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| Foz do Rio Cocó vista da Sabiaguaba |
A flexibilização das autorizações da Prefeitura para obras do Governo do Estado e a falta de esclarecimentos à população estão se mostrando as marcas da gestão ambiental de Roberto Cláudio. Como se isso não bastasse, nos primeiros 100 dias de seu governo, observam-se o desmantelamento de ações ambientais bem-sucedidas, implementadas pela gestão petista.
Ainda não foram discutidas como serão as políticas para a pesca artesanal do Município, cujas diretrizes foram construídas de forma participativa por pescadores, marisqueiras, sociedade civil organizada e pelo poder público, no ano passado.
Os avanços conseguidos pela gestão petista para a Sabiaguaba, por sua vez, também se estagnaram. O Conselho das Unidades de Conservação, instituído em 2012, não se reuniu este ano. O Núcleo Temático da SEMAM, que realizava a educação ambiental e o monitoramento das Unidades, foi suprimido. E tampouco houve avanço para que o Fator Verde para a Sabiaguaba, cujos critérios foram aprovados pelo Conselho no ano passado, seja implementado.
O projeto do Polo Gastronômico do Mercado São Sebastião está parado. A meta de transformar o espaço tradicional em polo turístico da cidade ainda não ter entrou nos planos da atual gestão.
As parcerias com o ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) também não caminharam mais, o que deixa a cidade de fora de programas de sustentabilidade de sucesso, implementados em inúmeras outras cidades do mundo pela organização.
No ano passado, a SEMAM havia avançado no georreferenciamento, com a aquisição de aparelho que permite precisão milimétrica, dando uma confiabilidade de quase 100% nos dados por ele georreferenciado. O aparelho ajudaria no controle urbano e até mesmo na agilidade do licenciamento ambiental. No entanto, ainda não foi utilizado.
A educação ambiental, que havia ganhado pulso na gestão Luizianne Lins, foi suprimida. Com isso, observa-se que a Prefeitura exime-se de seu papel de promover a consciência ambiental cidadã.
A própria mudança de nome da secretaria para Urbanismo e Meio Ambiente mudou o enfoque da pasta, que deixou a questão ambiental subordinada à expansão urbana da cidade, uma inversão da perspectiva adotada pela gestão do PT.
Ao que tudo indica, é praxe da atual gestão municipal abrir mão de seu papel fiscalizador de obras de interesse do Governo do Estado. O Acquario Ceará, por exemplo, embargado desde dezembro – sob recomendação do Ministério Público do Estado -, foi liberado nos primeiros dias de janeiro, sem que a motivação do ato fosse esclarecida à sociedade. A mesma situação vive a ponte estaiada, cuja indicação da licença da obra seria feita pela Semace, e não pelo Município.
Suprimir políticas bem-sucedidas, agir sem esclarecer nem chamar a participação popular está revelando ser o modo adotado pelo prefeito Roberto Cláudio para implementar políticas ambientais para a cidade. Essa é a maior diferença do atual governo ao modo petista de governar.
*Deodato Ramalho é advogado e Vereador do PT em Fortaleza
Publicado no sítio do PT Fortaleza
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