Esta edição de Página 13 contém vários artigos que deixam clara a gravidade da situação política nacional e a necessidade urgente da direção nacional do PT sair da apatia e convocar uma jornada de mobilização nacional, para que a denúncia do golpismo da direita não fique apenas na retórica.
Pelo mesmo motivo, apelamos à presidenta Dilma para que politize sua proverbial coragem. Não basta falar duro e firme contra o golpismo. É preciso mudar a política econômica, já! Pois com esta política econômica, é muito difícil mobilizar o povo em defesa da democracia.
Tragicamente, setores importantes do Partido atuam no sentido contrário ao necessário.
Um exemplo disto ocorreu recentemente no Senado: o senador Jorge Vianna (AC) ajudou a aprovar um projeto que atenta contra as posições do PT acerca dos direitos da criança e adolescentes.
Sabemos que a direita criminaliza a juventude, especialmente a pobre e negra.
Defende a redução da maioridade penal, simplifica os problemas de segurança da nossa sociedade, age como se a juventude fosse causa e não vítima da violência.
Frente a ofensiva conservadora, alguns setores progressistas defendem a alteração do ECA como alternativa à PEC da Redução.
Nesse contexto, por ansiedade legislativa ou oportunismo parlamentar, o senador Jorge Vianna articulou a aprovação do PLS 450/2013, que estende de 3 para 8 anos o período de internação dos menores infratores em casos de crimes hediondos, alimentando o senso comum que põe nos jovens a culpa pela violência, além de ajudar os setores que pretendem dar celeridade à tramitação das propostas conservadoras.
Outro exemplo de que setores do Partido vão no sentido contrário ao necessário está na divulgação de resolução desvinculando o direito ao voto no PED do pagamento das contribuições financeiras do filiado ou filiada que não exerce cargo de dirigente, de confiança ou eletivo.
Além de grave em si, esta decisão é um atropelo. Durante o V Congresso do PT, assim que terminou a votação sobre a continuidade ou não do PED, o tesoureiro nacional Márcio Macedo, que presidia os trabalhos, informou oficialmente que o tema “obrigatoriedade ou não de contribuição financeira para poder votar no PED” não havia sido votado nem aprovado: seria remetido primeiro a um seminário e posteriormente para deliberação do DN.
Se o presidente da mesa diretora do Congresso tivesse dito algo diferente, teria sido feito recurso ao plenário. Ainda que várias pessoas tenham feito referência ao tema da isenção de contribuição durante os debates, o que foi efetivamente votado foi a continuidade ou não do PED. E o correto seria – caso o congresso decidisse, como decidiu, manter o PED—fazer uma segunda votação acerca da mudança ou não das regras financeiras do PED.
Algo de tamanha importância, como a isenção financeira para poder decidir os rumos do Partido, não pode ser introduzido sem debate prévio. Sem falar que é paradoxal estarmos discutindo isto em tempos de Lava Jato, quando está óbvio que o Partido precisa estimular (e não dispensar) a contribuição financeira de seus militantes.
Por estes e por outros motivos, Página 13 apoia a convocação estatutária de um encontro nacional extraordinário, para fazer aquilo que o 5º Congresso não quis ou não pode fazer. Para os tempos que vivemos, precisamos de soluções de emergência e boa dose de valentia grega.
Descarregue aqui a versão em PDF: Página 13 nº 144 jul. 2015
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