Editorial: Ao PMDB, o que é do PMDB
Esta edição está indo para a gráfica no início de abril, cobrindo um período que vai da “descomemoração” do golpe militar de 1964 até os atos de 1º de Maio e o Encontro Nacional que o PT realizará nos dias 2 a 4/5, para debater a tática e as diretrizes de programa da candidatura à reeleição da presidenta Dilma.
Como sabem os que acompanham a Editora Página 13, temos feito um esforço no sentido de especializar nossas publicações. O boletim Orientação Militante, de circulação digital, trata de temas “internos”. Os livros, revistas e cartilhas contém material de mais longo prazo. A revista Esquerda Petista cumpre o papel do “debate teórico”. E o Página 13 se concentra nos assuntos de conjuntura.
Esta edição, por exemplo, traz uma ampla cobertura internacional,; nacional (Senado, Câmara, reforma ministerial, Marco Civil, Copa e Plebiscito); faz o balanço das manifestações contra o golpe militar de 1964; traz textos sobre as eleições de 2014 em Minas Gerais, Paraná, Pará e Espírito Santo; aborda várias eleições sindicais e a plenária estatutária da CUT; introduz o importante tema dos catadores; além de vários artigos sobre educação e juventude.
Além disso, trazemos um encarte com nossas propostas de diretrizes de programa de governo 2015-2018 e um convite para a 13ª jornada de formação política, que desta vez será em Maranguape (CE).
Um dos assuntos da conjuntura, entretanto, ficou para ser abordado neste editorial. Trata-se da impugnação da candidatura à reeleição do atual deputado federal do PT-SP Cândido Vaccarezza.
Tal proposta foi protocolada, no dia 27 de março, por um conjunto de filiados, tendo como base osartigos 144 e 145 do Estatuto do PT.
Os autores da impugnação historiam as posições do Partido, desde o 3º Congresso (2007), incluindo as deliberações da bancada do PT na Câmara e da Executiva Nacional, orientando as bancadas do PT na Câmara e no Senado a trabalharem pela “convocação no mais curto prazo do Plebiscito Nacional pela Reforma Política, priorizando entre os quesitos a serem incluídos na consulta popular os eixos de nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular”.
Os autores da impugnação recordam que no dia 9 de julho de 2013, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instituiu um Grupo de Trabalho para debater a reforma política e, no dia 16, indicou Vaccarezza para sua coordenação, que assumiu o cargo à revelia e a contragosto tanto da bancada quanto da direção partidária.
Em 19 de julho, nota do líder da bancada do PT informou que “em relação às opiniões formuladas pelo deputado Vaccarezza, coordenador do GT destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, esclareço que elas não expressam o pensamento nem da Bancada na Câmara nem do PT”.
No dia 20 de julho, o Diretório Nacional referendou a posição da bancada. Por diversas vezes a atitude de Vaccarezza foi questionada, inclusive pelo presidente nacional do PT Rui Falcão. Mas apesar disto o referido deputado manteve-se coordenando o GT, defendendo até agora (abril de 2014) posições que conflitam com as do Partido.
A proposta apresentada por Vaccarezza no dia 6/11/2013 (PEC 352/13) mantém o financiamento privado de pessoa jurídica, indicando que “partidos políticos poderão financiar as campanhas eleitorais com recursos privados, com recursos públicos ou com a combinação de ambos”. Mantém inalterada a votação nominal e, atribuindo ao TSE a prerrogativa de dividir “o território dos Estados e do Distrito Federal em circunscrições destinadas a preencher de quatro a sete lugares na Câmara de Deputados”, institui o chamado voto distrital. Ao invés de convocar um plebiscito para convocar uma Constituinte Exclusiva, a proposta prevê apenas que “o sistema eleitoral a ser eventualmente estabelecido na Constituição Federal com a aprovação desta PEC” seja submetido a referendo.
O deputado Vaccarezza não é apenas porta-voz de um GT onde ele era minoria.Ele reiteradamente desrespeitou e não cumpriu as resoluções partidárias e o sentido de sua atuação parlamentar, a frente do referido GT, foi contrário às orientações e posições das instâncias. Um partido que defende a reforma política, nos termos e nos prazos em que o PT a defende, não pode ceder sua legenda para um parlamentar que tem trabalhado de forma ostensiva contra a reforma política.
Com a palavra, o encontro estadual do PT de São Paulo, a quem cabe acatar ou rejeitar a impugnação. Os petistas de todo o país aguardam por um gesto em defesa do Partido. Deixemos ao PMDB, o que é do PMDB.
Jornal Página 13 de abril
Encarte sobre Diretrizes de Programa de Governo
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