A audiência pública convocada pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça para discutir formas de engajamento da sociedade civil na luta pela apuração dos crimes cometidos durante a ditadura militar acabou se transformando em mais um grande ato em prol da instalação imediata da Comissão da Verdade e da revisão da Lei da Anistia. E escancarou a crescente mobilização social em torno do tema.
Por Najla Passos
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Expedito Solaney, da Direção Nacional da CUT, (ao centro,
2º da esq. p/ dir.) participou da audiência na Câmara Federal
Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara
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A Comissão da Verdade foi criada pela Lei 12.528, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro do ano passado, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, período que compreende a ditadura militar (1964 – 1985). Porém, passados quase cinco meses, ainda não foi, de fato, instalada. Os sete membros que deverão compô-la não foram sequer nomeados.
Já a Lei da Anistia foi sancionada em 1979, ainda durante o regime militar, com o propósito de perdoar todos os crimes cometidos de 1964 até àquela data, inclusive assassinatos, torturadas e ocultações de cadáveres praticadas por agentes de estado, o que contraria a moderna legislação internacional. Apesar disso, em 2010, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Representando os familiares dos mortos e desaparecidos políticos, Iara Xavier relembrou casos de tortura e assassinato que tiveram sua versão oficial maquiada, impossibilitando que a verdadeira história sobre o período seja contada. Ela defendeu o resgate da memória e da verdade, mas reivindicou, também, justiça, com a punição dos agentes do estado que cometeram crimes contra os direitos humanos. “Nós queremos, sim, uma Comissão, mas uma Comissão de Verdade, soberana”, afirmou.
O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gilson Cardoso, cobrou da presidenta Dilma Rousseff a instalação imediatamente da Comissão, para que o debate público sobre o tema seja instaurado e, a história oficial, reavaliada. O militante também destacou a importância da sociedade civil no processo. “Governos têm limites, mas nós da sociedade civil não temos. Nós temos, sim, são responsabilidades”, afirmou ele, defendendo a unidade dos diversos movimentos.
Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, defendeu a revisão da Lei da Anistia. “A sociedade quer saber a verdade. Ninguém quer mais compactuar com isso. Queremos que a Justiça puna os culpados. Mas ainda há um debate necessário sobre a Lei da Anistia. Precisamos que ela seja revista, aqui, no Congresso Nacional”, destacou.
Segundo ele, o Congresso só aprovou a Lei da Anistia, em 1979, porque os militares ainda controlavam o país pelas armas. E foram 206 votos favoráveis e 201 contrários. “Não foi um consenso não foi tão grande como alegam. Essa lei precisa ser revista, inclusive, para ser adequada à legislação internacional”, disse.
Leia a matéria completa na Carta Maior
Já a Lei da Anistia foi sancionada em 1979, ainda durante o regime militar, com o propósito de perdoar todos os crimes cometidos de 1964 até àquela data, inclusive assassinatos, torturadas e ocultações de cadáveres praticadas por agentes de estado, o que contraria a moderna legislação internacional. Apesar disso, em 2010, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Representando os familiares dos mortos e desaparecidos políticos, Iara Xavier relembrou casos de tortura e assassinato que tiveram sua versão oficial maquiada, impossibilitando que a verdadeira história sobre o período seja contada. Ela defendeu o resgate da memória e da verdade, mas reivindicou, também, justiça, com a punição dos agentes do estado que cometeram crimes contra os direitos humanos. “Nós queremos, sim, uma Comissão, mas uma Comissão de Verdade, soberana”, afirmou.
O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gilson Cardoso, cobrou da presidenta Dilma Rousseff a instalação imediatamente da Comissão, para que o debate público sobre o tema seja instaurado e, a história oficial, reavaliada. O militante também destacou a importância da sociedade civil no processo. “Governos têm limites, mas nós da sociedade civil não temos. Nós temos, sim, são responsabilidades”, afirmou ele, defendendo a unidade dos diversos movimentos.
Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, defendeu a revisão da Lei da Anistia. “A sociedade quer saber a verdade. Ninguém quer mais compactuar com isso. Queremos que a Justiça puna os culpados. Mas ainda há um debate necessário sobre a Lei da Anistia. Precisamos que ela seja revista, aqui, no Congresso Nacional”, destacou.
Segundo ele, o Congresso só aprovou a Lei da Anistia, em 1979, porque os militares ainda controlavam o país pelas armas. E foram 206 votos favoráveis e 201 contrários. “Não foi um consenso não foi tão grande como alegam. Essa lei precisa ser revista, inclusive, para ser adequada à legislação internacional”, disse.
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