Sobre a Frente Brasil Popular
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda aprova a seguinte orientação, dirigida à sua militância, acerca da Frente Brasil Popular.
1. Tendo em vista a existência de diferentes posições, na esquerda brasileira, acerca da Frente Brasil Popular, consideramos importante que cada organização e corrente de opinião exponha seu ponto de vista.
2. No caso da AE, defendemos a constituição da Frente Brasil Popular por motivos estratégicos e por motivos táticos. A seguir apresentaremos cada um deles.
3. Nosso objetivo final é a construção de uma sociedade sem classes, sem Estado, sem opressão nem exploração. Para atingir esta sociedade, é preciso superar o capitalismo, superação que se fará no curso de um longo processo de transição denominado socialismo. Portanto, nosso objetivo estratégico é o socialismo, processo que tem início quando a classe trabalhadora conquista e constrói o poder de Estado.
4. Faz parte da luta pelo socialismo, assim como fará parte do processo de transição socialista, a realização de um conjunto de transformações na sociedade brasileira, transformações que denominamos de “reformas estruturais”, tais como a agrária, a urbana etc.
5. Amplos setores da sociedade brasileira tem interesse objetivo na realização destas reformas estruturais. Do ponto de vista social, tanto os trabalhadores assalariados, quanto os pequenos proprietários urbanos e rurais tem interesse nas reformas estruturais. Do ponto de vista político, apoiam as reformas estruturais grande numero de partidos de esquerda, movimentos sociais e parcelas da intelectualidade.
6. Para que o socialismo seja vitorioso, a chave é a unidade da classe trabalhadora assalariada. Para que as reformas estruturais tenham êxito, a chave é a unidade dos assalariados com o/s pequenos proprietários. A Frente Brasil Popular é, em primeiro lugar, um instrumento, um espaço, uma ferramenta para construção desta unidade em favor das reformas estruturais.
7. Defendemos a construção da Frente Brasil Popular também por razões táticas. Estamos enfrentando uma contraofensiva reacionária. Para deter a contraofensiva reacionária, é necessária a mais ampla unidade popular em defesa dos direitos e das conquistas, em defesa das liberdades democráticas, em defesa da soberania nacional e da integração regional. A Frente Brasil Popular é um instrumento a serviço destes objetivos.
8. Nossas chances de êxito na tarefa de derrotar a contraofensiva reacionária estão diretamente vinculadas à ação do governo Dilma Rousseff, especialmente vinculadas à política econômica deste governo. Se esta política econômica provoca, direta ou indiretamente, desemprego, recessão e desassistência, torna-se muito mais difícil deter a contraofensiva reacionária.
9.Portanto, a Frente Brasil Popular possui três objetivos vinculados: lutar por reformas estruturais, defender as liberdades e conquistas ameaçadas pela contraofensiva da direita, defender mudanças na política do governo, especialmente outra política econômica.
10. Há alguns setores da esquerda que compartilham estes três objetivos, mas os hierarquizam de maneira distinta. Consideram, por exemplo, que a mudança na política econômica não é um aspecto central.
11. Há outros setores da esquerda que não compartilham estes três objetivos. Consideram, por exemplo, que não se deve lutar por mudar a política econômica do governo, mas sim lutar pela derrubada do governo.
12. Há, igualmente, setores da esquerda que não valorizam adequadamente a construção de uma Frente desta natureza. Seja por superestimar o papel da luta eleitoral-institucional, seja por subestimar a importância da construção de instrumentos unitários, seja por ter visões hegemonistas e priorizar a disputa de protagonismo, estes setores não investem com prioridade na construção da Frente.
13. Há, finalmente, aqueles setores que querem converter a Frente Brasil Popular numa organização de tipo partidário e/ou numa coalizão eleitoral. O que, na prática, reduziria o alcance da Frente e a inviabilizaria enquanto espaço unitário.
14. Como há diferentes posições no interior das forças que se consideram de esquerda, é provável que coexistam não apenas diferentes posições no interior da Frente Brasil Popular, mas também diferentes Frentes, com ou sem este nome. Sendo assim, nossa orientação é trabalhar pela unidade em torno da mobilização político-social.
15. Do ponto de vista prático, estimularemos a existência da FBP em todos os estados do Brasil, em todas as principais cidades brasileiras. Estimularemos as instâncias da FBP a terem um funcionamento regular, capaz de oferecer um espaço de debate político acolhedor principalmente para as centenas de milhares de militantes que ainda não fazem parte, nem pretendem necessariamente fazer, de nenhuma organização partidária, popular, sindical ou de juventude. E investiremos energias na constituição de espaços unitários de comunicação, construídos a partir da cooperação entre os instrumentos já existentes.
16. Trabalharemos, portanto, pelo engajamento do Partido dos Trabalhadores, de sua militância e de suas instâncias, no processo de construção da Frente Brasil Popular. Quanto à denominada Frente Povo sem Medo, evitaremos disputas públicas, nem faremos pressão para que se afastem os que dela participam. Consideramos que a evolução da conjuntura forçará definições, frente as quais nos posicionaremos concretamente.
Fevereiro de 2016
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
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Sobre a Constituinte
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda aprova a seguinte orientação política acerca do tema da luta por uma Assembleia Nacional Constituinte.
1. O tema da Constituinte está presente nas formulações da esquerda brasileira há muitas décadas. Seja por razões táticas, seja por razões estratégicas, diferentes partidos, tendências e correntes ideológicas deram destaque a esta palavra de ordem em seus programas. Por isto, é necessário e útil que cada setor da esquerda explicite que papel joga, em suas formulações atuais, esta bandeira.
2. A tendência petista Articulação de Esquerda considera que a luta de classes no Brasil pode desembocar, no médio prazo, em duas grandes alternativas estratégicas:
a) um desenvolvimento de tipo conservador, que não apenas preserve mas inclusive amplie, em termos absolutos e relativos, a renda, a riqueza e o poder dos diferentes setores da classe dos capitalistas e de seus aliados em outras classes;
b) um desenvolvimento de tipo democrático, popular e socialista, que amplie, em termos absolutos e relativos, a renda, a riqueza e o poder da classe trabalhadora e seus aliados em outras classes.
3. Ao longo da história do Brasil, por diversas vezes houve tentativas de construir uma terceira alternativa estratégica: um desenvolvimento progressista, nacional-democrático ou democrático popular, mas não socialista.
4. Estas diversas tentativas fracassaram, entre outros motivos porque a classe dominante (o empresariado capitalista) e seus aliados não possuem a menor disposição para fazer reformas estruturais, que melhorem substancialmente a vida do povo, mesmo que nos marcos do capitalismo. Por isto, abrir mão do socialismo não garante a democratização do capitalismo brasileiro. Mas, pelo contrário, abrir mão da luta pelo socialismo enfraquece a luta da classe trabalhadora, inclusive sua luta por reformas.
5. O que significa combinar a luta pelo socialismo com a luta por reformas? Um desenvolvimento de tipo democrático, popular e socialista supõe articular uma indústria forte e tecnologicamente avançada, um setor financeiro poderoso e público, uma profunda reforma agrária e a universalização das políticas sociais, um desenvolvimento econômico vinculado a elevação do bem-estar social da maioria do povo, uma política externa soberana e de integração regional, uma ampliação radical das liberdades democráticas, fazendo da classe trabalhadora a classe dominante e dirigente do Brasil.
6. O caminho para concretizar este programa exigirá combinar lutas de massa, lutas institucionais e eleitorais, auto-organização da classe trabalhadora e de seus aliados, consolidação de uma cultura socialista de massas, articular reformas e revolução.
7. Neste caminho estratégico, a defesa de uma Assembleia Nacional Constituinte possui pelo menos três dimensões, que não são estrategicamente contraditórias, mas que são diversas e devem ser compreendidas claramente, para que não se confunda tática com estratégia, agitação com propaganda:
a) uma dimensão mais ampla, mais geral, diz respeito à construção de um Estado que seja instrumento da classe trabalhadora e de seus aliados;
b) outra dimensão, não tão ampla, diz respeito à reforma profunda do conjunto do atual Estado brasileiro;
c) uma terceira dimensão, mais restrita, diz respeito à reforma do sistema político.
8. Embora estas três dimensões estejam articuladas no âmbito da nossa estratégia, elas não necessariamente estarão articuladas no plano da luta de classes imediata. Por outro lado, em determinadas condições concretas, a realização de uma Constituinte não implica necessariamente em deslocamentos à esquerda na correlação de forças.
9. Por isto, é preciso evitar a abordagem que transforma a palavra de ordem da “Assembleia Constituinte” num fetiche, numa invocação mágica, desvinculada da tática, da estratégia e da correlação de forças.
10. É preciso defender esta palavra de ordem quando ela for útil, em cada conjuntura concreta, seja como tema de propaganda, seja na agitação, seja na ação tática imediata.
11. Para que a defesa de uma Assembleia Constituinte se converta em centro da tática, são necessárias circunstâncias muito específicas.
12. Por exemplo, é necessário que amplas camadas do povo (não apenas as diferentes vanguardas dos setores populares) percebem na Constituinte um caminho para solucionar seus grandes problemas.
13. No final da ditadura militar, por exemplo, as “Diretas Já!” foram o centro da tática, enquanto a Constituinte não foi. As eleições diretas foram vistas, naquela conjuntura, por amplas camadas do povo, como o mecanismo mais adequado para resolver os grandes problemas de classe e nacionais.
14. Hoje, quando a luta política no país gira em torno de dois grandes temas – a corrupção e a política econômica – a Constituinte só pode se converter em centro da tática se as grandes camadas populares enxergarem que uma Constituinte pode adotar medidas eficazes contra a corrupção e pela adoção de uma política econômica democrática e popular.
15. Neste momento, para tornar-se uma bandeira em condições de se vincular aos problemas objetivos e subjetivos imediatos da maioria do povo, é preciso destacar a dimensão específica de uma Constituinte do sistema político que democratize o poder e abra caminho para as reformas estruturais.
16. Neste caso, a bandeira da Constituinte pode se transformar de propaganda em agitação e, até mesmo, de agitação em ação. Caso contrário, mesmo como bandeira de propaganda será pífia. Repetir exaustivamente esta palavra de ordem não contribui para formular uma solução para os problemas táticos e estratégicos da luta pelo poder.
17. Por outro lado, embora possa ser um componente da estratégia, a realização de uma Constituinte não constitui o eixo estruturador da nossa estratégia.
18. É compreensível que, num momento como o atual, em que grande parte da militância perdeu o hábito de pensar estrategicamente, se utilizem determinadas categorias e conceitos como “muletas” para facilitar a compreensão de determinados problemas estratégicos. Mas a utilização de determinadas categorias e conceitos pode “deixar a boca torta”. Utilizar a noção de “Assembleia Constituinte” para, através dela, tentar facilitar a compreensão da necessidade de reformas democrático-populares e mesmo de uma revolução política e social, pode conduzir, paradoxalmente, a uma interpretação liberal e formalista, interpretação segundo a qual a disputa do poder ser resolverá através da formulação de novas leis.
19. Os temas acima desenvolvidos devem ser detalhados em nos espaços de formação política, bem como em nossos meios de comunicação.
20. Observado o que até aqui se explicou, orientamos nossa militância a continuar participando ativamente da campanha pela Constituinte do sistema político, aprofundando o diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras a respeito das relações entre os problemas socioeconômicos do país, as estruturas de poder e o modo como as decisões políticas são tomadas.
Fevereiro de 2016
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
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