Resolução aprovada pela Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, em 21 de janeiro de 2017
1. A situação do Brasil é muito grave. O governo golpista continua sua ofensiva contra os direitos do povo, contra as liberdades democráticas, contra a soberania nacional, contra os dispositivos sociais da Constituição de 1988, contra a Petrobrás, contra a Consolidação das Leis do Trabalho e contra a Previdência.
2. Os ataques contra o povo brasileiro ocorrem ao mesmo tempo que, no mundo, persiste a crise econômica e crescem as ameaças de guerra. O discurso de posse de Donald Trump não deixa dúvidas: vivemos tempos difíceis para a classe trabalhadora, para os defensores da paz e da democracia.
3. Não será fácil derrotar o golpismo, que tem fortes apoios no grande empresariado, nos meios de comunicação, na alta burocracia de Estado, nos partidos de direita, nos governos e parlamentos, a começar pelo Congresso Nacional. Mas a cada dia que passa, cresce a insatisfação popular, assim como crescem as provas de envolvimento dos golpistas com todo tipo de corrupção.
4. As provas são tantas que parte dos golpistas já discute como substituir Temer por um presidente eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Contra o governo golpista e também contra este possível golpe dentro do golpe, nossas respostas são:
4.1. Nenhum direito a menos: só a organização, mobilização e luta da classe trabalhadora, combinando lutas setoriais com a greve geral, pode deter a ofensiva golpista. Esta é a principal tarefa da Frente Brasil Popular e de outras organizações, da Central Única dos Trabalhadores e de outras centrais sindicais, da Central de Movimentos Populares e de outras organizações populares, do Movimento Sem Terra e demais movimentos camponeses, da UNE, Ubes e todas as entidades estudantis e de juventude, das organizações de mulheres, negros e negras, LGBT e indígenas;
4.2. Fora Temer, Diretas Já: não reconhecemos a legitimidade de um governo golpista. Pela antecipação imediata das eleições presidenciais;
4.3. Brasil urgente, Lula Presidente: pelo início imediato de uma mobilização nacional para que Lula volte a governar o Brasil. Isto exige um programa, uma linha de campanha e uma política de alianças diferente da que foi adotada nas eleições presidenciais de 2002, em pelo menos três aspectos fundamentais: ao invés de "paz e amor", uma campanha de polarização; no lugar das alianças com o centro e a centro-direita, alianças com os partidos de esquerda e com os movimentos sociais; no lugar das diretrizes da "Carta aos Brasileiros", um programa de ruptura, que revogue as medidas do governo golpista, retome o que foi feito de positivo, aprofunde as transformações e implemente reformas estruturais.
5. O programa da campanha Brasil Urgente, Lula presidente inclui um conjunto de metas, no terreno do emprego, das condições de trabalho, das condições ambientais, de alimentação, de moradia, de transporte, de saúde, educação e cultura. Queremos, ao longo dos próximos anos e décadas, elevar de maneira acelerada e sustentável todos os indicadores sociais. Para financiar este programa de metas, é preciso em primeiro lugar assumir o controle sobre a economia nacional, a começar por nossa moeda. Hoje quem controla nossa economia é o setor financeiro privado e oligopolizado. No lugar dele, devemos constituir um setor financeiro 100% público.
6. Priorizar a ampliação da produção e do consumo de bens públicos. Noutras palavras: segurança alimentar via reforma agrária e outra política agrícola; programas de moradia e transporte coletivo; universalização dos serviços públicos, com destaque para as áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Priorizando a produção e o consumo de bens públicos, será possível combinar crescimento econômico acelerado com elevação do bem-estar social da maioria da população.
7. A ampliação do consumo de bens públicos (especialmente na área da construção civil) exigirá e estimulará a reconstrução de uma indústria forte e tecnologicamente avançada, que não pode continuar controlada por monopólios e oligopólios, que determinam os preços e as prioridades. Não haverá recomposição de nossa indústria, sem forte participação estatal não apenas no financiamento, mas também na produção, na pesquisa e na formação de dezenas de milhões de trabalhadores, técnicos, engenheiros, cientistas e profissionais em todas as áreas do conhecimento humano. A presença estatal direta e indireta servirá, também, para regular a iniciativa privada, em favor de um plano de desenvolvimento que beneficie a maioria do povo. Por todos estes motivos, defendemos a retomada do modelo de Partilha do Pré-Sal e uma Petrobrás 100% pública.
8. Nosso programa exige um planejamento que incorpore o desenvolvimento científico e tecnológico aos diferentes setores da economia, especialmente aos estratégicos, e integre o local, o estadual, o nacional, o continental e o mundial. A articulação entre esses aspectos possibilitará economia de escala, completará cadeias produtivas e garantirá retaguarda estratégica.
9. Aspecto central de nosso programa é a ampliação da auto-organização da classe trabalhadora e das liberdades democráticas do conjunto do povo, com destaque para quebra do oligopólio da comunicação, reforma política e do Estado, outra política de segurança pública e de Defesa, outra política de educação e cultura, e uma luta sem tréguas contra a corrupção. Sem tais medidas, a classe dominante e seus aliados terão êxito em sabotar e reverter o processo de mudanças. Nesta perspectiva defendemos a necessidade de uma Assembleia Constituinte livre e soberana.
10. As linhas de ação acima resumidas, sem prejuízo de melhor precisão e detalhamento, constituem o núcleo do programa do Partido dos Trabalhadores. O pressuposto básico deste programa é: melhorar as condições de vida do povo brasileiro, de maneira profunda, acelerada e sustentável, exige superar o controle que os capitalistas mantêm, hoje, sobre nossa sociedade, a começar por nossa economia. Não queremos ser um "país de classe média", onde o bem-estar das pessoas é medido pela capacidade de consumo e renda. Queremos ser um país da classe trabalhadora, onde o bem-estar das pessoas é resultado do alto nível de desenvolvimento humano, do respeito ao ambiente, do acesso pleno às condições materiais de vida, pela democratização da cultura e do poder político.
11. Para vencer as eleições presidenciais, para voltar a governar e transformar o Brasil, precisaremos articular desde já a luta em defesa dos direitos, a luta pelo Fora Temer e por Diretas Já, com a campanha Brasil urgente, Lula presidente. Nossos aliados nesta campanha serão os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os milhões que foram às ruas contra o golpe. E nossos inimigos serão os que articularam o golpe. Por isto, a bancada do PT nas duas casas do Congresso Nacional não deve dar nenhum voto aos golpistas na eleição da Mesa do Senado e da Mesa da Câmara dos Deputados.
12. A luta por manter a coerência de nossas bancadas parlamentares é a primeira batalha do 6o Congresso do PT, a batalha por adotar uma estratégia, um programa democrático-popular e socialista, uma tática e uma política de organização adequadas a nova situação do Brasil depois do golpe de 31 de agosto de 2016.
13. Neste sentido, com base no estatuto do Partido e, principalmente, com base nas tradições democráticas do petismo, convidamos cada militante e cada instância partidária a encaminhar -- à direção nacional do PT e às bancadas no Senado e na Câmara -- seu posicionamento: vamos respeitar a proporcionalidade e vamos garantir a presença do PT nas Mesas, sem dar nenhum voto aos golpistas que rasgaram a Constituição.
Resoluções organizativas
Além das resoluções políticas acima, a direção nacional da AE aprovou as seguintes resoluções organizativas:
14. Continuar mobilizando para o congresso do PT, promovendo debates políticos, divulgando nossa tese e inscrevendo, no dia 6 de março, o maior número possivel de chapas e presidentes municipais, bem como o maior número possível de chapas estaduais.
15. Na montagem destas chapas, ter como aliados prioritários os militantes do Muda PT, de O Trabalho, grupos regionais e militantes não organizados em tendência que sejam identificados com a defesa do socialismo, das reformas estruturais, de uma nova estratégia e funcionamento para o PT. Chapas com outros setores do PT necessitam de autorização prévia das direções estaduais da AE (no caso de chapas municipais) e da direção nacional da AE (no caso de chapas estaduais).
16. Trabalhar para eleger, no dia 9 de abril, o maior número possível de delegados/as estaduais e, nos congressos estaduais, eleger o maior número possível de delegados/as nacionais comprometidos com a tese A ESPERANÇA É VERMELHA: DEFENDER OS DIREITOS E DERROTAR O GOLPISMO, EM LUTA POR UM BRASIL DEMOCRÁTICO-POPULAR E SOCIALISTA;
17. Tendo em vista a prioridade acima (eleger o maior número de delegados/as ao congresso nacional), cada direção estadual da AE decidirá acerca da candidatura à presidência estadual do PT, inclusive acerca do momento mais adequado para deliberar a respeito.
18. Manter forte vigilância contra fraudes, interferência de partidos e governos de direita, assim como dos meios de comunicação nos debates internos do PT. Ao mesmo tempo, convidar o conjunto da militância, inclusive aquela que é simpatizante não filiada ao PT, a participar dos nossos debates.
19. (...) Divulgar a página eletrônica http://aesperancaevermelha.blog.br/
- divulgar nossa tese nacional e outros documentos nacionais de interesse para o congresso do PT
- divulgar nossas teses estaduais
- divulgar nossas teses municipais
- divulgar as respectivas chapas
- divulgar vídeos e declarações de apoio a nossas chapas e candidaturas
- permitir que filiados ao PT façam por meio eletrônico sua adesão a nossas chapas municipais e estaduais.
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