domingo, 9 de fevereiro de 2014

Nota de Executiva do PT Fortaleza sobre IPTU


O Partido dos Trabalhadores vem a público externar sua indignação e manifestar solidariedade à população de Fortaleza, que foi surpreendida pelo aumento abusivo do IPTU em nossa capital. Desde o primeiro momento a bancada do PT, na Câmara dos Vereadores, questionou e votou contra este aumento, respaldada pelos oito anos da gestão em nossa cidade, período em que a justiça social sempre foi prioridade e praticada com transparência e lealdade.

Conhecedores da realidade de nosso povo e com a experiência de quem governou a cidade, nossa bancada apresentou emendas e alertou ao governo municipal que esse não era o caminho adequado. Entretanto, a atual gestão não quis dialogar e  impediu o debate aprofundado do projeto de lei que reajustava o IPTU. Emitidos os boletos, revelaram-se  concretamente os motivos que levaram a esta postura. Na verdade, o Poder Executivo apressou a votação para escamotear o real aumento que seria dado e que vem a penalizar, sem justificativa plausível, a grande maioria da população.

Na campanha eleitoral o Prefeito Roberto Cláudio  afirmava que a Prefeitura de Fortaleza tinha recurso suficiente para resolver seus problemas e bastava uma melhor gestão. Ao assumir o cargo age diferente, alega que não tem recurso e aumenta, de forma abusiva, vários impostos do município, como ISS, Contribuição de Iluminação Pública, além do IPTU. Maior a indignação quando sabemos que grande parte do aumento da arrecadação será utilizada para pagamento dos indicados a ocupar os mais de 1300 novos cargos comissionados criados, numa despesa que ultrapassa 60 milhões de reais.

Diante dessa situação, a Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza deliberou por apoiar todas as ações judiciais que entidades da sociedade civil e partidos de oposição estão encaminhando, inclusive a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que está sendo encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pela direção nacional do Partido da República, com vistas a anular o aumento abusivo do IPTU.


PT Fortaleza

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