A versão original deste texto foi debatida pela direção nacional da AE nos dias 15 e 16 de agosto de 2015. Alguns capítulos do texto foram difundidos publicamente, mas o conjunto ficou pendente para divulgação posterior às manifestações de 20 de agosto e da Conferência Nacional Popular de 5 de setembro. No dia 14 de setembro, o secretariado nacional da AE debateu novamente o texto e fez várias atualizações, inclusive na parte inicial, que serviu de base para um projeto de resolução apresentado – não apenas pela tendência petista Articulação de Esquerda, mas também pelas tendências Avante, Mensagem ao Partido, Militância Socialista — na reunião da comissão executiva nacional do PT realizada dia 17 de setembro. Finalmente, o texto serviu de base para propostas elaboradas para apresentação nas reuniões do Conselho da Fundação Perseu Abramo, dia 18 de setembro, na reunião do “conselho consultivo da presidência do PT”, dia 21 de setembro.
Um momento decisivo
Sob o título “O caminho do PT é a defesa da democracia e do programa eleito em 2014”, Articulação de Esquerda, Avante, Mensagem ao Partido, Militância Socialista apresentamos no dia 17 de setembro de 2015, à reunião da comissão executiva nacional do PT, o texto a seguir:
Vivemos um momento decisivo na história do Brasil que exige uma firme posição do Partido dos Trabalhadores em defesa da democracia, do mandato popular da presidenta Dilma e por uma nova política econômica.
A presidenta Dilma foi eleita pelo povo brasileiro para cumprir um programa a favor do desenvolvimento, da democracia, da soberania nacional, da distribuição de renda e das reformas estruturais populares.
A opção do governo por um ajuste recessivo é contraditória com este programa que o povo escolheu em outubro de 2014, cuja implementação é o melhor caminho para defender as liberdades democráticas e enfrentar o golpismo. Para defender a democracia é preciso outra política econômica.
Como vimos na investida da oposição de direita no Congresso Nacional pelo impeachment no dia 15 de setembro, na chantagem dos meios de comunicação e do grande capital, há na direita os que defendem publicamente soluções golpistas, falam em volta dos militares e atentam contra sedes e dirigentes da esquerda. As tentativas de golpe parlamentar ou judicial em marcha exigem a mobilização do PT e das forças democráticas. Essa ofensiva golpista terá o repúdio da democracia brasileira.
Há também os que diuturnamente investem, através de mobilizações de rua e do inconstitucional oligopólio da mídia vitaminado por verbas públicas, na desmoralização das esquerdas e do governo junto a amplas camadas do povo.
Há, finalmente, os que utilizam sua presença nos diferentes níveis do aparato de Estado (judiciário, ministério público, polícias, legislativo e executivo) para sabotar ou até mesmo tentar impedir nosso governo, desmoralizar e inviabilizar política e legalmente a esquerda.
O Partido dos Trabalhadores cerra fileiras em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do programa eleito em outubro de 2014. Ao mesmo tempo, proclama com clareza: basta de golpismo, basta de concessões neoliberais!
Para defender nosso governo das variadas formas de golpismo, para proteger as liberdades democráticas, para preservar a esquerda e os movimentos sociais, uma condição incontornável é reatar os compromissos com os setores democrático-populares que foram fundamentais para eleger Dilma presidenta no segundo turno das eleições presidenciais.
E para reatar estes compromissos, é necessário mudar a política econômica, deter e reverter a recessão, gerar empregos e recompor salários.
Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores considera que o conjunto de medidas anunciadas no último dia 14 de setembro, inclusive o propósito de enfrentar o déficit e cumprir o superávit primário, não constitui uma resposta adequada aos reais problemas nacionais.
Essas medidas afetam a remuneração dos servidores, os concursos públicos, o PAC, o Minha Casa Minha Vida, o PRONATEC, as obras de infraestrutura, o orçamento da saúde, as garantias dos preços agrícolas e a Previdência.
Ao mesmo tempo, somos a favor da ampliação de novas receitas para o Sistema Único de Saúde e não compactuamos com a falsa avaliação de uma“crise da Previdência”. A previdência pública tem como se manter e expandir com a retomada do crescimento e da geração de empregos formais. Além disso, o PT sempre foi a favor de um sistema tributário mais justo, de modo que os detentores de grandes riquezas e rendas contribuam proporcionalmente mais.
A política econômica que o PT defende é a do crescimento econômico, com distribuição de renda e de riqueza. Crescimento exige ampliar – e não cortar – os investimentos públicos e sociais. Mesmo o aumento de impostos e a busca por novas receitas devem estar associados a este objetivo maior: retomar o crescimento com distribuição de renda e riqueza.
Do ponto de vista emergencial, isto supõe reduzir a taxa de juros, alongar o pagamento da dívida pública, controlar o câmbio, tributar as grandes fortunas e heranças, dividendos, remessas de lucros e combater a sonegação.
No médio prazo, inclui a realização das reformas estruturais defendidas pela Frente Brasil Popular: reforma do Estado, reforma política, reforma do poder judiciário, reforma na segurança pública com desmilitarização das Polícias Militares, democratização dos meios de comunicação e da cultura, reforma urbana, reforma agrária, consolidação e universalização do Sistema Único de Saúde, reforma educacional e reforma tributária.
A agenda de que o país necessita é composta ainda de medidas como a Constituinte exclusiva e soberana do sistema político, o enfrentamento aos oligopólios financeiro e empresariais que controlam a economia nacional, o controle público sobre o Pré-Sal e seus recursos para educação e saúde contra as tentativas atuais de destruir a Lei da Partilha e a política de conteúdo nacional e combater a corrupção e suas raízes de maneira não-seletiva, incluindo o veto presidencial ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais. De igual modo, conclamamos a finalização do julgamento da ação de inconstitucionalidade no STF sobre o tema, bem como repudiamos a manifestação abusiva e antidemocrática do ministro Gilmar Mendes, revelando sua incompatibilidade com o cargo que exerce.
Como sempre, os setores populares não podem ter nenhuma ilusão na postura da classe dominante, de seus políticos e de seus meios de comunicação.
Apesar das divergências também presentes entre eles, as diferentes frações da classe dominante, seus órgãos de comunicação e seus representantes políticos compartilham três objetivos estratégicos: a) realinhar plenamente o Brasil com os interesses do imperialismo, b) reduzir os direitos econômicos, sociais e políticos da classe trabalhadora, c) encerrar o ciclo de governos da esquerda.
Por isto, mais do que nunca, as classes trabalhadoras, os setores populares e democráticos devem confiar em suas próprias forças. Motivo pelo qual saudamos a criação da Frente Brasil Popular e conclamamos a militância petista a participar ativamente de sua organização em todo o país e da mobilização nacional por ela organizada no dia 3 de outubro em defesa da democracia, de uma nova política econômica e dos direitos do povo brasileiro sobre o petróleo.
O Partido dos Trabalhadores defende, pública e claramente, outro caminho para enfrentar a crise. Por isto, convocaremos nos próximos dias uma reunião do Diretório Nacional do PT que reposicione nosso partido contra a ofensiva conservadora e trace uma estratégia de defesa e reorientação do partido, inclusive com a realização de plenárias municipais e estaduais de mobilização e o debate sobre a realização de um Encontro nacional extraordinário.
A presidenta Dilma contará com o forte apoio da nossa direção e militância no cumprimento do mandato e do programa que as urnas lhe concederam em outubro de 2014, bem como na defesa da democracia e de uma nova política econômica.
Cortes confirmam: “ajuste” não serve ao país nem aos setores populares
No dia 14 de setembro, o governo federal anunciou um conjunto de medidas, supostamente com o propósito de enfrentar o déficit e cumprir o superávit primário.
Segundo o noticiário, as medidas afetam a remuneração dos servidores, os concursos públicos, o PAC, o Minha Casa Minha Vida, obras de infraestrutura, o orçamento da saúde, as garantias dos preços agrícolas, as desonerações e estímulos fiscais, a Previdência e o Sistema S/Sebrae. Anunciaram-se também algumas medidas tributárias.
Esta nova rodada de cortes confirma que a política de ajuste recessivo provocou mais desajuste fiscal, além de recessão e desemprego.
Fica evidente, ademais, que o “ajuste” não será de curta duração. E que a presidenta Dilma segue sequestrada pela concepção que supõe inevitável este tipo de ajuste, contra todas as evidências do desastre que isto implica.
Sendo esta a situação, o Partido dos Trabalhadores precisa dizer para a presidenta Dilma que tais medidas não constituem uma resposta adequada aos reais problemas nacionais.
Pelo contrário.
O Brasil precisa de crescimento econômico, com distribuição de renda e de riqueza. Crescimento exige ampliar –e não cortar– os investimentos públicos e sociais.
Mesmo as alterações tributárias anunciadas só ganham sentido se tiverem como objetivo retomar o crescimento com distribuição de renda e riqueza.
Do contrário, as novas receitas apenas reforçarão o caixa do capital financeiro.
O Partido dos Trabalhadores precisa dizer para a presidenta Dilma que outro ajuste é possível.
Por exemplo, reduzindo a taxa de juros, alongando o pagamento da dívida pública, estabelecendo controle de câmbio, lançando mão das reservas internacionais, tributando fortemente as grandes fortunas, cumprindo o orçamento, retomando o papel da Petrobrás e do Minha Casa Minha Vida.
O PT não pode calar diante de um fato evidente: a política de ajuste recessivo vai na contramão do programa vitorioso nas eleições presidenciais de outubro de 2014.
Falando claramente: a política de ajuste recessivo é um golpe contra a expressão majoritária do voto popular. Golpe que agride e desorienta nossas bases sociais e alimenta o golpismo da direita.
Precisamos implementar o programa que o povo escolheu em outubro de 2014. Este é o caminho, também, para defender as liberdades democráticas e garantir o mandato da presidenta Dilma.
Para defender a democracia é preciso outra política econômica.
Caso a direção nacional do PT não esteja convencida ou não esteja disposta a dizer isto para a presidenta Dilma, deveria então convocar um Encontro nacional extraordinário, para que as bases partidárias possam dizer se estão de acordo em manter a atual relação entre o Partido dos Trabalhadores e o governo Dilma.
Relação na qual – atualmente – o PT é o único partido que não disputa os rumos do governo que elegeu.
O Partido precisa alterar a relação que mantém com o governo Dilma. O PT precisa disputar os rumos do governo Dilma. Precisamos dizer –pública e claramente– que o Partido dos Trabalhadores defende outro rumo.
Não aceitamos rasgar a Constituição de 1988, atropelar as conquistas desde 2003 e promover auto-golpe, em favor do programa derrotado nas eleições de 2014.
Prosseguir neste caminho levará a uma ruptura de fato entre a presidenta, seu Partido, sua base de apoio e seu eleitorado. A direita deseja esta ruptura, não para preservar a presidenta Dilma, mas sim para desfazer-se dela mais facilmente, tão logo julguem necessário.
Cabe ao PT reafirmar à presidenta que ela conta conosco para implementar o programa e exercer o mandato que as urnas lhe concederam em outubro de 2014. Assim como conta conosco contra qualquer tentativa de interromper seu mandato.
Mas também conta com nossa opinião. E nossa opinião sincera é que o atual caminho não passa de uma capitulação em câmera lenta.
Este não é o caminho para ganhar o apoio da maioria do povo em defesa das liberdades democráticas. Esta não é a política capaz de derrotar as diversas direitas, inclusive as que se expressam através das “agendas” de Cunha e de Renan.
Faz parte da “agenda Cunha” a terceirização, a redução da maioridade penal, a constitucionalização do financiamento privado empresarial, a redução da idade mínima para o trabalho, a aprovação de um projeto de Lei supostamente anti-terrorismo que possibilita a criminalização das manifestações populares e dos movimentos sociais. Medidas que, em alguns lamentáveis casos, contaram com a passividade ou até mesmo a iniciativa e apoio de setores do governo e das bancadas parlamentares de esquerda.
A estes que claudicaram, lembramos por exemplo da chacina ocorrida em 13 de agosto, na Grande São Paulo, uma das muitas expressões do terrorismo de Estado e que recebe estimulo da pauta conservadora defendida por Cunha.
Quanto a “Agenda Renan”, dela faz parte um amontoado de propostas neoliberais que sugerem ou apontam para a retirada ou restrição de direitos sociais, direitos das classes trabalhadoras, previdenciários, indígenas e ambientais. Se fosse levada a termo, a “agenda Renan” equivaleria a rasgar tudo o que de progressista existe na Constituição de 1988. Equivaleria também a destruir o regime de partilha do pré-sal e destruir a CLT.
A agenda inclui propostas de revisão de marcos jurídicos de licenciamentos ambientais e de áreas indígenas para incentivar “atividades produtivas”.
Reúne ainda propostas requentadas como a criação de uma Instituição Fiscal Independente e a aprovação de uma Lei de Responsabilidade das Estatais, com o objetivo de esvaziar o controle público sobre a economia e sobre áreas estratégicas do Estado brasileiro.
Em meio a propostas laterais de tributação sobre heranças e repatriação de ativos financeiros no exterior, aponta mais uma vez para os trabalhadores a conta da crise, sugerindo a ampliação da idade mínima para a aposentadoria e a cobrança de procedimentos no SUS, de acordo com a renda.
Em resumo – tirante uma ou outra medida que foi colocada para distrair a atenção e enganar os tolos—trata-se de uma “agenda” globalmente contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro, que visa retirar o que há de positivo na Constituição de 1988.
Se fosse levada a termo, a “agenda Renan” equivaleria a rasgar tudo o que de progressista existe na Constituição de 1988. Equivaleria também a destruir o regime de partilha do pré-sal e destruir a CLT.
A “agenda” de que o país necessita é composta de outras medidas, tais como o imposto sobre grandes fortunas e sobre grandes heranças, a reforma política através de uma Constituinte exclusiva, a democratização da comunicação, as reformas agrária e urbana, quebrar o oligopólio financeiro, garantir o controle do Pré-Sal e verbas para educação e saúde, combater a corrupção de maneira não-seletiva e enfrentando todos os oligopólios empresariais que controlam a economia nacional.
Como sempre, os setores populares não podem ter nenhuma ilusão na postura da classe dominante, de seus políticos e de seus meios de comunicação.
Claro que há divergências entre eles.
Alguns preferem manter o governo sequestrado até 2018. Outros querem retomar imediatamente o controle total do governo federal. Para grande parte deles, qualquer caminho é bom, desde que permita atingir seus objetivos empresariais – como reverter a lei da partilha, manter nas alturas a taxa de juros e mudar a política externa. Sem esquecer que para alguns líderes da direita, seu compromisso democrático – como se viu no silêncio que mantiveram frente ao atentado à bomba contra o Instituto Lula – depende do que interessa mais ou menos para seus interesses eleitorais imediatos.
Mas para além destas e de outras divergências, as diferentes frações da classe dominante, seus órgãos de comunicação e seus representantes políticos compartilham três objetivos estratégicos: a) realinhar plenamente o Brasil com os interesses do imperialismo, b) reduzir os direitos econômicos sociais e políticos da classe trabalhadora, c) encerrar o ciclo de governos da esquerda.
Por isto, mais do que nunca, as classes trabalhadoras, os setores populares e democráticos devem confiar em suas próprias forças. Motivo pelo qual saudamos a criação da Frente Brasil Popular (dia 5 de setembro, em BH).
Por isto, também, saudamos as mobilizações do mês de setembro, especialmente importantes categorias de trabalhadores que estão em campanha salarial e a mobilização nacional convocada para o dia 3 de outubro em defesa da democracia, de uma nova política econômica e dos direitos do povo brasileiro sobre o petróleo.
A crise e suas raízes
Há várias maneiras de compreender e explicar a presente conjuntura. Alguns setores da esquerda têm dificuldades em aceitar que vivemos uma crise: pensam tratar-se de um problema de “narrativa”, uma crise “política”, “artificial”. Pensamos diferente
Em nosso ponto de vista, o que estamos vivendo hoje é uma crise de múltiplas dimensões, como explicamos detalhadamente no item 7 do documento “No olho do furacão”. (http://www.pagina13.org.br/resolucoes-e-documentos-da-ae/no-olho-do-furacao/).
“a) um setor importante da oposição de direita não aceitou o resultado das eleições de 2014 e opera desde então para desconstituir o governo Dilma, no prazo mais curto e através de quaisquer meios;
b) um setor importante do oligopólio da comunicação está engajado nesta campanha de desconstituição e vem utilizando seus potentes instrumentos (TV, rádios, imprensa, internet) para fomentar não apenas o descontentamento, mas também um ódio de tipo fascista contra a presidenta Dilma, contra o governo, contra o PT e contra a esquerda;
c) um setor importante do grande capital, articulado com interesses internacionais, está convencido da incompatibilidade entre seus interesses e a continuidade do governo encabeçado pelo PT: não lhes basta ajuste, não lhes basta a aprovação de reformas conservadoras, eles desejam muito mais do que sabem ser possível arrancar caso o PT continue ocupando a presidência da República;
d) parcelas importantes dos pequenos proprietários e das classes trabalhadoras estão profundamente descontentes com o PT e com o governo, por um mix de razões: a campanha da mídia, preconceitos e conservadorismo político, erros políticos graves de nossa parte, mas principalmente devido à piora nas condições econômicas e sociais;
e) a opção do governo pelo chamado Plano Levy transformou o que era um problema administrável de contas públicas, num quadro de recessão e desemprego, causando um sentimento de traição na base social e eleitoral que deu a vitória à Dilma, sem ganhar um único apoio entre aqueles que votaram na oposição;
f) neste contexto, o enfraquecimento do governo federal, somado à movimentação do Judiciário, do MPF e da Polícia Federal, mais a postura claramente oposicionista do presidente da Câmara dos Deputados, criou um conflito crescente entre as instituições de Estado;
g) tudo o que foi citado antes, ocorre num momento em que graves erros cometidos pelo PT (na estratégia, na relação com o oligopólio da comunicação, com setores da direita e do capital, ao aceitar receber financiamento empresarial privado, bem como no retardo e na timidez com que setores do Partido fazem autocrítica e mudam sua atitude frente a estes erros) facilitam a ofensiva conservadora.”
Ademais, a presente crise tem dimensões estruturais. Desde o final dos anos 1970 até hoje vem prevalecendo soluções parciais para os grandes problemas nacionais e sociais.
A ditadura foi derrotada, mas não foi derrubada, motivo pelo qual algumas de suas heranças estão até hoje entre nós.
A transição democrática não foi democrática o suficiente para as classes populares, mas foi além da conta do ponto de vista das classes dominantes, motivo pelo qual há reações díspares à Constituição de 1988: para o então presidente Sarney a “Carta Cidadã” deixaria o Brasil “ingovernável”, para o PT da época era tão conservadora que não merecia nosso voto.
A vitória de Collor e depois de FHC demonstraram a força das soluções neoliberais, mas seus governos não conseguiram levar até o fim o desmonte do Estado e outras demais políticas que defendiam.
De maneira similar, as vitórias de Lula e depois de Dilma demonstraram a força das camadas populares, mas seus governos tampouco conseguiram (em muitos casos, nem tentaram) dar solução estrutural para os grandes problemas nacionais e sociais.
Uma das sínteses desta “crise política estrutural” é a existência de um Estado e de um sistema político que a todos desagrada, ainda que por motivos distintos, mas que ninguém consegue força suficiente para reformar.
É isto que torna compreensível a natureza sistêmica da corrupção, a violência endêmica contra as camadas populares, a desconfiança quase universal na política e nos políticos, a crescente judicialização de todos os conflitos, o regresso sistemático do discurso golpista em favor da “ordem”, bem como o “reformismo sem reformas” que entre nós viceja.
A “crise política estrutural” – como é óbvio – é consequência, mas também parte das causas de um segundo processo de duração mais prolongada, que também devemos levar em consideração no nosso debate conjuntural.
Referimo-nos à crise do padrão de desenvolvimento e acumulação capitalista que passou a predominar no Brasil desde os anos 1930 e se estendeu até os anos 1970.
Quando analisamos a política adotada (ou não) pelos governos brasileiros, de Figueiredo até Dilma, devemos responder a esta questão: que novo padrão de desenvolvimento e acumulação está sendo ou já foi construído?
Evidentemente, responder a esta questão implica em discutir que tipo de relação o capitalismo brasileiro mantém com o mundo. E quando levantamos o olhar para observar o mundo que nos cerca, fica claro que estamos imersos num período internacional de crise e transição, que envolve e impacta nosso país.
Em nossa opinião, a crise do padrão de desenvolvimento e acumulação, crise iniciada nos anos 1970 e que estalou com toda força nos anos 1980, ainda não está resolvida.
Dito de outra forma: a solução neoliberal defendida pelo grande capital estrangeiro, apoiada pela classe dominante brasileira e implementada nos governos Fernando & Fernando não possui as características necessárias para orientar um ciclo de desenvolvimento como o de 1930-1980.
Há várias explicações para isto, bem como várias hipóteses a considerar, entre as quais:
1) as dificuldades de fazer funcionar e crescer um país com as características do Brasil, baseando-se numa economia de “especulação, fazenda & mineração”;
2) a dificuldade política de rebaixar o padrão de vida da classe trabalhadora ao nível exigido pelo padrão de rentabilidade estabelecido pelo capital financeiro e transnacional.
Por outro lado, a solução que se tentou adotar nos governos Lula & Dilma tampouco conseguiu orientar um novo ciclo de desenvolvimento.
Há toda uma discussão, na esquerda, acerca da natureza da solução adotada e da caracterização do que foi feito desde 2003.
Há desde setores que consideram nossos governos como neoliberais, passando pelos que nos acusam de social-liberais e indo até os que nos chamam de neodesenvolvimentistas.
Por diversos motivos, não compartilhamos nenhuma destas explicações, Seja como for, mais importante do que o “apelido” que se dê ao que foi feito desde 2003, é compreender por quais motivos não tivemos êxito em construir outro padrão de desenvolvimento e acumulação.
Novamente, há várias explicações para isto, bem como várias hipóteses a considerar, mas destacamos duas:
1) as características da atual fase do capitalismo internacional e as características históricas da classe dominante brasileira bloqueiam neste momento as possibilidades desta classe dirigir um novo ciclo de desenvolvimento;
2) para que a classe trabalhadora brasileira pudesse dirigir um novo ciclo de desenvolvimento, ela teria que estar disposta a realizar reformas estruturais, ampliar a presença do Estado e da propriedade pública, bem como controlar o grande capital oligopolista, transnacional e financeiro.
Acontece que em nosso Partido predominaram, desde 1995 até hoje, outras ideias e outra estratégia: a de uma aliança estratégica com setores do grande capital, em torno de um programa de mudanças que como sempre dissemos e a vida confirmou, ao fim e ao cabo não tocaria em nenhuma das grandes questões estruturais do país. Aliás, a escolha por um ajuste recessivo – e o apoio envergonhado que esta posição teve por parte de amplos setores do Partido – revelam que o “pensamento econômico” da esquerda brasileira se encontra prisioneira do “keynesianismo social-liberal”, ou seja, de um pensamento que transforma em limites absolutos aqueles que são os limites do grande capital.
Chamamos a atenção para tudo isto, porque a tática que devemos defender para enfrentar a atual conjuntura não pode perder de vista as questões estratégicas.
Dito de outro jeito: estamos numa conjuntura que nos impõe uma tática defensiva (defender nosso governo do golpismo, defender os movimentos sociais, a esquerda e nosso Partido dos ataques).
Mas frente a esta conjuntura, os setores hoje majoritários no PT adotam uma tática defensiva que – em nome de supostamente proteger o governo—corrói ainda mais as possibilidades de atingirmos com sucesso nossos objetivos estratégicos.
Do que necessitamos?
Precisamos formular uma tática que dê conta de enfrentar a situação em que estamos (ou seja, de uma “tática defensiva”). Mas precisamos de uma tática que contribua para que, futuramente, retomemos a ofensiva. Noutras palavras, precisamos de uma tática que nos permita criar as condições para sairmos da defensiva tática e passarmos à ofensiva em favor de nossos objetivos estratégicos.
Situação econômico-social e alternativas
Seja por razões táticas (derrotar a ofensiva da direita), seja por razões estratégicas (construir um caminho para as reformas estruturais, articulada com a luta pelo socialismo), consideramos essencial liberar o governo das forças que o sequestraram.
Isto passa por mudar imediata e radicalmente a política econômica vigente desde a posse de Joaquim Levy no ministério da Fazenda.
A escolha por um ajuste recessivo – e o apoio envergonhado que esta posição teve por parte de amplos setores do Partido—revelam que o “pensamento econômico” da esquerda brasileira se encontra prisioneira do “keynesianismo social-liberal”, ou seja, de um pensamento que transforma em limites absolutos aqueles que são os limites do grande capital.
O “ajuste” demonstrou que a política econômica adotada desde 2003 possui defeitos de fabricação, que estão relacionados não com o “populismo fiscal” como diz a direita, mas sim com a incapacidade de enfrentar temas estruturais, entre os quais destacamos a política tributária, a política industrial e quebrar o oligopólio financeiro.
O fracasso do ajuste – entendendo por fracasso a incapacidade de entregar o que prometeu, ou seja, superávit (redução da meta para 0,15% do PIB em 2015), equilíbrio (déficit nas contas públicas da ordem de R$ 30 bilhões anuais), retomada do crescimento (queda na produção industrial anual por volta de -5% até junho, taxa de desemprego em torno de 8% no último trimestre) – demonstra entre outras coisas que o diagnóstico estava errado: transformou-se um problema de receitas em uma recessão.
Frente ao fracasso do ajuste, o governo insiste em mais ajuste, demonstrando ser ilusão ou falsidade o discurso segundo o qual tratava-se de uma opção passageira, depois da qual viria o crescimento, a tempo de bafejar as eleições 2016 e 2018. As articulações em torno da “Agenda Brasil” mostram que setores da direita e do governo querem transitar em direção a uma política de ajuste recessivo de longo prazo.
Os efeitos do ajuste são brutais, causam desemprego e queda nos salários, seus impactos políticos são tremendos e fazem depender nossa continuidade no governo principalmente do inimigo, das dúvidas e opções da classe dominante.
Contra o ajuste devemos propor um cavalo de pau.
No curtíssimo prazo, dar cavalo de pau significa: corte brutal na taxa de juros e recomposição total do orçamento; no curto-médio prazo significa retomada do setor da construção civil (especialmente Petrobrás, mas também um programa Minha Casa Minha Vida de alto impacto e ampliação das obras de infra-estrutura de transporte e saneamento); no médio prazo envolve um conjunto de medidas estruturais, entre as quais destacamos o imposto sobre grandes fortunas, mas também quebrar o oligópolio financeiro e mudar o padrão de relação com o capital transnacional e os oligopólios nacionais, a exemplo das grandes empreiteiras de contrução civil.
A oposição de direita
Se o ajuste implementado por Levy é um fracasso e vai contra os interesses populares, para a classe dominante ele não é suficiente.
Para atingir os seus objetivos estratégicos (realinhar plenamente o Brasil com os interesses do imperialismo, reduzir os direitos econômicos sociais e políticos da classe trabalhadora, encerrar o ciclo de governos da esquerda), é preciso ir muito além do ajuste. No limite, trata-se de anular todos os aspectos positivos da Constituição de 1988 e todas as medidas populares adotadas desde 2003. Este é o sentido das agendas de Cunha e Renan.
É este o sentido, também, do editorial publicado na primeira página do domingo 13 de setembro pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a Folha, a presidenta Dilma deve tomar “medidas extremas”, a saber: “cortes nos gastos terão de ser feitos com radicalidade sem precedentes”, concentrando-se em “benefícios perdulários da Previdência”, ” subsídios a setores específicos da economia” e “desembolsos para parte dos programas sociais”, “desobrigação parcial e temporária de gastos compulsórios em saúde e educação” e contenção nos “salários para o funcionalismo”.
O grande capital, a oposição de direita e o oligopólio da mídia sempre disseram que os direitos previstos na Constituição de 1988 tornavam o país ingovernável.
Eles achavam isto em 1988 e seguem achando agora. Volta e meia dizem que tais direitos estão acima da capacidade econômica do país, omitindo o quanto de nossas riquezas é expropriada pela classe dominante e seus aliados externos e internos. E não considerando o quando cresceríamos caso adotássemos uma política econômica e de reformas estruturais que tivessem como objetivo viabilizar aqueles direitos.
A “agenda Brasil” é uma das materializações desta opinião anti-”constituição cidadã”. Os impactos da implementação desta “agenda” seriam desastrosos, tanto para o povo quanto para o país.
Igualmente desastrosa, especialmente do ponto de vista estratégico, seria uma eventual adesão do governo ou de setores da esquerda a esta “agenda”.
No caso da “agenda Brasil” ser convertida, no todo ou em parte, em programa de governo, estaríamos diante de um programa de desmonte não apenas do que foi feito desde 2003, mas de um de desmonte do que se conquistou nos anos 1980.
Fica patente que a crise não é apenas conjuntural. O lado de lá, assim como lado de cá, estão insatisfeitos com o status quo mais geral. Por isto eles apresentam uma espécie de “constituinte congressual sem povo”; por isto crescentes setores da esquerda falam de Assembleia Constituinte.
Para quem ainda mantém ilusões sobre os propósitos de Renam, vale conferir a manobra operada pelo senador a favor do PLS 131, de autoria de José Serra, que desmonta o regime de partilha e o papel da Petrobras na exploração do pré-sal.
Renan interferiu na escolha da presidência, da relatoria e na composição da comissão especial para alcançar uma correlação de forças favorável ao projeto de lei defendido pelos entreguistas e pelas empresas estrangeiras.
O governo deve estimular a contradição entre Renan e Cunha, mas isto não significa aderir ao programa derrotado apresentado pelo policial bom, supostamente para nos proteger do “policial malévolo”.
As divergências entre as principais forças da direita estão principalmente no terreno da tática, especialmente sobre qual seria o melhor caminho para retomar o controle completo do governo.
Sem esquecer dos setores cavernícolas, que falam em golpismo militar, entre as principais forças da direita as propostas em debate são basicamente as seguintes:
a) deixar o governo aplicar o ajuste fiscal e desgastar-se, para derrotá-lo em 2018
b) aproveitar a fragilidade do governo e do PT e defender impeachment acompanhado de novas eleições já
c) considerando os riscos de novas eleições, tanto agora quanto em 2018, mudar as “regras do jogo” e adotar o parlamentarismo
d) defender o afastamento da presidenta e a constituição de um governo de unidade nacional encabeçado por Temer.
Estas divergências na tática, contudo, não impedem a unidade em torno de seus objetivos estratégicos, nem de um outro objetivo imediato: atacar, neutralizar, desmoralizar e inviabilizar Lula, o que exige de nossa parte a sua vigorosa defesa.
Além disso, estas divergências na tática não são um assunto tratado entre quatro paredes. E não constituem uma discussão em tese: envolvem interesses econômicos imediatos e de médio prazo (por exemplo, o que ajuda mais a quebrar a Lei da Partilha e mudar a política externa?); envolvem interesses políticos de grupo e pessoais (Cunha, Renam, Temer, Serra, Alckmin, Aécio); envolvem o maior ou menor apoio de massa às diferentes propostas da direita; e envolvem a capacidade de lidar com maior ou menor reação da esquerda política e social.
Deste ponto de vista, é gravíssimo que o governo tenha encaminhado exatamente nesta conjuntura um projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil (PL 2016/15), prevendo penas de até 30 anos para as condutas enquadradas como terroristas.
No entanto, ao manter um tipo penal aberto, caracterizando como “organizações terroristas”, cujos atos “ocorram por razões de ideologia, política”, dentre outras e que possam vir a expor a perigo “a incolumidade pública ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo”, o projeto abre brechas para que a interpretação do judiciário, do ministério público, dos agentes de segurança e da própria mídia ameacem a liberdade de manifestação e outros direitos civis, possibilitando a criminalização das manifestações populares e da ação dos movimentos sociais.
A aprovação de uma legislação com este caráter apenas reforça o avanço do Estado Penal na sociedade brasileira, a exemplo da votação da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes para até dez anos.
Lamentavelmente, a urgência que sobrou ao executivo no envio do projeto tem faltado ao ministério da Justiça que o subscreveu na apuração de atos terroristas concretos como o atentado ao Instituto Lula no começo do mês; ou no combate às chacinas promovidas pelo Estado.
A direção nacional do Partido dos Trabalhadores deve se posicionar contrária ao projeto junto ao governo e às bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Cabe à direção do PT, também, articular – na sociedade e no Senado – o enfrentamento da contrarreforma política, exigindo que a presidenta Dilma vete a constitucionalização do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Sem ilusões na direita
A manifestação realizada pela direita no dia 16 de agosto foi menor do que a ocorrida em março deste ano. Atribuiu-se isto às manobras de setores do governo, Globo, Fiesp/Firjan e Renan Calheiros em torno da “Agenda Brasil”. Mesmo que seja assim, é um erro achar que este tipo de “acordo” pode garantir estabilidade, governabilidade, sobrevida de médio prazo.
Quanto mais o governo adotar a agenda derrotada nas urnas, menos apoio popular terá, maior o isolamento frente à nossa base social e mais a crise se aprofundará.
O pragmatismo empresarial que orienta um setor do oligopólio da mídia, do Capital e da direita a prezar determinado tipo de estabilidade econômica não se desdobra obrigatoriamente em apoio político ao governo, mas tão somente à institucionalidade necessária aos negócios.
Ou seja, eles calculam a relação custo/benefício de uma crise institucional, uma crise do Estado.
De toda forma, na disputa “interna” da direita, o setor mais afoito do golpismo (Cunha/Aécio/Veja) perdeu força para o golpismo mais refinado (Renan/Temer/Globo). Contudo, nas últimas semanas ganharam novo fôlego, demonstrando que as diferentes táticas dos setores golpistas não apenas coexistem mas também podem se retroalimentar: a tática do desgaste permanente do governo, do PT e de Lula visando uma vitória eleitoral em 2018 alimenta a defesa do impeachment, ao passo que a permanente mobilização pelo impeachment fragiliza o governo, o PT e Lula, com consequências diretas nas disputas eleitorais.
Para derrotar os diversos setores da direita, mas também para derrotar o esquerdismo (que visa derrubar o governo) e o governismo (que acha possível defender a democracia em abstrato, sem criticar nem modificar a política econômica e a linha geral do governo), defendemos o que está resumido no seguinte trecho da Convocatória da Conferência Nacional Popular de 5 de setembro:
“para derrotar as forças conservadoras, defender as liberdades democráticas e os direitos, implementar outra política econômica e reformas estruturais, é preciso mobilizar e organizar os setores populares em torno de uma plataforma politica mínima, que em nossa opinião deve conter os seguintes pontos:
1. Defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: melhorias das condições de vida, emprego, salário, aposentadoria, moradia, saúde, educação, terra e transporte público!
Lutamos contra o atual ajuste fiscal e contra todas as medidas que retiram direitos, eliminam empregos, reduzem salários, elevam tarifas de serviços públicos, estimulam a terceirização, ao tempo em que protegem a minoria rica. Defendemos uma política econômica voltada para o desenvolvimento com distribuição de renda.
Lutamos contra a especulação financeira nacional e internacional, que transfere para uma minoria, por vias legais ou ilegais, através da corrupção e de contas bancárias secretas, parte importante da riqueza produzida pelo povo brasileiro!
Lutamos por uma reforma tributária que – por meio de medidas como o imposto sobre grandes fortunas e a auditoria da dívida – faça os ricos pagarem a conta da crise.
2. Ampliar a democracia e a participação popular nas decisões sobre o presente e o futuro de nosso país.
Lutamos contra o golpismo – parlamentar, judiciário ou midiático – que ameaça a vontade expressa pelo povo nas urnas, as liberdades democráticas e o caráter laico do Estado!
Lutamos por uma reforma política soberana e popular, que fortaleça a participação direta do povo nas decisões políticas do País, garanta a devida representação dos trabalhadores, negros e mulheres, impeça o sequestro da democracia pelo dinheiro e proíba o financiamento empresarial das campanhas eleitorais!
Lutamos contra a criminalização dos movimentos sociais e da política, contra a corrupção e a partidarização da justiça, contra a redução da maioridade penal e o extermínio da juventude pobre e negra das periferias, contra o machismo e a homofobia, contra o racismo e a violência que mata indígenas e quilombolas!
3. Promover reformas estruturais para construir um projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular: reforma do Estado, reforma política, reforma do poder judiciário, reforma na segurança pública com desmilitarização das Polícias Militares, democratização dos meios de comunicação e da cultura, reforma urbana, reforma agrária, consolidação e universalização do Sistema Único de Saúde, reforma educacional e reforma tributária!
Lutamos pela democratização dos meios de comunicação de massa e pelo fortalecimento das mídias populares, para que o povo tenha acesso a uma informação plural, tal como está exposto na Lei da Mídia Democrática.
4. Defender a soberania nacional: o povo é o dono das riquezas naturais, que não podem ser entregues às transnacionais e seus sócios!
Lutamos em defesa da soberania energética, a começar pelo Pré-Sal, a Lei da Partilha, a Petrobrás, o desenvolvimento de ciência e tecnologia, engenharia e de uma política de industrialização nacional!
Lutamos em defesa da soberania alimentar e em defesa do meio ambiente, sem o qual não haverá futuro.
Lutamos contra as forças do capital internacional, que tentam impedir e reverter a integração latino-americana.”
A situação do Partido dos Trabalhadores
Em nossa opinião, são imensas as ameaças que pairam sobre o PT. Mesmo quando a direita arrefece seu ataque contra o governo, ela mantém total pressão contra o Partido.
Por outro lado, nunca foram tão grandes as concessões feitas pelo Partido às posições de direita, nunca foi tão grande o descontentamento com o PT na classe trabalhadora, nunca foi tão evidente o esgotamento da estratégia adotada desde 1995, mas mesmo assim nunca pareceu tão pequena a possibilidade de alterar as posições majoritárias no Partido (não porque amplos setores das bases do Partido não desejem esta alteração, mas porque as “regras do jogo” internas favorecem a predominância do grupo atualmente majoritário).
Para agravar a confusão, como a maior parte das críticas ao PT e aos governos Lula-Dilma não são feitas pela esquerda mas sim pela direita, criou-se um ambiente em que se torna cada vez mais comum que pessoas de esquerda façam, com consciência ou não, críticas ao PT que parecem de esquerda, mas não o são.
Tudo isto junto e misturado faz crescer, na militância de esquerda petista ou simpatizante a dúvida sobre o papel estratégico do PT, seja na luta pelo socialismo, seja na luta por mudanças democráticas e populares.
Ao mesmo tempo, grande parte desta militância de esquerda que participa ou apoia o PT percebe que não existe “saída boa” no curto prazo. Percebem que uma eventual derrota do PT não significaria – pelo menos no espaço dos próximos meses ou anos, e provavelmente no espaço de toda uma geração– a ascensão de uma esquerda não-petista.
Até porque, a depender de como ocorra uma eventual derrota do PT, qual a credibilidade que teria qualquer outro projeto de organização de uma esquerda socialista de massas?
A esse respeito, reafirmamos as resoluções do segundo congresso da AE, especialmente o documento sobre “o PT e o combate à corrupção”.
Lutamos para preservar o PT e garantir que ele cumpra seu papel histórico. E deixamos claro que, em nossa opinião, a política seguida por parcelas importantes da direção nacional do PT e do governo está ajudando a direita a destruir e desmoralizar o PT.
A burguesia brasileira e a burguesia estrangeira aqui instalada não têm qualquer confiança que o PT possa desempenhar um papel semelhante ao da socialdemocracia europeia, que descambou parra um neoliberalismo descarado. Sabem que o PT possui uma militância de raiz trabalhadora e popular que mais cedo ou mais tarde se insurgirá, como aliás já vem se insurgindo, contra um projeto desse tipo. Por isso, a estratégia dessas burguesias está voltada para desmoralizar e aniquilar o PT. Este é o verdadeiro sentido da Operação Lava Jato e da campanha que visa desmoralizar e inviabilizar a existência do PT e uma candidatura Lula em 2018.
A situação ameaçadora comporta os seguintes componentes: a) o PT está acuado pelo envolvimento de alguns dirigentes e militantes com a recepção de contribuições financeiras de empresas privadas, com o agravante de alguns desses recursos serem provenientes de recursos obtidos de forma fraudulenta pelas empresas privadas; b) o PT também está acuado diante da ofensiva conservadora e reacionária da maioria do Congresso Nacional, que visa reduzir direitos democráticos e afastar a possibilidade de participação popular nos órgãos do Estado; c) o PT se vê ainda acuado pela ofensiva desmoralizante da política, levada a cabo não só por parte da grande mídia, mas também por parte de setores do próprio Estado; d) e, na prática, o PT perdeu qualquer relevância prática na condução do governo Dilma porque seus representantes no governo agem como baratas tontas, e não se colocam firmemente contra o desastroso plano de ajuste neoliberal em curso.
Em adição a essa situação de animal acuado, a militância combativa do PT está paralisada pela inação da atual direção partidária, que abandonou qualquer linha estratégica, não tem programa de luta, nem tem táticas. Num quadro como esse não será surpresa se o movimento de impeachment contra a presidenta Dilma se concretizar ainda em 2015, e se o processo de desmoralização e de ataques ao partido alcançar um novo auge, incluindo novos atentados terroristas a sedes e dirigentes petistas. No entanto, a atual direção está cega diante do que está realmente ocorrendo.
Por isto, reafirmamos nossa defesa da realização imediata de um Encontro extraordinário que reorganize a direção do Partido e trace uma estratégia de defesa e reestruturação do partido.
O Partido precisa disputar os rumos e alterar a relação que mantém hoje com o governo Dilma. Trata-se essencialmente de dizer, pública e claramente que o Partido dos Trabalhadores defende outro rumo. Não aceitamos rasgar a Constituição de 1988, atropelar as conquistas desde 2003 e promover auto-golpe, em favor do programa derrotado nas eleições de 2014.
Este caminho levaria a uma ruptura entre a presidenta, seu Partido, sua real base de apoio e seu eleitorado. E a transformaria numa marionete do sistema financeiro, marionete que será descartada tão logo julguem necessário.
Cabe ao PT dizer à presidenta que conte conosco, para implementar o programa e exercer o mandato que as urnas lhe concederam em outubro de 2014. Para defender a democracia, o governo precisa mudar a política econômica.
17 de setembro de 2015
Direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
Página 13
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