Feminismo para Tempos de Guerra

Tese apresentada pela tendência petista Articulação de Esquerda, para debate e votação no Encontro Setorial Nacional de Mulheres do PT, em Brasília, de 7 à 8/10/17

O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras foi criado para lutar por uma sociedade mais justa, menos desigual e para promover uma verdadeira transformação social na vida do povo que mais necessita.

Melhoramos a vida do povo brasileiro e, sobretudo das mulheres trabalhadoras. Programas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, a aprovação da PEC das domésticas, os fortes investimentos em educação que possibilitaram a criação de mais creches e vagas em universidades, também possibilitaram que milhares de mulheres pudessem sentir mais autonomia em suas vidas.

Uma conquista histórica dos movimentos feministas foi a Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência doméstica contra as mulheres e prevê o ensino de “conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Em 2010, o povo brasileiro ousou eleger a primeira mulher à Presidência da República. Os governos petistas ousaram quando criaram Secretarias de Políticas para as Mulheres em todos os níveis. A criação da SNPM representou o compromisso dos nossos governos com a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres.

As políticas públicas voltadas às mulheres durante os governos progressistas do PT de Lula e Dilma, reafirmaram o compromisso do partido junto no combate ao machismo, racismo, da LGBTfobia e das diversas formas de opressão.

Entretanto, apesar dos avanços que tivemos, ainda há dificuldades de efetivação de tais conquistas, as quais demonstram, também, serem insuficientes diante da desigualdade histórica que nós mulheres estamos inseridas. Nesse sentido é fundamental que seja elaborado um programa estratégico que garanta as mudanças estruturais e o fim da desigualdade de gênero.

Mulheres na Luta contra o Golpe

Com o golpe parlamentar em 2016, de caráter machista e misógino, Michel Temer assume com um programa claro: retirada de direitos. O executivo, o judiciário e o legislativo agem cotidianamente contra as mulheres. A investida conservadora nos ataca em todas as áreas, atingindo de forma mais voraz as trabalhadoras, as jovens, negras, camponesas, quilombolas e indígenas.

Temos assistido o golpismo desmontar os avanços que tivemos, o que demonstra também a fragilidade dos programas adotados pelos nossos governos que visavam melhorias sem rupturas por meio de políticas públicas.

Além disso, episódios como os debates acerca da igualdade de gênero no Plano Nacional de Educação, a ameaça da extinção da licença-maternidade; o não reconhecimento da dupla jornada feminina para fins de aposentadoria; as investidas no sentido de transformar o aborto completamente ilegal, criminalizando mesmo nos casos que já estão previstos e garantidos por Lei; etc. Essas e outras ameaças entraram com força na agenda do golpismo e convocam as mulheres à resistência.

É preciso não se iludir com a capacidade do golpismo de atacar as mulheres e a classe trabalhadora em geral. O domínio do capital, que é quem comanda a agenda política e econômica do golpe, é classista, machista, racista e LGBTfóbico. Por isso as mulheres precisam ter sua agenda de resistência somada ao enfrentamento ao golpismo, caso contrário, corremos o risco de perder todas as nossas conquistas históricas.

Diante disso, temos tarefas fundamentais de resistência e acúmulo de forças que o Encontro Nacional de Mulheres do PT deve se dedicar:

1) Fortalecer a resistência das mulheres na luta contra o golpismo, o qual atinge principalmente a vida das mulheres trabalhadoras;

2) Organizar as Mulheres do PT para que junto ao Partido possamos reconquistar às ruas e a classe trabalhadora;

3) Lutar para que o PT seja um Partido que avança na garantia de igualdade entre homens e mulheres é defender o cumprimento da paridade em todas as Instâncias Partidárias, sem retroceder.

4) Formular e aplicar um programa com outra estratégia que rompa com a conciliação de classe, incluindo a pauta das Mulheres, oferecendo condições de Lula se eleger presidente em 2018, para revogar as medidas do atual governo golpista. É imprescindível outro programa voltado para as reformas fundamentais que vise modificar estruturalmente as desigualdades sociais, de gênero e ético-raciais enraizadas na sociedade brasileira. Para tanto, é urgente convocar uma nova Constituinte.

Eleição sem Lula é Fraude!

A eleição de 2018 será uma oportunidade ímpar para o diálogo com a sociedade e construção de programas de governo transformadores. As mulheres devem ser incentivadas a disputar as eleições e o PT tem a obrigação de dar condições para estas candidaturas.

Temos que lutar para que haja eleição em 2018 com Lula e criar um programa de governo que proponha políticas de inserção e emancipação das mulheres, isto é, que visem a descolonização e despatriarcalização do Estado, que atenda a diversidade existente na classe trabalhadora e o combate às diversas formas de opressões existentes na sociedade. Além de buscar condições para a realização de mudanças estruturais.

No meio rural, a maioria das mulheres trabalham sem auferir renda e sem acesso a serviços e espaços de decisão. Para efetivar os direitos das mulheres rurais, é preciso garantir autonomia econômica, com promoção da cidadania e direito à terra.

Faz-se necessária uma luta constante em defesa do Estado Laico, assegurando direitos políticos, econômicos, sociais, culturais, sexuais e reprodutivos; pela descriminalização e legalização do aborto, num contexto de garantia do direito de decidir para as mulheres sobre suas vidas e corpos; qualificação profissional sem divisão sexual; combate ao sexismo, ao racismo e à lesbofobia, bifobia e transfobia;

O Programa Partidário tem que apresentar capacidade de aprender com erros dos nossos governos, buscando saídas para além da institucionalidade, sem medo de lançar uma disputa ideológica com o conservadorismo.

O PT e as Mulheres!

A luta contra a discriminação das mulheres na sociedade é parte constitutiva do programa do PT. A organização das mulheres petistas acumulou importantes conquistas, como a aprovação da política de ação afirmativa, com a garantia de 30% de mulheres na direção partidária no 1º Congresso em 1991. Em 2010, no 4º Congresso, o PT aprovou a paridade de gênero em todas as instâncias e delegações.

Estas conquistas são muito importantes, contudo elas não são suficientes para a superação da subrepresentação feminina no partido, já que as resoluções ainda não são implementadas em sua integralidade. Além disso, temos poucas ações de formação que visem fazer o enfrentamento às opressões dentro do PT.

Desde 2010 é obrigatória a aplicação de 5% do fundo partidário para as mulheres. Todavia, o uso destes recursos ainda é fonte de diversos problemas. É preciso que as Secretarias de Mulheres possuam autonomia e qualifiquem sua atuação, se fazendo

O rebaixamento político e programático do PT, com a opção pela política de centro-esquerda, influenciou o conjunto do partido. O seu impacto na política e ação das Secretarias das Mulheres foi tão nocivo que, em muitos casos, inviabilizou um maior avanço na luta das mulheres e comprometeu a construção de uma visão feminista e socialista dentro do PT.

A guerra travada pelas mulheres brasileiras na luta por direitos é vivenciada em casa, no trabalho, na rua e continua dentro do PT. Não existe emancipação da classe trabalhadora, sem emancipação das mulheres; não há transformação social quando a vida de mais da metade da população é tratada como de segunda importância.

Além disso, deparamo-nos com a dificuldade dentro do PT para que tenhamos paridade real, seja na totalidade dos cargos das direções, ou na precarização das candidaturas femininas para o preenchimento das cotas determinadas por lei.

A paridade não pode ser uma ficção e não deve ser encarada como um entrave para a composição das instâncias da direção. A paridade real será construída com investimento em formação militante para mulheres e o entendimento de que os espaços de poder devem refletir a diversidade social em seus gêneros, cores e realidades sociais.

Na luta por um Feminismo Socialista

“Não há feminismo sem socialismo, nem socialismo sem feminismo”.

As mulheres do PT entendem que a emancipação humana passa pela condição fundamental de extinção do atual modelo socioeconômico. Plena justiça social só será possível com a superação do sistema capitalista. Mais ainda, uma sociedade livre do machismo, do racismo, da LGBTfobia e de tantas outras formas de opressões, depende da criação de uma nova sociedade, uma sociedade comunista, cujo nascimento está atrelado à transição socialista.

Isso não quer dizer que a defesa do projeto socialista no mundo está sobreposto à luta feminista. Longe de encararmos a luta social como uma equação matemática, caminhamos para que a nossa organização e política compreendam a complexidade das estruturas sociais e da desigualdade, fugindo de respostas fáceis. Embora, tenhamos acordo que a luta das mulheres antecede a exploração da classe trabalhadora; a realidade é que a opressão das mulheres é utilizada pelo capitalismo e ampliada por ele. Assim como o próprio capitalismo se utiliza e reforça a desigualdade entre homens e mulheres para se reproduzir.

Defender o feminismo socialista se torna cada vez mais mais necessário uma vez que a luta das mulheres e o debate feminista vem sendo apropriado por movimentos liberais sob a discussão do chamado “identitarismo”.

Entendemos que não se trata de identificações com a pauta das mulheres, mas sim de opressões estruturais que tem base material concreta e se aprofunda no capitalismo com uma sociedade pautada na luta de classes, quando este promove uma verdadeira divisão sexual do trabalho, a separação capital trabalho, a dupla/tripla jornada e a exploração em detrimento da vida de todas e todos. A luta das mulheres não pode estar pautada na luta individual, tampouco pode estar desarticulada da luta de classes.

Nós, mulheres feministas petistas, temos um papel fundamental no avanço da pauta das mulheres na sociedade brasileira e na construção dos caminhos ao socialismo. As mulheres são protagonistas em lutas históricas por direitos sociais e reprodutivos, e as mulheres do PT, especialmente, impactaram na forma com que a sociedade enxerga as mulheres na política.

Mesmo que criadas as condições materiais para a igualdade social de toda a humanidade, se houver desigualdades entre mulheres e homens, esta sociedade não será e nem poderia ser uma sociedade socialista, tão pouco feminista.

Defendemos que os espaços de poder devem ser conquistados e ocupados por mulheres com o ideal de construção feminista e socialista. E um feminismo socialista não dissocia a luta pela superação da opressão de gênero e da necessidade da ruptura com as desigualdades de classe e étnico-raciais. É indispensável que o partido insira em seus debates a subversão dos padrões e valores que se fundam na hierarquia opressora das relações entre mulheres e homens.

A nossa política deve ter como objetivo que os espaços de poder sejam ocupados pelas mulheres não porque a paridade existe, mas porque atuam politicamente e constroem o PT com a mesma capacidade e disposição dos homens.

As mulheres petistas e a construção partidária: nenhum passo atrás

As lutas das mulheres petistas por ocupação de espaços no partido e na política em geral é pioneira e é a grande responsável por termos um partido que, ainda que com muitas limitações, tenha forte participação e seja dirigido também por mulheres.

É fundamental que o Encontro Nacional de Mulheres do PT não admita nenhum retrocesso às conquistas das mulheres, nem em relação a paridade, nem em relação as demais políticas que visam reparar as desigualdades estruturais que existem na nossa sociedade e se refletem no nosso partido.

É preciso criar mecanismos de debate, formação e comunicação; fazer o debate de nossas pautas com a totalidade do partido. É fundamental fortalecer a SMPT com condições de funcionamento sistemático e democrático em defesa, também, de uma plataforma feminista. Atuar de forma conjunta com setoriais estratégicos como o de Educação, Saúde e Direitos Humanos e com as Secretarias de Juventude, Combate ao Racismo, Agrária e LGBT.

Também defendemos o aprofundamento do debate e da criação de mecanismos concretos que combatam os assédios e violências contra as mulheres no interior do Partido.

É imprescindível que a Secretaria de mulheres esteja em consonância com os movimentos sociais e promova formações e debates para se posicionar em temas fundamentais para a luta social, como a saúde reprodutiva da mulher, a igualdade no mundo do trabalho, o cumprimento do acordo 156 da OIT, mecanismos que possibilite a participação ampla e integral das mulheres na vida política; assim como constituir fóruns que exijam a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

A defesa pela reforma política, o fortalecimento do combate à divisão sexual do trabalho como requisito indispensável para a democratização do mercado de trabalho e a conquista da autonomia econômica das mulheres, bem como a lutar contra qualquer recuo em relação aos direitos reprodutivos das mulheres e pelos direitos sexuais e a livre orientação afetivo-sexual deve estar na ordem do dia da SNM-PT.

Garantir a paridade real em todos espaços de organização, instâncias, delegações e a permanência das mulheres nestes espaços, promovendo uma igualdade na visibilidade dos cargos ocupados por homens e mulheres no PT. Além disso, é fundamental oferecer condições políticas para a plena emancipação com a participação concreta em todas as esferas, principalmente nos rumos do poder, pois a paridade é uma política afirmativa, por isso precisamos fortalecê-la no conjunto do partido.

Nenhum direito a menos, nenhum retrocesso mais. Fora Temer!

Chamamos todas as mulheres do PT para somar à construção de um Feminismo para Tempos de Guerra.