São necessários 1,4 milhão de assinaturas para que a proposta possa tramitar no Congresso Nacional
A campanha Para Expressar a Liberdade lançará, na próxima quinta (5/2), um formulário online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). A ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
Lançado no primeiro semestre de 2013, o projeto propõe a regulamentação da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.
Desde seu lançamento, o projeto vem recebendo apoio por meio de formulário físico. Cerca de cem mil pessoas já subscreveram a proposta. A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ficará disponível indefinidamente. O projeto foi construído coletivamente por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social e precisa da adesão de 1% do eleitoral nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados para seguir o trâmite normal até virar lei.
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a estratégia é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade. "Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude com essa iniciativa", afirma.
A campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo", é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro, em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades. "O envolvimento de todas as entidades que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja seu principal objetivo".
Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação
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