de urgência que defendemos que o PT deve lutar para reconquistar o apoio da classe trabalhadora renovando sua estratégia, programa, organização e direção partidária.
Por esses motivos, discordamos dos sucessivos adiamentos que a atual maioria partidária tem imposto à realização do VI Congresso do PT e a defesa incondicional do PED – Processo de Eleições Direitas – como mecanismo de renovação das direções partidárias. Além dos conhecidos problemas herdados do sistema político dominante – abuso do poder econômico, eleitoralismo, ausência de debates preparatórios, filiações em massa, “uso da máquina”, interferência de agentes externos, etc. – as direções e delegados eleitos pelo PED não têm sido escolhidos pelo voto direto dos filiados, mas antes pelas cúpulas das chapas nacionais.
Nos próximos dias dedicaremos nossos maiores esforços para as candidaturas petistas e da esquerda no segundo turno das eleições municipais. Além disso, reforçaremos a mobilização contra as medidas neoliberais do governo golpista, apoiando a realização da greve geral impulsionada pela CUT e centrais sindicais no próximo dia 11 de novembro e os atos e ocupações contra a reforma do Ensino Médio e a PEC 241.
Para discutir esses e outros temas, convidamos todas/os as/os companheiras/os do PT, militantes dos movimentos populares, tendências e coletivos petistas que querem mudar os rumos do nosso partido para uma plenária no próximo dia 17 de outubro, na sede nacional do PT em Brasília, às 19h.
MUDA PT
Articulação de Esquerda, Avante S21, Esquerda Popular Socialista, Mensagem ao Partido, Militância Socialista
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