Abaixo, o texto base que será utilizado como subsídio às discussões. Recomenda-se utilizar também como subsídio a Resolução sobre Mulheres aprovada no 2º Congresso da AE
TEXTO BASE DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE MULHERES DA AE
1. A construção do feminismo no PT
1.1. O socialismo petista e as mulheres
A luta pela libertação das mulheres é um componente fundamental da luta para construção de uma nova sociedade: o socialismo. O III Congresso Nacional do PT reafirmou o caráter socialista do partido, reconhecendo a centralidade das contradições de gênero, de raça e de classe no processo de dominação capitalista e a manifestação dessas contradições no interior da classe trabalhadora, um passo fundamental para construirmos a identidade política das mulheres, de negras/os e de trabalhadoras/es na luta pelo socialismo.
A reafirmação da perspectiva socialista recoloca, necessariamente, na pauta do partido a retomada da formulação da correlação intrínseca entre feminismo e socialismo; a afirmação da democracia como elemento fundamental da política, a superação do machismo, do racismo, da lesbofobia e transfobia e de todas as formas de preconceito e discriminação requerem comprometimento e apoio efetivo do PT.
A perspectiva de um feminismo socialista não dissocia a luta pela superação da opressão sexual da necessidade de profundas mudanças sociais e da ruptura com as brutais desigualdades de classe e étnico-raciais. Por esta razão, consideramos indispensável que o partido se identifique, de forma efetiva, com a subversão dos padrões, dinâmicas e valores que se fundam na hierarquia opressora das relações entre mulheres e homens que permeiam a sociedade e mantêm a lógica de opressão, envolvendo toda a população nos dois polos desta contradição.
1.2. As mulheres e o socialismo: desafios que se apresentam
As experiências socialistas que tiveram lugar no século XX foram incapazes de alterar a hierarquia de gênero, apesar de terem consignado direitos às mulheres, como: aborto legal, direito ao divórcio, proteção à maternidade e supressão do poder marital.
A Revolução Russa foi marcada por contradições, pois apesar de ter concedido direitos às mulheres, na década de 30 verificaram-se mudanças que restringiram os direitos da mulher. O aborto foi abolido, o direito ao divórcio foi restringido, e as disposições legislativas orientavam-se pelo fortalecimento da família, apesar das mulheres estarem inseridas na produção.
Não podemos menosprezar o peso material dos privilégios e a sua incorporação na consciência dos homens e, portanto, a dificuldade de se romper efetivamente com eles.
A contradição entre os interesses da classe trabalhadora e os privilégios que os homens mantêm devido à opressão das mulheres é tão grande, que a subordinação e opressão das mulheres se mantêm nas sociedades onde a classe trabalhadora tomou o poder.
O feminismo, ao lutar contra o sistema social baseado na injustiça, na exploração e na opressão, aponta nesta luta o papel central da luta contra a opressão das mulheres. Reivindica os direitos e responsabilidades de cada mulher sobre si mesma: sua força de trabalho, sua capacidade de procriar e sua sexualidade, articulando o pessoal e o público, o individual e o coletivo, a transformação pessoal e a construção de um movimento de mulheres massivo que organize a força das mulheres em luta.
1.3. O PT e a luta das mulheres
A luta contra a discriminação das mulheres na sociedade é parte constitutiva do programa, manifesto e resoluções do Partido dos Trabalhadores. As Secretarias de Mulheres do PT, nos seus diferentes níveis, têm cumprindo um papel importante na organização e fortalecimento do movimento de mulheres, construindo e solidificando bandeiras como a autonomia das mulheres sob o seu corpo, a socialização do trabalho doméstico, salário igual para trabalho igual e construindo e elaborando políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.
Outras bandeiras que marcaram a organização das mulheres no partido foram: a luta por creche, a luta pela saúde integral da mulher, o direito à livre orientação sexual e à diversidade sexual, a luta por igualdade salarial, a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos, a luta pela autonomia de seu corpo, pela defesa da legalização do aborto e melhoria das condições de saúde, pela constituição de instrumentos de gestão para a implementação de políticas públicas para as mulheres, pelo direito civil e previdenciário dentre outros.
Neste sentido o programa do PT enfrenta o desafio de, a partir de uma perspectiva socialista, incorporar as questões feministas, geracionais, raciais e étnicas, de livre orientação sexual, do meio ambiente, indígenas, dentre outras.
A organização das mulheres no interior do Partido dos Trabalhadores acumulou importantes conquistas dentro e fora do partido. Internamente ao PT, a principal discussão, a partir de 1987, foi o debate e aprovação da política de ação afirmativa. Ele incidiu na organização das mulheres no interior do partido, na discussão sobre o poder, e na consequente instituição das cotas obrigatórias de, pelo menos, 30% de mulheres na direção partidária. E, mais recentemente, na aprovação da paridade pelo IV Congresso do PT.
Estas iniciativas inspiraram, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT), diversos partidos de esquerda e, por fim, a legislação eleitoral (ao instituir a obrigatoriedade de mulheres nas chapas proporcionais).
Entretanto, o rebaixamento político, ideológico, programático e organizativo do PT, com a opção da política de centro-esquerda, que originou as crises vividas nos anos de 2005 e 2006, influenciou o conjunto do partido.
O seu impacto na política e ação da secretaria de mulheres foi tão nocivo, que, em muitos casos, inviabilizou um maior avanço na luta das mulheres e, em especial, comprometeu a construção de uma visão feminista e socialista no interior do PT.
Essa concepção se expressou também nas políticas de alianças eleitorais na construção de acordos de sustentação de governos com partidos conservadores, os quais foram negociados, muitas vezes, princípios fundamentais do PT. Sendo visível, em especial, nas campanhas eleitorais nas quais a abordagem do tema sobre o papel das mulheres na sociedade, seus direitos e a luta pelo fim da desigualdade se tornaram periféricos e distorcidos.
Assim o debate sobre o aborto e a livre orientação sexual – bandeiras histórias das mulheres petistas – foram retirados da pauta política. A falta de orientação partidária, associada à onda conservadora que se abateu sob o PT, introduziu elementos na cultura partidária contrários à nossa construção histórica, como o culto à figura da primeira dama, a redução do debate da criação, implantação e ampliação das políticas públicas para mulheres.
No plano legislativo, iniciativas parlamentares também foram na contramão, como a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – articulada e composta por diversos deputados do PT, além do projeto da Bolsa-Estupro, que prevê ajuda financeira às mulheres vítimas de estupro. Ambas numa clara oposição aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, rompendo inclusive com a natureza laica de nosso partido.
O PT em seu III Congresso (2007) reiterou seu compromisso com a luta feminista e das mulheres ao aprovar, após uma dura batalha, a descriminalização do aborto, com garantia de atendimento público humanizado e legal às mulheres, se somando ao movimento que empurra o Brasil a dar um importante passo rumo à construção da igualdade entre homens e mulheres, mas temos que continuar avançando e fazer com que o PT intervenha e puna os deputados que ferem essa resolução.
Defendemos um Estado laico, a autodeterminação pessoal, econômica e financeira das mulheres, o fim de todas as formas de violência contra as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e o combate a todas as formas de discriminação. O partido tem que ir para as ruas levantando a bandeira do feminismo na sociedade.
1.4. O PT e o movimento de mulheres
Na história brasileira, as militantes feministas petistas tiveram uma valiosa contribuição na construção dos movimentos feministas e de mulheres, com papel decisivo em sua ampliação e enraizamento nos movimentos sociais e na construção de uma referência socialista para um campo importante desse movimento. Um forte setor destes movimentos, em sua base social mais ampla, identificou-se com o Partido dos Trabalhadores e depositou nele parte de suas esperanças de alterar a profunda desigualdade entre mulheres e homens em nossa sociedade.
Atualmente existem importantes movimentos que têm articulado a luta pela libertação da mulher e buscado incidir na pauta política. Nós, mulheres petistas, estamos inseridas em alguns deles como: o Setorial de Mulheres da CMP (Central de Movimentos Populares), a Marcha Mundial das Mulheres, o MMTR (Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais), MMC (Movimento de Mulheres Camponesas), AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras), MMTU (Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas), SMTCUT (Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT), Articulação de Mulheres Negras, Liga Brasileira de Lésbicas, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, a Marcha das Margaridas/CONTAG.
A existência desses movimentos está diretamente ligada ao centro de suas reivindicações, que combinavam uma pauta específica com a luta geral, ou seja, o setorial de Mulheres da CMP organizava as mulheres ao mesmo tempo em que reivindicava do Estado o atendimento de suas exigências, como a água, luz, moradia, saúde, alimentação, dentre outras demandas da vida urbana e, principalmente a reforma urbana.
A Marcha Mundial das Mulheres vem organizando as mulheres contra a pobreza e a violência sexista, relacionando a luta anticapitalista à luta contra o patriarcado. Neste ano realiza a 4ª Ação Internacional em mais de 40 países e no Brasil será descentralizada, diferente das anteriores, isto é, acontecerá em diversas regiões (não geográficas) do país, entre março e outubro e os eixos temáticos são: o fim do acaparamento da natureza; do controle sobre o corpo e a vida das mulheres; da apropriação da renda e dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores; e da militarização, criminalização e violência.
Os Movimentos de Mulheres Trabalhadoras Rurais, nos últimos anos, têm lutado pela valorização da autoestima, pelos direitos e cidadania da mulher, direito à produção, geração de trabalho e renda, políticas públicas, participação e representação das mulheres rurais, articulação e mobilização política, saúde e meio ambiente conquistando ainda benefícios como a aposentadoria, direito à licença maternidade e direito ao título da terra, que até então as mulheres trabalhadoras rurais e do campo não possuíam.
Os Coletivos de Mulheres Universitárias são essenciais para o fortalecimento e a auto-organização das mesmas no espaço universitário e o movimento estudantil. As pautas são voltadas para o combate a opressão e a discriminação dentro e fora da Universidade, violência sexual nos campos e a luta por creches, dentre tantas outras inerentes a realidade das estudantes.
A Marcha das Margaridas realiza este ano a sua 5ª edição, dias 11 e 12 de agosto, guiada pelo o lema: Margaridas em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade e uma construída a partir da realidade das protagonistas resumidas em oito eixos: 1. Soberania alimentar; 2. Terra, água e agroecologia; 3. Sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns; 4. Autonomia econômica: trabalho e renda; 5. Educação não sexista, educação sexual e sexualidade; 6. Violência; 7. Direito à saúde e direitos reprodutivos; 8. Democracia, poder e participação. Esta plataforma política reflete a luta das trabalhadoras do campo, das florestas e das águas, todas buscando a superação da pobreza e da violência e o desenvolvimento sustentável com igualdade para as mulheres.
Os movimentos de mulheres negras protagonizam a construção da Marcha Nacional das Mulheres contra o racismo, a violência e pelo bem viver, que acontecerá em 18 de novembro, em Brasília.
Neste aspecto é fundamental reconhecer e incorporar as diferenças, reelaborar novos conceitos sobre autonomia, relação com o estado, a institucionalização do movimento e refletir sobre as novas formas de poder que se instalam no interior dos movimentos sociais e de como nós mulheres petistas contribuiremos na construção das pautas apontadas e na organização das atividades.
1.5. Organização e tarefas das mulheres petistas
É necessário retomar a plataforma feminista no PT. Neste processo é necessário fazer o balanço das últimas gestões da Secretaria Nacional de Mulheres do PT. Uma das marcas deste longo período foi a interdição do debate do feminismo no PT, truncando o trabalho coletivo que até então existia e, principalmente, secundarizando o papel que esta instância sempre teve nos embates nacionais, articulando ao longo da história importantes conquistas para as mulheres petistas.
Lamentavelmente o resultado desta política consciente resultou no esvaziamento do papel da secretaria nacional no conjunto da vida partidária, abriu mão da visão de um feminismo socialista e não enfrentou o retrocesso no interior do partido. Foi dentro dessa dinâmica que vimos aumentar as práticas machistas dentro do partido e a permanente desqualificação das militantes mulheres e sua presença vista como figurativa causando o afastamento das mulheres da vida partidária, a diminuição da importância e do papel da política feminista na vida partidária, o rebaixamento programático que aceita e mantém a desqualificação das mulheres, não questiona os papéis tradicionais, a despeito da presença massiva das mulheres no partido e nos movimentos sociais.
É fundamental, para resgatar o protagonismo das mulheres do PT, que a Secretaria Nacional de Mulheres: recupere um processo democrático de funcionamento; que busque enfrentar os desafios colocados para uma prática feminista dentro do partido, que supere as fortes ambiguidades que levam a uma postergação permanente das bandeiras prioritárias das mulheres; e que contribua efetivamente para fortalecer as mulheres como sujeito coletivo. Sem esta atuação coletiva é cada vez mais difícil enfrentar uma luta que por si só encontra dificuldades no partido: garantir na sua atuação e no seu programa uma coerência com as bandeiras do feminismo.
Nossa plataforma feminista tem que ser capaz de atuar a partir de uma análise real da situação das mulheres brasileiras e fazer a defesa contundente de uma perspectiva feminista e socialista, da igualdade étnico-racial e da livre orientação sexual e que, portanto, construa uma visão crítica aos retrocessos, ocorridos a partir do neoliberalismo e articule da luta por mudanças na vida das mulheres com a luta anticapitalista.
Uma plataforma que: valorize a intervenção nos movimentos feministas e de mulheres e invista na retomada das mobilizações e da ação coletiva, que lute por políticas sociais universais, rompendo com o atual paradigma de políticas focais nas políticas públicas, sem que isso signifique abandonar a ação direta sobre desigualdades entre mulheres e homens, que organize o combate ao machismo dentro do partido e busque construir novos valores e novas práticas, o que só será possível com o reforço da auto-organização das mulheres dentro do partido e com a nossa contribuição para a construção de um vigoroso e massivo movimento de mulheres, que fortaleça a participação das mulheres nas direções e delegações – como um mecanismo provisório de estímulo à superação da desigualdade – buscando dar condições às mulheres de fazer o enfrentamento político na disputa por espaço de poder, concretizando a perspectiva de sermos sujeitos históricos de nossas bandeiras.
Essa plataforma feminista tem que dialogar com a dinâmica e reivindicação específica das mulheres urbanas, rurais, jovens, negras, lésbicas, enfim, tem que ser capaz de expressar a luta e toda sua diversidade.
Ressaltamos a importância da organização partidária, que sofreu um profundo retrocesso nos últimos anos. É necessário o aprofundamento da democracia interna que respeite a diversidade, reafirme e faça cumprir as resoluções políticas votadas em encontros e congressos que representam o acúmulo da luta das mulheres. Um partido que invista nas secretarias e nos setoriais como instrumentos de formulação política e de relação permanente com os movimentos sociais, que sejam garantidas as reais condições a estes espaços o exercício a interlocução e o diálogo para a implementação de políticas nos governos municipais, estaduais e nacional. A resposta para estes desafios é organizar nossa ação, enquanto mulheres da Articulação de Esquerda, em diferentes frentes.
2. A Articulação de Esquerda e a luta das mulheres
A Articulação de Esquerda reconhece a luta e as conquistas dos movimentos de feministas e de mulheres, para a classe trabalhadora, um componente questionador das relações de poder entre mulheres e homens, entre as classes e intra classe trabalhadora.
Defende na sua práxis cotidiana e em todos os seus espaços de organização e lutas a reafirmação da superação de todas as formas de discriminação/opressão das mulheres, considerando nesse aspecto a diversidade que envolve essa opressão, especialmente no que toca as mulheres negras, jovens e idosas; e aponta como uma das bases fundamentais para a superação das desigualdades de gênero e um pilar primordial na construção da democracia e do socialismo.
Para tanto, como uma corrente política que se propõe disputar na sociedade uma opinião política, organizar as lutas diversas da classe trabalhadora, a AE deve aprofundar sua contribuição teórica sobre as lutas pela superação da estrutura patriarcal da sociedade capitalista.
2.1. Mulheres jovens e a AE
A Juventude da Articulação de Esquerda – JAE é orgânica em diversos movimentos sociais, como os movimentos: estudantil, secundarista, sindicalista, étnico, cultural, sem-terra, de luta pela moradia, dentre outros. E tem papel fundamental na construção de uma sociedade socialista democrática e popular. Sua participação e intervenção, nestes movimentos e, principalmente, dentro do partido, são expressivas, o que não é diferente nos movimentos feministas.
O atual modelo de sociedade tem um livre acesso às diversas juventudes, moldando as suas escolhas, alienando e impondo sua ideologia, fortalecendo uma cultura centrada no consumismo mercadológico.
Visivelmente, as jovens, são as mais afetadas, pois este mercado as exploram de diversas formas, inserindo conceitos que justificam a sua subjugação em todos os níveis, originárias do sistema patriarcal, como a educação sexista, padronização da beleza, assim como a naturalização da mercantilização do corpo da mulher.
Na infância são estimuladas a reproduzir estes conceitos de forma contundente, reforçando papéis intitulados como femininos, como o trabalho doméstico, cuidado com as/os filhas/os e companheiro e a idealização de uma imagem e beleza a serem alcançadas.
As jovens são as maiores vítimas da mercantilização, de abortos clandestinos mal sucedidos, da prostituição, do tráfico e do turismo sexual. Reprodutoras condicionadas, duplamente, a não se envolver com política, mantendo a postura de passividade.
Em nossa luta, enquanto militantes socialistas revolucionárias, no processo de conscientização, devemos saber identificar as especificidades como as geracionais, de gênero, étnica, orientação e superação da opressão sexual.
Os nossos desafios são muitos e nossas tarefas devem ser direcionadas na contra mão da realidade machista e opressora existentes em todos os espaços da sociedade.
Por isso, é essencial garantir a paridade nas direções: nacional, estaduais/distrital e municipais, como também, nas delegações; participar dos espaços nacional, estaduais/distrital e municipais de auto-organização partidários e da corrente, voltados para o debate de gênero; fortalecer nossa participação nos movimentos feministas, como os Coletivos Feministas nas Universidades, a Marcha Mundial das Mulheres, Articulação das Mulheres Brasileiras – AMB, assim como, nos espaços da JPT e da UNE, como o Encontro de Mulheres Estudantes – EME, participando e intervindo de forma permanente na organização, mobilização e na construção de um espaço real de auto-organização das mulheres e um ambiente de formação e socialização de discussões, reconhecendo as mulheres enquanto sujeito político, promovendo o enfrentamento da opressão, buscando a igualdade em todas as formas e espaços; garantir mais inserção e participação das mulheres, principalmente nos espaços de decisão, para tanto é necessário avançarmos na democratização dos espaços decisórios, combatendo as práticas conservadoras; lutar pelas políticas públicas estruturantes para mulheres nas Universidades; criar espaços de auto-organização das jovens mulheres da AE; criar espaços de debate de gênero para que as Mulheres e Homens da AE endossem a construção de uma sociedade sem machismo.
2.2. Mulheres sindicalistas e a AE
Houve aumento na sindicalização rural e crescimento entre as mulheres perfazendo ampliação de 9,5%. Entre os jovens até 29 anos permanecem baixos níveis de sindicalização, em torno de 11,5% do total de trabalhadores nesta faixa etária, que via de regra ocupam postos de trabalho precários.
Nesse sentido evidencia-se que a política adotada pela CUT de debate entre as mulheres e da importância desse setor na organização sindical merece mais atenção e aprofundamento. Contudo, para que possamos ampliar a atuação no setor é necessário que reafirmemos a defesa dos seguintes aspectos:
a) Igualdade no salário entre homens e mulheres;
b) Ampliação do acesso às políticas públicas para as mulheres;
c) Paridade de gênero nas instâncias da direção e delegações sindicais;
d) Ampliação dos espaços de participação das mulheres no mercado de trabalho;
e) Fortalecimento da Secretaria de Mulheres da CUT;
f) Lutar por creches nos sindicatos e espaços de trabalho;
g) Ampliação do debate com os movimentos feministas.
3. Nossas tarefas
3.1. Na Articulação de Esquerda
a) Apresentar, por meio de proposições, nossa crítica ao modelo de desenvolvimento hegemônico a partir da perspectiva feminista;
b) Enfrentar e organizar a luta pela superação de todas as formas de violência contra as mulheres;
c) Participar ativamente das organizações de mulheres e defender a participação das mulheres nos movimentos mistos;
d) Defender nos espaços institucionais onde atuamos a transversalidade das políticas públicas com recorte de gênero, raça, geração e orientação sexual;
e) Lutar para transformar o PT num partido que avance a passos largos, na garantia da igualdade para as mulheres;
f) Lutar pela reforma política, que dê condições reais às mulheres de participar dos espaços de poder e decisão, propondo lista fechada, com alternância entre mulher/homem, bem como o financiamento público de campanha;
g) Assegurar que nos congressos, conferências, plenárias, cursos de formação, reuniões, e quaisquer outros espaços de debate e deliberação das temáticas de gênero, LGBT, raça e juventude, não sejam paralelos as primeiras que são transversais, permitindo assim, que todas/os se apropriem das outras discussões políticas da tendência, garantindo uma maior politização das/os militantes.
h) Assegurar em todos os encontros/reuniões a creche, para que mulheres e homens possam realizar sua militância em iguais condições de participação nos debates políticos dentro da corrente.
3.2. Na organização partidária
a) Fortalecer a atuação das Secretarias de Mulheres em todos os níveis;
b) Fortalecer os coletivos das Secretarias de Mulheres do PT existentes;
c) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento da paridade em todas as instâncias partidárias;
d) Estimular, dar estrutura e investimento financeiro à presença das mulheres na disputa dos espaços de poder e de decisão;
e) Fortalecer e assegurar as reuniões, assim como construir um sistema de formação permanente das mulheres e do coletivo de mulheres, com participação e responsabilidades coletivas/conjuntas;
f) Realizar formação política e feminista para as filiadas;
g) Atuar, junto à secretaria de formação política, para que em todos os cursos de formação a perspectiva feminista e a construção da igualdade de gênero, raça e etnia estejam contempladas, construindo e realizando também formação específica nestas áreas;
h) Construir e fortalecer em todos os diretórios municipais a Secretaria de Mulheres, a fim de enraizar a organização e o debate das mulheres;
i) Atentar para que o calendário feminista e suas principais datas de mobilização sejam incorporados no calendário partidário, assegurando assim toda a estrutura necessária para estes momentos;
j) Atuar de forma conjunta com as secretarias da juventude, combate ao racismo e com o Setorial LGBT, em especial com as lésbicas, bissexuais e transexuais, para que possamos ampliar o debate e fortalecer o acúmulo das políticas públicas já construídas e organizar cursos de formação política sobre a questão LGBTI;
k) Retomar a política de comunicação, de forma permanente e contínua, para que possamos dialogar com todas as mulheres filiadas ao partido;
l) Retomar a luta em defesa da descriminalização e legalização do aborto e pela autonomia das mulheres, bem como valorizar a paridade como parte da política de ações afirmativas;
m) Assegurar em todos os encontros/reuniões a creche, para que mulheres e homens possam realizar sua militância em iguais condições de participar dos debates políticos e do partido;
n) Criar mecanismos de controle das finanças do partido, contribuindo assim para uma maior e melhor distribuição e uso dos recursos partidários, estimulando a contribuição militante e o resgate do compromisso de cada filiada/o.
3.3. Junto aos movimentos sociais
a) Priorizar o fortalecimento, organização e a articulação dos movimentos de mulheres que representem as principais lutas e bandeiras do movimento feminista nacional e internacional.
b) Estabelecer diálogo permanente com os movimentos sociais onde as mulheres estão presentes e organizadas, debatendo e construindo propostas de políticas públicas que melhorem a vida das mulheres, levando em consideração a saúde das trabalhadoras;
c) Participar e fortalecer os movimentos sociais e contribuir para a formação feminista destes movimentos;
d) Fortalecer e ampliar a organização, mobilização e formação sindical e feminista das trabalhadoras;
e) Incentivar a formação de coletivos de mulheres nos movimentos sociais e sindicais mistos e estimular a formação de grupos de mulheres;
f) Estabelecer prioridade de ação junto aos movimentos sociais que mais representam as lutas das mulheres para seu fortalecimento e mobilização, organizando um calendário de lutas conjunto.
g) Constituir e participar de fóruns que exijam a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres em todos os níveis;
h) Lutar pelo aperfeiçoamento e consolidação das políticas públicas voltadas às mulheres, nos diversos níveis, respeitando a diversidade existente entre nós.
3.4. Junto aos espaços institucionais
a) Assegurar relação e diálogo permanente com as bancadas de parlamentares para discutir propostas e projetos com a perspectiva feminista, como também evitar a apresentação de projetos cujo conteúdo se contraponha às bandeiras históricas das mulheres do PT;
b) Assegurar a implementação e o fortalecimento dos organismos executivos municipais e estaduais de políticas para a igualdade de gênero/políticas para as mulheres, principalmente nos governos petistas, garantindo o avanço, em nossas administrações, das políticas públicas para as mulheres;
c) Lutar pela continuidade e/ou implementação de organismos executivos municipais e estaduais de políticas para a igualdade de gênero/políticas para as mulheres, também em governos que não sejam nossos, como forma de manter as mulheres organizadas e em luta;
d) Estabelecer, de forma permanente, diálogo e debates, com troca de experiências e de formação, com as companheiras que estão à frente dos espaços institucionais de políticas públicas para mulheres;
e) Estabelecer comunicação e debate com as/os prefeitas/os do PT, fazendo a discussão do modelo de gestão e da implementação das secretarias da mulher em seus municípios;
f) Elaborar materiais informativos e de formação dos principais temas e debates feministas para que nossas companheiras gestoras nas suas cidades possam também realizar o debate;
g) Criar uma formação política permanente com as gestoras petistas;
h) Realizar campanhas de fortalecimento e estímulo para as mulheres concorrerem aos cargos públicos e aos espaços de decisão partidária, inclusive com destinação de fundo partidário proporcional;
i) Realizar materiais que contribuam para a atuação das/os parlamentares e das/os prefeitas/os, como instrumento para o avanço das políticas públicas para as mulheres.
As mulheres da Articulação de Esquerda reafirmam todas as bandeiras feministas das mulheres do PT, reiteram seu compromisso com a luta das mulheres brasileiras e trabalham para que o governo Dilma seja um divisor da história, dando um salto da superação das opressões que vivenciam as mulheres.
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