Terminou nesta sexta-feira (15) a oficina tripartite de especialistas sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas para exploração laboral realizada pela Organização Internacional do Trabalho, em Genebra.Participaram da atividade 24 representantes de todo o mundo, com destaque para o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, que representou os trabalhadores brasileiros.
Os pontos discutidos na reunião foram: tráfico de pessoas; prevenção de trabalho escravo; proteção e indenização para as vítimas de trabalho escravo; cumprimento efetivo das leis; coerência e coordenação das políticas, cooperação internacional e diálogo social; adoção de um novo instrumento pela OIT.
O relatório final da oficina destaca a adoção de um novo instrumento normativo na forma de um protocolo ou recomendação com o objetivo de preencher as lacunas da Convenção 29 da OIT (determina a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas).
Esta decisão se baseou na seguinte orientação: ‘houve consenso entre os especialistas que as falhas de implementação devem ser abordadas para avançar nos medidores de proteção, prevenção e compensação das vítimas para efetivamente alcançar a eliminação do trabalho escravo no mundo. Os peritos consideraram que uma configuração padrão na forma de um protocolo ou uma recomendação é o instrumento adequado para responder, preencher as lacunas da convenção 29. Os especialistas não consideram a opção de uma nova convenção apropriada.’
O relatório seguirá para conselho de administração da entidade onde será debatido em reunião convocada para março deste ano. “A oficina foi concluída com um excelente documento, refletindo um debate de fundo sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas para exploração do trabalho. Para nós, trabalhadores, foi muito importante e uma vitória a conclusão sugerindo a adoção de um novo instrumento, que atualize ou preencha as lacunas da convenção 29, já que os empregadores e governos como os EUA iniciaram o debate também entendendo que a convenção era suficiente e que era preciso somente a sua aplicação pelo estados membros. Nós, ao contrário, afirmávamos que para responder as questões atuais de proteção, prevenção e indenização das vítimas era preciso adotar um novo instrumento. Para isso que o conselho de administração sabidamente convocou essa reunião de especialistas do mundo todo, destacando que o mandato dado a esses representantes deve ser respondido de forma propositiva, apontando um novo instrumento eficaz, capaz de responder a altura o que o mundo espera da OIT”, salientou Solaney.
Os especialistas presentes reconheceram que os instrumentos da OIT sobre trabalho forçoso (convenção nº 29 e a convenção nº 105) tem tido repercussão considerável com vistas a erradicação do trabalho escravo e todas as suas atuais formas.
Vale observar que a Convenção 29 foi ratificada por 177 países, sendo a convenção com maior amplitude dentre todas da OIT. “No entanto, estima-se hoje em torno de 21 milhões de pessoas na condição de trabalho escravo incluindo crianças, mulheres, indígenas. A crise capitalista e as novas formas de trabalho escravo, incluso o tráfico de pessoas para exploração da força de trabalho, estão diretamente ligadas ao crescimento do contingente de pessoas nessa condição, uma agressão ao mais elementar direito da pessoa humana que é ter um emprego digno. Neste sentido, o resultado da reunião atende o chamado do conselho de administração da OIT quando convocou 24 especialistas ao redor do mundo para debater e construir com base no diálogo social e no tripartismo saídas para essa barbárie”, exaltou o dirigente CUTista.
O documento aprovado irá consubstanciar o conselho de administração da OIT em reunião convocada para março a fim de decidir se questão entrará na ordem do dia na 113ª Conferência Internacional do trabalho marcada para 2014.
CUT Nacional
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