sexta-feira, 23 de outubro de 2015
Contestação ao voto de petistas na PEC 395/2014
Nota da AE sobre a votação da PEC que permite às universidades públicas cobrarem por cursos
Na última quarta-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 318 votos conta 129, a PEC 395/2014, que permite às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, extensões e mestrado profissional.
Historicamente, o Partido dos Trabalhadores defende a gratuidade no ensino público da creche à pós-graduação. Contudo, a referida PEC foi aprovada com o voto de 14 deputados do PT e contou com a abstenção de 2 parlamentares petistas.
Que a maioria da bancada tenha votado pela rejeição da PEC não é nenhum motivo de alegria, pois não fizeram mais que sua obrigação: cumprir com o programa partidário.
Mas nos causa revolta que a liderança da bancada tenha liberado o voto ao invés de orientá-la a barrar a medida e que petistas tenham dado seu apoio à matéria, inclusive os líderes do PT e do governo.
A chamada regulamentação de cobranças que já vem sendo feitas para cursos de pós-graduação lato sensu, extensões e mestrado profissional, ao invés de manter o princípio da gratuidade do ensino público faz avançar a privatização da educação.
Exigimos dos 14 deputados que votaram favoravelmente à PEC que mudem sua posição no segundo turno da votação e fazemos um chamamento à Comissão Executiva Nacional e ao Diretório Nacional do PT que fechem questão contra a PEC 395/2014.
23 de outubro de 2015
Direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
Página 13
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