Na tarde desta quinta-feira, 02, parlamentares, profissionais liberais e representantes de movimentos estudantil e sindical deram entrada na Justiça em processo, contra a Prefeitura de Fortaleza, questionando o aumento abusivo da tarifa no transporte público coletivo e regular realizado pela atual gestão. “Estamos entrando com essa ação popular por ser, este instrumento, um meio constitucional adequado para que qualquer cidadão possa evitar a prática ou pleitear a invalidação de atos administrativos ilegais, imorais e lesivos ao interesse público. Ela tem por objetivo preservar os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”, salientou Elmano Freitas.
Para o deputado e presidente do PT Fortaleza, “é preciso reforçar que em quatro anos os aumentos da tarifa já chegam a 60% e quem sofre é a população que, diferente do prefeito, não anda de carro, pega ônibus todo dia. Muitas vezes, pegam até mais de uma condução. Isso pesa no bolso de quem paga”, critica. Vale lembrar que durante a gestão Luizianne Lins, entre os anos de 2005 e 2012, a tarifa de ônibus em Fortaleza sofreu aumento de 25%, passando de R$ 1,60 para R$ 2,00. “Um ajuste bem inferior ao já imposto pelo atual prefeito”, criticou Elmano.
O vereador Guilherme Sampaio, que em janeiro protocolou projeto na Câmara Municipal contra o aumento, explica que é preciso reação popular diante da imposição colocada para a população. “O aumento abusivo das passagens de ônibus pela Prefeitura de Fortaleza exige uma reação para dar limite à insensibilidade do poder público diante da crise que afeta os trabalhadores. Confio que o Poder Judiciário vá constatar ausência dos pré-requisitos legais e violação de princípios de direito na concessão do aumento”, afirmou.
A diretora de Políticas Públicas para a Juventude da União Nacional dos Estudantes, Ranyelle Neves, que também assina a ação popular, afirma que a iniciativa “significa a união de forças no que a gente vem conquistando nas ruas que é a garantia dos direitos da classe trabalhadora. Nós, jovens e estudantes, sempre tivemos na pauta a garantia da meia estudantil e, mais que isso, alcançar o passe livre. Em Fortaleza, temos tido nos últimos quatro anos um verdadeiro desrespeito aos direitos da juventude quando, o prefeito, sanciona sem consulta pública e participação popular o aumento da passagem. Não leva em consideração a realidade da juventude de Fortaleza, que é majoritariamente pobre, que está na periferia, muitas vezes não tem acesso a um ônibus para ir a uma atividade que deseja”.
A ação popular defende que o ato sancionado pelo prefeito fere, em primeiro lugar, o princípio da moralidade administrativa indo contra o art. III da Lei Orgânica do município, em que pontua que é “dever do Poder Municipal assegurar a todos locomoção através de transporte coletivo adequado mediante tarifa acessível ao usuário”. Outro fator observado é o desrespeito aos preceitos estipulados pelo princípio da proporcionalidade, que visa equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade. “O prefeito não usou da razoabilidade nem da proporcionalidade ao estipular um aumento dessa magnitude em um momento de recessão financeira”, pontuou Elmano Freitas.
De acordo com Matheus Figueiredo, representante do Diretório Central dos Estudantes da UFC, o aumento aplicado foi acima do valor da inflação e a população não pode aceitar isso calada. “A Prefeitura claramente tentou desmobilizar o movimento estudantil ao encaminhar um aumento menor para estudantes. Entretanto, temos firmeza de que somos contra o aumento e permaneceremos na luta pelo passe livre. Além disso, estamos também defendendo o direito dos demais cidadãos, e não só dos estudantes”, pontuou.
Já Tamyres Gomes, do Levante Popular da Juventude, questiona o aumento sucessivo que beneficia apenas o empresariado. “Nos últimos anos tem sido rotina o aumento da passagem de ônibus em Fortaleza, o que enriquece cada vez mais um pequeno grupo de empresários com o prejuízo de quem precisa do transporte público para ir ao trabalho, à escola e até mesmo ao parco lazer a que temos acesso na cidade. Decidi participar da Ação Popular entendendo que temos que fortalecer e ampliar todas as iniciativas de combate e repúdio a esses aumentos sucessivos e abusivos da passagem”, salientou.
A iniciativa é assinada pelo deputado estadual, líder de bancada e presidente do PT Fortaleza Elmano Freitas, pelo vereador e líder da bancada do PT na Câmara Municipal Guilherme Sampaio (PT), pelo ex-vereador e advogado Deodato Ramalho, pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE) Will Pereira e pelos estudantes, Ranyelle Neves (diretora de Políticas Públicas para a Juventude da União Nacional dos Estudantes), Matheus Figueiredo (representante do Diretório Central da Universidade Federal do Ceará), Paula Vieira (representante do Movimento Kizomba), Tamyres Gomes (representante do Levante Popular da Juventude) e Adylson Galdino (representante do Núcleo Popular). Assim também Bruna Lorem, representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas; Aurélio Araújo, representante das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Eliseu Rodrigues, presidente da Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace)
Deputado estadual Elmano de Freitas (PT)
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