Nota da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda sobre a composição da Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
A situação política, no Brasil e no mundo, exige de nosso Partido clareza política e unidade na ação. Mas, além das divergências estratégicas e táticas, há entre nós diferentes maneiras de construir esta unidade. Os procedimentos que estão sendo adotados na composição da CEN do PT prejudicam a unidade. Neste documento explicamos porque defendemos que companheiras petistas assumam metade dos cargos na CEN.
No dia 26 de julho, a Comissão Executiva Nacional fez sua primeira reunião, em Brasília.
Na pauta informações sobre a recomposição da CEN, para cumprir a paridade prevista no Estatuto do partido; e a programação e metodologia do planejamento da instância para o biênio 2017/2018, que aconteceria nos dois dias seguintes, 27 e 28 de julho.
Sobre o primeiro ponto, a paridade, confrontaram-se duas posições.
A primeira previa paridade apenas para os 11 cargos das secretarias, sem incluir na paridade as cinco vice-presidências (todas ocupadas por homens).
A outra, a qual nós da Articulação de Esquerda defendemos, previa a paridade nos 16 cargos (5 vices e 11 secretarias).
O estatuto do partido é claro: desde o 4° Congresso do PT, a CEN deve ter paridade de gênero, cota geracional e cota étnico-racial. E, de acordo com artigo 22 inciso IV do Estatuto, as direções partidárias, delegações e cargos com função especifica de secretarias deverão ter paridade de gênero (50% de mulheres e 50% de homens).
Os que querem retirar as vices do cálculo da paridade alegam que estas não são secretarias, o que obviamente é verdade.
Acontece que as vices são cargos com "com função específica" de secretarias.
Basta ler o artigo 117 do estatuto: "A Comissão Executiva Nacional terá, no mínimo, o presidente eleito ou presidenta, cinco vice-presidências que poderão receber responsabilidades temáticas ou regionais (...)".
É óbvio para qualquer um que tenha acompanhado o debate sobre as vices ou que leia quais são os nomes e tarefas dos indicados para ocupar aqueles cinco cargos: as cinco vice-presidências têm funções similares às funções das secretarias, possuem papel de representação partidária, estrutura física para execução de suas tarefas e profissionalização, com remuneração, de seus dirigentes.
Portanto, a paridade deve se aplicar também às vices.
A paridade é uma conquista das mulheres, mas também do conjunto de todo o PT.
A redação do texto no Estatuto que prevê paridade em “cargos com função específica de secretarias” teve o sentido de resguardar esta conquista, ou seja, garantir que a direção fosse paritária e que as mulheres não ficassem somente como vogais, que dividissem o poder de direção partidária com os homens.
Não reconhecer este sentido de proteção que o Estatuto reserva às mulheres é fazer uma interpretação seletiva e casuística da questão. Não há igualde entre homens e mulheres se não houver igualdade de poder. É disto que o Estatuto trata.
Desde o 4° Congresso, todas as direções partidárias, delegações, secretarias, câmara de recursos etc foram constituídas em números pares, como forma de garantir 50% de mulheres e 50% de mulheres.
Pois bem: para agravar a situação, quem defende paridade somente para os 11 cargos (número ímpar), defende ainda que sejam 6 homens e 5 mulheres.
Nós da tendência petista Articulação de Esquerda defendemos que a paridade seja aplicada sobre os 16 cargos (5 vices e 11 secretarias), ou seja, 8 mulheres e 8 homens.
Lembramos que hoje a CEN passou a ter 26 integrantes, sendo composta da seguinte maneira: 5 vice-presidências, 11 secretarias e 10 vogais.
Entendemos as dificuldades que cada tendência partidária enfrenta para cumprir a paridade. Mas para nós a paridade não é um problema, é solução.
Entendemos, também, os argumentos de quem deseja "flexibilizar" a paridade. Mas os que desejam isto precisam entender que o único espaço legítimo para alterar as regras estatutárias é o Congresso partidário.
A Articulação de Esquerda defende o socialismo e o feminismo, sem nunca fazer demagogia em torno das questões de gênero. Sempre contribuímos para construir soluções para os problemas do Partido. Nossos parâmetros são a política e o estatuto.
Por isto mesmo nos sentimos totalmente à vontade para reiterar a nossa defesa pela paridade nos cargos da CEN, expressa na nota "Igualdade entre mulheres e homens é uma regra democrática", divulgada no dia 8 de julho.
Agora, a recomposição da CEN foi remetida ao Diretório Nacional, que deverá ocorrer em setembro. Esperamos que prevaleça a paridade nos 16 cargos da Executiva Nacional. E que se repare a injustiça que, em nossa opinião, está sendo cometida contra quem nunca vacilou na defesa do PT.
30 de julho de 2017
Direção Nacional da AE
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