A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 16 de julho de 2016 na cidade do Rio de Janeiro, realizou um debate sobre a conjuntura e aprovou a resolução “A primeira batalha de uma nova guerra”, bem como a resolução a seguir.
1. Alguns dos defensores do “plebiscito pela antecipação das eleições” jogaram-se num ativismo intenso em sua defesa, fazendo grande pressão sobre a presidenta Dilma, o PT, a CUT, o MST, a CMP e sobre a Frente Brasil Popular, no sentido de que aceitem esta proposta. Recentemente, forçaram a aprovação da proposta no Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE.
2. A proposta de “plebiscito pela antecipação” surge a partir de uma avaliação negativa da correlação de forças. Paradoxalmente, seus defensores agem como se bastasse adotarmos tal palavra de ordem para que o ambiente mudasse e nossas chances de vitória crescessem sensivelmente. Motivo pelo qual as objeções políticas, jurídicas e técnicas são descartadas como irrelevantes.
3. Descarta-se, inclusive, a informação de que não existem (ao menos em número relevante) senadores dispostos a mudar de voto por conta do tal plebiscito pela antecipação. Aliás, alguns dos senadores supostamente arrependidos realmente deixam escapar que podem mudar de opinião, mas em função de interesses inconfessáveis, que só poderiam ser atendidos pelos golpistas. Uma “alternativa política”, neste caso, visa apenas acobertar seus verdadeiros motivos.
4. Neste comportamento algumas vezes agressivo misturam-se vários componentes: um afã de protagonismo (“nós temos a solução”), a falta de compreensão de como chegamos até aqui (sendo importante lembrar que os principais defensores do plebiscito, ontem rotulavam como “esquerdista” a crítica pública à política econômica) e certa ansiedade por ganhar distância do PT e de entidades vinculadas ao petismo. Além, é claro, da crença no poder mágico das consignas, misturada com boas doses de ansiedade e de desespero.
5. Entre os defensores do plebiscito, há também aqueles que o enxergam como uma das muitas alternativas que poderiam levar a algum tipo de composição com setores do outro lado. Postura que ficou evidente na proposta de apoiar um deputado golpista e neoliberal na sucessão de Cunha à presidência da Câmara dos Deputados.
6. Da nossa parte, reconhecemos há muito tempo dois fatos: existe realmente uma firme maioria no Senado a favor do golpe e a maioria da classe trabalhadora não defende Temer, mas também não defende Dilma, Lula e o PT.
7. Os argumentos acima, é bom dizer, vem sendo expostos por nós há tempos, inclusive para justificar a necessidade de uma mudança na política econômica e de uma política mais combativa para enfrentar inimigos igualmente combativos.
8. Entretanto, daí não decorre a adesão a uma palavra de ordem que implicaria em abrir mão da legitimidade do mandato conquistado em 2014. Este seria um erro de princípio que não podemos cometer, erro que facilitaria o discurso dos golpistas e enfraqueceria o discurso do nosso campo.
9. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe; por qual motivo, então, deveríamos aceitar a tese de que um plebiscito convocado por este congresso e com as normas que este congresso decidir, seria algo democrático?
10. Ademais, a eventual realização de um plebiscito com o propósito de decidir pela antecipação, e mesmo a eventual realização de eleições antecipadas, na atual conjuntura, convocadas pelo atual congresso e normatizadas pelo atual judiciário, tem tudo para se converter numa armadilha.
11. Ou seja, a maioria conservadora do congresso poderia até mesmo aprovar a antecipação das eleições se e quando isto fosse conveniente para eles, inclusive no sentido de “mascarar” o golpe e constituir um governo “legítimo” de direita.
12. Um plebiscito e uma eleição antecipada, sob regras decididas de maneira discricionária por um congresso como o atual, tem tudo para não ser uma afirmação da democracia.
13. Por compreender que vivemos um choque profundo entre dois campos político-sociais, choque que não será resolvido nem facilmente, nem rapidamente, muito menos por um acordo, somos de opinião que, se existe um caminho para virar o jogo no Senado, este caminho é o crescimento da mobilização popular em defesa dos direitos, vinculando isto com a luta contra o golpe.
14. É ilusão acreditar que para repactuar com o povo, bastaria aceitar de saída a tese de “nem Dilma, nem Temer” e propor uma eleição em condições que desfavorecerão qualquer candidatura popular, seja quem for.
15. Mesmo supondo que para constituir o 1/3 de senadores/as dispostos a derrotar o impeachment fosse necessário que a presidenta se comprometesse a apoiar a tese do plebiscito pela antecipação das eleições, ou seja, a aceitar que seu mandato pode ser encurtado por um mecanismo que não está previsto na Constituição e, portanto, caso ela se comprometesse a futuramente renunciar a seu mandato, esta não se converteria na posição da FBP, do PT, da CUT, do MST e da CMP.
16. Não aceitamos transformar os movimentos sociais e os partidos de esquerda em correia de transmissão dos erros cometidos por quem está à cabeça do governo. Ademais, se a presidenta quisesse abrir mão do mandato do qual ela é a primeira defensora, ela teria os meios de fazê-lo qualquer que seja nossa posição ou opinião. Mas nossa opinião neste caso seguiria contrária, pelas razões já explicadas, às quais agregamos o seguinte: um governo Dilma que recomeçasse já sob o tacão de um plebiscito pela antecipação das eleições (e, portanto, da admissão de uma futura renúncia), seria um governo provisório, que não teria os meios nem o tempo para reverter o cenário econômico. O que faria nossa candidatura nas tais eleições antecipadas pagar pelos erros cometidos antes e pelos estragos provocados pelos golpistas.
17. Em qualquer caso, lamentamos e criticamos o ambiente de animosidade que está sendo causado pelos que defendem esta palavra de ordem, não exatamente por ela, mas pela forma como alguns vem fazendo isto. Embora todos digam o contrário, tal atitude não contribui para a unidade. Unidade que será necessária em qualquer cenário, inclusive se o impeachment for vitorioso no Senado, quando será necessário debater o que fazer frente a existência de um governo golpista que reivindica mandato até 2018.
18. É importante, no debate sobre a tática após a votação do impeachment, ter claro que a proposta de antecipação das eleições presidenciais e parlamentares não deve ser confundida com a proposta de eleição de uma Constituinte exclusiva para reforma do sistema político, que pode ser eleita e funcionar independentemente dos atuais Governo e Congresso.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2016
Direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
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