Tese da Articulação de Esquerda ao Encontro Municipal de Tática Eleitoral do PT Fortaleza, em 28 de maio de 2016
1. A situação de grave crise institucional decorrente do golpe das elites dominantes contra o governo legítimo da presidente Dilma, coloca para o PT e para o conjunto das forças progressistas no país e na América Latina o desafio da retomada da luta pelas conquistas da classe trabalhadora em outro patamar.
2. O caráter degenerado e anti-povo do golpe rapidamente revela a conspiração que uniu políticos corruptos, a grande imprensa, boa parte do empresariado, do judiciário e até militares para a tomada do governo a qualquer custo, para restauração neoliberal e subordinada aos interesses do Imperialismo dos EUA.
3. Há que se admitir que colaboraram para este desfecho os erros do próprio governo e do PT, ao longo da década. Ao implementar um ajuste fiscal com base no programa derrotado na eleição de 2014, o governo federal se distanciou das bases sociais que lhe davam sustentação. Ao contrário do que supunha, com isso não obteve apoio de uma base parlamentar heterogênea e sim acabou submetido à sua crescente chantagem.
4. Já o PT se enredou cada vez mais na luta institucional e se distanciou das bases, relegando seu papel de formador da consciência de classe. A atual maioria na direção do PT mostrou que não está a altura dos desafios da conjuntura, sucumbindo ao um governismo acrítico, a aprofundando a linha da conciliação de classes e deixando de tomar medidas disciplinares contra os filiados envolvidos em escândalos de corrupção.
5. O retrato mais contundente dessa inação acovardada foi a absurda deliberação da Direção Nacional do PT, formada em sua maioria pela CNB, de uma política de alianças eleitoral que não vetou os partidos golpistas, como o PMDB, PP e outros, que são os responsáveis pela armação que querem destruir o PT, gerando fortes reações críticas da militância de base.
6. É preciso, portanto, que a reconstrução das lutas esteja no centro da tática política do próximo período e que, governo e partido, possam se reinventar, seja para retomada do governo central alinhado com seu programa original, seja pelo reencontro de sua base e de seu papel histórico enquanto instrumento das transformações almejadas pela classe trabalhadora.
Ceará
7. No âmbito local não é muito diferente. A hegemonia na direção do partido de setores conciliadores com o conservadorismo, presente no governo do estado, vem o mantendo incapaz de dar respostas a um quadro de crescente instabilidade social.
8. Da mesma forma, o PT tem que lidar, de um lado, com a baixa ingerência num governo de coalizão e, de outro, com a pressão dos movimentos sociais nas ruas. Assim, a ala majoritária do PT Ceará padece de um mesmo governismo acrítico, e responde inclusive pelos ônus das erráticas políticas de governo sobre as quais não teve a menor responsabilidade, nem consegue incidir coletivamente.
9. No governo do estado, vigora o aprofundamento do modelo paradoxalmente oligárquico e tecnocrático herdado da gestão anterior, dirigido pelo clã Ferreira Gomes, alinhado com interesses conservadores e empresariais.
10. A anunciada disposição de diálogo do governo não tem sido o suficiente, sem ser acompanhada de medidas concretas para atender às demandas salariais de setores do serviço público e debelar a grave crise no sistema carcerário, num estado engessado por compromissos firmados anteriormente, muito além da capacidade de arrecadação do estado.
11. Todo este quadro decorre da forma como foi definida a composição da chapa petista na eleição 2014, imposta por ingerência externa da oligarquia Ferreira Gomes no partido. Além da reiterada prática política da corrente majoritária no interior do partido de filiações em massa e pagamentos coletivos de filiações para votar no PED, que desestruturam a vitalidade orgânica e engajada da militância petista.
12. Infelizmente, a maioria do Campo Democrático no diretório impediu um balanço mais profundo da condução da campanha eleitoral, subordinada aos oligarcas e especialmente em Fortaleza, em que a falta de trato na resolução de conflitos internos levaram à desmotivação de parte da militância e uma significativa derrota eleitoral em toda região metropolitana.
13. Parte da militância partidária que, mesmo com as dificuldades, se engajou na campanha vermelha em Fortaleza, encontra-se até hoje alijada, não tomando parte do processo de discussão sobre a composição do governo e da definição de seus rumos. Portanto, esta mesma militância não vê porque acatar nenhuma ingerência que emane de quadros do governo na definição do processo eleitoral atual.
Fortaleza
14. Na capital do Ceará, o quadro da gestão pública é semelhante, por contar com um preposto dos Ferreira Gomes, piorado pelo desempenho sofrível da administração refém da incompetência gerencial, do atendimento a interesses paroquiais e do elitismo.
15. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) faz uma gestão focada nos bairros nobres da cidade e com ações cosméticas recentes nos bairros de periferia, atendendo a um objetivo meramente eleitoreiro.
16. Ao se eleger, em 2012, por meio de uma descarada compra de votos generalizada, já se prenunciava que a gestão RC se configuraria profundamente clientelista e serviçal dos interesses da burguesia.
17. Hoje a gestão pedetista fracassa em debelar o sentimento de revolta da população por conta do abandono de políticas fundamentais. As políticas avançadas conquistadas na gestão anterior petista, de atenção à saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, esporte e lazer e políticas participativas e inclusivas de mulheres, negros, diversidade sexual, etc. passam por um processo de desmonte na atual gestão e suas ausências configuram uma dura realidade para o povo carente das periferias da cidade.
18. As gestões da então prefeita Luizianne tiveram muitas políticas acertadas e erros também, que certamente podem ter causado algum efeito no resultado eleitoral subsequente. Infelizmente, a maioria do PT municipal, ligada à DS, dificultou o amplo debate de balanço com a militância do partido.
19. Nosso interesse em tirar conclusões deste debate construtivo para um aprendizado de acúmulo político do conjunto do partido com nossas experiências próprias. Não há a priori com isso, um critério de seleção de nome de candidatura que venha a ser proposto pelo PT para a disputa em Fortaleza. Apenas entendemos que sem uma avaliação autocrítica profunda, inclusive nossa, uma vez que fizemos parte da administração. a tendência é repetir os mesmos erros do passado numa eventual nova gestão petista.
20. Uma possível nova experiência de gestão tem que superar concepção autoritária e hegemonista da DS, uma "blindagem" de um pequeno grupo em torno do gabinete da prefeita e um modelo de governabilidade sustentada na maioria parlamentar fisiológica. Estes são alguns ingredientes que podem levar à repetição de vários outros erros.
21. Aliar-se à legenda de RC, por outro lado, é conduzir o partido ao suicídio político. Além de assumir o seu imenso desgaste e contradizer o seu discurso de oposição ao longo de quase quatro anos, o PT ainda ficaria sem espaço para defesa contundente de seu legado político, duramente atacado pela direita em nível nacional.
22. O PT Fortaleza, reduz seu potencial de enfrentamento político de oposição basicamente à atuação da bancada e a eventos pontuais de discussão nos bairros. O desenvolvimento de uma forte ação de massas que pudesse amplificar a identidade do partido com o sentimento de oposição têm sido pouco aproveitadas pela direção partidária, da qual fazemos parte inclusive, ao não manter publicações regulares e o trabalho nas bases para ampliar o desgaste da atual gestão.
23. Assim, sem uma avaliação de seus erros e sem uma preparação adequada para a disputa eleitoral, apostando apenas no "carisma" personalista de suas lideranças, fechadas apenas em torno de seu agrupamento coordenando tudo e com pouca perspectiva de uma aliança mais ampla, o PT parece rumar para repetir uma pequena presença no parlamento e um governo submetido a uma coalizão oportunista e patrimonialista.
27. Ao mesmo tempo, o cenário aponta fortes articulações em torno de outros nomes de peso na oposição, com recall e baixa rejeição, segundo pesquisas. Por isso, o PT Fortaleza tem o desafio de se apresentar como uma alternativa eleitoral viável e trazer seu programa de governo atualizado e amplamente discutido com sua base social.
Nem amarelo, nem laranja: Tem que ser VERMELHO!
25. Considerando o quadro político atual, evidentemente o PT em Fortaleza, assim como nas demais cidades do país, não pode se aliar com os partidos que colaboraram com o golpe e que já anunciam que para compor chapa própria em torno de um embolorado projeto de poder de elites.
26. Além disso, não faz sentido, abrir mão de sua construção autônoma para beneficiar outro projeto amarelado de poder local e nacional em 2018, como é o caso do PDT, sob domínio dos Ferreira Gomes.
27. Num cenário de polarização e ataques frontais ao partido, muito menos seria aceitável um candidato sem densidade eleitoral, um "laranja" apenas para fazer figuração e servir mal disfarçadamente a um outro projeto. A força do PT, o seu patrimônio historicamente construído no meio social, não permite certas aventuras que coloquem em risco sua credibilidade nas massas.
28. Por isso, é preciso aprovar uma tática eleitoral que afirme um projeto identificado com os anseios populares. Que permita reeleger e ampliar a bancada de vereadores do PT. Que apresente uma candidatura própria do PT com esses compromissos. Que esteja aberta para alianças programáticas. Que se dê em torno de uma chapa que represente a verdadeira força de uma grande Onda VERMELHA, capaz de balançar corações e mentes pela construção coletiva de um autêntico projeto democrático-popular. Este é o nosso objetivo.
Articulação de Esquerda - Ceará
Fortaleza, 28 de maio de 2016
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