Mais políticas públicas para as mulheres

Por Ana Affonso*

A cada 8 de março, no Brasil e no mundo, refletimos sobre os avanços das mulheres na agenda de combate às desigualdades de gênero e de busca por autonomia e cidadania.

Para nós mulheres, que temos presente a luta histórica dos movimentos feministas, há um marco político nítido: quando se cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

A partir daí o tema da violência contra a mulher se torna o fio condutor dessa política de Estado, freando absurdos cometidos contra milhões de mulheres. A Lei Maria da Penha, que completa 6 anos em 2012, é um novo instrumento legal construído na sociedade para acabar com a banalização e a impunidade , comprometer todo o país com a tarefa de atuar em rede, denunciar, prevenir e educar para uma nação livre de violência contra as mulheres.

Na tarefa de prevenir e educar, é preciso uma profunda mudança na política de comunicação, um marco regulatório que altere todo um “cardápio” de exposição da mulher como mercadoria.

É preciso romper com a lógica conservadora no que diz respeito a temas como o aborto e encarar que mais de 200 mil mulheres morrem por ano no Brasil, vítimas de abortos de risco, questão a ser superada com política pública de saúde. Recentemente, na 51ª sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, em Genebra, peritos/as da ONU cobraram do Brasil o enfrentamento dessas taxas de mortalidades de mulheres com ações fortes e concretas.

Este e muitos outros são desafios do governo liderado pela nossa presidenta Dilma. Continuar fazendo o Brasil crescer distribuindo renda e promovendo igualdade de direitos, pressupõe a construção da autonomia das mulheres.

Melhorar as relações no mundo de trabalho, promovendo equidade salarial, que no caso das mulheres negras é ainda mais agravante. Elevar a oferta de políticas públicas na educação infantil, possibilitando que as mães trabalhadoras possam buscar a ampliação da sua escolaridade e qualificação profissional.

Autonomia para as mulheres significa reconhecimento de direitos essenciais, ampliação da participação feminina na política e dignidade!

*Ana Affonso é deputada estadual do PT-RS

Fonte: Jornal Página13 – Edição 106 – Março/2012