Em resolução assinada por sua direção nacional, a tendência petista Articulação de Esquerda faz um balanço do 5º Congresso do PT
À militância petista, sobre o 5º Congresso
Os resultados do 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores eram aguardados com expectativa por dezenas de milhões de brasileiros e de brasileiras que desde 1980 vem dedicando suas esperanças e empenhando suas melhores energias e recursos para construir um Partido capaz de representar os interesses e ajudar a organizar a ação das classes trabalhadoras na luta por um Brasil democrático, popular e socialista.
Parcela importante desta “nação petista” esperava que o 5º Congresso aprovasse mudanças na linha política e no funcionamento do Partido, mudanças na ação de nossas bancadas parlamentares e na ação do governo Dilma.
O melhor exemplo deste apelo por mudanças foi o manifesto assinado por todos os petistas que integram a executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores, intitulado “O PT de volta para a classe trabalhadora”.
Um dos parágrafos deste manifesto afirma: “Sabemos o que ocorreu na história recente com partidos de esquerda que aplicaram políticas de ajuste fiscal inspiradas pelo FMI, como se viu em alguns países da Europa: entraram em crise, foram derrotados em eleições, perderam sua base social. Não queremos que o mesmo aconteça com o PT!”
O texto dos sindicalistas petistas defende ainda ser tempo de “mudar de política e de plano econômico, o que, na nossa opinião, é essencial para a sobrevivência do PT como partido dos trabalhadores”.
O espírito presente no manifesto dos petistas cutistas é amplamente majoritário nas bases vivas do Partido, que sabem que ganhamos a eleição presidencial de 2014 na perspectiva de uma transformação democrático-popular do Brasil, mas agora corremos um sério risco de desmonte e reversão das mudanças feitas ao longo dos últimos 12 anos, devido à ação combinada da contra-ofensiva da direita com as opções equivocadas feitas neste início do segundo mandato da presidenta Dilma.
Desmonte e reversão que causariam danos graves aos BRICS, à integração regional, à soberania nacional, ao desenvolvimento do país, à democracia e ao bem estar da maioria trabalhadora. E, claro, causariam danos graves também ao conjunto da esquerda brasileira.
Tragicamente, as resoluções do 5º Congresso nacional do PT – pelo que disseram e principalmente pelo que deixaram de dizer – frustraram as expectativas e as esperanças das bases vivas do petismo.
Comprovou-se assim, mais uma vez, que nossas principais dificuldades não decorrem da ação da oposição de direita, do oligopólio da mídia ou do grande capital, seja transnacional, financeiro, agropecuário ou monopolista. Nossos inimigos e nossos adversários estão apenas fazendo a sua parte.
Se eles estão tendo êxito, é no fundamental devido a erros, ações e omissões que têm origem nas fileiras do Partido. Ações e omissões na elaboração, na ação política, na maneira de organizar o Partido e nas relações com a sociedade, especialmente com a classe trabalhadora.
A imensa maioria dos delegados e delegadas presentes ao Congresso do PT reconheceu que a situação é grave. Mesmo a “Carta de Salvador” — aprovada na primeira sessão do Congresso –prometia mudanças.
Mas quando o debate disse respeito ao presente, não ao passado nem ao futuro, o que prevaleceu foi o conservadorismo.
Foi recusada, por exemplo, a democratização do sistema de eleição das direções partidárias; não se abriu mão do financiamento empresarial privado, portanto não se foi ao fundo da questão da corrupção; não foi admitido o esgotamento da “aliança estratégica” com o PMDB; não foi dada a preferência devida à construção de uma frente de esquerda pelas reformas estruturais.
Mais grave que tudo, o Partido foi impedido de dizer claramente aquilo que todo petista sabe: que o ajuste fiscal atualmente em curso afeta a classe trabalhadora, ameaça todas as políticas sociais pela via de cortes e contingenciamentos e poupa os ricos, motivo pelo qual ele deve ser imediatamente interrompido.
Os que aprovaram a “Carta de Salvador” preferiram falar em tese contra políticas de ajuste, da mesma forma como muitos falam em tese de democracia e participação. Mas rejeitaram as críticas ao ajuste realmente existente, por motivos que podemos especular: considerar este ajuste necessário e inevitável, considerar que o mal já está feito, achar que uma crítica explícita seria uma atitude oposicionista, temer a reação da presidenta, não acreditar na possibilidade de termos força para fazer o ajuste ser pago pelos ricos etc.
As resoluções aprovadas prometem em tese uma nova estratégia, mas na prática — que é o critério da verdade – prevaleceu a velha estratégia de conciliação com o grande capital, com parcelas da oposição de direita e com o oligopólio da mídia, acompanhada da subordinação do Partido ao governo.
Como a própria “Carta de Salvador” reconhece, vivemos e seguiremos vivendo tempos de conflitos cada vez mais agudos. Ainda assim, prevalece em nosso Partido aquilo que alguns companheiros denominam de tendência suicida: um grupo que exibe fortes sinais de atrofia política e ideológica, que promete mas na prática se recusa a adotar uma nova linha política global, uma nova estratégia, um novo padrão de funcionamento e um novo comportamento do Partido na luta de classes.
Em maio de 2013, quando o antigo Diretório Nacional convocou o 5º Congresso, havia a expectativa de que ele cumprisse, na história de nosso Partido, um papel análogo ao do 5º Encontro (1987) e do 10º Encontro (1995).
Estes dois encontros entraram para a história do Partido porque neles se fez um “giro estratégico”. Já o 5º Congresso corre o risco de entrar para a história como mais uma oportunidade perdida.
Mesmo sabendo que os delegados e delegadas ao Congresso foram eleitos/as no final de 2013, portanto noutro momento político, nada impedia que eles levassem em conta a situação criada após a campanha eleitoral de 2014, adotando uma política, um discurso e uma prática que nos permitissem manter e aprofundar o apoio e a iniciativa das forças políticas e sociais que tornaram possível nossa vitória no segundo turno.
Mas não foi isto o que aconteceu de 11 a 13 de junho de 2015, quando reuniram-se em Salvador (BA) 756 delegados (51%) e delegadas (49%).
Mesmo sabendo que o texto-base aprovado — a já referida “Carta de Salvador” — era desconhecido até 8 de junho, dias antes do Congresso, nada impedia que as delegações aprovassem resoluções capazes de superar a “campanha de cerco e aniquilamento” movida contra nós. Mas não foi isto o que aconteceu.
Ainda não está disponível a versão final das resoluções, nem o caderno com as emendas remetidas ao Diretório Nacional. Entretanto, para quem considerava que a situação exigia uma mudança profunda e rápida por parte do PT, a conclusão das votações realizadas é que o Congresso do PT optou majoritariamente por não mudar.
Merece destaque que, naquela que talvez tenha sido a principal votação do Congresso, cerca de 45% dos delegados e delegadas presentes votou a favor de uma resolução que criticava abertamente o ajuste fiscal.
Mas para enfrentar a conjuntura, não basta uma grande minoria.
Era necessária uma maioria decidida a mudar.
Ao contrário disto, prevaleceu uma maioria que optou por não criticar o ajuste, uma maioria contrária à mudança na política de “aliança estratégica” com o PMDB, contra a mudança no sistema eleitoral interno, contra realizar um novo congresso do PT no segundo semestre de 2015.
Não há como dissimular: o resultado do Congresso foi uma derrota das expectativas alimentadas por setores importantes da base partidária. Expectativa que esteve presente nas etapas livres do Congresso; presente em diversas tendências, inclusive em setores que integram a tendência majoritária no Partido e na Central Única dos Trabalhadores.
Está em curso um debate acerca dos motivos pelos quais prevaleceu esta posição conservadora. Do ponto de vista interno, este debate é relevante, mas do ponto de vista da luta de classes mais importante é o que poderá resultar e o que fazer diante disto.
Se os que venceram o 5º Congresso estiverem certos, o governo Dilma fará uma inflexão à esquerda, o ajuste será superado, voltaremos a ter crescimento, emprego e ampliação do bem estar. Do contrário, as coisas evoluirão no sentido oposto, restando saber se haverá tempo e nova oportunidade para corrigirmos o rumo.
Se a maioria dos delegados presentes ao 5º Congresso tiver feito a opção correta, a atual direção e as atuais regras de funcionamento interno vão nos ajudar a sobreviver à campanha de “cerco e aniquilamento” e também vão contribuir para a retomada da iniciativa política. Se erraram, as dificuldades vão aumentar e serão acompanhadas do desânimo, da decepção e do afastamento de parte de nossas bases.
Nunca é demais lembrar, especialmente aos que disto parecem ter se esquecido: num partido democrático de massas, não basta ter maioria nas instâncias decisórias. É preciso ter hegemonia e legitimidade junto às bases sociais. E o fato é que as “regras do jogo” interno não apenas tornam cada vez mais improvável à minoria virar maioria, como também limitam a expressão da maioria da base, submetida a filtros que fazem o aparato e as finanças prevalecerem, ao tempo em que certas instâncias se tornam cada vez mais surdas ao que se passa nas nossas bases sociais. E quando o Partido perde conexão com suas bases, ele se converte num partido tradicional, cada vez menos inventivo, criativo, transformador e revolucionário.
Precisávamos de uma maioria decidida a mudar. E ao contrário disto, prevaleceu uma maioria conservadora.
Frente a isto, o que fazer?
Em primeiro lugar, reafirmamos: não vamos entregar o PT nas mãos desta tendência suicida.
Nos somaremos àqueles e àquelas que estiverem dispostos a continuar travando os debates que a maioria do Congresso preferiu não fazer, pelo menos não agora, com destaque para a necessidade de construir uma nova estratégia para um novo período histórico.
Por este motivo, afirmamos nossa disposição de participar e organizar, ao longo do segundo semestre de 2015, novas “etapas livres” de discussão, criando espaços internos de manifestação e organização dos petistas que discordam das determinações conservadoras que pesaram sobre o 5º Congresso.
Nos somaremos àqueles e àquelas que lutarão para impedir que seja aprovada a esdrúxula proposta segundo a qual não seria mais necessário contribuir financeiramente com o PT, para poder ter o direito de eleger nossas direções e definir nossas políticas. E seguiremos defendendo a necessidade de direções, setoriais e núcleos de base que atuem no cotidiano da vida e nas lutas das grandes massas da população, bem como políticas efetivas de formação e comunicação.
Nos somaremos àqueles e àquelas que exigirão da direção nacional que cumpra o prometido na “Carta de Salvador”, no que diz respeito a começar um novo ciclo de desenvolvimento.
Nos somaremos àqueles e àquelas que continuarão nas ruas, carregando as bandeiras petistas ao lado dos movimentos sociais, em favor das reformas estruturais, contra o retrocesso desejado pela oposição de direita e também contra o ajuste fiscal.
Seguiremos lutando, portanto, para mudar a linha do Partido.
A atual direção está nos conduzindo a uma derrota brutal, aqui e agora, em 2016 e em 2018. Do mesmo jeito que os povos têm o direito e o dever de lutar contra a opressão, a militância partidária tem direito à rebelião contra uma política que está ameaçando liquidar nosso Partido.
Os que assistiram ao 5º Congresso sabem que nele travamos o bom combate. Entramos e saímos dizendo que a estratégia adotada pelo PT desde 1995 está esgotada; a subalternidade frente ao governo ameaça nossa sobrevivência; precisamos voltar a combinar luta social e institucional, luta cultural e organização partidária, reformas estruturais e luta pelo socialismo.
Os resultados do 5º Congresso — não apenas pelo que ele disse, mas principalmente pelo que ele deixou de dizer — ameaçam o Partido dos Trabalhadores, o que afeta toda a esquerda, piora as condições de vida da classe trabalhadora e pode fazer o Brasil voltar a um papel secundário no cenário internacional.
Em nome de tudo que está em jogo, seguimos lutando. Aos que nos perguntam quais as chances de vitória nesta luta por mudar os rumos do PT, respondemos com franqueza: são reduzidas, como foram igualmente reduzidas as chances de vitória em tantas outras disputas de significado estratégico. O que não nos impediu de lutar, nem impediu que fossemos vitoriosos em várias delas.
Se vencermos desta vez, será pelo mesmo motivo fundamental que nos possibilitou vencer em outras situações: graças à força e a vontade dos setores mais combativos da classe trabalhadora. A isso dedicaremos o melhor dos nossos esforços.
A Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
17 de junho de 2015
Página 13
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