Resolução do PT sobre a Reforma Política

Reunida no dia 26 de fevereiro em Brasília, a Comissão Executiva Nacional do PT aprovou a seguinte Resolução sobre a Reforma Política:

A Comissão Executiva Nacional do PT, ouvida suas bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado, aprova a seguinte resolução sobre Reforma Política:

1. A Reforma Política é essencial para nossa sociedade enfrentar a corrupção, superar a crise da democracia representativa e fortalecer a democracia participativa neste momento delicado de nossa vida política nacional.

2. A PEC 352 em tramitação no Congresso Nacional é o centro de uma contra-reforma política cujos objetivos são o de constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas e partidos. O PT reafirma o fechamento de questão contra a PEC 352 e conclama o Congresso Nacional a rechaçar os retrocessos democráticos nela contidos.

3. O PT estimula sua militância a continuar coletando assinaturas ao abaixo-assinado de nosso projeto de iniciativa popular sobre Reforma Política. Ali estão contidas nossas principais bandeiras para uma Reforma Política e do Estado profunda e democrática, inclusive a proposta de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

4. O PT estimula também sua militância a participar de movimentos, atos e campanhas dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil pela Reforma Política e se dirige com estas forças ao Presidente do Supremo Tribunal Federal pedindo a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas, paralisado há longos onze meses por pedido de vistas do processo pelo ministro Gilmar Mendes.

5. O PT com suas bancadas se movimentará por construir uma ampla unidade para enfrentar o debate sobre uma reforma política democrática e participativa. Para tanto, preservando sua proposta própria de Reforma Política, concentrará seus esforços em torno dos seguintes elementos:

a. Rejeição da PEC 352;

b. Fim do financiamento empresarial de campanhas e partidos;

c. Defesa do voto proporcional para a composição dos Parlamentos em todos os níveis;

d. Defesa da democracia participativa e regulamentação dos mecanismos de participação social previstos na Constituição federal;

e. Fim das coligações partidárias para as eleições parlamentares, com a possibilidade de constituir federações interpartidárias;

f. Paridade de gênero na composição dos Parlamentos em todos os níveis.

6. Em momentos importantes da história do Brasil, a mobilização social foi fundamental para construir os avanços sociais, políticos e econômicos do nosso povo. Esse é um desses momentos. E, para tanto, o PT estará nas ruas: por reforma política, pela democracia e pela participação popular. Façamos desde já da segunda etapa de nosso 5º. Congresso um espaço fundamental de mobilização, de debate programático estratégico e de ação comum de nossos filiados, militantes e simpatizantes na disputa de rumos do Brasil.


Brasília, 26 de fevereiro de 2015
Comissão Executiva Nacional do PT


PT