Editorial
Defender a democracia é mudar a política econômica
Esta é a quarta edição da revista Esquerda Petista. Nela nos mantemos fiéis ao que dissemos na primeira edição: somos uma revista editada pela tendência petista Articulação de Esquerda, mas aberta à contribuição da militância de esquerda em geral.
Nesta edição, o leitor encontrará um balanço da situação internacional, feito pelo professor Igor Fuser. Uma análise da situação nacional, de autoria do senador petista Lindbergh. Uma discussão sobre o “lugar” do nacional na estratégia política da esquerda, de autoria do advogado Ricardo Gebrim, da Consulta Popular. Um panorama sobre o governo Pimentel, em entrevista concedida pelo deputado estadual petista Rogério Correia. Um primeiro ensaio sobre as eleições 2016, sob a responsabilidade de Adriano Oliveira, dirigente nacional do PT. Diversos textos de balanço do 5º Congresso Nacional do PT, com destaque para os de Monica Valente, Misa Boito e Maristela Mattos.
Também respeitando o que prometemos no editorial da primeira edição da Esquerda Petista, esta edição aborda temas variados, entre os quais o debate teórico sobre o capitalismo, feito por Francisco Xarão; uma análise demolidora de um certo showman tucano, feita pela professora Regina Helena; a crítica de João Augusto Neves à política de inclusão digital no governo Lula; as ameaças que pairam sobre a juventude e sobre o SUS, em textos de Bruno Elias e Ana Costa, respectivamente.
Na expectativa de sermos úteis para organizar a agenda política de nossos leitores, indicamos o texto de Rodrigo Cesar, sobre a agenda do próximo quadrimestre. E um mini-dossiê sobre a Frente Brasil Popular.
Para encerrar este editorial, reafirmamos a afirmação que está na capa desta edição: nem Levy, nem Renam, nem Cunha. A agenda do povo brasileiro é outra.
Durante vários anos, vivemos uma conjuntura marcada pelo crescimento econômico, geração de empregos, elevação dos salários e progresso nas políticas sociais. Nos últimos meses, entretanto, entramos num ambiente de recessão, desemprego, contenção salarial e corte nas políticas sociais.
A oposição de direita, o oligopólio da comunicação e o grande capital aproveitam-se deste ambiente para atacar a democracia, as classes trabalhadoras, as esquerdas e o governo.
Na direita há os que defendem publicamente soluções golpistas, pedem a volta dos militares e atentam contra sedes e dirigentes de esquerda.
Há, também, os que investem em mobilizações de massa, como fizeram — com maior ou menor adesão– em 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto.
Há os que diuturnamente investem, através do inconstitucional oligopólio da mídia e vitaminados por verbas públicas, na desmoralização das esquerdas e do governo junto a amplas camadas do povo.
Há, finalmente, os que utilizam sua presença nos diferentes níveis do aparato de Estado (judiciário, MP, polícias, legislativo e executivo) para sequestrar, sabotar ou até mesmo tentar impedir nosso governo, desmoralizar e inviabilizar política e legalmente a esquerda.
Diante da agressividade das diferentes frações da direita, as classes trabalhadoras, os setores populares, as forças democráticas e os partidos de esquerda não podem vacilar. A passividade equivale ao suicídio.
Mas para defender nosso governo das variadas formas de golpismo, para proteger as liberdades democráticas, para preservar a esquerda e os movimentos sociais, uma condição incontornável é reatar os compromissos com os setores democrático-populares que foram fundamentais para eleger Dilma presidenta no segundo turno de 2014.
E para reatar estes compromissos, é necessário mudar a política econômica, começando pela queda imediata e radical da taxa de juros; por suspender o contingenciamento e cortes, aplicando na íntegra o orçamento da União; pelo fim da recessão e retomada do crescimento econômico, tendo como instrumentos chave os bancos públicos, a Petrobras e a reativação do setor da construção civil, com destaque para uma nova fase ampliada do programa Minha Casa Minha Vida.
Em resumo: realizar investimentos, deter e reverter a recessão, gerar empregos e recompor salários.
Este é o caminho para ganhar o apoio da maioria do povo em defesa das liberdades democráticas. Esta é condição essencial para derrotas as diversas direitas, inclusive as que se expressam através das “agendas” de Cunha e de Renan.
Faz parte da “agenda Cunha” a terceirização, a redução da maioridade penal, a constitucionalização do financiamento privado empresarial, a redução da idade mínima para o trabalho, e mais recentemente, a aprovação de um projeto de Lei que possibilita a criminalização das manifestações populares e dos movimentos sociais. Medidas que, em alguns lamentáveis casos, contaram com a passividade ou até mesmo a iniciativa e apoio de setores do governo e das bancadas parlamentares de esquerda.
A estes que claudicaram, lembramos por exemplo da chacina ocorrida em 13 de agosto, na Grande São Paulo, uma das muitas expressões do terrorismo de Estado e que recebe estimulo da pauta conservadora defendida por Cunha.
Quanto à “Agenda Renan”, dela faz parte um amontoado de propostas neoliberais que sugerem ou apontam para a retirada ou restrição de direitos sociais, direitos das classes trabalhadoras, previdenciários, indígenas e ambientais. Se fosse levada a termo, a “agenda Renan” equivaleria a rasgar tudo o que de progressista existe na Constituição de 1988. Equivaleria também a destruir o regime de partilha do Pré-Sal e destruir a CLT.
A “agenda” de que o país necessita é composta de outras medidas, tais como o imposto sobre grandes fortunas, a reforma política através de uma Constituinte exclusiva, a democratização da comunicação, as reformas agrária e urbana, quebrar o oligopólio financeiro, garantir o controle do Pré-Sal e verbas para educação, defender e ampliar o Sistema Único de Saúde, combater a corrupção de maneira não-seletiva e enfrentando todos os oligopólios empresariais que controlam a economia nacional.
Como sempre, os setores populares não podem ter nenhuma ilusão na postura da classe dominante, de seus políticos e de seus meios de comunicação.
Claro que há divergências entre eles.
Alguns preferem manter o governo sequestrado até 2018. Outros gostariam de retomar imediatamente o controle total do governo federal. Para grande parte deles, qualquer caminho é bom, desde que permita atingir seus objetivos empresariais — como reverter a lei da partilha, manter nas alturas a taxa de juros e mudar a política externa. Sem esquecer que para alguns líderes da direita, seu compromisso democrático — como se viu no silêncio que mantiveram frente ao atentado à bomba contra o Instituto Lula — varia de acordo com seus interesses imediatos.
Mas para além destas e de outras divergências, as diferentes frações da classe dominante, seus órgãos de comunicação e seus representantes políticos compartilham três objetivos: a) realinhar plenamente o Brasil com os interesses do imperialismo, b) reduzir os direitos econômicos sociais e políticos da classe trabalhadora, c) encerrar o ciclo de governos da esquerda.
Mais do que nunca, as classes trabalhadoras, os setores populares e democráticos devem confiar em suas próprias forças. Por isto depositamos grandes esperanças e dedicamos toda força e energia nas grandes mobilizações de massa, no Encontro popular pela Constituinte do sistema político e na reunião de comunicação popular (4 de setembro, em Belo Horizonte), na Conferência Nacional da Frente Brasil Popular (dia 5 de setembro, também em BH) e no Grito dos Excluídos.
Por isto, também, devemos nos preparar para dar prosseguimento às mobilizações do mês de setembro, quando importantes categorias de trabalhadores estarão em campanha salarial.
Por fim, mas não menos importante, as classes trabalhadoras precisam defender suas lideranças, com destaque neste momento para o ex-presidente Lula e para Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. Os ataques contra lideranças como eles são ataques contra à CUT, ao PT e às classes trabalhadoras.
Os editores
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Valter Pomar e Damarci Olivi
Pela direção nacional da AE
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