1. Este documento é o resultado do debate realizado pela Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda acerca de sua política de juventude, a partir de reflexões apresentadas pela coordenação nacional de juventude da AE.
2. Considerando as mudanças pelas quais o Brasil e o PT vêm passando e os enormes desafios enfrentados neste período, com seus respectivos desdobramentos na vida e na organização dos trabalhadores jovens (empregados, desempregados, estudantes e etc.), compreendemos ser essencial debater com profundidade a política da Articulação de Esquerda para a juventude.
3. Uma avaliação preliminar aponta que, enquanto seguimos acumulando teórica e reflexivamente sobre a maioria das questões táticas e estratégicas para a atuação da AE e do PT, não fizemos o mesmo no caso da juventude. Constata-se um processo de desacumulo na reflexão política da tendência acerca da juventude da tendência, inclusive sobre temas extremamente importantes como a caracterização da juventude brasileira e os desafios no mundo do trabalho e na educação. Nota-se também um desacumulo organizativo, como no aspecto da memória sobre a política, a concepção e o funcionamento da articulação de esquerda na juventude.
4. Além disso, esta constatação é reforçada pela significativa diminuição da formulação política, materializado nos debates frequentes e mal conduzidos sobre concepção e organização da JAE e também na diminuição significativa da elaboração e produção por parte dos militantes responsáveis pela coordenação do trabalho de juventude. Assim, é fundamental estabelecer se isto é verdade e caso seja, quais as suas causas.
5. Contribuem para esta avaliação, a análise inicial de algumas causas:
I. As mudanças na conjuntura política do país, que em 2013 se tornaram especialmente visíveis com a intensificação da luta de classes, crise econômica e dos ataques sofridos pelo PT e a esquerda brasileira em geral. Estas mudanças afetaram diferentes setoriais sociais: 2013 foi um ano de intensificação do movimento grevista. E também foi um ano de intensa mobilização dos jovens. Apesar das formulações políticas da AE terem previsto e acompanharem as mudanças, na política de juventude não nos debruçamos de forma suficiente sobre a análise de conjunto acerca das mudanças que estavam ocorrendo e, portanto, quais ações nossa organização teria que realizar para conseguir manter e aprofundar seus laços com os trabalhadores jovens neste contexto.
II. O surgimento de novas organizações de juventude na esquerda, assim como a grande capacidade da direita em influenciar e em alguma medida organizar jovens, o que em algum nível deriva do crescimento das organizações de juventude das igrejas evangélicas, colocou em xeque parte da análise que se fazia acerca dos limites e possibilidades da organização juvenil em tempos de “pleno emprego” com precarização do trabalho, visto que demonstrava na prática uma possibilidade de ampliação da organização de juventude nessa conjuntura de acirramento.
III. Parte desta insuficiência dialoga com o fato de termos vivido no processo do primeiro congresso da AE em 2011 (período imediatamente anterior ao de agudização das lutas e do aumento da polarização) e o respectivo racha, quando parte dos jovens responsáveis pela coordenação da nossa política na juventude saíram da tendência, o que nos levou a uma transição para novos jovens em espaços de coordenação da própria juventude acelerada e em alguma medida insuficiente, situação que na tendência conseguimos lidar, como representa o fato de quadros da própria JAE terem assumido tarefas importantes na direção geral da tendência e do Partido. Mas no caso da juventude, no período mais recente, não conseguimos fazer a transição a contento.
IV. A atuação da AE na construção e fortalecimento do PT, CUT e da Frente Brasil Popular no último período demandou um enorme esforço do conjunto da tendência e também de sua juventude. Em determinados lugares, avalia-se que a canalização desta energia concentrou muito nossa ação, o que limitou, conscientemente ou não, um maior aprofundamento no nível de organização da JAE. Como não adequamos a organização para o novo desafio, a avaliação preliminar do que fizemos nestes espaços é de que não conseguimos ter saldo político e organizativo para a política de juventude da tendência, especialmente no movimento estudantil, a partir dessas prioridades de intervenção;
V. As limitações políticas e organizavas do PT e, sobretudo da JPT cresceram, crescendo também os obstáculos que tivemos que enfrentar;
VI. Por fim, precisamos destacar que na própria AE, alguns obstáculos surgiram para que a direção nacional da tendência pudesse contribuir mais com o processo de organização de nosso trabalho de juventude. Dizendo de maneira clara, parte de nossa militância jovem passou a questionar a importância do acompanhamento por parte da Direção Nacional da tendência, sendo preciso pontuarmos quais as razões dessa situação e avaliar os impactos da JAE ter sido em alguma medida tensionada por concepções identitárias e juventudistas.
6. Como temos apresentado em nossas resoluções, o momento político e social por qual o país passa requer de nós empenho extraordinário para ampliarmos nossa relação com o conjunto da classe, neste caso em particular, com os trabalhadores jovens. Precisamos de uma juventude para tempos de guerra. No entanto, assim como nos desafios políticos gerais, não há solução mágica ou rápida. Toda nossa organização requer a combinação de ação política urgente e compreensão precisa e paciente de como vamos reatar os laços com a classe trabalhadora. Daí que para apresentar um plano de trabalho de médio prazo, precisamos responder perguntas fundamentais:
I. Uma vez que somos uma tendência petista, é importante situar o debate nos marcos da disputa de rumos e da construção do PT;
II. Uma vez que somos uma tendência que se orienta por uma estratégia de luta pelo socialismo, de que estratégia estamos falando e qual o papel da juventude nesta estratégia?
III. Uma vez que houve mudanças nas classes e na luta de classes, bem como na própria juventude, a concepção de organização que apresentamos no último período é suficiente?
IV. Quando afirmamos que queremos organizar os trabalhadores jovens, de que jovens e de que tipo de organização estamos falando?
V. Mais exatamente, que tipo de instrumento organizativo devemos usar, enquanto partido e enquanto tendência?
VI. Como consolidar esse instrumento através do tempo?
7. No que se refere à estratégia de luta pelo socialismo, o debate sobre este tema será feito pelo conjunto de nossa tendência no seu 4º Congresso a ser realizado este semestre. Os jovens da tendência devem participar deste debate, enquanto militantes individuais. E são as decisões do conjunto da tendência que servirão de baliza para a política da juventude, inclusive para a discussão dos instrumentos organizativos. Os pontos a seguir são reflexões feitas a partir do debate travado pela Direção Nacional da tendência.
IR ONDE A JUVENTUDE ESTÁ: DE QUE JUVENTUDE FALAMOS?
8. Precisamos atualizar nossa compreensão da juventude trabalhadora brasileira, sobretudo a partir da caracterização de toda a juventude brasileira, o que é ela é, o que ela foi nos períodos de governo Lula e Dilma, bem como o que está ocorrendo com a juventude com os retrocessos causados pelo Governo Temer.
9. É preciso também, entender por quais formas as juventudes tem se organizado para além das organizações políticas. E compreender qual tem sido o efeito do tipo de Estado que temos hoje, sobre a vida dos trabalhadores jovens no que diz respeito à busca pelo consumo e por direitos, assim como as alternativas que se apresentam para eles, como é o caso do tráfico.
10. Para desenvolver nossa formulação sobre isto, organizaremos entre agosto e dezembro de 2017 um ciclo de pesquisa, estudo individual, debates, seminários e finalmente uma jornada nacional de formação em janeiro de 2018. Este ciclo será organizado por um GT nacional, composto por militantes da JAE mais integrantes da DNAE, instância a qual caberá aprovar o roteiro das atividades e seu conteúdo.
11. Fará parte também deste processo a elaboração de textos específicos que tratem de temas como: a caracterização da juventude; as políticas públicas de juventude; as diferentes formas de organização de juventude; a juventude do PT; um balanço da política e da organização de juventude da AE.
ORGANIZAÇÃO DA JUVENTUDE: CONCEPÇÃO POLÍTICA
12. Ao analisar o funcionamento e a concepção de juventude de outras organizações (juventude do PCdoB, juventude da Consulta Popular e etc.), afirmamos que o PT precisa ser diferente. Esta diferença se materializaria em diversos aspectos, entre os quais o seguinte: a referência explícita da juventude petista precisa ser o Partido, por meio de seu programa e de sua linha política, seus símbolos e seu nome. Por outro lado, sempre defendemos que o PT devesse ser construído com a participação desta juventude, evitando portanto limitar o papel da juventude a política da frente de massas em si e não da organização como um todo. Uma das materializações de nossa visão era a construção de uma juventude petista, socialista democrática e de massas.
13. No entanto, a aposta que fizemos na última década não apresentou os resultados esperados. Depois de um breve período sob nossa direção, a JPT caiu sob a direção da CNB e se tornou um espaço profundamente burocratizado e avesso à organização da juventude petista, centrado em disputas internas e com baixo nível de organicidade. Por outro lado, a própria compreensão do Partido como um todo sobre a juventude se alterou muito pouco: a rigor, se tornou mais instrumental, mais demagógico. Por isso, cabe-nos perguntar se nossa concepção acerca da juventude petista de massas e autônoma continua válida. E, por outro lado, mesmo que nossa concepção continue válida, cabe perguntar se nas atuais condições é possível reformar a JPT e fazer dela um instrumento para organização da juventude no mesmo sentido que pensamos em 2008?
14. Para nós, a resposta a esta questão depende da resposta que dermos a respeito da atualidade do próprio PT. Se o PT como um todo pode ser reformado e resgatado para seu papel histórico, não há porque isto não ser possível no caso da juventude. Nós seguimos petistas entre outros motivos porque acreditamos nesta possiblidade. Mas isto não nos impede de constar que tanto o PT quanto a JPT adotam, hoje, métodos de organização que são imprestáveis e que conspiram contra a sobrevivência do próprio petismo.
15. A experiência prática das secretarias da JPT demonstram que a JPT funciona muito mais como um campo político, as vezes como espaço de construção de consensos pontuais, eventualmente como espaço de formulação do que o PT pensa da juventude e de como a juventude petista pensa o PT. Mas não há nenhuma contribuição concreta no sentido de organizar politicamente a juventude para uma atuação externa, fora das secretarias. Não há, portanto, canais organizativos que permitam à juventude petista intervir organizadamente na vida política de seu país, de seu estado, de sua cidade, de sua categoria profissional, de seu local de estudo e moradia.
16. Se isto está correto, precisamos pensar de forma diferente nossa incidência na JPT. Isso porque os objetivos que hoje ela é capaz de cumprir, tal qual ela se encontra, constituem apenas uma pequena parte do papel que apontamos para juventude petista. E excluem o que é o principal: uma presença organizada e cotidiana na luta política e social. A tarefa de organizar massivamente a juventude trabalhadora e construir a referência petista em seu seio está longe de ser bem pensada/executada.
17. Face a esta situação, há pelo menos quatro alternativas que aparecem frequentemente em nossos debates internos. A primeira, que não descartamos, mas não consideramos que seja no momento politicamente factível, nem tampouco uma solução para os problemas da juventude especificamente petista, seria a de constituir uma juventude de massas unitária de todas as forças que fazem parte da Frente Brasil Popular, no interior da qual atuaríamos com nossa própria política. A segunda, que tampouco descartamos, mas não consideramos factível no curto prazo, é a de que o PT e a JPT alterem sua política e sua forma de organização, o que nos permitiria seguir atuando como "tendência interna" nos marcos de uma organização de massas da juventude petista. A terceira, que neste momento consideramos a possível de implementar, além de ser a mais coerente com nossa visão acerca do Partido, consiste em construir nós mesmos uma JPT de massas, que não seja apenas um campo político de atuação das juventudes das tendências. A quarta seria a tentativa de fazer da própria JAE uma juventude de massas, alternativa esta que descartamos liminarmente, seja por não a consideramos factível, seja principalmente por não a considerarmos compatível com nossa visão acerca do Partido e de nosso papel nele.
18. Nossa linha de atuação continua sendo a construção da JPT como instrumento de organização da juventude, ou seja, a frente de massas do partido que organiza a ação dos trabalhadores jovens, sendo capaz de massificar e constituir referência petista.
19. Desde a realização do primeiro congresso, a juventude da AE tem chamando para si esta tarefa, muito no sentido de servir de exemplo político e pedagógico para o conjunto da juventude petista, principalmente por compreender que a JPT manteve sua política e organização na lógica setorial por decisão da maioria, sendo preciso, portanto, demonstrar a validade da proposta de uma juventude petista, democrática e de massas. Mas é preciso reconhecer que nossa ação neste sentido tem demonstrado se insuficiente.
COMO ORGANIZAR? QUAL INSTRUMENTO?
20. Precisamos renovar as formas de luta, disputar hegemonia, reoxigenar o PT e encantar novamente a juventude em torno da luta pelo socialismo. Essas tarefas não são fáceis e não serão resolvidas no âmbito da juventude. O conjunto da classe, inclusive da sua juventude, exige um plano de trabalho de longo prazo, centrado na organização nos locais de trabalho, estudo e moradia. Para isso, devemos investir na construção de uma organização de juventude petista que seja capilarizada, menos preocupada em "causar" e mais preocupada no enraizamento. Se tivermos êxito nisto, nossa ação poderá servir de fato como exemplo pedagógico para o conjunto da juventude petista e contribuir para superar o processo de terceirização do trabalho de base na juventude.
21. Neste trabalho de enraizamento nos locais de trabalho, estudo e moradia, a tarefa dos militantes da AE deve ser construir núcleos da JPT. Ou seja, é papel do militante da JAE construir núcleos da JPT. Evidentemente, faremos isto com uma orientação de construir uma organização socialista de juventude militante petista, uma “Juventude Petista de Luta e Socialista”. Embora devamos convidar, para participar destes núcleos, jovens que ainda não são filiados ao PT, nosso objetivo é que a filiação ocorra o mais prontamente.
22. A principal ação destes núcleos da JPT é o trabalho de base. Se temos como tarefa prioritária reatar os laços com a classe trabalhadora, não basta ter uma política geral acertada. É preciso recuperar e estudar nossas melhores experiências de trabalho de base no seio da classe e renová-las. Trabalho de base enquanto método, enquanto forma de aglutinação e formação. Toda a estrutura de organização deve ser formulada conforme a definição do modelo de trabalho de base. A verdade é que a maioria da classe sequer está compreendendo o que está acontecendo no país. Menos ainda a juventude. Por isso, além de recuperar o trabalho de base como fundamento organizativo, é preciso dar ênfase à formação política e à comunicação social. Toda nossa ação precisa educar ao mesmo tempo que comunica para todo o conjunto da juventude trabalhadora. Precisamos falar pra fora por todos os meios disponíveis. Nossas disputas internas não podem ser o centro da nossa palavra. Precisamos recuperar o papel fundamental da propaganda e da agitação massiva.
23. Os núcleos da JPT devem ser organizados nos locais de trabalho, nos locais de moradia e nos locais de estudo.
24. Quanto a organização da JAE, entendemos que é necessário em primeiro lugar garantir o funcionamento da CNJAE e das CEJAE’s. Cabe a estas coordenações da JAE organizar a implantação e dirigir politicamente nossa militância engajada na construção dos núcleos de base da JPT que viermos a organizar.
O FUNCIONAMENTO DA JUVENTUDE DA AE
25. Como foi explicado acima, tínhamos uma concepção de JPT autônoma e de massas que foi derrotada pela postura do grupo majoritário do Partido. Ao mesmo tempo, não debatemos em detalhe a nossa concepção de JAE. Na prática, a ação da JAE foi sendo desenvolvida como uma mistura de concepções organizativas: um pouco da JPT que gostaríamos que existisse, um pouco da JPT realmente existente, um pouco de espelho do funcionamento da AE etc.
26. É preciso ficar claro que a JAE não é a JPT da AE. Ou seja, a JAE não é uma juventude autônoma e de massas. A JAE é um instrumento de intervenção da tendência petista AE na juventude, de forma similar a que o setorial sindical da AE é um instrumento de intervenção da tendência petista AE no movimento sindical. Ou seja, a JAE é o setorial de juventude da tendência petista Articulação de Esquerda.
27. A obrigação de todo sindicalista da AE é estar organizado no setorial sindical da AE. A mesma obrigação não vale para o jovem da AE. O jovem da AE pode escolher (ou pode ser orientado pela própria tendência) entre atuar sob coordenação da CNJAE ou atuar em outra frente. O que segue é, portanto, uma descrição de como deve funcionar a juventude da AE, do qual participam apenas militantes da AE, nos termos definidos por nosso regimento interno.
28. A juventude da AE reúne todos os militantes da AE que atuam em movimentos de juventude. Realiza uma vez por ano uma conferência nacional, com delegados/as eleitos/as, para debater todas as questões relativas a luta da juventude, em todos os terrenos. Suas deliberações políticas estão subordinadas à orientação dos congressos da AE e, entre os congressos, estão subordinados à orientação da DNAE e, no que couber, às orientações das direções estaduais e municipais.
29. A coordenação nacional do setorial de juventude da AE é antes de mais nada um grupo executivo de trabalho. A coordenação deve ser capaz de orientar e apoiar a atuação dos militantes que atuam nos diferentes movimentos de juventude, levando em conta a necessidade de cobrir um país de dimensões continentais. Neste sentido, é importante prever dirigentes responsáveis por regiões do país e realizar periodicamente reuniões regionais.
30. O financiamento das viagens, reuniões e publicações do setorial de juventude da AE será originado: a) da tesouraria nacional da AE; b) das tesourarias estaduais da AE; c) de campanhas de finanças próprias.
31. Não se deve confundir o financiamento da JAE com o financiamento das atividades do movimento estudantil, de outros movimentos em que atuamos, bem como nos núcleos da JPT. Estes podem e devem buscar apoio financeiro do Partido, sindicatos, ONG’s, mandatos. Já a AE deve se financiar por conta própria.
32.O trabalho de formação política da juventude da AE deve ser feito em comum acordo com a formação política nacional da DNAE. Ao menos uma vez por ano deve haver uma jornada de formação nacional, centralizada, para toda a militância jovem.
33.O trabalho de comunicação do setorial da JAE deve ser feito em comum acordo com a secretaria nacional de comunicação da DNAE. Quantas vezes forem necessários, publicaremos edições especiais do Página 13 integralmente voltados à juventude, assim como outros materiais.
34. A profissionalização de militantes é uma necessidade para o trabalho da tendência como um todo, inclusive na juventude. Entretanto, é preciso muita cautela, tendo em vista a péssima experiência do PT nesta área. A profissionalização deve ser debatida e aprovada nas instâncias gerais da tendência.
PLANO DE TRABALHO
35. A forma de organização da política de juventude e a concepção geral de nosso trabalho de juventude é uma decisão do Congresso da Articulação de Esquerda, não sendo os espaços específicos construídos pelo setorial de juventude da AE (seminários, plenárias e etc.) os fóruns para deliberar a respeito, mas sim para debater como aprimorar e aplicar a linha aprovada no Congresso.
36. Sendo assim, os militantes da juventude que desejem contribuir a respeito, devem participar dos congressos municipais e estaduais e nacional, nele apresentar suas posições, travar o debate e levar a voto o que for necessário.
37.A CNJAE, junto aos membros do secretariado responsáveis pelo acompanhamento da juventude, sob a direção política da Dnae, vai elaborar uma proposta de regimento e resolução para a conferência da juventude, inclusive de plano de trabalho.
38. Preverá a realização da conferência nacional do setorial de juventude da AE em janeiro de 2018; definirá os prazos para elaboração dos textos, até o congresso nacional da AE; e definirá o calendário organizativo da JAE que deve estabelecer a condução da próxima conferência.
Direção Nacional da Articulação de Esquerda
Agosto de 2017
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