Elmano de Freitas, ex-coordenador da Comissão de Participação Popular do Gabinete da Prefeita de Fortaleza (2009-2011) e ex-secretário de educação daquela cidade (2011-2012) é uma das figuras-chave protagonistas desta expansão participativa no interior da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Ele concedeu ao site Democracia e Justiça a seguinte entrevista no fim de Dezembro de 2012, cujo objetivo foi a de proporcionar um “balanço” sobre as experiências de participação popular durante os oito anos de gestão (2005-2012) do Partido dos Trabalhadores na capital cearense.
Por Tarciana Campos e Leonardo Barros
Quais foram os principais avanços da participação popular na gestão do PT nos últimos oito anos em Fortaleza? Quais foram os principais mecanismos de participação popular implantados e quais os principais resultados obtidos?
Bom, eu acho que o principal ganho foi de aproximação do poder público com as necessidades reais do povo de Fortaleza. O segundo ganho é de consciência política do nosso povo, de participação, para deliberação com o poder público de suas necessidades. Os espaços que nós construímos foram o Orçamento Participativo, aqui em Fortaleza [nas modalidades] territorial e por segmentos [sociais], os Conselhos Escolares, que em Fortaleza nós temos 270 Conselhos Escolares em que participam funcionários da escola, professores, pais e mães de alunos, aluno e diretor da escola. Há um recurso do município que é descentralizado por escola, esse recurso é utilizado de maneira conjunta entre o diretor e o presidente do Conselho Escolar, onde o Conselho precisa fazer um plano de investimento do recurso e ser aprovado na secretaria, para que não tenha sobreposição de recursos, porque também têm recursos que vêm direto do Ministério [da Educação] para a escola, então vai se fazendo uma certa avaliação do que está sendo aplicado como recurso, aquilo que está sendo aplicado com o recurso que a Secretaria de Educação descentraliza para esses Conselhos Escolares. Nós constituímos um fórum destes Conselhos, temos encontros anuais com 1500 pessoas em que são debatidas as condições das escolas do Município, esse é um espaço, portanto, muito importante do dia a dia da escola. Aí nós temos o Conselho Municipal de Educação, o Conselho da Merenda Escolar. Na saúde nós temos os Conselhos Locais da Saúde e os Conselhos Regionais de Saúde, com a participação de usuários, da gestão, onde é feita a avaliação da política de saúde por cada Unidade Básica e também por cada regional, também um espaço muito importante em que estamos implantando a mesma coisa que temos nos Conselhos Escolares, que eles possam gerenciar os recursos básicos de manutenção dos postos. Nós temos os Conselhos Temáticos, em Fortaleza são 15, agora 16 com o Conselho da Mulher, onde nós temos a discussão das políticas públicas do município. E temos o Orçamento Participativo. Então basicamente esses são os espaços de participação constituídos no município. São todos eles constituídos legalmente e que vão se manter e que nós queremos muito que possam alargar seus poderes. E temos no Plano Diretor os Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social, que nós chamamos de Conselhos Gestores de ZEIS. Nós implantamos um no Pirambú e há um em fase de implantação no Serviluz. São muito importantes porque neles são debatidos os planos de desenvolvimento desses bairros, dessas regiões da cidade.
Qual foi a importância atribuída à participação popular no governo durante a gestão petista?
A participação popular foi constituída como um dos eixos de organização do nosso governo. Nós tínhamos vários eixos da participação popular. Nós num primeiro momento constituímos o Orçamento Participativo na Secretaria de Planejamento, depois nós constituímos uma Coordenadoria de Participação Popular que incluía o Orçamento Participativo, os Conselhos e as Conferências de maneira que a gente pudesse minimamente articular essas políticas de participação. E nós fomos acumulando para uma concepção do ponto de vista do orçamento, no caso do OP, de que nós tínhamos que congregar três aspectos importantes. Primeiro, era o programa de governo aprovado no processo eleitoral. Todo candidato acaba apresentando propostas no processo eleitoral em que ele se compromete com a população. O segundo eram programas e projetos que exigem alinhamento do município com políticas do governo federal e do governo estadual que de alguma maneira também comprometem recursos do município. Então são programas importantes para o município que se o município não aportar recursos aquele programa não vem para o município de Fortaleza. E tem o terceiro que eram as demandas das comunidades. Nós concluímos numa tese que nós precisávamos construir um processo em que essas três vertentes se encontrassem. Nós tínhamos portanto que concretizar no orçamento as demandas das comunidades que podiam sair do OP como também dos conselhos de participação das políticas públicas. Você acaba aprovando Plano Municipal de Cultura, Plano Municipal de Habitação, Plano Municipal de Mulheres, Plano Municipal de Juventude. Em regra, nesses planos se estabelecem metas. Você tem ao lado disso os compromissos da Prefeita ou do Prefeito no processo eleitoral. E você tem as demandas das comunidades do OP. Então nós construímos a teses de que nós precisávamos, de maneira conflituosa e contraditória fazer o encontro dessas três grandes vertentes que, no caso de Fortaleza nós acumulamos assim, acontecia no nosso governo. E isso nós fizemos debatendo quanto é que tinha de recurso para essas áreas e definindo então um orçamento básico para o Orçamento Participativo em que era isso que era levado para as comunidades para que, com base nessa previsão de recurso, elas pudessem deliberar o que é que seria feito com o recurso. Este foi o conceito que nós trabalhamos pra que a gente pudesse ter, de fato, um dado real, transparente e franco com as comunidades pra construir um processo que congregasse essas diferentes formas de participação política e política eleitoral no município. Então nós tínhamos a participação dos conselhos, a participação da candidata no processo eleitoral com seus compromissos e as deliberações das comunidades. É importante ressaltar que em Fortaleza, na Câmara Municipal, nós nunca tivemos uma alteração de emenda do OP. Então todas as deliberações de assembleias do OP, quando nosso governo apresentou para a Câmara, a Câmara aprovou integralmente. Então esse aspecto que às vezes em algum local teve dificuldade, em Fortaleza nós não tivemos. Houve sempre uma postura da Câmara Municipal de aprovar as deliberações das assembleias do OP como algo que não deveria ser alterado.
Quais foram os principais desafios e obstáculos enfrentados pelo projeto político participativo da Prefeitura de Fortaleza?
Eu acho que o principal desafio é, na participação, a população vem participar da política com um sentido de buscar uma solução para os problemas vivenciados na sua comunidade ou os problemas que ela percebe na cidade. E nós temos uma situação que entre as duas demandas e as possibilidades do município, com a forma de funcionamento da nossa sociedade, com concentração de renda, de riqueza, em que o poder público não tem recursos para resolver tudo, este encontro das necessidades com as possibilidades reais de solução, isso é a maior dificuldade. O segundo é a dificuldade mesmo do tempo. Uma comunidade, em regra, vem participar de uma assembleia para que as coisas sejam resolvidas no orçamento no ano seguinte-porque eu estou fazendo o planejamento do ano seguinte- e tem determinadas demandas que você não faz em um ano. Então você acaba acumulando para o outro ano. E uma dificuldade grande é que o orçamento brasileiro é uma previsão de receita, e muitas vezes para a comunidade a previsão é uma certeza de receita. Então, como você não tem isso, você tem um grande desafio que é de comunicação. A população – a minha experiência na participação no governo diz o seguinte- ela até compreende se você não fez determinado serviço ou obra se você consegue explicar bem o que aconteceu. Então se você não tiver uma comunicação muito eficiente que chegue à população, se você não comunica, ela entende que você não fez porque você não quis. Porque na compreensão dela as condições foram dadas, porque você fez uma previsão de receita, o dinheiro provavelmente entrou, e se você não fez, não fez por ineficiência. Então se você não tiver muita eficiência na comunicação, sofre um grave risco de um descrédito na participação, e isso é muito perigoso para a mudança política que nós queremos fazer, porque se o povo não acredita na participação, então essa mudança cultural, política não ocorre.
Há uma discussão sobre o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para a institucionalização do Orçamento Participativo em Fortaleza? Qual é a posição da Prefeitura de Fortaleza sobre isso?
O nosso posicionamento é, enfim, até aqui, de que nós somos favoráveis à institucionalização do Orçamento Participativo mas somos contrários a que se detalhe muito o processo interno. Por quê? Por que se eu detalhar muito como é que vai ser o OP eu vou estar tirando dos delegados o poder de definir as suas regras internas. Então o que nós queremos é que a Prefeitura tenha, de uma maneira institucionalizada, o Orçamento Participativo como uma previsão do seu processo de definição de seu orçamento. Agora, como é que ele vai se organizar, nós entendemos que quem tem que fazer isso são os delegados do OP. Por que como as coisas se organizam diz muito qual o resultado que vai ter muitas vezes. Então quem participa, quem vota e quem não vota, como é que se organiza territorialmente, tem segmento ou não tem, nós achamos que isso deve ser um processo porque a própria discussão das regras de participação já é em si um processo de acúmulo político das comunidades. E isso também permite uma maior flexibilidade para aquilo que vai acontecendo de mudança nas comunidades. Então nós achamos que deve ser institucionalizado, que deve ser institucionalizado com regras mais gerais, evidentemente que obrigatórias, para que o orçamento do município tenha necessariamente como requisito a participação das comunidades nas suas deliberações, mas os detalhes de como essas assembleias se organizam, nós temos que deixar isso ser detalhado pelo Conselho do OP. Evidente que é importante ter regras gerais, que todas as pessoas tenham direito de participar, todas as pessoas tenham direito de votar independente de filiação partidária, credo religioso, seria importante definir que tem segmentos que tem o direito de se organizar, mas não podemos obrigar que dois segmentos necessariamente estejam juntos, isso deve ser o próprio processo quem define. Os próprios segmentos com seu acúmulo, até porque isso pode mudar, no momento eu posso ter um segmento que um novo sujeito político que se apresenta na cidade, então é mais fácil que a gente, num regimento interno de Orçamento Participativo, você tenha isso definido. A nossa posição, portanto, é favorável à institucionalização em parâmetros gerais e mantendo a população com o poder de decidir qual é a melhor forma que ela entende que deve se organizar para tomar essas decisões.
Finalmente, qual é o legado, em termos de cultura política e de distribuição de bens públicos, que a gestão “Fortaleza Bela” deixa para a cidade?
Eu acho que o principal é que há uma população que participou de um processo político, que conhece mais e com maior clareza os seus problemas, que conhece o problema do seu bairro articulado com os problemas da cidade. Essa mesma população construiu um sonho, tem um sonho de cidade e que ela percebe que ele é possível de ser construído. Ele não é possível de ser construído da noite para o dia, mas ele é possível de ser construído, nós demos passos nesse sentido. A participação popular é de fato um dos eixos fundamentais para que a gente possa concretizar esse projeto. Então o grande o legado que nós temos é, nós demos grandes passos na construção do projeto de uma cidade mais justa, mais humanitária, com mais participação popular. Nós acumulamos de que esse processo de construção dessa cidade dos nossos sonhos não é simples, não é rápido, ele é um processo mais longo e que, portanto, nós temos também uma cidade mais consciente dos seus problemas, das suas limitações, mas também de seu grande potencial.
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Notas:
[1] Podemos elencar a guisa de exemplos a realização do PPA participativo e do Plano Diretor Participativo em 2005(com reedição do primeiro em 2009), a implantação do OP em 2006, a realização de mais de vinte Conferências Municipais de Políticas Públicas e a criação e implantação de dez Conselhos Municipais de Políticas Públicas. No âmbito institucional deve ser mencionada ainda a criação, em 2009, da Comissão de Participação Popular (CPP), vinculado ao Gabinete da Prefeita, com o objetivo precípuo de centralização administrativa de todos os processos de participação popular em curso na administração municipal e, ainda, do Grupo de Trabalho da Participação, que reúne mensalmente um representante de cada órgão, repartição, setor ou autarquia da Prefeitura Municipal de Fortaleza com o objetivo de conferir prioridade e celeridade na execução das demandas realizadas no âmbito dos ciclos do OP.
[2] Dados fornecidos pela coordenação do OP de Fortaleza.
[3] O OP de Fortaleza realiza assembleias deliberativas especificas para a população negra, portadores de necessidades especiais, mulheres, jovens, população LGBTT e idosos.
[4] As Zonas Especiais de Interesse Social são formas diferenciadas de zoneamento urbano previstas no Estatuto da Cidade (BRASIL, 2009) que devem servir como instrumentos do poder público para a garantia da produção da Habitação de Interesse Social em assentamentos humanos precários já consolidados (tipo I), imóveis vazios ou subutilizados e áreas de vazio urbano (tipo II).
Publicado no Portal Democracia, Justiça e Controle Público
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