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| Vereador Deodato Ramalho fala durante Conferência do PT-CE |
“Unidade no PT para Vencer as Eleições 2016”
CONJUNTURA
Conjuntura nacional
Após um ano de duro enfrentamento da mais forte ofensiva conservadora contra o projeto democrático e popular que governa o Brasil, iniciamos 2016 com o desafio de construirmos as condições políticas, econômicas e sociais que nos permitam a um só tempo, derrotar a iniciativa de golpe representada pelo injustificado pedido de impeachment da Presidenta Dilma e ao mesmo tempo articular uma nova ofensiva em defesa das conquistas alcançadas pelo povo brasileiro nestes últimos treze anos e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento nacional e de aprofundamento das transformações no país.
Para tanto, nos cabe termos a exata compreensão de que precisamos definir nossa intervenção na conjuntura, com estratégias de curto, médio e longo prazo.
O ataque que sofremos daqueles que perderam as eleições presidenciais de 2014 e se negaram como ainda hoje se negam a reconhecer a legitimidade do resultado soberano das urnas, objetiva em primeiro plano a interdição do governo da Presidenta Dilma, quer seja através do seu impedimento, quer seja via ações judiciais eleitorais. Buscam ainda, a criminalização do PT e a desconstrução de suas principais lideranças sobretudo a do ex-presidente Lula.
A abertura do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma não passa de um evidente ato de revanchismo do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, em reação à decisão da bancada do PT, de votar no Conselho de Ética da Casa pela abertura do processo disciplinar que poderá resultar na cassação do seu mandato parlamentar, pela prática robustamente comprovada de inúmeros ilícitos.
A ausência de justificativa jurídica, a falta de condições morais de seu algoz, a reação de vários setores importantes da sociedade, como juristas de renome nacional, artistas, governadores de vários estados, a decisão do STF anulando os atos do presidente da Câmara, praticados ao arrepio da Constituição e do regimento Interno, e sobretudo, as manifestações populares em defesa da democracia, contra o golpe, realizadas em todo o pais em 16 de dezembro, feriram de morte a iniciativa golpista, preparando as condições para que o pedido de afastamento da Presidenta seja submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, logo na retomada dos seus trabalhos para rejeição definitiva.
Na arena política, portanto, a tarefa de curto prazo é a manutenção do estado permanente de mobilização em todas as frentes, em defesa da democracia e da legalidade, até o definitivo arquivamento do impeachment e efetivo afastamento de Eduardo Cunha do parlamento brasileiro. Esse processo de mobilização deverá servir ainda de alicerce para a recomposição do bloco histórico identificado com o projeto democrático e popular, composto por trabalhadores do campo e da cidade, setores médios, intelectualidade progressista, juventude, segmentos sociais em defesa da afirmação de direitos e combate ao preconceito, empresariado do setor produtivo nacional, na construção da convergência necessária para um novo pacto popular de governabilidade política e social e de abertura de uma nova etapa da política econômica no país.
É papel desse conjunto de forças, influenciar o governo Dilma e lhe assegurar condições de governabilidade para o resgate e imediata retomada do programa e compromissos apresentados na campanha de 2014, na perspectiva de mais mudanças e mais futuro para o país, atendendo às expectativas e esperanças da maioria que a elegeu.
No plano econômico isso significa que o enfrentamento da crise deva se dá com a adoção imediata de iniciativas como a recuperação do mercado interno de massas, a oferta de crédito produtivo, a ampliação dos investimentos públicos, inclusive com a autorização de empréstimos internacionais pelos estados membros e municípios com capacidade segura de endividamento, com absoluta prioridade à proteção da renda e do emprego do trabalhador brasileiro.
A nomeação de Nelson Barbosa para o Ministério da Fazenda, e as decisões mais recentes de correção do salário mínimo em 11,57%, de elevação do piso salarial dos professores em 11,36%, bem como a manutenção da taxa básica de juros nos patamares atuais, resistindo às pressões do setor financeiro, demonstram que o governo desinterdita o debate econômico até então engessado na agenda do ajuste fiscal como fim em si mesmo.
Entendemos que o enfrentamento das dificuldades econômicas não pode desconsiderar pressupostos como o combate à desigualdade social e tributária, a defesa do emprego e da renda a preservação das conquistas dos últimos treze anos, a ampliação dos direitos populares e o fortalecimento do Estado e dos serviços públicos.
A unidade de ação do PT com as demais forças progressistas, em particular os movimentos, partidos e entidades que se articulam na Frente Brasil Popular para manutenção de uma mobilização permanente em todas as frentes, continua, portanto, sendo a principal resposta à atual conjuntura que nos permitirá derrotar o golpismo, preservar e fazer avançar o processo de mudanças em curso no país desde 2003. Foi fundamental a mobilização social coordenada pelas entidades que compõem a Frente Brasil Popular para a resistência das forças progressistas, erguendo barreiras ao movimento golpista.
Conjuntura estadual
No Ceará, o ano de 2015 começou bem para o PT, com a posse do primeiro governador do partido no Estado. Logo no ato de posse Camilo Santana apontou um novo estilo de governar quando promoveu uma solenidade que teve como principal marca a participação do movimento social, através da apresentação de grupos representantes de manifestações culturais da nossa tradição.
Nesse primeiro ano, o governo se destacou pela capacidade de ouvir os diferentes setores da sociedade e procurar solucionar conflitos a partir do diálogo. Foi assim com os professores das universidades estaduais, com os professores da rede pública estadual, com os policiais, com os agricultores, com os servidores públicos, com movimentos de moradia. Enfim, todos os que procuraram o governo encontraram a porta aberta para o diálogo e a disposição de buscar solução conjuntamente, dentro das reais possibilidades do Estado. Para facilitar a interlocução, o governador criou a Assessoria Especial de Acolhimento dos Movimentos Sociais e entregou a um companheiro petista o comando do processo.
Vale destacar, entretanto, que não basta o diálogo para resolver problemas e o governo saiu da conversa para a prática criando os programas para o enfretamento dos principais problemas do Ceará, entre eles o da segurança pública, com o Ceará Pacífico, o da seca, com o Plano de Convivência com o Semiárido e agora mais recentemente, um Plano de Combate ao Aedes Aegypti. Ainda na área da saúde o governador criou um comitê para discutir soluções para os problemas e negociou, em Brasília, recursos extras para a manutenção dos equipamentos hospitalares, um dos gargalos do setor que sofre com a falta de leitos. Todos os grandes problemas do Estado foram tratados pelo governador em fóruns de discussão com a participação ativa da sociedade civil.
Apesar do estado ter enfrentado o quarto ano seguido de seca e da retração econômica nacional que reduziu as transferências constitucionais e os investimentos do governo federal, no Ceará, o governador Camilo Santana atuou no sentido de equilibrar as finanças públicas, com a racionalização do uso dos recursos e ajustes na política de arrecadação taxando produtos supérfluos e reduzindo impostos e taxas de produtos e serviços básicos, de forma a garantir os investimentos públicos e o custeio da máquina estatal, sem penalizar os mais pobres. Hoje o Ceará é um dos poucos estados que está em dia com o pagamento dos servidores públicos, de fornecedores e dos empréstimos e garantindo a continuidade das obras públicas, particularmente, às de convivência com semiárido.
Apesar de ter uma base de apoio parlamentar que assegura maioria na Assembleia Legislativa, o governo estadual possui uma bancada de oposição bem mais numerosa que as legislaturas anteriores.
O perfil e linha política do diálogo de nosso governador, entretanto, foram fatores decisivos para garantir a aprovação de importantes projetos para a população cearense. Essas mesmas características foram fundamentais diante do importante protagonismo dos movimentos sociais, como Sem Terra, indígenas, MAB, movimento sindical, quilombolas e outros.
QUESTÕES PROGRAMÁTICAS
Unidade partidária
A trajetória organizacional do Partido dos Trabalhadores sempre privilegiou a democracia e a liberdade de opinião de suas correntes e de seus filiados em geral. O debate é um dos principais mecanismos de formulação partidária, embora para os que não conhecem o funcionamento do partido, seja sempre considerado como “disputa interna”. A pluralidade de opiniões, entretanto, não pode, na atual conjuntura extrapolar os limites do debate interno e comprometer a unidade partidária. Na conjuntura que atravessamos é mais importante que nunca o amadurecimento dos dirigentes para definir os rumos do partido a partir do diálogo e da construção de consensos, tanto para enfrentar o processo eleitoral como a campanha de desconstituição que o PT vem enfrentando nos últimos anos. Tudo que nossos adversários querem é ver o PT esfacelado, perdido em lutas fratricidas que não levam a lugar nenhum. Somente com a devida compreensão da delicadeza do momento político e colocando os interesses maiores do partido acima das questões locais, poderemos, coletivamente, vencer mais esta batalha, entre as tantas que enfrentamos ao longo dos nossos quase 36 anos de existência.
Para tanto, é preciso ter clareza de onde estamos e o que está em jogo nas eleições de 2016. Caso o PT não tenha uma campanha vitoriosa, todo o legado dos últimos treze anos estará em risco e até mesmo, a própria existência do partido e a nossa ainda frágil democracia. É fundamental não apenas ganhar as eleições, mas saber qual o projeto que nossos aliados locais estarão fortalecendo. Para tanto, é preciso ter clareza onde estão os nossos adversários ideológicos e que tipo de relação o município, em função de questões locais, estabelece com os mesmos. Isso só é possível a partir de uma avaliação consistente dos dirigentes municipais, tendo como referência a conjuntura política nacional e estadual. Não podemos perder de vista o papel representado por PSDB, PPS, DEM e Solidariedade na oposição ideológica ao nosso governo e ao projeto democrático e popular em curso, inclusive apoiando a quebra das regras democráticas.
MODO PETISTA DE GOVERNAR
Muitos dos avanços registrados na gestão da coisa pública, em inúmeros municípios e estados do Brasil são ou foram experiências desenvolvidas em administrações petistas, formuladas no “Modo Petista de Governar”. O compromisso com a participação cidadã, com o controle social sobre as políticas e uma cultura democrática e transformadora na vida pública; com o desenvolvimento local sustentável urbano e rural, como fator de geração de trabalho e renda e promoção da igualdade social; com a construção e desenvolvimento de políticas sociais universais de qualidade e a garantia de direitos; com uma gestão ética, democrática e eficiente; com a gestão democrática do território e a afirmação dos direitos: raça, gênero e orientação sexual foram se constituindo como eixos de nossa ação nos governos locais e referências em vários lugares do mundo. Dessa forma, o Modo Petista de Governar ainda se mantém como uma diretriz programática para as nossas gestões e para firmar compromisso com nossos aliados.
Avançamos muito, mas ainda temos muito que avançar. Neste sentido, é fundamental que façamos o debate sobre o nosso projeto, propondo ações que sejam capazes de enfrentar as transformações sociais dos últimos anos, principalmente, no que diz respeito ao aprofundamento da democracia. Se o Orçamento Participativo se constituiu como uma das principais marcas do Modo Petista de Governar, hoje se faz essencial ampliar o controle social e a radicalização nas formas de participação, bem como, colocar na agenda da sociedade a sustentabilidade ambiental e a afirmação dos direitos de raça, gênero e orientação sexual. Em cada município o PT deve reunir sua base e abrir um amplo debate sobre os problemas locais para encontrar, coletivamente, caminhos para o enfrentamento das questões que afligem o cotidiano das pessoas, tendo sempre como eixo da discussão as diretrizes do Modo Petista de Governar.
COMBATE À CORRUPÇÃO
A corrupção entranhou-se na cultura brasileira, desde que os colonizadores expropriavam nossos recursos para alimentar as coroas europeias. Ao longo de nossa história, o fenômeno se enraizou e se constituiu até como um traço de identidade, denominado de “jeitinho brasileiro”, um termo que a elite dominante impôs ao conjunto da sociedade como se fosse algo menor ou insignificante, para os deslizes de caráter coletivo.
Da mesma forma, o Brasil nunca enfrentou a grande corrupção, inserida no imaginário como “crime do colarinho branco”, para acobertar o crime de lesa pátria cometido, em larga escala por setores dominantes e tratados como inimputáveis, provocando um sentimento de impotência e apatia para o seu enfrentamento pelo conjunto da sociedade.
A partir dos governos petistas que assumiram o combate à corrupção, implantando os mecanismos de fiscalização como a Controladoria Geral da União e dando autonomia à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, quando então, os crimes começaram a ser investigados, a falsa moral burguesa da elite dominante assumiu o tema como eixo da sua disputa ideológica e, ironicamente, a colocar no PT marca da corrupção, aliada com a mídia conservadora dominada por essa mesma elite.
Com Lula e Dilma, o combate à corrupção tornou-se, pela primeira vez na história, uma ação permanente do Estado. Antes, eram raras as manchetes de jornais denunciando escândalos, porque os malfeitos eram quase sempre varridos para debaixo do tapete ou engavetados. E você nem ficava sabendo. A partir da chegada de Lula à Presidência, em 2003, a prevenção e o combate à corrupção tornaram-se prioridade, por meio da ação articulada entre diversos órgãos do governo federal, com transparência e incentivo à participação da sociedade civil. Medidas efetivas começaram a ser tomadas, entre elas: a criação da Controladoria-Geral da União (CGU); o fortalecimento, a modernização e a independência da Polícia Federal; a autonomia do Ministério Público, com o Procurador-Geral da República sendo escolhido pela própria categoria, em votação direta, e não mais por decisão pessoal do presidente da República; a criação do Portal da Transparência; a Lei de Acesso à Informação;o incremento da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no ajuizamento de ações de improbidade e de ressarcimento de valores desviados;a criação da Super-Receita, que abriu caminho para maior combate às fraudes e à sonegação; a firme atuação do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) no monitoramento de movimentações bancárias atípicas que possam configurar lavagem de dinheiro ou corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos; a reestruturação do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que fortaleceu sua atuação no combate a cartéis; a promulgação da lei que pune as empresas corruptoras. (Fonte: Instituto Lula)
Em 2016 o tema da corrupção deve ser um dos fortes argumentos do debate eleitoral, na tentativa de desqualificar o projeto petista. Mas, se por um lado, estaremos expostos, por outro, é o momento de colocar o tema na sua verdadeira dimensão. O PT deve aproveitar a oportunidade oferecida pelo processo eleitoral, quando teremos espaço nos rádios e nas televisões em melhores condições de igualdade, para requalificar o debate e esclarecer à sociedade o que está por trás dessa campanha de ódio movida contra o PT, cujos objetivos reais são esconder os crimes cometidos por eles ao longo de toda a nossa história e derrotar o projeto petista que efetivamente enfrentou a corrupção.
ELEIÇÕES 2016
Por deliberação da direção nacional do Partido dos Trabalhadores, referendada pela direção estadual no Ceará, o partido deverá fazer um esforço para construir o maior número possível de candidaturas próprias em 2016. Essa deliberação faz parte da estratégia para enfrentar a campanha de desconstrução do PT e fortalecer o partido para o enfretamento vital de 2018, quando estará em jogo o projeto nacional. Neste sentido, temos como objetivos prioritários a reeleição dos atuais prefeitos; a retomada de prefeituras já administradas pelo PT em gestões anteriores e o fortalecimento de candidaturas onde o partido ficou bem colocado nas eleições de 2012. Esse quadro aponta para nós, a possibilidade de ampliar o número de municípios administrados pelo Partido dos Trabalhadores, no Ceará.
Em paralelo, é preciso também um esforço para ampliar o número de vereadores do PT nos municípios, como forma de ocupar o espaço de diálogo com a sociedade que as câmaras municipais propiciam.
Isso exigirá de todos nós um comprometimento muito forte com o partido e nossos candidatos, particularmente, numa conjuntura em que os recursos financeiros para viabilizar uma campanha estarão restritos. A força da nossa militância, mais uma vez, é que poderá estabelecer a diferença. Nesse sentido, é preciso desde já, preparar o partido para o processo e os caminhos são o da mobilização, da articulação política, da construção de propostas concretas para enfrentar os problemas da população e de intensa fiscalização, por parte de nossa militância para combater o caixa 2, inclusive nesta pré campanha, período em que a legislação eleitoral não dá a devida cobertura e que os agentes formais de fiscalização pouco atuam.
Outro aspecto importante a destacar é que o processo eleitoral também significa a possibilidade de abrir debates que, de modo geral, tem menor visibilidade na agenda política, a exemplo da população LGBT, pessoas com deficiência, jovens, mulheres, negros, quilombolas, ciganos e indígenas para conseguir avançar nas políticas públicas implementadas nos últimos treze anos pelos governos de Lula e Dilma para essas populações. Portanto é importante estimular, onde for possível candidaturas representativas desses sujeitos políticos.
Fortaleza, 29 de janeiro de 2016
Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores - Ceará
RESOLUÇÃO POLÍTICA
O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, no Ceará, com base no texto “Unidade no PT para Vencer as Eleições 2016”, apresenta ao conjunto do partido as seguintes deliberações:
1. Cabe a todos os filiados do Partido dos Trabalhadores defender, no processo eleitoral de 2016, o legado dos últimos treze anos dos governos petistas de Lula e Dilma, o governo estadual de Camilo Santana e o projeto político ideológico PT;
2. Lançar o maior número possível de candidatos majoritários e proporcionais, as eleições de 2016, nos municípios do Ceará, tendo como prioridades:
a. a reeleição dos atuais prefeitos
b. a retomada das cidades já administradas pelo PT
c. a construção de candidaturas fortes nas cidades polo
d. fortalecer as candidaturas de mulheres e jovens
e. estimular a construção de candidaturas de vereadores em todos os municípios.
3. Orientar os diretórios municipais a construir de forma participativa um programa de governo;
4. Respeitadas a autonomia dos diretórios Municipais; as disputas internas legítimas; e a discussão sobre alianças eleitorais, a chapa final, com a definição de coligações em cada município, somente poderá ser registrada na justiça Eleitoral após a devida aprovação pelas respectivas direções estaduais. No caso das cidades prioritárias, a homologação terá de passar pela direção nacional;
5. As candidaturas próprias só serão homologadas pela direção estadual com a devida apresentação do Programa de Governo, construído de forma participativa;
6. Excluir do arco de alianças do PT, nas eleições de 2016, o PSDB, PPS, DEM e Solidariedade. Qualquer exceção deverá ser discutida e deliberada na Comissão Executiva Estadual;
7. Constituir uma comissão composta pelo presidente estadual do PT, presidente municipal do PT Fortaleza, o senador, a bancada federal e a bancada estadual para tratar com o governador Camilo Santana sobre as eleições municipais de 2016.
Fortaleza, 29 de janeiro de 2016
Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores
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