Nesta sexta-feira (14), a partir das 9h, será discutida, em audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, a realização do chamado teletrabalho, ou trabalho em casa. A proposição é do vereador Deodato Ramalho (PT) e visa debater todas as implicações geradas por essa modalidade. Estão convidadas a participarem da audiência, empresas e instituições que ja praticam a experiência de liberarem parte de seus funcionários para realizarem suas atividades laborais fora do ambiente físico da repartição ou escritório.
Deodato explica que o trabalho em domicílio pode ser realizado principalmente nas atividades que não necessitem de interação coletiva para execução. “Com o desenvolvimento das facilidades tecnológicas de comunicação e virtualização de processos, os trabalhos intelectuais, por exemplo, podem ser realizados das residências. O monitoramento da efetividade do serviço é feito pelo desempenho de produtividade de cada trabalhador(a)”, afirma.
O vereador ressalta que há inúmeras vantagens: ambientais, econômicas, e sociais, como na mobilidade e no trânsito, bem como para a dignidade humana e convivência familiar. Mas alerta que é preciso garantir resultados sem precarizar o trabalho.
Para tanto, a Lei federal 12.551, sancionada pela Presidenta Dilma em 2011, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reconhecendo o vínculo empregatício no trabalho realizado à distância e a utilização da informática e das novas mídias (via internet) como mecanismos válidos de supervisão e controle.
Boas experiências
Ainda segundo o parlamentar já há vários exemplos bem sucedidos de implantação do método de trabalho em casa: dos pioneiros Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e TCU (Tribunal de Contas da União), desde 2009, passando pela Advocacia Geral da União - AGU, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Receita Federal do Brasil - RFB, até o setor da auditoria do Banco do Brasil, que adota um regime misto, de teletrabalhadores parciais nas áreas de tecnologia e manutenção e suporte.
Cada um destes órgãos desenvolve suas próprias regulamentações internas quanto ao trabalho extramuros. Existe, inclusive uma associação nacional: a Sobratt, Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades. Segundo dados do Censo de 2010, já são quase 20 milhões de teletrabalhadores e a expectativa com a regulamentação e equiparação de direitos é o aumento do seu número, já que se verifica o maior interesse das empresas.
Segundo Álvaro Mello, fundador da Sobratt, a produtividade desse tipo de trabalhador aumenta em média 30%, pois ele deixa de conviver numa ambiente onde há várias interrupções.
:: Serviço:
Audiência para discutir a realização do trabalho em casa
Data: sexta-feira (14), a partir das 9h
Local: auditório da Câmara Municipal de Fortaleza
Endereço: Avenida Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro
Vereador Deodato Ramalho (PT Fortaleza)
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