Pela anulação da antirreforma trabalhista

Orientações à militância da tendência petista Articulação de Esquerda

Ao mesmo tempo que agride as liberdades democráticas, dilapida o patrimônio e a soberania nacional, curva-se à orientação do imperialismo e do grande capital financeiro, a coalizão golpista avança duramente sobre os direitos da classe trabalhadora brasileira.

O congelamento dos investimentos sociais, a terceirização irrestrita, o fim da aposentadoria e a retirada de direitos trabalhistas, associados ao alto índice de desemprego e profunda crise econômica, produzem gravíssimos efeitos sobre a ampla maioria do povo.

A saída para a crise é derrotar o programa neoliberal, revogando suas contrarreformas.

O Congresso Extraordinário da CUT aprovou a realização de uma Campanha Nacional para Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Anulação da Reforma Trabalhista. A campanha já está nas ruas desde o dia 7 de setembro, coletando assinaturas em diferentes atividades e locais de trabalho.

Em resolução política aprovada em sua última reunião, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores convocou sua militância a se engajar na campanha pela anulação da antirreforma trabalhista. Isto significa participar ativamente da coleta de assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular da Central Única dos Trabalhadores nos locais de trabalho, bairros, praças, feiras, escolas, universidades, pontos de ônibus, estações de trem e metrô.

Para além de coletar as mais de 1,3 milhão de assinaturas, a campanha pretende dialogar com as trabalhadoras e trabalhadores sobre os impactos das medidas golpistas e a necessidade de lutar em defesa dos direitos, preparando o ambiente para uma nova Greve Geral quando da votação da antirreforma da previdência.

Orientamos à militância da tendência petista Articulação de Esquerda, especialmente a que atua no movimento sindical, a se engajar na coleta de assinaturas pela anulação da antirreforma trabalhista, envolvendo seu sindicato e/ou a organização do movimento social no qual atua.

A campanha tem duas frentes de atuação: as ruas e os locais de trabalho. Na campanha nas ruas, que terá os movimentos sociais como parceiros, haverá mais dificuldade de se conseguir todas as informações necessárias para a validação do formulário da campanha, devido ao fato das pessoas não carregarem o título de eleitor.  Portanto, a campanha nos locais de trabalho precisará ter maior rigor para a validação dos formulários, conforme exigência da lei para os projetos de lei de iniciativa popular.

As estaduais e os ramos da CUT vêm recebendo orientações específicas às suas atribuições na campanha. Para cada sindicato, o Congresso Extraordinário da CUT estabeleceu uma meta de assinaturas: pelo menos 50% do total de filiados e filiadas.

Seguem abaixo informações e orientações:

1. Organizar, articular, orientar e garantir que os/as dirigentes dos sindicatos realizem visitas aos locais de trabalho para dialogar com os/as trabalhadores/as sobre a contrarreforma trabalhista, a terceirização, os impactos de ambas as medidas na vida da classe trabalhadora, a campanha e recolher as assinaturas;

2. Organizar, articular, orientar e garantir que os/as dirigentes e militantes partidários em nível zonal, municipal e estadual também se envolvam na campanha e coletem assinaturas;

3. Avisar com antecedência sobre os dias de coleta das assinaturas e orientar os trabalhadores e trabalhadoras sobre a necessidade de levar o título de eleitor para o local de trabalho para garantir que as assinaturas sejam efetivamente validadas na Câmara Federal;

4. Oferecer ao trabalhador ou trabalhadora o formulário referente ao município no qual ele ou ela tem seu registro eleitoral e vota, não o formulário do município onde reside;

5. Caso a pessoa esteja sem o numero do título de eleitor, pesquisar por meio do nome completo e da data de nascimento que o/a trabalhador/a informou no formulário através do link: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral/consulta-por-nome;

6. Entregar um primeiro bloco de formulários assinados nas CUTs estaduais até o dia 16 de outubro para a realização de um balanço parcial da campanha, e entregar um segundo bloco de formulários até o dia 6 de novembro.

Confira o endereço da CUT em seu estado: https://cut.org.br/conteudo/cut-nos-estados/

Para baixar os materiais da campanha e para mais informações, acesse: https://cut.org.br/acao/7-de-setembro-0167/


17 de outubro de 2017
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda