Saiu o Página 13 de dezembro

Leia a edição de dezembro integral do Página 13

Editorial

Repetindo o mantra

A vitória da direita nas eleições presidenciais argentinas, o resultado das eleições parlamentares venezuelanas e a situação política brasileira confirmam que está em curso uma contra-ofensiva regional das direitas latino-americanas, com a devida contribuição de seus aliados nos EUA e Europa.

Não estamos surpresos com isto. Desde pelo menos 2008, análises publicadas no Página 13 vem alertando para a existência desta contraofensiva, negada tanto por setores governistas quanto por setores esquerdistas.

Derrotar os governos do Brasil, Venezuela e Argentina provocará a desarticulação do processo de integração regional latino-americano e caribenho e afetará os BRICS. Tirar o PT do governo brasileiro é parte essencial deste processo.

No caso brasileiro, está em curso uma ofensiva simultânea da direita partidária, da direita social, da alta burocracia de Estado, do grande capital e do oligopólio da mídia.

Não existe um “comitê central” coordenando esta ofensiva de direita. Além disso, os diferentes setores citados no ponto anterior adotam frequentemente táticas também diferentes, que oscilam em torno de duas variantes fundamentais:

a) os que preferem empurrar o governo Dilma a implementar o programa econômico de Aécio Neves, desgastando o PT e facilitando assim a eleição, em 2018, de um presidente do campo tucano;

b) os que preferem o afastamento da presidenta Dilma, por exemplo via impeachment seguido imediatamente de novas eleições ou então via impeachment com Michel Temer assumindo a presidência (possibilidade que explica o tucaníssimo texto programático divulgado recentemente pelo PMDB).

Embora existam diferenças táticas, há também um amplo consenso estratégico na direita em torno dos seguintes objetivos:

a) realinhar o Brasil ao bloco internacional comandado pelos Estados Unidos (portanto, afastando-o tanto dos BRICS quanto da integração latino-americana);

b) reduzir os níveis de remuneração, direta e indireta, da classe trabalhadora brasileira (o que inclui desde alterações na legislação trabalhista até cobrança de serviços públicos, passando por revisão nas políticas de reajuste do salário mínimo e repressão à movimentos sociais reivindicatórios);

c) reduzir o acesso dos setores populares às liberdades democráticas em particular e aos direitos humanos e sociais em geral.

Para derrotar a direita, é preciso fazer o PT alterar seu comportamento e sua estratégia; e é preciso fazer o governo mudar de politica, especialmente (mas não só) de política econômica. Este continuará sendo nosso mantra durante o ano de 2016, pois este é o caminho mais seguro para a vitória da classe trabalhadora.

Um 2016 de muitas lutas!


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Direito de resposta

"A Lei do Direito de Resposta é a mais genuína representante do bolivarianismo no Brasil". O comentário delirante da jornalista Miriam Leitão, publicado no jornal O Globo de 14/11 em artigo intitulado "Ameaça à imprensa", dá uma medida da reação irada do Grupo Globo de mídia à lei 13.188/2015, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, no dia 11/11, pela presidenta Dilma Rousseff.

Embora tenha convalidado a lei, Dilma vetou o parágrafo § 3º do artigo 5º, que garantia à pessoa ofendida o direito de apresentar pessoalmente (ou por terceiro de sua indicação) a contestação das ofensas recebidas de meios de comunicação. A presidenta acatou parecer do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), que opinou o seguinte: ao "não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação".

A verdade dura e crua é que o governo mais uma vez cedeu à pressão das emissoras de TV, que atacaram a lei e vociferavam contra esse dispositivo em especial. Tanto é que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), espécie de alter ego da Rede Globo, elogiou Dilma pela derrubada do parágrafo § 3º do artigo 5º. Mesmo assim, as entidades patronais do setor anunciaram que devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar parte da lei. E a elas acaba de se juntar a Ordem dos Advogados (OAB), que se torna assim linha auxiliar do oligopólio da mídia.


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