A reunião do dia 20 foi a primeira depois da grande onda de manifestações iniciada no mês de junho. Portanto, havia a expectativa de que a direção partidária aprovaria uma análise e resoluções importantes a respeito.
Infelizmente, a maior parte da reunião do dia 20 de julho foi dedicada ao debate das regras do Processo de Eleição das Direções do PT.
As decisões adotadas a respeito do PED, no dia 20, foram um retrocesso: o prazo para pagar o PT foi ampliado, para 30/8 (cotizações individuais) e para 30/9 (cotizações coletivas). Alterou-se a distribuição dos recursos do fundo partidário: antes, 50% eram divididos igualmente entre todas as chapas e candidaturas; deliberou-se que só 20% seriam divididos igualmente. As chapas não precisariam mais ser pré-ordenadas. Agora elas poderiam ser pós-ordenadas, ou seja, o filiado vota na lista, mas sem saber em qual ordem os componentes desta lista farão parte do DN.
Além da anterior, revogou-se a seguinte resolução do IV Congresso: “será necessário participação do filiado em pelo menos uma atividade partidária no ano para votar e ser votado”.
Estas alterações foram feitas com um argumento principal: “ampliar o número de pessoas que vão votar no PED”. Certamente, todos os setores do PT desejam que centenas de milhares de filiados participem do PED. Mas é preciso quantidade com qualidade. E não se pode, em nome da quantidade, violentar as resoluções aprovadas pelo Congresso.
Durante a reunião, vários integrantes do DN apresentaram alternativas que buscavam preservar as resoluções congressuais. Mas a maioria (uma aliança entre as tendências Construindo um Novo Brasil, Novo Rumo, PT de Luta e Massas, Movimento PT e EPS) não buscou o consenso.
É extremamente grave alterar as regras do jogo, no meio do jogo. Especialmente quando isto se faz sem consenso. Mais grave ainda é que estas alterações sejam feitas em benefício exclusivo da mesma maioria que aprovou as respectivas alterações. E muito pior é que esta alteração implique na revogação de decisões adotadas pelo recente IV Congresso partidário.
Vale ressaltar que, no IV Congresso, os delegados da Articulação de Esquerda votaram contra algumas das regras que o DN de 20 de julho decidiu, por 41 dos 83 votos possíveis, revogar.
Do ponto de vista do método, abriu-se na reunião do dia 20 um precedente que inaceitável. Foram desrespeitados dois preceitos básicos da democracia partidária: o caráter supremo das resoluções congressuais e a possibilidade da minoria converter-se, com base nas regras estatutárias, em maioria. Afinal, a mesma maioria que alterou as regras hoje, poderá fazer novas alterações amanhã.
Levando isto em conta, e considerando o que prevê nosso estatuto, três integrantes do DN (Valter Pomar, Marcos Sokol e Renato Simões) solicitaram formalmente ao Diretório Nacional que suspendesse as decisões aprovadas e que se buscassemos uma solução consensual para os problemas.
Nova reunião do Diretório Nacional foi convocada para o dia 29 de julho. E, nessa reunião, reformaram-se alguma das decisões adotadas no dia 20. A principal mudança é que voltou a valer, mesmo que extremamente flexibilizada, a seguinte resolução do IV Congresso: “será necessário participação do filiado em pelo menos uma atividade partidária no ano para votar e ser votado”.
O prazo para pagar será dia 30/8 (cotizações individuais) e para 16/9 (cotizações coletivas). E alterou-se a distribuição dos recursos do fundo partidário: 35% serão divididos igualmente entre todas as chapas e candidaturas.
A única violência anti-congressual do dia 20 que foi integralmente mantida no dia 27 diz respeito a lista pré-ordenada. As chapas não serão mais pré-ordenadas. O filiado votará nas chapas, mas sem saber em qual ordem os componentes de sua chapa preferida farão parte do DN. Após a votação e antes da posse, as chapas devem reunir-se e decidir em que ordem os seus integrantes serão incluídos na direção.
Neste caso, o Congresso foi violentado com o apoio da Mensagem ao Partido, especialmente de dirigentes da Democracia Socialista. Vale dizer que nós da Articulação de Esquerda votamos, no IV Congresso, contra a regra do pré-ordenamento, por entender que esta regra trazia implícito um defeito fundamental: uma vez eleito, o titular do mandato passava a ser proprietário de sua cadeira no DN por 4 anos (salvo expulsão, renúncia ou morte). Nós da AE reconhecíamos, por outro lado, que o pré-ordenamento tinha dois méritos: antecipava uma decisão que defendemos na reforma política; e, ademais, as listas seriam referendadas pelo voto dos filiados.
A decisão do DN, tanto no dia 20 quanto no dia 27 de julho, retira os méritos: a lista pós-ordenada não é o que defendemos na reforma política; e a definição da lista não será mais feita pelos filiados e sim pela cúpula das chapas ou tendências. E permanece o defeito: uma vez pós-ordenada a lista, as pessoas indicadas para a direção se converterão em proprietárias por 4 anos de um mandato, do qual só podem ser afastadas em caso de morte, renúncia ou expulsão.
Tanto no dia 20 quanto no dia 29, o erro mais grave cometido pelo DN foi ter colocado o debate político em segundo plano. E, no caso do dia 20, não ter tido a firmeza necessária para determinar ao deputado Candido Vaccarezza que renunciasse ao cargo para o qual foi indicado pelo PMDB: o de coveiro da reforma política e do plebiscito democrático.
No dia 20, a discussão sobre a conjuntura foi feita depois da votação das alterações nas regras do PED. Havia um texto base apresentado pelo grupo de conjuntura da Fundação Perseu Abramo, que recebeu várias emendas. Ao término da reunião do dia 20, uma comissão, composta por Ricardo Berzoini, Valter Pomar e Carlos Henrique Árabe, foi encarregada de sistematizar o texto final. Mas a comissão não chegou a um acordo e dois textos foram encaminhados ao DN do dia 29.
No DN do dia 29, novamente o debate sobre a conjuntura foi feito depois da votação das regras do PED. O Diretório optou pelo texto elaborado por Ricardo Berzoini, mas ao mesmo tempo acatou todos os parágrafos do texto original que haviam sido retirados da versão elaborado por Berzoini. A versão final não foi divulgada ao término da reunião, como de costume, mas cerca de 48 horas depois. Clique no link abaixo, para apreciar as contradições e insuficiências do texto aprovado:
Resolução sobre a situação política
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