1. O Elmano tem três empregos na Prefeitura?
A Prefeitura Municipal de Fortaleza esclarece que o Sistema de Informações Municipais (SIM), preenchido pela Prefeitura junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM), gerou uma interpretação equivocada por parte do TCM no que se refere às horas trabalhadas em mais de 3 mil servidores. O Município de Fortaleza está solicitando ao TCM alteração no SIM e retificação das informações para que mais de 3 mil servidores não sejam prejudicados.
Para o TCM, é como se um cargo comissionado e duas gratificações valessem como três empregos, com 8h de trabalho cada um.
O problema do suposto acúmulo de cargos de servidores comissionados já foi tema de inquérito do Ministério Público de Contas (MPC), que abriu processo contra o diretor geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha. No entanto, a 1ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização (DIRFI) do Tribunal de Contas do Município (TCM), após analisar informações fornecidas pelo servidor, posicionou-se pelo arquivamento do processo diante dos esclarecimentos apresentados, tendo sido esse o mesmo entendimento do MPC.
O procurador Ricardo Rocha, autor da denúncia, já tentou outras vezes fazer uso político do Ministério Público. Nesta ação, ele opta por citar o nome da Prefeita, da mãe da Prefeita e do candidato Elmano de Freitas, enquanto opta por não citar que encontram-se na mesma situação no TCM:
César Cals de Oliveira Neto - irmão do candidato a Prefeito pelo PSDB, Marcos Cals, que usou a ação do MP em sua propaganda eleitoral.
Patrícia Aguiar - ex-secretária municipal e mulher do vice-governador do Estado, Domingos Filho.
Tin Gomes - Ex-vice prefeito, ex-secretário municipal e primo do governador Cid Gomes (PSB)
Elpídio Nogueira e Rogério Pinheiro - Ex-secretários municipais e candidatos a vereador pelo PSB, partido do candidato Roberto Cláudio.
Dr. Ciro Albuquerque - Vereador do PTC, candidato a reeleição, apoia o candidato Roberto Cláudio.
Rômulo Correia Férrer - Irmão do candidato a Prefeito pelo PDT, Heitor Ferrer.
Plácido Sobreira Filho - Vereador pelo PDT e candidato à reeleição.
Iraguassu Teixeira - Vereador pelo PDT e candidato à reeleição.
Luiz Antônio Oriá Fernandes - ex-secretário municipal, filiado ao PDT.
Glória Diógenes - ex-secretária municipal, ex-esposa do vereador candidato à reeleícão, João Alfredo (PSol)
2. No Hospital da Mulher só nasceram duas crianças?
O Hospital da Mulher de Fortaleza começou a funcionar em 02 de julho e, até o dia 10 de outubro, já realizou mais de 6.600 consultas especializadas e mais de 36.000 procedimentos, entre exames laboratoriais e de imagem e atendimentos de enfermagem. Nesse período, o hospital já realizou 66 partos normais e 60 cirurgias cesarianas, totalizando 147 partos.
Exclusivamente voltado para a assistência à mulher, o equipamento oferece consultas em 15 especialidades médicas, além dos atendimentos nas áreas de nutrição, psicologia e serviço social. As usuárias são atendidas de segunda a sexta-feira, de manhã e à tarde, com dias e horários previamente marcados, por meio da Central de Regulação de consultas e exames.
Entre as especialidades médicas disponíveis estão: ginecologia, obstetrícia (incluindo atenção à gravidez de alto risco, malformação fetal e infecção gestacional), ortopedia, endocrinologia, mastologia, hebiatria (consultas para adolescentes), psiquiatria (incluindo psiquiatria geriátrica), neurologia, cardiologia, traumatologia, reumatologia, urologia, uroginecologia, proctologia e infectologia.
No setor de obstetrícia, há quatro salas para parto normal, centro cirúrgico obstétrico, uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto, com 10 leitos disponíveis além da UTI neonatal de médio-risco, onde já foram atendidos mais 39 recém-nascidos.
No centro cirúrgico geral, com seis salas de cirurgias disponíveis, já foram realizadas 97 cirurgias, entre cesárea, rinoplastia (intervenção cirúrgica no nariz), laqueadura tubária, limpeza cirúrgica e artroplastia de quadril (substitui a articulação do quadril por próteses).
O centro de imagens, um dos mais modernos do setor público em todo o país, aumenta gradualmente a oferta de serviços. Mais de mil exames já foram realizados no centro de imagens, que conta com equipamentos para mamografia, tomografia, ultrassonografia, ecocardiograma, radiologia e eletrocardiografia, e em pleno funcionamento, realizará os seguintes procedimentos: teste ergométrico, mapeamento automático de pressão arterial (mapa), holter (que monitora o ritmo e a frequência cardíaca), eletroneuromiografia (exame complementar ao exame neurológico para avaliar lesões em nervos e músculos) eletroencelografia (registra a atividade elétrica cerebral), punção de mama, endoscopia, colonoscopia (exame visual da mucosa do cólon - intestino grosso) e densitometria óssea (serve para medir a densidade dos ossos a fim de diagnosticar a osteoporose e avaliar o risco de fratura).
3. O município retirou os profissionais de saúde de outros equipamentos e colocou-os no Hospital da Mulher?
A lotação dos profissionais que trabalham no Hospital da Mulher privilegiou o credenciamento de profissionais concursados que já atuam na Rede Municipal de Saúde de Fortaleza. O processo de lotação para o Hospital da Mulher, que ocorreu em 26 de junho e 6 de julho, foi feito com base no resultado do credenciamento, divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no dia 19 de junho, e seguiu a ordem de classificação dos aprovados.
Os profissionais puderam optar por fazer extensão de carga horária, atuando tanto no Hospital da Mulher quanto nas unidades que já atuavam, quanto por transferir todo o teto para o Hospital. Neste último caso, os médicos estão sendo substituídos nas suas unidades de origem pelos médicos que participaram da seleção pública encerrada no dia 6 de julho ou pelos 176 médicos aprovados no concurso realizado em 2008 e convocados em junho e julho deste ano.
4. De quem é a responsabilidade pelas desapropriações dos imóveis da Via Expressa para realização das obras da Copa do Mundo de 2014?
Em janeiro de 2010, a Prefeitura de Fortaleza, o Governo do Estado e o Governo Federal assinaram em Brasília a Matriz de Responsabilidade, documento que prevê as atribuições desses governos na execução dos empreendimentos para a Copa do Mundo FIFA 2014.
Conforme pode ser consultado no Portal da Transparência Copa 2014, da Controladoria-Geral da União (CGU), a responsabilidade pelas desapropriações para implantação do VLT Parangaba/Mucuripe e do Corredor Norte/Sul da Via Expressa é do Governo do Estado. Essa obrigação envolve tanto a captação de recursos quanto a execução das desapropriações.
Causa surpresa, portanto, o Governo do Estado vir a público, por meio da imprensa, classificar de “equívoco” sua atribuição nas desapropriações e informar que vai solicitar ao Governo Federal a revisão da Matriz de Responsabilidade. Manifestação esta que ocorre dois anos e oito meses depois da assinatura do documento.
Diante dessa inesperada manifestação, a Prefeitura de Fortaleza esclarece: não há erro na Matriz de Responsabilidade da Copa e o Município não aceita alterações nas atribuições pactuadas pelos três governos em 2010.
Tese do “Equívoco”
Lamentavelmente assistimos ao Governo do Estado tentar explicar o inexplicável. A tese do “equívoco” apresenta pelo menos dois pontos insustentáveis:
1. Se assim fosse verdade, estar-se-ia admitindo que a equipe técnica e jurídica do Estado teria sido negligente em não detectar, durante mais de dois anos, a atribuição correta para executar as desapropriações. Durante todo esse período, foram realizadas reuniões mensais em que as responsabilidades de cada ente eram sistematicamente ratificadas pelas equipes da União, do Estado e do Município. Portanto, seria absurdo supor que os técnicos do Estado não tivessem detectado tal “equívoco”.
2. Caso se admita que as equipes técnicas e jurídicas do Estado erraram, e o Governo do Estado tenha detectado o erro no primeiro trimestre de 2012 – aproximadamente 25 meses depois da assinatura da Matriz –, por que o Estado vem a público, somente depois de sete meses, manifestar a intenção de formalizar junto ao Governo Federal a alteração na Matriz? Em todo caso, estão configuradas, por parte do Governo Estadual, omissão e falta de compromisso com a população de Fortaleza. Assim, fica patente que a tese do “equívoco” não se sustenta e só vem a frustrar o desejo do cidadão fortalezense em receber melhorias na mobilidade urbana advindas com as obras dos túneis na Via Expressa.
Prefeitura pronta para atuar na Via Expressa
A Prefeitura informa ainda que a empresa para a execução dos túneis da Via Expressa está contratada, mas os trabalhos ainda não começaram porque estão pendentes as desapropriações de imóveis sob responsabilidade do Estado. A Prefeitura compreende que os processos de desapropriações exigem cuidado especial com as famílias e comerciantes envolvidos, mas ressalta que o Município não pode ser responsabilizado por atrasos em um empreendimento que tem como pré-requisito ações do Governo Estadual.
A Prefeitura lamenta a postura do Governo do Estado em propor, dois anos e oito meses depois da assinatura, a revisão da Matriz de Responsabilidades, documento exaustivamente debatido entre os governos. Por fim, o Município espera que o Governo do Estado assuma sua obrigação legal na liberação das áreas na Via Expressa, possibilitando, assim, que a Prefeitura dê início às obras dos túneis.
Confira abaixo os documentos que comprovam a responsabilidade do Governo do Estado nas desapropriações da Via Expressa.
Matriz de Responsabilidade
Decreto Estadual nº 30.263
Ata da reunião realizada em maio de 2012 na Caixa Econômica Federal
Aditivo
O Termo Aditivo à Matriz de Responsabilidades apresentado no dia 7 de setembro deste ano pelo Governo do Estado define claramente que a responsabilidade pela desapropriação referente à área de implantação do VLT Parangaba/Mucuripe, no valor de R$ 92,2 milhões, é do Estado.
O documento reafirma o que a Prefeitura já havia divulgado anteriormente. Ressalte-se que não há novidade alguma nos aditivos: basta verificar o próprio Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). O Anexo A do referido documento define que o Governo Estadual é responsável tanto pelos recursos quanto pela execução das desapropriações das obras na Via Expressa. O documento determina ainda que o Governo Municipal é responsável apenas pelas desapropriações referentes ao Eixo Via Expressa/Raul Barbosa, mais especificamente na Av. Raul Barbosa, no valor de R$ 3,8 milhões.
O aditivo foi assinado em 12 de dezembro de 2011 pelo Ministro de Estado do Esporte, José Aldo Rebelo Figueiredo, o Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, e a Prefeita Municipal de Fortaleza, Luizianne de Oliveira Lins, e está disponível no Portal da Transparência da CGU.
5. Escolas em Tempo Integral: já existe ou é o Roberto Cláudio que vai fazer?
A Prefeitura de Fortaleza já assegura Tempo Integral em suas escolas. Hoje, a rede municipal conta 447 unidades de ensino, sendo 312 de Ensino Fundamental. Destas, 221 possuem educação em Tempo Integral, através do Mais Educação (programa em parceria com o Governo Federal), representando cerca de 70% das escolas municipais. Ao todo, são 30 mil estudantes que passam sete horas por dia na escola participando de atividades desportivas, culturais e de reforço escolar.
Além disso, todas as 139 unidades de creche da Prefeitura atendem em Tempo Integral. São mais 10 mil alunos de 1 a 3 anos que passam o dia nas unidades de ensino de Fortaleza. Vale lembrar que as matrículas nas escolas de ensino infantil e fundamental ocorrem durante o ano todo. Quem não conseguir vaga em sua escola de preferência será encaminhado a outra unidade escolar mais próxima. Se a matrícula ocorrer em uma escola que fica a mais de 1 km de sua residência, a Prefeitura oferece transporte escolar gratuito. Hoje, mais de 11 mil estudantes são transportados diariamente.
6. A Prefeitura já tem o dinheiro para os seis Cucas desde 2007 e não os construiu porque não quis?
A Prefeitura de Fortaleza esclarece que o candidato Roberto Cláudio (PSB) emitiu informação equivocada durante seu programa eleitoral em relação ao contrato entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para construção dos Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas).
O contrato no valor de US$ 66 milhões (US$ 33 milhões do BID e US$ 33 milhões de contrapartida da Prefeitura) prevê, para um período de cinco anos (entre 2010 e 2015), a ampliação de projetos da Política Pública de Juventude de Fortaleza além da construção de dois Cucas, o da SER I e o da SER VI. Como contrapartida da Prefeitura, estão previstos a ampliação de projetos como o CredJovem, o ProJovem Urbano e ProJovem Adolescente, entre outros, e a construção do Cuca da SER V.
Na semana em que o primeiro Cuca, na Barra do Ceará (SER I), completa três anos de funcionamento, a Prefeitura de Fortaleza assinou a ordem de serviço para a construção do quarto equipamento do projeto. O novo Cuca está sendo instalado no prédio onde funcionava o antigo Centro Social Urbano (CSU) Presidente Médici, na av. Borges de Melo (SER IV), e terá investimento da ordem de R$ 16 milhões e 175 mil com recursos da Prefeitura e de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Arthur Bruno, ainda em captação.
Com os quatro equipamentos do projeto, a Prefeitura de Fortaleza vai além do contrato firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, aprovado pelo Senado Federal em 2009. Atualmente, além do Cuca Che Guevara, que foi concluído em 2009 antes mesmo do primeiro repasse de recurso por parte do BID ser realizado em 2010, mais três Cucas estão em processo de construção. Dois deles, o Cuca V e o Cuca VI, serão entregues até dezembro de 2012. O Cuca IV tem previsão de conclusão até julho de 2013.
7. A Prefeitura investiu menos do que deveria em saúde e educação?
A Prefeitura de Fortaleza esclarece que o candidato Francisco Gonzaga (PSTU) emitiu informação equivocada, durante seu programa eleitoral, sobre o percentual investido em saúde no ano de 2011. Ao invés de 14%, como afirmou o candidato, o município investiu 24,19% da receita bruta, de acordo com o que pode ser conferido no Portal da Transparência do município.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 29, os municípios devem destinar, no mínimo, 15% da sua receita bruta para a saúde. Ou seja, a Prefeitura de Fortaleza investiu 9,19% a mais do que a legislação determina.
Além disso, o candidato André Ramos (PPL), também em seu programa eleitoral, apontou que o município investiu 18% do seu orçamento em educação neste ano e não 25%, conforme prevê a Constituição. A Prefeitura informa que esse valor estabelecido por lei é para todo o ano de 2012 e, até o final de junho, o investimento em educação já havia superado os 22%, conforme o Portal da Transparência.
Com isso, o candidato não pode afirmar que o município está descumprindo a Constituição, já que o ano de 2012 ainda não acabou. Os 18% apontados como investimento também estão equivocados, já que Fortaleza atingiu o percentual de 22% em investimento para educação já no primeiro semestre deste ano.
8. Como funciona a Integração Temporal? O Bilhete Único, proposta do Roberto Cláudio, é novidade?
A Prefeitura de Fortaleza esclarece informações equivocadas divulgadas na propaganda eleitoral do candidato a prefeito Roberto Cláudio, do PSB, na qual ele faz as seguintes afirmações: "quem mora no Edson Queiroz e precisa ir trabalhar no Conjunto Alvorada e quiser pagar uma só passagem tem obrigatoriamente que passar pelo Terminal do Papicu" e "hoje apenas 10% das linhas de ônibus de Fortaleza permitem que você troque de ônibus com a mesma passagem sem precisar ir até o terminal".
Sobre isso, a Prefeitura esclarece:
1. Desde 2007, a Integração Temporal permite que o usuário pegue dois ônibus e pague apenas uma tarifa em um tempo mínimo de 30 minutos. Hoje, mais de onze mil combinações estão disponíveis à população, que pode consultá-las no site da Etufor.
2. O usuário que mora no bairro Edson Queiroz e precisa se deslocar até o Conjunto Alvorada não precisa ir ao terminal do Papicu. Isso porque ele tem a opção de pegar a linha (816) Edson Queiroz/Centro, descer na Washington Soares e, em seguida, utilizar a linha (820) Papicu/Cj. Alvorada.
3. 100% das linhas estão inseridas na matriz de integração temporal. Portanto, todas as 259 linhas do sistema de transporte regular (ônibus) têm a possibilidade de combinar com um conjunto de linhas com que integram.
4. A Integração Temporal entre modais também já existe no Centro da Cidade, onde os ônibus da Linha Central podem integrar com veículos do Transporte Complementar (vans) sem a necessidade de pagar uma nova passagem.
5. Sobre as opções de combinações, a Prefeitura esclarece que não é regra que as integrações sejam realizadas apenas entre ônibus que estejam trafegando no mesmo sentido. Há muitos casos em que o usuário pode integrar com outro ônibus que vier no sentido oposto, ou seja, no outro lado da via.
6. A matriz de integração sempre leva em consideração o destino do passageiro, isto é, para onde o mesmo deseja ir, independente dos sentidos da via por quais os veículos costumam trafegar. Em casos de dúvida, as combinações estão disponíveis para consulta no site da Etufor.
9. O que a Prefeitura fez pela Educação Infantil?
A Prefeitura de Fortaleza está concluindo o ano de 2012 com a construção de três novos centros de Educação Infantil - creche e pré-escola - em três bairros da Capital. Um dos equipamentos está localizado no bairro Rosalina, outro no Conjunto Maravilha e um no Planalto Vitória. Além disso, mais três novas creches municipais estão em processo de licitação e outras dez serão licitadas ainda em 2012. Ao todo, a população de Fortaleza tem garantida a construção de 16 novas creches.
As unidades em licitação são as dos bairros Edson Queiroz, Mondubim e Siqueira. As outras regiões contempladas serão Bairro Pedras, Barra do Ceará, Jangurussu, Vicente Pinzon, Maraponga, Dias Macedo, José Walter, Passaré, Mirassol e Siqueira.
A Prefeitura de Fortaleza conta hoje com 139 unidades que atendem creche. São mais de 10 mil crianças atendidas em equipamentos Padrão MEC, com cinco refeições diárias e professores especializados.
10. A Prefeitura deixou de pedir creches ao Governo Federal?
Em relação ao pedido de 80 creches ao Ministério da Educação, a Prefeitura de Fortaleza esclarece que, para que o pedido fosse enviado ao MEC, era necessário atender exigências que diziam respeito ao terreno, tais como solo adequado, documentação e localização. Tais exigências dificultaram o processo, já que Fortaleza é escassa em terrenos que apresentam todas essas especificações determinadas pelo MEC. Ainda assim, a PMF construiu, de 2005 até agora, 18 novos equipamentos patrimoniais que atendem creche, todos Padrão MEC e que respeitam as especificações exigidas pelo Governo Federal
11. O que foi feito com as creches que o Governo do Estado repassou para a Prefeitura?
Em relação às creches repassadas pelo Governo do Estado em 2008, a SME esclarece que toda a demanda que o Estado deixou de atender foi absorvida pela Prefeitura de Fortaleza, que firmou convênio com as unidades que possuíam infraestrutura adequada para receber as crianças e ampliou e construiu novas creches. Os equipamentos que não estavam em condições de funcionamento ficaram impossibilitados de firmar convênio com a Prefeitura, que priorizou o conforto e bem estar das crianças atendidas.
Mais:
- Em 2005, a Prefeitura de Fortaleza herdou 84 creches fechadas da gestão municipal anterior.
- No final de 2008, o Governo do Estado fechou 87 creches, deixando, na época, cerca de seis mil crianças sem atendimento. A Prefeitura assumiu a demanda e, em 2009, retomou o atendimento de todas as crianças que eram antes atendidas pelo Estado.
- Em 2011 a Prefeitura de Fortaleza solicitou a cessão de três prédios do Governo do Estado onde antes funcionavam as creches fechadas pelo Estado. Os prédios estão abandonados - um deles foi invadido por uma familia -, mas mesmo assim o Governo do Estado negou, em agosto de 2012, a cessão dos prédios.
Os equipamentos estão localizados no Quintino Cunha, Jardim das Oliveiras e Mucuripe.
Publicado no Blog da Dilma
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