Roteiro para o debate nos congressos municipais e estaduais preparatórios ao 4º Congresso Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
Apresentação
1. O Partido dos Trabalhadores concluiu seu 6º Congresso Nacional, realizado nos dias 1 a 3 de junho de 2017, aparentando alto grau de unidade tática, mas ao mesmo tempo explicitando muitas incertezas e indefinições organizativas, estratégicas e programáticas.
2. Em uma situação normal, teríamos tempo e condições adequadas para superar tais incertezas e indefinições. Mas não vivemos uma situação normal, nem no país, nem na região, nem no mundo.
3. Por isto, a militância petista precisa combinar a luta contra o governo golpista, pelo Fora Temer e em defesa dos direitos, por diretas já e pela candidatura Lula, com o debate necessário à mais pronta superação das lacunas e erros existentes em nossas formulações partidárias.
4. Para contribuir com isto, especialmente para superar as lacunas e erros existentes na estratégia de nosso Partido, a tendência petista Articulação de Esquerda realizará seu 4º Congresso Nacional, nos dias 24 a 26 de novembro de 2017, tendo como único ponto de pauta o debate sobre a estratégia de luta pelo socialismo no Brasil.
5. Nossa intenção é aprovar, como resolução final do Congresso da AE, um documento que aborde os seguintes pontos: a) as características mundiais do capitalismo no século XXI e suas decorrências para a luta pelo socialismo no século XXI; b) os debates acerca do socialismo e da estratégia, na esquerda mundial, latino-americana e brasileira; c) as características do capitalismo e da luta pelo socialismo em nosso país, tanto em termos de estratégia de poder quanto em termos do programa da transição socialista; d)a trajetória recente do PT e a necessidade de uma nova estratégia; e) os vínculos entre a tática adotada pelo Partido e a estratégia que defendemos, apontando mudanças que consideremos necessárias naquela tática; f) os vínculos entre a estratégia que defendemos e as mudanças que se fazem necessárias na organização do Partido; g) o papel da tendência petista Articulação de Esquerda, nesta nova etapa da vida partidária.
6. A seguir, o roteiro para debate aprovado pela direção nacional da AE no dia 6 de agosto de 2017, para servir de texto-base e ser emendado nos congressos municipais, estaduais e no congresso nacional.
A dimensão internacional da estratégia
7. Iniciamos nossa análise pela situação internacional, por três motivos. Primeiro, porque as características estruturais do capitalismo mundial determinam as margens de manobra do capitalismo brasileiro e, por conseguinte, determinam alguns dos limites e possibilidades da luta pelo socialismo no Brasil. Segundo, porque a conjuntura mundial e regional vem se agravando continuamente, o que impacta a dinâmica da conjuntura nacional e, portanto, a relação entre nossas ações táticas e objetivos estratégicos. Terceiro, porque o golpe demonstrou uma vez mais que a classe dominante brasileira é apoiada e busca o apoio do imperialismo, obrigando a classe trabalhadora brasileira a construir uma linha política que articule o “nacional”, o “regional” e o “mundial”.
8. As principais características do atual cenário mundial são as crises, as guerras e a instabilidade generalizada. Estas características ao mesmo tempo atualizam e recolocam num patamar superior as contradições e os conflitos entre as classes sociais e os Estados, ao mesmo que tempo que fortalecem a possibilidade de desfechos revolucionários e contrarrevolucionários.
9. As características citadas no ponto anterior decorrem de um conjunto de fatores, surgidos em diferentes momentos da história recente, mas que hoje se conjugam na composição do cenário internacional. Citamos entre estes fatores: a) a hegemonia sem precedentes do capitalismo no mundo, que nunca foi tão capitalista quanto é hoje; b) a natureza do capitalismo contemporâneo, dominado pelo capital financeiro, que por sua vez está assentado e depende enormemente da concentração e centralização do capital; c) a profunda e duradoura crise do capitalismo, cujas causas e efeitos não foram superadas, pelo contrário; d) o declínio relativo da potência hegemônica, os Estados Unidos, que perderam peso econômico, vivem uma crise interna de grandes proporções e tem sua hegemonia crescentemente contestada; e) a ascensão de outros polos de poder, produzindo uma situação mundial crescentemente multipolar, o que não significa necessariamente um mundo pacífico; f) a formação de blocos, acordos e tratados, sintomas de desarranjo e crise, não de ordem e estabilidade; g) a disputa entre diferentes vias de desenvolvimento capitalista, cabendo às alternativas socialistas uma pequena influência, pois neste momento estão mais fracas do que já foram antes; h) a defensiva estratégica da classe trabalhadora, com o aumento das taxas de exploração, redução na remuneração, piora nas condições de trabalho e reversão de direitos sociais, conjugada com grande pressão por aumento da produtividade.
10. Vivemos, portanto, um momento de crise do capitalismo, o que coloca sobre a mesa o socialismo como alternativa prática. Um capitalismo que resiste a qualquer reforma, o que coloca sobre a mesa a necessidade de rupturas revolucionárias. Um momento de agudização das agressões e contradições inter-imperialistas, o que repõe a necessidade de alianças táticas e estratégicas entre as classes trabalhadoras de todo o mundo, a começar por nossa região; e, num outro nível, coloca a necessidade de alianças táticas ou estratégicas entre governos que estejam em conflito com os Estados Unidos e seus aliados.
América Latina e Caribe
11. A América Latina e o Caribe foram vítimas, entre os anos 1960 e 1990, de governos ditatoriais e neoliberais. Entre 1998 (eleição de Chavez) e 2002 (eleição de Lula), teve início um ciclo de governos progressistas e de esquerda que, malgrado suas debilidades e diferenças, apontou num sentido oposto: ampliação do bem-estar e da igualdade social, ampliação das liberdades democráticas, soberania nacional e integração regional.
12. A partir da crise de 2008, de seus efeitos, da ação do governo dos Estados Unidos e da oposição de direita em cada país, somados aos erros e as limitações das experiências “progressistas e de esquerda”, abriu-se uma fase de contraofensiva reacionária que vem derrotando os governos progressistas e de esquerda na região e colocando na defensiva as forças sociais e partidárias vinculadas aos trabalhadores.
13. Aonde a direita voltou ao governo, assiste-se não apenas a um retrocesso social, mas também a um retrocesso econômico e político, bem como a um giro na política externa, que volta a ser subalterna aos interesses dos EUA.
14. O fato de vários governos progressistas existirem e se apoiarem uns aos outros foi uma variável importante para um avanço compartilhado. A ofensiva reacionária age no sentido oposto. Agora, os povos da região estão chamados a deter a ofensiva reacionária, reconquistar os espaços perdidos, alcançar novas vitórias, criar as condições para que a Unasul e a Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos voltem a ter protagonismo no cenário internacional, em favor da paz e de outra ordem econômica e política internacional. Mas para que os povos da região consigam isto, será necessário fazer um balanço crítico e autocrítico das análises e políticas adotadas, dos êxitos e dos erros cometidos, desde os anos 1990 até hoje. Os que se recusam a fazer este balanço crítico e autocrítico contribuem, mesmo que sem saber ou querer, com a oposição de direita.
15. Até a crise internacional de 2008, os governos “progressistas e de esquerda” na região da América Latina e Caribe vinham conseguindo contornar seus limites, contradições e erros. Mas a partir da crise internacional de 2008 – especialmente com a deterioração dos preços das commodities – , a dependência financeira e comercial, a força dos oligopólios – especialmente estrangeiros – e a debilidade produtiva dos países, governos e dos Estados da região tornaram cada vez mais difícil a situação dos governos “progressistas e de esquerda”.
16. Desde 2008, agravou-se um conjunto de problemas que já vinham se acumulando (fadiga de material, limites e contradições da estratégia adotada, timidez nas políticas de integração, políticas macroeconômicas que mantiveram a predominância do setor agroexportador e o peso do setor financeiro etc.).
17. Neste contexto, as classes dominantes locais e seus aliados internacionais desencadearam uma “ofensiva geral” contra as conquistas e os direitos políticos, econômicos e sociais da classe trabalhadora. Esta ofensiva vêm golpeando duramente a maior parte dos governos comprometidos, em maior ou menor medida, com a defesa destes direitos. Vale dizer que ao fazer isto, a classe dominante demonstrou os limites de classe do chamado Estado de Direito. E mostrou a que servem as ilusões no Estado de Direito, na neutralidade do Estado, no compromisso republicano ou democrático das classes dominantes.
18. Noutras palavras, a crise internacional de 2008 funcionou como um catalizador e acelerador de diversos fenômenos, revelando não apenas a dependência externa continua sendo uma variável fundamental a superar, através da integração regional, da industrialização, do fortalecimento do Estado e da soberania nacional, em todos os seus aspectos, do alimentar à defesa, passando pela comunicação; mas revelando, sobretudo, que a dominação capitalista também continua sendo uma variável fundamental a superar.
19. O mundo depois de 2008 é diferente do mundo antes de 2008. Mudaram os alinhamentos entre os Estados, mudou o comportamento das classes sociais. Frente a uma nova situação estratégia, estamos chamados a produzir uma nova estratégia.
20. Ontem como hoje, um dos componentes desta estratégia continuará sendo a integração da América Latina e do Caribe. Neste diálogo com outros países, o mínimo denominador continuará sendo a integração regional, o desenvolvimento soberano, a ampliação do bem-estar social e das liberdades democráticas dos nossos povos. Mas nesta nova estratégia, será necessário destacar que nossa aspiração e meta é construir uma Nuestra América socialista.
Os BRICS
21. Neste contexto de hegemonia capitalista, crise do capitalismo, ampliação das contradições intercapitalistas, instabilidade, crise e guerra, a alternativa está em construir um forte movimento internacional, ancorado nas classes trabalhadoras e nos setores populares, que consiga não apenas resistir, mas também conquistar governos, reorientando assim a economia e a politica mundiais.
21. Nesta reorientação, pode voltar a jogar um papel importante a articulação entre o bloco latino-americano integrado pelo Brasil e os chamados BRICS, bloco liderado pela China e pela Rússia, integrado também por Brasil, África do Sul e Índia. Entretanto, é preciso ter claro que os BRICS não são uma versão moderna do “campo socialista” em conflito com o “campo capitalista”. Tampouco são uma versão século XXI do “espírito de Bandung”, que pretenda reeditar o antigo “Movimento dos Países não Alinhados”. O que os BRICS podem ser, a depender da política que os oriente, é uma aliança contra o bloco liderado pelos Estados Unidos e, neste sentido e com estes limites, podem cumprir um papel de contenção e apoio, ainda que parcial. E sem eliminar as contradições entre os diferentes projetos e políticas que animam seus integrantes.
Defensiva estratégia e objetivo final
23. Do ponto de vista mais amplo, nosso objetivo final é abrir um novo ciclo de experiências de construção do socialismo, portanto um novo ciclo de tentativas de superar o capitalismo e de construir uma sociedade comunista. Somos dos que entendem que socialismo é uma etapa de transição entre o capitalismo e o comunismo.
24. O ciclo anterior de tentativas de construção do socialismo teve origem na Revolução Russa de 1917, que deu origem à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). O socialismo estatal soviético foi capaz de enfrentar o capitalismo hegemônico no mundo até 1945, sendo o principal responsável pela decisiva derrota do nazismo na Segunda Guerra Mundial. Foi também capaz de enfrentar o capitalismo hegemônico entre 1945 e 1970. Isto se deve, entre outros, ao esforço da classe trabalhadora, à supressão da propriedade privada e a adoção do planejamento econômico e social. Mas o socialismo soviético não foi capaz de enfrentar e muito menos de derrotar o tipo de capitalismo hegemônico a partir dos anos 1970. Este tipo de capitalismo surgiu como resposta à crise do capitalismo hegemônico no período pós-Segunda Guerra; e para superar esta crise, o capitalismo lançou mão de uma estratégica ofensiva e agressiva, consolidada no chamado “neoliberalismo”.
25. Há um imenso debate acerca da experiência soviética e, particularmente, acerca dos motivos pelos quais o socialismo estatal soviético perdeu, a partir de certo momento, a capacidade de enfrentar o tipo de capitalismo hegemônico a partir dos anos 1970. Nossa hipótese é que, dentre os vários motivos, devemos destacar o seguinte: o socialismo estatal soviético perdeu, progressivamente, a capacidade de desenvolver as forças produtivas em patamares comparáveis com as dos principais países capitalistas; este baixo desenvolvimento das forças produtivas contribuiu para uma crescente ineficiência econômica e esta para a insatisfação política; e tudo isto coincidiu com o momento, nos anos 1970, em que o capitalismo estava dando um “grande salto adiante”.
26. O socialismo estatal soviético perdeu “competitividade” exatamente quando o Estado e o capitalismo de Estado mudaram seu papel nas nações capitalistas. Um socialismo incapaz de desenvolver as forças produtivas e democratizar as relações de produção não é capaz de derrotar o capitalismo e tampouco é capaz de chegar ao comunismo.
27. No momento, o “socialismo de mercado chinês” está conseguindo competir e em alguns terrenos derrotar o capitalismo que lhe é contemporâneo. Mas as características deste tipo de socialismo introduzem novos problemas e, inclusive, crescentes riscos de restauração capitalista, que também motivam um imenso debate no qual a esquerda brasileira deve acompanhar e participar ativamente.
28. Não temos como saber quanto tempo durará a fase de defensiva estratégica em que se encontra o movimento socialista desde os anos 1980 e que teve seu auge nos anos 1989-1991 (Praça da Paz Celestial, Queda do Muro de Berlim, dissolução da URSS). Também não temos como antecipar quando e através de que processos terá início uma nova etapa de ofensiva estratégica do movimento socialista. Muito menos há como prever quando chegaremos ao objetivo final de uma sociedade comunista, sem classes e sem Estado, sem opressão nem exploração. A rigor, não há como garantir que o socialismo triunfará na luta contra a barbárie capitalista. Mas nos cabe lutar por isto. E é essencial perceber que são as características do capitalismo no século XXI que determinam as condições de luta pelo socialismo no século XXI, tanto em termos de estratégia de poder quanto em termos do programa da transição socialista.
29. Por tudo isto, devemos estar preparados para um longo processo de luta, que envolverá tanto competição pacífica quanto conflitos militares entre os Estados capitalistas, bem como entre estes e os processos comprometidos com uma transição socialista, além do acirramento da luta de classes em cada país. Assim como devemos estar preparados para um longo processo de transição socialista, durante a qual coexistirão a propriedade social e a propriedade privada, o mercado e o planejamento estatal, relações comunistas e relações capitalistas de produção.
30. Para os marxistas, socialistas e revolucionários do século XIX, a transição socialista seria relativamente rápida. Hoje não temos o direito de nos iludir a respeito: a transição socialista será longa, acidentada, cheia de riscos de derrota e retrocesso. É com este espírito que deve ser educada – especialmente no que toca aos temas do socialismo e da estratégia – a militância da esquerda brasileira, latino-americana e mundial.
31. A militância também deve ser formada na compreensão de que vivemos uma quadra histórica onde está recolocada a possibilidade e a necessidade de grandes revoluções socialistas. E onde também existe o risco de um imenso retrocesso politico, econômico e social. Uma situação que, no caso do nosso Partido dos Trabalhadores, exige um partido e uma estratégia para tempos de guerra.
A estratégia aprovada pelo 6º Congresso do PT
32. Desde 2005 temos defendido a necessidade de que o PT adote uma nova estratégia e um novo padrão de funcionamento partidário. Em alguma medida, esta necessidade foi reconhecida pela resolução sobre estratégia e programa aprovada pelo 6º Congresso Nacional do PT. Desta resolução, extraímos os parágrafos a seguir:
As forças progressistas, inclusive ao reconquistarem o governo federal, deverão levar em conta o aprendizado recente: se não estiverem preparadas para enfrentar ataques das elites oligárquico-burguesas à democracia, como resposta previsível desses setores à perda da direção do Estado, estarão fadadas a sucessivas derrotas estratégicas. As medidas concernentes vão além de garantir maioria parlamentar: implicam democratizar o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, entre outras estruturas de coerção, impedindo seu controle pela alta tecnocracia ou por nichos corporativos vinculados aos interesses das classes dominantes.
Esse processo de democratização inclui o fortalecimento e a reformulação do papel das Forças Armadas, com sua dedicação exclusiva à defesa nacional e a programas de integração territorial. Também são imprescindíveis a aplicação das recomendações prescritas pela Comissão Nacional da Verdade acerca dos direitos humanos e a alteração dos currículos das escolas de oficiais, expurgando valores antinacionais e antidemocráticos como o elogio ao golpe de 1964 e ao regime militar que então se estabeleceu.
Igualmente deve ser estabelecido novo marco regulatório das comunicações, que acabe com o oligopólio da mídia e assegure o direito à livre expressão, criando as bases jurídico-materiais para um modelo plural que incorpore os meios fundamentais de informação, entretenimento e cultura.
Entretanto, as medidas adotadas pelo governo usurpador, de ruptura da ordem democrática e das garantias constitucionais, colocam sob risco a estratégia proposta por nosso partido desde 1987, particularmente se vier a bloquear, mesmo momentaneamente, o caminho eleitoral ao comando do Estado. Somente poderemos enfrentar cenário com essas características se fortalecermos nossas relações com movimentos, frentes e partidos que tenham seu centro de gravidade na organização e mobilização popular, para defendermos o processo democrático a partir da vigilância e da fiscalização das instituições, recorrendo a métodos de intensa participação social. Para tanto, o Partido dos Trabalhadores deve recombinar atuação nos parlamentos e executivos com a intensificação da atuação de seus filiados nos núcleos, diretórios zonais, municipais e estaduais, nos setoriais, de modo a fortalecer a participação nos sindicatos, organizações estudantis, culturais e populares, nas entidades de bairro e movimentos reivindicatórios, ajudando na revitalização da política e da confiança na participação popular, como instrumento de libertação econômica, social e política das classes trabalhadoras.
A formação de uma maioria social, política e eleitoral que sustente nossa estratégia deve estar ancorada em um programa que responda às angústias do povo brasileiro e aos entraves para o desenvolvimento nacional com reformas que desatem os nós impostos pelo capitalismo monopolista e orientem políticas públicas a serem adotadas ao se reconquistar o governo nacional.
As reformas estruturais – de cunho democrático, antimonopolista, antilatifundiário, anti-imperialista e libertário – representam plataforma capaz de agregar amplas parcelas da população, das classes trabalhadoras aos pequenos e médios empresários, o mundo da cultura e a juventude, as mulheres e a população lgbtt, os negros e os índios, os pobres da cidade e do campo. Trata-se, afinal, de tarefas inconclusas ou negadas pela hegemonia burguesa no Brasil, cuja realização romperia o dique da superexploração do trabalho, da exclusão social e da dependência nacional, da plutocracia política e do autoritarismo estatal, ao mesmo tempo em que se avançaria no rumo de uma sociedade pós-capitalista.
Tais propostas buscam abrir a transição para outro sistema econômico-social, dotando o país de um modelo que, sustentado pelo dinamismo do mercado interno e a centralidade do consumo coletivo, na forma de obras de infraestrutura e serviços públicos universais, promova a reindustrialização acelerada, o desenvolvimento regional, a autossuficiência agrícola, a independência financeira, a soberania nacional e a integração continental.
A principal bandeira de nosso programa é a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte livre, democrática e soberana, destinada a reorganizar estruturalmente o Estado brasileiro e aprovar reformas que reorganizem suas bases socioeconômicas e institucionais, dilaceradas pelo governo usurpador. A democratização das instituições brasileiras é preâmbulo indispensável para as demais reformas estruturais.
A política de alianças, incluindo as coalizões eleitorais, deve aglutinar quem partilhe de uma perspectiva anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiária e radicalmente democrática. Aponta para um governo encabeçado pelo PT, Lula presidente, com partidos, correntes e personalidades que estabeleçam compromisso programático dessa natureza. A consolidação de uma esquerda antissistema, com clara identidade de projeto, constitui elemento central de nossa orientação política.
Ao retomarmos o fio da meada da estratégia democrático-popular, estabelecida ao longo da história de nosso partido, enriquecida pelas lições do período de governo e atualizada aos novos problemas nacionais, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a construção do caminho brasileiro ao socialismo e com a luta do povo brasileiro por sua plena emancipação.
Nem conciliação, nem republicanismo
33. Independentemente do acordo maior ou menor do acordo que tenhamos com cada frase do trecho citado anteriormente, estamos de acordo com o sentido geral do que é dito nesta resolução sobre estratégia e programa do 6º Congresso Nacional do PT.
34. A resolução detalha, noutras passagens, várias das ações imprescindíveis que um governo popular deveria adotar, por exemplo, na legislação que regula os processos eleitorais, na comunicação, na educação e cultura, da justiça, nas forças armadas e segurança pública.
35. Agregamos que a experiência recente, no Brasil e na América Latina, mostra que não apenas é necessário mudar, como é necessário fazer isto rápido, pois está provado que a reação conservadora pode demorar mais ou menos, mas é inevitável, não importa o quanto sejamos “moderados” e “republicanos” no exercício do governo.
36. Portanto, trata-se de abandonar completamente qualquer ilusão no “republicanismo” que – mesmo quando professa o contrário – na prática trata o aparato de Estado como neutro. Mais do que isso, é preciso compreender que o Estado possui uma natureza de classe; e do que precisamos é de um Estado que não seja, como o atual, construído e controlado pela classe dos capitalistas.
37. É este Estado, mais exatamente setores dele, como as forças armadas ontem e o complexo judiciário hoje, quem reage em defesa da classe dominante, toda vez que esta considere que está em risco seu poder e sua propriedade.
38. Na história do Brasil, os golpes preventivos e a repressão sistemática, legal e ilegal, têm sido as formas geralmente assumidas pela reação. Por isto, uma estratégia da classe trabalhadora – qualquer que seja o caminho adotado para construir e conquistar o poder – precisa necessariamente levar em conta a necessidade permanente de derrotar a classe dominante, até que ela perca esta condição. Precisamos de um Estado sob controle das classes trabalhadoras.
39. As chances de êxito nesta luta dependem, na essência, da consciência política e do apoio organizado que tivermos na maior parte da população brasileira, que é composta por trabalhadores assalariados. Neste sentido, o êxito de uma nova estratégia dependerá não apenas do acerto das novas formulações, mas também da reconexão entre o Partido e os setores populares, em particular a classe dos trabalhadores assalariados.
40. A orientação estratégica esboçada na resolução do 6º Congresso do PT e também esboçada nos parágrafos anteriores é, ao mesmo tempo, uma especulação e um parâmetro. É uma especulação, no sentido de que a luta de classes pode conduzir para caminhos totalmente diferentes. É um parâmetro, no sentido de que fornece balizas do que pretendemos fazer. Sem estas balizas, o mais provável é que prevaleça o senso comum dominante – que tanto estrago causou desde 1995 e mais ainda desde 2003.
41. Para evitarmos isto, será necessário: a) a compreensão o mais científica que for possível acerca das classes e da luta de classes, tal como existem na sociedade brasileira hoje, muito diferente do que existia em 1980 ou em 2002; b) a prioridade absoluta para o trabalho cotidiano junto às classes trabalhadoras, na ação de governos e parlamentares, na pauta das instâncias, na criação de núcleos por local de trabalho e moradia, na organização da juventude e das mulheres trabalhadoras, no fortalecimento da CUT e do trabalho sindical; c) uma linha política e um trabalho de comunicação diário, voltado à conscientização, organização e mobilização das classes trabalhadoras; d) o desenvolvimento de novas “técnicas” de trabalho de massa, especialmente aquele voltado aos setores da classe trabalhadora que estão excluídos do mercado de trabalho, aos que atuam em categorias de alto nível de terceirização e rotatividade, aos que não conheceram a fase de auge do sindicalismo combativo; e) a preparação do Partido e das organizações sindicais e populares para uma etapa da luta de classes em que a classe dominante lançará mão, de maneira combinada ou não, ações de desmoralização midiática, repressão estatal, agressões para-militares e mobilização de natureza fascista; f) a completa formulação e aplicação de uma estratégia e de um funcionamento partidários de novo tipo, “para tempos de guerra”.
O trabalho cotidiano
42. A única forma de conter a ofensiva estratégica reacionária e vencer as batalhas táticas consiste em transformar a maior parte do povo brasileiro numa força cujo poder de mobilização seja capaz de impor derrotas às diversas frentes (governamental, parlamentar, judiciária etc.) de atuação dos que pretendem liquidar os direitos políticos e sociais democráticos e a soberania nacional.
43. Por reconhecer isto, grande parte da esquerda brasileira voltou a falar de “trabalho de base”. No entanto, não há consenso acerca de como chegamos à situação atual, no que ela consiste e que medidas adotar. Como tantas outras palavras e termos, “trabalho de base” corre o risco de virar um chavão.
44. Até mesmo o PT não está, hoje, enraizado como deveria no seio das classes populares, seja em seus locais de trabalho ou de moradia. Em consequência, o trabalho de organização dessas classes para lutar por seus direitos elementares foi relativamente abandonado, perdendo-se grande parte dos laços orgânicos que existiam entre o partido e aquelas camadas sociais. E a influência de Lula pode ser neutralizada se a ofensiva reacionária de prendê-lo e impedir sua candidatura tiver sucesso.
45. A atualmente frágil relação orgânica entre a esquerda e os contingentes sociais que constituem as principais massas populares se deve, em grande medida, ao fato da esquerda haver abandonado ou enfraquecido seu trabalho com base em núcleos de locais de trabalho, estudo e moradia como os principais instrumentos de organização e de ação social.
46. A ausência de organizações de base da própria esquerda enfraquece, por sua vez, o trabalho nas organizações de massa (sindicatos, movimentos, em certa medida o próprio PT). Não há hoje e não há faz certo tempo, um esforço contínuo para estabelecer, enraizar e desenvolver as diversas formas de organização de base da sociedade e participar ativamente delas para a conquista e manutenção dos direitos, a partir dos elementares.
47. Como resultado, as lutas e mobilizações massivas muitas vezes fazem grandes barulhos, mas apresentam pouca eficácia. Não é raro que as mobilizações sejam espontâneas, mal planejadas e com reduzido potencial, o que permite à repressão policial não só atacá-las, mas infiltrar agentes seus para realizar quebra-quebras e desmoralizar as manifestações.
48. Em tais condições, mesmo que o Partido venha a adotar uma estratégia e táticas corretas para o momento histórico que o Brasil atravessa (outra condição essencial para barrar a ofensiva reacionária), sem núcleos atuantes e estreitamente ligados às organizações democráticas e populares de todos os tipos, não será possível derrotar as forças reacionárias e garantir a preservação dos direitos democráticos e populares.
49. Será necessário, então, correr contra o tempo para reestabelecer fortes laços com as organizações sociais de base e se empenhar na criação dessas organizações onde elas não existam, tendo como eixo principal a luta pelos direitos sociais básicos, de modo a evitar que se concretize o perigo deles serem completamente tratorados pela ofensiva reacionária.
50. Faz-se necessário, portanto, um trabalho consistente no sentido de, através da própria luta, elevar a consciência política e ampliar a participação massiva do povo, refletindo seus anseios, defendendo-os e transformando-os numa ação poderosa.
A estratégia realmente aplicada
51. As resoluções do 6º Congresso deram um primeiro passo no sentido apontado anteriormente. Mas o Partido está muito longe de ter incorporado e introjetado de maneira consciente o que ali foi aprovado.
52. Em nossa opinião, a imensa maioria do Partido (e não apenas o grupo majoritário) entrou e saiu do Sexto Congresso com a mesma orientação estratégica anterior. A saber: o central seria preparar a disputa das eleições de 2018. Sendo assim, o que na melhor das hipóteses decorre daquelas resoluções é uma radicalização tática, não uma reorientação estratégica.
53. Aliás, o otimismo exagerado com que a tendência O Trabalho avaliou os resultados do Sexto Congresso do PT vem do fato deles considerarem que a natureza estratégica do PT decorre principalmente de suas (do Partido) ações táticas, ou que um “acerto progressivo e cumulativo na tática” nos conduzirá inevitavelmente a um “ajuste estratégico”.
54. Claro que a reorientação estratégica de um partido de massas não pode ser medida apenas, nem principalmente, pelas resoluções aprovadas em seus congressos e reuniões de direção. A reorientação estratégica de um partido de massas precisa se traduzir na ação prática de centenas de milhares de pessoas, nos movimentos sociais, nas instâncias partidárias, nos governos, nos parlamentos, no debate de ideias. Ou seja, essa reorientação estratégica precisa se traduzir em medidas práticas que permitam conquistar a maior parte da classe trabalhadora.
55. Acontece que uma radicalização tática – como a que está ocorrendo com parte do PT hoje – não necessariamente corresponde, decorre ou conduz a uma radicalização estratégica.
56. A este respeito, lembramos o ocorrido com o Partido Comunista em 1947: depois de ver cassada sua legenda e os mandatos de seus parlamentares, o PC adotou no Manifesto de Agosto de 1950 uma linha de ultraesquerda, mas sem abandonar a estratégia de revolução em duas etapas. Inspirado naquela linha tática radicalizada do Manifesto de Agosto, fez dura oposição ao governo Vargas. Anos depois, inclusive sob o impacto da reação de massa ao suicídio de Vargas, o PC mudou de linha, adotou a tática moderada expressa na chamada Declaração de Março de 1958 e na postura frente à candidatura presidencial e ao governo de Juscelino. Tudo isto, novamente, sem mudar a estratégia, que seguiu intocada.
57. No caso do PT, o 6º Congresso aprovou uma resolução que – ao menos formalmente – aponta para uma reorientação estratégica. E as resoluções táticas adotadas pelo 6º Congresso também apontam, em tese, para esta nova estratégia. Mas a maneira como estas resoluções foram aprovadas, o comportamento prático do Partido e a atitude do grupo majoritário revelam que estamos diante de uma reorientação e radicalização de natureza tática, não de uma verdadeira reorientação estratégica. E que muito facilmente podem se converter no contrário: num movimento de moderação tática e estratégica ainda mais profundo, como está implícito nas formulações cada vez mais republicanas de certos setores do partido.
58. Um giro deste tipo – uma radicalização tática servindo de preâmbulo para uma moderação ainda maior – não seria inédito na história do movimento socialista. E, no caso do PT, seria facilitada pelo fato de alguns setores não considerarem que um partido como o nosso possa ou deva elaborar formulações estratégicas e programáticas de longo alcance. Estes setores agem como se o limite na disputa do PT fossem as formulações de natureza tática. Evidentemente, não é o nosso caso: achamos necessário que o PT, sem perder o caráter de massas e de pluralidade que o caracterizam, seja capaz de debater e formular sobre as questões de médio e longo prazo. Não como pré-requisitos doutrinários, mas por que o enfrentamento adequado do curto prazo muitas vezes pressupõe – especialmente num momento como o atual – definições mais amplas.
59. O fato do 6º Congresso ter resultado de fato tão somente em uma radicalização tática é duplamente grave: grave porque a situação de conjunto exige uma reorientação estratégica; e grave porque uma radicalização tática, se não estiver acompanhada de uma reorientação estratégica, pode levar o Partido a uma derrota política e acompanhada da perda de base social e militante, podendo inclusive servir posteriormente para “justificar” uma guinada à direita (como aconteceu com o PCB, no caso citado anteriormente: o isolamento causado pela política do Manifesto de Agosto de 1950 serviu de justificativa adicional para o giro à direita da Declaração de Março de 1958).
60. Alguns integrantes da cúpula do grupo majoritário acham que uma orientação estratégica mais radical nos levaria ao isolamento. Mas, ao mesmo tempo, são empurrados para uma radicalização no terreno da tática. E não percebem que, sem uma nova orientação estratégica, uma radicalização exclusivamente tática poderá ter as mesmas consequências que eles acham que adviriam de uma radicalização na estratégia: conduzir ao isolamento.
61. Por outro lado, a radicalização do discurso de algumas lideranças e setores do PT nem sempre vem acompanhada da radicalização nas demais dimensões da ação prática. Inclusive porque segue presente a crença de que haveria setores da burguesia dispostos a criar “pontes”, portanto segue presente a fé na boa e velha conciliação. Podemos discutir se há ou não há setores conciliadores na burguesia; ou discutir se estes setores existem, mas não tem a força e o peso necessários para predominar. O que nos parece essencial dizer é que hoje – e enquanto durar o atual momento da luta de classes –, não há mais, da parte dos setores hegemônicos da classe dominante, disposição para acordos e conciliação.
62. Como prova de que estamos diante de uma reorientação e radicalização de natureza tática, chamamos a atenção para o que ocorreu antes, durante e depois do Congresso, nas bases e setores intermediários de grande parte do PT: as movimentações de sempre, visando disputar as eleições 2018, procedendo em geral como se nada tivesse ocorrido e como se nada de extraordinário pudesse ocorrer.
63. Chamamos a atenção, também, para o cotidiano das instâncias partidárias, majoritariamente envolvidas no rame-rame burocrático. E para a postura majoritariamente passiva das direções do PT frente aos desafios e às polêmicas do movimento sindical, do movimento estudantil, das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Como se estes desafios e polêmicas fossem possíveis de resolver sem que o maior Partido da esquerda brasileira chame para si o debate a respeito.
64. Chamamos a atenção, principalmente, para a perceptível falta de clareza sobre o que alguns chamam de “golpe dentro do golpe”.
Eleições 2018, tática e estratégia
65. O exemplo mais claro de que não houve uma reorientação estratégica está no debate sobre a candidatura Lula. Havia quem acreditasse que Lula não seria condenado em primeira instância. Há quem acredite que certamente haverá justiça na segunda instância. Há quem acredite que os demais processos não serão julgados em tempo de impedir a participação de Lula nas eleições. E há quem acredite que a perseguição judicial-midiática não será capaz de produzir uma tal desmoralização e rejeição que impeça nossa vitória eleitoral.
66. Para quem acredita parcial ou totalmente nisto que acabamos de descrever, a correta afirmação de que “eleição sem Lula é fraude” seria apenas um artifício retórico para pressionar os golpistas e dialogar de alguma forma com nossa base social.
67. No fundo, é como se pensassem que o cenário mais provável seria o seguinte: Lula será absolvido, fará campanha, vencerá as eleições, governará e tudo voltará aos seus eixos. Motivo pelo qual já dedicam boa parte do seu tempo a preparar, nos estados, suas campanhas e coligações eleitorais, inclusive com os partidos golpistas.
68. Pelo mesmo motivo, já há os que emitem sinais de que o futuro governo Lula permitirá o regresso aos ”bons tempos”, inclusive para os capitalistas, que também estariam preocupados com a crise e saudosos da época em que o governo Lula estimulava o crescimento econômico.
69. Sem falar daqueles que acreditam nos efeitos curativos da reforma política ora em curso, de conversas com FHC, com os militares, com os supostos “setores democráticos e progressistas” da burguesia. Ou até mesmo em reuniões com Temer, como chegaram a fazer governadores do PT.
70. Ao mesmo tempo, outros setores do Partido, calculando que o mais provável é a condenação em segunda instância, já começam a articular candidaturas presidenciais alternativas, sem perceber que a mesma interdição que paira sobre Lula, também paira sobre o conjunto do PT. O que explica, aliás, a ofensiva violenta que parte do golpismo está promovendo contra a presidenta do Partido.
71. Por tudo isto, tanto a candidatura de Lula quanto qualquer outra candidatura que possa ser lançada pelo PT – assim como a hipótese de boicote à fraude eleitoral – precisam estar subordinadas e ao serviço de uma nova estratégia política.
Defensiva estratégica e contradições no golpismo
72. A classe trabalhadora brasileira está num momento de defensiva estratégica. Noutras palavras, nossa prioridade é defender os direitos sociais e políticas públicas, as liberdades democráticas e a soberania nacional, que estão sendo atacadas pela coalizão golpista.
73. O tempo que vai durar este momento de defensiva estratégia e os caminhos pelos quais ele será superado dependem das lutas politicas e sociais que estão em curso, das escolhas estratégicas das diferentes forças organizadas que disputam os rumos de nossa sociedade, bem como dos impactos que a situação internacional tenha sobre o Brasil.
74. A coalizão golpista tem unidade estratégica em torno de três objetivos: reduzir o salário direto e indireto pago para a classe trabalhadora; reduzir as liberdades democráticas; alinhar o Brasil com a política externa dos EUA e seus aliados.
75. Desde o golpe até hoje a coalizão vem conseguindo implementar seu programa. Exemplos disto são a contrarreforma trabalhista e da previdência, a PEC que estabelece um teto para as políticas públicas e sociais, a mudança da lei da partilha e da venda de terras aos estrangeiros, entre outras medidas reacionárias.
76. Entretanto, a coalizão golpista enfrenta dificuldades devem ser utilizadas pela classe trabalhadora, na perspectiva de interromper a ofensiva, reverter e derrotar o golpismo.
77. As dificuldades começam pelo cenário internacional, marcado por uma situação de crise que não oferece perspectivas de curto prazo de retomada da atividade econômica, nem oferece vantagens especiais para quem optou por uma aliança preferencial com os Estados Unidos. Ademais, é preciso considerar que a situação internacional pode evoluir para uma situação de crises e de guerras mais profundas do que aquelas que assistimos desde o fim da URSS.
78. As dificuldades incluem a resistência que a classe trabalhadora vem oferecendo contra o golpismo, através de lutas e mobilizações, na rejeição ao presidente usurpador e na crescente intenção de voto em Lula.
79. As dificuldades envolvem, também, as divisões internas da coalizão golpista, algumas vinculadas à “partilha do botim”, outras relacionadas a diferenças políticas de variados tipos, inclusive sobre como lidar com os efeitos colaterais da Operação Lava Jato sobre lideranças políticas das próprias elites. Um exemplo disso foi a divisão da base do governo Temer, na votação sobre o pedido de autorização feito pela PGR para processar o presidente usurpador.
80. Embora não tenham resultado na interrupção da ofensiva, nem na derrubada do governo golpista, estas dificuldades podem se avolumar e desembocar numa derrota eleitoral das candidaturas vinculadas ao golpismo. Podem, inclusive, desembocar numa vitória de Lula.
81. Por isto a coalizão golpista vem buscando maneiras de interditar a candidatura Lula, inviabilizar o funcionamento do PT, dificultar a ação do movimento sindical, criminalizar a resistência popular e bloquear as brechas eleitorais da esquerda, por exemplo através do parlamentarismo, do voto distrital ou do chamado “distritão”, bem como vitaminando candidaturas populistas de direita, como Dória e Bolsonaro.
82. A coalizão golpista pretende não apenas implementar, mas também estender pelo máximo de tempo, e se possível perpetuar como cláusulas pétreas constitucionais, o essencial do programa da “ponte para o futuro”. A classe trabalhadora tem o objetivo oposto: derrotar o mais rápido possível o golpismo. Mas para que isso ocorra, será preciso combinar a máxima resistência tática com uma reformulação estratégica.
A máxima resistência tática
83. Os anos de 2017, 2018 e 2019 serão de imenso conflito, em âmbito nacional, regional e mundial. A dúvida é saber em que condições a classe trabalhadora brasileira participará deste conflito: se na condição atual, de defensiva; ou se conseguiremos retomar a ofensiva com a reconquista do governo federal, por exemplo.
84. Vivemos, portanto, num daqueles momentos em que a tática e a estratégia fazem um nó, ou seja: da solução de questões táticas, derivarão condições muito diferentes para enfrentar um determinado cenário estratégico.
85. A tática na luta contra o golpismo envolve: a) o trabalho cotidiano de organização e conscientização da classe trabalhadora; b) as lutas e mobilizações de massa; c) a construção e defesa das organizações populares, inclusive da Frente Brasil Popular; d) a defesa do PT e de Lula, em particular do nosso direito de tê-lo como candidato à presidência da República; e) a oposição radicalizada ao governo Temer e seus aliados, expressa nas palavras de ordem Fora Temer e Diretas Já; f) a luta em defesa dos direitos ameaçados pelas contrarreformas e o compromisso de lutar pela sua revogação, através da eleição de Lula e da convocação de uma Assembleia Constituinte.
86. A resistência em defesa dos direitos, ao menos até agora, não teve êxito. Seja por conta dos golpistas terem uma maioria institucional consolidada, seja por conta da mobilização insuficiente, que em alguma medida está vinculada à inércia da dinâmica eleitoral (desde 1989, grande parte do país, da esquerda e da classe trabalhadora se acostumaram com isto), a tendência é que a resistência em defesa dos direitos desemboque nas eleições de 2018, onde também o golpismo poderá ser “legitimado” ou derrotado nas urnas.
87.Os golpistas tem à sua disposição duas táticas para enfrentar 2018: a) a de buscar interditar a vitória eleitoral da esquerda e b) a de buscar derrotar eleitoralmente a esquerda. Já a esquerda, embora disponha de várias táticas, só dispõe de uma com potencial de vitória eleitoral em 2018: a candidatura, a campanha e a eleição de Lula presidente da República.
88. Caso a direita interdite Lula, qualquer que seja a reação da esquerda, as chances de vitória eleitoral em 2018 serão muito reduzidas. Caso a direita não interdite Lula, as chances de vitória eleitoral da esquerda aumentam muito. Mas mesmo assim, a eleição de Lula está longe de ser o único cenário. Alternativas como novo golpe e a vitória eleitoral da direita estarão também colocadas. Motivos pelos quais devemos:
a) insistir na mobilização de massas em defesa dos direitos. Mesmo que não tenhamos êxito imediato, isto acumula forças para uma vitória na batalha eleitoral e, mesmo em caso de derrota em 2018, acumula forças para a resistência posterior. Neste sentido, é importante retomar a perspectiva de um trabalho paciente e em profundidade capaz de retomar o movimento por uma greve geral capaz de barrar a continuidade dos ataques aos direitos dos trabalhadores, sendo a “reforma da previdência” a próxima batalha. Cabe também detalhar e massificar a compreensão dos efeitos devastadores da recém aprovada “reforma trabalhista”, disputando a versão mistificadora que vem sendo propagandeada pelo governo e pela grande mídia;
b) radicalizar o tom e a atitude na resistência, inclusive no parlamento, onde devemos tomar como parâmetro mínimo de atuação a atitude das três bravas senadoras que ocuparam a mesa do Senado. Contra a violência, a desobediência civil é mais do que legítima, é necessária e recomendável sempre e quando seja compreensível para o povo;
c) esclarecer a população sobre o perigo contido nas alternativas postas pela direita (por exemplo, Bolsonaro e Dória);
89. Cabe, também, evitar as armadilhas postas para o PT no debate sobre a possível interdição de Lula. Duas destas armadilhas são as seguintes:
a) naturalizar a interdição, como se fosse algo banal, frente ao que o PT deveria agir com naturalidade, lançando ou apoiando outro nome. Pensamos o oposto: não se trataria de algo banal. Interditar Lula, assim como a possível adoção do parlamentarismo e o fim do voto proporcional, seria uma violência imensa contra a democracia, contra a esquerda, contra a possibilidade dos setores populares voltarem a governar o Brasil. Nossa reação a isto, caso venha a ocorrer, não pode e não deve ser banal;
b) considerar que a interdição é inevitável e, portanto, preparar desde já as alternativas. Pensamos o seguinte: a interdição é muito provável e devemos nos preparar. Mas “nos preparar” não pode significar nada que naturalize e banalize a violência cometida contra nós, nem tampouco podemos abrir mão de lutar até a última possibilidade.
90. Reiteramos não existir “plano B”: eleição sem Lula é fraude. E é muito complexo decidir o que fazer diante de uma fraude. A esse respeito, basta dizer que – caso a interdição venha mesmo a ocorrer, esgotadas todas as alternativas – o PT teria diante de si três grandes alternativas: o boicote (ativo ou passivo, geral ou parcial); o lançamento de outra candidatura petista; o apoio à alguma candidatura de outro partido.
91. O boicote é uma alternativa legítima, no cenário de uma interdição. Afinal, o efeito prático da interdição seria facilitar e no limite legitimar a vitória da direita. Como já foi dito, “eleição sem Lula é fraude” e participar ajudaria, em alguma medida, a legitimar a fraude.
92. Falando em tese e tomando como base experiências de outros países, um boicote poderia ser parcial (apenas à eleição presidencial) ou geral (para todos os cargos em disputa); poderia ser passivo (orientar o voto nulo e/ou o não comparecimento) ou ativo (trabalhar para que as pessoas não votem).
93. Entretanto, a julgar pela experiência brasileira, mesmo aquela ocorrida na época da ditadura militar, as chances de êxito de um boicote são baixas. Salvo num cenário de boicote ativo e generalizado, um boicote não impediria que alguém fosse eleito presidente da República. Há que se verificar, também, que impacto teria um boicote parcial sobre nossas candidaturas a governos estaduais e parlamentos. Por tudo isto, ainda que reiteremos tratar-se de uma alternativa legítima, trata-se de um debate complexo, com muitas variáveis, entre as quais o estado de ânimo do Partido, do nosso eleitorado e da população em geral.
94. Caso a interdição venha mesmo a ocorrer, esgotadas todas as alternativas, o lançamento de outra candidatura petista também seria uma alternativa a considerar. Aliás, tanto a mídia oligopolista quanto setores do Partido já vem projetando alguns nomes. Entretanto, além disto poder legitimar a fraude, há que considerar que dentre os nomes lembrados, não há candidatura melhor que a de Lula, seja do ponto de vista eleitoral, seja do ponto de vista político-programático. Aliás, dificilmente uma candidatura alternativa poderia ser escolhida, sem que houvesse uma disputa interna, aberta ou não. Finalmente, numa eleição que “sem Lula é uma fraude”, uma candidatura alternativa seria “para valer” ou seria uma anti-candidatura de protesto?
95. O apoio uma candidatura de outro partido apresentaria problemas semelhantes (legitimação da fraude; nenhuma alternativa é melhor que Lula; haveria disputa; seria “de protesto” ou “para valer”?), com um agravante: o PT estaria sendo levado a ajudar a construir uma alternativa a si mesmo, enquanto partido que desde 1989 hegemoniza de fato a esquerda brasileira.
96. Portanto, reiteramos que nossa orientação é:
a) insistir na mobilização de massas em defesa dos direitos;
b) radicalizar o tom e a atitude na resistência;
c) esclarecer a população sobre os perigos;
d) não banalizar a violência que se está praticando, nem aceitar o debate sobre o “plano B”;
e) não abrir mão de lutar até que a última possibilidade esteja esgotada. Só neste cenário, caberia discutir o que fazer, levando em consideração não apenas os efeitos táticos da opção, mas também os seus efeitos estratégicos, que devem ser coerentes com uma nova orientação estratégica, que abandone a política de conciliação de classes, retomando a defesa de um programa de reformas estruturais articulado com o socialismo.
Retomando o debate sobre a estratégia
97. Além das questões mencionadas anteriormente, cabe perguntar que perspectiva de médio prazo há para uma estratégia de tipo eleitoral, ancorada essencialmente na figura de Lula, especialmente levando em conta a possibilidade de o Congresso derrotar (agora ou numa próxima reforma eleitoral) o sistema proporcional, adotando no seu lugar o distritão ou o voto distrital misto, este último aliás respaldado por um deputado petista que nem a bancada, nem o Partido, desautorizaram e puniram como se deveria.
98. Ainda neste contexto, o que será do PT caso prossiga o processo de interdição legal do Partido? Cabendo lembrar que não está descartado que a interdição se estenda, além do próprio PT, ao conjunto da esquerda. Ademais, que atitude o Partido adotará frente ao futuro governo, caso vençam os beneficiários da fraude denunciada por nós? Finalmente: se apesar de tudo conseguirmos disputar e vencer as próximas eleições presidenciais, o que faremos para viabilizar as diretrizes programáticas aprovadas no Sexto Congresso do PT? Ou deixaremos de lado este programa, sob argumentos os mais variados, na torcida de que fazendo isto os golpistas não agirão contra Lula como agiram contra Dilma? E o que faremos, face a esta última hipótese, diante do risco de ver parcelas expressivas da classe trabalhadora reagirem da mesma forma como reagiram em 2015? Em qualquer dos cenários, o que faremos para recompor nossos laços com a classe trabalhadora? Como imaginamos que agirão os outros setores da esquerda, a começar por aqueles que pública e legitimamente disputam a herança do PT? Finalmente, mas com destaque: como imaginamos os próximos anos e décadas, no cenário regional e mundial? Qual será nossa política internacional, estando no governo ou fora dele?
99. Debater estas questões todas conduz ao reconhecimento de que a estratégia de mudança sem ruptura, ancorada numa via de acesso ao governo através da disputa eleitoral, está diante de limites que são intransponíveis nos seus próprios termos. Ou seja: a estratégia de mudança sem ruptura não permite enfrentar e superar os dilemas postos pela atual situação. Não permitiu antes, quando vivíamos uma situação muito mais favorável; e não permitirá agora, quando estamos no curso de uma crise econômica, social e política de grandes proporções.
100. Nenhuma das questões acima relacionadas é tática, eleitoral ou setorial. Nenhuma delas se resolve debatendo isoladamente “programa”, especialmente quando este é entendido como lista de reivindicações. Aliás, nos últimos meses houve uma verdadeira inflação de “programas”, mas prossegue a escassez de formulações estratégicas. Claro que o programa não pode nem deve ser negligenciado. Mas ele não pode ser descolado das formulações estratégicas e táticas.
101. No limite, as questões estratégicas apontadas só podem ser resolvidas na prática, até porque a luta política em escala nacional, regional e mundial possui conexões que podem resultar em mudanças no próprio cenário estratégico. Por exemplo, se houver uma guerra de proporções maiores do que as que foram habituais no pós-Segunda Guerra ou no pós-colapso da URSS.
102. Seja como for, não podemos continuar subestimando as mudanças no comportamento do grande capital, aqui no Brasil e em todo o mundo; e, portanto, não podemos continuar subestimando a necessidade de uma reorientação estratégica do Partido. Especialmente se levamos a sério a necessidade de levantar o estado de ânimo, de mobilização e de luta da classe trabalhadora brasileira.
103. Não foi apenas a classe dos capitalistas que mudou sua atitude frente ao PT e nossos governos. Também uma parte da classe trabalhadora mudou de atitude, mudança que para nós tem efeitos muito mais graves. E que nos leva a reafirmar que uma de nossas principais tarefas é reconquistar aqueles setores da classe trabalhadora que se afastaram de nós.
104. Mas a solução prática das questões estratégicas acima relacionadas será mais fácil ou mais difícil, a depender de nossa maior ou menor capacidade de formular um pensamento estratégico. Neste particular, a questão chave é: como acreditamos que deveria e poderia ser nosso caminho para o poder e para o socialismo? E no que ele pode e deve se diferenciar do caminho trilhado pelo PT entre 1995 e 2016?
A estratégia que foi superada
105. Desde sempre combatemos; mas desde 2005 temos, além de combatido, afirmado estar superada a estratégia adotada desde 1995 por nosso Partido – estratégia que nós sintetizamos com a expressão mudanças sem rupturas – e que, num debate mais rigoroso, dizíamos não ser nem mesmo uma estratégia (categoria que pressupõe a disposição de conquistar o poder), mas sim uma linha política cujo objetivo máximo era conquistar governos.
106. Com aquela linha, o PT conseguiu vencer as eleições presidenciais de 2002; mas já naquela época opinávamos que, com aquela linha política, o PT não conseguiria iniciar nem realizar transformações profundas, nem conseguiria manter-se no governo. A chamada “crise do mensalão” foi vista por nós como um sinal da necessidade de mudar a linha do Partido.
107. Tentamos vencer o PED de 2005, para, a partir da direção nacional do PT, implementar outra estratégia. Mas fomos triplamente derrotados.
108. No PED 2005, ficou claro que o grupo majoritário do Partido se dispunha no máximo a fazer uma inflexão na política anterior.
109. Ficou claro, também, que parte importante da esquerda partidária optara por substituir a estratégia democrático-popular articulada com o socialismo, pela defesa de uma revolução democrática com republicanismo.
110. Também ficou claro que uma minoria da esquerda entendia que o PT estava superado e preferia sair do Partido a continuar disputando seus rumos.
111. A inflexão política feita pelo grupo majoritário do Partido, a partir do PED de 2005, teve êxito relativo. Uma prova disso é que vencemos as eleições presidenciais de 2006 e de 2010. Outra prova, ainda mais importante, é que melhorou a vida do povo.
112. No que consistia aquela inflexão política? Consistia, essencialmente, em retomar o espírito da resolução aprovada no congresso realizado pelo PT no ano de 2001.
113. Ou seja, a inflexão consistiu em sair da orientação da Carta aos brasileiros (aliança preferencial com o capital financeiro, simbolizada pela presença, na presidência do Banco Central, do deputado federal recém-eleito pelo PSDB Henrique Meirelles, ex-presidente do Bank of Boston) e regressar à orientação estabelecida pelo documento Uma ruptura necessária (que previa uma aliança com setores “produtivos” da burguesia, simbolizados pela presença de José Alencar na vice-presidência da República).
114. Ambas orientações eram variações de uma linha politica que pressupunha uma aliança com os capitalistas. Sendo que a variante Carta aos brasileiros era mais conservadora (perpetuava a hegemonia neoliberal), enquanto a variante Uma ruptura necessária era mais progressista (ampliava o espaço das políticas sociais e de desenvolvimento).
115. Mas aquela inflexão política tinha dois limites. Por um lado, não implicou numa ruptura total com a política da Carta aos brasileiros. Duas provas disto: o oligopólio financeiro continuou intocado e Henrique Meirelles continuou presidindo o BC até 2010. Por outro lado, como o grande capital industrial é altamente vinculado ao setor financeiro, os limites econômicos e políticos explícitos na variante Carta aos brasileiros mais cedo ou mais tarde também se verificariam quando da aplicação da variante Uma ruptura necessária.
116. Teríamos êxito, caso o Partido tivesse adotado outra estratégia já em 2005? Não sabemos e não há como saber. Entretanto, sabemos que a inflexão feita, naquele ano, na linha política do Partido permitiu uma melhoria substancial nas condições de vida do povo, sem que para isso tivessem sido feitas reformas estruturais. Permitiu, inclusive, enfrentar em melhores condições a crise internacional de 2008.
117. Destes e de outros fatos, o grupo majoritário do Partido parece ter extraído a seguinte “lição”: as reformas estruturais não seriam assim tão “estruturais”, “estratégicas” e “indispensáveis”.
118. Embasado naquela “lição”, o grupo majoritário reafirmou sua crença de que seria possível ampliar o bem-estar, a democracia, a soberania e a integração, sem fazer transformações estruturais, sem fazer rupturas.
119. Portanto, ao aplicar a variável Uma ruptura necessária, o grupo majoritário voltou a acreditar na possibilidade de fazer mudanças sem rupturas.
120. Ou, no caso daqueles mais fiéis à retórica rupturista que marcou o PT dos anos 1980, apresentavam cada medida adotada pelo governo como a “ruptura possível”, “a ruptura realmente existente”. Sempre destacando que não seria no tempo de duração de um ou dois ou três ou até quatro mandatos presidenciais, que se conseguiria mudar a herança de séculos de história. Afirmação que desconsidera o fato de que as grandes mudanças de rumo são feitas em pouco tempo, mesmo quando sua materialização completa demanda muito tempo.
121. Qual lugar o socialismo ocupava nesta estratégia? Isto dependia do que cada um entendia como sendo o socialismo.
122. Os que entendiam socialismo como um sistema de valores ou, ainda, como bem estar social com democracia, consideravam que o socialismo já estava em marcha (como chegou a afirmar a primeira versão do documento apresentado ao PED de 2005 pela tendência Construindo um Novo Brasil).
123. Os que entendiam que socialismo é uma sociedade em que os principais meios de produção estão sob controle social, propunham postergar a luta pelo socialismo para um segundo momento, quando considerassem que a correlação de forças fosse mais favorável.
124. Os êxitos concretos do segundo mandato de Lula explicam porque a força do grupo majoritário do Partido, declinante no PED de 2005, voltou a crescer em 2007, 2009 e 2013.
125. Naqueles três processos eleitorais, as fraudes e as distorções – intrínsecas ao processo de eleição direta das direções partidárias, que reproduz vários dos problemas existentes nos processos eleitorais tradicionais – foram fatores complementares, mas não essenciais, na vitória das chapas e candidaturas do grupo majoritário.
126. O essencial é que este grupo conseguiu expressar, no interior do Partido, a opinião majoritária dos setores organizados da classe trabalhadora brasileira. Que, por sua vez, apoiava os êxitos do governo Lula e não estava nem um pouco preocupada com o risco de uma reversão (como a que está ocorrendo hoje), muito menos com o adiamento sem data da luta pelo socialismo.
127. Diz um ditado popular: o que não mata, fortalece. Poderíamos dizer também: o que não fortalece, mata. A linha politica adotada pela tendência majoritária do Partido contribuiu para as vitórias obtidas no período 1995-2016; mas também contribuiu para as derrotas sofridas. Derrotas que incluem não apenas o desmanche do que foi feito, mas o desmanche de muito mais. Neste sentido, é muito grave que importantes dirigentes deste setor do Partido sejam incapazes de produzir uma autocrítica e de formular uma alternativa estratégia para o Partido.
A variante da revolução democrática com republicanismo
128. O fortalecimento da crença na mudança sem ruptura foi acompanhado pelo fortalecimento, em um setor da chamada esquerda petista – especialmente a tendência Democracia Socialista – , da crença na revolução democrática com republicanismo.
129. Através dessa fórmula, um setor da esquerda petista foi pouco a pouco se adaptando ao discurso dominante no Partido, através de uma variante que pretendia “democratizar radicalmente o processo” e evitar seus “efeitos colaterais” (promiscuidade na relação com o grande empresariado e alianças com partidos de direita, por exemplo).
130. Num resumo grosseiro, é como se combinando a variante Uma ruptura necessária com altas doses de “participação popular”, fosse possível caminhar em direção ao socialismo.
131. Mas, ao fim e ao cabo, a “estratégia” da chamada revolução democrática nunca passou de uma versão descafeinada da estratégia majoritária no Partido. Conciliação e republicanismo são faces da mesma ilusão de classe. A primeira se ilude acerca da classe capitalista, a segunda se ilude quanto a neutralidade do Estado.
132. Apesar de descafeinada, ou por isso mesmo, a revolução democrática com republicanismo conseguiu atrair aqueles que – especialmente na intelectualidade simpatizante do petismo – não queriam gastar tempo com debates estratégicos que muitas vezes soam esotéricos ou dogmáticos.
133. Por outros caminhos, o PCdoB e a Consulta Popular também foram se aproximando da estratégia defendida pelo grupo majoritário do Partido.
134. No caso do primeiro, não se pode falar propriamente de uma adaptação, mas sim da retomada das formulações originais do próprio movimento comunista brasileiro: enfatizando o tema da aliança com setores de centro, que seriam expressão da burguesia nacional e industrial, o PCdoB voltava pouco a pouco à conhecida teoria das duas etapas da revolução, a primeira democrática e de libertação nacional, a segunda socialista.
135. Num certo sentido, aliás, foi o grupo majoritário do PT que foi se aproximando das posições adotadas pelo comunismo brasileiro antes do golpe de 1964. É bom reconhecer que um passo importante desta aproximação conceitual foi feita já em 1993-1994, quando se conferiu ao “mercado interno de massas” um papel estruturante no programa do Partido. Naquele momento, a esquerda partidária (inclusive a AE) era majoritária no Diretório Nacional do PT.
136. No caso da Consulta Popular, pode-se falar de adaptação no sentido preciso da palavra. Afinal, em meados dos anos 1990, os integrantes da Consulta Popular se afastaram do PT e passaram a investir energias na construção de uma alternativa partidária própria, de tipo não eleitoral. A formulação programática que acompanhava a construção daquela alternativa partidária enfatizava a defesa da Nação brasileira, dando centralidade à luta anti-imperialista e pela soberania. Por este caminho, a Consulta foi construindo uma fórmula política em que o socialismo era mantido como palavra de ordem, como horizonte, certamente como “mística”, mas não mais como objetivo programático e estratégico real.
137. Sendo assim, quando a gestão Lula tornou-se “defensável” do ponto de vista da Consulta, não foi difícil mudar a postura frente ao governo, frente ao PT e – como vimos nos últimos anos – não foi difícil nem mesmo aproximar-se da política do grupo majoritário do Partido.
138. É importante ressaltar que partiram da “esquerda republicana”, do PCdoB e da Consulta – e não do grupo majoritário do PT – as principais tentativas de teorizar acerca do que o segundo governo Lula estava fazendo. Uma destas tentativas já foi citada por nós: a revolução democrática e republicana. Outra é a teoria do neodesenvolvimentismo, que foi formulada por intelectuais próximos à Consulta Popular.
139. O neodesenvolvimentismo é uma “narrativa” e uma “denominação” que em nossa opinião não condiz com os fatos. Como já foi explicitado algumas vezes, nos governos Lula e Dilma não se quebrou a hegemonia do capital financeiro, não se golpeou o rentismo nem se deteve a desindustrialização. Logo, nos parece enganoso denominar de “desenvolvimentista” ou “neodesenvolvimentista” a política realmente implementada pelos governos Lula e Dilma, inclusive a política adotada no segundo mandato de Lula.
140. O crescimento econômico e a melhoria nas condições de vida do povo, bem como as políticas que estimularam ambos resultados, não chegaram ao ponto de superar a hegemonia neoliberal. E a timidez das propostas acerca do capital financeiro mostra que nunca se propuseram de fato a atingir aquele objetivo. Tanto a política implementada quanto as diretrizes que a sustentaram sempre foram marcadas pela conciliação com o capital financeiro, o capital transnacional e o agronegócio. Sendo assim, falar de “neodesenvolvimentismo” é atribuir uma excessiva “positividade” e coerência ao que foi efetivamente formulado e executado.
141. Claro que esta positividade era funcional para quem precisava pavimentar um caminho de (re)aproximação com o governo e o próprio PT. No caso da Consulta Popular, pode-se argumentar que o “neodesenvolvimentismo” ajudou uma mudança de política, sem a necessidade de uma autocrítica. Por outro lado, é importante perceber que o “neodesenvolvimentismo” era compatível com a visão estratégica da própria Consulta, tal como expressa – por exemplo – no documento “A opção brasileira”.
142. Que tenha sido principalmente a intelectualidade vinculada ao PCdoB, a Consulta e a esquerda republicana – ou as próprias organizações enquanto tal – a tentar teorizar sobre os governos Lula e Dilma, é o que explica que parte importante de nossas polêmicas tenha se travado contra as teses apresentadas por estes setores. Infelizmente, o grupo majoritário do PT propriamente dito raramente teoriza acerca de sua prática. Neste terreno, assim como nas finanças e na comunicação, predominou durante muito tempo a terceirização. Mas é preciso estar atento para os sinais de surgimento de uma “intelectualidade orgânica da CNB”, integrada não pelos quadros históricos que vem da “época heróica” de formação do PT, mas sim por quadros que correspondem a etapa atual, em que o grupo majoritário passou a atuar como “fração”, como “partido dentro do partido”.
A esquerda socialista do PT
143. O período 2006-2010 também foi de grandes dificuldades para a esquerda socialista do PT. A inflexão estratégica e seus efeitos benéficos reduziram o espaço e a audiência da crítica de esquerda aos rumos seguidos pelo Partido. E também conduziu crescentes setores da esquerda socialista do PT para uma adaptação à política majoritária no Partido. Este é o motivo de fundo da cisão que a AE sofreu em 2011, assim como é o motivo de fundo das tensões que a esquerda socialista sofre na relação com seus parlamentares, tanto na condução cotidiana dos mandatos quanto, principalmente, em épocas eleitorais. Tendo em conta estes fatores objetivos e subjetivos, é relevante que a AE tenha conseguido sobreviver a este período, mantendo níveis mínimos de organicidade e, principalmente, tenha conseguido dar prosseguimento à sua orientação estratégica e programática.
A esquerda antipetista
144. A inflexão estratégica feita a partir de 2005 e até 2010 fez crescer a dificuldade da esquerda antipetista, especialmente do PSOL e do PSTU. À medida que a inflexão estratégica feita a partir de 2005 rendia seus frutos, crescia o apoio ao PT e seus governos na classe trabalhadora; e reduzia o espaço para a esquerda antipetista, a quem restava deslizar para um discurso voltado aos setores médios. Na prática, estes setores antipetistas foram se convertendo numa espécie de esquerda udenista, tanto no que diz respeito ao discurso, quanto no que diz respeito à base social.
145. Vale destacar que a maior parte da esquerda brasileira – centenas de milhares ou até mesmo alguns milhões de pessoas – está passando por uma intensa luta política e ideológica. Em geral são pessoas que votaram, tiveram expectativas e inclusive participaram ativamente do PT ou das campanhas desenvolvidas pelo Partido. Ao mesmo tempo, tem críticas pontuais ou globais em relação ao PT realmente existente, sem que isto impeça uma postura de solidariedade na luta contra o governo Temer e contra a perseguição sofrida pelo Partido. Nosso grande esforço deve ser buscar incluir estas milhares e milhões de pessoas no debate sobre o futuro da luta pelo socialismo no Brasil.
A maior parte da esquerda brasileira
146. Vale destacar que a maior parte da esquerda brasileira – centenas de milhares ou até mesmo alguns milhões de pessoas – está passando por uma intensa luta política e ideológica. Em geral são pessoas que votaram, tiveram expectativas e inclusive participaram ativamente do PT ou das campanhas desenvolvidas pelo Partido. Ao mesmo tempo, tem críticas pontuais ou globais em relação ao PT realmente existente, sem que isto impeça uma postura de solidariedade na luta contra o governo Temer e contra a perseguição sofrida pelo Partido. Nosso grande esforço deve ser buscar incluir estas milhares e milhões de pessoas no debate sobre o futuro da luta pelo socialismo no Brasil.
O colapso da “estratégia” de mudanças sem rupturas
147. Hoje sabemos que a inflexão estratégica consagrada no PED de 2005 e reafirmada nas eleições internas seguintes foi apenas parcial e temporariamente exitosa. Teve êxito enquanto a burguesia estava obtendo ganhos com o comércio internacional, com o crescimento do mercado interno e com a dívida pública. Mas assim que mudou o ambiente internacional, a burguesia também mudou de atitude e passou a exigir alterações imediatas na política dos nossos governos. Tais alterações implicariam em deixar de lado a variante Uma ruptura necessária e regressar à uma versão ainda mais extrema da variante Carta aos brasileiros. E, à medida que o governo encabeçado pelo PT resistiu a tal extremismo, a burguesia se orientou numa direção golpista.
148. Curiosamente, tanto a “esquerda da esquerda” (PSTU, PSOL) quanto o grupo majoritário do PT não consideraram a sério esta hipótese. Os primeiros, por achar que os governos Lula e Dilma eram instrumentos do grande capital e do imperialismo, portanto não haveria motivo para que estes buscassem derrubar seus supostos serviçais. O segundo, por acreditar nos efeitos pacificadores que nossa conciliação de classes supostamente produziria sobre a classe dominante, portanto tampouco haveria motivo para que esta tentasse nos derrubar.
149. Durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014), nosso governo e nosso Partido oscilaram entre duas alternativas impossíveis. Regressar à variante Carta aos brasileiros implicaria em romper com parcela de nossa base social, tornando impossível nos manter no governo. Tentar manter a variante Uma ruptura necessária levaria a romper com o conjunto do grande capital (não apenas com o capital financeiro), o que era impossível para uma linha que pressupunha uma aliança estratégica com uma parte da burguesia.
150. Parte de nosso partido atribuiu este ziguezague às idiossincrasias da presidenta Dilma, sem perceber que a oscilação decorria da tentativa de manter a velha estratégia num cenário em que aquela linha política não produzia mais os mesmos efeitos. Com a queda na atividade econômica internacional, os diferentes setores do capital atuantes no Brasil buscaram manter suas taxas de lucro através da redução do custo direto e indireto da força de trabalho. E passou a atacar com muito mais força todas as ações dos governos Lula e Dilma que partiam do pressuposto de “melhorar a vida dos pobres sem tocar no lucro dos ricos”.
151. As mobilizações de rua de 2013, assim como o crescimento nas greves econômicas no mesmo ano, foram em alguma medida efeitos colaterais desta ofensiva da burguesia contra os avanços sociais realizados especialmente a partir de 2006. Frente ao acirramento da luta de classes, o governo Dilma fez diversos movimentos, mas nenhum deles bem planejado, bem articulado e, principalmente, nenhum supôs romper com a conciliação de classe.
152. A incompreensão da mudança de postura da classe dominante e dos efeitos disto sobre toda a luta de classes ficou clara, por exemplo: a) na surpresa do Partido frente às manifestações de 2013, bem como na dificuldade de construir não apenas uma resposta, mas também uma explicação (dificuldade que continua até hoje, tema que será abordado num documento específico); b) num dos argumentos apresentados em favor da substituição de Dilma por Lula, na disputa das eleições de 2014: Lula saberia “dialogar” com o empresariado; c) na crença de que Dilma poderia vencer a eleição no primeiro turno de 2014; d) na suposição de que a “falta de diálogo” de Dilma com o parlamento foi a principal responsável pela maioria pró-impeachment; e) na insistência em manter o republicanismo, nas ambiguidades frente a Operação Lava Jato, na redobrada retórica “em defesa do Estado de Direito”.
153. O que há de comum no que foi citado anteriormente é a crença de que o “diálogo” e a “conciliação” bastariam para impedir um confronto estratégico. Ou seja, a falta de percepção de que a mesma burguesia que antes aceitava conviver conosco, agora transitava para uma posição de não aceitar mais nossa presença no governo federal – em alguns casos, não aceitava nem mesmo nossa existência – não importando que concessões estivéssemos dispostos a fazer. A burguesia passou a operar para a aniquilação do PT e de suas lideranças. A Operação Lava Jato e o golpe foram instrumentos para imposição da agenda neoliberal. No meio do caminho, alguns setores do capital foram temporária e parcialmente sacrificados; mas o setor financeiro se manteve, ao menos até agora, preservado.
154. A dificuldade em entender o que estava ocorrendo não atingiu apenas o grupo majoritário do PT. Aquela parcela da esquerda petista que havia adotado a tese da revolução democrática com republicanismo também se viu em dificuldades, seja por ter grande presença no governo Dilma e, portanto, ser diretamente responsável por algumas das políticas então adotadas; seja por ficar na defensiva frente ao discurso adotado pela direita, segundo o qual o principal problema dos governos petistas seria a corrupção, ou seja, a falta de “republicanismo”.
155. Vale lembrar que depois da crise de 2005, cujo epicentro foi a denúncia do suposto “mensalão”, cresceu a dependência das finanças partidárias frente ao grande capital. E isto era do conhecimento de todos os setores do Partido, especialmente daqueles com forte presença institucional. A esse respeito, recomendamos a leitura da resolução “O PT e a luta contra a corrupção”, aprovado no 3º Congresso da AE.
156. Na esquerda antipetista, por sua vez, ganharia mais espaço o udenismo: depois de Heloisa Helena em 2006 e de Plínio Arruda em 2010, foi a vez da candidatura Luciana Genro em 2014. Mesmo diante de uma clara ofensiva da direita, esta candidata – expressando a postura majoritária no PSOL naquele momento – foi a de tomar o PT como inimigo principal.
157. Com matizes, no conjunto da esquerda antipetista havia a ilusão de que se a direita derrotasse o PT, haveria espaço para o crescimento de uma esquerda verdadeira. Esta ilusão se mantém até hoje, em parte dos que integram a chamada Frente Povo Sem Medo, como é o caso de setores do PSOL e do MTST.
158. Na campanha presidencial de 2014, Dilma e o conjunto do PT deram a entender que haviam abandonado o ziguezague e que começariam uma mudança de estratégia, em favor das reformas estruturais.
159. Mas, após as eleições, a presidenta Dilma – com o respaldo ativo e/ou passivo do grupo majoritário do PT – fez exatamente o contrário: retomou e aprofundou a variante Carta aos brasileiros. O resultado, como não poderia deixar de ser, foi a confusão política e a perda de nossa base social, criando as condições para o processo de impeachment.
160. Evidentemente, a leitura que se faz do período entre janeiro de 2015 e agosto de 2016 depende dos “óculos estratégicos” usados por cada setor da esquerda.
161. Aqueles que entendem que nossa derrota teve como causa principal um conjunto de erros de natureza tática, direcionam suas críticas principalmente para as opções da presidenta e de seu governo.
162. Aqueles que entendem que nossa derrota teve como causa principal um conjunto de erros de natureza estratégica, apontam que os erros da presidenta e de seu governo têm sua origem na orientação estratégica adotada pelo Partido, orientação que desde 1995 não previa uma óbvia possibilidade: a de que a classe dominante não aceitasse as mudanças, mesmo que elas viessem sem reformas estruturais e sem rupturas.
163. A incompreensão do significado ao mesmo tempo tático e estratégico do impeachment – e de que, portanto, o conjunto da estratégia do PT deveria ser revista – explica parte da resistência do grupo majoritário a realizar, ainda em 2015, um congresso partidário extraordinário. Mas é bom lembrar que naquele ano a “esquerda republicana” tampouco se empenhou neste sentido: na maior parte do Brasil, os delegados vinculados a este setor não contribuíram para convocar um congresso extraordinário, tal como previa e possibilitava o estatuto partidário.
164. Claro que a resistência do grupo majoritário a convocar um congresso partidário, destinado a revisar nossa estratégia, também podia ter motivos mais prosaicos, entre os quais manter os cargos e salários de alguns dirigentes. Claro, também, que havia argumentos de natureza combativa, tais como “concentrar energias na luta contra o golpe”, “enfrentar e vencer as eleições 2016” etc. Seja como for, o fato é que o congresso partidário foi realizado apenas em junho de 2017. E, como já buscamos demonstrar, suas resoluções não resultaram nem implicaram numa mudança efetiva da conduta estratégica da maioria do Partido. Motivo pelo qual segue necessário enfrentar formular uma estratégia.
Capitalismo e luta pelo socialismo no Brasil
165. Para nós, o ponto de partida de uma estratégia – ou seja, o caminho que a classe trabalhadora deve trilhar para conquistar o poder e construir o socialismo—é a análise das classes e da luta de classes. Ou seja, a análise do desenvolvimento capitalista no Brasil e de suas tendências de desenvolvimento futuro.
166. O território, a população, a economia, a sociedade, a política e a cultura do que hoje chamamos de Brasil se constituíram ao longo dos últimos séculos, num processo marcado por quatro grandes características: a dependência externa, a desigualdade social, a democracia oligárquica e o desenvolvimento limitado.
167. A dependência externa assumiu diferentes formas, na Colônia, no Império, na República Velha, no Estado Novo, no período 1946-1964, na Ditadura Militar, na transição presidida por José Sarney, nos governos eleitos pelo voto direto a partir de 1989 e nos dias de hoje. Mas há um traço constante: a tendência a manter no exterior o centro dinâmico da economia nacional. Até o momento, sempre que se tentou alterar esta tendência, uma aliança entre forças externas e internas reafirmou (às vezes de forma modificada) os mecanismos de dependência. Assim é que, ao longo da nossa história, houve períodos de inflexão nacionalista. Leis de proteção da “indústria nacional”, como a Lei de Informática, por exemplo, foram criações dos militares com o discurso de proteger o “mercado interno”. O período da ditadura Vargas também foi marcado por uma tentativa de reduzir o peso da agricultura, especialmente o café, na economia nacional, promovendo a industrialização do país, com Volta Redonda e a fábrica de caminhões FNM, por exemplo. Essas inflexões aconteceram em condições internacionais específicas, não enfrentavam de conjunto a dominação imperialista e rapidamente regressávamos à posição de uma economia periférica e dependente. A política de endividamento externo com juros flutuantes, que experimentou crescimento exponencial especialmente a partir da ditadura militar, compõe o quadro da integração subordinada do país aos interesses dos EUA no mercado internacional.
168. A desigualdade social também assumiu diferentes formas, desde a chegada dos colonizadores portugueses. De um lado indígenas, escravos, camponeses, assalariados, excluídos, setores sociais oprimidos e explorados. De outro lado, nobres colonizadores, senhores de escravos, latifundiários e comerciantes, capitalistas de variados tipos. Mudaram os protagonistas, mas persistiu sempre uma elevada desigualdade social – combinada com variáveis étnicas, de gênero e geracionais, desigualdade esta geralmente superior a existente em países mais pobres que o Brasil, seja do ponto de vista das riquezas naturais, seja do ponto de vista da capacidade produtiva. Um fenômeno que persiste por tantos séculos não é um acidente: vivemos numa sociedade organizada de tal maneira, que sua reprodução depende da manutenção e aprofundamento da desigualdade social. E, é importante dizer, também da desigualdade regional.
169. A democracia oligárquica é a terceira de nossas características seculares. Desde a chegada dos portugueses até 1888-1889, vivemos sob um regime político simultaneamente monárquico e escravocrata. Entre 1889-1930, tivemos uma república de senhores de terra. De 1930 a 1945, experimentamos uma ditadura explicita ou disfarçada. Entre 1945 e 1964, foi a vez de uma “democracia” liberal com fortes restrições às liberdades básicas de organização sindical, partidária e de livre manifestação eleitoral. De 1964 a 1985, enfrentamos uma ditadura militar. Só a partir de 1989 a maioria do povo conquistou o direito de participar dos processos eleitorais, ainda que com inúmeras restrições de fato, expressas na influência do dinheiro, do oligopólio da mídia e em regras eleitorais que distorcem a proporcionalidade do voto. Sem falar na violência sistemática nas cidades e nos constantes massacres no campo, tantas vezes contra pobres trabalhadores, negros e jovens. Em muitas regiões ainda vigora um coronelismo patrimonialista. Seguem impunes as perseguições, torturas e extermínios do período ditatorial. Novamente, não se trata de uma casualidade: a dependência externa e a desigualdade social são incompatíveis com uma democracia que não seja oligárquica.
170.A dependência externa, a desigualdade social e a democracia oligárquica estão na origem das principais características, contrastes e contradições da sociedade brasileira. Uma destas características é um determinado padrão de desenvolvimento, que por ser prisioneiro das três características acima descritas, possui uma natureza limitada – não indo além de determinado ponto, que sempre parece inferior às visíveis possibilidades e potencialidades do país –, passando por isto a impressão de ser cíclico (parecendo voltar ao ponto de partida, mais exatamente a determinados problemas e entraves). Motivo pelo qual, ao longo dos últimos 517 anos, experimentamos muito crescimento e pouco desenvolvimento.
171. Parte da sociedade brasileira cultivou esperanças de superar este padrão de desenvolvimento limitado a partir de 1930 e, novamente, a partir de 2003. A urbanização, a industrialização, o fortalecimento do Estado, as transformações sociais, políticas e culturais ocorridas a partir de 1930 foram de grande dimensão. Entretanto, o ciclo de desenvolvimento aberto na Revolução de 1930 atingiu um ponto de esgotamento por volta de 1980. E, ao final da década dos oitenta, ficou claro que a classe dominante escolhera o caminho do chamado neoliberalismo, acarretando a destruição de parte importante dos avanços acumulados nas últimas décadas e retornando ao padrão de crescimento limitado.
172. Com a posse do presidente Lula, em 2003, voltaram as esperanças na superação daquele padrão de desenvolvimento limitado. Mas estas esperanças não tinham correspondência com as políticas efetivamente adotadas, que não conseguiram desbancar a hegemonia do capital financeiro nem reverter o processo de desindustrialização. Ademais, em 2016, através do impeachment, as forças adeptas das políticas neoliberais retomaram o controle integral do governo e desde então vem destruindo aquilo que fora feito desde 2003, desmontando os aspectos positivos da Constituição de 1988 e retomando a destruição da “herança varguista”, com destaque para a Petrobrás e a CLT.
173. Supondo que este processo regressivo não seja interrompido, a sociedade brasileira experimentará novamente dilemas similares aos experimentados antes da Revolução de 1930. Por exemplo, a prevalência do padrão primário-exportador e a debilidade da indústria nacional. Dilemas que – hoje mais que antes – terão implicações catastróficas, como se percebe no caos instalado nos grandes centros urbanos e em diversas políticas públicas, da saúde à segurança.
174. Aceitar este rumo, adotado desde o golpe consumado dia 31 de agosto de 2016, equivale a um suicídio em massa, realizado em câmera lenta e à luz do dia. O crescente número de excluídos a vagar pelos centros de nossas cidades, a ação das polícias contra as juventudes negras periféricas, as explosões no sistema carcerário, o crescimento do machismo e da lgbtfobia, a retórica fascista nas redes sociais, tudo isto e muito mais são sinais de que o país já está experimentando uma guerra civil de baixa intensidade e no qual apenas um dos lados está matando. O que fica claro na onda crescente de assassinatos de camponeses.
175. E é inevitável que isto ocorra: num país tão desigual como é o nosso, a fronteira agrícola, as altas taxas de crescimento, as políticas sociais e a participação democrática, mesmo que limitadas, constituíram uma válvula de escape para as tensões acumuladas. A atual retomada neoliberal, colocada num patamar superior ao que foi o neoliberalismo dos anos 1990, associada a um quadro internacional de crescente crise e polarização, podem levar a uma explosão política e social.
176. A alternativa – lutar para mudar o rumo dos acontecimentos – exige constituir, simultaneamente, um pensamento, uma maioria social e uma maioria política que sejam capazes de superar o padrão de desenvolvimento limitado e cíclico, através do enfrentamento de suas causas. Uma nova maioria, disposta a mudar o rumo de nossa sociedade, precisa estar disposta a assumir a direção de nossa sociedade, e isto passa por enfrentar a questão do Estado brasileiro. Este Estado é, ao mesmo tempo, resultante e instrumento das principais características da sociedade brasileira: a dependência externa, a desigualdade social, a democracia oligárquica e o desenvolvimento limitado. Por isto, quem se disponha a superar tais características deve ter como objetivo construir outro Estado, que esteja comprometido com a soberania nacional, com a igualdade social, com a democracia popular e com um desenvolvimento acelerado e sustentável.
177. Um Estado com estas características precisa ser forte, seja para enfrentar imensas resistências e ameaças internas e externas, seja para dar conta de imensas tarefas. A natureza destas tarefas exige que, além de forte, ele seja democrático, ou seja, expressão das necessidades e aspirações da imensa maioria da população brasileira. Estas necessidades e aspirações só poderão ser atendidas se a soberania, a igualdade e a democracia estiverem baseadas num desenvolvimento que: a) atenda o mais rapidamente possível as necessidades de toda a população brasileira; b) através de um novo padrão de desenvolvimento, com planejamento e sustentabilidade; c) capaz de gerar as condições para atender as futuras necessidades individuais e sociais que decorrerão deste processo.
Derrotar o imperialismo financeiro
178. Para materializar o tipo de desenvolvimento acima descrito, será necessário enfrentar e superar uma das principais características do capitalismo moderno (a partir dos anos 1970 até hoje): o imperialismo financeiro. Característica que desde os anos 1990 também fincou raízes no Brasil. A riqueza que circula nos mercados financeiros é muitas vezes maior do que a soma do produto interno bruto de todos os países do mundo. Esta é a face visível da financeirização, que leva ao paroxismo a contradição entre os circuitos da produção material e os circuitos da valorização do capital. O capitalista produz para lucrar. Para o capitalista, o processo de produção e aquilo que se produz constituem meios para ampliar seus lucros. Mas para realizar estes lucros, é preciso vender aquilo que foi fabricado, o que mantém um vínculo entre a produção material e a valorização do capital. Nas últimas décadas, entretanto, a chamada financeirização tornou estes vínculos cada vez mais tênues e cheio de mediações. Dinheiro parecia gerar dinheiro, supostamente sem nenhum vínculo com a produção material. Mas as crises periódicas no mercado financeiro mostravam que não era bem assim. Paradoxalmente, a insistência em criar dinheiro a partir do dinheiro debilita a economia real, o que provoca de tempos em tempos grandes desvalorizações financeiras.
179. Este processo está na origem da crise de 2008, que teve sua origem no mercado de financiamentos considerados subprime nos Estados Unidos. Financiamentos com pouca ou nenhuma garantia, concedidos principalmente para a compra de imóveis. Esses financiamentos, por sua vez, geravam papéis negociados no mercado de derivativos. Quando o desemprego aumentou e as pessoas deixaram de pagar os empréstimos, ficou evidente toda a fragilidade da fiscalização e das regras que supostamente deveriam limitar os mercados financeiros. Praticamente não havia controle; era total a promiscuidade entre o “mercado” e as agências teoricamente responsáveis por avaliação de risco. Uma crise originada no “mundo real” – o desemprego nos Estados Unidos, vinculado ao papel da China como oficina do mundo – quebrou bancos e instituições financeiras. Entretanto, as medidas adotadas desde então pelos EUA, União Europeia e Japão tiveram como objetivo e resultado proteger a especulação financeira. Em decorrência, nessas regiões do mundo as taxas de crescimento continuaram muito baixas e o desemprego continuou muito alto. Um extrato diminuto da população mundial acumula a maior parte das riquezas (reais e fictícias) produzidas pelas empresas capitalistas. Ao mesmo tempo, massas cada vez maiores de trabalhadores são deserdados e/ou mal remunerados. Nos Estados Unidos, Europa e Japão, a questão do desemprego, inclusive entre trabalhadores qualificados – até então considerados como parte de uma suposta “classe média”– tornou-se um dos aspectos mais marcantes da crise. Capacidades produtivas são desperdiçadas, ao mesmo tempo em que crescem os gastos e os conflitos militares.
180. Embora ainda seja a principal potência militar e continue responsável pela emissão da moeda de maior trânsito internacional, os Estados Unidos perderam peso econômico, vivem uma crise social e política de grandes proporções e, além disso, sua hegemonia é crescentemente contestada por outros países. Ao contrário do mundo unilateral pretendido pelos EUA após o fim da URSS, o mundo atual é claramente multipolar, com destaque para os BRICS. Valendo lembrar que, nas condições atuais do mundo, multipolaridade implica em mais conflitos. Ao mesmo tempo, as instituições mundiais criadas em 1945 estão em crise: a Organização das Nações Unidas, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (herdeira do GATT) vem perdendo espaço para uma multiplicidade de acordos, tratados e medidas unilaterais que lembram – em alguma medida – a confusão geopolítica que ocorreu antes da Primeira Guerra e no intervalo entre esta e a Segunda Guerra, período também marcado por uma grande crise internacional.
181. Nos anos 1930, vários países tentaram superar a crise através da ampliação dos investimentos públicos, produzindo um efeito “dinamizador” sobre a economia e a geração de empregos, fortalecendo a produção em detrimento da especulação. Mas foi a participação na Segunda Guerra Mundial que retirou a economia capitalista dos EUA da crise iniciada em 1929. A guerra – seja a produção de armas, seja a destruição das riquezas até então acumuladas, seja a reconstrução posterior, sejam as Guerras Mundiais, a Guerra Fria e as guerras quentes ocorridas depois de 1945 – jogou um papel fundamental na criação das condições para o ciclo de crescimento econômico capitalista, que se estendeu entre 1945 e 1970. Depois disso e até hoje, o complexo industrial-militar dos Estados Unidos e da Europa Ocidental continuaram sendo desenvolvidos como pilares estratégicos, não só para a defesa de seus territórios e sociedades, mas principalmente para a subordinação de outros territórios e sociedades.
182. Estados Unidos e Europa Ocidental necessitam de recursos minerais e energéticos de outros países, assim como de mercados. E para garantir tal acesso, lançam mão da ameaça ou diretamente de ações militares. Não por acaso os Estados Unidos instalaram mais de mil bases militares em todo o mundo, e há muito interferem militarmente em toda parte onde seus interesses estejam, real ou imaginariamente, em perigo. As guerras de Reagan, nos anos 1980, disseminaram-se pela América Central, África e Oriente Médio. As guerras de Bush, nos anos 2000, afetaram ainda mais os já conflagrados Afeganistão e Iraque, devastando grandes regiões. As guerras de Clinton causaram imensa destruição na antiga Iugoslávia. As guerras de Obama, de ingleses e franceses, na África do Norte e no Oriente Médio, destruíram grande parte da Líbia e da Síria, levaram aos conflitos na Ucrânia. Donald Trump, antes mesmo de tomar posse já iniciou uma escalada verbal com a China, seguida por medidas contra a Rússia. Caso Hilary Clinton tivesse vencido, o cenário de escalada militar não seria qualitativamente diferente.
183. Num certo sentido, estamos vivendo um momento internacional que possui semelhanças inquietantes com algumas situações que deram origem à Primeira e a Segunda Guerra. Uma destas semelhanças diz respeito aos efeitos sociais, políticos e militares do liberalismo (naquela época) e aos efeitos políticos do neoliberalismo (nos dias de hoje). No início do século, a Europa e os EUA viviam sob a hegemonia do liberalismo. Como resultados, tivemos a ampliação da desigualdade social, a polarização política e a Primeira Guerra Mundial. Um dos seus desdobramentos foi a Revolução Russa de 1917. Noutros países da Europa, seja para superar a crise, seja para debelar a ameaça de uma revolução social, parcela crescente da classe dominante aderiu às teses do populismo de direita, que assumiu a forma do fascismo na Itália, do franquismo na Espanha e do nazismo na Alemanha. O populismo de direita dos anos 1930 não era liberal: pelo contrário, fez crescer o papel do Estado, do planejamento e do protecionismo nacionalista. Mas o populismo de direita era também expansionista, imperialista, racista, machista, misógino, antidemocrático, antisocialista e anticomunista. O resultado disto foi a Segunda Guerra Mundial.
184. Hoje o populismo de direita está de volta: Donald Trump nos EUA, Marine Le Penn na França, as forças fascistas e neonazistas na Ucrânia, Grécia e em diversos países do Leste Europeu, os partidos ultraconservadores cuja força eleitoral cresce em todos os países da Europa Ocidental, inclusive nos países nórdicos conhecidos por seu estado de bem-estar social. No Brasil e noutros países da América Latina, o populismo de extrema-direita também se faz presente. Tanto o neoliberalismo “globalista” quanto o populismo de direita “protecionista” conduzem, por diferentes caminhos, ao agravamento da instabilidade, das crises e das guerras.
185. Em 2008 a crise econômica teve como epicentro os Estados Unidos. Hoje, a crise política mundial também tem seu epicentro lá. As medidas tomadas pelo governo Donald Trump empurram o mundo para um conflito de grandes proporções. Neste cenário internacional, há duas coisas que o Brasil não deveria fazer: a primeira delas é ampliar a dependência externa e a segunda delas é alinhar-se com a política dos Estados Unidos.
186. Alinhar-se com os Estados Unidos é subordinar os interesses do Brasil aos interesses de uma nação em declínio, que cada vez mais usará a ameaça militar para enfrentar seus competidores. Alinhar-se com uma nação deste tipo, imersa em profunda crise, crise que hoje a leva a acentuar suas características protecionistas, significa muitos ônus e poucos bônus para seus aliados, como se vê no caso do México.
187. Ampliar a dependência externa é financeirizar e desindustrializar a economia, converter o Estado em cobrador de impostos para financiar o serviço da dívida, aceitar o papel de exportador de produtos agrícolas e minerais, reduzir os investimentos públicos em atividades produtivas. Fazer isto num momento em que se acentuam os choques econômicos, políticos e militares entre Estados, significa privar o Brasil de meios para crescer, se desenvolver e se defender de agressões externas.
188. A situação internacional torna mais urgente e imprescindível, portanto, um Estado comprometido com a soberania nacional e com o desenvolvimento, um Estado forte o suficiente para enfrentar o imperialismo financeiro e, também, as forças políticas e sociais que, dentro do Brasil, defendem a dependência, a desigualdade, a democracia oligárquica e o desenvolvimento limitado.
Derrotar os capitalistas brasileiros
189. Por quais motivos a classe dominante brasileira – os capitalistas – não se dispõe a construir um Estado com esta natureza? Por quais motivos agem em sentido exatamente contrário? Evidentemente, a classe dominante brasileira, assim como a classe trabalhadora, não é homogênea. Há contradições e interesses diferentes, resultando em diferenças políticas e ideológicas que algumas vezes podem levar a grandes conflitos. As contradições internas na burguesia podem e devem ser exploradas por nós. Entretanto, do ponto de vista estratégico, a classe dominante foi, desde o início, sócia menor das classes dominantes metropolitanas, não importando que elas fossem ibéricas, inglesas ou estadounidenses. Outra atitude dependeria de uma sólida aliança com as demais camadas da população, aliança que teria que se traduzir em reforma agrária, em salários mais altos, em políticas sociais mais universais, em maior participação democrática do povo na condução dos negócios do país. A partir do que os trabalhadores e o povo poderiam forçar o capital a abrir mão de parte de seus ganhos. Cada uma destas ações e/ou o conjunto delas rebaixaria os ganhos da classe dominante, ganhos que hoje dependem em boa medida da financeirização, mais precisamente do lucro garantido proveniente da dívida pública. Qualquer iniciativa que comprometa os ganhos desse “mercado” será duramente reprimida. Por este conjunto de motivos, a classe dominante brasileira não apenas convive, mas também defende e reproduz a dependência externa, a desigualdade social, a democracia oligárquica, assim como adere a políticas de desenvolvimento limitado. Quem deseje superar estas características da sociedade brasileira, terá que enfrentar e derrotar a resistência do conjunto da classe dominante, especialmente do seu setor hegemônico: o capital financeiro.
190. Esta resistência se expressa em vários terrenos: na dinâmica econômica e social, nas estruturas políticas e no funcionamento do Estado, assim como no âmbito cultural e ideológico. Neste último âmbito trava-se uma batalha cotidiana entre diferentes visões acerca do passado, do presente e do futuro do Brasil. Quem deseja construir outro “estado de coisas”, comprometido com a soberania nacional, com a igualdade social, com a democracia popular e com o desenvolvimento, deve enfatizar que nosso objetivo de longo, médio e curto prazo é melhorar a qualidade da vida do povo brasileiro, de maneira profunda, acelerada e sustentável. Nos anos recentes, este objetivo foi popularizado de pelo menos três fórmulas: a de projeto nacional-popular, a da retomada do desenvolvimento e a do país de classe média. Embora compartilhemos aspectos importantes de cada uma destas fórmulas, discordamos da formulação porque nenhuma delas enfatiza algo insubstituível e inocultável de uma alternativa: o socialismo.
191. Vejamos a fórmula que fala em fazer do Brasil um “país de classe média”. A chamada “classe média” identifica-se com a sociedade que desejamos superar: uma sociedade baseada na ascensão individual, onde a “felicidade” é comprada no mercado. Uma sociedade deste tipo garante qualidade de vida para uma minoria da população. Nela não “cabem” 200 milhões de pessoas. Para que todos tenham a qualidade de vida que hoje só uma minoria tem, é necessário que predomine a ascensão social coletiva, principalmente através do acesso a bens públicos: transporte coletivo, não privado; saúde pública, não privada; educação pública, não privada; e programas de habitação popular subsidiados pelo Estado; previdência pública etc. Ou seja, para que sejamos um país em que os padrões de vida universalizados sejam os hoje acessíveis apenas à chamada “classe média”, é preciso uma organização social de outro tipo, distinta da capitalista.
192. Quando a classe dominante apela à “classe média” e aos seus “valores” (por exemplo, exaltando a meritocracia), o que ela busca fazer é dividir a classe trabalhadora, jogando um setor da classe trabalhadora contra outro.
193. A rigor, o que costuma ser chamado de “classe média” inclui três frações de classe distintas: o segmento inferior da classe capitalista, ou seja, os capitalistas de pequeno porte; o segmento superior da classe dos pequenos proprietários, ou seja, aquele que está para converter-se em capitalista; e o segmento mais bem remunerado da classe dos trabalhadores assalariados. Numericamente falando, esta última é a maior parte da chamada “classe média”: pessoas que vivem do seu trabalho, recebendo salários melhores, graças aos quais podem consumir mais e inclusive contratar outros assalariados para fazer serviços, especialmente domésticos.
194. Para que tenhamos um Brasil diferente do atual, é preciso ganhar a classe trabalhadora para um programa político de ascensão coletiva, como classe; e não de ascensão individual, como é característico da “classe média”. E, por outro lado, é preciso convencer ou pelo menos neutralizar a chamada “classe média”, tentando evitar que sua maior parte converta-se em tropa de choque dos capitalistas, como ocorreu no caso brasileiro, especialmente em 2015 e 2016. Nesta perspectiva, devemos buscar que os integrantes da chamada “classe média” reconheçam que são parte da classe trabalhadora, da classe dos pequenos proprietários ou parte de uma fração subordinada dos capitalistas, e somem forças conosco.
195. Ao contrário disto, falar em construir um “Brasil de classe média” fortalece o ponto de vista daqueles que acham que a “classe média” não deve associar seu destino ao da classe trabalhadora. Um Brasil organizado pelo ponto de vista da “classe média” é um país que não aceita universalizar seu padrão de vida, pois se todos fizessem parte da classe média, se todos pudessem consumir, se todos pudessem viajar, se todos pudessem frequentar a universidade, desaparecia o status social que faz da “classe média” um setor especial.
196. Não se deve admirar, portanto, que a tal “classe média” (em grande parte, trabalhadores que não se sentem parte da classe trabalhadora) tenha saído em massa às ruas, exatamente para combater o governo que falava em construir um “país de classe média”. E falava isto como parte de uma visão política incorreta (detalhada na entrevista concedida pela presidenta Dilma à sétima edição da revista Esquerda Petista) e a partir de uma visão teórica também incorreta, segundo a qual as classes sociais seriam determinadas pelo seu padrão de consumo, não pelo “lugar” (assalariado, pequeno produtor, capitalista) que ocupam no processo de produção. Com base nesta “teoria”, trabalhadores de renda mais baixa e de pouca especialização técnica, tipicamente pertencentes a classe trabalhadora, foram “promovidos” a classe média porque cresceu sua capacidade de consumo. Isso contribui para um afastamento de setores significativos da classe trabalhadora do sentimento de pertencimento a sua própria classe.
197. Como esperar que estes setores demonstrem combatividade frente ao golpe? Por outro lado, a “classe média anteriormente existente” não se identificou com as pessoas que melhoraram de vida desde 2003. Pelo contrário, como é óbvio que aconteceria, as encarava como competidoras.
198. Uma maneira de tentar evitar isto seria ganhar esta “classe média” para outra visão de mundo: a construção de um país onde o conjunto da classe trabalhadora tenha altos níveis de vida material, cultural e política. O que exigiria, é bom dizer, outros caminhos que não os da ascensão social através do mercado.
199. Ganhar parte da “classe média” para outra visão de mundo não se tratava, nem se trata, de uma operação impossível. Basta pensar que nos anos 1980, o movimento de médicos estava engajado na criação do Sistema Único de Saúde. E em 2016, grande parte do mundo cultural cerrou fileiras em defesa da democracia e contra o golpismo.
200. Num certo sentido, os que falam de um “país de classe média” contrapõem dois modelos: o american way of life versus o welfare state. Evidentemente, nos opomos ao primeiro modelo, vigente nos Estados Unidos. Mas tampouco defendemos o “estado de bem estar” europeu, não apenas por seus limites, mas também porque só foi possível devido a três fatores combinados: a) a necessidade de competir e neutralizar a ameaça do socialismo soviético; b) os ganhos que a classe dominante europeia obtinha através do imperialismo, ganhos que possibilitaram que ela fizesse concessões à sua classe trabalhadora; c) a força da classe trabalhadora europeia, organizada em sindicatos e partidos capazes de arrancar estas concessões.
201. No Brasil, um “estado de bem estar social” não poderia depender do capitalismo e dos capitalistas. E nem poderia contar com a pressão externa proveniente de uma sociedade socialista. No Brasil e na época atual, elevar o bem estar-social depende exclusivamente da força da nossa classe trabalhadora.
202. As duas outras “fórmulas” citadas anteriormente – a de “projeto nacional-popular” e a da “retomada do desenvolvimento” – incorrem num problema semelhante ao apontado acima.
203. Obviamente queremos desenvolvimento. Mas não queremos a “retomada” daquele desenvolvimentismo conservador que marcou a história do Brasil. E não achamos possível que haja um desenvolvimentismo capitalista que não seja conservador. Por isto, no tipo de desenvolvimento que defendemos, não apenas o Estado deve ter protagonismo, mas também a propriedade social deverá ter hegemonia.
204. Também é óbvio que queremos soberania nacional e popular. Mas para que haja este tipo de “pátria livre” na periferia do mundo, é preciso que haja socialismo e revolução. E para isso, a disputa dos chamados “valores nacionais” deve ser feita enfatizando também os valores socialistas, inclusive a necessidade de um Estado de outro tipo. Do contrário, a efetivação de nosso programa ficará na dependência de ilusões lamentáveis, como a crença nos “valores patrióticos” das forças armadas.
205. Durante os anos 1930-1980, o “desenvolvimento” tornou-se uma espécie de mínimo denominador comum da maior parte das correntes ideológicas, políticas e sociais. Evidentemente, isto não significava que havia um consenso quanto ao conteúdo que o termo expressava. Mas significava que houve uma luta de ideias na sociedade brasileira, através da qual um determinado ponto de vista tornou-se hegemônico.
206. Processo similar ocorreu nos anos 1980, em torno da noção de justiça social através da ampliação de direitos. Já nos anos 1990, foi a vez das ideias neoliberais tornaram-se hegemônicas.
207. Durante os governos Lula e Dilma, ocorreu algo diferente. As forças derrotadas em quatro eleições presidenciais seguidas, forças estas herdeiras do neoliberalismo dos anos 1990, mantiveram uma imensa influência ideológica e cultural, a partir da qual resistiram, sabotaram e em determinado momento derrotaram as forças simbolizadas por Lula e Dilma. Estas, por sua vez, não chegaram a ganhar hegemonia cultural e ideológica na sociedade brasileira.
208. As dificuldades que um projeto popular, não originado da classe dominante, enfrentou para tornar-se hegemônico estão diretamente vinculadas a decisão de não tocar no oligopólio da comunicação, assim como na incapacidade de garantir predomínio público no terreno da cultura e da educação.
209. Mas há um problema anterior: o PT chegou ao governo portando a promessa de melhorar a vida do povo através de políticas públicas. Esta promessa tinha a vantagem de parecer factível, de oferecer resultados no curto prazo, de contornar os debates programáticos de longo prazo sobre neoliberalismo, desenvolvimentismo e socialismo. Mas ao lado destas vantagens, vinha uma desvantagem: esta promessa não tinha potencial hegemônico comparável ao neoliberalismo, ao desenvolvimentismo ou ao socialismo. Entender o porquê disto é essencial.
210. Melhorar a qualidade da vida do povo brasileiro, de maneira profunda, acelerada e sustentável, exigirá combinar políticas públicas com transformações nas estruturas e tradições culturais, políticas, sociais e econômicas atualmente predominantes. Esta sempre foi a formulação clássica da esquerda brasileira, tanto daquela que luta pelo socialismo, quanto daquela que lutava por um capitalismo nacional. Esta formulação nunca levou a esquerda brasileira a esperar sentada a realização das reformas estruturais. Pelo contrário, partiu das forças de esquerda a luta por mudanças imediatas nas condições de vida do povo, seja através de mobilizações sociais, seja através da formulação e implementação de políticas públicas.
211. Desde os anos 1980, no terreno municipal, estadual e nacional, acumulou-se um rico repertório de políticas públicas que resultaram em melhorias na capacidade produtiva do país e nas condições de vida do povo, no terreno material, cultural e político. Vistas de conjunto, estas políticas públicas tiveram contra si: a) um orçamento limitado, b) um crescimento econômico que intercala breves fases de alto crescimento com fases de baixo crescimento e recessão ; c) uma estrutura econômica e social concentradora de renda e riqueza, além de estruturas de poder geralmente conservadoras.
212. O caso que deixa isto mais claro é o do sistema único de saúde (SUS) criado pela Constituição de 1988. O SUS sempre foi subfinanciado. Seus efeitos positivos foram sempre parcialmente neutralizados ou anulados pela dinâmica econômica. Ademais, uma parte do investimento público no SUS sempre foi capturada pelo setor privado. Em decorrência disto, uma excelente política universal e pública, não conseguiu produzir todos os efeitos sistêmicos de que é potencialmente capaz e, a partir de certo ponto, se vê ameaçada de converter-se no seu contrário: o sistema chamado de “duas portas” e/ou de “SUS para pobres”.
213. Raciocínio similar pode ser feito no terreno das políticas de habitação popular, encarecidas pela especulação imobiliária e pela atitude das construtoras; ou no terreno das políticas de fomento à produção de alimentos, que sofrem a concorrência do agronegócio de exportação.
214. Portanto, seja para tornar realmente universais as políticas públicas, seja para evitar que os efeitos positivos destas políticas sejam neutralizados pelas estruturas conservadoras ou por crescimentos inferiores e/ou soluçantes, é necessário combinar políticas públicas com reformas estruturais. Por exemplo: para ampliar o orçamento disponível para as políticas públicas, é necessário realizar uma reforma tributária progressiva, que grave os grandes capitalistas; assim como é necessário realizar uma auditoria e revisão do serviço da dívida pública, para que os impostos não sejam arrecadados em benefício dos senhores da dívida, uma minoria da população brasileira.
215. Por reformas estruturais entendemos, portanto, aquelas políticas que alteram de forma profunda e sustentável a distribuição da riqueza, e principalmente do poder, entre as classes sociais. Obviamente, a classe dominante na sociedade brasileira, assim como as forças políticas e sociais hoje hegemônicas no cenário regional e mundial, fizeram, fazem e seguirão fazendo brutal oposição a tal combinação entre políticas públicas (que melhorem as condições de vida e trabalho) e reformas estruturais (que sustentam no longo prazo aquelas políticas). Qualquer tentativa de melhorar a qualidade da vida do povo brasileiro, de maneira profunda, acelerada e sustentável esbarra na lógica do capitalismo: vamos até onde o bem-estar não comprometa os interesses e os ganhos do Capital.
216. A experiência histórica, nacional e internacional, mostra que numa sociedade dividida em classes não há “consenso” real em torno de absolutamente nada. Quem tem dúvida a respeito, verifique a proposta divulgada pelo governo Dória, segundo a qual os mortos seriam enterrados de pé ou deitados, a depender do que paguem suas famílias.
217. As palavras soberania, democracia, bem estar e desenvolvimento –entre muitas outras que fazem parte do vocabulário político – possuem significados distintos, que variam de acordo com a referência social de cada pessoa e/ou organização.
218. O que pode existir numa sociedade de classes é a hegemonia de um determinado ponto de vista, mesmo que esta hegemonia venha acompanhada de doses maiores ou menores de conflito. Especialmente na atual situação mundial, regional e nacional, a intenção de melhorar as condições de vida da maioria da população, implicando em reforço da soberania nacional e ampliação da democracia, vai necessariamente ser contestada tanto por outros Estados, quanto por forças sociais e políticas brasileiras vinculadas ao status quo.
219. Assim, é importante esclarecer através de que processo cultural, político e institucional será possível converter aquele objetivo – melhorar a qualidade da vida do povo brasileiro, de maneira profunda, acelerada e sustentável – em vontade da maioria de nossa população e meta oficial do Estado brasileiro. É em torno disto que se constitui a hegemonia.
220. Os governos petistas e suas políticas públicas melhoraram a vida do povo; mas como não desenvolveram uma visão de conjunto sobre o processo, não conseguiram tornar seu ponto de vista hegemônico. E não o conseguiriam, mesmo que os meios de comunicação estivessem do nosso lado.
221. A famosa pesquisa, tantas vezes citada, segundo a qual os beneficiários das políticas sociais atribuem a melhoria de suas vidas ao seu próprio esforço pessoal, a Deus e às suas famílias, é uma expressão disto. A pesquisa mais recente, sobre o conservadorismo nas periferias, também demonstra que, na ausência de um discurso contra-hegemônico, as massas populares buscaram o que estava ao alcance da mão. O mesmo pode ser confirmado quando analisamos o comportamento da juventude.
222. É uma ironia, mas uma ironia sustentada por outras experiências: provavelmente teríamos tido mais sucesso, se tivéssemos associado nossas políticas públicas – de fato melhoristas – a um propósito socialista. Entre outros motivos porque forneceríamos uma narrativa mais inteligível e com capacidade hegemônica, diferente daquela que falava em “melhorar a vida dos pobres sem tocar na riqueza dos ricos”.
223. Evidentemente, para que um projeto de desenvolvimento vinculado à soberania nacional, à igualdade social e à democracia popular pudesse tornar-se hegemônico, seria necessário que ele não estivesse contaminado pelo neoliberalismo e pelo desenvolvimentismo. E, claro, seria necessário um intenso debate público, que envolvesse grande parte da população brasileira. Seria necessário, ainda, um conjunto de vitórias eleitorais, a reorientação da ação de parlamentos e governos, além de uma nova arquitetura institucional, estabelecida através de uma Assembleia Nacional Constituinte, que garantisse a hegemonia pública no mundo da comunicação, da educação e da cultura. Seria necessária, também, uma ampliação exponencial do papel do Estado, como financiador, indutor, regulador, planejador e executor direto da atividade produtiva, através das estatais. E para que o Estado fosse capaz de coordenar e executar um conjunto de medidas que tornassem possível a ampliação do nível cultural, científico, tecnológico e de produtividade de toda a sociedade brasileira, seria necessário, “finalmente”, alterar a natureza de classe e modificar o modus operandi do Estado.
224. Não se trata apenas de recuperar antigas empresas estatais que foram privatizadas total ou parcialmente. Nem se trata apenas da criação de novas empresas, capazes de atuar nas fronteiras do desenvolvimento, na proteção dos interesses estratégicos (como é o caso, por exemplo, da biotecnologia) e inclusive na execução de obras públicas convencionais.
225. Embora, vale dizer, esta última necessidade tenha se tornado ainda mais premente, devido aos efeitos da chamada Operação Lava Jato, que afetou profundamente a engenharia nacional. Pode haver dúvida sobre as motivações originais, mas não cabe mais dúvida sobre as decorrências: a Lava Jato provocou interrupção no investimento, no crescimento, na geração de empregos, além de favorecer diretamente o capital estrangeiro. Por outro lado, a Lava Jato confirmou algo já sabido: que o setor de engenharia é diretamente dependente do Estado, ainda que de direito seja privado. O que reforça a necessidade de impulsionar um setor de engenharia estatal.
226. Enfatizamos que não se trata apenas de ampliar o papel do Estado, embora isto seja parte importante do problema, constituindo o reconhecimento de que os problemas do país são imensos, de difícil solução, exigindo políticas de longo prazo e um nível de investimento além da capacidade do setor privado. Frente a problemas tão imensos e tão difíceis, faz-se necessário construir uma vontade coletiva e instrumentos públicos, que só o Estado pode fornecer.
227. A ampliação do papel do Estado constitui, ainda, uma reação defensiva contra as movimentações agressivas de outros Estados, especialmente dos EUA. A defesa da soberania nacional exige uma economia próspera, uma sociedade coesa, instituições políticas com visão estratégica e capacidade de dissuasão, medidas defensivas e ofensivas de variados tipos, que cabem ao Estado brasileiro.
228. Trata-se disto tudo, mas trata-se principalmente de mudar a natureza de classe do Estado e, por conseguinte, seu modus operandi. Isto porque a “ampliação do papel do Estado” constitui uma necessidade para derrotar os grandes oligopólios privados.
229. Hoje a economia, a sociedade, a cultura e a política brasileira são dominadas por estes oligopólios, especialmente no setor financeiro. A PEC 55 é um dos muitos exemplos disto: congela os investimentos sociais, mas mantém crescente o serviço da dívida. Para os oligopólios, o Estado deve ser forte na proteção de seus interesses e fraco na defesa dos interesses populares e nacionais.
230. Mudar a natureza de classe e ampliar o papel do Estado constitui, paradoxalmente, a garantia de que possa haver um amplo florescimento da pequena e da média empresa, bem como um crescimento do número de trabalhadores pequenos proprietários, que atuam sozinhos ou com mão de obra familiar. Com a diferença que um Estado controlado pelos trabalhadores e uma economia de orientação socialista gerariam um ambiente que evitaria a precarização do trabalho.
231. O mercado oligopolizado que temos hoje é totalmente insalubre para os pequenos proprietários familiares, assim como para os capitalistas de pequeno e médio porte. Só a intervenção de um Estado que não seja controlado pelos oligopólios privados – um Estado que entre com crédito, apoio técnico e estoques reguladores – pode garantir que o “livre” mercado não resulte na destruição dos pequenos e médios proprietários.
232. Em resumo, precisamos construir um Estado forte, comprometido com a soberania nacional, com a igualdade social, com a democracia popular e com o desenvolvimento. Um Estado forte e democrático, expressão das necessidades e aspirações da imensa maioria da população brasileira. Um Estado com outra natureza de classe e que esteja comprometido com outro tipo de sociedade: o socialismo. Tornar estas ideias hegemônicas na sociedade brasileira constitui um passo necessário para que elas se convertam em realidade.
Nosso programa e o socialismo
233. Alguns setores da esquerda brasileira consideram que explicitar o caráter socialista de nosso programa e de nossa estratégia é desnecessário e um desserviço. Um desserviço, porque chocaria com o senso comum da maioria das pessoas, dificultando nosso trabalho político de convencimento. E desnecessário, por dois motivos diferentes: porque a adoção de medidas socialistas não seria algo para já e porque o socialismo seria colocado naturalmente na ordem do dia, pelo progresso da luta de classes.
234. A primeira afirmação, acerca do senso comum, está ela mesma determinada pelo senso comum: de fato a maioria das pessoas concorda com as opiniões da classe dominante acerca do socialismo. A questão é: será possível derrotar politicamente a classe dominante, se não mudar em alguma medida expressiva a opinião da classe trabalhadora acerca do socialismo? Se a resposta for sim, tem razão o senso comum. Se a resposta for não, então nossa ação política cotidiana precisa, em alguma medida, incluir a crítica ao capitalismo e a defesa do socialismo.
235. A segunda afirmação é incorreta e parte de uma visão antiquada acerca do que é o socialismo. Evidente, para quem acredita que socialismo é “propriedade estatal dos meios de produção”, o socialismo não está na ordem do dia. Mas para quem entende que o socialismo pode ser a “combinação entre várias formas de propriedade, sob hegemonia da propriedade Estatal, de um Estado que seja expressão do poder das classes trabalhadoras”, então não é errado falar que numa sociedade com as características do Brasil, as reformas estruturais que defendemos – não tomadas individualmente, mas quando tomadas de conjunto, sistemicamente – podem assumir uma natureza socialista.
236. A terceira afirmação é parcialmente correta. De fato, o socialismo é colocado naturalmente na ordem do dia, pelo progresso da luta de classes. Mas “naturalmente” no caso precisa incluir a ação subjetiva dos partidos, das forças políticas e sociais, que prevendo o desdobramento da luta de classes, antecipam em seus planos estratégicos e em seus discursos, a necessidade de colocar sob controle social e público e estatal uma parte dos meios de produção. Portanto, o erro da terceira afirmação está em que considera algo “natural”, desde que seja feito por terceiros.
237. O que dissemos anteriormente, sob a natureza socialista que as reformas estruturais podem assumir quando consideradas sistemicamente, pode ser constatado quando analisamos cada uma delas.
238. Comecemos pela reforma tributária, que inclui medidas como: a tributação de juros sobre capital próprio; a tributação sobre lucros e dividendos; a taxação sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior; a extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões; a adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF); a revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção e ampliação progressiva das faixas de contribuição; o aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, estados e município; e, de maneira geral, medidas progressivas sobre a renda, no sentido oposto à regressividade do ICMS e tributos sobre o consumo.
239. Prossigamos com a reforma financeira, que inclui medidas como: a lei antitruste do sistema financeiro e eliminação dos monopólios nacionais privados; a separação entre bancos comerciais e de investimento; a ampliação dos direitos operacionais de bancos municipais e cooperativos.
240. E a reforma agrária, que inclui medidas como: a adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural para propriedades improdutivas; a redefinição dos índices de produtividade para fins de reforma agrária; a proibição da venda de terras para estrangeiros; a interdição da venda de terras reformadas; o estabelecimento de limites regionais para a propriedade agrária e o agronegócio; o fortalecimento da agricultura familiar e das cooperativas agroindustriais como vertentes principais para a conquista de autossuficiência alimentar; a defesa dos direitos e heranças dos povos originários; a aprovação de um novo código de proteção ambiental.
241. A soberania energética, que inclui medidas como: a recomposição do regime de partilha, com a participação obrigatória da Petrobras nas explorações do pré-sal; a criação do Sistema Nacional de Energia, com o controle estatal sobre todas as distintas empresas do setor.
242. A constituição de um estado de bem-estar social, através da ampliação dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, incluindo medidas como: a revogação da EC 95, da contrarreforma trabalhista, previdenciária e de outras medidas adotadas pelo governo golpista; o reestabelecimento do comprometimento constitucional mínimo com saúde e educação; a aprovação da Consolidação de Leis Sociais, constitucionalizando o direito à renda mínima e outros benefícios; a constitucionalização da lei de valorização do salario mínimo; a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.
243. A ampliação e garantia dos direitos civis, através de medidas como: a descriminalização do aborto e o direito à interrupção da gravidez até três meses; a descriminalização do consumo de drogas; a constitucionalização dos direitos de casais homoafetivos como entidade familiar plena; a defesa das cotas; o combate intransigente à discriminação de qualquer tipo, ao feminicídio, ao assassinato da juventude negra, ao assassinato da população LGBT.
244. A reforma política, que inclui medidas como: a adoção do voto em lista partidária; a proibição de coligações proporcionais; a criação de federações partidárias; o limite para o número máximo de reeleições; o financiamento público das campanhas eleitorais; o referendo revogatório para cargos executivos; os plebiscitos impositivos convocados pelo presidente da República ou por 10% do eleitorado; outras medidas de participação popular; a extinção do Senado.
245. A democratização da mídia, que inclui medidas como: a proibição de propriedade cruzada e de propriedade de meios por parlamentares, governantes ou familiares até segundo grau; a criação de um Fundo em Defesa da Liberdade de Imprensa, com um percentual da receita publicitária das televisões aberta e fechada, além das rádios, para estimular novos meios de comunicação; a cláusula de objeção por consciência em todas as redações; a criação de um Conselho Social de Comunicação, que autoriza e renova licenças para emissoras de rádio e TV, retirando essa prerrogativa do parlamento; a criação do direito gratuito de antena na TV aberta e nas rádios; a democratização da produção de conteúdos; a implantação do marco civil com neutralidade da rede e proteção aos direitos civis na internet.
246. A reforma do sistema judicial e de segurança, que inclui medidas como: a instituição de mandatos limitados para ministros da Suprema Corte, do STJ, do TST e desembargadores dos TRFs e TJs; democratizar o mecanismo de escolha dos ministros e desembargadores; assegurar o controle social do judiciário, através da reestruturação da composição e atribuições do CNJ e de outros mecanismos; a desmilitarização das PMs estaduais e unificação com a polícia judiciária; a reformulação do Sistema Nacional Penitenciário, com a incorporação de todas as prisões e casas de detenção a um modelo único de gestão.
247. Este conjunto de reformas estruturais se traduzirá, se combinará e se materializará através de um conjunto de políticas públicas. E a sustentabilidade do conjunto das reformas estruturais e das políticas públicas dependerá, em última análise, da nossa potência econômica, com ênfase nas seguintes quatro dimensões:
a) Uma produção de bens e serviços capaz de atender a demanda presente e capaz de ampliar de maneira harmônica com o crescimento da população, tanto em número de pessoas, quando em termos de novas necessidades;
b) Taxas de crescimento e níveis de produtividade capazes de absorver a massa de desempregados e a massa de pessoas que entram a cada ano no mercado de trabalho;
c) Níveis de remuneração direta (salários e pensões) e indireta (oferta de serviços públicos) que permitam aos trabalhadores na ativa e aos aposentados elevar de maneira contínua sua qualidade de vida;
d) Uma capacidade produtiva que, ao longo do tempo, se equipare aos níveis médios de produtividade alcançados pelos países que lideram a atividade econômica mundial.
248. O Brasil tem condições de atingir tal potência econômica, assim como tem condições de sustentar o conjunto de políticas públicas e de reformas estruturais acima relacionadas. Mas quando observamos o conjunto da obra, não vemos uma dinâmica de “livre competição” entre empresas privadas, tampouco de “livre mercado” internacional. Vemos um tipo de sociedade capaz de planejar e de fazer prevalecer os interesses públicos frente aos interesses privados, os interesses coletivos frente aos individuais, os interesses da maioria frente aos interesses da minoria, os interesses nacionais frente aos interesses internacionais.
249. O grande capital e a direita “acusam” a esquerda de ser socialista. E alguns integrantes da esquerda refutam esta acusação, afirmando-se apenas democratas, desenvolvimentistas, defensores do papel do Estado, dos interesses populares e da Nação brasileira. Pouco adianta a esperteza da resposta: o grande capital e a direita reagem contra “apenas” aquilo como se estivessem diante de uma conspiração comunista. E a direita está no seu “direito” quando age assim, porque ela sabe que a dinâmica natural da luta de classes converte o conjunto daquela obra em socialismo. Quem erra são aqueles setores da esquerda que desconhecem a dinâmica de conjunto, ignoram seus desdobramentos ou – pior – sabendo de tudo, não se preparam para a reação.
250. Também por isto, não consideramos adequado substituir – nem na retórica, nem na estratégia – o socialismo pela Nação. Um discurso nacionalista pode vir acompanhado de uma prática entreguista. Isto ocorreu em diversos momentos da história do Brasil, inclusive durante a ditadura militar, tão useira e vezeira de manipular os símbolos nacionais e capaz de perpetrar frases como “Brasil, ame-o ou deixe-o”.
251. Um discurso nacionalista também pode encobrir uma prática subalterna às grandes potências e uma prática mesquinha e burra frente aos países vizinhos. Por isto é importante enfatizar que um novo padrão de desenvolvimento, capaz de superar a dependência externa, a desigualdade social e a democracia oligárquica, precisa combinar uma forte afirmação nacional frente aos Estados Unidos e seus aliados; a disposição de negociar com os BRICS a criação de uma nova ordem internacional; a firme convicção de que o Brasil tem tudo a ganhar com a constituição de uma forte integração regional latino-americana e caribenha.
252. Mas o mais importante é deixar claro que na “Nação” convivem diferentes interesses de classe. Não propomos excluir da nacionalidade os capitalistas; queremos “apenas” que o capitalismo e os capitalistas deixem de ser hegemônicos. Até porque, se há alguma chance da “Nação” brasileira resistir aos tempos que virão no mundo, esta chance passa por termos uma coesão social que só é possível no socialismo.
253. Por razões análogas, não aceitamos que o nacional-estatismo assuma o lugar do socialismo, nem em nossa retórica, nem em nossa estratégia e programa. Um Estado forte pode contribuir para um desenvolvimento em benefício dos interesses públicos, coletivos e majoritários de toda a sociedade. Mas um Estado forte também pode agir em benefício de um setor social minoritário e em detrimento das maiorias. No Brasil, por exemplo, o fortalecimento do Estado na época da ditadura militar esteve à serviço dos interesses de longo prazo de uma minoria da sociedade. Por isto, da mesma forma como é preciso qualificar que tipo de “nacionalismo” patrocinamos, é também importante qualificar que tipo de “estatismo” consideramos adequado.
254. Trata-se, noutros termos, de definir com precisão o conjunto de objetivos (as metas, o programa, o projeto) e os métodos através dos quais estes objetivos serão buscados e implementados. Como foi dito anteriormente, nosso objetivo é melhorar a qualidade da vida do povo brasileiro, de maneira profunda, acelerada e sustentável. Para isto, necessitamos de um Estado forte frente aos concorrentes internacionais e, também, frente aos interesses privados internos. De maneira sintética, trata-se de garantir a soberania sobre nossa moeda, sobre nossos mercados, sobre nossa capacidade industrial, científica e tecnológica, sobre nossos recursos naturais, bem como garantir nossa segurança alimentar e energética.
255. Cabe ao Estado controlar o fluxo de capitais, mantendo a taxa de câmbio num patamar adequado aos interesses nacionais. Ao mesmo tempo, cabe ao Estado controlar a taxa de juros, mantendo a oferta de crédito num patamar adequado aos objetivos do desenvolvimento. Evidentemente, para que isto seja possível, é preciso mudanças estruturais na economia brasileira, sem o quê será impossível ao Estado ter este grau de controle. Para que haja não apenas controle, mas a planificação estatal do desenvolvimento sustentável em setores estratégicos da economia, compreendendo inclusive a participação popular e o controle social do Estado, é que se compreendem tais necessárias mudanças estruturais.
256. Para financiar um programa de metas de médio e longo prazo, é preciso controle sobre a economia nacional. Hoje quem controla nossa economia é o setor financeiro privado e oligopolizado. Controlam a economia, porque controlam a emissão de moeda. Embora legalmente a emissão da moeda seja um monopólio do Estado, na prática o setor financeiro privado emite moeda. Por isto, devemos constituir um setor financeiro nacional que no seu cúspide seja 100% público, combinado com um grande número de bancos estaduais, municipais e setoriais privados e/ou cooperativos.
257. Também cabe ao Estado adotar e implementar uma política de conteúdo nacional, alterar a composição de nossa pauta de exportações e importações, ampliar a capacidade de consumo nacional e a integração regional, estimulando assim a recomposição de nossa indústria, elevando sua produtividade, ciência e tecnologia. Não aceitamos que o Brasil esteja condenado a ser exportador de produtos primários – fornecedor de commodities às grandes potências industriais do mundo – e importador de produtos industrializados. Precisamos implementar um novo processo de “substituição de importações”, baseado na combinação entre a ampliação do mercado de bens de consumo de massa, com o desenvolvimento de um imenso mercado de bens de capital.
258. A ampliação da capacidade de consumo da população vai, também, ampliar o mercado de consumo de massas de bens privados. Existe uma demanda reprimida imensa, tanto material quanto simbólica. Milhões de brasileiros e de brasileiras têm o direito de consumir mais. Portanto, é preciso combinar a oferta dos bens de consumo público e dos bens de consumo privado.
259. Este conjunto de medidas implicará num choque com os interesses dos oligopólios privados, muitos deles transnacionais, que controlam a maior parte das cadeias produtivas, que são grandes importadores e/ou produtores de bens de consumo de massa, e que não tem interesse em ampliar a produção nacional. Implicará num choque, também, com o senso-comum de uma parte da população, que foi habituada a confundir bem-estar com ampliação do consumo privado, e precisará ser conquistada para outro ponto de vista.
260. Um programa de desenvolvimento deste tipo enfrentará diversos gargalos. Um deles está vinculado à oferta de capitais e de mão de obra. Outro está vinculado à oferta de alimentos. Um terceiro está vinculado à oferta de bens primários, demandados pela construção civil e pela indústria pesada. Por todos estes motivos, um programa de desenvolvimento de novo tipo deve reorganizar o setor primário minerador e agropecuário. Isto se torna particularmente necessário, nos atuais tempos de imperialismo financeiro, que ameaça de diversas maneiras nossa soberania. A espionagem, o roubo e a ameaça militar contra nosso espaço soberano. A compra de terras e de “direitos” de exploração sobre riquezas nacionais, inclusive sobre a pura e simples localização geo-espacial (como se vê no caso da Base Alcântara). A conversão de bens públicos em reserva de valor e objeto de negociação no mercado de futuros. Estas e outras ameaças só serão enfrentadas se o Estado brasileiro impuser e fizer cumprir uma legislação soberana, além de se capacitar a defender nossas fronteiras terrestres, marítimas, aéreas, aeroespaciais, cibernéticas e especialmente sociais. A principal defesa é a unidade popular. E esta só prevalece quando há níveis adequados de presença estatal, coesão social e identidade política, elementos que o neoliberalismo e que o desenvolvimentismo conservador solapam continuamente.
261. Para além dos motivos de natureza geopolítica, há também motivos de natureza macroeconômica, que tornam indispensável reformar todo o setor de mineração e agropecuário. Entre estes motivos, citamos:
a) A mineração e o agronegócio provocam imensos impactos ambientais, geralmente não contabilizados, mas que são pagos pelo conjunto da sociedade;
b) A mineração e o agronegócio possuem imensa importância em nossa pauta de exportações, obtendo muitas divisas estrangeiras graças a exportação de bens com baixo valor agregado, bens que posteriormente retornam industrializados, contribuindo no final das contas para uma efetiva evasão de divisas;
c) A mineração e o agronegócio mobilizam recursos que podem e devem ser investidos no fornecimento de matéria-prima para nossa indústria e investidos na produção de alimentos de boa qualidade e baratos. Ambos (matérias primas e alimentos) são essenciais do ponto de vista da soberania nacional, na definição do poder de compra real dos salários e de forma geral na definição do custo final de nossa produção industrial.
262. O Brasil necessita manter taxas de crescimento de no mínimo 6% ao ano, ao longo de muitas décadas. Este índice é necessário para incorporar as novas gerações de trabalhadores, além do “estoque” de trabalhadores que hoje não estão plenamente empregados. Pretendemos que este crescimento reverta em benefício da maioria da população. Se a maioria for beneficiada “depois que o bolo crescer”, estaremos repetindo um modelo de desenvolvimento conservador já praticado no Brasil nos anos 1970. Se este benefício vier “antes do bolo crescer”, estaremos sujeitos a pressões inflacionárias e a interrupções na velocidade e na qualidade do crescimento.
263. Uma das soluções para este tipo de dilema consiste em baratear o custo de produção real de certos bens que constituem grande parte da cesta de consumo da força de trabalho. Por exemplo: a habitação, o transporte, a alimentação, o vestuário, a saúde e a educação. Baratear estes itens permitirá elevar o nível de vida da população trabalhadora, sem causar pressões inflacionárias, sem reduzir a velocidade do crescimento, sem desorganizar a economia.
264. Visto deste prisma, uma política de ampliação da produção de alimentos, assim como de melhoria na qualidade e redução dos desperdícios, é estratégica para o desenvolvimento. Nisto consiste a atualidade da reforma agrária: soberania alimentar, redução das desigualdades, redução do poder das elites agrárias.
265. Precisamos de uma reforma agrária que vá além de garantir terra. Precisamos redirecionar investimentos hoje maciçamente destinados ao agronegócio, precisamos ampliar a pesquisa agropecuária e as atividades de extensão rural, precisamos enfrentar o tema da gestão da água – insumo básico não apenas para a produção agrícola, mas também para a produção industrial e para o consumo privado, especialmente nas cidades.
266. Pelos mesmos motivos, é estratégico para o desenvolvimento reforçar a oferta de bens públicos “gratuitos”, como educação e saúde, transporte e habitação. Não apenas pelos motivos humanos e civilizatórios, mas também por razões políticas e econômicas. A oferta adequada destes bens eleva a produtividade média da classe trabalhadora, ou seja, a capacidade de produzir mais a custos sistêmicos menores. Por outro lado, estes bens (saúde, educação, habitação etc.) constituem um salário indireto. Se o Estado não os oferece, o trabalhador será obrigado a gastar parte do seu salário adquirindo-os no mercado. Nele, encontrará preços altos e qualidade baixa, não apenas porque o capitalista quer ampliar sua margem de lucro, mas também porque o custo de produção privada destes bens é geralmente mais elevado do que aquele possível no setor público. Finalmente, a oferta de bens públicos gratuitos fortalece a consciência coletiva no povo brasileiro, de que estamos diante de um desafio que diz respeito a todos nós.
267. Outros exemplos de bens públicos, que o Estado deve fornecer diretamente, a preços subsidiados ou não: a água, a energia elétrica e o saneamento. O efeito sistêmico disto é imenso: por exemplo, o impacto do fornecimento de água e do saneamento na redução dos problemas de saúde; e o impacto do fornecimento de luz na segurança e na produtividade geral do trabalho. Repetimos: priorizando a produção e o consumo de bens públicos, será possível combinar crescimento econômico acelerado com elevação do bem-estar social da maioria da população.
268. O conjunto de ações descritas anteriormente revela a necessidade de um Estado forte, frente ao complexo de empresas privadas que controlam, de maneira oligopolista, a economia brasileira. É o caso das grandes empresas financeiras, é o caso das transnacionais nos mais diferentes ramos, é o caso também das empresas que controlam as cidades: o capital imobiliário, as empresas de transporte coletivo urbano, de coleta de lixo, as empresas de construção civil. Estas últimas – assim como as empresas de transporte interurbano, rodoviário, ferroviário, hidroviário, de cabotagem e de longa distância – “fazem a ponta” entre cidades e campos, assim como viabilizam a circulação de mercadorias e de pessoas. As quais deve-se agregar o complexo de empresas de comunicação, especialmente eletrônica (TVs, rádios, internet).
269. Por todos os motivos que expusemos até agora, garantir um desenvolvimento de novo tipo implicará em travar fortes conflitos com as parcelas hoje dominantes na cultura, na economia, na sociedade e na política de nosso país: o setor financeiro privado, o setor minerador e agroexportador, as empresas que controlam as cidades e os oligopólios atuantes no setor industrial. Haverá também conflitos, ainda que de tipo distinto, com setores das classes trabalhadoras que possuem preconceitos e/ou não valorizam a ampliação da oferta de bens públicos. Para que estes conflitos com setores da classe trabalhadora não ganhem dimensão relevante, é importante garantir bens públicos de excelência e fazer todos os esforços para ganhar a “opinião pública” em favor do Sistema Único de Saúde, da Escola Pública e de Qualidade, do transporte público e assim por diante.
270. Analisado por diversos critérios – tais como o tamanho do território, o tamanho da população, o tamanho da economia, as riquezas naturais etc. – o Brasil compõe o ranking das principais nações do mundo. Não dispomos de capacidade militar à altura, até porque o Brasil renunciou ao uso da energia nuclear para fins bélicos. E sofremos um processo de destruição do nosso parque industrial e de reprimarização da nossa economia. Mas o que visivelmente falta ao Brasil é uma classe dominante disposta a entrar em conflito com as metrópoles capitalistas.
271. Como já foi dito anteriormente, a maior parte da classe dominante brasileira prefere a condição de sócia menor dos capitalistas estrangeiros. Esta opção possui uma lógica econômica: maximizar seus lucros.
272. A outra alternativa implicaria em construir um desenvolvimento capitalista nacional, que certamente sofreria uma dura competição por parte das potências internacionais, o que tornaria indispensável uma forte coesão nacional, o que depende de medidas tais como a reforma agrária, políticas de bem estar social e democráticas. Tais medidas implicariam em aumentar os salários diretos e indiretos em uma escala maior do que cresceriam os benefícios gerados pela ampliação do consumo. O resultado deste crescimento salarial líquido seria a redução proporcional nos lucros. Razão mais do que suficiente para que a classe dominante opte, agora e anteriormente na história do Brasil, pelo caminho preferido por seus sócios internacionais. Não se trata principalmente de burrice, má fé, incoerência, falta de amor pelo povo ou pela pátria: trata-se fundamentalmente de cálculo econômico.
273. A opção da classe dominante brasileira explica que nossa independência tenha sido uma transação entre pai e filho; que tenhamos saído do domínio português para o controle inglês; que a escravidão tenha sido tão longeva em nosso país; que a República tenha sido proclamada como foi. A mesma opção explica por quais motivos a burguesia industrial paulista encabeçou a contrarrevolução de 1932, fez oposição ao governo Vargas, contribuindo ademais para seu suicídio. Assim como se opôs a posse de João Goulart, financiou o golpe e a ditadura militar. Novamente, é esta mesma opção que explica que os grandes capitalistas critiquem de público a taxa de juros, mas orientem suas Tesourarias a jogar todas as fichas possíveis na rolagem da dívida pública.
274. É importante destacar, portanto, que o potencial do Brasil foi e continua sendo desperdiçado, em primeiro lugar devido à economia política da classe dominante: lucros primeiro. Portanto, cabe aos demais setores da sociedade brasileira – os trabalhadores assalariados, os trabalhadores pequeno-proprietários, inclusive os pequenos e médios capitalistas –- construir uma alternativa que enfrente e supere as principais características de nossa trajetória histórica, a saber: a dependência externa, a desigualdade social, a democracia oligárquica e o desenvolvimento limitado.
275. Falando em tese, não há incompatibilidade absoluta entre o desenvolvimento capitalista e um programa de reformas estruturais e políticas públicas capazes de resultar em um país com soberania nacional, democracia política, igualdade social e desenvolvimento sustentável. Também falando em tese, não há incompatibilidade absoluta entre o desenvolvimento capitalista e o objetivo de elevar a produtividade e a qualidade de vida de 200 milhões de pessoas, capacitando nossa sociedade a utilizar e proteger adequadamente toda a riqueza que se distribui num país do tamanho de um continente, criando as condições para que sobrevivamos e progridamos num mundo cheio de conflitos e perigos. Ainda em tese, seria hipoteticamente possível – nos marcos do capitalismo – implementar um projeto de desenvolvimento baseado numa visão integrada das várias dimensões da sociedade brasileira, tendo como orientação geral a construção de um país onde o conjunto da classe trabalhadora tenha altos níveis de vida material, cultural e política.
276. Mas isto é apenas em tese. Na prática, implementar um programa deste tipo implica em enfrentar e derrotar o imperialismo e a classe capitalista brasileira; implica, por outro lado, em construir e manter uma hegemonia material, política e cultural da classe trabalhadora e seus aliados; quanto ao conteúdo das medidas, implica em combinar medidas capitalistas com medidas anticapitalistas. Portanto, visto de conjunto, estamos falando de construir uma alternativa socialista para os dilemas postos diante do Brasil.
Conquistar o poder e iniciar a transição socialista
277. Decorre do que dissemos até agora que não se trata de construir uma estratégia para mudar sem rupturas; nem se trata de construir uma estratégia para fazer reformas estruturais nos marcos do capitalismo; do que se trata é construir, na teoria e na prática, uma estratégia que permita conquistar o poder para iniciar a transição socialista.
278. No V e no VI Encontro nacional, realizados em 1987 e 1989 respectivamente, o PT começou a desenhar uma estratégia com este objetivo. Esta estratégia incluía um programa democrático-popular e socialista; uma política de acumulação de forças, que articulava luta e organização social, hegemonia cultural e organização partidária, disputa de eleições e exercício de mandatos parlamentares e executivos; uma política de alianças, que considerava a classe capitalista como inimiga estratégica; e uma via de tomada do poder, que passava pela conquista do governo federal. Esta estratégia mal começava a ser formulada e implementada, quando enfrentamos as eleições presidenciais de 1989, a ofensiva neoliberal e a crise do socialismo soviético.
279. Diante deste tsunami de acontecimentos, com imensas implicações na cultura e na vida objetiva de todas as classes sociais, o PT debateu entre 1990 e 1995 o que fazer. Havia os que defendiam a manutenção da estratégia anterior, havia os que defendiam fazer ajustes naquela estratégia e havia os que – argumentando não existir mais retaguarda estratégia para implementar aquela política, ao mesmo tempo que havia espaço para, ampliando a política de alianças, tornar-se governo. Entre 1990 e 1995 o partido oscilou entre diferentes posições. Mas, a partir de 1995, tornou-se majoritária a decisão de abandonar a estratégia anterior. No lugar do programa democrático-popular e socialista, adotou de fato um programa antineoliberal. No lugar da articulação das formas de luta, adotou de fato uma política de acúmulo de forças centralmente institucional. No lugar de uma política de alianças entre trabalhadores e pequenos proprietários, adotou de fato uma política de alianças com setores do grande capital industrial. E no lugar de uma via de conquista do poder, adotou de fato um caminho para conquistar o governo. Esta orientação politica foi consolidada no documento Uma ruptura necessária.
280. A partir da Carta ao Povo Brasileiro, aprovada pelo voto da maioria do DN em 2002, em oposição ao aprovado no XII Encontro Nacional do PT no ano anterior, houve uma inflexão na linha política adotada desde 1995: o programa passou a admitir alto nível de coexistência com o neoliberalismo; a política de alianças se estendeu a setores do capital financeiro; a conquista do governo foi substituída pelo exercício do governo, sem a pretensão nem mesmo de reformar o Estado. Estas mudanças deram origem a uma “estratégia de poder” que de fato não merece este nome, pois não se trata mais de uma estratégia, mas sim de uma sucessão de táticas eleitorais. Nem se tratava mais de disputar o poder, mas sim de buscar ganhar eleitoralmente governos.
281. Como dissemos no início deste texto, esta “estratégia” (considerando tanto a variante Uma ruptura necessária quanto a variante Carta aos brasileiros) orientou o PT na disputa das eleições de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014. Nas quatro últimas eleições, fomos vitoriosos. A “estratégia” também orientou a ação do PT nos governos Lula e Dilma, com resultados insatisfatórios quando observados no detalhe – especialmente no primeiro governo Lula e na fase inicial do segundo governo Dilma – mas satisfatórios na média, em comparação com governos anteriores. Portanto, do ponto de vista das suas realizações, julgada à luz de seus próprios parâmetros, não se pode dizer que tenha sido uma estratégia ineficaz. Salvo por um “detalhe”: aquela estratégia não levava em conta, logo não preparou o Partido e a classe trabalhadora para o que faria o outro lado.
282. Acontece que este outro lado – a classe dos capitalistas e aliados – não se limitou a fazer oposição e a tentar nos derrotar eleitoralmente. Se a classe dominante tivesse se limitado a estas duas ações, uma eventual derrota eleitoral de nossa parte não poderia ser considerada como uma derrota “estratégica”. Afinal, nos marcos de uma “estratégia” eleitoral, uma derrota eleitoral “faz parte do jogo”. Se fosse só isto, tampouco poderíamos falar da necessidade de mudar a estratégia. Afinal, perder uma batalha não obriga o Estado Maior a concluir que uma determinada estratégia militar esteja incorreta.
283. Mas os capitalistas e seus aliados não se limitaram a fazer oposição e a tentar nos derrotar eleitoralmente. Foram muito além. Pressionados pelas mudanças no cenário internacional, aproveitando os limites da estratégia do PT e fazendo bom uso dos erros cometidos em sua aplicação, os capitalistas, dirigindo uma coalizão integrada por partidos de direita, setores do aparato de Estado, pela mídia oligopolizada e pela mobilização “coxinha”, promoveram o impeachment. Isto em si já constituía uma mudança nas regras do jogo. Mas eles não pararam por aí. A classe dominante, através do governo golpista, do parlamento e do judiciário, está tomando medidas que, se forem levadas até o fim, vão dinamitar as bases que tornavam factível uma estratégia de mudanças sem rupturas. Estas bases são: um movimento sindical forte; um partido político legal e de massas; uma legislação eleitoral que permitia a formação de bancadas parlamentares de esquerda expressivas; o reconhecimento da possibilidade das lideranças da esquerda disputarem e vencerem as eleições presidenciais; uma legislação que permitia ampliar a oferta de políticas públicas; um aparato estatal que permitia reorientar em alguma medida os investimentos privados; um patamar de crescimento que permitia algum tipo de redistribuição de renda. Ao destruir ou limitar tudo isto, a classe dominante está tornando inviável qualquer estratégia que busque fazer mudanças sem rupturas. Importante dizer que isto não ocorre apenas no Brasil, nem mesmo na América Latina: é um processo mundial. E reflete algo mais profundo: a resistência do capitalismo contemporâneo à reforma de si mesmo.
284. No momento, o PT está travando uma batalha para tentar impedir que o golpismo tenha êxito. Se sairmos vitoriosos desta batalha, a estratégia adotada entre 1995 e 2016 pode ganhar novo fôlego, mesmo que isto seja frágil e temporário. Mas se formos derrotados nesta batalha, se o golpismo tiver êxito em interditar não apenas o caminho eleitoral, mas inclusive as bases que tornava factível falar em mudanças sem rupturas a partir de governos eleitos, o PT e o conjunto da esquerda brasileira se verão diante da obrigação de esclarecer qual será sua conduta estratégica. Entre outros, há três caminhos estratégicos postos no debate.
285. O primeiro deles é voltar ao status quo da esquerda brasileira antes de 1980. Ou seja: a de força auxiliar dos setores de centro, contra os setores de direita. No curto prazo, esta poderia ser uma das decorrências da interdição de Lula e do eventual apoio do eleitorado de esquerda a uma candidatura como a de Ciro Gomes, tal como parece pretender a posição hegemônica no PCdoB. De maneira geral, uma das consequências imediatas de uma eventual demolição do PT seria – não a ascensão de outra esquerda com capacidade hegemônica – mas a redução da influência de toda a esquerda. Ao se moverem tendo como objetivo a superação do PT, tanto a esquerda udenista quanto setores da esquerda republicana podem acabar contribuindo, na prática, para aquela subalternização. Que implicaria em adiar, para um futuro longínquo e incerto, qualquer possibilidade de implementar um programa democrático, popular e socialista. E significaria, também, que no médio e longo prazo a classe trabalhadora teria que construir novas organizações, dispostas a defender a independência da classe trabalhadora, seu programa e sua estratégia. Em resumo: no atual período histórico, se o PT perder protagonismo, a classe trabalhadora e a esquerda também perderão protagonismo. Isto pode acontecer independente de nossa vontade – ou até devido à falta de vontade e de política do grupo atualmente majoritário no Partido. Mas dedicaremos o melhor de nossos esforços para que não venha a ocorrer.
286. O segundo caminho estratégico é desencadear uma campanha de desobediência civil ativa, urbana e rural, na perspectiva não apenas de derrotar o golpismo e de retomar as liberdades democráticas, mas também na perspectiva de derrubar o golpismo e constituir um novo governo fundado na rebelião popular. Num certo sentido, é o que se tentou fazer no final dos anos 1960 e início dos anos 1970. O êxito de um caminho deste tipo dependeria de uma conjunção de fatores que hoje não estão no horizonte visível: uma vanguarda disposta e preparada para assumir uma postura de combate permanente; uma base social disposta a pelo menos servir de retaguarda ativa para esta vanguarda; um aparato de Estado incapaz de reagir a altura; um contexto internacional que dificulte a repressão. Na ausência destes fatores, o mais provável é que um caminho deste tipo resulte no isolamento e na destruição de uma parcela importante da vanguarda, debilitando as atuais organizações da classe trabalhadora e tornando inevitável uma reorganização geral no médio prazo.
287. Defendemos o direito à desobediência civil frente a um governo ilegítimo, enquanto uma das formas de resistência. Inclusive consideramos que, frente ao governo golpista, ações mais duras de desobediência civil são necessárias. Entretanto, não consideramos que a desobediência civil – em nenhuma de suas formas – constitua uma estratégia de luta pelo poder.
288. Como já ocorreu na história do Brasil, a esquerda pode ser forçada a lançar mão da desobediência civil, enquanto forma limite de resistência, inclusive para não se desmoralizar. Neste sentido, achamos legítima toda e qualquer forma de resistência ao golpismo, individual e coletiva. Mas não se deve confundir a legitimidade em última instância de uma forma de luta, com a conveniência politica e a adequação estratégica desta mesma forma de luta. A desobediência civil ativa só é conveniente e estrategicamente adequada quando adquire caráter de massa, quando realmente é capaz de se converter em estopim de uma rebelião popular capaz de derrubar um governo. E a desobediência civil só adquire caráter de massa quando ela surge no contexto das lutas de massas, como expressão da própria luta de massas. Quando as formas mais extremas de desobediência civil são adotadas por grupos minoritários de vanguarda, que tentam impor suas formas de luta ao movimento de massas, o resultado mais comum – ao menos no caso do Brasil, mas também noutros países – tem sido o isolamento e ao final a destruição destes grupos minoritários, gerando confusão no movimento de massas e privando a esquerda de um número importante de quadros.
289. O caminho estrategicamente adequado é aquele que possa ser trilhado pela classe trabalhadora ou, pelo menos, por setores majoritários desta classe. Por isso somos favoráveis a outro caminho estratégico: concentrar energias na oposição politica e social, recuperar a inserção na classe trabalhadora, desencadear mobilizações de massa que tenham como horizonte não apenas derrotar o governo, mas também derrubar o Estado. Num certo sentido, é o que o movimento pró-PT e o PT buscaram fazer no final dos anos 1970 e durante os anos 1980. Mas naquela ocasião, desembocou num desfecho inesperado por grande parte dos que apostaram na luta de massas como alternativa estratégica: a eleição presidencial de 1989. Ou seja, o crescimento da luta de massas não desembocou numa rebelião popular insurrecional, mas sim numa “disputa institucional”.
290. Nunca saberemos o que teria ocorrido caso tivéssemos vencido aquelas eleições. Provavelmente, um governo Lula empossado em 1990 se veria às voltas com situações politicamente similares àquelas enfrentadas pelo governo Hugo Chávez cerca de dez anos depois. Sabemos, também, que o impulso da luta de massas – vindo desde o final dos anos 1970 – arrefeceu ao longo dos anos 1990, o que contribuiu para que a maior parte da esquerda brasileira mudasse sua estratégia, colocando em primeiro plano a chamada luta institucional. Esta mudança – da ênfase na luta de massas, para a ênfase na luta institucional – não foi decorrência automática de uma mudança na situação objetiva. Em boa medida foi, também, decorrente de mudanças subjetivas na própria esquerda, mudanças subjetivas que envolviam, ao mesmo tempo, certo entusiasmo pelas possibilidades eleitorais, imensa preocupação com a ofensiva neoliberal e a defensiva provocada pela crise do socialismo soviético. Elas afetaram a imagem que a esquerda tinha acerca do socialismo, acerca da revolução e acerca do papel do partido. Impactaram a ação dos governos municipais e a ação dos sindicatos. Ao fim e ao cabo, a maior parte da esquerda brasileira, já então encabeçada pelo PT, escolheu transitar de uma estratégia ancorada na luta de massas, para uma estratégia ancorada na luta eleitoral.
291. No final dos anos 1990 e no início da década seguinte, a experiência do governo Hugo Chávez demonstrou que uma estratégia ancorada na luta eleitoral pode resultar num governo popular, comprometido não apenas com a soberania nacional, com a ampliação das liberdades democráticas e do bem estar social, mas também comprometido com o socialismo. Mas Chávez teve a seu favor uma variável decisiva: a possibilidade de, já na largada, contar com o apoio ativo de uma parte das forças armadas e, portanto, reduzir as chances de êxito de um golpe. Como esta variável não estava e pelo menos por enquanto não está colocada para a esquerda brasileira, cabe responder de que forma consideramos possível combinar luta de massas e luta eleitoral numa estratégia de conquista do poder.
292. Mesmo deixando de lutar pelo poder e se contentando com a disputa de governos, parte majoritária da esquerda brasileira manteve aquela combinação no plano da retórica, mas na prática subordinou a luta de massas à luta eleitoral. Uma prova disso é a quantidade de dirigentes sindicais e de movimentos sociais que encaram os mandatos parlamentares e executivos como uma “etapa superior” de sua “carreira” pessoal. Outra prova é a postura da maior parte de nossos governos, em todos os níveis, que adotam uma postura arrogante frente aos movimentos sociais. Uma terceira prova é o desaparecimento, na pauta das direções partidárias, do debate cotidiano sobre o trabalho de massas, que foi terceirizado para as organizações populares, sob o pretexto da “autonomia”. O enfraquecimento dos núcleos de base do Partido é uma das causas e um dos efeitos disto.
293. Outra parte da esquerda brasileira tende a menosprezar a luta eleitoral, considerada ao mesmo tempo inócua (não muda nada) e perigosa (pois coopta a esquerda). A crítica ao “institucionalismo” é acompanhada de uma ênfase na luta de massas, sob duas formas diferentes: o “movimentismo” e a “insurreição”. A orientação movimentista endeusa os movimentos sociais, mas não consegue explicar como a classe trabalhadora vai passar dos movimentos sociais para o exercício do poder. A orientação insurrecional imagina a passagem da luta de massas para a luta direta pelo poder, nos termos como isto ocorreu em Outubro de 1917, na Rússia, numa situação muito particular, em que uma parte das forças armadas apoiou a revolução e a insurreição. Não descartamos a possibilidade de que a luta de massas no Brasil se converta numa rebelião popular direta. Mas a experiência histórica brasileira dá vários indícios de que esta possibilidade não é a mais provável. No Brasil, na maior parte das vezes em que a luta de classes atingiu um ponto de fervura, isto envolveu algum tipo de combinação entre luta de massas e luta eleitoral.
294. Entre 1989 e 2002, o Partido dos Trabalhadores – e com ele a maior parte da esquerda brasileira – adotou uma estratégia que enfatizava crescentemente a importância da disputa eleitoral. As resoluções do VI Encontro nacional do PT, de 1989, apontavam para uma tentativa de repetir dois aspectos da experiência da Unidade Popular chilena de 1970-1973: a partir de um governo eleito, implementar reformas estruturais, que levariam a uma reação burguesa, que o governo popular derrotaria, passando em seguida para uma nova etapa, a construção de uma área de propriedade social e a construção de um Estado de novo tipo. Não sabemos no que teria resultado esta tentativa, se tivéssemos vencido as eleições de 1989. O que é certo é que, a partir de 1995, esta variável chilena foi deixada de lado, em favor de algo mais prosaico: vencer as eleições e implementar políticas públicas em benefício da maioria do povo, tendo como perspectiva de médio e longo prazo uma transformação democrática e popular. Hoje já sabemos que, mesmo prosaica, esta alternativa não é compatível com a resistência que o capitalismo e a classe dominante brasileira oferecem à qualquer tipo de “melhorismo”. Sendo assim, caso se considere a necessidade de combinar luta de massas e luta eleitoral; e caso se recoloque a possibilidade da esquerda brasileira governar o país, é preciso responder o que será feito não apenas para transformar o Brasil, mas também o que será feito para tentar impedir desfecho semelhante ao de agosto de 2016. Não se trata de propor uma retomada do que defendíamos em 1989, nem tampouco imaginar que se possa repetir a experiência chilena, mas desta vez com “final feliz”. Do que se trata é estabelecer alguns parâmetros ou balizas estratégicas, que possam orientar nossa ação política.
295. Em primeiro lugar, entendemos que cabe recuperar a disposição de ser governo para ser poder. Em termos práticos, ter como objetivo vencer eleições presidenciais e eleger uma maioria parlamentar que permitam construir uma área de propriedade social e um Estado de outro tipo.
296. Em segundo lugar, trata-se de reafirmar o caráter socialista do nosso Partido e expressar isto no programa de transformações que defendemos para o país. Nossa história, as características de nossa sociedade, o lugar que ocupamos no mundo, o tipo de capitalismo que hoje é internacionalmente hegemônico, além da própria crise do capitalismo, indicam que apenas o socialismo tornará possível a ampliação do bem-estar social, das liberdades democráticas, o desenvolvimento e a soberania com integração regional.
297. Em terceiro lugar, trata-se de reafirmar o caráter revolucionário do nosso Partido e da estratégia que defendemos. Não devemos ser apenas um partido de oposição aos que governam, devemos ser um partido de oposição anti-sistêmico, um partido anti-capitalista, um partido que tem por objetivo derrotar a classe dominante e construir outro Estado, com democracia participativa e que expresse os interesses da classe trabalhadora. Portanto, conquistado o governo, tomaremos medidas para reformar profundamente o Estado. Mas mais do que isto, nossa participação nos processos eleitorais, bem como em mandatos executivos e parlamentares, não nos leva a abrir mão da defesa da revolução política e social, sempre que esta for a vontade da maioria do povo.
298. A maior parte do Partido deixou de lado este conjunto de intenções e compromissos, ao longo dos anos 1990, por um lado sob o argumento de travar uma dura luta política e social contra o “inimigo principal”, o neoliberalismo; por outro lado, como resultado de uma dura luta interna, na qual prevaleceram pontos de vista “melhoristas”, ou seja, concentrados em melhorar a vida do povo através de políticas públicas nos marcos do capitalismo, não mais em transformar a sociedade brasileira através de reformas estruturais articuladas com o socialismo. Hoje está posto fazer o caminho oposto: travar uma dura luta política e social, mas também uma dura luta interna, no sentido de fazer prevalecer a orientação de transformar a sociedade brasileira através de reformas estruturais articuladas com o socialismo.
299. Mas para que estas mudanças sejam possíveis, é preciso combinar a ação do governo, a ação parlamentar e a luta de massas. Embora não seja impossível e embora devamos perseguir este objetivo, continuará sendo pouco provável que um governo popular eleito seja acompanhado desde o início de uma maioria parlamentar de esquerda. Portanto, é necessário construir as condições para uma “governabilidade de outro tipo”. Na ausência disto, só restaria nos curvarmos à lógica da governabilidade tradicional, tal como fizemos na maior parte dos governos Lula e Dilma, pelo quê pagamos um preço alto até hoje.
300. Uma governabilidade alternativa implica em articular a ação do governo central, de suas bancadas e governos aliados, com a mobilização de massa impulsionada pelos partidos de esquerda e organizações populares. O ponto central desta governabilidade alternativa é, portanto, a constituição de uma articulação permanente entre pelo menos a maior parte das organizações da esquerda política e social, assim como os governantes e parlamentares populares. Tal articulação tem que ter presença capilarizada em todas as regiões do país, não apenas territorial, mas também nas escolas e universidades, locais de trabalho e de moradia. Necessita dispor de capacidade de convocatória de massas. Deve construir uma rede nacional de comunicação de massas, de educação e de cultura popular. Precisa dispor de “serviços de ordem”, de informação e contrainformação capazes de nos proteger dos grupos paramilitares de direita e de manter sob controle os grupos anarquistas. Em termos ideais, trata-se de construir um “poder popular”, um “estado paralelo”, capaz de apoiar as ações do governo popular, capaz de neutralizar as reações conservadoras que provenham de dentro e de fora do aparato de Estado, capaz de tornar possível a desmontagem deste Estado e a construção de um Estado de outro tipo.
301. Certamente isto soará fantasioso para quem conhece o grau de improvisação artesanal que prevalece em nossas organizações de massa, bem como nas duas experiências de “articulação permanente” atualmente existentes: a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. Mas é aquele nível de organicidade que devemos perseguir, se de fato estamos falando a sério em construir uma estratégia de poder que combine luta de massas e luta eleitoral, que encare ser governo como parte da luta para ser poder. Do contrário, estaremos submetidos à governabilidade tradicional, impotentes frente a possível repetição do desenlace que vivemos em agosto de 2016.
302. Importante dizer que o processo de construção de uma “articulação permanente” daquele tipo será longo e tortuoso, motivo pelo qual suas chances de êxito aumentam se ela for construída desde já. Importante dizer, ainda, que embora esta frente não seja em si eleitoral, são seus contornos que definem o arco de alianças da disputa eleitoral. Noutras palavras: é preciso rever de alto a baixo a política de alianças. Em primeiro lugar, distinguindo com clareza as alianças estratégicas das alianças táticas. Em segundo lugar, estabelecendo critérios muito restritivos para as alianças táticas que venham a ser feitas com setores que não são aliados estratégicos. Inclusive porque a experiência tem demonstrado claramente que não vale a pena conquistar e/ou participar de governos, se não for para tê-los como parte de uma estratégia global de transformação social.
Conclusão
303. Apontamos ao longo deste documento nossa crítica à estratégia e a tática adotada pelo nosso Partido dos Trabalhadores, em seu recente 6º Congresso. Seguiremos defendendo que o Partido altere sua estratégia, subordinando a esta nova estratégia as diferentes orientações táticas demandadas pela conjuntura. Da mesma forma, seguiremos insistindo na necessidade de alterar, mais que o funcionamento, o espírito predominante no Partido.
304. Precisamos de um partido enraizado na classe trabalhadora, presente em suas lutas cotidianas e gerais, um partido de massas e militante, um partido que promova os valores do socialismo e da revolução. A tendência petista Articulação de Esquerda pretende dar uma modesta contribuição neste sentido. Em 2015 dissemos ser necessário um “Partido para tempos de guerra”. Mas não foi isto o que ocorreu. Sofremos uma derrota. Agora, sob condições piores do que antes, precisamos fazer com que nosso Partido esteja à altura de vencer esta guerra.
Orientações para o secretariado nacional da AE
305. De hoje até o dia 13 de setembro, o secretariado nacional da AE receberá novas propostas de emenda ao texto, que serão incorporadas em uma nova versão; e também buscará desenvolver os temas a seguir listados: a) lulismo, populismo de esquerda, as teses de Laclau; b) a crítica ao identitarismo apartado da luta de classes; c) o tema do mercado interno de massas; d) o desenvolvimentismo democrático e popular; e) anticapitalismo, não apenas antineoliberalismo; f) resistência local à reforma trabalhista, combinada com grandes mobilizações; g) o papel específico do Partido no trabalho de base; h) as mudanças no mundo do trabalho; i) a chamada “classe média”; j) o papel das grandes empresas no socialismo; k) estatização versus estatais; l) oligopólios versus pequenas e médias empresas; m) os diferentes interesses da burguesia; n) a crítica à visão “utilitária” acerca dos movimentos sociais; o) a necessidade de superar o longo período de hegemonia do reformismo; p) as vias de desenvolvimento do capitalismo; q) a questão das forças armadas; r) os interesses imediatos e de longo prazo da burguesia; s) a natureza de classe do Estado; t) o debate que se trava hoje na CUT; u) os impactos da introdução do parlamentarismo; v) os “limites da mobilização”; x) os diferentes setores do capital: produtivo, industrial, financeiro, nacional, estrangeiro etc. Cabe ao secretariado nacional da AE, também, providenciar a publicação e difusão em larga escala deste documento, ao qual deve ser adicionado um sumário executivo e feita uma revisão ortográfica detalhada.
Direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
Agosto de 2017
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