Resolução do PT sobre a Reforma Política

Reunida no dia 26 de fevereiro em Brasília, a Comissão Executiva Nacional do PT aprovou a seguinte Resolução sobre a Reforma Política:

A Comissão Executiva Nacional do PT, ouvida suas bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado, aprova a seguinte resolução sobre Reforma Política:

1. A Reforma Política é essencial para nossa sociedade enfrentar a corrupção, superar a crise da democracia representativa e fortalecer a democracia participativa neste momento delicado de nossa vida política nacional.

2. A PEC 352 em tramitação no Congresso Nacional é o centro de uma contra-reforma política cujos objetivos são o de constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas e partidos. O PT reafirma o fechamento de questão contra a PEC 352 e conclama o Congresso Nacional a rechaçar os retrocessos democráticos nela contidos.

3. O PT estimula sua militância a continuar coletando assinaturas ao abaixo-assinado de nosso projeto de iniciativa popular sobre Reforma Política. Ali estão contidas nossas principais bandeiras para uma Reforma Política e do Estado profunda e democrática, inclusive a proposta de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

4. O PT estimula também sua militância a participar de movimentos, atos e campanhas dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil pela Reforma Política e se dirige com estas forças ao Presidente do Supremo Tribunal Federal pedindo a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas, paralisado há longos onze meses por pedido de vistas do processo pelo ministro Gilmar Mendes.

Jornada de Lutas da CUT / Convocatória

A CUT conclama as trabalhadoras e os trabalhadores militantes e dirigentes de todo o país para uma grande Jornada de Lutas contra a retirada de direitos, a ameaça de desemprego, com amplas mobilizações de massa, desde as bases, em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da Petrobras, da Reforma Política e do nosso modelo de desenvolvimento, de sociedade e Estado, com inclusão social e valorização do trabalho, expressos na Plataforma CUT da Classe Trabalhadora.

Do final de fevereiro até o 1º de maio, ocuparemos as estradas, ruas, praças, escolas, hospitais, fábricas, na cidade e no campo, e também o Congresso Nacional com amplas mobilizações, para que nossa palavra de ordem chegue a todos os locais de trabalho e ecoe por todo o país: “Direitos devem ser ampliados, nunca diminuídos”. Nesse período deveremos priorizar as seguintes ações:

1ª) Manifestações em frente às “DRTs” – 2 de março

Organizar as manifestações em frente às Superintendências Regionais do Trabalho (“DRTs”), no próximo dia 2 de março, nas capitais em conjunto com as demais Centrais Sindicais, por empregos e direitos. Nossa luta é contra medidas que retiram e dificultam o acesso da classe trabalhadora a direitos econômicos e sociais. É também uma luta contra as demissões imotivadas e contra a elevada rotatividade do trabalho em diversos setores. 

2) Ato Nacional em defesa da Petrobras, dos Direitos e da Reforma Política – 13/3

Toda nossa atenção e empenho deverão estar voltados para a realização, no dia 13 de março, do Ato Nacional em defesa da Petrobrás, dos Direitos e da Reforma Política. Esse ato assume uma importância crucial na atual conjuntura. Esses atos, promovidos pela CUT, em conjunto com a FUP e Movimentos Sociais deverão ser feitos em todo o país (em especial nas capitais).

A construção do Partido dos Trabalhadores

Projeto de resolução para debate e deliberação no Segundo Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda. 

O segundo congresso da tendência petista Articulação de Esquerda será realizado no Instituto Cajamar (SP), de 2 a 4 de abril de 2015. Simultaneamente, ocorrerá a Conferência sindical da tendência.

A pauta do segundo congresso da AE inclui os seguintes pontos: 1) balanço das eleições 2014; 2) desafios e propostas para o segundo mandato Dilma Rousseff, para a luta social, para a comunicação e cultura, para os governos/parlamentos estaduais e municipais, para as eleições 2016 e 2018; 3) nossas propostas de reforma programática, estratégica e organizativa do Partido dos Trabalhadores; 4) atuação e organização da Articulação de Esquerda; 5) eleição da nova Direção Nacional da Articulação de Esquerda e da Comissão de Ética Nacional

O ponto denominado “atuação e organização da Articulação de Esquerda”, inclui os seguintes itens: 1) A construção do Partido dos Trabalhadores, onde apresentamos nossa visão sobre como enfrentar os desafios postos atualmente para o PT; 2) A tendência petista Articulação de Esquerda, onde apresentamos as posições fundamentais que definem nossa tendência; ; 3) A trajetória da tendência petista Articulação de Esquerda, onde apresentamos nossa versão sobre a história da AE; 4) Regimento da tendência petista Articulação de Esquerda, que define nossas normas de funcionamento; 5) Plano de trabalho para a direção eleita no Segundo Congresso da AE.

O presente texto versa sobre A construção do Partido dos Trabalhadores.

Projeto de resolução da 8ª Conferência Sindical Nacional da Articulação de Esquerda

Este texto está sendo debatido pela coordenação sindical nacional da AE e pela direção nacional da AE. À medida que as coordenações sindicais estaduais, os ramos e os setores produzirem seus projetos de resolução, eles serão incorporados ao texto. Na sua forma atual, este texto deve ser utilizado como subsídio para as conferências sindicais estaduais da tendência. A versão final será submetida a votação durante a Oitava Conferência Sindical Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Maiores detalhes sobre a Conferência estão disponíveis em www.pagina13.org.br

Projeto de resolução da 8ª Conferência Sindical Nacional da AE

Regimento interno da 8ª Conferência Sindical Nacional da AE


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Livro: O homem que amava os cachorros

A propósito do livro de Leonardo Padura, O homem que amava os cachorros

Por Angela Mendes de Almeida*

O homem incapaz de matar cachorros

A Editora Boitempo teve a feliz idéia de lançar, no fim de 2013, o livro do escritor cubano Leonardo Padura, O homem que amava os cachorros, publicado primeiro na Espanha, em 2009, e só depois em Cuba. O livro é apaixonante, desses que se lê de um só fôlego. Talvez o seu maior mérito seja o de popularizar a história, já escrita de mil e uma maneiras e ângulos, da vida de Trotsky no exílio e de seu assassinato no México. No romance, o leitor pode privilegiar uma entre as três trajetórias ali narradas. A do escritor cubano insatisfeito com sua vida profissional e narrador das outras duas histórias, Iván Cárdenas Maturell, sofrendo as vicissitudes da pobreza material e intelectual cubana sob o regime de partido único e as peripécias de sua família no país, marcado pelo embargo norte-americano e pela dependência, depois pelo fim da ajuda soviética. Pode também se envolver na trágica história da resistência obstinada de Trotsky, sua família e seus seguidores, perseguidos passo a passo pela trama dos agentes secretos soviéticos. Mas pode também ficar magnetizado pela trajetória do assassino, Jaime Ramón Mercader, militante comunista catalão, e de seus companheiros na “missão especial” de liquidar Trotsky naquele ano de 1940: o judeu russo Kotov, na verdade, Nahum Eitingon, e a mãe do assassino, Caridad del Rio Mercader, todos agentes do NKVD (Comissariado do Povo para Assuntos Internos), a polícia política soviética.

É essa trajetória que provoca mais impressões contraditórias, emoções facciosas já submersas que brotam de repente, e também curiosidade, já que muitas das questões relativas às ações dos serviços secretos soviéticos só puderam vir à luz depois do esfacelamento da União Soviética.


Leia a resenha completa publicada no Correio da Cidadania

*Angela Mendes de Almeida é historiadora e coordenadora do site Observatório das Violências Policiais

Vereador Deodato Ramalho assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza

Na sessão ordinária desta terça-feira (10) foram anunciados os vereadores integrantes das comissões técnicas da Câmara Municipal de Fortaleza - CMFor. O presidente Salmito Filho ao fazer a leitura da lista de membros de cada, revelou que o vereador Deodato Ramalho (PT) foi designado para ocupar a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, no biênio 2015-2016.

Saiba a composição das comissões técnicas da CMFor

A escolha de Deodato como presidente da Comissão dos Direitos Humanos é o reconhecimento de uma trajetória de vida associada às lutas do povo trabalhador por cidadania e direitos.

Deodato é advogado e um dos fundadores do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Boa Viagem, sua terra natal. Ele também atuou como Conselheiro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), de 1994 e 1997. Deodato foi ainda coordenador do Escritório de Defesa dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), de 2000 a 2002.

Conheça a história de vida e das lutas de Deodato por cidadania e direitos


Deodato Ramalho

O mundo sombrio do petróleo

Por Miguel do Rosário

Não é que sirva de consolo, mas ajuda a nos dar uma referência e, sobretudo, a não tirarmos falsas conclusões do escândalo de corrupção na Petrobrás.

Em meados de 2011, dois jornalistas americanos lançaram um livro que abalou a política do Alaska.

Até meados dos anos 90, o Alaska era o principal estado produtor de petróleo nos EUA.

Hoje as suas reservas e sua produção foram ultrapassadas por Texas, Dakota do Norte e o Golfo do México.

Resolução do Diretório Nacional do PT

PT convoca militância em defesa do partido

Resolução do diretório conclama militância a sair em defesa do governo Dilma e em favor das campanhas pela reforma política e democratização da mídia.

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) editou, nesta sexta-feira (6), uma resolução com dez ações a serem realizadas pelos militantes e lideranças da sigla. As metas foram definidas durante reunião em Belo Horizonte (MG)  com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento pede mais engajamento, contribuição e união para possibilitar a governabilidade do partido para além do Congresso Nacional. Os militantes também são chamados a realizar mobilizações sociais e a participar do 5º Congresso Nacional do PT.

A resolução sugere, ainda, empenho dos petistas em favor da reforma política, democratização da mídia e do debate sobre a implementação do imposto sobre grandes fortunas.

Defender a Petrobrás é defender o Brasil

Há quase um ano o País acompanha uma operação policial contra evasão de divisas que detectou evidências de outros crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação institucional contra a corrupção tem firme apoio da sociedade, na expectativa de esclarecimento cabal dos fatos e rigorosa punição dos culpados.

É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobrás, com reflexos diretos sobre o setor de Óleo e Gás, responsável por investimentos e geração de empregos em todo o País; campanha que já prejudicou a empresa e o setor em escala muito superior à dos desvios investigados.

O xadrez de Camilo

Por Deodato Ramalho e Rafael Tomyama*

Passada a eleição, tem início a gestão de Camilo Santana, o primeiro governador filiado ao PT eleito no Ceará. É sem dúvida muito cedo para um balanço, mas as primeiras movimentações das peças no tabuleiro fornecem algumas indicações quanto às semelhanças e diferenças em relação ao governo anterior e sobre as expectativas em relação ao novo governo.

O agora ex-governador Cid Gomes, a propósito, saiu do cenário local não para empregar-se no BID, como houvera anunciado. Ironicamente, o aliado deixou o governo do Ceará com a universidade estadual imersa numa greve de professores de quatro meses de duração, para compor o Ministério da Educação do segundo governo Dilma. A falta de entendimento com as representações sindicais, os sucessivos descumprimentos de acordos, a ação judicial conjunta com outros governadores para não pagamento do piso da categoria foram marcas de sua gestão nesta área.

Projeto de resolução ao DN/PT

Anteprojeto de resolução (sujeito a alterações) da tendência petista Articulação de Esquerda à reunião do Diretório Nacional do PT em 6 de fevereiro de 2015

1. No dia 10 de fevereiro de 1980, fundamos o Partido dos Trabalhadores. 35 anos depois, nossa militância continua firme na luta por ampliar os direitos sociais do povo brasileiro, por aprofundar a democracia, por defender nossa soberania, por construir um desenvolvimento ambientalmente sustentável. Seguimos na defesa dos direitos humanos, combatendo o racismo, a homofobia, o machismo, a intolerância política e religiosa, o preconceito geracional.

Aprendemos a valorizar cada vez mais o internacionalismo, em especial a integração latino-americana e caribenha. Continuamos acreditando que cada um de nossos objetivos e todos eles reunidos encontrarão plena vigência nos marcos de uma sociedade socialista. E, principalmente, reafirmamos uma ideia quase bicentenária, mas sempre jovem: que a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores. E trabalhadoras!!!

Palestra de Milton Pomar em Fortaleza

Geo-Política Mundial: O que está por trás dos aumentos do Petróleo e dos Juros

5 de fevereiro, quinta-feira, 17h, na Fetraece

Lei da Mídia Democrática terá adesão online

São necessários 1,4 milhão de assinaturas para que a proposta possa tramitar no Congresso Nacional

A campanha Para Expressar a Liberdade lançará, na próxima quinta (5/2), um formulário online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). A ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.

Lançado no primeiro semestre de 2013, o projeto propõe a regulamentação da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.

Esquerda Petista n° 3 / Editorial 2ª edição

Esquerda Petista conclui seu primeiro ano de vida, reafirmando os propósitos expostos no editorial de nossa primeira edição: ser um espaço para o debate de maior fôlego ideológico, teórico, programático e estratégico.