Crise urbana, crise ambiental e cidades sustentáveis - Trecho de Resolução “Nossa política para as cidades”, da 2ª etapa do 1º Congresso Nacional da AE
Por Rafael Tomyama*
Mais um 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Mais um ano se passa em que a data será lembrada e rapidamente esquecida. E nos cabe questionar afinal: em que o Brasil tem avançado no fundamental nas políticas ambientais?
2013 é o ano em que se comemoram 10 anos de gestões no governo federal sob o comando do PT. Neste período, os governos Lula e Dilma avançaram em muitos sentidos na suplantação das políticas neoliberais anti-povo dos governos que os antecederam.
Por isso, no cenário macroeconômico pode existir até certo otimismo comedido, mesmo diante da crise internacional do capital. Já na seara ambiental, as preocupações são gigantescas.
Isso porque, ao adotar variantes hegemônicas do modelo desenvolvimentista, combinadas com uma política aberta de conciliação de classes, a pauta ambiental é uma das mais suscetíveis, no mercado das “trocas” necessárias à dita governabilidade.
Não bastassem os megaprojetos de energia e transporte fundados em matrizes degradantes e poluentes, em benefício exclusivo dos lucros das grandes corporações privadas - enquanto retrocede a reforma agrária - ruralistas, grileiros e latifundiários avançam as fronteiras agrícolas sobre as reservas da biodiversidade remanescentes, principalmente no Cerrado e na Amazônia.
Não raro, tais políticas contam com desde o silêncio obsequioso até o apoio entusiástico de parte da esquerda, que considera aceitável o descalabro ambiental – o “preço a pagar” pelo atendimento das “demandas” sociais.
Cabe perguntar acerca de quais demandas se tratam, já que os ganhos sociais, arrancados com enorme custo, ainda são bem menores, por exemplo, do que a lucratividade da especulação financeira, que alimenta o ciclo vicioso do endividamento interno.
Então o que há para comemorar?
Como serão honrados, por exemplo, os compromissos de redução das emissões assinados na Conferência da ONU no Brasil (Rio+20), considerando as metas de crescimento a qualquer custo?
Isto só seria possível num modelo de desenvolvimento qualitativamente diferente.
Evidentemente há avanços, mas pontuais. Não se consegue incluir a vertente ambiental no cerne dos planejamentos governamentais.
É claro que os custos ambientais das decisões, públicas ou privadas, afetam os povos de todo e qualquer país. No caso do bloco dos ditos “emergentes” BRICs, no entanto, é particularmente desalentador que muito do sucesso econômico se baseie na superexploração da classe trabalhadora e dos bens naturais.
Se há algo que necessita ser compatibilizado é a justiça social com a ambiental. E isso não parece possível dentro da lógica de quem se propõe a administrar um modo de produção e consumo capitalista.
Se queremos dar continuidade ao projeto de governos petistas no Brasil, com a reeleição da Presidenta Dilma e, se pretendemos que o seu segundo governo seja qualitativamente superior ao primeiro, é preciso repensar muitas decisões centrais.
É preciso sim repensar a política de alianças, que atravessa dos parlamentos aos governos locais. Mas é urgente, antes de mais nada, reorientar o modelo de desenvolvimento nacional, para uma alternativa socialista e sustentável.
Isso quer dizer, em outras palavras, nenhuma conciliação com os fundamentos da dominação que mantém o sistema caduco. Por isso, a insistência em reformas estruturais e democratizantes: política, tributária, das comunicações, etc.
E isso não será obra de um governo, por mais progressista que seja. Se vier, será conquista da mobilização consciente e organizada do povo trabalhador.
*Rafael Tomyama é jornalista e integra o Coletivo Nacional de Meio Ambiente do PT
Publicado no jornal Página 13
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