A audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará está agendada para o dia 21 de julho de 2015, ás 10h da manhã
O Projeto de Lei da Terceirização está no Senado e agora tem o número PLC 30/15. Através de uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim, uma comitiva de senadores está percorrendo o país fazendo debates nas Assembleias Legislativas. A iniciativa já passou por estados do sul e sudeste e agora chega ao Ceará. A audiência para discutir o tema está agendada para o dia 21 de julho de 2015, às 10 horas da manhã, e vai contar com a presença de várias entidades de classe.
Para o senador e presidente da CDH, Paulo Paim, as audiências estão enfatizando a crueldade do projeto de terceirização, e a pressão e mobilização feitas pela sociedade organizada servem para mostrar que a terceirização precariza e desmonta o mundo do trabalho. “Você não vai saber mais quem é metalúrgico, bancário, comerciário, professor, enfermeiro, porque um escritório qualquer cria uma empresa que contrata os trabalhadores e, a partir dali, por seu livre arbítrio, começa a mandá-los para as áreas de produção. Essas empresas desconhecem o que manda a Constituição e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”.
Entre as desvantagens da aprovação do projeto de lei que propõe a terceirização ilimitada, Paim destaca que os funcionários nessa condição terão salário 30% menor do que aquele que trabalha na matriz, além de aumento no número de acidentes, em razão de as condições de trabalho não serem as mesmas propiciadas pela empresa mãe.
Para o senador, “o Congresso tem que ouvir a batida dos tambores nas ruas. Se isso acontecer, o Congresso recua. Com esse movimento, todos estão irmanados em busca dessa luta. Se continuarmos com essa luta, nós derrubamos o projeto”.
Caminhada
Antes da audiência, trabalhadores farão caminhada da Praça da Imprensa até a Assembleia, percorrendo a Av. Desembargador Moreira. A concentração para o ato acontece às 8 horas.
Já ocorreram audiências públicas semelhantes em Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Depois do Ceará, outras audiências ainda devem ser realizadas em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Durante a atividade, organizações sindicais cobrarão posição dos senadores eleitos pelo Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB), contra o texto. Além deles, as organizações cobram o posicionamento contrário de toda a bancada de deputados federais cearenses.
Atividade Fim x Atividade Meio
Atividade-fim é considerada a principal de uma empresa. A atividade-meio diz respeito àquela tão somente secundária, acessória, quanto aos fins do empreendimento.
Exemplo: em uma fabricante de aparelhos eletrônicos, a atividade-fim está relacionada à produção do produto (celular, televisão, geladeira). Outras atividades como segurança, alimentação, vigilância e limpeza são chamadas de atividades-meio e terceirizadas em boa parte das empresas.
Ao liberar todo e qualquer tipo de terceirização, seria decretado o fim, em um curto espaço de tempo, do emprego direto; avalia o movimento sindical.
Por que ser contra o projeto da terceirização?
Abaixo, elencamos os riscos da aprovação da terceirização ‘ampla, geral e irrestrita’:
Trabalham mais: Carga horária superior em 3h quando comparado aos efetivos. Reduz a qualidade de vida e contraria o conceito de trabalho decente.
Generalização: Hoje há 12,7 milhões de terceirizados no Brasil. Com o PL 4330, todos poderão ser terceirizados, independente da área em que atuam.
Instabilidade: 2,6 anos a menos no mesmo emprego; os vínculos instáveis são claros nas prestadoras de serviços terceirizados.
Acidentes de trabalho: Nem sempre recebem o treinamento e EPI necessários. Na área da saúde, é comum acidentarem-se com objetos cortantes.
Contratação precária: O projeto não possui nenhuma restrição que impeça a demissão de efetivos para recontratação dos mesmos como pessoas jurídicas.
Ganham menos: Funcionários terceirizados recebem, em média, 24% a menos do que funcionários efetivos.
Escravidão: Entre 2010 e 2013, os terceirizados foram as vítimas de nove dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas às de escravos.
Exploração: Terceirizados são encarados pelas empresas como mão-de-obra barata, o que resulta em mais exploração, assédio e descumprimento de direitos.
Risco de morte: Só no setor elétrico, a cada dez mortes causadas por acidentes de trabalho, sete são de terceirizados.
Manobras jurídicas: O projeto da terceirização permite manobras que aumentam o tempo de processos, tanto que juízes do Trabalho já se declararam contra o projeto.
Com informações do Sindsaúde e da Fetamce
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