A Central Única dos Trabalhadores, em carta circular, convoca sindicatos para mobilizações do Dia Nacional de Paralisação, em 15 de março
São Paulo, 13 de março de 2017
Às
Estaduais da CUT, Confederações, Federações Nacionais e sindicatos filiados
Companheiros/as
Dia 15 é dia de luta e neste Dia Nacional de Paralisação, cruzaremos os braços e sairemos à rua para dizer aos golpistas e à sociedade brasileira porque não aceitamos que direitos fundamentais da classe trabalhadora, conquistados por décadas de lutas, sejam destruídos. Neste dia, trabalhadores e trabalhadoras do campo de da cidade, dirão porquê não aceitam as reformas da previdência e trabalhista, nem os projetos de terceirização em tramitação no Congresso Nacional, que rasgam a CLT e a Constituição.
A CUT orienta suas bases para colocar essas questões no centro das denúncias que faremos em todo o país no próximo dia 15. Não aceitaremos mudanças na legislação que vão transformar o atual contrato de trabalho em "contrato de bico", inseguro, intermitente, precário e mal remunerado. Não aceitaremos a terceirização da atividade fim que, além de rebaixar salários e piorar as condições de trabalho, dificultará a representação dos/as trabalhadores/as pelos sindicatos. Repudiamos, da mesma forma, a criação de representação dos trabalhadores no local do trabalho, comandada pelos patrões e sem qualquer influência do sindicato, para negociar direitos, trocando direitos consagrados em lei por acordos espúrios.
As bases da CUT devem paralisar o trabalho e sair às ruas para dizer não à reforma trabalhista do governo ilegítimo de Temer. Para combater esta medida, que atende aos interesses dos empresários, a CUT apresentará um projeto substitutivo de lei cujos principais elementos são: a proteção do trabalho e do emprego de qualidade; o combate à rotatividade no trabalho; a garantia de direitos iguais entre trabalhadores terceirizados e trabalhadores contratados diretamente pela empresa; a proibição da terceirização da atividade fim; a representação sindical no local de trabalho e o fortalecimento da negociação coletiva no setor privado e no setor público.
Neste grande dia de paralisação, a classe trabalhadora deverá também dizer que não aceita a reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Temer, porque ela simplesmente acaba com a própria Previdência pública. Jamais aceitaremos a elevação da idade mínima para 65 anos, nem o tempo de contribuição de 49 anos para receber o benefício integral da aposentadoria. Não aceitamos a mesma idade e condições para homens e mulheres aposentarem. Não aceitaremos também as mudanças nas regras da aposentadoria de trabalhadores/as rurais e dos professores/as. São medidas injustas que aprofundarão a profunda desigualdade social já existente no país.
Não aceitamos esta reforma da Previdência, entre outros motivos, porque a alegação de que há um rombo nas contas da previdência pública é falsa. Apoiamos a criação de uma CPI e exigimos uma auditoria - com controle da sociedade - das contas da Previdência para apurar quem são os sonegadores, quem são os beneficiários de medidas de desoneração e por que o governo não destina à Seguridade Social o total de verbas previstas na Constituição.
