A Articulação de Esquerda (AE) é uma tendência interna do Partido dos Trabalhadores. Existe para a defesa de um PT de luta, de massa, democrático, socialista e revolucionário
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
Convocação do 5º Congresso Nacional do PT
Convocatória do 5º Congresso Nacional do PT
Companheiros e companheiras:
A história da reconstrução da democracia no Brasil, no final do século XX, é inseparável da construção do Partido dos Trabalhadores. Atravessamos mais de três décadas sob o fogo cerrado daqueles setores sociais e seus instrumentos de intervenção política que se constituíram ou prosperaram à sombra da ditadura que oprimiu o país por vinte e um anos.
Quando bombardeiam o PT com sua pesada artilharia, buscam alvejar o sistema político democrático que a sociedade brasileira arduamente construiu a partir das lutas sociais lideradas pelos trabalhadores nesses quarenta anos.
O PT emergiu das lutas sociais dos anos 70 e se converteu na mais expressiva força política de defesa das aspirações populares. Estabeleceu uma profunda identidade com os sonhos e esperanças das camadas mais pobres da sociedade brasileira. E quando assumiu governos em todas as instâncias: nas prefeituras, nos governos estaduais e à frente do país, a partir de 2003, com a vitória do presidente Lula, honrou seus compromissos de combater as criminosas desigualdades sociais e regionais herdadas de 500 anos de pilhagem e privilégios; de aprofundar a democracia e fazer dela uma realidade no quotidiano de nossa gente.
O que está em causa neste momento da vida do PT e do Brasil é a continuidade do processo que desatamos com a posse do presidente Lula em janeiro de 2003 e prossegue liderado pela presidenta Dilma Rousseff que conferiu a estatura que nos corresponde no cenário internacional; de ampliar as conquistas da cidadania às classes populares; de reacender a esperança no coração de milhões de brasileiros.
Incapazes de deter por meios democráticos o processo de transformação da sociedade brasileira, buscam desmoralizar os instrumentos dessa transformação – os partidos – e dessa forma criminalizar a política. O PT se tornou o pesadelo dos conservadores porque está destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma democracia sem povo.
Não nos combatem pelo que temos em comum com eles. Nos combatem pelo que trouxemos de novo, de inédito, de ousado, de generoso. Nos combatem porque trouxemos Lula, o operário – criador e criatura do Partido dos Trabalhadores -, nos combatem porque trouxemos Dilma Rousseff, a mulher militante que sobreviveu ao cárcere, à tortura, às infâmias e se fez porta-bandeira da esperança de nosso povo.
Nos combatem porque resultamos da invencível determinação de sucessivas gerações de militantes, capazes de renovar as instituições do país e de renovar-se a si mesma incorporando as novas dimensões das utopias contemporâneas que nos movem para convertê-las no dia-a-dia de milhões de brasileiros e brasileiras.
O 5º. Congresso (cuja convocatória inaugura os debates de agora até fevereiro de 2014) será o momento de recobrar em nossa voz – na voz da militância -, a voz dos que não puderam palmilhar a contraditória manhã que acendemos no coração da tempestade, nos olhos de nossa população… E com o vasto coro dos filhos da margem responder “pela voz do peão que ecoa a força dos séculos” aos que sempre nos desejaram o pelourinho, o sal, a cinza, a morte: trinta e três anos depois, “para nascer, nascemos…”
Em 1º. de janeiro de 2013, o Brasil vai comemorar o 10º. aniversário da instalação no Brasil de um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores esteve à frente da grande transformação que o Brasil passou a viver nesse período, primeiro com Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência e, mais recentemente, com Dilma Rousseff, como sua sucessora. As mudanças desse decênio devolveram o crescimento a um país estagnado nas duas últimas décadas do século XX. Mais que isso, elas recuperaram a auto-estima do povo brasileiro.
A expansão da economia combinou-se, pela primeira vez em nossa história, com a criação de 18 milhões de empregos formais, com o aumento da renda dos trabalhadores, com um forte processo de inclusão social, que atacou a pobreza e as desigualdades. A inflação foi controlada e diminuída a relação da dívida interna e PIB. O Brasil diminuiu consideravelmente sua vulnerabilidade externa, acumulou cerca de 400 bilhões de dólares de reservas e deixou a condição de eterno devedor para passar hoje a credor do Fundo Monetário Internacional. Essas profundas mudanças projetaram nosso país globalmente, em um mundo marcado por intensas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais e, nos últimos anos, pela incerteza em relação ao futuro da humanidade. Nossa política externa permitiu fortalecer as relações do Brasil com a América do Sul e com o resto da América Latina e o Caribe. Aproximamo-nos da África, do mundo árabe e dos países do Sul. No BRICS, no IBAS, no G20 e na ONU, defendemos profundas mudanças na ordem econômica, social e política internacional. Defendemos também os Direitos Humanos, o multilateralismo, a preservação do meio ambiente e a solução pacífica dos conflitos internacionais. Toda essa mudança deu-se em um quadro de aprofundamento da democracia e com crescente participação popular.
Mas um partido comprometido com a transformação socialista e democrática da sociedade brasileira, sem descuidar das importantes tarefas que lhe são impostas pela conjuntura, deve erguer o olhar, mais além do cotidiano, e ocupar-se também dos problemas de dimensão estratégica que tem pela frente; aqueles de cujo enfrentamento depende o futuro do país. Trinta e três anos após sua fundação e passados dez anos do início do Governo Lula, o PT vive um desses momentos. Nosso partido tem uma dupla e complexa tarefa: apoiar os Governos que ajudou a eleger, mantendo sobre eles uma permanente e generosa vigilância crítica; e atuar na sociedade para alterar a correlação de forças, para tornar possível avançar em direção aos nossos objetivos históricos e estratégicos. O exercício dessas duas tarefas nos impõe uma reflexão que reconstitua nossa trajetória e projete um caminho de transformações para o futuro. É chegada, assim, a hora de convocar um novo Congresso – o 5º. Congresso do Partido dos Trabalhadores para fevereiro de 2014, ano no qual disputaremos, uma vez mais, a Presidência da República, as eleições para a Câmara, Senado, Governos e Assembleias estaduais. Mas, para vencer esses pleitos, teremos de disputar também os corações e as mentes dos brasileiros. Teremos de apontar para o futuro.
O PT não foi capaz, até agora, de construir plenamente uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003 e se estende até hoje. Essa lacuna, que se explica pelas muitas tarefas que nos ocuparam nesses anos, tem consequências. A ausência de um balanço aprofundado de nossa experiência de Governo e de nossa presença na sociedade dificulta a construção e continuidade de nosso projeto político. Esse vazio abre espaço para tentativas de desconstrução de nossa obra governamental e de nossas políticas. Em vários momentos, inclusive no atual, setores da oposição buscam desqualificar o PT, seus dirigentes e nosso governo. Os partidos tradicionais de oposição – em aberta crise, por falta de propostas alternativas – são substituídos por meios de comunicação, corporações ou grupos incrustados em setores do aparelho de Estado.
A economia, a política e a sociedade brasileiras mudaram muito nesta década, em grande medida como decorrência das transformações que o PT, seus aliados e o Governo impulsionaram. O simples fato de havermos retirado da pobreza mais de 40 milhões de homens e mulheres tem enormes implicações. Mas a formação de novas classes ou segmentos sociais não é expressão única da incorporação de novos setores aos mercados de trabalho e, principalmente, ao de consumo. Uma classe social não se define apenas, nem principalmente, por sua capacidade de consumir produtos que antes lhes eram inacessíveis. As classes sociais não se encaixam no abecedário no qual são segmentadas nas pesquisas de mercado e/ou eleitorais – A,B,C ou D. A mobilidade social que experimentamos implica também mudanças de valores, demandas imateriais, em exigências novas em relação àquelas do passado, sobretudo em uma sociedade que passa por acelerada transformação como a brasileira. Os principais beneficiários das transformações ocorridas no país somente se identificarão com as forças políticas que as produziram a partir da ação coletiva e da compreensão partidária deste fenômeno. Diferentemente de uma visão economicista vulgar, a consciência de classe se constrói. Não entender isso pode significar que os principais beneficiários das transformações ocorridas no país não sejam capazes de reconhecer-se e identificar-se com as forças políticas que produziram essas mudanças.
Diferentemente de uma visão economicista vulgar, a consciência de classe se constrói também – e talvez, sobretudo – no entrechoque de culturas e de ideias e na ação coletiva. Hoje, as ideias e a cultura dominantes expressam ainda, e predominantemente, os valores dos que até agora controlaram o Estado, os meios de comunicação e todos os aparelhos vinculados à produção e à reprodução da cultura. A reflexão sobre esses temas pelo PT, mais do que um exercício intelectual necessário, é uma exigência política inadiável.
A grande transformação realizada não pode ocultar a existência de uma volumosa agenda de mudanças pendentes: sociais, econômicas, político-institucionais, culturais. Apesar dos avanços alcançados, ainda persistem desigualdades sociais, bolsões de miséria e expressivos setores da população que ainda vivem na pobreza. A exclusão não se expressa apenas em termos de renda. Tem outras manifestações importantes: baixos níveis de educação; deficiente formação para o mundo do trabalho; precárias condições ambientais, de habitação, de saneamento, de mobilidade urbana e de acesso à saúde; baixa proteção em relação às manifestações de violência do crime organizado, das polícias ou de expressões domésticas, como aquelas que se exercem cotidianamente contra as mulheres, os negros, os jovens, os homossexuais ou os presos. A exclusão também se manifesta, muitas vezes, pela recusa, quando não pela criminalização da política. Muito foi feito nestes dez anos, mas ainda é insuficiente. Por isso, faremos avançar mais.
Uma das particularidades da sociedade brasileira, apontada e criticada pelos grandes pensadores que se dedicaram a analisar nossa formação social, é a de termos realizado as grandes transformações econômicas, sociais e políticas de nossa história por meio da conciliação. A Independência não foi resultado de um processo de libertação nacional, como no resto da América Latina, mas do acordo com a metrópole colonial. O fim da escravidão, apesar das revoltas negras e do Abolicionismo, resultou de um ato tardio da Coroa, que deveria ter ocorrido muitas décadas antes. O advento da República não configurou uma ruptura significativa na sociedade. A partir de 1930, a despeito das profundas mudanças processadas na era Vargas, foram preservados os interesses do latifúndio. O fim da ditadura, nos anos 80, não decorreu das reclamadas eleições diretas pela sociedade, mas de um acordo entre a maioria da oposição e segmentos que haviam dado sustentação ao regime militar. Alguns procuraram ver, também, no período pós-2003 a persistência desse viés conciliador. Creditaram o êxito do Governo Lula à sua capacidade de incluir milhões de pobres e miseráveis, proteger e expandir o emprego e a renda dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, de beneficiar o capital financeiro, o agronegócio e os monopólios da mídia, além dos grupos do capital produtivo. No plano político-institucional, como expressão das distorções do sistema político, impôs-se a constituição de um bloco mais amplo de partidos – de esquerda e de centro – para dar sustentação parlamentar ao Governo. Essa percepção pode encobrir, no entanto, questões cruciais. A expansão da renda dos trabalhadores e a inclusão de dezenas de milhões de homens e mulheres ao mercado de bens de consumo de massas, embora não tenham estimulado o desenvolvimento sem ameaçar o capitalismo, sofreu e sofre uma oposição brutal de setores das classes dominantes. Oposição que recrudesceu, sobretudo quando sobreveio a crise global. A verdade é que os donos do poder não aceitam essa irrupção de pobres na vida social e política do país.
Certamente também porque temem as reformas estruturais, como a tributária, agrária e política. O êxito de um nordestino, sem educação formal, como Presidente da República e sua gravitação internacional era inaceitável para setores da sociedade que se acostumaram a dirigi-la a partir de seus preconceitos e segundo suas normas hierárquicas. Era plenamente “normal” que o poder fosse exercido por doutores, banqueiros, grandes proprietários. Passou a ser “intolerável” que sindicalistas, dirigentes de movimentos populares, intelectuais críticos pudessem participar da condução da República, vencendo três vezes a Presidência da República, duas com Lula e uma com Dilma, a primeira mulher a dirigir a República no Brasil.
A história do século XX e dos primeiros anos deste século mostra como as classes dominantes e seus aparelhos reagem contra governos que vão na contramão de seus interesses particulares. Vargas suicidou-se para deter insidiosa campanha de forças políticas, meios de comunicação e outros agentes inconformados com sua política nacionalista e de fortalecimento do Estado. Dez anos depois, por razões semelhantes, esses mesmos atores se reuniriam para derrubar o Governo João Goulart e impor vinte anos de ditadura ao país. No período que antecedeu as eleições de 2002 desencadeou-se uma campanha de medo com o objetivo de impedir a eleição de Lula para a Presidência. A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do Governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do Governo Lula (o que havia de bom era apresentado apenas como o resultado da herança de FHC) ou tachá-lo de “incapaz” e “corrupto”. Sabe-se que denúncias sobre corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart. Grandes episódios de corrupção – a votação da emenda da reeleição de FHC, os turvos processos de privatização nos anos 90 ou o Governo Collor, para só citar alguns exemplos notórios – nunca mereceram uma investigação que levasse seus responsáveis à punição pela Justiça. Essa constatação não pode, no entanto, eludir o tema da corrupção de nossas preocupações. O repúdio ético e moral que esse fenômeno provoca tem de incitar, porém uma reflexão mais abrangente. A corrupção vence onde persiste um Estado vulnerável a pressões de grupos e corporações e onde o sistema político não permite a clara expressão da vontade popular. Onde a República é fraca. Nos últimos dez anos, as denúncias de malfeitos no Brasil se viram beneficiadas pela absoluta liberdade de imprensa reinante, pelo funcionamento livre e independente dos poderes da República, em particular pela ação de organismos do Executivo como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da República, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal, todos eles revalorizados, funcional e materialmente, pelos nossos governos.
O PT reafirma seus compromissos com a ética na política e com o combate à corrupção e redobra seus mecanismos internos de vigilância contra os malfeitos. Mas não devemos esquecer jamais o que esteve e está efetivamente em jogo nestes anos. A política econômica dos Governos Lula e Dilma atacou a principal mazela da sociedade brasileira – a desigualdade. Com isso mostrou a relação indissolúvel entre democracia política e democracia econômica e social. A desigualdade não era apenas uma perversão de nosso sistema social, mas um mecanismo de dominação política que se revelou “eficaz” para as classes dominantes por séculos. Por isso, é tão importante a plena realização da reforma agrária, capaz de atingir um dos pilares da desigualdade. O combate à desigualdade fere estrategicamente interesses de grupos minoritários, mas poderosos. Da mesma forma, o fortalecimento do papel econômico do Estado, a redução dos lucros escorchantes do capital financeiro ou o enfrentamento de grandes grupos do setor energético, para só citar algumas medidas, provocam resistências naqueles grupos que exerceram o poder até bem pouco tempo sem grandes restrições. O fato de que essa transformação se dê nos marcos legais, com aprofundamento da democracia, com preservação e expansão das liberdades públicas incluindo a demanda por mais direitos e reformas do Estado e da política, deixa setores da oposição em uma situação cada vez mais desesperada.
É chegada a hora de construir uma narrativa que reconstitua e problematize estes dez anos de mudança e identificar os grandes desafios que temos pela frente para poder traçar um caminho futuro. Questões imprescindíveis desse debate são a explicitação de uma estratégia econômica que nos permita acelerar nosso crescimento e aprofundar as mudanças em meio a uma das mais graves crises da economia mundial dos últimos cem anos. Essa estratégia deve dar sustentabilidade econômica, social e ambiental a nosso desenvolvimento propiciando uma competitividade fundada na ciência, tecnologia e inovação e na expansão das conquistas sociais. O crescimento acelerado da economia é fundamental para assegurar um efetivo processo de inclusão social, por meio da construção de uma sociedade de bem-estar onde sejam garantidas a todos educação e saúde de qualidade, segurança e justiça rápida e efetiva, condições ambientais adequadas, acesso aos bens culturais da Nação e da humanidade, meios de comunicação plurais e independentes, proteção dos Direitos Humanos, especialmente daqueles setores mais vulneráveis. A democratização do país passa pela ampliação da participação social e pela reforma do Estado e de suas instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como pela laicidade do Estado e da sociedade. A liberdade de expressão será assegurada e deve se expandir, pelo estímulo ao debate, pela multiplicação de foros e de instrumentos plurais de confrontação e de difusão de ideias.
O debate dos documentos que venham a ser produzidos para o 5º. Congresso, a partir de uma pauta que reflita as preocupações até aqui apontadas, e outras que sejam suscitadas, deve se fazer de cara à sociedade brasileira. O fato de ser um Congresso partidário – de uma parte do país, portanto – não pode permitir que se erga uma muralha entre o PT e o conjunto da sociedade brasileira. O partido encontrará os meios de fazer com que nossos debates internos − em meio ao Processo de Eleição Direta (PED) de nossas direções − sejam permeados pelas vozes da sociedade que nos têm acompanhado há décadas, apoiando-nos ou exercendo a crítica construtiva de nossas ideias e ações.
O Congresso deverá dedicar um espaço importante para analisar a situação e as perspectivas do Partido dos Trabalhadores. Impõe-se não só a realização de um profundo balanço de nossa trajetória, como um movimento que fortaleça nossas definições programáticas e nossa capacidade de intervenção na conjuntura. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que obtinha sucessivas vitórias eleitorais e realizava importantes reformas em nossa economia e sociedade, o PT perdeu densidade programática e capacidade de mobilização sobre setores que nos acompanharam nos primeiros anos de nossa existência. O debate interno está rarefeito. Sofremos um processo de burocratização e assistimos a um debilitamento de nossas instâncias coletivas de direção. Importantes conquistas democráticas de nossa vida partidária – como o direito de tendências ou a participação de mulheres nas direções – ainda convivem com sinais de perda de vitalidade de nossa vida interna. Muitos “setoriais” estão afastados das problemáticas e dinâmicas reais dos segmentos que pretendem representar. A despeito da imagem altamente positiva que nossos Governos e nosso Partido têm no mundo, ainda não ocorreu um efetivo movimento de internacionalização do PT, absolutamente necessário neste momento de profunda crise que atravessa a economia mundial e, com ela, a política e as ideias de esquerda. Esse movimento deve comprometer o conjunto do Partido.
A dissolução da União Soviética e do chamado “campo socialista”, a deriva da Socialdemocracia, os rumos seguidos pela República Popular da China, para só citar alguns fenômenos maiores das últimas décadas, lançaram uma profunda incerteza sobre o ideário socialista. Nascido nos anos em que essa crise começou a se fazer mais evidente e herdeiro de tradições democráticas e libertárias, o PT resistiu aos descaminhos desses projetos socialistas, não sendo constrangido pela aparentemente irresistível ascensão do neoliberalismo ou pelo proclamado “fim da História”. Ao contrário, fizemos a História andar em nosso país. Mas, ainda que tenhamos dado respostas práticas e alternativas aos desafios do presente, não fomos capazes de construir nem mesmo um esboço de um novo e abrangente ideário de esquerda – socialista e democrático – que pudesse abrir perspectivas àqueles que sofrem a orfandade de uma generosa utopia, sobretudo naquelas partes do mundo onde a crise econômica e social ceifa esperanças; onde a política é substituída por arranjos tecnocráticos, que produzem desilusão e impotência. Dar, pelo menos, alguns passos para reinstaurar o socialismo como horizonte político, ajudar a reconstruir uma cultura política de esquerda, aí estão tarefas a que devemos nos dedicar em nosso Congresso.
Brasília, 8 de dezembro de 2012
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
A história da reconstrução da democracia no Brasil, no final do século XX, é inseparável da construção do Partido dos Trabalhadores. Atravessamos mais de três décadas sob o fogo cerrado daqueles setores sociais e seus instrumentos de intervenção política que se constituíram ou prosperaram à sombra da ditadura que oprimiu o país por vinte e um anos.
Quando bombardeiam o PT com sua pesada artilharia, buscam alvejar o sistema político democrático que a sociedade brasileira arduamente construiu a partir das lutas sociais lideradas pelos trabalhadores nesses quarenta anos.
O PT emergiu das lutas sociais dos anos 70 e se converteu na mais expressiva força política de defesa das aspirações populares. Estabeleceu uma profunda identidade com os sonhos e esperanças das camadas mais pobres da sociedade brasileira. E quando assumiu governos em todas as instâncias: nas prefeituras, nos governos estaduais e à frente do país, a partir de 2003, com a vitória do presidente Lula, honrou seus compromissos de combater as criminosas desigualdades sociais e regionais herdadas de 500 anos de pilhagem e privilégios; de aprofundar a democracia e fazer dela uma realidade no quotidiano de nossa gente.
O que está em causa neste momento da vida do PT e do Brasil é a continuidade do processo que desatamos com a posse do presidente Lula em janeiro de 2003 e prossegue liderado pela presidenta Dilma Rousseff que conferiu a estatura que nos corresponde no cenário internacional; de ampliar as conquistas da cidadania às classes populares; de reacender a esperança no coração de milhões de brasileiros.
Incapazes de deter por meios democráticos o processo de transformação da sociedade brasileira, buscam desmoralizar os instrumentos dessa transformação – os partidos – e dessa forma criminalizar a política. O PT se tornou o pesadelo dos conservadores porque está destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma democracia sem povo.
Não nos combatem pelo que temos em comum com eles. Nos combatem pelo que trouxemos de novo, de inédito, de ousado, de generoso. Nos combatem porque trouxemos Lula, o operário – criador e criatura do Partido dos Trabalhadores -, nos combatem porque trouxemos Dilma Rousseff, a mulher militante que sobreviveu ao cárcere, à tortura, às infâmias e se fez porta-bandeira da esperança de nosso povo.
Nos combatem porque resultamos da invencível determinação de sucessivas gerações de militantes, capazes de renovar as instituições do país e de renovar-se a si mesma incorporando as novas dimensões das utopias contemporâneas que nos movem para convertê-las no dia-a-dia de milhões de brasileiros e brasileiras.
O 5º. Congresso (cuja convocatória inaugura os debates de agora até fevereiro de 2014) será o momento de recobrar em nossa voz – na voz da militância -, a voz dos que não puderam palmilhar a contraditória manhã que acendemos no coração da tempestade, nos olhos de nossa população… E com o vasto coro dos filhos da margem responder “pela voz do peão que ecoa a força dos séculos” aos que sempre nos desejaram o pelourinho, o sal, a cinza, a morte: trinta e três anos depois, “para nascer, nascemos…”
Em 1º. de janeiro de 2013, o Brasil vai comemorar o 10º. aniversário da instalação no Brasil de um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores esteve à frente da grande transformação que o Brasil passou a viver nesse período, primeiro com Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência e, mais recentemente, com Dilma Rousseff, como sua sucessora. As mudanças desse decênio devolveram o crescimento a um país estagnado nas duas últimas décadas do século XX. Mais que isso, elas recuperaram a auto-estima do povo brasileiro.
A expansão da economia combinou-se, pela primeira vez em nossa história, com a criação de 18 milhões de empregos formais, com o aumento da renda dos trabalhadores, com um forte processo de inclusão social, que atacou a pobreza e as desigualdades. A inflação foi controlada e diminuída a relação da dívida interna e PIB. O Brasil diminuiu consideravelmente sua vulnerabilidade externa, acumulou cerca de 400 bilhões de dólares de reservas e deixou a condição de eterno devedor para passar hoje a credor do Fundo Monetário Internacional. Essas profundas mudanças projetaram nosso país globalmente, em um mundo marcado por intensas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais e, nos últimos anos, pela incerteza em relação ao futuro da humanidade. Nossa política externa permitiu fortalecer as relações do Brasil com a América do Sul e com o resto da América Latina e o Caribe. Aproximamo-nos da África, do mundo árabe e dos países do Sul. No BRICS, no IBAS, no G20 e na ONU, defendemos profundas mudanças na ordem econômica, social e política internacional. Defendemos também os Direitos Humanos, o multilateralismo, a preservação do meio ambiente e a solução pacífica dos conflitos internacionais. Toda essa mudança deu-se em um quadro de aprofundamento da democracia e com crescente participação popular.
Mas um partido comprometido com a transformação socialista e democrática da sociedade brasileira, sem descuidar das importantes tarefas que lhe são impostas pela conjuntura, deve erguer o olhar, mais além do cotidiano, e ocupar-se também dos problemas de dimensão estratégica que tem pela frente; aqueles de cujo enfrentamento depende o futuro do país. Trinta e três anos após sua fundação e passados dez anos do início do Governo Lula, o PT vive um desses momentos. Nosso partido tem uma dupla e complexa tarefa: apoiar os Governos que ajudou a eleger, mantendo sobre eles uma permanente e generosa vigilância crítica; e atuar na sociedade para alterar a correlação de forças, para tornar possível avançar em direção aos nossos objetivos históricos e estratégicos. O exercício dessas duas tarefas nos impõe uma reflexão que reconstitua nossa trajetória e projete um caminho de transformações para o futuro. É chegada, assim, a hora de convocar um novo Congresso – o 5º. Congresso do Partido dos Trabalhadores para fevereiro de 2014, ano no qual disputaremos, uma vez mais, a Presidência da República, as eleições para a Câmara, Senado, Governos e Assembleias estaduais. Mas, para vencer esses pleitos, teremos de disputar também os corações e as mentes dos brasileiros. Teremos de apontar para o futuro.
O PT não foi capaz, até agora, de construir plenamente uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003 e se estende até hoje. Essa lacuna, que se explica pelas muitas tarefas que nos ocuparam nesses anos, tem consequências. A ausência de um balanço aprofundado de nossa experiência de Governo e de nossa presença na sociedade dificulta a construção e continuidade de nosso projeto político. Esse vazio abre espaço para tentativas de desconstrução de nossa obra governamental e de nossas políticas. Em vários momentos, inclusive no atual, setores da oposição buscam desqualificar o PT, seus dirigentes e nosso governo. Os partidos tradicionais de oposição – em aberta crise, por falta de propostas alternativas – são substituídos por meios de comunicação, corporações ou grupos incrustados em setores do aparelho de Estado.
A economia, a política e a sociedade brasileiras mudaram muito nesta década, em grande medida como decorrência das transformações que o PT, seus aliados e o Governo impulsionaram. O simples fato de havermos retirado da pobreza mais de 40 milhões de homens e mulheres tem enormes implicações. Mas a formação de novas classes ou segmentos sociais não é expressão única da incorporação de novos setores aos mercados de trabalho e, principalmente, ao de consumo. Uma classe social não se define apenas, nem principalmente, por sua capacidade de consumir produtos que antes lhes eram inacessíveis. As classes sociais não se encaixam no abecedário no qual são segmentadas nas pesquisas de mercado e/ou eleitorais – A,B,C ou D. A mobilidade social que experimentamos implica também mudanças de valores, demandas imateriais, em exigências novas em relação àquelas do passado, sobretudo em uma sociedade que passa por acelerada transformação como a brasileira. Os principais beneficiários das transformações ocorridas no país somente se identificarão com as forças políticas que as produziram a partir da ação coletiva e da compreensão partidária deste fenômeno. Diferentemente de uma visão economicista vulgar, a consciência de classe se constrói. Não entender isso pode significar que os principais beneficiários das transformações ocorridas no país não sejam capazes de reconhecer-se e identificar-se com as forças políticas que produziram essas mudanças.
Diferentemente de uma visão economicista vulgar, a consciência de classe se constrói também – e talvez, sobretudo – no entrechoque de culturas e de ideias e na ação coletiva. Hoje, as ideias e a cultura dominantes expressam ainda, e predominantemente, os valores dos que até agora controlaram o Estado, os meios de comunicação e todos os aparelhos vinculados à produção e à reprodução da cultura. A reflexão sobre esses temas pelo PT, mais do que um exercício intelectual necessário, é uma exigência política inadiável.
A grande transformação realizada não pode ocultar a existência de uma volumosa agenda de mudanças pendentes: sociais, econômicas, político-institucionais, culturais. Apesar dos avanços alcançados, ainda persistem desigualdades sociais, bolsões de miséria e expressivos setores da população que ainda vivem na pobreza. A exclusão não se expressa apenas em termos de renda. Tem outras manifestações importantes: baixos níveis de educação; deficiente formação para o mundo do trabalho; precárias condições ambientais, de habitação, de saneamento, de mobilidade urbana e de acesso à saúde; baixa proteção em relação às manifestações de violência do crime organizado, das polícias ou de expressões domésticas, como aquelas que se exercem cotidianamente contra as mulheres, os negros, os jovens, os homossexuais ou os presos. A exclusão também se manifesta, muitas vezes, pela recusa, quando não pela criminalização da política. Muito foi feito nestes dez anos, mas ainda é insuficiente. Por isso, faremos avançar mais.
Uma das particularidades da sociedade brasileira, apontada e criticada pelos grandes pensadores que se dedicaram a analisar nossa formação social, é a de termos realizado as grandes transformações econômicas, sociais e políticas de nossa história por meio da conciliação. A Independência não foi resultado de um processo de libertação nacional, como no resto da América Latina, mas do acordo com a metrópole colonial. O fim da escravidão, apesar das revoltas negras e do Abolicionismo, resultou de um ato tardio da Coroa, que deveria ter ocorrido muitas décadas antes. O advento da República não configurou uma ruptura significativa na sociedade. A partir de 1930, a despeito das profundas mudanças processadas na era Vargas, foram preservados os interesses do latifúndio. O fim da ditadura, nos anos 80, não decorreu das reclamadas eleições diretas pela sociedade, mas de um acordo entre a maioria da oposição e segmentos que haviam dado sustentação ao regime militar. Alguns procuraram ver, também, no período pós-2003 a persistência desse viés conciliador. Creditaram o êxito do Governo Lula à sua capacidade de incluir milhões de pobres e miseráveis, proteger e expandir o emprego e a renda dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, de beneficiar o capital financeiro, o agronegócio e os monopólios da mídia, além dos grupos do capital produtivo. No plano político-institucional, como expressão das distorções do sistema político, impôs-se a constituição de um bloco mais amplo de partidos – de esquerda e de centro – para dar sustentação parlamentar ao Governo. Essa percepção pode encobrir, no entanto, questões cruciais. A expansão da renda dos trabalhadores e a inclusão de dezenas de milhões de homens e mulheres ao mercado de bens de consumo de massas, embora não tenham estimulado o desenvolvimento sem ameaçar o capitalismo, sofreu e sofre uma oposição brutal de setores das classes dominantes. Oposição que recrudesceu, sobretudo quando sobreveio a crise global. A verdade é que os donos do poder não aceitam essa irrupção de pobres na vida social e política do país.
Certamente também porque temem as reformas estruturais, como a tributária, agrária e política. O êxito de um nordestino, sem educação formal, como Presidente da República e sua gravitação internacional era inaceitável para setores da sociedade que se acostumaram a dirigi-la a partir de seus preconceitos e segundo suas normas hierárquicas. Era plenamente “normal” que o poder fosse exercido por doutores, banqueiros, grandes proprietários. Passou a ser “intolerável” que sindicalistas, dirigentes de movimentos populares, intelectuais críticos pudessem participar da condução da República, vencendo três vezes a Presidência da República, duas com Lula e uma com Dilma, a primeira mulher a dirigir a República no Brasil.
A história do século XX e dos primeiros anos deste século mostra como as classes dominantes e seus aparelhos reagem contra governos que vão na contramão de seus interesses particulares. Vargas suicidou-se para deter insidiosa campanha de forças políticas, meios de comunicação e outros agentes inconformados com sua política nacionalista e de fortalecimento do Estado. Dez anos depois, por razões semelhantes, esses mesmos atores se reuniriam para derrubar o Governo João Goulart e impor vinte anos de ditadura ao país. No período que antecedeu as eleições de 2002 desencadeou-se uma campanha de medo com o objetivo de impedir a eleição de Lula para a Presidência. A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do Governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do Governo Lula (o que havia de bom era apresentado apenas como o resultado da herança de FHC) ou tachá-lo de “incapaz” e “corrupto”. Sabe-se que denúncias sobre corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart. Grandes episódios de corrupção – a votação da emenda da reeleição de FHC, os turvos processos de privatização nos anos 90 ou o Governo Collor, para só citar alguns exemplos notórios – nunca mereceram uma investigação que levasse seus responsáveis à punição pela Justiça. Essa constatação não pode, no entanto, eludir o tema da corrupção de nossas preocupações. O repúdio ético e moral que esse fenômeno provoca tem de incitar, porém uma reflexão mais abrangente. A corrupção vence onde persiste um Estado vulnerável a pressões de grupos e corporações e onde o sistema político não permite a clara expressão da vontade popular. Onde a República é fraca. Nos últimos dez anos, as denúncias de malfeitos no Brasil se viram beneficiadas pela absoluta liberdade de imprensa reinante, pelo funcionamento livre e independente dos poderes da República, em particular pela ação de organismos do Executivo como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da República, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal, todos eles revalorizados, funcional e materialmente, pelos nossos governos.
O PT reafirma seus compromissos com a ética na política e com o combate à corrupção e redobra seus mecanismos internos de vigilância contra os malfeitos. Mas não devemos esquecer jamais o que esteve e está efetivamente em jogo nestes anos. A política econômica dos Governos Lula e Dilma atacou a principal mazela da sociedade brasileira – a desigualdade. Com isso mostrou a relação indissolúvel entre democracia política e democracia econômica e social. A desigualdade não era apenas uma perversão de nosso sistema social, mas um mecanismo de dominação política que se revelou “eficaz” para as classes dominantes por séculos. Por isso, é tão importante a plena realização da reforma agrária, capaz de atingir um dos pilares da desigualdade. O combate à desigualdade fere estrategicamente interesses de grupos minoritários, mas poderosos. Da mesma forma, o fortalecimento do papel econômico do Estado, a redução dos lucros escorchantes do capital financeiro ou o enfrentamento de grandes grupos do setor energético, para só citar algumas medidas, provocam resistências naqueles grupos que exerceram o poder até bem pouco tempo sem grandes restrições. O fato de que essa transformação se dê nos marcos legais, com aprofundamento da democracia, com preservação e expansão das liberdades públicas incluindo a demanda por mais direitos e reformas do Estado e da política, deixa setores da oposição em uma situação cada vez mais desesperada.
É chegada a hora de construir uma narrativa que reconstitua e problematize estes dez anos de mudança e identificar os grandes desafios que temos pela frente para poder traçar um caminho futuro. Questões imprescindíveis desse debate são a explicitação de uma estratégia econômica que nos permita acelerar nosso crescimento e aprofundar as mudanças em meio a uma das mais graves crises da economia mundial dos últimos cem anos. Essa estratégia deve dar sustentabilidade econômica, social e ambiental a nosso desenvolvimento propiciando uma competitividade fundada na ciência, tecnologia e inovação e na expansão das conquistas sociais. O crescimento acelerado da economia é fundamental para assegurar um efetivo processo de inclusão social, por meio da construção de uma sociedade de bem-estar onde sejam garantidas a todos educação e saúde de qualidade, segurança e justiça rápida e efetiva, condições ambientais adequadas, acesso aos bens culturais da Nação e da humanidade, meios de comunicação plurais e independentes, proteção dos Direitos Humanos, especialmente daqueles setores mais vulneráveis. A democratização do país passa pela ampliação da participação social e pela reforma do Estado e de suas instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como pela laicidade do Estado e da sociedade. A liberdade de expressão será assegurada e deve se expandir, pelo estímulo ao debate, pela multiplicação de foros e de instrumentos plurais de confrontação e de difusão de ideias.
O debate dos documentos que venham a ser produzidos para o 5º. Congresso, a partir de uma pauta que reflita as preocupações até aqui apontadas, e outras que sejam suscitadas, deve se fazer de cara à sociedade brasileira. O fato de ser um Congresso partidário – de uma parte do país, portanto – não pode permitir que se erga uma muralha entre o PT e o conjunto da sociedade brasileira. O partido encontrará os meios de fazer com que nossos debates internos − em meio ao Processo de Eleição Direta (PED) de nossas direções − sejam permeados pelas vozes da sociedade que nos têm acompanhado há décadas, apoiando-nos ou exercendo a crítica construtiva de nossas ideias e ações.
O Congresso deverá dedicar um espaço importante para analisar a situação e as perspectivas do Partido dos Trabalhadores. Impõe-se não só a realização de um profundo balanço de nossa trajetória, como um movimento que fortaleça nossas definições programáticas e nossa capacidade de intervenção na conjuntura. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que obtinha sucessivas vitórias eleitorais e realizava importantes reformas em nossa economia e sociedade, o PT perdeu densidade programática e capacidade de mobilização sobre setores que nos acompanharam nos primeiros anos de nossa existência. O debate interno está rarefeito. Sofremos um processo de burocratização e assistimos a um debilitamento de nossas instâncias coletivas de direção. Importantes conquistas democráticas de nossa vida partidária – como o direito de tendências ou a participação de mulheres nas direções – ainda convivem com sinais de perda de vitalidade de nossa vida interna. Muitos “setoriais” estão afastados das problemáticas e dinâmicas reais dos segmentos que pretendem representar. A despeito da imagem altamente positiva que nossos Governos e nosso Partido têm no mundo, ainda não ocorreu um efetivo movimento de internacionalização do PT, absolutamente necessário neste momento de profunda crise que atravessa a economia mundial e, com ela, a política e as ideias de esquerda. Esse movimento deve comprometer o conjunto do Partido.
A dissolução da União Soviética e do chamado “campo socialista”, a deriva da Socialdemocracia, os rumos seguidos pela República Popular da China, para só citar alguns fenômenos maiores das últimas décadas, lançaram uma profunda incerteza sobre o ideário socialista. Nascido nos anos em que essa crise começou a se fazer mais evidente e herdeiro de tradições democráticas e libertárias, o PT resistiu aos descaminhos desses projetos socialistas, não sendo constrangido pela aparentemente irresistível ascensão do neoliberalismo ou pelo proclamado “fim da História”. Ao contrário, fizemos a História andar em nosso país. Mas, ainda que tenhamos dado respostas práticas e alternativas aos desafios do presente, não fomos capazes de construir nem mesmo um esboço de um novo e abrangente ideário de esquerda – socialista e democrático – que pudesse abrir perspectivas àqueles que sofrem a orfandade de uma generosa utopia, sobretudo naquelas partes do mundo onde a crise econômica e social ceifa esperanças; onde a política é substituída por arranjos tecnocráticos, que produzem desilusão e impotência. Dar, pelo menos, alguns passos para reinstaurar o socialismo como horizonte político, ajudar a reconstruir uma cultura política de esquerda, aí estão tarefas a que devemos nos dedicar em nosso Congresso.
Brasília, 8 de dezembro de 2012
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
Entrevista da prefeita Luizianne Lins
Qual a marca que a prefeita Luizianne Lins deixa para Fortaleza?
Luizianne Lins – Vou partir do princípio que estou deixando uma cidade radicalmente diferente da que eu recebi, em todos os sentidos. E, principalmente, a alma da cidade. Acho que a alma da cidade foi tocada verdadeiramente. Acho que a cidade foi descoberta pelo Brasil. Os índices oficiais do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho são impressionantes. Não vi nenhuma cidade no Brasil que teve tanto legado virtuoso, no ponto de vista que a cidade aconteceu. Como marca, acho que a gestão se caracterizou por começar a construção de um projeto de cidade. Porque essa cidade tava tão defasada do ponto social, político, de cultura política, postura política, que deixamos a marca de perceber, de olhar pra cidade de forma diferenciada. Invertemos a pauta da cidade. Olhamos pro povo mais pobre. Compreendemos que Fortaleza é uma cidade apartada socialmente e juntamos a cidade. Somos responsáveis por inaugurar o primeiro espaço de massa, de socialização das pessoas, que foi o Réveillon. Em sete anos nessa travessia, onde não houve um problema de violência, de denúncias policiais ou coisas do tipo. O evento foi todo caracterizado por uma paz absoluta, de juntar as pessoas mesmo com classe social diferenciada, idade diferenciada, orientação sexual diferenciada. E dá certo e sempre foi caracterizado pelo fenômeno da paz. Isso pra mim é muito forte. Não acho que isso vem por acaso, mas de uma coisa anterior. Porque nós melhoramos em todas as áreas. Por exemplo, essa preocupação da marca do social envolve a diminuição das áreas de risco, da estruturação da defesa civil, que até então só existia defesa civil estadual. Nós começamos a criar e estruturamos a defesa civil municipal. Nenhum cidadão morreu vítima de alagamento ou vítima de problemas nas áreas de risco, que tínhamos muitas. Uma gestão que se caracterizou, por exemplo, por uma questão forte do pensamento ambiental. Recuperamos lagoas que estavam se acabando e ninguém falava nisso. Ninguém falava em preservar o patrimônio ambiental da cidade. Nós vamos deixar a marca do resgate do patrimônio histórico e cultural da cidade, que também nunca teve. Fortaleza era uma cidade muito largada, que não tinha essa consciência. Deixamos uma cidade com muita virtuosidade no sentido de investimentos. Fortaleza hoje é a cidade do Nordeste que mais abre pequenas e médias empresas. Uma cidade que fez com que a periferia se sinta no direito de cobrar os direitos dela, assim como a área nobre sempre cobrou. A marca da Fortaleza Bela pra nós traz um conceito de cidade para além da infraestrutura física, que nós também melhoramos e fizemos grandes obras. Nós também soubemos fazer a Fortaleza Bela porque nós pegamos uma cidade cheia de lixo. Nós regularizamos a coleta, nós pegamos a cidade com muitos problemas de infraestrutura e resolvemos uma boa parte. Mas a Fortaleza Bela pra nós é uma utopia de cidade que não está, mas está para ser. Nós iniciamos o processo de construção da Fortaleza. É um legado que nós vamos deixar na consciência das pessoas. Hoje o cidadão mais simples e o mais rico dessa cidade exigem a Fortaleza Bela do mesmo jeito. Porque ele quer a Fortaleza Bela no bairro dele, seja o bairro mais pobre dessa cidade. Eu acho que essa consciência política da cidade, a consciência da cidade para todos, que se percebe senhora de si é um grande legado que nós deixamos. Nós vamos deixar a marca da participação popular. Nós revitalizamos todos os conselhos populares institucionais. Criamos o processo do orçamento participativo que é levado muito à sério por nós, desde as assembleias, desde as definições a as publicações. Dentre nossas grandes obras está o PV, que nós construímos com muito amor. Tem também o transporte escolar gratuito. Os conjuntos habitacionais, o Vila do Mar. A Domingos Olímpio, o Transfor. A avenida Abolição, o riacho Maceió urbanizado. O Paço Municipal foi tombado e restaurado. O Passeio Público, o Estoril. Academia na comunidade, tai chi chuan nas praças, inclusão social das pessoas com deficiência, estádio Antony Costa no Antônio Bezerra. Criamos praças em cada regional. A gente deixa um legado muito grande na cultura. Não tinha política cultural nessa cidade, só uma Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet). Nós construímos uma Secretaria de Cultura, outra de Esporte e outra de Turismo. A praia de Iracema foi completamente requalificada e resgatada. Tem o espigão da Rui Barbosa e o calçadão da Barra do Ceará. Estou deixando outra cidade. Muito mais inteira.
(...)
Uma das marcas dos especialistas que ouvimos foi da Luizianne como mulher guerreira, heroína, mulher simples, mulher que veio pra trabalhar para o povo. A senhora acha que se encaixa nesse perfil?
Luizianne - Acho que sim. Acho que meu objetivo foi esse, governar pro povo mais simples, não que a gente tenha esquecido de governar para todos. Mas pra governar pra todos é tratar diferente os diferentes. Por que o nosso Réveillon sempre foi da paz? Porque a visão da festa é que todos são importantes pro poder público. Uma outra marca que eu não tenho dúvidas que vou deixar é na qualidade das nossas obras. Nossas obras são de excelente qualidade. Obras maravilhosas para as pessoas pobres, porque a gente acha que todo cidadão merece a mesma qualidade de obra, coisa boa. Você vê um Cuca, um Hospital da Mulher, fizemos com bom gosto, com detalhes. O Paço, o Estoril, são todas obras de qualidade, como o povo merece.
Os especialistas ouvidos falaram também que faltou gestão, faltou execução, faltou a prefeita executora. Como a senhora encara isso?
Luizianne - É completamente equivocada essa avaliação. As pessoas têm uma concepção formal, burocrática do que seja gestão. O que é gestão além de você tirar a cidade de um buraco financeiro, sanear as finanças da cidade, captar mais de 1 bilhão de obras e projetos da cidade e executar mais do que nós executamos? Vila do Mar, Praia de Iracema, 81 novas escolas construídas padrão MEC, 900 novas salas de aula, criação da defesa civil, ampliação da guarda municipal, transfor, 190 km de rebaixamento de calçadas, drenagem urbana em 60% da cidade, casas construídas, iluminação de áreas de risco, lagoas urbanizadas...Isso é gestão. Isso é execução. Isso é obra.
A senhora acha que essa avaliação se deve às obras inacabadas? Os dois CUCAS prometidos, das regionais V e VI, ainda não foram entregues.
Luizianne - Esses dois serão inaugurados, sim, antes do fim do meu governo. Não é porque as obras são inacabadas, é porque Fortaleza precisava de muita obra e eu abri muitas frentes de serviço de obras porque eu consegui muito dinheiro pra investir na cidade. Fortaleza é a cidade brasileira que, desde 2006, mais investe recursos externos em obras. Tivemos recursos do BNDS, BID, CEF, Governo Federal. Nós fizemos obras demais porque a cidade precisava. E não é que não terminou. Por exemplo, nós terminamos o Transfor 1, mas tem o Transfor 2 e o 3. Mas não podemos fazer tudo em 8 anos. Nós recebemos o caixa de dívida fundada, que é dívida de empréstimo, no valor zero. Estava zerado. E vamos deixar mais de um bilhão de reais pro próximo prefeito. Tudo eu comecei do zero: os projetos, depois captar recursos, depois licitar. Não tinha nada como estou deixando. Estou deixando o projeto licitado da Beira Mar inteiro. 204 milhões de reais capitados, ele só tem que executar. A visão geral da cidade, e o que ela precisava, era muita coisa. E muita coisa foi concluída. O Paço Municipal foi concluído, também o Passeio Público, o Jardim Japonês, a Praia de Iracema, o Estoril, o Pavilhão Atlântico, o Boulevard da Almirante Tamandaré, o Espigão da Praia de Iracema, o Vila do Mar, aumento de praia, indenização das casas, foi construído mais de 500 casas no Vila do Mar e outras estão em construção de forma a somar 1.300. O que é isso, se não executar? Essa cidade nunca viu, nos últimos 50 anos, tantas obras quanto nós fizemos. Foi o governo que mais fez obra na cidade e tá deixando dinheiro, projeto licitado e obras apenas pra executar. Não foram concluídas algumas obras porque foram tantas, que uma ou outra vai ficar por ser concluída. Mas o caminho foi dado e há dinheiro para que se finalize a execução. O Hospital da Mulher foi entregue, vão ser entregues 3 Cucas, escolas padrão MEC. O que é gestão, se não isso? Acho que isso é um preconceito.
Preconceito pelo fato de a senhora ser mulher?
Luizianne - Não, isso é um preconceito com a minha forma de ser e como eu trabalho. As pessoas têm uma visão tradicional de gestor, e eu não sou uma gestora tradicional. Isso não quer dizer que eu não tenha feito uma grande gestão.
(...)
O candidato da senhora, completamente desconhecido, teve quase metade dos votos da população de Fortaleza no segundo turno. O que faltou para que Elmano de Freitas (PT) conquistasse mais do que os 48% de eleitores que foram insuficientes para que ele fosse eleito?
Luizianne - Eu tenho uma visão de que a eleição nos foi tomada. Tanto é que existe uma ação que questiona isso. Até a véspera da eleição a pesquisa estava rigorosamente empatada. O que eu acho foi que não faltou compreensão, mas houve uma série de irregularidades no processo eleitoral como antes essa cidade nunca viu. Essa cidade no dia do segundo turno nunca foi tão agredida. Nunca, geração alguma que eu conversei, viu algo parecido com o que aconteceu naquele dia. Nem na época dos coronéis se viu tanta agressão à cidade. Mais de 100 mil pessoas se deslocaram do interior pra cá para fazer isso. Mas, acho que eu pequei num ponto. Eu achava que inaugurar obra não era importante, eu tinha mais era que fazer. Achava que inaugurar era vaidade. Qual o gestor que em quatro anos construiu mais de 40 escolas no padrão MEC? Não sei. O que eu acho foi que faltou mostrar à população tudo o que foi feito. O que me faltou foi uma estratégia mais organizada na comunicação, e ao mesmo tempo, talvez, essa gestão do espetáculo que eu não gosto de fazer. Tem gente que faz as coisas pela metade e divulga dez vezes como se tivesse feito. Eu fiz dez vezes e divulguei pela metade. Eu acho que isso aí é algo que eu reavaliaria. Mas, com relação a todas as outras coisas, eu faria tudo de novo, mesmo sendo incompreendida. Eu faria mais uma vez o Vila do Mar antes da Beira Mar, mesmo sabendo que era uma área onde os formadores de opinião só transitam na área nobre da cidade e não sabem nem que o Vila do Mar existe, mas eu faria de novo por uma questão moral. Porque a minha história como militante de direitos humanos e como amante dessa cidade, me faz ver que eu tinha obrigação moral e ética com esse povo em primeiro lugar, que esse povo tava sofrendo há mais tempo.
Como a senhora avalia sua imagem depois da eleição?
Luizianne - Eu não sei precisar isso. Mas, ouvi uma coisa do Lula que foi muito bacana. Quando ele me chamou no Instituto Lula depois da eleição, ele me disse uma coisa interessante: “Luizianne, você sai mais forte do que quando você foi reeleita em 2008. Porque primeiro você não tava pedindo voto pra você, e quando a gente não pede voto pra gente é sempre mais difícil. E a segunda coisa é que estavam todos do seu lado em 2008: PMDB, PCdoB, PSB. E agora estavam todos contra você. E mesmo assim você conseguiu quase a metade da cidade do seu lado lhe apoiando. Então você agora sai politicamente mais forte”. Ouvi dele isso e isso pra mim foi muito confortante, um sentimento de entender que várias pessoas, apesar de tudo, reconheceram nosso trabalho. E principalmente o povo que foi testemunha ocular disso. Os conselheiros do orçamento participativo, por exemplo, foram testemunhas de problemas que foram resolvidos que não estavam na visão da classe média ou da área mais nobre da cidade. Pouca gente sabe que tem uma ponte maravilhosa, uma obra gigantesca, fruto do orçamento participativo. É uma ponte que liga o José Walter ao Conjunto Palmeiras, se chama Valparaíso. Um projeto de estrutura maravilhoso. Mas quem sabe disso? Só o povo que mais precisava da ponte. Eu sou muito crítica com quem acha que a cidade é um espaço pra se ficar experimentando suas vaidades. Todas as obras da cidade têm que estar em sintonia com o pulsar da cidade, com as pessoas que moram na cidade. Só em ter feito um governo pautado por isso, isso pra mim já é uma grande vitória.
(...)
Qual a diferença entre a Luizianne que entrou na prefeitura em 2005 e a que sai agora em 2012?
Luizianne - Mais madura no sentido da compreensão de todo esse processo. O Executivo é um poder muito duro. Eu fui oito anos parlamentar e estive oito anos no Executivo, e o Executivo é incomparável no sentido de ser muito duro como poder mesmo. São várias decisões a serem tomadas, os conflitos sociais que você tem que estar o tempo todo se posicionando, é preciso ser muito forte. Por isso, é impossível você sair do mesmo jeito. Hoje eu me sinto preparada pra qualquer coisa, depois que eu passei por isso.
(...)
Qual a mensagem que a senhora deixa como prefeita numa última entrevista como prefeita?
Luizianne - Primeiro, que eu saio com o coração alegre, porque eu saio com o sentimento de dever cumprido. Fiz um governo onde procurei dar o máximo de mim, principalmente do ponto de vista ético. Saio sem nenhum tipo de escândalo nem nada que me envergonhe, muito pelo contrário. Em oito anos, fiz as coisas direito e saio do jeito que eu entrei. Isso é um motivo de alegria muito grande. E fiz tudo o que eu podia, me dediquei mesmo a essa cidade. De corpo e alma. A única coisa que eu queria é que as pessoas entendessem que essa cidade não pode dar nem um passo pra trás, em nenhum aspecto. Porque os passos mais difíceis foram dados. Agora a cidade tem que cobrar mais conquistas ainda. Tenho um amor grandioso por essa cidade, sou apaixonada por Fortaleza. Nunca sai daqui pra morar fora, vivi minha vida toda aqui. Isso porque acredito nessa cidade, no potencial do povo, no potencial econômico e turístico dessa cidade, acredito na nossa Fortaleza. Saio acima de tudo com sentimento de dever cumprido. Tudo o que podia ter sido feito eu fiz. Fiz até coisa demais, tanto que não deu tempo de terminar. Não pequei por omissão, mas por excesso. E isso só me deixa muito orgulhosa e feliz, além de grata à metade da cidade que, oito anos depois, compreendeu a nossa luta e foi lá e marcou a diferença votando no candidato do PT para dar continuidade ao nosso projeto. Ou seja, pelo menos metade da cidade queria a continuidade do projeto. E isso pra mim é motivo de muita alegria e só aumenta meu carinho por essa cidade.
Trechos da entrevista publicada na íntegra no jornal O Povo
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Uma das marcas dos especialistas que ouvimos foi da Luizianne como mulher guerreira, heroína, mulher simples, mulher que veio pra trabalhar para o povo. A senhora acha que se encaixa nesse perfil?
Luizianne - Acho que sim. Acho que meu objetivo foi esse, governar pro povo mais simples, não que a gente tenha esquecido de governar para todos. Mas pra governar pra todos é tratar diferente os diferentes. Por que o nosso Réveillon sempre foi da paz? Porque a visão da festa é que todos são importantes pro poder público. Uma outra marca que eu não tenho dúvidas que vou deixar é na qualidade das nossas obras. Nossas obras são de excelente qualidade. Obras maravilhosas para as pessoas pobres, porque a gente acha que todo cidadão merece a mesma qualidade de obra, coisa boa. Você vê um Cuca, um Hospital da Mulher, fizemos com bom gosto, com detalhes. O Paço, o Estoril, são todas obras de qualidade, como o povo merece.
Os especialistas ouvidos falaram também que faltou gestão, faltou execução, faltou a prefeita executora. Como a senhora encara isso?
Luizianne - É completamente equivocada essa avaliação. As pessoas têm uma concepção formal, burocrática do que seja gestão. O que é gestão além de você tirar a cidade de um buraco financeiro, sanear as finanças da cidade, captar mais de 1 bilhão de obras e projetos da cidade e executar mais do que nós executamos? Vila do Mar, Praia de Iracema, 81 novas escolas construídas padrão MEC, 900 novas salas de aula, criação da defesa civil, ampliação da guarda municipal, transfor, 190 km de rebaixamento de calçadas, drenagem urbana em 60% da cidade, casas construídas, iluminação de áreas de risco, lagoas urbanizadas...Isso é gestão. Isso é execução. Isso é obra.
A senhora acha que essa avaliação se deve às obras inacabadas? Os dois CUCAS prometidos, das regionais V e VI, ainda não foram entregues.
Luizianne - Esses dois serão inaugurados, sim, antes do fim do meu governo. Não é porque as obras são inacabadas, é porque Fortaleza precisava de muita obra e eu abri muitas frentes de serviço de obras porque eu consegui muito dinheiro pra investir na cidade. Fortaleza é a cidade brasileira que, desde 2006, mais investe recursos externos em obras. Tivemos recursos do BNDS, BID, CEF, Governo Federal. Nós fizemos obras demais porque a cidade precisava. E não é que não terminou. Por exemplo, nós terminamos o Transfor 1, mas tem o Transfor 2 e o 3. Mas não podemos fazer tudo em 8 anos. Nós recebemos o caixa de dívida fundada, que é dívida de empréstimo, no valor zero. Estava zerado. E vamos deixar mais de um bilhão de reais pro próximo prefeito. Tudo eu comecei do zero: os projetos, depois captar recursos, depois licitar. Não tinha nada como estou deixando. Estou deixando o projeto licitado da Beira Mar inteiro. 204 milhões de reais capitados, ele só tem que executar. A visão geral da cidade, e o que ela precisava, era muita coisa. E muita coisa foi concluída. O Paço Municipal foi concluído, também o Passeio Público, o Jardim Japonês, a Praia de Iracema, o Estoril, o Pavilhão Atlântico, o Boulevard da Almirante Tamandaré, o Espigão da Praia de Iracema, o Vila do Mar, aumento de praia, indenização das casas, foi construído mais de 500 casas no Vila do Mar e outras estão em construção de forma a somar 1.300. O que é isso, se não executar? Essa cidade nunca viu, nos últimos 50 anos, tantas obras quanto nós fizemos. Foi o governo que mais fez obra na cidade e tá deixando dinheiro, projeto licitado e obras apenas pra executar. Não foram concluídas algumas obras porque foram tantas, que uma ou outra vai ficar por ser concluída. Mas o caminho foi dado e há dinheiro para que se finalize a execução. O Hospital da Mulher foi entregue, vão ser entregues 3 Cucas, escolas padrão MEC. O que é gestão, se não isso? Acho que isso é um preconceito.
Preconceito pelo fato de a senhora ser mulher?
Luizianne - Não, isso é um preconceito com a minha forma de ser e como eu trabalho. As pessoas têm uma visão tradicional de gestor, e eu não sou uma gestora tradicional. Isso não quer dizer que eu não tenha feito uma grande gestão.
(...)
O candidato da senhora, completamente desconhecido, teve quase metade dos votos da população de Fortaleza no segundo turno. O que faltou para que Elmano de Freitas (PT) conquistasse mais do que os 48% de eleitores que foram insuficientes para que ele fosse eleito?
Luizianne - Eu tenho uma visão de que a eleição nos foi tomada. Tanto é que existe uma ação que questiona isso. Até a véspera da eleição a pesquisa estava rigorosamente empatada. O que eu acho foi que não faltou compreensão, mas houve uma série de irregularidades no processo eleitoral como antes essa cidade nunca viu. Essa cidade no dia do segundo turno nunca foi tão agredida. Nunca, geração alguma que eu conversei, viu algo parecido com o que aconteceu naquele dia. Nem na época dos coronéis se viu tanta agressão à cidade. Mais de 100 mil pessoas se deslocaram do interior pra cá para fazer isso. Mas, acho que eu pequei num ponto. Eu achava que inaugurar obra não era importante, eu tinha mais era que fazer. Achava que inaugurar era vaidade. Qual o gestor que em quatro anos construiu mais de 40 escolas no padrão MEC? Não sei. O que eu acho foi que faltou mostrar à população tudo o que foi feito. O que me faltou foi uma estratégia mais organizada na comunicação, e ao mesmo tempo, talvez, essa gestão do espetáculo que eu não gosto de fazer. Tem gente que faz as coisas pela metade e divulga dez vezes como se tivesse feito. Eu fiz dez vezes e divulguei pela metade. Eu acho que isso aí é algo que eu reavaliaria. Mas, com relação a todas as outras coisas, eu faria tudo de novo, mesmo sendo incompreendida. Eu faria mais uma vez o Vila do Mar antes da Beira Mar, mesmo sabendo que era uma área onde os formadores de opinião só transitam na área nobre da cidade e não sabem nem que o Vila do Mar existe, mas eu faria de novo por uma questão moral. Porque a minha história como militante de direitos humanos e como amante dessa cidade, me faz ver que eu tinha obrigação moral e ética com esse povo em primeiro lugar, que esse povo tava sofrendo há mais tempo.
Como a senhora avalia sua imagem depois da eleição?
Luizianne - Eu não sei precisar isso. Mas, ouvi uma coisa do Lula que foi muito bacana. Quando ele me chamou no Instituto Lula depois da eleição, ele me disse uma coisa interessante: “Luizianne, você sai mais forte do que quando você foi reeleita em 2008. Porque primeiro você não tava pedindo voto pra você, e quando a gente não pede voto pra gente é sempre mais difícil. E a segunda coisa é que estavam todos do seu lado em 2008: PMDB, PCdoB, PSB. E agora estavam todos contra você. E mesmo assim você conseguiu quase a metade da cidade do seu lado lhe apoiando. Então você agora sai politicamente mais forte”. Ouvi dele isso e isso pra mim foi muito confortante, um sentimento de entender que várias pessoas, apesar de tudo, reconheceram nosso trabalho. E principalmente o povo que foi testemunha ocular disso. Os conselheiros do orçamento participativo, por exemplo, foram testemunhas de problemas que foram resolvidos que não estavam na visão da classe média ou da área mais nobre da cidade. Pouca gente sabe que tem uma ponte maravilhosa, uma obra gigantesca, fruto do orçamento participativo. É uma ponte que liga o José Walter ao Conjunto Palmeiras, se chama Valparaíso. Um projeto de estrutura maravilhoso. Mas quem sabe disso? Só o povo que mais precisava da ponte. Eu sou muito crítica com quem acha que a cidade é um espaço pra se ficar experimentando suas vaidades. Todas as obras da cidade têm que estar em sintonia com o pulsar da cidade, com as pessoas que moram na cidade. Só em ter feito um governo pautado por isso, isso pra mim já é uma grande vitória.
(...)
Qual a diferença entre a Luizianne que entrou na prefeitura em 2005 e a que sai agora em 2012?
Luizianne - Mais madura no sentido da compreensão de todo esse processo. O Executivo é um poder muito duro. Eu fui oito anos parlamentar e estive oito anos no Executivo, e o Executivo é incomparável no sentido de ser muito duro como poder mesmo. São várias decisões a serem tomadas, os conflitos sociais que você tem que estar o tempo todo se posicionando, é preciso ser muito forte. Por isso, é impossível você sair do mesmo jeito. Hoje eu me sinto preparada pra qualquer coisa, depois que eu passei por isso.
(...)
Qual a mensagem que a senhora deixa como prefeita numa última entrevista como prefeita?
Luizianne - Primeiro, que eu saio com o coração alegre, porque eu saio com o sentimento de dever cumprido. Fiz um governo onde procurei dar o máximo de mim, principalmente do ponto de vista ético. Saio sem nenhum tipo de escândalo nem nada que me envergonhe, muito pelo contrário. Em oito anos, fiz as coisas direito e saio do jeito que eu entrei. Isso é um motivo de alegria muito grande. E fiz tudo o que eu podia, me dediquei mesmo a essa cidade. De corpo e alma. A única coisa que eu queria é que as pessoas entendessem que essa cidade não pode dar nem um passo pra trás, em nenhum aspecto. Porque os passos mais difíceis foram dados. Agora a cidade tem que cobrar mais conquistas ainda. Tenho um amor grandioso por essa cidade, sou apaixonada por Fortaleza. Nunca sai daqui pra morar fora, vivi minha vida toda aqui. Isso porque acredito nessa cidade, no potencial do povo, no potencial econômico e turístico dessa cidade, acredito na nossa Fortaleza. Saio acima de tudo com sentimento de dever cumprido. Tudo o que podia ter sido feito eu fiz. Fiz até coisa demais, tanto que não deu tempo de terminar. Não pequei por omissão, mas por excesso. E isso só me deixa muito orgulhosa e feliz, além de grata à metade da cidade que, oito anos depois, compreendeu a nossa luta e foi lá e marcou a diferença votando no candidato do PT para dar continuidade ao nosso projeto. Ou seja, pelo menos metade da cidade queria a continuidade do projeto. E isso pra mim é motivo de muita alegria e só aumenta meu carinho por essa cidade.
Trechos da entrevista publicada na íntegra no jornal O Povo
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
As eleições e o PT no Ceará
Por Newton de Menezes Albuquerque e Herbert Lima*
No caso específico de Fortaleza, o apelo inescrupuloso a campanhas difamatórias, os bordões antipetistas, o derrame em proporções industriais de dinheiro às vésperas das eleições, a partidarização explícita das estruturas governamentais em favor do candidato oficial do governador nos trazem à reflexão a permanência do arcaico na política e os desafios da manutenção de uma política de alianças que nos asfixia e anula
As eleições municipais no Ceará assinalaram um momento importante de disputa social e política de projetos, de maior enraizamento partidário. O PT no Ceará foi capaz de estruturar candidaturas fortes, eleitoralmente viáveis nas principais cidades cearenses. Soube traduzir os compromissos do partido no âmbito local, com todas as dificuldades e assimetrias, próprias de nosso desenvolvimento desigual e ainda demasiadamente concentrado em poucos polos urbanos. Também não se pode deixar de registrar as limitações de nossa atuação, dada a improvisação de meios e o peso do tradicionalismo político em nosso meio.
Nesse sentido, as eleições no Ceará devem ser compreendidas como parte de uma dinâmica contraditória. Não obstante os significativos avanços obtidos no campo da distribuição de renda, da melhoria dos indicadores sociais, do acesso ao crédito etc., tais conquistas não foram devidamente trabalhadas política e ideologicamente. Crescemos, mas não estabelecemos com nitidez o que representamos em termos estratégicos, nem nossa identidade socialista, nem os vínculos entre as conquistas imediatas e os passos futuros no caminho da emancipação popular. Por vezes a diluição nas alianças conduz à perda do sentido pedagógico da salutar diferenciação dos interesses de classe e do campo democrático e popular que representamos em colisão com as demandas do capital e seus agentes.
O PT no Ceará, por exemplo, praticamente dobrou o número de prefeituras que administra no estado. Das quinze anteriores, saltou para 29 nestas eleições. Ao mesmo tempo, porém, diminuiu terreno em relação à população sob suas administrações. Ou seja, ganhamos peso institucional, capacidade de disputa e espraiamento por todo o estado, mas perdemos no diálogo com setores fundamentais com os quais acumulamos projetos e desenvolvíamos disputas em centros urbanos decisivos.
Expandimos em 93% nossas gestões, dando continuidade à linha evolutiva do PT no Ceará. Contudo, se em 2008 governávamos municípios que somavam 3.163.979 habitantes (37,44% da população total do estado), agora são 1.095.248 habitantes (12,83%) sob nossa responsabilidade administrativa, de acordo com dados do Anuário Estatístico do Ceará de 2011, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Com relação ao PIB cearense, em 2008 o PT passou a administrar 53,73% do total à época, cerca de R$ 60 bilhões, e a partir de agora as cidades sob seu governo representam 9,60%, segundo dados de 2009 do Ipece.
Se comparamos nossa trajetória com a do PSB – que empolga a administração estadual e possui a máquina eleitoral mais “azeitada” –, verificaremos as diferenças. Dos 22 municípios em que venceu as eleições em 2008 passou para quarenta em 2012, ampliando significativamente a população sob seus governos, uma vez que ganhou em Fortaleza.
Com as cidades conquistadas em 2008, o PSB representava somente 7,45% da população cearense de então. Em 2012, saltou para 44,27%. Se somarmos, porém, as prefeituras que o PSB passará a administrar com as do PSD, que estão dentro da órbita do mesmo grupo político, terá sob seu comando mais da metade da população do estado (50,13%).
Se no período anterior o PSB administrou um PIB de cerca de R$ 4 bilhões, a partir do 2013 somará por volta de R$ 40 bilhões, ou seja, 59,86% do PIB do Ceará. Contando com as prefeituras conquistadas pelo PSD, o percentual chega a quase 63%, obtendo assim um crescimento de 82% em relação às eleições passadas.
Por fim, saliente-se que perdemos os principais centros urbanos do estado – Fortaleza, Juazeiro do Norte –, com exceção de Sobral, onde se produziu uma aliança PT-PSB, dirigida e hegemonizada pelos Ferreira Gomes. No caso específico de Fortaleza, centro do processo político estadual, dada a densidade política, social, econômica e cultural da mesa, observou-se uma preocupante atuação do governador, de sua família e aliados. O apelo inescrupuloso a campanhas difamatórias, o agitar de bordões antipetistas, o derrame em proporções industriais de dinheiro às vésperas das eleições, a partidarização explícita das estruturas governamentais em favor do candidato oficial do governador nos trazem à reflexão a permanência do velho, do arcaico em nossa política e os desafios da manutenção de uma política de alianças que nos asfixia e anula pedagogicamente como agentes da transformação profunda do país, do Ceará de que tanto precisamos.
*Newton de Menezes Albuquerque é membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo e Herbert Lima é militante do Núcleo Américo Barreira
Publicado na Revista Teoria e Debate
No caso específico de Fortaleza, o apelo inescrupuloso a campanhas difamatórias, os bordões antipetistas, o derrame em proporções industriais de dinheiro às vésperas das eleições, a partidarização explícita das estruturas governamentais em favor do candidato oficial do governador nos trazem à reflexão a permanência do arcaico na política e os desafios da manutenção de uma política de alianças que nos asfixia e anula
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| O PT cearense conseguiu construir candidaturas fortes, como a de Elmano, em Fortaleza Foto: Fábio Lima |
As eleições municipais no Ceará assinalaram um momento importante de disputa social e política de projetos, de maior enraizamento partidário. O PT no Ceará foi capaz de estruturar candidaturas fortes, eleitoralmente viáveis nas principais cidades cearenses. Soube traduzir os compromissos do partido no âmbito local, com todas as dificuldades e assimetrias, próprias de nosso desenvolvimento desigual e ainda demasiadamente concentrado em poucos polos urbanos. Também não se pode deixar de registrar as limitações de nossa atuação, dada a improvisação de meios e o peso do tradicionalismo político em nosso meio.
Nesse sentido, as eleições no Ceará devem ser compreendidas como parte de uma dinâmica contraditória. Não obstante os significativos avanços obtidos no campo da distribuição de renda, da melhoria dos indicadores sociais, do acesso ao crédito etc., tais conquistas não foram devidamente trabalhadas política e ideologicamente. Crescemos, mas não estabelecemos com nitidez o que representamos em termos estratégicos, nem nossa identidade socialista, nem os vínculos entre as conquistas imediatas e os passos futuros no caminho da emancipação popular. Por vezes a diluição nas alianças conduz à perda do sentido pedagógico da salutar diferenciação dos interesses de classe e do campo democrático e popular que representamos em colisão com as demandas do capital e seus agentes.
O PT no Ceará, por exemplo, praticamente dobrou o número de prefeituras que administra no estado. Das quinze anteriores, saltou para 29 nestas eleições. Ao mesmo tempo, porém, diminuiu terreno em relação à população sob suas administrações. Ou seja, ganhamos peso institucional, capacidade de disputa e espraiamento por todo o estado, mas perdemos no diálogo com setores fundamentais com os quais acumulamos projetos e desenvolvíamos disputas em centros urbanos decisivos.
Expandimos em 93% nossas gestões, dando continuidade à linha evolutiva do PT no Ceará. Contudo, se em 2008 governávamos municípios que somavam 3.163.979 habitantes (37,44% da população total do estado), agora são 1.095.248 habitantes (12,83%) sob nossa responsabilidade administrativa, de acordo com dados do Anuário Estatístico do Ceará de 2011, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Com relação ao PIB cearense, em 2008 o PT passou a administrar 53,73% do total à época, cerca de R$ 60 bilhões, e a partir de agora as cidades sob seu governo representam 9,60%, segundo dados de 2009 do Ipece.
Se comparamos nossa trajetória com a do PSB – que empolga a administração estadual e possui a máquina eleitoral mais “azeitada” –, verificaremos as diferenças. Dos 22 municípios em que venceu as eleições em 2008 passou para quarenta em 2012, ampliando significativamente a população sob seus governos, uma vez que ganhou em Fortaleza.
Com as cidades conquistadas em 2008, o PSB representava somente 7,45% da população cearense de então. Em 2012, saltou para 44,27%. Se somarmos, porém, as prefeituras que o PSB passará a administrar com as do PSD, que estão dentro da órbita do mesmo grupo político, terá sob seu comando mais da metade da população do estado (50,13%).
Se no período anterior o PSB administrou um PIB de cerca de R$ 4 bilhões, a partir do 2013 somará por volta de R$ 40 bilhões, ou seja, 59,86% do PIB do Ceará. Contando com as prefeituras conquistadas pelo PSD, o percentual chega a quase 63%, obtendo assim um crescimento de 82% em relação às eleições passadas.
Por fim, saliente-se que perdemos os principais centros urbanos do estado – Fortaleza, Juazeiro do Norte –, com exceção de Sobral, onde se produziu uma aliança PT-PSB, dirigida e hegemonizada pelos Ferreira Gomes. No caso específico de Fortaleza, centro do processo político estadual, dada a densidade política, social, econômica e cultural da mesa, observou-se uma preocupante atuação do governador, de sua família e aliados. O apelo inescrupuloso a campanhas difamatórias, o agitar de bordões antipetistas, o derrame em proporções industriais de dinheiro às vésperas das eleições, a partidarização explícita das estruturas governamentais em favor do candidato oficial do governador nos trazem à reflexão a permanência do velho, do arcaico em nossa política e os desafios da manutenção de uma política de alianças que nos asfixia e anula pedagogicamente como agentes da transformação profunda do país, do Ceará de que tanto precisamos.
*Newton de Menezes Albuquerque é membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo e Herbert Lima é militante do Núcleo Américo Barreira
Publicado na Revista Teoria e Debate
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
PT entra com ação contra crimes eleitorais da campanha de Roberto Cláudio em Fortaleza
Por Deodato Ramalho
São 99 fatos criteriosamente catalogados, com provas contundentes, que envergonham Fortaleza e o Brasil. Os que acompanharam o verdadeiro sítio a que foi submetido Fortaleza no dia 28.10, agora entenderão como se deu o mais acintoso, planejado como uma operação de guerra, plano de boca de urna e compra de
votos na nossa cidade. Aos que se impacientavam, diante de tantas notícias dessas fraudes, pela pretensa demora no ajuizamento, agora verão como a equipe comandado pelos competentes colegas Rodrigo Cavalcante Dias e Eduardo Alckmin, estava correta em, com muito comedimento e equilíbrio, separar o que era apenas indício, boato, daquilo que, de fato, representava como representa mesmo uma fortaleza de provas. A cada dia chegava - e chega ainda - novos fatos ao nosso conhecimento. A operação que sitiou Fortaleza (não havia um local de votação que ali não tivesse um grupo, comandado por alguém de expressão do esquema, fazendo a abordagem de eleitores), foi "digna" dos tempos da velha República!
Publicado no Blog da Dilma
São 99 fatos criteriosamente catalogados, com provas contundentes, que envergonham Fortaleza e o Brasil. Os que acompanharam o verdadeiro sítio a que foi submetido Fortaleza no dia 28.10, agora entenderão como se deu o mais acintoso, planejado como uma operação de guerra, plano de boca de urna e compra de
votos na nossa cidade. Aos que se impacientavam, diante de tantas notícias dessas fraudes, pela pretensa demora no ajuizamento, agora verão como a equipe comandado pelos competentes colegas Rodrigo Cavalcante Dias e Eduardo Alckmin, estava correta em, com muito comedimento e equilíbrio, separar o que era apenas indício, boato, daquilo que, de fato, representava como representa mesmo uma fortaleza de provas. A cada dia chegava - e chega ainda - novos fatos ao nosso conhecimento. A operação que sitiou Fortaleza (não havia um local de votação que ali não tivesse um grupo, comandado por alguém de expressão do esquema, fazendo a abordagem de eleitores), foi "digna" dos tempos da velha República!
Publicado no Blog da Dilma
terça-feira, 27 de novembro de 2012
sábado, 24 de novembro de 2012
Plenária da AE em Fortaleza
Aconteceu neste sábado, 24, uma plenária aberta de base da Articulação de Esquerda do PT em Fortaleza. O objetivo do encontro foi discutir o quadro da conjuntura local após o resultado eleitoral e atuação da tendência considerando a linha de oposição partidária à nova gestão.
Inicialmente foram repassados os informes sobre a reunião da Direção Nacional da Articulação de Esquerda, com destaque para o balanço do processo eleitoral publicado no jornal Página 13 de novembro, o qual retrata o esgotamento de um modelo conservador de construção partidária e de governo que prescinde de reformas estruturais na sociedade brasileira.
Também foram distribuídas cópias impressas das resoluções em relação ao processo eleitoral interno do PT (PED) para escolha de novos diretórios, que deverá ocorrer em novembro de 2013 e seus desdobramentos no âmbito estadual e municipal. A centralidade desta disputa traz um conjunto de tarefas para a organização.
Em seguida houve a discussão em torno da situação da militância da AE em Fortaleza e dos espaços e desafios de construção política nos movimentos sociais e na institucionalidade na capital e no interior do Ceará.
Por fim, sobre a organização, foi falado sobre: o jornal Página 13 e a tarefa de cada militante de conseguir pelo menos duas novas assinaturas; exemplares disponíveis da cartilha para o trabalho de base da Juventude; e as agendas 2013 da AE, entre outros materiais.
Fotos: Alessandra e Geovânia
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
Convite
Plenária Aberta da Base Popular da AE em Fortaleza
Sábado, 25/11, 9h
Pauta:
- Informes DNAE
- Análise de conjuntura e desafios
- Organização
Escola Vicente Fialho
Rua Irmã Bazet, 193 - Montese
(ao lado do Imparh)
Fortaleza - Ceará
Sábado, 25/11, 9h
Pauta:
- Informes DNAE
- Análise de conjuntura e desafios
- Organização
Escola Vicente Fialho
Rua Irmã Bazet, 193 - Montese
(ao lado do Imparh)
Fortaleza - Ceará
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
PT vai escolher nova direção
Resolução da Direção Nacional da AE sobre o PED 2013
No dia 10 de novembro de 2013, centenas de milhares de filiados e filiadas ao PT elegerão, através do voto direto e secreto, as novas direções partidárias zonais, municipais, estaduais e nacional. Haverá um segundo turno presidencial no dia 24 de novembro de 2013. O documento a seguir informa as diretrizes e os compromissos que adotaremos nesse processo.
O PT foi o Partido mais votado nas eleições municipais de 7 de outubro de 2012, recebendo 17,2 milhões de votos, conferidos por pessoas que nos escolheram para governar e legislar, ou nos atribuíram o papel de oposição. Elegemos 632 prefeitos e prefeitas, entre quais 21 em cidades com mais de 150 mil eleitores. Além disso, ampliamos nossa presença nos legislativos municipais. Cabe às novas direções partidárias corresponder a este expressivo voto de confiança, ajudando a implementar gestões e mandatos verdadeiramente petistas, democráticos e populares.
O bom desempenho do Partido foi obtido em meio à intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, com o objetivo explícito de criminalizar o PT, manipulando para tal o julgamento da Ação Penal 470, a respeito da qual a crítica ao STF deve ser acompanhada da devida autocrítica partidária. Cabe às novas direções partidárias prosseguir na defesa do PT, na crítica à judicialização da política e às distorções no processo, bem como na luta por medidas que efetivamente ataquem a promiscuidade ainda existente no Brasil, entre os interesses públicos e privados.
As eleições municipais trouxeram valiosos ensinamentos ao PT, confirmando o impacto de fatores que vêm se acumulando há algum tempo, dentre os quais as mudanças geracionais e sociológicas; a persistência do monopólio da mídia e do financiamento privado das campanhas eleitorais; a força eleitoral, a capacidade de metamorfose e de cooptação da direita; bem como nossas limitações e erros; fatores que, combinados, estão diminuindo a velocidade do crescimento eleitoral global do PT. Seguimos crescendo, mas mais devagar. Cabe às novas direções partidárias enfrentar cada um destes fatores, para que o PT cresça na velocidade compatível com a urgência que temos em mudar o Brasil.
Além de um crescimento quantitativo insuficiente frente às nossas necessidades, é preciso analisar de forma crítica a qualidade de nosso crescimento. Do ponto de vista ideológico, cresceu o número de eleitos com baixas doses de petismo. Cabe às novas direções partidárias adotar medidas – de formação política, de seleção das candidaturas, de orientação das campanhas e de acompanhamento dos mandatos – que nos permitam ter governantes e parlamentares afinados com o projeto do Partido.
A análise qualitativa de nosso crescimento inclui a composição social, geracional e étnica dos que foram eleitos. Por exemplo, segue muito maior o número de candidatos e de eleitos do sexo masculino. Considerando o conjunto dos partidos, as eleitas representam apenas 11,37% do total. Cabe às novas direções partidárias trabalhar para que mulheres, jovens e negros tenham a devida presença entre os candidatos e entre os eleitos pelo partido.
As derrotas que sofremos em cidades governadas pelo Partido há várias gestões, e o desempenho global do Partido em estados governados por nós, tornam urgente uma avaliação crítica sobre nossa atuação à frente de governos locais e estaduais. Cabe às novas direções partidárias garantir que esta avaliação seja feita, seja para melhorar nossos governos, seja para que nas próximas eleições possamos ampliar a taxa de reeleição de nossos governantes e de nosso projeto partidário.
A oposição de direita (PSDB, DEM e PPS), embora enfrentando dificuldades, não está e nunca esteve morta. Vide as vitórias do DEM em Aracaju e Salvador, bem como a vitória do PSDB em Manaus e Belém, entre outras. Em vários locais, a oposição de direita soube utilizar “dublês” de corpo, ou seja, o projeto neoliberal e as posições conservadoras se apresentaram através de partidos e candidaturas integrantes da base do governo federal. Cabe às novas direções partidárias combinar o enfrentamento da direita tradicional e da direita governista, evitando que ambos sejam favorecidas por ações e omissões da direção partidária.
A avaliação positiva acerca de Dilma e de nosso governo federal, na faixa dos 80%, não se traduziu em votação equivalente por parte de nossas candidaturas. Inclusive porque, como vimos no primeiro turno, uma das implicações do chamado governo de coalizão foi a ausência pessoal de Dilma em disputas fundamentais para o PT. Cabe às novas direções partidárias sustentar nosso governo federal, mas também assegurar que os petistas que estão à sua frente apoiem nosso Partido.
Parte da base de apoio do governo federal está em campanha para derrotar o que eles denominam de hegemonismo petista. Campanha que inclui votar contra a posição do governo em questões estratégicas. Cabe às novas direções partidárias reagir a esta situação, reformulando nossa política de alianças, reafirmando a necessidade de um núcleo de esquerda para dirigir as transformações no Brasil, distinguindo entre o que é o direito legítimo de cada partido acumular forças, do que é o anti-petismo e o conservadorismo travestidos.
A oposição de esquerda conseguiu, em cidades como Belém, Rio de Janeiro e Niterói, apresentar candidaturas capazes de capitalizar não apenas o voto da ultra-esquerda, mas inclusive o voto de setores da base eleitoral do próprio PT. Cabe às novas direções partidárias construir uma política capaz de dialogar e criar espaços de cooperação com aqueles setores da oposição de esquerda que não estão sob hegemonia do udenismo.
A renovação geracional da população brasileira, somada a comportamentos tradicionais adotados pelo Partido, fazem com que, para uma parcela do eleitorado, nós estejamos nos convertendo em parte do passado, e não do futuro, em parte da ordem estabelecida e não da mudança. Fatores esses que ajudam, seja a vitaminar alguns partidos que buscam ser alternativa à esquerda do PT, seja a aumentar a audiência do populismo de direita entre setores da juventude. Cabe às novas direções partidárias apoiar o trabalho da juventude petista e, de maneira geral, sintonizar o programa e a atuação do conjunto do partido com as novas gerações da população brasileira.
A ampliação da capacidade de consumo de uma parcela da população brasileira, sem a correspondente politização e organização, está engrossando as fileiras de um setor social manipulável pelo populismo de direita e por idéias conservadoras. Colabora para esta manipulação a debilidade de algumas políticas públicas que, embora universais de direito, não o são de fato, abrindo espaço para que esta parcela da população, agora com maior capacidade de consumo, seja disputada por soluções de mercado (como os planos de saúde, as escolas privadas e o transporte individual). Cabe às direções partidárias eleitas no PED enfrentar o discurso equivocado de que estamos diante de uma classe média, assumindo a tarefa de disputar ideológicamente e organizar social e politicamente estes novos segmentos da classe trabalhadora,
As grandes empresas de comunicação fazem uma campanha permanente contra a política, contra as idéias da esquerda e contra o PT. Ou democratizamos a comunicação, ou as empresas de comunicação continuarão colocando em questão a democracia. Cabe às novas direções partidárias lutar por um novo marco regulatório para as telecomunicações no Brasil, construir uma rede de comunicação de massas dos setores democráticos e populares, bem como lançar o jornal de massas do Partido, integrado a um sistema que envolva redes sociais, rádio, TV e revista petista.
A manipulação do julgamento do chamado “mensalão”, num conluio entre setores da direita do judiciário, grandes empresas de comunicação e a oposição de direita, colocou parcela do petismo na defensiva, até porque a maioria dos integrantes do STF foi indicada por Lula e Dilma. Cabe às novas direções partidárias, compreendendo a natureza estrutural dos temas envolvidos no julgamento, lutar não apenas pela reforma política e pela democratização da comunicação, mas também pela reforma do judiciário.
O sistema de financiamento empresarial das campanhas eleitorais chegou a um ponto de total esgotamento, com custos nas alturas e estrangulamento nas doações. A reforma política deve continuar sendo um objetivo fundamental do PT em 2013. Ou acabamos com o financiamento privado das campanhas eleitorais, ou este financiamento privado destruirá o PT, ao menos enquanto partido de trabalhadores comprometido com a transformação social. Cabe às novas direções partidárias combinar a luta pela reforma política, com uma campanha permanente de auto-sustentação do Partido: um partido de trabalhadores deve ter seu cotidiano financiado por suas próprias forças.
A isto tudo, devemos agregar um aspecto para nós fundamental: as opções macro e microeconômicas do governo federal, para combater a crise e seguir desenvolvendo o país, seguem misturando medidas corretas com concessões exageradas ou simplesmente incorretas ao grande Capital, favorecendo o desenvolvimentismo conservador na sua disputa contra o desenvolvimentismo democrático-popular. Cabe às novas direções partidárias exercer, junto à sustentação do governo federal, a organização da força social e política necessária para que o desenvolvimento do país siga num rumo democrático-popular, articulado com nosso projeto socialista.
Todos estes problemas se enfeixam e se concentram nas debilidades organizativas e ideológicas do Partido, desde a redução de nossa capacidade de interpretar a sociedade brasileira, passando pela contaminação crescente de nosso ideário por concepções estranhas à tradição de esquerda, incluindo a debilidade dos nossos meios de comunicação e formação de quadros, a burocratização e institucionalização de nossa ação na sociedade, a fragilização de nossas relações com os movimentos sociais, a transformação do PT em plataforma para carreiras e interesses privados, em função dos quais se faz alianças com partidos inimigos etc. Visto de conjunto, podemos dizer que se acumularam imensos problemas, que em parte são produto do sucesso relativo de nossa atuação. Até aqui chegamos, com o Partido que temos, com a elaboração que temos, com os movimentos sociais existentes, com os governos e parlamentares que temos. Para seguir adiante, será preciso uma profunda reformulação nas ideias, na estratégia, na organização e na ação partidária. Sem esta reformulação, a derrota estratégica virá, mais cedo ou mais tarde, seja pela forma da metamorfose do PT em algo muito distante do que desejamos, seja pela forma da vitória eleitoral dos neoconservadores. Cabe às novas direções partidárias impedir que isto aconteça, conduzindo um processo de retificação na atuação externa e interna do Partido, para que nosso crescimento seja maior, mais rápido e mais petista.
Diferentes setores do Partido já se deram conta da necessidade desta reformulação. Mas muitas vezes se encontram prisioneiros, seja de suas atuais formulações programáticas e estratégicas, seja de sua acomodação ao modus operandi tradicional, seja da dificuldade em si de formular e implementar alternativas. De nossa parte, abordaremos a questão a partir do seguinte ângulo: o desafio posto para o PT está em atualizar o programa e a estratégia democrático-popular e socialista, bem como atualizar nosso projeto de construir um partido que expresse os interesses da classe trabalhadora na sociedade, e que seja capaz de realizar a disputa política e cultural contra-hegemônica.
A eleição direta das direções partidárias, onde terão direito a votar mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores, será um processo acompanhado com interesse pela sociedade brasileira, pelos movimentos sociais, pelos demais partidos de esquerda, pela intelectualidade progressista e pela esquerda mundial. E também sofrerá a intromissão permanente de nossos inimigos, tanto daqueles que nos querem cooptar, quanto daqueles que nos querem destruir.
Considerando este caráter público e massivo, será indispensável resistir às pressões do pragmatismo, do “taticismo”, da despolitização e do senso comum. Por isto, o texto-base que apresentaremos ao debate no Partido abordará, entre outras, as seguintes questões: a) a crise do capitalismo, que exige a construção de alternativas e torna crescentemente possível e necessário recolocar o socialismo como alternativa prática para resolver os dilemas da humanidade; b) os avanços parciais obtidos durante os governos Lula e Dilma, que colocam o país diante da disjuntiva: retroceder ou fazer reformas estruturais, entre elas a agrária, a urbana e a financeira; c) a conjuntura internacional e regional, o monopólio da mídia, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a ofensiva ideológica dos setores conservadores, a resistência que o aparato de Estado oferece ao processo de transformações, as mudanças sociológicas e geracionais em curso na sociedade brasileira, que impõem a necessidade do PT retomar o debate estratégico e de fato jogar-se na luta pela reforma política e pela democratização das comunicações, elementos centrais para a democratização do país; d) as mudanças ocorridas no Brasil, na classe trabalhadora e no petismo, que exigem uma profunda mudança no Partido, para que ele não se converta numa legenda eleitoral, para que ele prossiga uma ferramenta síntese da classe trabalhadora brasileira.
A importância dos rumos do Partido dos Trabalhadores, no contexto geral da luta pelo socialismo no Brasil e no mundo, é em síntese o motivo principal pelo qual convocamos todos os filiados e filiadas ao PT a se engajar, desde já, nos debates do PED 2013.
Viva a classe trabalhadora brasileira, viva o PT, viva o socialismo!
São Paulo, 15 de novembro de 2012
A Direção Nacional da Articulação de Esquerda
Publicado no sítio Página 13
O PT foi o Partido mais votado nas eleições municipais de 7 de outubro de 2012, recebendo 17,2 milhões de votos, conferidos por pessoas que nos escolheram para governar e legislar, ou nos atribuíram o papel de oposição. Elegemos 632 prefeitos e prefeitas, entre quais 21 em cidades com mais de 150 mil eleitores. Além disso, ampliamos nossa presença nos legislativos municipais. Cabe às novas direções partidárias corresponder a este expressivo voto de confiança, ajudando a implementar gestões e mandatos verdadeiramente petistas, democráticos e populares.
O bom desempenho do Partido foi obtido em meio à intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, com o objetivo explícito de criminalizar o PT, manipulando para tal o julgamento da Ação Penal 470, a respeito da qual a crítica ao STF deve ser acompanhada da devida autocrítica partidária. Cabe às novas direções partidárias prosseguir na defesa do PT, na crítica à judicialização da política e às distorções no processo, bem como na luta por medidas que efetivamente ataquem a promiscuidade ainda existente no Brasil, entre os interesses públicos e privados.
As eleições municipais trouxeram valiosos ensinamentos ao PT, confirmando o impacto de fatores que vêm se acumulando há algum tempo, dentre os quais as mudanças geracionais e sociológicas; a persistência do monopólio da mídia e do financiamento privado das campanhas eleitorais; a força eleitoral, a capacidade de metamorfose e de cooptação da direita; bem como nossas limitações e erros; fatores que, combinados, estão diminuindo a velocidade do crescimento eleitoral global do PT. Seguimos crescendo, mas mais devagar. Cabe às novas direções partidárias enfrentar cada um destes fatores, para que o PT cresça na velocidade compatível com a urgência que temos em mudar o Brasil.
Além de um crescimento quantitativo insuficiente frente às nossas necessidades, é preciso analisar de forma crítica a qualidade de nosso crescimento. Do ponto de vista ideológico, cresceu o número de eleitos com baixas doses de petismo. Cabe às novas direções partidárias adotar medidas – de formação política, de seleção das candidaturas, de orientação das campanhas e de acompanhamento dos mandatos – que nos permitam ter governantes e parlamentares afinados com o projeto do Partido.
A análise qualitativa de nosso crescimento inclui a composição social, geracional e étnica dos que foram eleitos. Por exemplo, segue muito maior o número de candidatos e de eleitos do sexo masculino. Considerando o conjunto dos partidos, as eleitas representam apenas 11,37% do total. Cabe às novas direções partidárias trabalhar para que mulheres, jovens e negros tenham a devida presença entre os candidatos e entre os eleitos pelo partido.
As derrotas que sofremos em cidades governadas pelo Partido há várias gestões, e o desempenho global do Partido em estados governados por nós, tornam urgente uma avaliação crítica sobre nossa atuação à frente de governos locais e estaduais. Cabe às novas direções partidárias garantir que esta avaliação seja feita, seja para melhorar nossos governos, seja para que nas próximas eleições possamos ampliar a taxa de reeleição de nossos governantes e de nosso projeto partidário.
A oposição de direita (PSDB, DEM e PPS), embora enfrentando dificuldades, não está e nunca esteve morta. Vide as vitórias do DEM em Aracaju e Salvador, bem como a vitória do PSDB em Manaus e Belém, entre outras. Em vários locais, a oposição de direita soube utilizar “dublês” de corpo, ou seja, o projeto neoliberal e as posições conservadoras se apresentaram através de partidos e candidaturas integrantes da base do governo federal. Cabe às novas direções partidárias combinar o enfrentamento da direita tradicional e da direita governista, evitando que ambos sejam favorecidas por ações e omissões da direção partidária.
A avaliação positiva acerca de Dilma e de nosso governo federal, na faixa dos 80%, não se traduziu em votação equivalente por parte de nossas candidaturas. Inclusive porque, como vimos no primeiro turno, uma das implicações do chamado governo de coalizão foi a ausência pessoal de Dilma em disputas fundamentais para o PT. Cabe às novas direções partidárias sustentar nosso governo federal, mas também assegurar que os petistas que estão à sua frente apoiem nosso Partido.
Parte da base de apoio do governo federal está em campanha para derrotar o que eles denominam de hegemonismo petista. Campanha que inclui votar contra a posição do governo em questões estratégicas. Cabe às novas direções partidárias reagir a esta situação, reformulando nossa política de alianças, reafirmando a necessidade de um núcleo de esquerda para dirigir as transformações no Brasil, distinguindo entre o que é o direito legítimo de cada partido acumular forças, do que é o anti-petismo e o conservadorismo travestidos.
A oposição de esquerda conseguiu, em cidades como Belém, Rio de Janeiro e Niterói, apresentar candidaturas capazes de capitalizar não apenas o voto da ultra-esquerda, mas inclusive o voto de setores da base eleitoral do próprio PT. Cabe às novas direções partidárias construir uma política capaz de dialogar e criar espaços de cooperação com aqueles setores da oposição de esquerda que não estão sob hegemonia do udenismo.
A renovação geracional da população brasileira, somada a comportamentos tradicionais adotados pelo Partido, fazem com que, para uma parcela do eleitorado, nós estejamos nos convertendo em parte do passado, e não do futuro, em parte da ordem estabelecida e não da mudança. Fatores esses que ajudam, seja a vitaminar alguns partidos que buscam ser alternativa à esquerda do PT, seja a aumentar a audiência do populismo de direita entre setores da juventude. Cabe às novas direções partidárias apoiar o trabalho da juventude petista e, de maneira geral, sintonizar o programa e a atuação do conjunto do partido com as novas gerações da população brasileira.
A ampliação da capacidade de consumo de uma parcela da população brasileira, sem a correspondente politização e organização, está engrossando as fileiras de um setor social manipulável pelo populismo de direita e por idéias conservadoras. Colabora para esta manipulação a debilidade de algumas políticas públicas que, embora universais de direito, não o são de fato, abrindo espaço para que esta parcela da população, agora com maior capacidade de consumo, seja disputada por soluções de mercado (como os planos de saúde, as escolas privadas e o transporte individual). Cabe às direções partidárias eleitas no PED enfrentar o discurso equivocado de que estamos diante de uma classe média, assumindo a tarefa de disputar ideológicamente e organizar social e politicamente estes novos segmentos da classe trabalhadora,
As grandes empresas de comunicação fazem uma campanha permanente contra a política, contra as idéias da esquerda e contra o PT. Ou democratizamos a comunicação, ou as empresas de comunicação continuarão colocando em questão a democracia. Cabe às novas direções partidárias lutar por um novo marco regulatório para as telecomunicações no Brasil, construir uma rede de comunicação de massas dos setores democráticos e populares, bem como lançar o jornal de massas do Partido, integrado a um sistema que envolva redes sociais, rádio, TV e revista petista.
A manipulação do julgamento do chamado “mensalão”, num conluio entre setores da direita do judiciário, grandes empresas de comunicação e a oposição de direita, colocou parcela do petismo na defensiva, até porque a maioria dos integrantes do STF foi indicada por Lula e Dilma. Cabe às novas direções partidárias, compreendendo a natureza estrutural dos temas envolvidos no julgamento, lutar não apenas pela reforma política e pela democratização da comunicação, mas também pela reforma do judiciário.
O sistema de financiamento empresarial das campanhas eleitorais chegou a um ponto de total esgotamento, com custos nas alturas e estrangulamento nas doações. A reforma política deve continuar sendo um objetivo fundamental do PT em 2013. Ou acabamos com o financiamento privado das campanhas eleitorais, ou este financiamento privado destruirá o PT, ao menos enquanto partido de trabalhadores comprometido com a transformação social. Cabe às novas direções partidárias combinar a luta pela reforma política, com uma campanha permanente de auto-sustentação do Partido: um partido de trabalhadores deve ter seu cotidiano financiado por suas próprias forças.
A isto tudo, devemos agregar um aspecto para nós fundamental: as opções macro e microeconômicas do governo federal, para combater a crise e seguir desenvolvendo o país, seguem misturando medidas corretas com concessões exageradas ou simplesmente incorretas ao grande Capital, favorecendo o desenvolvimentismo conservador na sua disputa contra o desenvolvimentismo democrático-popular. Cabe às novas direções partidárias exercer, junto à sustentação do governo federal, a organização da força social e política necessária para que o desenvolvimento do país siga num rumo democrático-popular, articulado com nosso projeto socialista.
Todos estes problemas se enfeixam e se concentram nas debilidades organizativas e ideológicas do Partido, desde a redução de nossa capacidade de interpretar a sociedade brasileira, passando pela contaminação crescente de nosso ideário por concepções estranhas à tradição de esquerda, incluindo a debilidade dos nossos meios de comunicação e formação de quadros, a burocratização e institucionalização de nossa ação na sociedade, a fragilização de nossas relações com os movimentos sociais, a transformação do PT em plataforma para carreiras e interesses privados, em função dos quais se faz alianças com partidos inimigos etc. Visto de conjunto, podemos dizer que se acumularam imensos problemas, que em parte são produto do sucesso relativo de nossa atuação. Até aqui chegamos, com o Partido que temos, com a elaboração que temos, com os movimentos sociais existentes, com os governos e parlamentares que temos. Para seguir adiante, será preciso uma profunda reformulação nas ideias, na estratégia, na organização e na ação partidária. Sem esta reformulação, a derrota estratégica virá, mais cedo ou mais tarde, seja pela forma da metamorfose do PT em algo muito distante do que desejamos, seja pela forma da vitória eleitoral dos neoconservadores. Cabe às novas direções partidárias impedir que isto aconteça, conduzindo um processo de retificação na atuação externa e interna do Partido, para que nosso crescimento seja maior, mais rápido e mais petista.
Diferentes setores do Partido já se deram conta da necessidade desta reformulação. Mas muitas vezes se encontram prisioneiros, seja de suas atuais formulações programáticas e estratégicas, seja de sua acomodação ao modus operandi tradicional, seja da dificuldade em si de formular e implementar alternativas. De nossa parte, abordaremos a questão a partir do seguinte ângulo: o desafio posto para o PT está em atualizar o programa e a estratégia democrático-popular e socialista, bem como atualizar nosso projeto de construir um partido que expresse os interesses da classe trabalhadora na sociedade, e que seja capaz de realizar a disputa política e cultural contra-hegemônica.
A eleição direta das direções partidárias, onde terão direito a votar mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores, será um processo acompanhado com interesse pela sociedade brasileira, pelos movimentos sociais, pelos demais partidos de esquerda, pela intelectualidade progressista e pela esquerda mundial. E também sofrerá a intromissão permanente de nossos inimigos, tanto daqueles que nos querem cooptar, quanto daqueles que nos querem destruir.
Considerando este caráter público e massivo, será indispensável resistir às pressões do pragmatismo, do “taticismo”, da despolitização e do senso comum. Por isto, o texto-base que apresentaremos ao debate no Partido abordará, entre outras, as seguintes questões: a) a crise do capitalismo, que exige a construção de alternativas e torna crescentemente possível e necessário recolocar o socialismo como alternativa prática para resolver os dilemas da humanidade; b) os avanços parciais obtidos durante os governos Lula e Dilma, que colocam o país diante da disjuntiva: retroceder ou fazer reformas estruturais, entre elas a agrária, a urbana e a financeira; c) a conjuntura internacional e regional, o monopólio da mídia, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a ofensiva ideológica dos setores conservadores, a resistência que o aparato de Estado oferece ao processo de transformações, as mudanças sociológicas e geracionais em curso na sociedade brasileira, que impõem a necessidade do PT retomar o debate estratégico e de fato jogar-se na luta pela reforma política e pela democratização das comunicações, elementos centrais para a democratização do país; d) as mudanças ocorridas no Brasil, na classe trabalhadora e no petismo, que exigem uma profunda mudança no Partido, para que ele não se converta numa legenda eleitoral, para que ele prossiga uma ferramenta síntese da classe trabalhadora brasileira.
A importância dos rumos do Partido dos Trabalhadores, no contexto geral da luta pelo socialismo no Brasil e no mundo, é em síntese o motivo principal pelo qual convocamos todos os filiados e filiadas ao PT a se engajar, desde já, nos debates do PED 2013.
Viva a classe trabalhadora brasileira, viva o PT, viva o socialismo!
São Paulo, 15 de novembro de 2012
A Direção Nacional da Articulação de Esquerda
Publicado no sítio Página 13
domingo, 18 de novembro de 2012
DNAE: CE presente
A reunião ampliada da Direção Nacional da Articulação de Esquerda, ocorrida neste final de semana em São Paulo, contou com a representação do Ceará, formada pelos dirigentes nacionais Aila Marques e Rafael Tomyama, dentre os mais de 50 participantes de outros 14 estados. Na ocasião, aconteceu também uma reunião dos dirigentes setoriais nacionais e o seminário sindical. Na pauta, os principais assuntos foram: a conjuntura, balanço das eleições municipais, estratégia e tática e a organização para o PED em 2013. As resoluções do encontro após sistematizadas serão publicadas ao longo da semana. (Foto: Ana Affonso)
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
10ª Jornada Nacional de Formação Política da AE
Rio de Janeiro - 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2013
Por Lício Lobo*
A Articulação de Esquerda vai realizar a sua 10ª jornada nacional de formação política na cidade do Rio de Janeiro, no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2013.
A atividade, parte do processo de formação política da tendência, é aberta à militância petista interessada.
Todas as informações necessárias à inscrição podem ser encontradas no sítio do jornal Página 13, bem como as orientações para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 765,00, referentes ao material, hospedagem e alimentação durante todo o período da jornada, que será realizada no Centro de Acolhida Assunção, localizado no bairro de Santa Tereza, na capital carioca.
Nesta 10ª edição da jornada serão oferecidas as seguintes opções de cursos, cujas grades estarão publicadas no sítio:
Curso 1: Estudo das Resoluções da AE
Curso 2: Planejamento eleitoral e propaganda política e ideológica
Curso 3: Introdução à leitura de "O Capital"
No caso dos cursos 2 e 3, a realização está condicionada ao quórum mínimo de 15 companheiras e companheiros com inscrição efetuadas até o dia 1° de dezembro de 2012.
Em especial nesta 10ª jornada de formação, viveremos a circunstância de iniciarmos o ano debatendo os desafios da AE para sua intervenção no PED 2013 do PT, que certamente será decisivo para um balanço geral de atuação do PT nos últimos anos e para o traçado das perspectivas futuras do nosso partido na luta de classes do Brasil, que tende a se acirrar mais e mais.
Deste ponto de vista, aprofundar a nossa elaboração é central se queremos contribuir para o enfrentamento dos problemas teóricos e políticos que são de todo PT, formando quadros para intervir de forma qualificada neste debate e na luta concreta da classe trabalhadora, em suas diversas expressões.
Assim, é importante que as cidades e estados se mobilizem para viabilizar o envio no máximo possível de militantes para 10ª jornada de formação.
*Lício Lobo é membro da DNAE e responsável pela Escola de Quadros da AE
Publicado no jornal Página 13
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| Adquira a Agenda da AE 2013 |
A Articulação de Esquerda vai realizar a sua 10ª jornada nacional de formação política na cidade do Rio de Janeiro, no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2013.
A atividade, parte do processo de formação política da tendência, é aberta à militância petista interessada.
Todas as informações necessárias à inscrição podem ser encontradas no sítio do jornal Página 13, bem como as orientações para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 765,00, referentes ao material, hospedagem e alimentação durante todo o período da jornada, que será realizada no Centro de Acolhida Assunção, localizado no bairro de Santa Tereza, na capital carioca.
Nesta 10ª edição da jornada serão oferecidas as seguintes opções de cursos, cujas grades estarão publicadas no sítio:
Curso 1: Estudo das Resoluções da AE
Curso 2: Planejamento eleitoral e propaganda política e ideológica
Curso 3: Introdução à leitura de "O Capital"
No caso dos cursos 2 e 3, a realização está condicionada ao quórum mínimo de 15 companheiras e companheiros com inscrição efetuadas até o dia 1° de dezembro de 2012.
Em especial nesta 10ª jornada de formação, viveremos a circunstância de iniciarmos o ano debatendo os desafios da AE para sua intervenção no PED 2013 do PT, que certamente será decisivo para um balanço geral de atuação do PT nos últimos anos e para o traçado das perspectivas futuras do nosso partido na luta de classes do Brasil, que tende a se acirrar mais e mais.
Deste ponto de vista, aprofundar a nossa elaboração é central se queremos contribuir para o enfrentamento dos problemas teóricos e políticos que são de todo PT, formando quadros para intervir de forma qualificada neste debate e na luta concreta da classe trabalhadora, em suas diversas expressões.
Assim, é importante que as cidades e estados se mobilizem para viabilizar o envio no máximo possível de militantes para 10ª jornada de formação.
*Lício Lobo é membro da DNAE e responsável pela Escola de Quadros da AE
Publicado no jornal Página 13
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
Página 13 de Novembro
Editorial e Expediente - Pág. 2
Eleições 2012
- Motivos para comemorar e para preocupar
Págs. 3 a 7 (Balanço preliminar das eleições municipais)
- Belém-PA: vitória da direita, derrota da esquerda. Por Pere Petit e Marcelo Martins - Págs. 7 e 8
- A mudança chegou em São Paulo - Pág. 9
(Trechos da resolução da DMAE-São Paulo)
- Fortaleza: Amarelo-sujo S.A. Por Rafael Tomyama e Aila Marques - Págs. 10 e 11
- Rio de Janeiro - Págs. 12 e 13
- Rio Grande do Norte. Por Gilderlei Soares - Pág. 13
- Espírito Santo. Por Emílio Font - Pág. 14
Cultura: A nova disputa do imaginário. Por Pedro Vasconcellos - Pág. 15
Tendência: 10ª Jornada Nacional de Formação Política da AE. Por Lício Lobo - Pág. 16
(Rio de Janeiro - 26/1 a 3/2/2013)
Leia também o Encarte especial com a Pré-Tese da Juventude da AE para o 14° CONEB da UNE
(Recife - 18 a 21/1/2013)
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
Nota do PT sobre a Ação Penal 470
Assista: Rui Falcão, Presidente do PT, fala sobre condenação de petistas pelo STF
O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470
O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do
Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT
Publicado no Portal do PT
O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470
O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do
Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT
Publicado no Portal do PT
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Amarelo-sujo S.A.
(ou como a 4a. capital do país foi tomada de assalto por um golpe eleitoral)
Por Rafael Tomyama e Aila Marques*
Mesmo ainda sendo muito cedo para uma análise distante do calor dos acontecimentos, seguem alguns elementos centrais para uma primeira leitura da guerra eleitoral encetada em Fortaleza.
A anunciada "virada" do candidato do PSB, Roberto Cláudio, por uma diferença de quase 75 mil votos sobre Elmano de Freitas do PT, no segundo turno da eleição em Fortaleza, não é exatamente uma "surpresa" inexplicável.
A campanha do PT e aliados foi crescendo ao longo do primeiro turno, apostando na identidade das políticas sociais da gestão petista com o meio popular. Tanto é que nos bairros mais pobres da cidade é que se deu a maioria que consagrou o candidato Elmano à frente dos demais, no início do segundo turno.
Empunhando a bandeira da "renovação", o outro candidato, apoiado da oligarquia familiar "neosocialista" dos Ferreira Gomes, chegou em segundo lugar, mesmo dispondo de tempo de TV e rádio muito maior no primeiro turno, com base numa ampla e heterogênea aliança, a qual atraiu ainda a maioria dos demais partidos no segundo turno.
O desenrolar da campanha empurrou a eleição a assumir uma característica plebiscitária quanto à aprovação ou não da prefeitura governada pelo PT há quase oito anos. Os adversários tentaram explorar o desgaste e os erros da administração petista desde a primeira eleição de Luizianne em 2004. A imprensa local redobrou o ataque que sempre desempenhou às imagens da gestão e da própria Prefeita, com baixarias e manipulações.
A campanha do PT foi bem sucedida em vários aspectos, mas errou feio em outros. O erro tático mais perceptível talvez tenha sido priorizar a fiscalização ao invés da militância de rua. Aliás, este problema é a face visível de uma fragilidade ainda mais profunda – uma verdade incômoda, mas que não pode deixar de ser dita – a excessiva institucionalização partidária e o quase total abandono da atuação de base nos movimentos sociais.
Independente dos erros ou acertos táticos, de marketing e/ou de fundo de ambas as campanhas, o fator decisivo, no entanto, se deu pelo verdadeiro estelionato eleitoral armado pela famiglia Ferreira Gomes e seus aliados.
Mandonismo e desilusão
Os irmãos Ciro, Cid e Ivo Ferreira Gomes são oriundos de uma tradição política conservadora, em Sobral, na região norte do Ceará. A família vem desde a antiga Arena, passando pelo: PDS, PMDB, PSDB, PPS e agora PSB. Além disso, mantém hoje, sob seu controle, pelo menos meia dúzia de legendas de aluguel.
Seu pouco compromisso partidário é revelador de seu desinteresse por projetos ideológicos. A expressão "coronéis do asfalto", cunhada como síntese do tassismo, no qual fizeram escola, caracteriza esta união dos interesses econômicos do grande capital com o tráfico de influências, troca de favores e dominação autoritária típicas do coronelismo.
A sanha insaciável pelo poder fez voltar "a criatura contra o criador", tendo sido o PT, entre outros partidos de esquerda, usados para destronar o reinado tucano em torno do ex-Senador Tasso Jereissati. Durante este período, a ala majoritária do PT usou de toda sorte de malabarismos verbais – que vão do "mal menor" à pura e simples colaboração de classes – para tentar justificar a aliança com os recém-convertidos "socialistas". Agora o PT, que enredou por esta política serviçal que os ajudou a galgarem posições no Estado, tornou-se a bola da vez.
Em verdade, o PFG (Partido dos Ferreira Gomes) é um "cavalo-de-tróia" dentro do PSB, uma fração da burguesia praticando um pernicioso entrismo corrupto. É um equívoco somá-lo como parte do aparente fortalecimento da legenda do pernambucano Eduardo Campos no Nordeste, pois seus interesses são tão somente circunstanciais e atendem a objetivos próprios.
Insatisfeitos com a rebeldia do PT liderado pela prefeita Luizianne, que escolheu democraticamente uma candidatura que representa a integridade do projeto político de esquerda, preferiram indicar um candidato fantoche e subserviente a seus interesses de domínio total.
Compra de votos em massa
O mise-en-scène do debate político, no entanto, não é suficiente para explicar a derrota do projeto popular e a vitória do mandonismo na capital. A verdade é que os Ferreira Gomes, mordidos pela dianteira do PT nas pesquisas e pela vinda do ex-presidente Lula, capitanearam uma tomada de assalto à cidade, como há muito não se via na era republicana.
A senha para o início da operação foi a "licença" do governador Cid Gomes, que abandonou a gestão do Estado para cuidar pessoalmente da eleição em Fortaleza. Em gestos midiáticos, andou numa espécie de motoneta sem capacete e posou para fotos jogando sinuca em bar com crianças e adolescentes (prática vedada por lei).
Ao mesmo tempo, desembarcaram inúmeras "caravanas" com o intuito de "amarelar" a cidade, orquestradas por deputados e prefeitos do interior vinculados à corte palaciana. Os grupos de ativistas pagos, trazidos de ônibus de cada município, receberam ainda hospedagem e alimentação. Às custas de quem?
Nestes dias, grupos vestidos de amarelo percorriam as ruas da periferia, de casa em casa, oferecendo benesses e cadastrando títulos das pessoas mais humildes, para aterrorizá-las, dizendo que teriam como saber em quem votaram. Lideranças comunitárias, inclusive petistas, foram tentadas por ofertas com valores astronômicos. Distribuíram-se cestas básicas e cédulas enroladas nos canos de bandeiras e dentro de caixas de fósforo, em plena luz do dia. Até na madrugada de sábado para domingo, a distribuição de bandeiras e camisetas e a compra maciça de votos, fez as comunidades mais suscetíveis amanhecerem amarelas.
No dia da eleição, por toda cidade, correligionários mauricinhos e capangas dos oligarcas encenaram um verdadeiro show de assalto à democracia e ao direito: carros de som ligados tocando jingles, panfletagens e aglomerações, além de ameaças, truculência, espancamentos e descaradas compra de votos. Tudo se deu diante de policiais que assistiam impassíveis ou se limitavam a dispersar os grupos, que logo se recompunham adiante.
Mesmo diante da letargia desmoralizada dos organismos de segurança e da justiça eleitoral em apurar o escandaloso abuso de poder econômico, no dia da eleição ainda foram presas dezenas de cabos eleitorais e até autoridades acusadas de boca-de-urna e compra de votos, o que motivou a ida do governador Cid Gomes e comitiva à sede da Polícia Federal para tentar intimidar os agentes públicos que lá estavam.
Futuro sombrio
Evidentemente, o PT está reunindo as provas para mover uma ação judicial que questiona o resultado eleitoral em Fortaleza. Mas o desenlace do julgamento é incerto.
O candidato "eleito", Roberto Cláudio faz agora o discurso comedido da conciliação. Usa o "fato consumado" e sacramentado pela mídia servil, para minimizar o verdadeiro estelionato eleitoral ocorrido, como se o questionamento judicial não passasse de ressentimento pós-eleitoral.
Os "panos quentes" são bem o oposto de algum eventual constrangimento. O que conta é o cálculo pragmático, de olho em 2014. A imprensa em geral deu destaque à vitória eleitoral do PSB em Fortaleza como parte do cenário partidário da disputa em torno da sucessão da Presidenta Dilma.
De todo modo, o PT local caminha insubordinado para assumir o papel de oposição que lhe foi delegado pelas urnas. O candidato petista recebeu mais de 576 mil votos (47% dos votos válidos) no segundo turno. O PT saiu de cabeça erguida, pois fez uma campanha limpa, projetou novas lideranças, apresentou suas propostas e defendeu a gestão e a continuidade das ações em benefício da maioria. Agora é o momento de fiscalizar, cobrar e retornar ao trabalho de base e às lutas sociais.
Para Fortaleza, no entanto, as expectativas não são boas. Em entrevistas, o "eleito" já começou a contradizer as suas próprias promessas de campanha. Os interesses do grande capital especulativo imobiliário e financeiro se coesionaram em torno de sua representação política de classe para ludibriar o povo mais carente e já lhe cobram o seu preço.
Logo mais vai "cair a ficha" de que o opressor tem lado e que o comércio do voto para atender ao imediatismo tem consequências para as políticas sociais nos próximos anos. A rapinagem patronal enxerga a cidade como um grande empreendimento e a sua expansão indefinida pressupõe retirar todos os empecilhos à: remoção das comunidades, espoliação do patrimônio histórico-cultural e devastação ambiental.
Ademais, se admitem tudo o que foi feito para ganhar uma eleição, o que se pode esperar de sua gestão na prefeitura? E o que se pode esperar de tais "aliados" na construção do projeto da esquerda democrática no país? Esta são as reflexões que o PT não pode deixar de fazer.
Porém, o mais importante, como lição desta experiência, são as tarefas inadiáveis que o Partido tem que capitanear para combater o retrocesso político no Brasil. Uma delas é a imprescindível regulamentação da mídia e a construção de canais alternativos de comunicação social. Outra, sem dúvida, é uma reforma política radical, capaz de qualificar a democracia republicana brasileira.
*Rafael Tomyama e Aila Marques integram a Direção Nacional da AE
Por Rafael Tomyama e Aila Marques*
A anunciada "virada" do candidato do PSB, Roberto Cláudio, por uma diferença de quase 75 mil votos sobre Elmano de Freitas do PT, no segundo turno da eleição em Fortaleza, não é exatamente uma "surpresa" inexplicável.
A campanha do PT e aliados foi crescendo ao longo do primeiro turno, apostando na identidade das políticas sociais da gestão petista com o meio popular. Tanto é que nos bairros mais pobres da cidade é que se deu a maioria que consagrou o candidato Elmano à frente dos demais, no início do segundo turno.
Empunhando a bandeira da "renovação", o outro candidato, apoiado da oligarquia familiar "neosocialista" dos Ferreira Gomes, chegou em segundo lugar, mesmo dispondo de tempo de TV e rádio muito maior no primeiro turno, com base numa ampla e heterogênea aliança, a qual atraiu ainda a maioria dos demais partidos no segundo turno.
O desenrolar da campanha empurrou a eleição a assumir uma característica plebiscitária quanto à aprovação ou não da prefeitura governada pelo PT há quase oito anos. Os adversários tentaram explorar o desgaste e os erros da administração petista desde a primeira eleição de Luizianne em 2004. A imprensa local redobrou o ataque que sempre desempenhou às imagens da gestão e da própria Prefeita, com baixarias e manipulações.
A campanha do PT foi bem sucedida em vários aspectos, mas errou feio em outros. O erro tático mais perceptível talvez tenha sido priorizar a fiscalização ao invés da militância de rua. Aliás, este problema é a face visível de uma fragilidade ainda mais profunda – uma verdade incômoda, mas que não pode deixar de ser dita – a excessiva institucionalização partidária e o quase total abandono da atuação de base nos movimentos sociais.
Independente dos erros ou acertos táticos, de marketing e/ou de fundo de ambas as campanhas, o fator decisivo, no entanto, se deu pelo verdadeiro estelionato eleitoral armado pela famiglia Ferreira Gomes e seus aliados.
Mandonismo e desilusão
Os irmãos Ciro, Cid e Ivo Ferreira Gomes são oriundos de uma tradição política conservadora, em Sobral, na região norte do Ceará. A família vem desde a antiga Arena, passando pelo: PDS, PMDB, PSDB, PPS e agora PSB. Além disso, mantém hoje, sob seu controle, pelo menos meia dúzia de legendas de aluguel.
Seu pouco compromisso partidário é revelador de seu desinteresse por projetos ideológicos. A expressão "coronéis do asfalto", cunhada como síntese do tassismo, no qual fizeram escola, caracteriza esta união dos interesses econômicos do grande capital com o tráfico de influências, troca de favores e dominação autoritária típicas do coronelismo.
A sanha insaciável pelo poder fez voltar "a criatura contra o criador", tendo sido o PT, entre outros partidos de esquerda, usados para destronar o reinado tucano em torno do ex-Senador Tasso Jereissati. Durante este período, a ala majoritária do PT usou de toda sorte de malabarismos verbais – que vão do "mal menor" à pura e simples colaboração de classes – para tentar justificar a aliança com os recém-convertidos "socialistas". Agora o PT, que enredou por esta política serviçal que os ajudou a galgarem posições no Estado, tornou-se a bola da vez.
Em verdade, o PFG (Partido dos Ferreira Gomes) é um "cavalo-de-tróia" dentro do PSB, uma fração da burguesia praticando um pernicioso entrismo corrupto. É um equívoco somá-lo como parte do aparente fortalecimento da legenda do pernambucano Eduardo Campos no Nordeste, pois seus interesses são tão somente circunstanciais e atendem a objetivos próprios.
Insatisfeitos com a rebeldia do PT liderado pela prefeita Luizianne, que escolheu democraticamente uma candidatura que representa a integridade do projeto político de esquerda, preferiram indicar um candidato fantoche e subserviente a seus interesses de domínio total.
Compra de votos em massa
O mise-en-scène do debate político, no entanto, não é suficiente para explicar a derrota do projeto popular e a vitória do mandonismo na capital. A verdade é que os Ferreira Gomes, mordidos pela dianteira do PT nas pesquisas e pela vinda do ex-presidente Lula, capitanearam uma tomada de assalto à cidade, como há muito não se via na era republicana.
A senha para o início da operação foi a "licença" do governador Cid Gomes, que abandonou a gestão do Estado para cuidar pessoalmente da eleição em Fortaleza. Em gestos midiáticos, andou numa espécie de motoneta sem capacete e posou para fotos jogando sinuca em bar com crianças e adolescentes (prática vedada por lei).
Ao mesmo tempo, desembarcaram inúmeras "caravanas" com o intuito de "amarelar" a cidade, orquestradas por deputados e prefeitos do interior vinculados à corte palaciana. Os grupos de ativistas pagos, trazidos de ônibus de cada município, receberam ainda hospedagem e alimentação. Às custas de quem?
Nestes dias, grupos vestidos de amarelo percorriam as ruas da periferia, de casa em casa, oferecendo benesses e cadastrando títulos das pessoas mais humildes, para aterrorizá-las, dizendo que teriam como saber em quem votaram. Lideranças comunitárias, inclusive petistas, foram tentadas por ofertas com valores astronômicos. Distribuíram-se cestas básicas e cédulas enroladas nos canos de bandeiras e dentro de caixas de fósforo, em plena luz do dia. Até na madrugada de sábado para domingo, a distribuição de bandeiras e camisetas e a compra maciça de votos, fez as comunidades mais suscetíveis amanhecerem amarelas.
No dia da eleição, por toda cidade, correligionários mauricinhos e capangas dos oligarcas encenaram um verdadeiro show de assalto à democracia e ao direito: carros de som ligados tocando jingles, panfletagens e aglomerações, além de ameaças, truculência, espancamentos e descaradas compra de votos. Tudo se deu diante de policiais que assistiam impassíveis ou se limitavam a dispersar os grupos, que logo se recompunham adiante.
Mesmo diante da letargia desmoralizada dos organismos de segurança e da justiça eleitoral em apurar o escandaloso abuso de poder econômico, no dia da eleição ainda foram presas dezenas de cabos eleitorais e até autoridades acusadas de boca-de-urna e compra de votos, o que motivou a ida do governador Cid Gomes e comitiva à sede da Polícia Federal para tentar intimidar os agentes públicos que lá estavam.
Futuro sombrio
Evidentemente, o PT está reunindo as provas para mover uma ação judicial que questiona o resultado eleitoral em Fortaleza. Mas o desenlace do julgamento é incerto.
O candidato "eleito", Roberto Cláudio faz agora o discurso comedido da conciliação. Usa o "fato consumado" e sacramentado pela mídia servil, para minimizar o verdadeiro estelionato eleitoral ocorrido, como se o questionamento judicial não passasse de ressentimento pós-eleitoral.
Os "panos quentes" são bem o oposto de algum eventual constrangimento. O que conta é o cálculo pragmático, de olho em 2014. A imprensa em geral deu destaque à vitória eleitoral do PSB em Fortaleza como parte do cenário partidário da disputa em torno da sucessão da Presidenta Dilma.
De todo modo, o PT local caminha insubordinado para assumir o papel de oposição que lhe foi delegado pelas urnas. O candidato petista recebeu mais de 576 mil votos (47% dos votos válidos) no segundo turno. O PT saiu de cabeça erguida, pois fez uma campanha limpa, projetou novas lideranças, apresentou suas propostas e defendeu a gestão e a continuidade das ações em benefício da maioria. Agora é o momento de fiscalizar, cobrar e retornar ao trabalho de base e às lutas sociais.
Para Fortaleza, no entanto, as expectativas não são boas. Em entrevistas, o "eleito" já começou a contradizer as suas próprias promessas de campanha. Os interesses do grande capital especulativo imobiliário e financeiro se coesionaram em torno de sua representação política de classe para ludibriar o povo mais carente e já lhe cobram o seu preço.
Logo mais vai "cair a ficha" de que o opressor tem lado e que o comércio do voto para atender ao imediatismo tem consequências para as políticas sociais nos próximos anos. A rapinagem patronal enxerga a cidade como um grande empreendimento e a sua expansão indefinida pressupõe retirar todos os empecilhos à: remoção das comunidades, espoliação do patrimônio histórico-cultural e devastação ambiental.
Ademais, se admitem tudo o que foi feito para ganhar uma eleição, o que se pode esperar de sua gestão na prefeitura? E o que se pode esperar de tais "aliados" na construção do projeto da esquerda democrática no país? Esta são as reflexões que o PT não pode deixar de fazer.
Porém, o mais importante, como lição desta experiência, são as tarefas inadiáveis que o Partido tem que capitanear para combater o retrocesso político no Brasil. Uma delas é a imprescindível regulamentação da mídia e a construção de canais alternativos de comunicação social. Outra, sem dúvida, é uma reforma política radical, capaz de qualificar a democracia republicana brasileira.
*Rafael Tomyama e Aila Marques integram a Direção Nacional da AE
Publicado no jornal Página 13 n° 114, novembro de 2012
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