Seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Proposta da senadora Ana Rita (PT-ES) será apreciada pela Câmara dos Deputados

Senadora Ana Rita - PT-ES

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, no dia 9 de maio, o projeto de lei 678/2011, de autoria da senadora Ana Rita, que garante as trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego pelo prazo de três meses, mesmo que não tenham conta vinculada no FGTS. Para ter direito ao benefício, a trabalhadora e o trabalhador não pode ser demitidos por justa causa.

Segundo Ana Rita, a trabalhadora e o trabalhador doméstico inscrito no FGTS que for demitido terá direito ao seguro-desemprego por um período máximo de seis meses.

“Já aquele que não estiver inscrito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e também for demitido receberá o benefício por um período máximo de três meses”, explicou a senadora.

O projeto teve como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Em seu relatório, a senadora elogiou a proposta.

O pagamento do seguro-desemprego, principalmente para as trabalhadoras e os trabalhadores que não são inscritos no FGTS, serão financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O seguro será de um salário mínimo por mês.

Hoje, apenas as trabalhadoras e os trabalhadores cujos patrões depositem o FGTS — o que não é obrigatório — têm esse direito. A atual exigência é um impedimento para a maioria ter acesso ao seguro-desemprego.

Dos mais de 7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no País, apenas 2 milhões têm carteira assinada. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que, em 2011, apenas 12 mil de trabalhadoras e trabalhadores domésticos receberam seguro-desemprego.

Ana Rita disse que a aprovação do projeto é um sinal de valorização das profissionais e dos profissionais domésticos. Ela acredita que a matéria, a exemplo do Senado, será aprovada na Câmara dos Deputados, sem problemas.

“No Senado, conseguimos aprovar a proposta na Comissão de Assuntos Sociais por unanimidade”, disse Ana Rita.

O projeto de lei não precisa ir à votação em plenário do Senado. Ela segue para análise na Câmara Federal e, depois, necessita ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

“A concessão deste direito é um ganho para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, já que o benefício é concedido, hoje, por exemplo, aos pescadores profissionais que exercem atividade de forma artesanal, durante o período de proibição da pesca para a preservação da espécie. Eles não contribuem para o FGTS para receber o benefício. Agora, a trabalhadora e o trabalhador doméstico terá esse direito também”, argumentou Ana Rita.


Publicado no Página 13