Uso e ocupação do solo de Fortaleza em debate

Calçadas ocupadas por pequenos comércios, puxadinhos ou feiras livres em praças são problemas que dificultam o livre trânsito do pedestre em espaços públicos. Para que a cidade cresça de forma ordenada, é preciso que o disciplinamento do uso e da ocupação do seu solo sejam cumpridos. Visando à discussão e proposição de soluções para essas questões urbanas, será realizada, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza. O requerimento é de autoria do vereador Deodato Ramalho (PT).

Deodato observa que a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Fortaleza data de 1996, e foi pensada para a cidade da época. Mais de 16 anos depois, ele considera, a capital cresceu significativamente e, dentre as mudanças, vias que eram coletoras passaram a ser arteriais. “Essas modificações precisam estar conectadas com outras questões urbanas do Município, como o comércio e o trânsito da região”, destaca. Segundo ele, ao longo dos anos, emendas vêm modificando a classificação viária, sem conectá-las ao crescimento do comércio na área, por exemplo.

"É preciso que atualizemos essa importante legislação urbana pensando no todo, ou seja, na conexão dela com o nosso Plano Diretor Participativo de Fortaleza", considera Deodato.

O debate do uso e da ocupação do solo de Fortaleza será realizado por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do setor privado.

Legislações urbanas

O Plano Diretor traz os objetivos para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano entrem em convergência

A LUOS regula o uso e a ocupação do solo considerando as características das zonas da cidade, como também a classificação viária, por exemplo.

O Código de Obras e Posturas do Município contém as regras para altura, espaçamento, função e localização de edificações da cidade.


:: Serviço:

Audiência Pública para debater o uso e a ocupação do solo
Data: quarta-feira, 29, às 14h30min
Local: Auditório João Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza
Endereço: avenida Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro


Ver. Deodato Ramalho (PT)