CANDIDATURA PRÓPRIA PARA REELEGER DILMA E FORTALECER O PT
Neste ano de 2014 o golpe militar no Brasil completa 50 anos. A ditadura militar é a principal responsável pelos entraves de nossa democracia, pelo enterro de vontades e ideais que foram juntos com aqueles que pagaram com a saúde ou com a própria vida pelos seus papeis de vanguarda na luta pela igualdade, ainda hoje distante de ser alcançada em nosso país. Neste período, com 34 anos de percursos materializados nas lutas dos trabalhadores e ações de nossos governos, o PT se constituiu e é o imprescindível ator responsável pelos avanços na área social registrados no processo de desenvolvimento nacional nos últimos anos. Tais avanços, imprimidos desde o primeiro governo de Lula, resultaram na redução em curso das desigualdades antes aguçadas e sofisticadas pelos interesses dominantes abraçados pela ditadura.
É exatamente neste ano que defendemos que o segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff seja um mandato politicamente superior ao atual. E é exatamente movidos por esta defesa, que trabalharemos para vencer as eleições de 2014, abrigadas principalmente em um processo de fortalecimento do nosso Partido dos Trabalhadores através do resgate de seus princípios para a busca do bem estar social de nosso povo.
Neste contexto, em nível estadual, como parte indissociável da totalidade, necessitamos de uma urgente e imprescindível discussão e revisão sobre o papel e conseqüências de nossas alianças e sobre suas funções para o projeto de fortalecimento do Partido. Consideramos que o PT, não deve se colocar como apoiador coadjuvante, com o risco que corre atualmente de submeter seu capital político a valores e interesses que não encontram abrigo em seu programa, que o descaracterizam, além de se descredenciar para liderar o previsto pelos princípios que regem sua existência: um projeto democrático e socialista. A sociedade local clama por uma voz que seria traduzida no PT através de seus conceitos mais sólidos. Não podemos então renunciar a essa tarefa.
Pelo fortalecimento do PT, pela reafirmação de seu programa democrático e socialista, pela consolidação, ampliação e arejamento de nossas relações com os movimentos sociais com os quais nos confundimos, pela garantia do avanço do processo de desenvolvimento com redução das desigualdades, nós, abaixo assinados, defendemos aqui a reeleição da Presidenta Dilma, vitória que também deve criar condições para um mandato superior ao atual e a candidatura do Partido dos Trabalhadores ao Governo do nosso Estado.
Conjuntura Nacional
No Brasil, o processo de transição não revolucionária de um Estado autoritário para um democrático, de um Estado centralizador para um participativo, de um Estado fomentador da concentração de riqueza e poder para aquele que visa equidade e justiça social, de um Estado que dava garantia aos preconceitos para outro que garante as liberdades fundamentais, ainda se encontra em lenta consolidação, após completarmos 11 anos no Governo Federal.
A melhoria econômica e social da vida dos brasileiros não é suficiente para o projeto civilizatório ao qual nos propomos, sem a imprescindível consciência política da sociedade. Não podemos nos confundir com bons gerentes do capitalismo, adstritos a fazer crescer o PIB e distribuir mais renda.
Nesta linha, expressamos aqui os clássicos reconhecimentos impressos em indicadores salutares que refletem as ações de políticas públicas estruturantes, cujos resultados estão materializados na redução da taxa de desemprego, no controle dos desequilíbrios (inclusive de preços) em circunstâncias de grave crise econômica internacional, na saída de dezenas de milhões de pessoas da linha de pobreza - que fazem parte mas também determinam a manutenção do crescimento em nosso país. Consideramos que não devemos restringir os reconhecidos avanços a movimentos de indicadores muitas vezes usados também para nos desconstruir.
Para além destes indicadores tão propagados, salientamos os fortes avanços nas áreas fundamentais para o desenvolvimento social, mais precisamente na Educação, na Saúde e na Habitação.
Na Educação, como conseqüência das políticas de educação infantil e fundamental, uma revolução para além da universalização da matrícula impôs uma trajetória irreversível para a busca da qualidade que desemboca em um nível mais elevado para o ensino médio. As ações de nossos governos foram fortes e contundentes: garantiu-se o financiamento pelo FUNDEB resultado da luta que marca positivamente o Governo Lula e assegura definitivamente a qualidade da aplicação dos recursos constitucionais. Isso leva à ampliação e mudança da qualidade de infraestrutura das escolas; ao avanço na remuneração dos profissionais do magistério pelo “piso salarial”, obrigatoriedade dos planos de carreira e garantia dos programas de capacitação; leva também à ampliação do financiamento dos programas de alimentação escolar; à recuperação da auto estima de tantos que não conseguiram se alfabetizar quando crianças, além de tantas outras políticas como a garantia do acesso e inclusão de pessoas com deficiência para terem também um atendimento educacional especializado em nossas escolas públicas. No outro extremo, o nível superior se prepara para receber mais alunos tanto porque mais deles completam o nível médio mas principalmente pela democratização do acesso nas universidades públicas e privadas: fruto da firmeza da política social que deve ser a marca dos governos do PT.
Na Saúde o processo de fortalecimento do SUS tinha como barreira intransponível no curto prazo a falta de médicos. A implementação do Mais Médicos para o Brasil conquistou a sociedade e impôs um debate vencido por nosso Governo porque respondia ao clamor popular. Esta é uma política do governo do PT, este é um programa do PT que salientamos pelo que ele deve representar para este momento de reflexão que passamos. O que tiramos como ensinamento do Mais Médicos? Que quando uma ação tem apoio popular, quando o governo e o partido estão articulados em sua defesa, quando decidimos vencer, é possível dividir o inimigo do avanço social e obter uma vitória. O povo do Brasil venceu o debate. É este povo que representamos, é por esta ascensão que devemos lutar. Para além do Mais Médicos podemos citar as inúmeras ações de políticas de saúde pública em todas as áreas, marca de nossos 11 anos de governo.
Na habitação popular o Programa Minha Casa Minha Vida segue avançando num plano de recuperação da dignidade humana que para alem da alimentação, educação e saúde, tem como condição primeira um lugar digno para morar.
Com todos os avanços em todas as áreas vimos, inicialmente espantados, o registro de manifestações de multidões que chegaram ao auge em junho de 2013. Espantados como se não estivéssemos lá. Com múltiplos significados e explicações ainda por se constituírem, elas não deixaram de expressar, por um lado, o amadurecimento de nossa democracia e a ampliação da consciência política e da cidadania do nosso povo, para os quais decisivamente contribuiu o Partido dos Trabalhadores ao longo de sua trajetória de lutas e através das ações de seus governos. Por outro lado, expressaram, inequivocamente, a insuficiência da transição e do projeto político iniciado a partir do governo Lula, nos marcos dos limites impostos pela aliança com forças conservadoras, em relação ao atendimento das expectativas por mais eficiência, menos corrupção e consequentemente melhores serviços públicos para a maioria da população.
Ao PT, as manifestações impuseram uma profunda reflexão sobre a atuação partidária em pelo menos duas vertentes principais: a primeira, a forte redução da atuação do partido, nos últimos anos, como formador de consciência política, como interlocutor de movimentos sociais e legítimo representante das aspirações populares. Em segundo lugar, a necessidade de atualização do projeto partidário e de sua consequente realização em nossos governos, dando conta, sobretudo, da superação dos entraves ainda existentes para a melhoria da educação, da saúde, da segurança e do transporte público, questões centrais para a qualidade de vida de 80% dos brasileiros, que vivem nas cidades.
Decorre dessas questões o perigoso distanciamento do partido em relação à juventude, a perda de energia, a burocratização ou o distanciamento de movimentos sociais que historicamente se relacionaram conosco, e a diminuição da credibilidade partidária nos chamados setores médios e junto à academia.
Ao mesmo tempo em que enxergamos claramente os riscos decorrentes da presença e do oportunismo de movimentos da direita que disputam a capitalização dos humores das ruas, entendemos que as pressões decorrentes das manifestações constituíram-se em uma valiosa oportunidade de construção de consciência e acúmulo de força política. Um clamor por avanços principalmente expresso por uma população que se tornou jovem no decorrer dos nossos governos, abrigados nas políticas sociais em curso. A própria Presidenta Dilma em seus pronunciamentos assim interpreta suas razões. A população exige avanços no nosso projeto desenvolvimentista com inclusão marcado pelos avanços sociais e pela evolução de nossa democracia. Nosso povo quer a reeleição de Dilma. Afinal estávamos (ou deveríamos estar) lá.
Por nossos resultados, em todos os níveis, nos credenciando a um novo governo. Por outro lado, significativas deteriorações no patrimônio ético que nos diferenciou outrora ocorreram talvez decorrentes das necessidades pragmáticas do governo e da correlação de forças no Congresso e das características de nossas alianças. Houve uma arriscada acomodação partidária às estruturas do poder, em detrimento do diálogo recorrente com os movimentos sociais e com a academia, que geraram o acúmulo e a legitimidade necessárias à vitoria de Lula em 2002. Essas condicionantes geraram forte diminuição do debate político de alcance estratégico, com perdas eleitorais em setores médios e na juventude, que passaram a ver o PT como mais um partido, sujeito as tantas fragilidades dos que conosco compõem o universo político partidário. Aí registramos o perigo de um provável processo de mimetismo nosso, do PT, equiparando-se aos partidos com os quais firmamos nossas alianças.
Essa percepção é agravada por uma campanha de comunicação que tem nos principais meios de comunicação grandes ecos de uma oposição ideológica, bem como de ataques às imagens simbólicas do PT e da liderança de Lula. Do lado das forças de oposição compostas em grande parte por aliados até hoje ou até bem pouco tempo, estas tentam a qualquer custo e com o amparo das empresas de comunicação de massa, difundir falsas verdades, para tentar criar um clima de desgoverno e caos. No entanto, a contradição entre a mudança desejada pelo povo e aquela desejada pelas elites é uma contradição antagônica. A oposição tenta então se apropriar do desejo de mudanças pelo avanço de nosso projeto. Evidentemente, a mudança que eles desejam se traduz na derrota de Dilma e do PT, bem como na adoção de outro programa de governo. A mudança que a oposição deseja é mudança para pior, é fundada em políticas de estado mínimo, em políticas concentradoras. Já as mudanças desejadas pelo povo se traduzem em mais Estado, mais desenvolvimento, mais políticas públicas, mais emprego, mais salário, mais democracia, mais PT. Por isto, a oposição não pode assumir abertamente seu programa: seria a derrota antecipada. Por isto, a oposição aposta na deterioração e na crise. Por isso precisamos defender a reeleição de Dilma em direção a um novo mandato, mais avançado e que responda aos anseios do nosso povo e, como parte integrante destes anseios, o fortalecimento do PT.
O cenário pré-eleitoral com as principais candidaturas presidenciais já colocadas e o favoritismo da Presidenta Dilma nas pesquisas até aqui, não deve ser entendido como perspectiva de uma disputa tranquila para o Partido dos Trabalhadores no pleito de outubro próximo, muito pelo contrário. Não tanto pela tradicional oposição capitaneada por PSDB e DEM, carente de projeto e de lideranças para suas pretensões, mas também a partir de projetos personalistas oriundos da própria base governista, as elites que se contrapõem ao Governo Democrático e Popular do PT deverão desferir uma dura ofensiva contra a imagem do nosso Governo e do partido, na sequência dos ataques associados à ação penal 470, que se utilizou de fartos espaços de poder na mídia e no Judiciário para constituir uma ferrenha e raivosa oposição.
O que dá vitória a uma disputa eleitoral é a política. E política inclui a percepção da realidade. E tanto uma (a percepção) quanto outra (a realidade) são objetos de disputa cotidiana. A oposição aposta no caos, na confusão, na crise, no exacerbar dos problemas. E aposta tanto na criação desta realidade, quanto na maximização dela através dos meios de comunicação. Esta campanha não será derrotada de maneira burocrática, com a apresentação de relatórios administrativos. Exigirá uma disputa política cotidiana, articulando partidos, movimentos, bancadas e governos; e exigirá que tenhamos a maturidade de entender que a maioria do povo brasileiro tem consciência política, sabe que há problemas reais no país, sabe que nosso governo não é perfeito e ainda assim confia no PT. Se conseguirmos convencer não apenas do que fizemos, mas principalmente acerca do que faremos, das mudanças que nós mesmos seremos capazes de implementar, inclusive corrigindo nossos erros, teremos um novo mandato com Dilma no comando.
É neste sentido que se dá nossa defesa de reeleição da Presidenta Dilma.
Conjuntura Estadual
No âmbito do Ceará, se por um lado a aliança governista com o PROS tem servido a sustentação do Governo Dilma no Nordeste, de outro, os marcos de funcionamento dessa aliança submetem o PT a um projeto que o desfigura politicamente, quer seja pelo autoritarismo e conservadorismo característicos do grupo liderado pelo Governador Cid Gomes, quer seja pelas fortes contradições entre muitas das ações do Governo e as políticas que historicamente compõem o nosso programa.
O atrelamento do PT ao atual projeto governista tem se associado a um posicionamento que se confunde com o fisiologismo característico da cultura política que combatemos. Indispensável, portanto, se faz uma avaliação crítica da aliança e do Governo, na medida justa em que representa ou não avanço no projeto dos trabalhadores no Ceará. Avaliar para fundamentar prováveis alianças.
Se por um lado registramos importante avanço na infra-estrutura da saúde, da educação, do sistema hídrico e rodoviário, viabilizados majoritariamente por recursos e programas do Governo Federal, de outro se constata o evidente fracasso da política de segurança, a insuficiência dos investimentos em saneamento e na convivência com a estiagem, a recorrência de obras faraônicas desidentificadas com a demanda popular.
No campo político, uma bem sucedida estratégia de cooptação e intimidação tem cerceado olhares críticos indispensáveis e nutrido um sentimento de opressão em boa parte da sociedade e nos movimentos sociais, que no atual cenário deveriam se constituir em bases para a discussão de projetos alternativos no campo da esquerda.
O recente pleito municipal, em que o Governador liderou pessoalmente a derrota da continuidade do Governo Petista em Fortaleza, evidencia que o custo político da aliança nos moldes atuais pressupõe o enfraquecimento do PT no Ceará ou sua redução a bases fisiológicas que pautam a relação do Governo com outras forças políticas. A divulgação entre petistas de um recente manifesto de apoio a candidato de outro partido, antes mesmo que nomes fossem apresentados, bem como o caráter político da aliança rediscutido, são uma evidência inequívoca dessa grave distorção.
Nesse sentido defendemos que o PT deva ter nomes para uma candidatura própria para o Governo e que as prováveis alianças somente sejam seladas numa perspectiva radicalmente diferente da que está hoje colocada. Uma aliança que permita avançar na perspectiva de um governo democrático, participativo e popular. O PT é, historicamente, porta-voz da reivindicação democrática da sociedade cearense. A renúncia a essa postura poderá retirar nossa identidade com o próprio eleitor petista e nos afastar dos movimentos e forças que guardam identidade com nosso programa. Conseqüentemente, a renúncia a uma candidatura própria enfraquece o PT.
Política de Alianças e Tática Eleitoral
Na defesa não apenas da reeleição de Dilma, mas uma reeleição em condições dela comandar um segundo mandato superior ao atual, é essencial debater a linha de campanha, a política de alianças, a ampliação de nossa presença no Congresso e nas assembléias estaduais, a tática nos estados.
No cenário atual, com a consolidação da pré-candidatura de Eunício (PMDB) convivendo com a de um candidato ainda a ser apontado pelo Governador, impõe-se ao PT uma avaliação criteriosa da tática eleitoral, sob pena de sérios reflexos para a campanha de Dilma no Ceará. Cumpre ao PT construir um posicionamento que represente, ao mesmo tempo, o fortalecimento da candidatura de Dilma e do projeto partidário, sem incorrer em falsas premissas que impõem uma desfiguração política do partido como custo de um resultado eleitoral favorável.
Diante das contradições políticas da aliança e do Governo capitaneado pelo PROS com o projeto de um Ceará democrático e popular, e da urgente necessidade de alternativas que representem os anseios dos movimentos sociais, da militância petista e das parcelas da sociedade efetivamente comprometidas com esse ideal, entendemos que cumpre ao PT a apresentação de candidatura própria nas eleições para o Governo Estadual, e a discussão com os partidos que compõem a base dilmista na composição da chapa majoritária.
Fortalece essa convicção a perspectiva de mais de uma candidatura de partidos comprometidos com a reeleição de Dilma no estado, o que imporia ao PT, na inexistência de candidato próprio, a opção por um dos aliados, tencionando a candidatura preterida na direção de alianças que poderiam fortalecer nossos adversários no campo nacional.
Uma candidatura própria do PT fortalecerá a identidade política da campanha para a reeleição de Dilma, contribuindo de forma decisiva para evidenciar o que representará sua vitória: o aprofundamento das mudanças sociais que o país experimenta desde que vencemos as eleições presidenciais de 2002. O PT poderá conviver em alto nível com outras candidaturas que defendem a reeleição de Dilma no estado, situando o debate no campo das propostas e eixos políticos de nosso projeto partidário, qualificando a até aqui ausente discussão de um programa de governo.
Diretrizes Programáticas para as eleições de 2014
Um olhar lúcido deve incluir a honesta avaliação de que se na pauta social houve importantes avanços, reconhecemos também que em áreas estratégicas da agenda política não evoluímos na mesma intensidade, e, mais precisamente, caminhamos em ritmo muito aquém do que exige a ainda cruel desigualdade brasileira. Os métodos políticos não foram saneados por uma reforma política profunda, o sistema tributário permanece injusto, a questão das drogas e da violência agravou-se, a infraestrutura de saneamento e transporte dos grandes centros pouco evoluiu, apesar dos avanços a qualidade da educação e da saúde públicas persistem em baixo nível, os gargalos competitivos da economia nacional não foram superados, os desafios de democratizar o controle dos meios de comunicação e o acesso ao judiciário permanecem sem serem enfrentados e as políticas de proteção ambiental são ainda tímidas, tendo em vista a perspectiva de um modelo de desenvolvimento sustentável. Para chegarmos próximo ao Brasil que queremos devemos traçar diretrizes programáticas que busquem contemplar estas nossas falhas e avançar nos acertos.
Os meios de comunicação disputam a natureza da mudança desejada pela população. Ironicamente, um setor do Partido dos Trabalhadores continua tratando o oligopólio da comunicação como possível aliado, sem entender que está principalmente nas mãos do governo mudar as regras do setor, desconcentrar as verbas publicitárias, estimular a mídia democrática e independente e, principalmente, construir uma forte rede pública de rádio e televisão.
Nossas campanhas devem simbolizar esse passo adiante. Devem dialogar com a exigência de maior legitimidade na representação popular através do compromisso forte com a reforma política. Deve enfrentar a pendente reforma tributária na perspectiva de tornar mais justo o sistema que hoje cobra mais dos que ganham menos. Deve retomar ao nível estratégico a implementação da reforma agrária. Deve liderar uma mobilização nacional para o enfrentamento da violência e das drogas, conjugando não só maior eficiência da política de segurança e do judiciário, mas um forte choque de políticas sociais. Deve comprometer-se ainda mais fortemente com a juventude brasileira no que tange a tarefa de equalizar rapidamente o acesso a boa educação, a cultura e ao esporte. Deve ousar no planejamento de nossa infra-estrutura para o desenvolvimento econômico. Deve expressar, enfim, a disposição do PT para enfrentar os desafios políticos estruturais da sociedade brasileira, para, ao lado do povo, seguir transformando radicalmente o país.
Precisamos avançar em um projeto que refunda uma nação que valorize nossa diversidade cultural como nossa maior riqueza e eixo estruturador de nosso projeto nacional. Queremos um outro mundo possível, para cuja construção reunimos experiência e motivações singulares. E não queremos mais essas idéias expostas apenas como teses em nossas resoluções, para serem em seguida desmoralizadas por nossas ações e omissões.
Ao tempo que lutaremos pelo avanço do projeto popular e democrático do Partido dos Trabalhadores através da luta pela reeleição da Presidenta Dilma nos moldes aqui apresentados e alicerçados pela experiência valiosa e singular nesses 34 anos de PT e 11 anos de Governo Federal, achamos que a contradição entre o desenvolvimentismo conservador e a defesa das reformas estruturais por parte da classe trabalhadora poderá se agudizar. Isto se dá - é bom novamente lembrar - no ano em que completam 50 anos do golpe militar de 1964, exemplo claro do que são capazes de fazer as classes dominantes contra a democracia, a soberania nacional e o bem estar social do nosso povo. Precisamos de um governo, de movimentos sociais e principalmente de um Partido dos Trabalhadores que estejam à altura deste desafio histórico.
PELA REELEIÇÃO DA PRESIDENTA DILMA, PELA CANDIDATURA PRÓPRIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES AO GOVERNO DO CEARÁ, PELO FORTALECIMENTO DO PT!
Assinam, delegado/as:
Aila Maria Sousa Marques
Amanda Ávila de Sousa
Ana Aline dos Santos da Silva
Ana Maria de Carvalho Fontenele
Antonio José Andrade da Silva
Benedito Wellington Cunha Pereira
Deodato José Ramalho Júnior
Guilherme de Figueiredo Sampaio
Maria das Dores Duarte da Silva
Maria Zélia Gomes Ribeiro
Rafael Tomyama Toledo
Renato de Albuquerque Mendes
Ronaldo Marcos Simões Moreira
Silvia Helena Guimarães da Silva
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