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| Solaney (CUT) / Foto: Augusto Coelho |
Após semanas de mobilizações e pressões de dirigentes CUTistas, de outras centrais, CPT e dos movimentos social e de direitos humanos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a PEC do Trabalho Escravo.
O texto da PEC estabelece que as propriedades rurais onde forem flagrados trabalhadores sendo explorados em condições análogas à escravidão, serão expropriadas depois que a sentença condenatória transitar em julgado.
Para conseguir um acordo entre as lideranças, o governo fez uma emenda na Lei 8257, conhecida como a Lei dos Psicotrópicos, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizar culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. Além disso, a nova redação estabelece que a expropriação, no caso de trabalho escravo, dependerá da sentença judicial condenatória nos termos do artigo 149 do Código Penal. O texto aprovado será devolvido para o Senado, onde as alterações serão analisadas.
Segundo o coordenador Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, a emenda foi feita porque o governo não admitia a reivindicação dos ruralistas de que era preciso mexer no conceito de trabalho escravo. “O texto aprovado fortalece o conceito de trabalho escravo, que é respeitado mundialmente. Ou seja, reforçamos a linha do governo de que não se deve mexer no artigo 149 do Código Penal que trata justamente do conceito de trabalho escravo”.
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“É uma vitória para os trabalhadores”, concorda Expedito Solaney (secretário Nacional de Políticas Sociais), que comemorou o fato do texto equiparar as terras onde tem plantação de psicotrópicos a terras onde for encontrado trabalho escravo para efeito de desapropriação. “É uma obrigação moral, é um dever do país, garantir essa arma de punição para os escravagistas”.
Leia matéria na íntegra no site da CUT Nacional
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