A Articulação de Esquerda (AE) é uma tendência interna do Partido dos Trabalhadores. Existe para a defesa de um PT de luta, de massa, democrático, socialista e revolucionário
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
Reflexões sobre tragédias
Por Wladimir Pomar
Quando acontecem tragédias, como a de Santa Maria, na qual mais de duas centenas de jovens perderam suas vidas, o senso comum é o de buscar as responsabilidades individuais. Parece haver um sentimento arraigado de que, embora as vidas perdidas jamais sejam resgatadas, penalidades sobre os indivíduos diretamente responsáveis ao menos demonstrariam a existência de justiça e mitigariam parte da dor dos parentes, amigos e conhecidos. Esse sentimento é alimentado pelas reportagens e comentários de muitas personalidades e autoridades.
Poucos suscitam a discussão sobre o senso, também comum, propalado insistentemente pela publicidade, de que a propriedade privada é melhor, mais responsável e menos onerosa do que a propriedade pública. E de que governos e autoridades públicas não deveriam se imiscuir nas atividades empresariais. Parecem esquecer que empresários privados, pressionados pela competitividade, buscam sempre materiais e equipamentos menos custosos. Entre um forro de material bem mais barato, mesmo que contenha elementos tóxicos, e um forro mais caro, livre de tais elementos, ele comprará o primeiro, porque esse é um dos inúmeros fatores que contribuem para a sua rentabilidade. Portanto, para a sua continuidade como empresário privado.
Se examinarmos cada item que contribuiu para essa tragédia e para as inúmeras outras ocorridas em qualquer lugar do mundo, vamos encontrar diversos elos formando cadeias, relativamente longas. Elas incluem os empresários que montaram o negócio de alto risco, os empresários que venderam os materiais e equipamentos de segunda categoria para eles, e os empresários que produziram tais materiais.
A cada uma dessas cadeias de responsabilidade privada podemos relacionar inúmeros elos e cadeias do poder público. Desde os que deveriam fiscalizar a aplicação das normas, os que fornecem os alvarás de funcionamento, e os que permitem a produção e a venda de equipamentos e materiais de risco, até os que elaboram as normas, regulamentos e leis que deveriam prever os riscos e impor restrições e exigências à produção, venda e instalação de equipamentos e materiais pouco seguros.
É essa cadeia diluída de responsabilidades que pode criar, eventualmente, a absurda probabilidade legal de que os proprietários do salão de eventos e os músicos da banda pirotécnica não estivessem infringindo qualquer norma jurídica. Talvez o excesso de público seja o único crime passível de imputação. Do ponto de vista prático, é evidente que todos eles já vinham, há muito, praticando ações de alto risco, que ameaçavam a vida dos frequentadores de seus shows e baladas.
A tragédia estava, portanto, programada, porque todas as condições para sua materialização estavam dadas. Nesse sentido, nada muito diferente do que ocorreu com o desabamento de três prédios na cidade do Rio de Janeiro, com o deslizamento de encostas na região serrana de Teresópolis, e com outras tragédias que se repetem periodicamente.
Infelizmente, tudo indica que há uma série de outras tragédias programadas em nosso país. Não só em casas de show da maior parte do Brasil. Mas também relacionadas com as evidentes mudanças climáticas que vêm ocorrendo em todo o mundo. Os conjuntos habitacionais, precários e não-precários, construídos em encostas de morros e à beira de córregos e rios, tiveram enormemente aumentadas suas taxas de risco. Os sistemas de esgotamento pluvial das áreas urbanas tornaram-se ineficientes, especialmente naquelas cidades sem muitos espaços públicos arborizados.
Seria possível listar uma série de outras situações potencialmente trágicas. Apesar disso, essas questões não parecem merecer a atenção devida. A legislação continua incompleta e atrasada, não municiando nem modernizando o poder público para enfrentar nem mesmo os velhos riscos, quanto mais os novos. Assim, em homenagem aos jovens engolfados pela tragédia gaúcha, talvez o povo brasileiro não devesse se contentar apenas com a punição dos indivíduos diretamente responsáveis, ou com a elaboração de normas mais duras para o funcionamento de casas noturnas.
Talvez seja o momento de exigir, além da reforma política que extinga o financiamento privado de campanhas eleitorais, uma das raízes das lacunas no controle dos riscos de funcionamento das empresas privadas, uma reforma mais séria da legislação brasileira sobre o uso do solo agrícola e urbano, e sobre todos os pontos que apresentam riscos evidentes para a população.
Publicado no Blog do Wladimir Pomar
Quando acontecem tragédias, como a de Santa Maria, na qual mais de duas centenas de jovens perderam suas vidas, o senso comum é o de buscar as responsabilidades individuais. Parece haver um sentimento arraigado de que, embora as vidas perdidas jamais sejam resgatadas, penalidades sobre os indivíduos diretamente responsáveis ao menos demonstrariam a existência de justiça e mitigariam parte da dor dos parentes, amigos e conhecidos. Esse sentimento é alimentado pelas reportagens e comentários de muitas personalidades e autoridades.Poucos suscitam a discussão sobre o senso, também comum, propalado insistentemente pela publicidade, de que a propriedade privada é melhor, mais responsável e menos onerosa do que a propriedade pública. E de que governos e autoridades públicas não deveriam se imiscuir nas atividades empresariais. Parecem esquecer que empresários privados, pressionados pela competitividade, buscam sempre materiais e equipamentos menos custosos. Entre um forro de material bem mais barato, mesmo que contenha elementos tóxicos, e um forro mais caro, livre de tais elementos, ele comprará o primeiro, porque esse é um dos inúmeros fatores que contribuem para a sua rentabilidade. Portanto, para a sua continuidade como empresário privado.
Se examinarmos cada item que contribuiu para essa tragédia e para as inúmeras outras ocorridas em qualquer lugar do mundo, vamos encontrar diversos elos formando cadeias, relativamente longas. Elas incluem os empresários que montaram o negócio de alto risco, os empresários que venderam os materiais e equipamentos de segunda categoria para eles, e os empresários que produziram tais materiais.
A cada uma dessas cadeias de responsabilidade privada podemos relacionar inúmeros elos e cadeias do poder público. Desde os que deveriam fiscalizar a aplicação das normas, os que fornecem os alvarás de funcionamento, e os que permitem a produção e a venda de equipamentos e materiais de risco, até os que elaboram as normas, regulamentos e leis que deveriam prever os riscos e impor restrições e exigências à produção, venda e instalação de equipamentos e materiais pouco seguros.
É essa cadeia diluída de responsabilidades que pode criar, eventualmente, a absurda probabilidade legal de que os proprietários do salão de eventos e os músicos da banda pirotécnica não estivessem infringindo qualquer norma jurídica. Talvez o excesso de público seja o único crime passível de imputação. Do ponto de vista prático, é evidente que todos eles já vinham, há muito, praticando ações de alto risco, que ameaçavam a vida dos frequentadores de seus shows e baladas.
A tragédia estava, portanto, programada, porque todas as condições para sua materialização estavam dadas. Nesse sentido, nada muito diferente do que ocorreu com o desabamento de três prédios na cidade do Rio de Janeiro, com o deslizamento de encostas na região serrana de Teresópolis, e com outras tragédias que se repetem periodicamente.
Infelizmente, tudo indica que há uma série de outras tragédias programadas em nosso país. Não só em casas de show da maior parte do Brasil. Mas também relacionadas com as evidentes mudanças climáticas que vêm ocorrendo em todo o mundo. Os conjuntos habitacionais, precários e não-precários, construídos em encostas de morros e à beira de córregos e rios, tiveram enormemente aumentadas suas taxas de risco. Os sistemas de esgotamento pluvial das áreas urbanas tornaram-se ineficientes, especialmente naquelas cidades sem muitos espaços públicos arborizados.
Seria possível listar uma série de outras situações potencialmente trágicas. Apesar disso, essas questões não parecem merecer a atenção devida. A legislação continua incompleta e atrasada, não municiando nem modernizando o poder público para enfrentar nem mesmo os velhos riscos, quanto mais os novos. Assim, em homenagem aos jovens engolfados pela tragédia gaúcha, talvez o povo brasileiro não devesse se contentar apenas com a punição dos indivíduos diretamente responsáveis, ou com a elaboração de normas mais duras para o funcionamento de casas noturnas.
Talvez seja o momento de exigir, além da reforma política que extinga o financiamento privado de campanhas eleitorais, uma das raízes das lacunas no controle dos riscos de funcionamento das empresas privadas, uma reforma mais séria da legislação brasileira sobre o uso do solo agrícola e urbano, e sobre todos os pontos que apresentam riscos evidentes para a população.
Publicado no Blog do Wladimir Pomar
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
WEBFOR 2013: Liberdade de Expressão
O WEBFOR é gratuito (e-mail de confirmação: webfor2013@gmail.com)
O formato do evento será quase todo em desconferências, com maior participação do público - debatendo com os palestrantes face a face - muito mais interativo e democrático.
Informações completas: acesse o Blog da Dilma
Objetivando promover um espaço de discussão para a sociedade civil sobre comunicação digital visando intercâmbio, potencialização do uso das ferramentas das mídias sociais, inclusão digital, bem como dos assuntos relacionados à política de comunicação, especificamente à internet brasileira, o WebFor 2013 – Fórum Nacional de Comunicação Digital também buscará possibilitar uma discussão entre os comunicadores digitais de diversas regiões do país sobre a democratização das mídias, bem como as viabilidades legais; revelar e evidenciar as personalidades que se destacaram na defesa da democratização das mídias sociais no Brasil; propor políticas públicas para os meios digitais de comunicação que considerem a liberdade, a governança, a universalidade, a diversidade e a neutralidade do ambiente; elaborar um documento oficial com as intenções dos participantes sobre as políticas de comunicação digital no Brasil, levando em consideração as especificidades de cada região.
Saiba tudo no Blog da Dilma
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Perguntas a responder
Por Valter Pomar
No governo Lula e agora com Dilma, enfrentamos, com maior ou menor êxito, a herança neoliberal. Os efeitos benéficos para o povo brasileiro são conhecidos. Mas a estratégia e o programa adotados até aqui, pelo PT, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para superar as características estruturais do capitalismo brasileiro?
A brutal desigualdade social, a acentuada dependência externa e a limitada democracia política, traços característicos do capitalismo brasileiro, agravaram-se durante os governos neoliberais de Fernando Collor e Fernando Henrique.
No governo Lula e agora com Dilma, estamos enfrentando, com maior ou menor êxito, a herança neoliberal. Os efeitos benéficos disso para o povo brasileiro são conhecidos, nos três terrenos: social, nacional e democrático.
Mas atenção: o desmonte do neoliberalismo, ainda em curso e em muitos aspectos longe de ser concluído, está revelando as fundações dos problemas que o Brasil exibia antes do período neoliberal – um país rico, uma classe dominante conservadora e antidemocrática, um povo tremendamente explorado.
A imagem fica clara se pensarmos no neoliberalismo como o bode na sala. Tire o bode, e momentaneamente a sala vai nos parecer melhor. Mas logo perceberemos se tratar da conhecida sala apertada.
Para a oposição de direita (e também para a oposição de esquerda), isso constitui matéria-prima para atacar o PT. Como fez recentemente Aécio Neves, ao dizer cinicamente que, apesar de eventuais acertos de nossos governos, o Brasil continua muito desigual.
Já para a esquerda que chegou ao governo com Lula e Dilma, em especial para nós do Partido dos Trabalhadores, trata-se de responder se os métodos que vêm sendo utilizados para enfrentar a herança neoliberal são (ou não) suficientes para superar a desigualdade social, a dependência externa e a limitada democracia política que caracterizam o capitalismo brasileiro.
Não se trata do debate sobre concordar ou não com os métodos utilizados para enfrentar a herança neoliberal. Tampouco do balanço do que fizemos e seguimos fazendo, no plano da ideologia, da política, da sociedade e da economia brasileiras. Esses debates são relevantes, mas a discussão proposta é outra.
Trata-se de responder o seguinte: a estratégia e o programa adotados até aqui, pelo PT, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para a tarefa de enfrentar e superar as características estruturais do capitalismo brasileiro?
Caso a resposta seja sim, são suficientes, então podemos nos concentrar nos debates táticos, setoriais e pragmáticos. Caso a resposta seja não, não são suficientes, então devemos dar destaque, em nossa pauta, aos debates estratégicos, programáticos e ideológicos.
Para responder à pergunta, o primeiro ponto a considerar é o acúmulo de forças, por parte da esquerda em geral e do PT em particular, através de variáveis como a evolução da cultura política do povo, o nível de associativismo e os resultados eleitorais. A conclusão é que ainda estamos oscilando ao redor dos patamares alcançados na onda vermelha de 2000-2002.
Patamares que nos permitiram conquistar e manter a Presidência da República, mas sem maioria congressual de esquerda, precondição institucional para mudanças mais profundas no país.
Patamares altos, como nunca antes na nossa história, mas ainda assim inferiores aos níveis de satisfação popular com nosso governo e, de maneira geral, com a vida.
Há várias explicações para a situação descrita, entre as quais:
1) a melhoria de vida do povo não está sendo acompanhada da correspondente politização e organização desse povo: a maioria dos beneficiários das políticas sociais considera que seu progresso deve-se principalmente a seu esforço pessoal;
2) parcelas crescentes das novas gerações nos enxergam apenas como gestores do presente, não como superadores do passado e construtores do futuro, e com isso crescem as parcelas da juventude que buscam candidaturas alternativas, à esquerda ou à direita;
3) os meios de comunicação e o financiamento privado das campanhas reduzem nosso potencial eleitoral, especialmente das candidaturas parlamentares, além de desgastar a esquerda, estimulando ainda a degeneração ideológica e a desorganização popular;
4) parcela crescente do petismo tem se convertido em força predominantemente eleitoral, que faz política e busca o povo intensamente, apenas nos anos pares, o que pode ser suficiente para ganhar eleições e administrar, mas não para governar transformando estruturalmente o Brasil.
Sem alterar essas e outras variáveis, não teremos os meios necessários para fazer mudanças estruturais no Brasil.
A estratégia e o programa adotados até aqui, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para alterar as variáveis citadas?
Um segundo ponto a considerar é o comportamento do grande empresariado frente a nossos governos, não através do que dizem, mas do que fazem com aquilo que consideram mais importante: seu capital.
Já houve um tempo em que, nas palavras de Lula, eles lucraram como nunca. Mas hoje as taxas de investimento privado indicam que o capital não está satisfeito com a rentabilidade resultante da combinação entre crise internacional, juros cadentes, baixas taxas de desemprego e participação crescente do trabalho na renda nacional.
Baixas taxas de investimento resultam em baixas taxas de crescimento. E isso pode repercutir sobre o emprego, sobre os salários, sobre a participação do trabalho na renda nacional, sobre os recursos disponíveis para as politicas públicas e, por tabela, no estado de ânimo da população em relação ao nosso governo.
Contornar essa situação exige maior participação do Estado. Mas os meios disponíveis são limitados. Para ampliá-los, será necessário submeter o setor financeiro privado e/ou ampliar a tributação das camadas mais ricas da população.
Perguntamos: a estratégia e o programa adotados até aqui, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para alterar as variáveis citadas acima?
Um terceiro ponto a considerar é o comportamento dos setores médios. Como é de sua natureza, estão divididos. Parte deles constitui desde o início a tropa de choque do PSDB. Outra parte incorporou-se desde sempre na construção do PT. Um terceiro setor oscila entre os dois polos da política brasileira desde 1994 – o que se expressa, de maneira distorcida, na postura do PMDB e de outros partidos frente aos governos FHC, Lula e Dilma.
Pois bem: parcelas crescentes dos setores médios, assim como parcela dos trabalhadores que progrediram materialmente desde 2003, estão sendo empurradas para uma postura de rejeição visceral ao petismo.
A fórmula para isso é clássica: as acusações de corrupção, trombeteadas pelos meios de comunicação e supostamente confirmadas pelos setores conservadores do Judiciário.
A rejeição ao petismo é a cunha através da qual a oposição busca dividir a base de apoio do governo.
Novamente a pergunta: a estratégia e o programa adotados até aqui, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para disputar os corações e as mentes dos setores médios?
Os que consideram que a resposta para esta e anteriores perguntas é não têm pela frente o desafio de retomar o fio vermelho das elaborações programáticas e estratégicas do PT, que num passado não muito distante, antes da onda neoliberal, formulou uma alternativa democrático-popular e socialista para os dilemas estruturais da sociedade brasileira.
Valter Pomar é membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Publicado na Revista Teoria & Debate
Creative Commons. Alguns direitos reservados.
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| Dez anos de governo do Partido dos Trabalhadores |
No governo Lula e agora com Dilma, enfrentamos, com maior ou menor êxito, a herança neoliberal. Os efeitos benéficos para o povo brasileiro são conhecidos. Mas a estratégia e o programa adotados até aqui, pelo PT, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para superar as características estruturais do capitalismo brasileiro?
A brutal desigualdade social, a acentuada dependência externa e a limitada democracia política, traços característicos do capitalismo brasileiro, agravaram-se durante os governos neoliberais de Fernando Collor e Fernando Henrique.
No governo Lula e agora com Dilma, estamos enfrentando, com maior ou menor êxito, a herança neoliberal. Os efeitos benéficos disso para o povo brasileiro são conhecidos, nos três terrenos: social, nacional e democrático.
Mas atenção: o desmonte do neoliberalismo, ainda em curso e em muitos aspectos longe de ser concluído, está revelando as fundações dos problemas que o Brasil exibia antes do período neoliberal – um país rico, uma classe dominante conservadora e antidemocrática, um povo tremendamente explorado.
A imagem fica clara se pensarmos no neoliberalismo como o bode na sala. Tire o bode, e momentaneamente a sala vai nos parecer melhor. Mas logo perceberemos se tratar da conhecida sala apertada.
Para a oposição de direita (e também para a oposição de esquerda), isso constitui matéria-prima para atacar o PT. Como fez recentemente Aécio Neves, ao dizer cinicamente que, apesar de eventuais acertos de nossos governos, o Brasil continua muito desigual.
Já para a esquerda que chegou ao governo com Lula e Dilma, em especial para nós do Partido dos Trabalhadores, trata-se de responder se os métodos que vêm sendo utilizados para enfrentar a herança neoliberal são (ou não) suficientes para superar a desigualdade social, a dependência externa e a limitada democracia política que caracterizam o capitalismo brasileiro.
Não se trata do debate sobre concordar ou não com os métodos utilizados para enfrentar a herança neoliberal. Tampouco do balanço do que fizemos e seguimos fazendo, no plano da ideologia, da política, da sociedade e da economia brasileiras. Esses debates são relevantes, mas a discussão proposta é outra.
Trata-se de responder o seguinte: a estratégia e o programa adotados até aqui, pelo PT, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para a tarefa de enfrentar e superar as características estruturais do capitalismo brasileiro?
Caso a resposta seja sim, são suficientes, então podemos nos concentrar nos debates táticos, setoriais e pragmáticos. Caso a resposta seja não, não são suficientes, então devemos dar destaque, em nossa pauta, aos debates estratégicos, programáticos e ideológicos.
Para responder à pergunta, o primeiro ponto a considerar é o acúmulo de forças, por parte da esquerda em geral e do PT em particular, através de variáveis como a evolução da cultura política do povo, o nível de associativismo e os resultados eleitorais. A conclusão é que ainda estamos oscilando ao redor dos patamares alcançados na onda vermelha de 2000-2002.
Patamares que nos permitiram conquistar e manter a Presidência da República, mas sem maioria congressual de esquerda, precondição institucional para mudanças mais profundas no país.
Patamares altos, como nunca antes na nossa história, mas ainda assim inferiores aos níveis de satisfação popular com nosso governo e, de maneira geral, com a vida.
Há várias explicações para a situação descrita, entre as quais:
1) a melhoria de vida do povo não está sendo acompanhada da correspondente politização e organização desse povo: a maioria dos beneficiários das políticas sociais considera que seu progresso deve-se principalmente a seu esforço pessoal;
2) parcelas crescentes das novas gerações nos enxergam apenas como gestores do presente, não como superadores do passado e construtores do futuro, e com isso crescem as parcelas da juventude que buscam candidaturas alternativas, à esquerda ou à direita;
3) os meios de comunicação e o financiamento privado das campanhas reduzem nosso potencial eleitoral, especialmente das candidaturas parlamentares, além de desgastar a esquerda, estimulando ainda a degeneração ideológica e a desorganização popular;
4) parcela crescente do petismo tem se convertido em força predominantemente eleitoral, que faz política e busca o povo intensamente, apenas nos anos pares, o que pode ser suficiente para ganhar eleições e administrar, mas não para governar transformando estruturalmente o Brasil.
Sem alterar essas e outras variáveis, não teremos os meios necessários para fazer mudanças estruturais no Brasil.
A estratégia e o programa adotados até aqui, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para alterar as variáveis citadas?
Um segundo ponto a considerar é o comportamento do grande empresariado frente a nossos governos, não através do que dizem, mas do que fazem com aquilo que consideram mais importante: seu capital.
Já houve um tempo em que, nas palavras de Lula, eles lucraram como nunca. Mas hoje as taxas de investimento privado indicam que o capital não está satisfeito com a rentabilidade resultante da combinação entre crise internacional, juros cadentes, baixas taxas de desemprego e participação crescente do trabalho na renda nacional.
Baixas taxas de investimento resultam em baixas taxas de crescimento. E isso pode repercutir sobre o emprego, sobre os salários, sobre a participação do trabalho na renda nacional, sobre os recursos disponíveis para as politicas públicas e, por tabela, no estado de ânimo da população em relação ao nosso governo.
Contornar essa situação exige maior participação do Estado. Mas os meios disponíveis são limitados. Para ampliá-los, será necessário submeter o setor financeiro privado e/ou ampliar a tributação das camadas mais ricas da população.
Perguntamos: a estratégia e o programa adotados até aqui, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para alterar as variáveis citadas acima?
Um terceiro ponto a considerar é o comportamento dos setores médios. Como é de sua natureza, estão divididos. Parte deles constitui desde o início a tropa de choque do PSDB. Outra parte incorporou-se desde sempre na construção do PT. Um terceiro setor oscila entre os dois polos da política brasileira desde 1994 – o que se expressa, de maneira distorcida, na postura do PMDB e de outros partidos frente aos governos FHC, Lula e Dilma.
Pois bem: parcelas crescentes dos setores médios, assim como parcela dos trabalhadores que progrediram materialmente desde 2003, estão sendo empurradas para uma postura de rejeição visceral ao petismo.
A fórmula para isso é clássica: as acusações de corrupção, trombeteadas pelos meios de comunicação e supostamente confirmadas pelos setores conservadores do Judiciário.
A rejeição ao petismo é a cunha através da qual a oposição busca dividir a base de apoio do governo.
Novamente a pergunta: a estratégia e o programa adotados até aqui, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para disputar os corações e as mentes dos setores médios?
Os que consideram que a resposta para esta e anteriores perguntas é não têm pela frente o desafio de retomar o fio vermelho das elaborações programáticas e estratégicas do PT, que num passado não muito distante, antes da onda neoliberal, formulou uma alternativa democrático-popular e socialista para os dilemas estruturais da sociedade brasileira.
Valter Pomar é membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Publicado na Revista Teoria & Debate
Creative Commons. Alguns direitos reservados.
domingo, 27 de janeiro de 2013
PT Fortaleza divulga calendário de plenárias de formação para novos(as) filiados(as)
Pelo regulamento do Processo de Eleição Direta (PED) que renova as direções do PT é preciso que os(as) recém-filiados(as), além de terem se filiado no prazo de um ano antes do pleito e estarem em dia com as suas contribuições financeiras partidárias, cumpram a regra de participarem, até março, de ao menos uma plenária de apresentação do Partido.
Por isso, atenção ao cronograma com a previsão de datas e locais das plenárias de formação política do PT em Fortaleza:
29 de janeiro, terça -18:30h, na sede do PT-CE - Av. Universidade, 2189 - Benfica
31 de janeiro, quinta - 18:30h, no Clube da Caixa - Av. Frei Cirilo, 4700 - Messejana (Próx. ao Tremendão)
5 de fevereiro, terça - 18:30h, na Casa do Cantador - Rua Coelho da Fonseca, 195 - Álvaro Weyne
19 de fevereiro, terça - 18:30h, no Clube Geladão - Av. D, 85 - Conj. Esperança (Próx. ao Pólo)
21 de fevereiro, quinta - 18:30h, na sede do PT-CE - Av. Universidade, 2189 - Benfica
26 de fevereiro, terça - 18:30h, no Clube Vila União - Rua Almirante Rufino, s/n (Próx. à Igreja Jesus, Maria, José)
28 de fevereiro, quinta - 18:30h, na Escola Raio de Luz - Av. Dioguinho, 5716 - Caça e Pesca (Próx. a Escola Frei Tito)
As plenárias previstas para 5 e 7 março, às 18:30h, ainda não têm local confirmado. A plenária no dia 9 de março (sábado) será às 16h, na sede do PT-CE (Av. Universidade, 2189 - Benfica).
sábado, 26 de janeiro de 2013
Mandato do Vereador Deodato PT Fortaleza
Aconteceu neste sábado, 26, o planejamento da assessoria do vereador Deodato Ramalho do PT em Fortaleza. Na pauta: a discussão da conjuntura e a organização da atuação do mandato de oposição no próximo período. A militância da AE Ceará que compõe o mandato participou ativamente das discussões e apresentou o documento Combatividade é a marca do mandato socialista, como contribuição ao debate político.
Combatividade é a marca do mandato socialista
Contribuição da Articulação de Esquerda - Ceará ao planejamento do mandato do vereador Deodato Ramalho do Partido dos Trabalhadores de Fortaleza
A seção cearense da Articulação de Esquerda (AE-CE) parabeniza o companheiro Deodato Ramalho pelo feito de alcançar a votação de 6.964 votos, sendo eleito vereador, pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) em Fortaleza.
Para chegarmos até aqui enfrentamos os percalços de uma dura campanha, mas enfim o resultado alcançado faz justiça ao esforço empreendido, em que a participação e envolvimento de indivíduos e amplos setores sociais resultou vitoriosa.
A militância da AE-CE definiu e colocou em andamento o plano tático que colaborou com esta vitória coletiva e se propõe a continuar contribuindo com a formulação política e atuando para o bom desempenho do mandato.
O momento que se inicia, como não poderia deixar de ser, vem carregado de expectativas. Acreditamos que tanto o vereador quanto o grupo político, que tem em sua figura pública a face visível de um projeto social maior, estão à altura dos desafios.
E o principal deles é o de se materializar como referência social, numa perspectiva de esquerda revolucionária, pautada: nos avanços do modo petista de governar, especialmente o acúmulo de experiências participativas, na ética e na transparência, nos compromissos com as lutas do povo trabalhador e nas transformações radicais e profundas na ordem estabelecida, como parte do projeto socialista.
Para isso, é importante planejar e executar conscientemente os passos da caminhada no próximo período. Chegamos ao momento de preparação de um mandato que terá que atuar num cenário adverso.
Um mandato de oposição exige uma ação organizada e qualificada - do mandatário e de sua equipe - para enfrentar tecnicamente e politicamente os desafios postos na conjuntura.
A sua linha política se tece em torno de temas centrais que pautam a sua construção histórica, como: meio ambiente, direitos humanos e comunicação, dentre outros. Além disso, deve agregar outros temas como a questão da democracia e a ampliação da participação popular.
É fundamental também: estar atento e pautar os grandes temas que afetam ao meio popular - educação, saúde, habitação, segurança, etc. - garantir o bom desempenho do mandato na realização de ações e de projetos de lei que ampliem e fortaleçam a sua visibilidade e manter-se sintonizado com as demandas e lutas dos movimentos sociais.
É preciso, portanto, lidar com a amplitude da base social que segue acompanhando a nossa caminhada. São os mais variados segmentos e militantes sociais: homens e mulheres, jovens, intelectuais, educadores, advogados, bancários, agentes de saúde, líderes comunitários, comunicadores, ambientalistas, religiosos, artistas, etc.
Ao mesmo tempo que o mandato se desenvolve dentro de seus princípios, da sua estratégia e da sua linha política como instrumento emancipatório, não pode ser fechado à participação popular. E sua atuação deve ser capaz de ampliar ainda mais a sua capilaridade na sociedade.
No plano local, o mandato deve encetar a fiscalização vigilante da atual gestão, o combate ao fisiologismo, à corrupção e aos desmandos do Executivo municipal e realizar as denúncias das medidas que evidenciem o seu caráter anti-povo e que desconstruam os avanços do projeto popular.
Além disso, o mandato não pode ficar restrito ao mundo provinciano. Deve estar conectado às grandes pautas dos debates na sociedade, no Brasil e no mundo. Deve realizar a defesa do PT e dos avanços das administrações petistas nas várias áreas. Deve repercutir as lutas sociais. E deve estar atento aos debates da economia política internacional e sintonizado com as grandes questões do nosso tempo.
Tudo isso constitui o sentido geral do que nos propomos a ajudar a construir nas trincheiras de resistência das lutas populares.
Articulação de Esquerda - Ceará
Fortaleza, 26 de janeiro de 2013
A seção cearense da Articulação de Esquerda (AE-CE) parabeniza o companheiro Deodato Ramalho pelo feito de alcançar a votação de 6.964 votos, sendo eleito vereador, pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) em Fortaleza.
Para chegarmos até aqui enfrentamos os percalços de uma dura campanha, mas enfim o resultado alcançado faz justiça ao esforço empreendido, em que a participação e envolvimento de indivíduos e amplos setores sociais resultou vitoriosa.
A militância da AE-CE definiu e colocou em andamento o plano tático que colaborou com esta vitória coletiva e se propõe a continuar contribuindo com a formulação política e atuando para o bom desempenho do mandato.
O momento que se inicia, como não poderia deixar de ser, vem carregado de expectativas. Acreditamos que tanto o vereador quanto o grupo político, que tem em sua figura pública a face visível de um projeto social maior, estão à altura dos desafios.
E o principal deles é o de se materializar como referência social, numa perspectiva de esquerda revolucionária, pautada: nos avanços do modo petista de governar, especialmente o acúmulo de experiências participativas, na ética e na transparência, nos compromissos com as lutas do povo trabalhador e nas transformações radicais e profundas na ordem estabelecida, como parte do projeto socialista.
Para isso, é importante planejar e executar conscientemente os passos da caminhada no próximo período. Chegamos ao momento de preparação de um mandato que terá que atuar num cenário adverso.
Um mandato de oposição exige uma ação organizada e qualificada - do mandatário e de sua equipe - para enfrentar tecnicamente e politicamente os desafios postos na conjuntura.
A sua linha política se tece em torno de temas centrais que pautam a sua construção histórica, como: meio ambiente, direitos humanos e comunicação, dentre outros. Além disso, deve agregar outros temas como a questão da democracia e a ampliação da participação popular.
É fundamental também: estar atento e pautar os grandes temas que afetam ao meio popular - educação, saúde, habitação, segurança, etc. - garantir o bom desempenho do mandato na realização de ações e de projetos de lei que ampliem e fortaleçam a sua visibilidade e manter-se sintonizado com as demandas e lutas dos movimentos sociais.
É preciso, portanto, lidar com a amplitude da base social que segue acompanhando a nossa caminhada. São os mais variados segmentos e militantes sociais: homens e mulheres, jovens, intelectuais, educadores, advogados, bancários, agentes de saúde, líderes comunitários, comunicadores, ambientalistas, religiosos, artistas, etc.
Ao mesmo tempo que o mandato se desenvolve dentro de seus princípios, da sua estratégia e da sua linha política como instrumento emancipatório, não pode ser fechado à participação popular. E sua atuação deve ser capaz de ampliar ainda mais a sua capilaridade na sociedade.
No plano local, o mandato deve encetar a fiscalização vigilante da atual gestão, o combate ao fisiologismo, à corrupção e aos desmandos do Executivo municipal e realizar as denúncias das medidas que evidenciem o seu caráter anti-povo e que desconstruam os avanços do projeto popular.
Além disso, o mandato não pode ficar restrito ao mundo provinciano. Deve estar conectado às grandes pautas dos debates na sociedade, no Brasil e no mundo. Deve realizar a defesa do PT e dos avanços das administrações petistas nas várias áreas. Deve repercutir as lutas sociais. E deve estar atento aos debates da economia política internacional e sintonizado com as grandes questões do nosso tempo.
Tudo isso constitui o sentido geral do que nos propomos a ajudar a construir nas trincheiras de resistência das lutas populares.
Articulação de Esquerda - Ceará
Fortaleza, 26 de janeiro de 2013
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Socialismo e integração Latino Americana
O Instituto Lula promoveu, no dia 21 de janeiro, um encontro com
intelectuais sul-americanos, para debater os Caminhos progressistas
para o desenvolvimento e a integração regional.
Abaixo, a versão resumida da fala de Valter Pomar, dirigente nacional da AE, durante o seminário, na discussão do tema: Estágio atual, desafios e perspectivas da integração regional. Uma versão editada será enviada, proximamente, ao Instituto Lula.
"Meu posto de observação, para opinar sobre o tema integração, é o Foro de São Paulo, do qual sou secretário-executivo desde 2005.
Todos os partidos do Foro consideram que a integração é algo central, estratégico, seja como proteção contra ingerências externas em geral e contra os impactos da atual crise internacional em particular; seja para aproveitar melhor todo o potencial regional; e, também, como "guarda-chuva" para os diferentes projetos estratégicos que os partidos do Foro perseguem.
Dos que defendem o socialismo, aos que defendem um novo modelo de desenvolvimento capitalista, todos reconhecem que a integração é um fator decisivo para limitar o alcance e a ingerência da aliança conservadora entre as oligarquias locais e seus aliados metropolitanos.
Agora, os partidos que integram o Foro também reconhecem a existência de um déficit teórico. Não apenas nos itens indicados até aqui, neste encontro (o balanço da década de governos progressistas e de esquerda, a integração regional), mas também em três outros temas.
Os temas nos quais se aponta a existência de um déficit teórico são: a análise do capitalismo do século XXI, pois muitos continuam operando com uma interpretação acerca do capitalismo que corresponde ao século XX; o balanço das experiências socialistas, social-democratas e nacional-desenvolvimentistas do século XX, pois muitos repetem erros e desconsideram acertos daquelas experiências; e a estratégia, pois no imaginário de grande parte da esquerda latinoamericana Che ainda suplanta Allende, apesar de que estamos todos envolvidos hoje numa experiência que tem mais a aprender com Allende do que com Che.
Claro que o déficit teórico não significa "pouca produção intelectual", mas sim debilidade desta produção.
No caso do Brasil, as causas desta debilidade são pelo menos três.
Em primeiro lugar, a perda de status da "classe média tradicional" empurra parcelas deste setor social para posturas fascistas ou esquerdistas. E como a classe média é a base de grande parte da intelectualidade, inclusive a de esquerda, isto afeta a produção teórica.
Em segundo lugar, o impacto do neoliberalismo e da tripla crise (do socialismo soviético, da social-democracia e do nacional-desenvolvimentismo) no terreno da cultura, da educação e da comunicação social.
Estes impacto afeta os mecanismos de formação e promoção da intelectualidade, não favorecendo o pensamento de esquerda.
Por outro lado, a influência neoliberal na cultura, educação e comunicação obstaculiza a formação de um pensamento de massas: não haverá uma cultura popular, com dezenas e dezenas de milhões a favor da integração, se não tivermos uma indústria cultural, uma educação pública e uma comunicação de massas de novo tipo.
Sem esta mudança, continuaremos colhendo o que foi registrado na recente pesquisa que aponta o PT como partido mais querido (24%, contra 6% do PMDB e 5% do PSDB), mas no contexto de uma redução no número de pessoas que têm preferência partidária (caímos de 61% em 1988 para 44% em 2012).
Em terceiro lugar, há diferenças políticas sobre como se articulam nossas duas grandes tarefas: superar a hegemonia neoliberal e realizar reformas estruturais que superem o desenvolvimentismo conservador.
Estas diferenças políticas geram duas posturas: ou um governismo exacerbado, que só tem olhos para o que é "possível fazer" aqui e agora, atacando qualquer postura crítica; e um esquerdismo também exacerbado, que só tem olhos para o objetivo final, desconsiderando qualquer análise realista da correlação de forças.
O governismo e o esquerdismo expressam um mesmo fenômeno: a ruptura entre teoria e prática, entre objetivos finais e os meios políticos, entre estratégia e tática.
Neste sentido, aplaudo o que disse o Lula na fala inicial deste seminário: precisamos de uma "doutrina", pois afirmar isto equivale a reconhcer a necessidade de uma conexão forte entre teoria e política.
Aliás, não é por acaso que nos damos conta desta necessidade de doutrina, neste momento, em que atingimos um sucesso parcial, mas em que também percebemos que para seguir adiante será preciso alterar a maneira como viemos nos comportando até agora.
Agora, como outros, eu prefiro não falar de doutrina. Sem entrar em outras considerações, eu prefiro não falar de doutrina, porque acho que não devemos cair no erro de construir "uma" doutrina; devemos sim constituir um campo de ideias, que terá um núcleo duro, composto pela prioridade ao social, pela defesa da ampliação das liberdades democráticas, pela afirmação do papel do Estado, pela combinação entre soberania nacional e integração regional.
Agora, este campo de ideias compreende um leque de posições que não cabe nas palavras "doutrina" e "progressista".
É importante assinalar que o tempo corre contra nós.
Não está dado que vamos conseguir passar da ênfase à superação do neoliberalismo, para a ênfase nas reformas estruturais.
A desacumulação que estamos vendo na esquerda mexicana e colombiana, mais a operação denominada "Arco do Pacífico", são alguns dos sinais de que a situação está se complicando. E está se complicando, entre outros motivos, porque as oligarquias, a começar da brasileira, não querem alterar de maneira estrutural a repartição da riqueza entre Capital e Trabalho e dão sinais de que não vão respeitar as regras do seu próprio jogo, se estas regras levam-nas a perder o jogo: vide Paraguai e Honduras.
O caso de Honduras confirma, por outro lado, que devemos manter uma orientação latinoamericanista e caribenha. É claro que nosso foco imediato é a integração da América do Sul. Mas para esta integração ter sucesso, é inescapável enfrentar a hegemonia dos Estados Unidos junto ao México, Caribe e América Central.
Por fim, não haverá integração sem Brasil. Talvez sejamos o país menos latinoamericano da região, mas somos também o capitalismo mais potente, que tem melhores condições para ajudar a financiar a integração.
Mas para podermos fazer isto, teremos que afastar a sombra de que somos sub-imperialistas, o que exigirá entre outras coisas mais presença do Estado e mais controle sobre a atuação das transnacionais privadas brasileiras.
Um bom momento para prosseguir esta discussão será o XIX Encontro do Foro de São Paulo, que será realizado no Brasil, na cidade de São Paulo, de 31 de julho a 4 de agosto de 2013."
Conforme publicado no Blog do Valter Pomar
Abaixo, a versão resumida da fala de Valter Pomar, dirigente nacional da AE, durante o seminário, na discussão do tema: Estágio atual, desafios e perspectivas da integração regional. Uma versão editada será enviada, proximamente, ao Instituto Lula.
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| Valter Pomar |
Todos os partidos do Foro consideram que a integração é algo central, estratégico, seja como proteção contra ingerências externas em geral e contra os impactos da atual crise internacional em particular; seja para aproveitar melhor todo o potencial regional; e, também, como "guarda-chuva" para os diferentes projetos estratégicos que os partidos do Foro perseguem.
Dos que defendem o socialismo, aos que defendem um novo modelo de desenvolvimento capitalista, todos reconhecem que a integração é um fator decisivo para limitar o alcance e a ingerência da aliança conservadora entre as oligarquias locais e seus aliados metropolitanos.
Agora, os partidos que integram o Foro também reconhecem a existência de um déficit teórico. Não apenas nos itens indicados até aqui, neste encontro (o balanço da década de governos progressistas e de esquerda, a integração regional), mas também em três outros temas.
Os temas nos quais se aponta a existência de um déficit teórico são: a análise do capitalismo do século XXI, pois muitos continuam operando com uma interpretação acerca do capitalismo que corresponde ao século XX; o balanço das experiências socialistas, social-democratas e nacional-desenvolvimentistas do século XX, pois muitos repetem erros e desconsideram acertos daquelas experiências; e a estratégia, pois no imaginário de grande parte da esquerda latinoamericana Che ainda suplanta Allende, apesar de que estamos todos envolvidos hoje numa experiência que tem mais a aprender com Allende do que com Che.
Claro que o déficit teórico não significa "pouca produção intelectual", mas sim debilidade desta produção.
No caso do Brasil, as causas desta debilidade são pelo menos três.
Em primeiro lugar, a perda de status da "classe média tradicional" empurra parcelas deste setor social para posturas fascistas ou esquerdistas. E como a classe média é a base de grande parte da intelectualidade, inclusive a de esquerda, isto afeta a produção teórica.
Em segundo lugar, o impacto do neoliberalismo e da tripla crise (do socialismo soviético, da social-democracia e do nacional-desenvolvimentismo) no terreno da cultura, da educação e da comunicação social.
Estes impacto afeta os mecanismos de formação e promoção da intelectualidade, não favorecendo o pensamento de esquerda.
Por outro lado, a influência neoliberal na cultura, educação e comunicação obstaculiza a formação de um pensamento de massas: não haverá uma cultura popular, com dezenas e dezenas de milhões a favor da integração, se não tivermos uma indústria cultural, uma educação pública e uma comunicação de massas de novo tipo.
Sem esta mudança, continuaremos colhendo o que foi registrado na recente pesquisa que aponta o PT como partido mais querido (24%, contra 6% do PMDB e 5% do PSDB), mas no contexto de uma redução no número de pessoas que têm preferência partidária (caímos de 61% em 1988 para 44% em 2012).
Em terceiro lugar, há diferenças políticas sobre como se articulam nossas duas grandes tarefas: superar a hegemonia neoliberal e realizar reformas estruturais que superem o desenvolvimentismo conservador.
Estas diferenças políticas geram duas posturas: ou um governismo exacerbado, que só tem olhos para o que é "possível fazer" aqui e agora, atacando qualquer postura crítica; e um esquerdismo também exacerbado, que só tem olhos para o objetivo final, desconsiderando qualquer análise realista da correlação de forças.
O governismo e o esquerdismo expressam um mesmo fenômeno: a ruptura entre teoria e prática, entre objetivos finais e os meios políticos, entre estratégia e tática.
Neste sentido, aplaudo o que disse o Lula na fala inicial deste seminário: precisamos de uma "doutrina", pois afirmar isto equivale a reconhcer a necessidade de uma conexão forte entre teoria e política.
Aliás, não é por acaso que nos damos conta desta necessidade de doutrina, neste momento, em que atingimos um sucesso parcial, mas em que também percebemos que para seguir adiante será preciso alterar a maneira como viemos nos comportando até agora.
Agora, como outros, eu prefiro não falar de doutrina. Sem entrar em outras considerações, eu prefiro não falar de doutrina, porque acho que não devemos cair no erro de construir "uma" doutrina; devemos sim constituir um campo de ideias, que terá um núcleo duro, composto pela prioridade ao social, pela defesa da ampliação das liberdades democráticas, pela afirmação do papel do Estado, pela combinação entre soberania nacional e integração regional.
Agora, este campo de ideias compreende um leque de posições que não cabe nas palavras "doutrina" e "progressista".
É importante assinalar que o tempo corre contra nós.
Não está dado que vamos conseguir passar da ênfase à superação do neoliberalismo, para a ênfase nas reformas estruturais.
A desacumulação que estamos vendo na esquerda mexicana e colombiana, mais a operação denominada "Arco do Pacífico", são alguns dos sinais de que a situação está se complicando. E está se complicando, entre outros motivos, porque as oligarquias, a começar da brasileira, não querem alterar de maneira estrutural a repartição da riqueza entre Capital e Trabalho e dão sinais de que não vão respeitar as regras do seu próprio jogo, se estas regras levam-nas a perder o jogo: vide Paraguai e Honduras.
O caso de Honduras confirma, por outro lado, que devemos manter uma orientação latinoamericanista e caribenha. É claro que nosso foco imediato é a integração da América do Sul. Mas para esta integração ter sucesso, é inescapável enfrentar a hegemonia dos Estados Unidos junto ao México, Caribe e América Central.
Por fim, não haverá integração sem Brasil. Talvez sejamos o país menos latinoamericano da região, mas somos também o capitalismo mais potente, que tem melhores condições para ajudar a financiar a integração.
Mas para podermos fazer isto, teremos que afastar a sombra de que somos sub-imperialistas, o que exigirá entre outras coisas mais presença do Estado e mais controle sobre a atuação das transnacionais privadas brasileiras.
Um bom momento para prosseguir esta discussão será o XIX Encontro do Foro de São Paulo, que será realizado no Brasil, na cidade de São Paulo, de 31 de julho a 4 de agosto de 2013."
Conforme publicado no Blog do Valter Pomar
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Entrevista: Participação política em Fortaleza
Elmano de Freitas faz um balanço das experiências participativas durante os oito anos de gestão do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza
A cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará, tem se configurado, nos últimos anos, como um dos centros urbanos em que políticas e mecanismos de participação popular vêm sendo implementadas com êxito [1]. A política de Orçamento Participativo contou com a participação de mais de cem mil pessoas [2] nos últimos seis anos e contempla não apenas a população adulta, mas também as crianças e adolescentes e as populações historicamente excluídas dos processos políticos tradicionais [3]. A política de expansão, formação, acompanhamento e empoderamento dos conselhos de políticas públicas, dos Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) [4] e das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) também merece relevo, apresentando um expressivo crescimento no número de instituições implantadas no passado recente [5].
Elmano de Freitas, ex-coordenador da Comissão de Participação Popular do Gabinete da Prefeita de Fortaleza (2009-2011) e ex-secretário de educação daquela cidade (2011-2012) é uma das figuras-chave protagonistas desta expansão participativa no interior da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Ele concedeu ao site Democracia e Justiça a seguinte entrevista no fim de Dezembro de 2012, cujo objetivo foi a de proporcionar um “balanço” sobre as experiências de participação popular durante os oito anos de gestão (2005-2012) do Partido dos Trabalhadores na capital cearense.
Por Tarciana Campos e Leonardo Barros
Quais foram os principais avanços da participação popular na gestão do PT nos últimos oito anos em Fortaleza? Quais foram os principais mecanismos de participação popular implantados e quais os principais resultados obtidos?
Bom, eu acho que o principal ganho foi de aproximação do poder público com as necessidades reais do povo de Fortaleza. O segundo ganho é de consciência política do nosso povo, de participação, para deliberação com o poder público de suas necessidades. Os espaços que nós construímos foram o Orçamento Participativo, aqui em Fortaleza [nas modalidades] territorial e por segmentos [sociais], os Conselhos Escolares, que em Fortaleza nós temos 270 Conselhos Escolares em que participam funcionários da escola, professores, pais e mães de alunos, aluno e diretor da escola. Há um recurso do município que é descentralizado por escola, esse recurso é utilizado de maneira conjunta entre o diretor e o presidente do Conselho Escolar, onde o Conselho precisa fazer um plano de investimento do recurso e ser aprovado na secretaria, para que não tenha sobreposição de recursos, porque também têm recursos que vêm direto do Ministério [da Educação] para a escola, então vai se fazendo uma certa avaliação do que está sendo aplicado como recurso, aquilo que está sendo aplicado com o recurso que a Secretaria de Educação descentraliza para esses Conselhos Escolares. Nós constituímos um fórum destes Conselhos, temos encontros anuais com 1500 pessoas em que são debatidas as condições das escolas do Município, esse é um espaço, portanto, muito importante do dia a dia da escola. Aí nós temos o Conselho Municipal de Educação, o Conselho da Merenda Escolar. Na saúde nós temos os Conselhos Locais da Saúde e os Conselhos Regionais de Saúde, com a participação de usuários, da gestão, onde é feita a avaliação da política de saúde por cada Unidade Básica e também por cada regional, também um espaço muito importante em que estamos implantando a mesma coisa que temos nos Conselhos Escolares, que eles possam gerenciar os recursos básicos de manutenção dos postos. Nós temos os Conselhos Temáticos, em Fortaleza são 15, agora 16 com o Conselho da Mulher, onde nós temos a discussão das políticas públicas do município. E temos o Orçamento Participativo. Então basicamente esses são os espaços de participação constituídos no município. São todos eles constituídos legalmente e que vão se manter e que nós queremos muito que possam alargar seus poderes. E temos no Plano Diretor os Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social, que nós chamamos de Conselhos Gestores de ZEIS. Nós implantamos um no Pirambú e há um em fase de implantação no Serviluz. São muito importantes porque neles são debatidos os planos de desenvolvimento desses bairros, dessas regiões da cidade.
Qual foi a importância atribuída à participação popular no governo durante a gestão petista?
A participação popular foi constituída como um dos eixos de organização do nosso governo. Nós tínhamos vários eixos da participação popular. Nós num primeiro momento constituímos o Orçamento Participativo na Secretaria de Planejamento, depois nós constituímos uma Coordenadoria de Participação Popular que incluía o Orçamento Participativo, os Conselhos e as Conferências de maneira que a gente pudesse minimamente articular essas políticas de participação. E nós fomos acumulando para uma concepção do ponto de vista do orçamento, no caso do OP, de que nós tínhamos que congregar três aspectos importantes. Primeiro, era o programa de governo aprovado no processo eleitoral. Todo candidato acaba apresentando propostas no processo eleitoral em que ele se compromete com a população. O segundo eram programas e projetos que exigem alinhamento do município com políticas do governo federal e do governo estadual que de alguma maneira também comprometem recursos do município. Então são programas importantes para o município que se o município não aportar recursos aquele programa não vem para o município de Fortaleza. E tem o terceiro que eram as demandas das comunidades. Nós concluímos numa tese que nós precisávamos construir um processo em que essas três vertentes se encontrassem. Nós tínhamos portanto que concretizar no orçamento as demandas das comunidades que podiam sair do OP como também dos conselhos de participação das políticas públicas. Você acaba aprovando Plano Municipal de Cultura, Plano Municipal de Habitação, Plano Municipal de Mulheres, Plano Municipal de Juventude. Em regra, nesses planos se estabelecem metas. Você tem ao lado disso os compromissos da Prefeita ou do Prefeito no processo eleitoral. E você tem as demandas das comunidades do OP. Então nós construímos a teses de que nós precisávamos, de maneira conflituosa e contraditória fazer o encontro dessas três grandes vertentes que, no caso de Fortaleza nós acumulamos assim, acontecia no nosso governo. E isso nós fizemos debatendo quanto é que tinha de recurso para essas áreas e definindo então um orçamento básico para o Orçamento Participativo em que era isso que era levado para as comunidades para que, com base nessa previsão de recurso, elas pudessem deliberar o que é que seria feito com o recurso. Este foi o conceito que nós trabalhamos pra que a gente pudesse ter, de fato, um dado real, transparente e franco com as comunidades pra construir um processo que congregasse essas diferentes formas de participação política e política eleitoral no município. Então nós tínhamos a participação dos conselhos, a participação da candidata no processo eleitoral com seus compromissos e as deliberações das comunidades. É importante ressaltar que em Fortaleza, na Câmara Municipal, nós nunca tivemos uma alteração de emenda do OP. Então todas as deliberações de assembleias do OP, quando nosso governo apresentou para a Câmara, a Câmara aprovou integralmente. Então esse aspecto que às vezes em algum local teve dificuldade, em Fortaleza nós não tivemos. Houve sempre uma postura da Câmara Municipal de aprovar as deliberações das assembleias do OP como algo que não deveria ser alterado.
Quais foram os principais desafios e obstáculos enfrentados pelo projeto político participativo da Prefeitura de Fortaleza?
Eu acho que o principal desafio é, na participação, a população vem participar da política com um sentido de buscar uma solução para os problemas vivenciados na sua comunidade ou os problemas que ela percebe na cidade. E nós temos uma situação que entre as duas demandas e as possibilidades do município, com a forma de funcionamento da nossa sociedade, com concentração de renda, de riqueza, em que o poder público não tem recursos para resolver tudo, este encontro das necessidades com as possibilidades reais de solução, isso é a maior dificuldade. O segundo é a dificuldade mesmo do tempo. Uma comunidade, em regra, vem participar de uma assembleia para que as coisas sejam resolvidas no orçamento no ano seguinte-porque eu estou fazendo o planejamento do ano seguinte- e tem determinadas demandas que você não faz em um ano. Então você acaba acumulando para o outro ano. E uma dificuldade grande é que o orçamento brasileiro é uma previsão de receita, e muitas vezes para a comunidade a previsão é uma certeza de receita. Então, como você não tem isso, você tem um grande desafio que é de comunicação. A população – a minha experiência na participação no governo diz o seguinte- ela até compreende se você não fez determinado serviço ou obra se você consegue explicar bem o que aconteceu. Então se você não tiver uma comunicação muito eficiente que chegue à população, se você não comunica, ela entende que você não fez porque você não quis. Porque na compreensão dela as condições foram dadas, porque você fez uma previsão de receita, o dinheiro provavelmente entrou, e se você não fez, não fez por ineficiência. Então se você não tiver muita eficiência na comunicação, sofre um grave risco de um descrédito na participação, e isso é muito perigoso para a mudança política que nós queremos fazer, porque se o povo não acredita na participação, então essa mudança cultural, política não ocorre.
Há uma discussão sobre o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para a institucionalização do Orçamento Participativo em Fortaleza? Qual é a posição da Prefeitura de Fortaleza sobre isso?
O nosso posicionamento é, enfim, até aqui, de que nós somos favoráveis à institucionalização do Orçamento Participativo mas somos contrários a que se detalhe muito o processo interno. Por quê? Por que se eu detalhar muito como é que vai ser o OP eu vou estar tirando dos delegados o poder de definir as suas regras internas. Então o que nós queremos é que a Prefeitura tenha, de uma maneira institucionalizada, o Orçamento Participativo como uma previsão do seu processo de definição de seu orçamento. Agora, como é que ele vai se organizar, nós entendemos que quem tem que fazer isso são os delegados do OP. Por que como as coisas se organizam diz muito qual o resultado que vai ter muitas vezes. Então quem participa, quem vota e quem não vota, como é que se organiza territorialmente, tem segmento ou não tem, nós achamos que isso deve ser um processo porque a própria discussão das regras de participação já é em si um processo de acúmulo político das comunidades. E isso também permite uma maior flexibilidade para aquilo que vai acontecendo de mudança nas comunidades. Então nós achamos que deve ser institucionalizado, que deve ser institucionalizado com regras mais gerais, evidentemente que obrigatórias, para que o orçamento do município tenha necessariamente como requisito a participação das comunidades nas suas deliberações, mas os detalhes de como essas assembleias se organizam, nós temos que deixar isso ser detalhado pelo Conselho do OP. Evidente que é importante ter regras gerais, que todas as pessoas tenham direito de participar, todas as pessoas tenham direito de votar independente de filiação partidária, credo religioso, seria importante definir que tem segmentos que tem o direito de se organizar, mas não podemos obrigar que dois segmentos necessariamente estejam juntos, isso deve ser o próprio processo quem define. Os próprios segmentos com seu acúmulo, até porque isso pode mudar, no momento eu posso ter um segmento que um novo sujeito político que se apresenta na cidade, então é mais fácil que a gente, num regimento interno de Orçamento Participativo, você tenha isso definido. A nossa posição, portanto, é favorável à institucionalização em parâmetros gerais e mantendo a população com o poder de decidir qual é a melhor forma que ela entende que deve se organizar para tomar essas decisões.
Finalmente, qual é o legado, em termos de cultura política e de distribuição de bens públicos, que a gestão “Fortaleza Bela” deixa para a cidade?
Eu acho que o principal é que há uma população que participou de um processo político, que conhece mais e com maior clareza os seus problemas, que conhece o problema do seu bairro articulado com os problemas da cidade. Essa mesma população construiu um sonho, tem um sonho de cidade e que ela percebe que ele é possível de ser construído. Ele não é possível de ser construído da noite para o dia, mas ele é possível de ser construído, nós demos passos nesse sentido. A participação popular é de fato um dos eixos fundamentais para que a gente possa concretizar esse projeto. Então o grande o legado que nós temos é, nós demos grandes passos na construção do projeto de uma cidade mais justa, mais humanitária, com mais participação popular. Nós acumulamos de que esse processo de construção dessa cidade dos nossos sonhos não é simples, não é rápido, ele é um processo mais longo e que, portanto, nós temos também uma cidade mais consciente dos seus problemas, das suas limitações, mas também de seu grande potencial.
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Notas:
[1] Podemos elencar a guisa de exemplos a realização do PPA participativo e do Plano Diretor Participativo em 2005(com reedição do primeiro em 2009), a implantação do OP em 2006, a realização de mais de vinte Conferências Municipais de Políticas Públicas e a criação e implantação de dez Conselhos Municipais de Políticas Públicas. No âmbito institucional deve ser mencionada ainda a criação, em 2009, da Comissão de Participação Popular (CPP), vinculado ao Gabinete da Prefeita, com o objetivo precípuo de centralização administrativa de todos os processos de participação popular em curso na administração municipal e, ainda, do Grupo de Trabalho da Participação, que reúne mensalmente um representante de cada órgão, repartição, setor ou autarquia da Prefeitura Municipal de Fortaleza com o objetivo de conferir prioridade e celeridade na execução das demandas realizadas no âmbito dos ciclos do OP.
[2] Dados fornecidos pela coordenação do OP de Fortaleza.
[3] O OP de Fortaleza realiza assembleias deliberativas especificas para a população negra, portadores de necessidades especiais, mulheres, jovens, população LGBTT e idosos.
[4] As Zonas Especiais de Interesse Social são formas diferenciadas de zoneamento urbano previstas no Estatuto da Cidade (BRASIL, 2009) que devem servir como instrumentos do poder público para a garantia da produção da Habitação de Interesse Social em assentamentos humanos precários já consolidados (tipo I), imóveis vazios ou subutilizados e áreas de vazio urbano (tipo II).
Publicado no Portal Democracia, Justiça e Controle Público
Elmano de Freitas, ex-coordenador da Comissão de Participação Popular do Gabinete da Prefeita de Fortaleza (2009-2011) e ex-secretário de educação daquela cidade (2011-2012) é uma das figuras-chave protagonistas desta expansão participativa no interior da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Ele concedeu ao site Democracia e Justiça a seguinte entrevista no fim de Dezembro de 2012, cujo objetivo foi a de proporcionar um “balanço” sobre as experiências de participação popular durante os oito anos de gestão (2005-2012) do Partido dos Trabalhadores na capital cearense.
Por Tarciana Campos e Leonardo Barros
Quais foram os principais avanços da participação popular na gestão do PT nos últimos oito anos em Fortaleza? Quais foram os principais mecanismos de participação popular implantados e quais os principais resultados obtidos?
Bom, eu acho que o principal ganho foi de aproximação do poder público com as necessidades reais do povo de Fortaleza. O segundo ganho é de consciência política do nosso povo, de participação, para deliberação com o poder público de suas necessidades. Os espaços que nós construímos foram o Orçamento Participativo, aqui em Fortaleza [nas modalidades] territorial e por segmentos [sociais], os Conselhos Escolares, que em Fortaleza nós temos 270 Conselhos Escolares em que participam funcionários da escola, professores, pais e mães de alunos, aluno e diretor da escola. Há um recurso do município que é descentralizado por escola, esse recurso é utilizado de maneira conjunta entre o diretor e o presidente do Conselho Escolar, onde o Conselho precisa fazer um plano de investimento do recurso e ser aprovado na secretaria, para que não tenha sobreposição de recursos, porque também têm recursos que vêm direto do Ministério [da Educação] para a escola, então vai se fazendo uma certa avaliação do que está sendo aplicado como recurso, aquilo que está sendo aplicado com o recurso que a Secretaria de Educação descentraliza para esses Conselhos Escolares. Nós constituímos um fórum destes Conselhos, temos encontros anuais com 1500 pessoas em que são debatidas as condições das escolas do Município, esse é um espaço, portanto, muito importante do dia a dia da escola. Aí nós temos o Conselho Municipal de Educação, o Conselho da Merenda Escolar. Na saúde nós temos os Conselhos Locais da Saúde e os Conselhos Regionais de Saúde, com a participação de usuários, da gestão, onde é feita a avaliação da política de saúde por cada Unidade Básica e também por cada regional, também um espaço muito importante em que estamos implantando a mesma coisa que temos nos Conselhos Escolares, que eles possam gerenciar os recursos básicos de manutenção dos postos. Nós temos os Conselhos Temáticos, em Fortaleza são 15, agora 16 com o Conselho da Mulher, onde nós temos a discussão das políticas públicas do município. E temos o Orçamento Participativo. Então basicamente esses são os espaços de participação constituídos no município. São todos eles constituídos legalmente e que vão se manter e que nós queremos muito que possam alargar seus poderes. E temos no Plano Diretor os Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social, que nós chamamos de Conselhos Gestores de ZEIS. Nós implantamos um no Pirambú e há um em fase de implantação no Serviluz. São muito importantes porque neles são debatidos os planos de desenvolvimento desses bairros, dessas regiões da cidade.
Qual foi a importância atribuída à participação popular no governo durante a gestão petista?
A participação popular foi constituída como um dos eixos de organização do nosso governo. Nós tínhamos vários eixos da participação popular. Nós num primeiro momento constituímos o Orçamento Participativo na Secretaria de Planejamento, depois nós constituímos uma Coordenadoria de Participação Popular que incluía o Orçamento Participativo, os Conselhos e as Conferências de maneira que a gente pudesse minimamente articular essas políticas de participação. E nós fomos acumulando para uma concepção do ponto de vista do orçamento, no caso do OP, de que nós tínhamos que congregar três aspectos importantes. Primeiro, era o programa de governo aprovado no processo eleitoral. Todo candidato acaba apresentando propostas no processo eleitoral em que ele se compromete com a população. O segundo eram programas e projetos que exigem alinhamento do município com políticas do governo federal e do governo estadual que de alguma maneira também comprometem recursos do município. Então são programas importantes para o município que se o município não aportar recursos aquele programa não vem para o município de Fortaleza. E tem o terceiro que eram as demandas das comunidades. Nós concluímos numa tese que nós precisávamos construir um processo em que essas três vertentes se encontrassem. Nós tínhamos portanto que concretizar no orçamento as demandas das comunidades que podiam sair do OP como também dos conselhos de participação das políticas públicas. Você acaba aprovando Plano Municipal de Cultura, Plano Municipal de Habitação, Plano Municipal de Mulheres, Plano Municipal de Juventude. Em regra, nesses planos se estabelecem metas. Você tem ao lado disso os compromissos da Prefeita ou do Prefeito no processo eleitoral. E você tem as demandas das comunidades do OP. Então nós construímos a teses de que nós precisávamos, de maneira conflituosa e contraditória fazer o encontro dessas três grandes vertentes que, no caso de Fortaleza nós acumulamos assim, acontecia no nosso governo. E isso nós fizemos debatendo quanto é que tinha de recurso para essas áreas e definindo então um orçamento básico para o Orçamento Participativo em que era isso que era levado para as comunidades para que, com base nessa previsão de recurso, elas pudessem deliberar o que é que seria feito com o recurso. Este foi o conceito que nós trabalhamos pra que a gente pudesse ter, de fato, um dado real, transparente e franco com as comunidades pra construir um processo que congregasse essas diferentes formas de participação política e política eleitoral no município. Então nós tínhamos a participação dos conselhos, a participação da candidata no processo eleitoral com seus compromissos e as deliberações das comunidades. É importante ressaltar que em Fortaleza, na Câmara Municipal, nós nunca tivemos uma alteração de emenda do OP. Então todas as deliberações de assembleias do OP, quando nosso governo apresentou para a Câmara, a Câmara aprovou integralmente. Então esse aspecto que às vezes em algum local teve dificuldade, em Fortaleza nós não tivemos. Houve sempre uma postura da Câmara Municipal de aprovar as deliberações das assembleias do OP como algo que não deveria ser alterado.
Quais foram os principais desafios e obstáculos enfrentados pelo projeto político participativo da Prefeitura de Fortaleza?
Eu acho que o principal desafio é, na participação, a população vem participar da política com um sentido de buscar uma solução para os problemas vivenciados na sua comunidade ou os problemas que ela percebe na cidade. E nós temos uma situação que entre as duas demandas e as possibilidades do município, com a forma de funcionamento da nossa sociedade, com concentração de renda, de riqueza, em que o poder público não tem recursos para resolver tudo, este encontro das necessidades com as possibilidades reais de solução, isso é a maior dificuldade. O segundo é a dificuldade mesmo do tempo. Uma comunidade, em regra, vem participar de uma assembleia para que as coisas sejam resolvidas no orçamento no ano seguinte-porque eu estou fazendo o planejamento do ano seguinte- e tem determinadas demandas que você não faz em um ano. Então você acaba acumulando para o outro ano. E uma dificuldade grande é que o orçamento brasileiro é uma previsão de receita, e muitas vezes para a comunidade a previsão é uma certeza de receita. Então, como você não tem isso, você tem um grande desafio que é de comunicação. A população – a minha experiência na participação no governo diz o seguinte- ela até compreende se você não fez determinado serviço ou obra se você consegue explicar bem o que aconteceu. Então se você não tiver uma comunicação muito eficiente que chegue à população, se você não comunica, ela entende que você não fez porque você não quis. Porque na compreensão dela as condições foram dadas, porque você fez uma previsão de receita, o dinheiro provavelmente entrou, e se você não fez, não fez por ineficiência. Então se você não tiver muita eficiência na comunicação, sofre um grave risco de um descrédito na participação, e isso é muito perigoso para a mudança política que nós queremos fazer, porque se o povo não acredita na participação, então essa mudança cultural, política não ocorre.
Há uma discussão sobre o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para a institucionalização do Orçamento Participativo em Fortaleza? Qual é a posição da Prefeitura de Fortaleza sobre isso?
O nosso posicionamento é, enfim, até aqui, de que nós somos favoráveis à institucionalização do Orçamento Participativo mas somos contrários a que se detalhe muito o processo interno. Por quê? Por que se eu detalhar muito como é que vai ser o OP eu vou estar tirando dos delegados o poder de definir as suas regras internas. Então o que nós queremos é que a Prefeitura tenha, de uma maneira institucionalizada, o Orçamento Participativo como uma previsão do seu processo de definição de seu orçamento. Agora, como é que ele vai se organizar, nós entendemos que quem tem que fazer isso são os delegados do OP. Por que como as coisas se organizam diz muito qual o resultado que vai ter muitas vezes. Então quem participa, quem vota e quem não vota, como é que se organiza territorialmente, tem segmento ou não tem, nós achamos que isso deve ser um processo porque a própria discussão das regras de participação já é em si um processo de acúmulo político das comunidades. E isso também permite uma maior flexibilidade para aquilo que vai acontecendo de mudança nas comunidades. Então nós achamos que deve ser institucionalizado, que deve ser institucionalizado com regras mais gerais, evidentemente que obrigatórias, para que o orçamento do município tenha necessariamente como requisito a participação das comunidades nas suas deliberações, mas os detalhes de como essas assembleias se organizam, nós temos que deixar isso ser detalhado pelo Conselho do OP. Evidente que é importante ter regras gerais, que todas as pessoas tenham direito de participar, todas as pessoas tenham direito de votar independente de filiação partidária, credo religioso, seria importante definir que tem segmentos que tem o direito de se organizar, mas não podemos obrigar que dois segmentos necessariamente estejam juntos, isso deve ser o próprio processo quem define. Os próprios segmentos com seu acúmulo, até porque isso pode mudar, no momento eu posso ter um segmento que um novo sujeito político que se apresenta na cidade, então é mais fácil que a gente, num regimento interno de Orçamento Participativo, você tenha isso definido. A nossa posição, portanto, é favorável à institucionalização em parâmetros gerais e mantendo a população com o poder de decidir qual é a melhor forma que ela entende que deve se organizar para tomar essas decisões.
Finalmente, qual é o legado, em termos de cultura política e de distribuição de bens públicos, que a gestão “Fortaleza Bela” deixa para a cidade?
Eu acho que o principal é que há uma população que participou de um processo político, que conhece mais e com maior clareza os seus problemas, que conhece o problema do seu bairro articulado com os problemas da cidade. Essa mesma população construiu um sonho, tem um sonho de cidade e que ela percebe que ele é possível de ser construído. Ele não é possível de ser construído da noite para o dia, mas ele é possível de ser construído, nós demos passos nesse sentido. A participação popular é de fato um dos eixos fundamentais para que a gente possa concretizar esse projeto. Então o grande o legado que nós temos é, nós demos grandes passos na construção do projeto de uma cidade mais justa, mais humanitária, com mais participação popular. Nós acumulamos de que esse processo de construção dessa cidade dos nossos sonhos não é simples, não é rápido, ele é um processo mais longo e que, portanto, nós temos também uma cidade mais consciente dos seus problemas, das suas limitações, mas também de seu grande potencial.
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Notas:
[1] Podemos elencar a guisa de exemplos a realização do PPA participativo e do Plano Diretor Participativo em 2005(com reedição do primeiro em 2009), a implantação do OP em 2006, a realização de mais de vinte Conferências Municipais de Políticas Públicas e a criação e implantação de dez Conselhos Municipais de Políticas Públicas. No âmbito institucional deve ser mencionada ainda a criação, em 2009, da Comissão de Participação Popular (CPP), vinculado ao Gabinete da Prefeita, com o objetivo precípuo de centralização administrativa de todos os processos de participação popular em curso na administração municipal e, ainda, do Grupo de Trabalho da Participação, que reúne mensalmente um representante de cada órgão, repartição, setor ou autarquia da Prefeitura Municipal de Fortaleza com o objetivo de conferir prioridade e celeridade na execução das demandas realizadas no âmbito dos ciclos do OP.
[2] Dados fornecidos pela coordenação do OP de Fortaleza.
[3] O OP de Fortaleza realiza assembleias deliberativas especificas para a população negra, portadores de necessidades especiais, mulheres, jovens, população LGBTT e idosos.
[4] As Zonas Especiais de Interesse Social são formas diferenciadas de zoneamento urbano previstas no Estatuto da Cidade (BRASIL, 2009) que devem servir como instrumentos do poder público para a garantia da produção da Habitação de Interesse Social em assentamentos humanos precários já consolidados (tipo I), imóveis vazios ou subutilizados e áreas de vazio urbano (tipo II).
Publicado no Portal Democracia, Justiça e Controle Público
terça-feira, 22 de janeiro de 2013
Proposta de resolução apresentada pelo campo popular ao 14º CONEB da UNE
Assinada por: Reconquistar a UNE, Levante Popular da Juventude, Quilombo, Mudança, Juventude Revolução e Militância Socialista:
A juventude brasileira está desde sempre na luta pela transformação da realidade de nosso país, e o movimento estudantil tem um papel importante nessa ação. A história do país revela que, nos momentos decisivos, os e as estudantes estavam em movimento, articulados prioritariamente pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
Nos últimos anos a ampliação do acesso ao ensino superior mudou a cara das universidades brasileiras. O PROUNI e o REUNI trazem novas demandas para o movimento estudantil. As ações afirmativas, sobretudo a lei de cotas raciais e sociais, também transformam fundamentalmente essa realidade. Somente respondendo a essas demandas poderemos construir uma entidade representativa e forte.
O ano de 2012 foi marcante para o movimento estudantil brasileiro. A conquista, mesmo que parcial, dos 10% do PIB e 100% dos royalties do pré-sal para a educação é uma das maiores vitórias do movimento social nos últimos anos, e um avanço concreto e estrutural para educação brasileira. A greve estudantil nas universidades federais, em 2012, foi parte dessa luta. Além disso, a greve das federais obteve conquistas locais e nacionais, como o aumento de verbas para a assistência estudantil e um grupo de trabalho de avaliação da expansão do ensino superior federal, no qual a UNE tem assento. Um ano também marcado pela visibilidade dada à luta pelo direito à verdade, memória e justiça, com a realização de escrachos de torturadores e com a construção de diversas Comissões da Verdade, tanto por universidades quanto pela própria UNE, fortalecendo o resgate da história do povo brasileiro.
Vivemos uma oportunidade histórica de intensificar as lutas sociais. Compreender essas transformações sociais e políticas, suas contradições e o papel da UNE nesse cenário é o que nos possibilita construir uma agenda de lutas que, ao mesmo tempo dialoguem com a realidade das e dos estudantes e transformem o sistema educacional brasileiro profundamente.
O papel da UNE nas lutas do último ano foi insuficiente. A atuação da direção majoritária da UNE na greve das federais mostra que a luta não foi sempre a opção feita. Em que pese o fato da intervenção da UNE ter contribuído para as conquistas nacionais, ela não conseguiu cumprir seu papel de direção política e de entidade nacional do movimento estudantil universitário brasileiro.
Quando feita a opção de ir às ruas, a construção dos atos teve dificuldade de mobilizar para além daqueles e daquelas que já estavam atuando. O método utilizado não dava conta de responder às necessidades colocadas pela nova realidade.
Isso é reflexo da própria estrutura organizacional da UNE. Nos últimos anos, o país mudou, a Universidade mudou, o perfil dos universitários brasileiros mudou e, hoje, o movimento estudantil enfrenta novos dilemas. A UNE deve ser coerente com essas transformações, e buscar novas formas de se organizar, pois só assim poderá contribuir para a transformação da educação brasileira.
O fundamental é que as entidades, sobretudo a UNE, se reorganizem de modo a favorecer uma maior e mais qualificada participação estudantil. Para isso, o primeiro ponto fundamental é reforçar a autonomia do movimento frente a partidos, reitorias e governos; o que significa principalmente não tornar a atuação do movimento simplesmente reativa. O movimento deve ter capacidade de formular e propor um projeto político que responda às demandas e tarefas que a conjuntura apresenta.
Além disso, a UNE precisa ser democratizada. Por exemplo, precisamos reformular a estrutura centralizadora da entidade, inclusive mudando a forma de condução dos encontros. Precisamos regulamentar os espaços, com um Conselho Editorial, um Portal da Transparência e, em especial, reavaliar os métodos de tiragem de delegado e todos os processos decisórios da entidade.
Um dos maiores desafios da UNE é se reaproximar diretamente das e dos estudantes. Embora a construção de uma rede das entidades do movimento seja fundamental, devemos construir mais: o diálogo cotidiano entre todos os e as estudantes. Articulando uma política de comunicação que fortaleça as lutas concretas e a disputa da sociedade.
O movimento estudantil deve se desafiar a construir um projeto político próprio para a educação, articulado a um projeto de sociedade, dialogando com os movimentos sociais, populares e de trabalhadores. Esse projeto político deve ser assumido pela UNE, em defesa de uma educação pública, gratuita, emancipadora, de qualidade socialmente referenciada e popular, que tenha como horizonte estratégico a construção do socialismo.
A UNE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!
Levando estes temas em consideração, o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE resolve:
-Que se abra um espaço para debater uma Reforma Estatutária, para avançarmos numa forma horizontal, plural, democrática e paritária de organização da entidade;
-Que a UNE criará Grupos de Trabalho Temáticos com entidades e coletivos do ME;
-Que a realização do Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB), a cada dois anos, seja desvinculada da Bienal de Arte e Cultura;
-Que se implante o Conselho Editorial da UNE, um jornal periódico de circulação nacional e democratizando e melhorando o sítio e as redes sociais da UNE, tornando-as mais interativas e com espaço para debates;
-Que se implante um Portal da Transparência que divulgue em tempo real toda a movimentação financeira da entidade;
-A construção da Escola Nacional de Formação Política Honestino Guimarães.
-Que se constitua um Grupo de Trabalho amplo, democrático e representativo, que repense o modo de organização de todos os fóruns da entidade e apresente uma proposta de reformulação.
-Que a UNE construa seus próprios meios de comunicação, que tenham alcance nacional e de massa, para fazer frente ao monopólio da comunicação, inclusive por uma concessão de canal de televisão.
-Que a UNE realize caravanas periódicas que apresentem a entidade e coloquem os/as estudantes em contato com ela.
-Criação do Orçamento Participativo da UNE.
-Que a UNE combata qualquer concepção mercadológica de confecção de carteiras de meia-entrada, inclusive adotando o método da contribuição voluntária.
-Que a UNE estabeleça um método de funcionamento da sua Comissão da Verdade orientado pelo fortalecimento da luta por memória, verdade e justiça.
Publicado por Reconquistar a UNE
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| Plenária da Bancada da Reconquistar a UNE |
Nos últimos anos a ampliação do acesso ao ensino superior mudou a cara das universidades brasileiras. O PROUNI e o REUNI trazem novas demandas para o movimento estudantil. As ações afirmativas, sobretudo a lei de cotas raciais e sociais, também transformam fundamentalmente essa realidade. Somente respondendo a essas demandas poderemos construir uma entidade representativa e forte.
O ano de 2012 foi marcante para o movimento estudantil brasileiro. A conquista, mesmo que parcial, dos 10% do PIB e 100% dos royalties do pré-sal para a educação é uma das maiores vitórias do movimento social nos últimos anos, e um avanço concreto e estrutural para educação brasileira. A greve estudantil nas universidades federais, em 2012, foi parte dessa luta. Além disso, a greve das federais obteve conquistas locais e nacionais, como o aumento de verbas para a assistência estudantil e um grupo de trabalho de avaliação da expansão do ensino superior federal, no qual a UNE tem assento. Um ano também marcado pela visibilidade dada à luta pelo direito à verdade, memória e justiça, com a realização de escrachos de torturadores e com a construção de diversas Comissões da Verdade, tanto por universidades quanto pela própria UNE, fortalecendo o resgate da história do povo brasileiro.
Vivemos uma oportunidade histórica de intensificar as lutas sociais. Compreender essas transformações sociais e políticas, suas contradições e o papel da UNE nesse cenário é o que nos possibilita construir uma agenda de lutas que, ao mesmo tempo dialoguem com a realidade das e dos estudantes e transformem o sistema educacional brasileiro profundamente.
O papel da UNE nas lutas do último ano foi insuficiente. A atuação da direção majoritária da UNE na greve das federais mostra que a luta não foi sempre a opção feita. Em que pese o fato da intervenção da UNE ter contribuído para as conquistas nacionais, ela não conseguiu cumprir seu papel de direção política e de entidade nacional do movimento estudantil universitário brasileiro.
Quando feita a opção de ir às ruas, a construção dos atos teve dificuldade de mobilizar para além daqueles e daquelas que já estavam atuando. O método utilizado não dava conta de responder às necessidades colocadas pela nova realidade.
Isso é reflexo da própria estrutura organizacional da UNE. Nos últimos anos, o país mudou, a Universidade mudou, o perfil dos universitários brasileiros mudou e, hoje, o movimento estudantil enfrenta novos dilemas. A UNE deve ser coerente com essas transformações, e buscar novas formas de se organizar, pois só assim poderá contribuir para a transformação da educação brasileira.
O fundamental é que as entidades, sobretudo a UNE, se reorganizem de modo a favorecer uma maior e mais qualificada participação estudantil. Para isso, o primeiro ponto fundamental é reforçar a autonomia do movimento frente a partidos, reitorias e governos; o que significa principalmente não tornar a atuação do movimento simplesmente reativa. O movimento deve ter capacidade de formular e propor um projeto político que responda às demandas e tarefas que a conjuntura apresenta.
Além disso, a UNE precisa ser democratizada. Por exemplo, precisamos reformular a estrutura centralizadora da entidade, inclusive mudando a forma de condução dos encontros. Precisamos regulamentar os espaços, com um Conselho Editorial, um Portal da Transparência e, em especial, reavaliar os métodos de tiragem de delegado e todos os processos decisórios da entidade.
Um dos maiores desafios da UNE é se reaproximar diretamente das e dos estudantes. Embora a construção de uma rede das entidades do movimento seja fundamental, devemos construir mais: o diálogo cotidiano entre todos os e as estudantes. Articulando uma política de comunicação que fortaleça as lutas concretas e a disputa da sociedade.
O movimento estudantil deve se desafiar a construir um projeto político próprio para a educação, articulado a um projeto de sociedade, dialogando com os movimentos sociais, populares e de trabalhadores. Esse projeto político deve ser assumido pela UNE, em defesa de uma educação pública, gratuita, emancipadora, de qualidade socialmente referenciada e popular, que tenha como horizonte estratégico a construção do socialismo.
A UNE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!
Levando estes temas em consideração, o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE resolve:
-Que se abra um espaço para debater uma Reforma Estatutária, para avançarmos numa forma horizontal, plural, democrática e paritária de organização da entidade;
-Que a UNE criará Grupos de Trabalho Temáticos com entidades e coletivos do ME;
-Que a realização do Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB), a cada dois anos, seja desvinculada da Bienal de Arte e Cultura;
-Que se implante o Conselho Editorial da UNE, um jornal periódico de circulação nacional e democratizando e melhorando o sítio e as redes sociais da UNE, tornando-as mais interativas e com espaço para debates;
-Que se implante um Portal da Transparência que divulgue em tempo real toda a movimentação financeira da entidade;
-A construção da Escola Nacional de Formação Política Honestino Guimarães.
-Que se constitua um Grupo de Trabalho amplo, democrático e representativo, que repense o modo de organização de todos os fóruns da entidade e apresente uma proposta de reformulação.
-Que a UNE construa seus próprios meios de comunicação, que tenham alcance nacional e de massa, para fazer frente ao monopólio da comunicação, inclusive por uma concessão de canal de televisão.
-Que a UNE realize caravanas periódicas que apresentem a entidade e coloquem os/as estudantes em contato com ela.
-Criação do Orçamento Participativo da UNE.
-Que a UNE combata qualquer concepção mercadológica de confecção de carteiras de meia-entrada, inclusive adotando o método da contribuição voluntária.
-Que a UNE estabeleça um método de funcionamento da sua Comissão da Verdade orientado pelo fortalecimento da luta por memória, verdade e justiça.
Publicado por Reconquistar a UNE
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
domingo, 20 de janeiro de 2013
Instituto Lula reúne intelectuais para debater desenvolvimento e integração da América Latina
Ex-presidente abrirá encontro "Caminhos progressistas para o desenvolvimento", promovido pelo Instituto Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá se encontrar nesta segunda-feira (21) com 30 intelectuais sul-americanos na busca por caminhos progressistas para o desenvolvimento e integração da América Latina, num evento promovido pelo Instituto Lula. “O objetivo deste encontro é identificar uma agenda prática de reflexão, mas também de ação. Definir um plano de trabalho para o desenvolvimento e a integração da América Latina”, explica Luiz Dulci, diretor do Instituto Lula e coordenador da Iniciativa América Latina, que junto com a Iniciativa África e o Memorial da Democracia formam os três eixos de trabalho do Instituto Lula.
O evento, restrito para convidados, vai reunir grandes intelectuais do Brasil e de oito países sul-americanos. Entre os estrangeiros confirmados estão Aldo Ferrer, que já ocupou os cargos de ministro da Economia e da Fazenda da Argentina e é o atual embaixador do país na França; o senador uruguaio Alberto Couriel; Lara Castro, ex-ministro das Relações Exteriores do Paraguai no governo Fernando Lugo; Carlos Ominami, ex-ministro da Economia do Chile; Luis Maira, ex-ministro de Planejamento e Cooperação do Chile; Fander Falconi, ex-ministro das Relações Exteriores do Equador; Salomon Lerner, ex-primeiro ministro do Peru e Moira Paz Estenssoro, ex-senadora boliviana. Os brasileiros confirmados são o ministro Celso Amorim, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães, Antônio Prado, Emir Sader, Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, José Gomes Temporão, Wanderley Guilherme dos Santos, Theotonio dos Santos, Ricardo Carneiro, Ingrid Sarti, entre outros.
Este é o segundo encontro de uma série de três reuniões programadas pelo Instituto Lula dentro da Iniciativa América Latina. Em agosto do ano passado, o Instituto reuniu organizações sociais para debater a integração. O terceiro evento será um encontro com empresários da região.
“A América Latina deu um salto na última década, com os governos progressistas. A democracia virou regra, a região toda cresceu, e houve avanços sociais tanto na redução da pobreza quanto na redução da desigualdade”, avalia Luiz Dulci. “Essa sintonia permitiu também um avanço na integração. Além do Mercosul, foram criadas a Unasul e a Celac (Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos). Nossa ideia é que esse processo pode e deve continuar avançando, com um planejamento estratégico”.
Representantes do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), da Unasul e da CAF (Corporação Andina de Fomento) estarão presentes e anteciparam que esses órgãos têm interesse em que essa discussão seja aprofundada tendo em vista objetivos práticos de ação.
Após a série de debates, o Instituto Lula vai apresentar os resultados para os governos nacionais, instituições multilaterais e outros atores econômicos, políticos e sociais da América Latina.
Jornalistas interessados em entrevistas com os participantes estrangeiros do encontro podem entrar em contato com a assessoria de imprensa do Instituto Lula.
Hotel Sofitel, dia 21 de janeiro, das 9h às 18h
Abertura - Luiz Inácio Lula da Silva
Mesa 1 - Democracia e Desenvolvimento: uma década de transformações na América Latina
Marco Aurélio Garcia e Aldo Ferrer
Mesa 2 - A integração regional: estágio atual e desafios
Celso Amorim e Luis Maira
Mesa 3 - Desdobramentos: uma agenda comum de trabalho
Luiz Dulci e Gerardo Caetano
Participantes Brasileiros
Celso Amorim, embaixador, atual Ministro de Estado da Defesa
Marco Aurélio Garcia, historiador, assessor de Relações Internacionais da Presidência da República
Marilena Chauí, filósofa, Universidade de São Paulo
Luciano Coutinho, economista, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social/BNDES
Ricardo Carneiro, economista, diretor-executivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID
Antônio Prado, economista, secretário Adjunto da CEPAL
Ingrid Sarti, cientista política, UFRJ, presidente do Fórum Universitário Mercosul/FoMerco
Samuel Pinheiro Guimarães, embaixador, ex-secretário-geral das Relações Exteriores
Marcos Costa Lima, cientista político, Universidade Federal de Pernambuco
Márcio Pochmann, economista, presidente da Fundação Perseu Abramo
Emir Sader, cientista político, Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Wanderley Guilherme dos Santos, cientista político, Universidade Cândido Mendes
Theotonio dos Santos, economista, Universidade Federal Fluminense
José Gomes Temporão, ex-ministro da saúde, diretor Executivo do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde
Valter Pomar, historiador, secretário Executivo do Foro São Paulo
Pablo Gentili, secretário-executivo do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais/CLACSO
José Viegas Filho, embaixador, ex-minitro da defesa, presidente do Centro Celso Furtado
Luiz Dulci, educador, ex-minitro da Secretaria Geral da Presidencia da República, diretor do Instituto Lula
Participantes Internacionais
Argentina
Aldo Ferrer, economista, ex-ministro da economia, embaixador da Argentina na França
Horácio Gonzales, sociólogo, diretor Geral da Biblioteca Nacional
Bernardo Kosacoff, economista, ex-diretor da CEPAL
Bolívia
Ivonne Farah, cientista política, Universidade Mayor de San Andres
Moira Paz Estenssoro, economista, diretora da CAF – Corporação Andina de Fomento
Chile
Carlos Ominami, economista, ex-ministro da Economia, presid. da Fundación Chile 21
Luís Maira, cientista político, ex-ministro do Planejamento e Cooperação
Colômbia
Gustavo Petro Urrego, economista, prefeito de Bogotá
Equador
Enrique Ayala Mora, historiador, reitor da Universidade Andina Simón Bolívar
Peru
Salomón Lerner, engenheiro industrial, empresário, e ex-primeiro ministro
Paraguai
Jorge Lara Castro, advogado e cientista social, ex-ministro das Relações Exteriores
Gustavo Codas, economista, ex-diretor geral da Itaipu Binacional
Uruguai
Alberto Curiel, economista, senador, atual vice-presidente do Senado
Álvaro Padron, cientista político, diretor da Fundação Friedrich Ebert
Christian Mirza, cientista social, diretor-geral do Instituto Social do Mercosul
Venezuela
Ana Maria Sanjuán, cientista política, Universidade Central da Venezuela
Maximillien Arvelaez, cientista político, atual embaixador da Venezuela no Brasil
Com informações do Instituto Lula
sábado, 19 de janeiro de 2013
Novas filiações
Prazo para realizar plenárias de formação termina em 10 de março
Termina no dia 10 de março o prazo para a realização das plenárias de formação para novos filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores. O procedimento abrange pedidos colocados no Sisfil com data de aprovação pela Executiva Municipal até 10 de novembro de 2012, que terão direito a participar do próximo Processo de Eleições Diretas (PED).
A determinação visa cumprir o estatuto aprovado no 4º Congresso do PT, que prevê apresentar aos novos membros a história do Partido e seus projetos políticos. Além de esclarecer quais direitos e deveres de cada membro, bem como a participação efetiva na tomada de decisões relacionadas à legenda.
Um vídeo de apenas 12 minutos e o caderno de apresentação do PT aos novos(as) filiados(as), estão disponíveis na internet, pela Escola Nacional de Formação.
Sisfil
O registro de participação nas plenárias no Sistema de Filiação (Sisfil) é de responsabilidade das instâncias municipais e zonais e deve ser feito até o dia 10 de abril. Também é essa a data final para postagem das listas de presença dessas atividades no caso dos municípios que não aderiram ao Sistema.
Atividades Partidárias
Há ainda outros prazos aos quais as instâncias municipais e zonais devem se atentar: entre 1º de março e 12 de agosto devem ser convocadas, ao menos, três atividades partidárias. Todas elas devem contemplar pontos específicos de debate, sendo eles: programa e estratégia partidária; conjuntura nacional e internacional; tática, política de aliança e programação para as eleições 2014; e construção partidária e plano de ação.
A participação efetiva em pelo menos um desses eventos habilitará a participação no PED 2013 àqueles que tiveram filiação aprovada, no máximo, até o dia 10 de novembro de 2012.
Fonte: Linha Direta
Publicado no Portal do PT Ceará
A determinação visa cumprir o estatuto aprovado no 4º Congresso do PT, que prevê apresentar aos novos membros a história do Partido e seus projetos políticos. Além de esclarecer quais direitos e deveres de cada membro, bem como a participação efetiva na tomada de decisões relacionadas à legenda.
Um vídeo de apenas 12 minutos e o caderno de apresentação do PT aos novos(as) filiados(as), estão disponíveis na internet, pela Escola Nacional de Formação.
Sisfil
O registro de participação nas plenárias no Sistema de Filiação (Sisfil) é de responsabilidade das instâncias municipais e zonais e deve ser feito até o dia 10 de abril. Também é essa a data final para postagem das listas de presença dessas atividades no caso dos municípios que não aderiram ao Sistema.
Atividades Partidárias
Há ainda outros prazos aos quais as instâncias municipais e zonais devem se atentar: entre 1º de março e 12 de agosto devem ser convocadas, ao menos, três atividades partidárias. Todas elas devem contemplar pontos específicos de debate, sendo eles: programa e estratégia partidária; conjuntura nacional e internacional; tática, política de aliança e programação para as eleições 2014; e construção partidária e plano de ação.
A participação efetiva em pelo menos um desses eventos habilitará a participação no PED 2013 àqueles que tiveram filiação aprovada, no máximo, até o dia 10 de novembro de 2012.
Fonte: Linha Direta
Publicado no Portal do PT Ceará
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
8ª Bienal da UNE
Trabalhos selecionados revelam pluralidade do Festival
Consolidação do trabalho do movimento estudantil nos últimos anos, a Bienal da UNE tem como principal objetivo mapear e apresentar toda a riqueza da produção cultural universitária brasileira.
Neste ano, sob o tema “A volta da Asa Branca”, a Bienal dos estudantes reunirá dez mil jovens de todo o Brasil entre os dias 22 e 26 de janeiro de 2013 nas cidades de Recife e Olinda. Durante todo o festival serão apresentados os 193 trabalhos escolhidos, oriundos de 23 estados. O destaque fica por conta da região Nordeste, região com maior número de trabalhos inscritos.
Para a diretora de cultura da entidade, Maria das Neves, a Bienal mostra a representatividade da UNE perante todos os estudantes brasileiros. ‘’Esse é o desafio que a UNE assumiu: representar o conjunto dos estudantes de todas as universidades brasileiras. Pra entidade é uma satisfação muito grande porque faremos com que o Brasil se encontre com o Brasil, não só pelo tema da Bienal, mas também pelo diálogo que será construído entre os estudantes de cada região. Será uma grande troca de experiências, uma verdadeira aula de Brasil a céu aberto’’, analisou.
Ao longo de 13 anos, desde que surgiu em 1999, as bienais também pautaram temas importantes, mantendo ativa a cultura estudantil em diálogo com as manifestações do nosso povo.
O histórico do festival acaba por se confundir com o próprio percurso da produção artística juvenil brasileira.
Leia a matéria completa no Portal da UNE
Publicado sob a Licença Creative Commons 2.5 Brasil (CC BY-NC-SA 2.5)
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
10ª Jornada de Formação Política da AE
A Articulação de Esquerda vai realizar a sua 10ª jornada nacional de formação politica na cidade do Rio de Janeiro, no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2013.
A atividade, parte do processo de formação politica da tendência, é aberta à militância petista interessada.
A taxa de inscrição é de R$ 765,00, referentes ao material, hospedagem e alimentação durante todo o período da jornada, que será realizada no Centro de Acolhida Assunção, localizado no bairro de Santa Tereza, na capital carioca.
Nesta 10ª edição da jornada será oferecido o curso “Estudo das Resoluções da AE”.
Em especial nesta 10ª jornada de formação, viveremos a circunstância de iniciarmos o ano debatendo os desafios da AE para sua intervenção no PED 2013 do PT, que certamente será decisivo para um balanço geral da atuação do PT nos últimos anos e para o traçado das perspectivas futuras do nosso partido na luta de classes do Brasil, que tende a se acirrar mais e mais.
Deste ponto de vista, aprofundar a nossa elaboração é central se queremos contribuir para o enfrentamento dos problemas teóricos e políticos que são de todo PT, formando quadros para intervir de forma qualificada neste debate e na luta concreta da classe trabalhadora, em suas diversas expressões.
Assim, é importante que as cidades e estados se mobilizem para viabilizar o envio do máximo possível de militantes para a 10ª jornada de formação.
Para informações e inscrições acesse o sítio Página 13
domingo, 13 de janeiro de 2013
Página 13 de janeiro de 2013
Leia na edição do Página 13 deste mês (clique nos links para acessar):
Editorial - Um partido também para os anos ímpares - Pág. 2
Nacional
- Turbulências à vista - Wladimir Pomar - Pág. 3 e 4
- Alta cozinha (CPI do Cachoeira) - Dr. Rosinha - Pág. 4 e 5
- Drogas: um debate necessário - Alex Monaiar e Pedro Sérgio da Silveira - Pág. 6
- Ainda há muito o que fazer (CUT) - Pág. 7
- Não é o dia da marmota (Conjuntura) - Iriny Lopes - Pág. 8
Partido
- Estudantes petistas, uni-vos! - Jonatas Moreth - Pág. 8
- Sair da armadilha do aliancismo (PT-ES) - Emílio Font - Pág. 9
- Convocado o Quinto Congresso - Pág. 20
Tendência - Para escolher uma nova direção - Pág. 10 e 11
Eleições 2012
- Paraíba: apenas começamos - David Soares de Souza - Pág. 12 e 13
- Recife: lições de uma derrota anunciada - Múcio Magalhães - Pág. 13
- Bahia: vitória eleitoral e derrota política - Ubiratan Félix - Pág. 14
- Rondônia: Um caminhar sem direção - Jorge Werley - Pág. 15
- E agora, São José - Gino Genaro - Pág. 15
10a. Jornada de Formação Política - Lício Lobo - Pág. 14
Estudantes - Identidade e emancipação - Melissa Ramos - Pág. 16
Mulheres - Todas as formas de violência - Raquel Esteves - Pág. 17
Meio Ambiente - Por uma produção agrícola sustentável - Geraldo Vitor de Abreu - Pág. 18
Saúde - VER-SUS: conhecer, intervir, transformar - Alex Monaiar e Liamara Ubessi - Pág. 19
sábado, 12 de janeiro de 2013
Obituário
Faleceu na noite desta sexta-feira, 11, devido à uma parada respiratória, um ativo militante incansável das lutas populares: Padre Haroldo Coelho. Atualmente no PSol, chegou a ser candidato a governador pelo PT em 1986, com o lema "Bote Fé". Na foto, participando do Encuentro Internacional de Solidaridad con Cuba, em maio de 2009.
Serviço:
Velório: Igreja de Santa Edwirges
Avenida Leste-Oeste, 600 - Jacarecanga
A partir das 7h da manhã deste domingo, 13 de janeiro
Sepultamento: Domingo, 13 de janeiro, 17:30h, no cemitério Parque da Paz
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Acampamento da JAE-DF
A Juventude da Articulação de Esquerda de Brasília realizará, no início de fevereiro, o 1º Acampamento da JAE-DF, que ocorrerá no Jardim Botânico de Brasília. O evento contará com diversos debates, saraus, exibição de filmes e práticas esportivas. Programação completa e inscrições no sítio da AE-DF
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
Para escolher uma nova direção
Em 2013 vamos comemorar 10 anos de posse de Lula, 20 anos de fundação da Articulação de Esquerda e 30 anos de criação da Central Única dos Trabalhadores. Também em 2013, teremos o PED e as preliminares das eleições presidenciais de 2014. Em 2013, continuará repercutindo o julgamento, condenação e prisão de Dirceu, Genoíno, João Paulo e Delúbio. Tudo isto num contexto mundial e regional muito tenso, que impactará cada vez nossa ação governamental.
Portanto, 2013 será um ano muito complexo do ponto de vista político, exigindo não apenas inteligência tática e organizativa, mas, sobretudo inteligência estratégica. Ou seja: não se trata apenas de construir planos para vencer as batalhas deste ano e do seguinte. Trata-se, sobretudo, de articular as batalhas do biênio 2013-2014 com nossos planos de médio e longo prazo.
Para isto, será preciso nadar contra a corrente do pragmatismo, do “taticismo”, da despolitização, do senso comum.
O Partido dos Trabalhadores transformou-se numa grande força político-eleitoral, sem que tenha conseguido a organicidade, densidade ideológica e a centralidade política necessárias para um crescimento sustentável, ou seja, compatível com a manutenção e reafirmação de nossos objetivos programáticos originais.
Um dos motivos disto é que parte importante dos petistas é recém-filiada ao Partido, não possuindo nem a experiência pessoal, nem a formação política necessárias para ter uma visão de conjunto do processo histórico em que estamos mergulhados. Parte igualmente importante dos dirigentes do Partido aderiu a uma visão “taticista” da política, segundo a qual os meios de acúmulo de força (por exemplo, os processos eleitorais) são convertidos em objetivo final; o programa é convertido em plataforma eleitoral; as alianças estratégicas são travestidas de coligações eleitorais; e o horizonte histórico é determinado pelas próximas eleições, muitas vezes em termos de carreira pessoal, incluindo opções e alianças que prejudicam o próprio PT.
Outro dos motivos é que estamos diante do esgotamento progressivo do caminho estratégico de centro-esquerda, adotado em 1995. Ele teve êxitos, que não podem ser minimizados. Mas exatamente estes êxitos - que, com o perdão do gerundismo, consistem em paulatinamente ir tirando da sala nacional o bode neoliberal - estão recolocando em cena os dilemas fundamentais que o Brasil tinha antes do neoliberalismo: um modelo de desenvolvimento conservador, que reproduz e aprofunda a desigualdade social, a dependência externa e a falta de democracia.
O governo Lula foi, e o governo Dilma segue sendo, expressão prática de uma aliança de classe entre setores da classe trabalhadora e da burguesia, em favor do desenvolvimento capitalista do Brasil. Um desenvolvimento que nos últimos dez anos transcorreu nos marcos de uma hegemonia capitalista e neoliberal em crise; um desenvolvimento em disputa, entre os que o desejam conservador contra os que o desejam melhorista, reformista, transformador, progressista, democrático-popular, ou até mesmo articulado com nossos objetivos socialistas.
Por isto mesmo, os impasses hoje vividos pelo PT e pelo governo não são apenas conjunturais. Até aqui chegamos, com o Partido e com a estratégia que temos. Para seguir adiante, será necessário algo mais e diferente. O que exige atualizar nossa análise da formação social brasileira.
Um exemplo desta necessidade reside na caracterização dos setores sociais “emergentes”: são trabalhadores ou “classe média”? As diferentes respostas correspondem a visões distintas, existentes no PT, acerca da sociedade brasileira. De cada visão resultam desafios diversos: organizar a classe trabalhadora, em torno de suas lutas imediatas e históricas? Ou inserir a dita “classe média” no mercado capitalista?
O PED 2013 precisa debater estes temas de fundo, que começamos a detalhar no texto PT vai escolher uma nova direção
Um dos nossos objetivos no PED é, exatamente, ganhar a maioria do Partido para a necessidade de atualizar o programa e a estratégia democrático-popular e socialista, reafirmar o PT como instrumento da classe trabalhadora, um instrumento capaz de realizar a disputa política e cultural contra-hegemônica. Outro objetivo consiste em ampliar nossa presença nas direções partidárias, tendo claro o que significa nosso desempenho na disputa de rumos do PT, no contexto geral da luta pelo socialismo no Brasil e no mundo.
Para dar conta destes objetivos, orientamos nossa militância a:
*difundir amplamente as ideias contidas no documento PT vai escolher uma nova direção (Página 13, edição 115), através das redes sociais, da mídia partidária e alternativa, bem como através do espaço que consigamos nos meios de comunicação de massa. Usar intensamente os meios de comunicação (da AE, partidários, democráticos e gerais) para informar, estimular o voto e dar orientação política aos quase 1,8 milhão de petistas que poderão exercer seu direito a votar no PED 2013;
*realizar reuniões abertas ao conjunto do PT, em todas as cidades, para debater com nossa base social e eleitoral, dialogando com todos os setores partidários, sem distinção, a respeito dos temas abordados nos materiais citados no parágrafo anterior;
*propor às tendências, aos agrupamentos e às lideranças da chamada esquerda petista a realização, durante o primeiro semestre de 2013, de atividades comuns, dentre elas a realização de um Encontro nacional da esquerda partidária, com o objetivo de unificar nossa atuação no PED;
*iniciar imediatamente o contato com os setores do Partido dispostos a formar uma chapa e uma candidatura para disputar o PT em âmbito nacional. Neste contexto, apresentar a pré-candidatura de Valter Pomar à presidência nacional do PT;
*compor, em todos os zonais, municípios e estados do país, chapas, candidaturas e campanhas articuladas com nossa chapa/candidatura nacional.
*vigiar o cumprimento do regulamento do PED 2013 (ver a íntegra do regulamento no endereço www.pt.org.br). O diretório nacional do PT aprovou regras relativamente democráticas para o PED 2013, que podem reduzir as fraudes, o abuso do poder econômico e o voto sem debate prévio. Caso estas regras sejam cumpridas, em âmbito nacional, estadual e municipal, crescem as chances do PED ser um espaço de debate político;
*estimular o conjunto da militância petista a quitar suas contribuições financeiras e participar das atividades partidárias obrigatórias até 12/08/2013;
*atentar para o calendário de inscrição das chapas e candidaturas presidenciais ao PED: nacional 13/07/2013; estadual 12/08/2013; municipal e zonal, 11/09/2013.
Caso cumpram os requisitos estatutários (ter um ano de filiação, ter participado de pelo menos uma atividade partidária registrada e ter pago suas contribuições), poderão participar do PED algo em torno de 1.800.000 filiados e filiadas. Isto inclui desde filiados ao PT em 1980, até recém-filiados. Inclui pessoas que participaram da resistência à ditadura militar, da oposição à transição conservadora e ao neoliberalismo, das grandes lutas sociais e políticas dos últimos 30 anos; até pessoas que são área de influência eleitoral de alguma liderança petista.
Para atingir este eleitorado tão diversificado, é necessário construir uma abordagem também diversificada, que tenha como eixo o fortalecimento do PT como instrumento para transformação do Brasil, tendo como objetivo conquistar o apoio e o voto do conjunto dos filiados petistas, não apenas daqueles com maior experiência militante.
O PED é uma disputa nacional, portanto nossa política de alianças também deve ser nacional. Por outro lado, as realidades locais e regionais são muito distintas, seja a realidade partidária, seja a orientação política de cada tendência, seja a situação da própria Articulação de Esquerda. Para conciliar uma orientação nacional, com as realidades locais, adotaremos o seguinte procedimento: a) primeiro, a definição nacional de diretrizes; b) segundo, a discussão da política regional e local a luz das diretrizes nacionais; c) terceiro, a comunicação permanente e imediata das discrepâncias e ajustes; d) a disposição de decidir conjuntamente a política, nos termos do regimento interno da AE.
Nossa política de alianças opera em dois planos distintos: por um lado, temos abertura para discutir nossas idéias com todos os setores do Partido, com o objetivo de construir alianças de propósitos, pontos de identidade programáticos entre os que estaremos concorrendo no PED, independente de estarmos apoiando as mesmas chapas e candidaturas.
Por outro lado, temos como objetivo constituir chapas e candidaturas a presidente com aqueles setores que compartilhem o núcleo fundamental de nossas formulações acerca do programa, da estratégia, da tática e da organização partidária.
Em nenhum caso participaremos de chapas ou apoiaremos candidaturas que estejam em contradição com nossas orientações gerais nacionais para o PT, ainda que esta participação possa ser vantajosa do ponto de vista estritamente eleitoral (ou seja, em termos de espaço nos organismos dirigentes do Partido ou acordos para as eleições 2014).
Evidentemente, como regra geral, somos contrários a candidaturas e chapas únicas, pois o Partido é plural, e a luta de idéias é algo positivo. É muito estranho e inapropriado que no momento do PED, no qual os filiados são chamados a decidir, se promovam acordos por cima.
Para além das diferenças políticas existentes no Partido, as regras do PED (paridade de gênero, presença étnica e da juventude, listas pré-ordenadas, presença mínima nos estados, 0,1% de apoios para lançamento de candidaturas presidenciais) induzem todas as tendências partidárias a lançar chapa (e candidatura presidencial) própria, inclusive devido à dificuldade de definir antecipadamente a composição das listas.
Nosso objetivo é definir a nominata das chapas e as candidaturas presidenciais, em âmbito municipal, estadual e nacional, até os dias 30 e 31 de março de 2013, quando reuniremos a direção nacional da AE para uma avaliação do quadro.
Nos dias 31 de maio, 1 e 2 de junho de 2013, em São Paulo, uma plenária nacional da AE: a) aprovará a versão final do texto que submeteremos ao PED; b) analisará e fará eventuais correções na tática e na política de alianças nacional; c) analisará e julgará recursos a respeito das táticas e política de aliança nos estados; d) aprovará a nominata de nossa chapa ao Diretório Nacional; e) aprovará nossa candidatura à presidência nacional do PT.
Publicado no Página 13 de janeiro de 2013
terça-feira, 8 de janeiro de 2013
Nicolás Maduro está pronto para liderar a Venezuela
Bem preparado e com o apoio da população e do partido, vice-presidente tem condições de continuar legado de Chávez
Por Max Altman
O jornalista e cartunista Gilberto Maringoni, especialista em Venezuela, escreveu um artigo analisando a atual conjuntura do país sob o título “O chavismo está mais forte que nunca. O chavismo corre seu maior risco”. Resolveu adotar a atitude de “crítico isento, objetivo e imparcial” dos acontecimentos. Nada mais legítimo.
Muitos analistas da grande imprensa têm perfilado a mesma posição. Há ainda outras duas visões, ambas inseridas na batalha de ideias que se trava, no caso concreto, da Venezuela.
Ao terminar de ler o texto de cerca de 1500 palavras, pode-se constatar que as expressões socialismo ou socialista não foram usadas uma única vez, salvo quando enunciou por extenso o nome do partido de Chávez, o PSUV, em que o S designa socialista. Por outro lado, abunda a expressão chavismo, que o articulista define como o nome genérico que se dá à política venezuelana.
Maringoni insiste que o processo político venezuelano assenta-se quase exclusivamente sobre a legitimidade de seu líder, que costuma se expressar com exuberância e estridência e que sem ele o futuro é uma incógnita.
Sem ignorar o papel essencial que Chávez desempenhou e desempenha no processo revolucionário bolivariano e socialista da Venezuela – escrevo sob o impacto do agravamento da saúde do presidente-comandante –, as condições subjetivas para o avanço da revolução estão sendo criadas e consolidadas no trabalho diuturno político e ideológico do Partido Socialista Unificado da Venezuela e demais partidos do Polo Patriótico e das lideranças partidárias no governo e no parlamento.
O vice-presidente Nicolas Maduro destacou as conquistas políticas da democracia em seu país, com destaque para a estabilidade política, para a construção permanente da democracia e para as grandes vitórias eleitorais de um povo que se expressou livremente. Na Venezuela, o povo é protagonista de sua história como vinha insistentemente pregando o presidente Chávez. Ademais, a democracia venezuelana tem por base uma Constituição que é letra-viva que garante a participação e influência de um povo consciente.
Afirmar, como Maringoni e os comentaristas da grande imprensa, que sem Chávez o futuro da revolução bolivariana socialista é uma incógnita, é desprezar a força, a sensibilidade, o instinto, a consciência e a sabedoria do povo, em especial do povo trabalhador, motor de qualquer transformação social progressista.
Maringoni diz mais que o PSUV é um amálgama de interesses díspares que pode se esfacelar sem o polo aglutinador do “assim chamado” comandante. Coloquei entre aspas o “assim chamado” para reafirmar que o sentimento das massas em relação a Chávez é de que ele é realmente o comandante, expresso na consigna popular “Pa’lante, Comandante” (Avante Comandante).
Ora, para quem acompanha de perto o processo político da Venezuela, é sensível o aprimoramento político e organizativo do Partido, seu poder de mobilização, e hoje uma estrutura mais perto do povo, em condições de orientá-lo e educá-lo. Ao longo do percurso houve deserções, aventureiros ou traidores foram postos à margem, ineptos e aproveitadores foram deslocados de suas funções.
Hoje as questões centrais são mais aprofundadamente e democraticamente discutidas e há muito mais unidade interna. Esse partido, mesmo diante do pior cenário, será capaz de dar sustentação ao novo governo que se formar. Sociologicamente, as transformações que aconteceram desde 1999, em meio à hegemonia chavista, tiveram uma marca tão profunda que mesmo na ausência do líder histórico seus sucessores serão capazes de levar adiante o projeto revolucionário bolivariano socialista.
Diz mais o articulista que o populismo de Chávez tem características progressistas na realidade venezuelana. É insensato falar-se de populismo quando Chávez ganha as eleições presidenciais de outubro de 2012 com base em um plano amplamente divulgado e debatido, o “Plano Socialista da Nação – 2013-2019”, programa histórico de cinco objetivos fundamentais, que tem por lema ‘desenvolvimento, progresso, independência, socialismo’. Na mensagem que Chávez dirigiu às forças armadas pouco antes de se submeter à cirurgia mais recente em Havana, declarou que “estamos construindo um socialismo inédito, sem cópia ou modelo, ancorado na unidade cívico-militar e na independência e soberania da pátria.” E concluiu com enfáticas conclamações: “Hasta la victoria, siempre ! Independência y Patria Socialista ! Viviremos e venceremos! ”
As condições objetivas também avançam. Há gigantescos desafios pela frente – sempre os há e mais ainda quando se pretende transformar a sociedade e o país. Há muita ineficiência de gestão governamental, baixa produtividade, persistem altas taxas de criminalidade, uma arraigada cultura de corrupção, inflação alta e outras mazelas.
Há obstáculos de outra natureza, a oligarquia e boa parte do empresariado, tendo como porta-voz os grandes meios de comunicação, remam contra, a oposição aposta na desestabilização, a pressão do império é insistente.
Contudo números recentes apontam para melhores dias: crescimento do PIB de 5,5%, 0,5 ponto acima da previsão; “Misión Vivienda” atinge 99% do previsto, com a construção de mais 200 mil novas habitações; desemprego cai a 6,4%; inflação desce abaixo dos 20% contra quase 30% do ano anterior, só para citar alguns poucos.
Outro dado fundamental da conjuntura não contemplado pelos argutos analistas: as Forças Armadas da Venezuela são hoje leais ao projeto de construção do socialismo, com independência e soberania, dispostas e preparadas a defendê-lo. O povo venezuelano conta com uma Força Armada real e verdadeiramente bolivariana, portanto verdadeiramente nacional. Um corpo essencialmente patriótico, popular, revolucionário, anti-imperialista e socialista. É inegável o papel protagônico que a Força Armada Bolivariana está desempenhando na construção coletiva de uma sociedade cada vez mais justa, uma sociedade em transição para o socialismo.
Allende, a seu tempo, quis implantar o socialismo por meios pacíficos mas não tinha as armas a seu lado. Aprendendo as lições da história, Chávez pavimentou o caminho rumo ao socialismo, pacificamente, apoiado belo braço armado.
Maringoni põe em dúvida a capacidade de Nicolás Maduro de segurar o bastão que Chávez lhe confiou. Maduro pode não ter o carisma de Chávez, mas provou-se um quadro altamente qualificado como presidente da Assembleia Nacional e chanceler nos últimos seis anos e meio.
Maduro é mais. Tem sólida formação ideológica, social e política e é um dos artífices da construção partidária e das diretrizes políticas consubstanciadas no “Plano Socialista da Nação”. Ainda que sem a presença física de Hugo Chávez, Maduro será capaz de liderar a nação na consolidação de uma forte e influente democracia socialista.
Fonte: Opera Mundi
Por Max Altman
Foto: Efe
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| Com sólida formação ideológica, social e política, Maduro está preparado para governar a Venezuela |
O jornalista e cartunista Gilberto Maringoni, especialista em Venezuela, escreveu um artigo analisando a atual conjuntura do país sob o título “O chavismo está mais forte que nunca. O chavismo corre seu maior risco”. Resolveu adotar a atitude de “crítico isento, objetivo e imparcial” dos acontecimentos. Nada mais legítimo.
Muitos analistas da grande imprensa têm perfilado a mesma posição. Há ainda outras duas visões, ambas inseridas na batalha de ideias que se trava, no caso concreto, da Venezuela.
Ao terminar de ler o texto de cerca de 1500 palavras, pode-se constatar que as expressões socialismo ou socialista não foram usadas uma única vez, salvo quando enunciou por extenso o nome do partido de Chávez, o PSUV, em que o S designa socialista. Por outro lado, abunda a expressão chavismo, que o articulista define como o nome genérico que se dá à política venezuelana.
Maringoni insiste que o processo político venezuelano assenta-se quase exclusivamente sobre a legitimidade de seu líder, que costuma se expressar com exuberância e estridência e que sem ele o futuro é uma incógnita.
Sem ignorar o papel essencial que Chávez desempenhou e desempenha no processo revolucionário bolivariano e socialista da Venezuela – escrevo sob o impacto do agravamento da saúde do presidente-comandante –, as condições subjetivas para o avanço da revolução estão sendo criadas e consolidadas no trabalho diuturno político e ideológico do Partido Socialista Unificado da Venezuela e demais partidos do Polo Patriótico e das lideranças partidárias no governo e no parlamento.
O vice-presidente Nicolas Maduro destacou as conquistas políticas da democracia em seu país, com destaque para a estabilidade política, para a construção permanente da democracia e para as grandes vitórias eleitorais de um povo que se expressou livremente. Na Venezuela, o povo é protagonista de sua história como vinha insistentemente pregando o presidente Chávez. Ademais, a democracia venezuelana tem por base uma Constituição que é letra-viva que garante a participação e influência de um povo consciente.
Afirmar, como Maringoni e os comentaristas da grande imprensa, que sem Chávez o futuro da revolução bolivariana socialista é uma incógnita, é desprezar a força, a sensibilidade, o instinto, a consciência e a sabedoria do povo, em especial do povo trabalhador, motor de qualquer transformação social progressista.
Maringoni diz mais que o PSUV é um amálgama de interesses díspares que pode se esfacelar sem o polo aglutinador do “assim chamado” comandante. Coloquei entre aspas o “assim chamado” para reafirmar que o sentimento das massas em relação a Chávez é de que ele é realmente o comandante, expresso na consigna popular “Pa’lante, Comandante” (Avante Comandante).
Ora, para quem acompanha de perto o processo político da Venezuela, é sensível o aprimoramento político e organizativo do Partido, seu poder de mobilização, e hoje uma estrutura mais perto do povo, em condições de orientá-lo e educá-lo. Ao longo do percurso houve deserções, aventureiros ou traidores foram postos à margem, ineptos e aproveitadores foram deslocados de suas funções.
Hoje as questões centrais são mais aprofundadamente e democraticamente discutidas e há muito mais unidade interna. Esse partido, mesmo diante do pior cenário, será capaz de dar sustentação ao novo governo que se formar. Sociologicamente, as transformações que aconteceram desde 1999, em meio à hegemonia chavista, tiveram uma marca tão profunda que mesmo na ausência do líder histórico seus sucessores serão capazes de levar adiante o projeto revolucionário bolivariano socialista.
Diz mais o articulista que o populismo de Chávez tem características progressistas na realidade venezuelana. É insensato falar-se de populismo quando Chávez ganha as eleições presidenciais de outubro de 2012 com base em um plano amplamente divulgado e debatido, o “Plano Socialista da Nação – 2013-2019”, programa histórico de cinco objetivos fundamentais, que tem por lema ‘desenvolvimento, progresso, independência, socialismo’. Na mensagem que Chávez dirigiu às forças armadas pouco antes de se submeter à cirurgia mais recente em Havana, declarou que “estamos construindo um socialismo inédito, sem cópia ou modelo, ancorado na unidade cívico-militar e na independência e soberania da pátria.” E concluiu com enfáticas conclamações: “Hasta la victoria, siempre ! Independência y Patria Socialista ! Viviremos e venceremos! ”
As condições objetivas também avançam. Há gigantescos desafios pela frente – sempre os há e mais ainda quando se pretende transformar a sociedade e o país. Há muita ineficiência de gestão governamental, baixa produtividade, persistem altas taxas de criminalidade, uma arraigada cultura de corrupção, inflação alta e outras mazelas.
Há obstáculos de outra natureza, a oligarquia e boa parte do empresariado, tendo como porta-voz os grandes meios de comunicação, remam contra, a oposição aposta na desestabilização, a pressão do império é insistente.
Contudo números recentes apontam para melhores dias: crescimento do PIB de 5,5%, 0,5 ponto acima da previsão; “Misión Vivienda” atinge 99% do previsto, com a construção de mais 200 mil novas habitações; desemprego cai a 6,4%; inflação desce abaixo dos 20% contra quase 30% do ano anterior, só para citar alguns poucos.
Outro dado fundamental da conjuntura não contemplado pelos argutos analistas: as Forças Armadas da Venezuela são hoje leais ao projeto de construção do socialismo, com independência e soberania, dispostas e preparadas a defendê-lo. O povo venezuelano conta com uma Força Armada real e verdadeiramente bolivariana, portanto verdadeiramente nacional. Um corpo essencialmente patriótico, popular, revolucionário, anti-imperialista e socialista. É inegável o papel protagônico que a Força Armada Bolivariana está desempenhando na construção coletiva de uma sociedade cada vez mais justa, uma sociedade em transição para o socialismo.
Allende, a seu tempo, quis implantar o socialismo por meios pacíficos mas não tinha as armas a seu lado. Aprendendo as lições da história, Chávez pavimentou o caminho rumo ao socialismo, pacificamente, apoiado belo braço armado.
Maringoni põe em dúvida a capacidade de Nicolás Maduro de segurar o bastão que Chávez lhe confiou. Maduro pode não ter o carisma de Chávez, mas provou-se um quadro altamente qualificado como presidente da Assembleia Nacional e chanceler nos últimos seis anos e meio.
Maduro é mais. Tem sólida formação ideológica, social e política e é um dos artífices da construção partidária e das diretrizes políticas consubstanciadas no “Plano Socialista da Nação”. Ainda que sem a presença física de Hugo Chávez, Maduro será capaz de liderar a nação na consolidação de uma forte e influente democracia socialista.
Fonte: Opera Mundi
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