Por Expedito Solaney
Vamos acabar com essa vergonha nacional!Treze de maio, como bem diz o movimento social, definitivamente, não é dia de negro. Mais uma vez tive certeza disto, este ano, ao participar e acompanhar a luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01) que prevê o confisco de propriedades onde o trabalho escravo for encontrado e as destina para reforma agrária ou ao uso social urbano. Apresentada em 2001, a proposta passou pelo Senado Federal em 2003, e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então está parada, aguardando votação em 2º turno, ou seja, há 11 anos tramita no Congresso Nacional, sem que seja votada.
Ao longo desse percurso vivemos momentos de avanços como o da edição da portaria que criou o cadastro de empregadores flagrados explorando mão-de-obra em regimes análogos à escravidão, a chamada "lista suja" (que torna público o nome do envolvido e é usada como instrumento de gerenciamento de risco por instituições finaceiras públicas e privadas na concessão de empréstimos). Também tivemos muitos momentos de refluxo, a exemplo da recente movimentação com grande expectativa de que a PEC do trabalho escravo, finalmente, seria votada e aprovada na semana passada.
Digo recente movimentação porque na semana que antecedeu o 13 de maio de 2012, ocorreram movimentos políticos que levavam a acreditar que a PEC seria, enfim, votada. Construímos a agenda preparatória, o movimento Sindical e Social respondeu com importante participação nas ações em Brasília, culminando com o grande ato político no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
O ato político conduzido pelo presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara, contou com a presença da ministra da SDH, do ministro da Trabalho, de deputados, dos movimentos Sindical, Social, Negro e Indígena e atores que lutam pelos direitos humanos. Aconteceu, ainda, audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI que apura o trabalho escravo.
Visitas aos gabinetes apoios, expectativa que os deputados votariam a histórica PEC 438, na sessão plenária do dia 8 de maio de 2012. O ato político que lotou o auditório também teve presença do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que garantiu que iria colocar em pauta a proposta e que o Governo Federal estava determinado e sua base aliada mobilizada para votar e aprovar a PEC do trabalho escravo. Mas, nada aconteceu.
Simplesmente, a proposta não entrou na pauta da terça- feira, nem da quarta-feira, muito menos nos dias posteriores. Assim já se passaram 11 anos que a PEC tramita no Congresso Nacional.
Em nosso país, a Lei Áurea (Lei Imperial 3.353) que extinguiu a escravidão, foi sancionada em 13 de maio de 1888. O projeto de lei que tratou de acabar com tamanho absurdo e injustiça foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, no dia 8 de maio, votado e aprovado em 9 e 10 do mesmo mês e ano, na Câmara Geral.
Ao Senado Imperial, a Lei Áurea foi apresentada no dia 11 de Maio de 1888 e debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13. Acabou aprovada em definitivo, um pouco antes das 13h, do dia 13 de maio de 1888, e, no mesmo dia, foi levado à sanção da Princesa Regente, Isabel.
A abolição da escravatura no Brasil foi lenta e gradual como tem sido todo processo; começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885 e finalizada pela Lei Áurea, em 1888. Em todas, a sagrada propriedade continuava intacta, a PEC 438 quedra isso, e pode ser a segunda abolição.
Fomos o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. Naquele momento, libertaram-se os negros, mas não se fez reforma agrária. Os negros deixaram de ser coisa, objeto, mas continuaram dependentes do latifundiário e do fazendeiro para sobreviver.
Hoje, o que está em debate é de fato a conclusão da Lei Áurea, mas no Congresso Nacional prevalece o conservadorismo mesquinho, como em 1888: o da sagrada propriedade privada, em detrimento de um país que entra no Século XXI com a pecha de tolerar e admitir o trabalho escravo. É o reflexo de um governo fraco e uma base aliada forte que só vota quando é para se beneficiar ou retirar direitos dos trabalhadores. É também o reflexo do quão atual sistema de democracia representativa não reflete o que a sociedade deseja.
O Brasil tem trabalho escravo! Desde 1995, mais de 42 mil trabalhadores foram libertados desta condição. Os trabalhadores libertados estavam cerceados do direito de ir e vir, com documentos retidos, comendo, bebendo e dormindo como animais, em condição muito mais desumana que a da senzala. Fatos que contribuíram para que no relatório de 2012 da ONU sobre violações graves de direitos humanos, constasse o Brasil. A reunião que debaterá o relatório ocorre em Genebra ainda no mês de maio. O Brasil terá que se explicar perante a ONU e o mundo sobre estas e outras violações de direitos humanos que ocorrem cotidianamente aqui.
Um país como o nosso, bem colocado no ranking da economia mundial, deveria ser poupado de tamanho constrangimento. Até quando ocuparemos a 6ª economia do planeta, e admitiremos o trabalho escravo, o trabalho infantil entre outras violações de direitos humanos. Ao ponto de, no ranking que mede o índice de desenvolvimento humano (IDH), o Brasil constar no 80º lugar.
Quem sabe faz a hora não espera acontecer!
Vamos continuar na luta pela aprovação da PEC 438 e acabar com essa vergonha nacional.
*Expedito Solaney é Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT
Publicado no site da CUT Nacional
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